Curso: (12) Proteção Social na Parentalidade – Maternidade, Paternidade e Adoção
ENTIDADE:
Vice-Presidência do Governo Regional
Direção Regional da Administração Pública e Local da Região
Autónoma da Madeira
LOCAL: Funchal
Objetivos
Conhecer os fundamentos da protecção na maternidade, paternidade e adopção no
direito constitucional;
Distinguir as áreas da protecção na maternidade, paternidade e adoção – parentalidade;
Situar a protecção na maternidade, paternidade e adopção no Sistema de Segurança
Social;
Conhecer os direitos do âmbito laboral e as prestações sociais que concretizam a
protecção social.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, outras
Chefias Administrativas
Nível: 5 a 6
Nº de Formandos: 25
Formadora: Dra. Alice Oliveira
Responsável pela coordenação científica da ação: Júlia Araújo
Programa detalhado: em anexo
Data de Realização: 2 dias – 16 e 17 de junho de 2014
Carga Horária: 14 horas – 7h/dia
Horário: 9h30/13h00 – 14h00/17h30
Proteção Social na Parentalidade – Maternidade, Paternidade e Adoção
PROGRAMA
A Proteção Social na Parentalidade - Maternidade, Paternidade e Adoção:
- Objetivos
- Fundamentos constitucionais e internacionais
- Enquadramento face ao sistema de segurança social – o regime geral de segurança
social e o regime de proteção social convergente
Legislação aplicável:
- Diretivas comunitárias
- O código do trabalho
- Regulamentação da proteção social nos dois regimes aplicáveis
- A proteção no âmbito do trabalho e no âmbito da
segurança social/proteção social
- Prestações sociais
Condições para o reconhecimento dos direitos laborais e condições de atribuição das
prestações sociais.