A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO
DO DANTAS/SE
Lara Cíntia do Nascimento Santos ¹
Mayara Guimarães de Jesus ²
Valéria Souza Lopes de Almeida ³
RESUMO
A prática do profissional de Serviço Social que esta atuando na proteção especial, Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Riachão do
Dantas/SE será analisado nesta produção científica de modo a identificar os mecanismos
utilizados para desenvolver as atividades, bem como os aparatos (instrumentos) legais
que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o
Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de
atuação dos profissionais agentes da política de assistência. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, utilizando-se da entrevista semiestruturada. Diante do estudo pode-se enfatizar que a Assistente Social do CREAS de
Riachão do Dantas/SE desenvolve um trabalho pautado em todas as legislações
pertinentes à categoria, assim como o principal instrumento utilizado no seu fazer
profissional cotidiano é o parecer social, o qual é elaborado pela mesma, juntamente com
a psicóloga, sendo que as demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem
como demandas espontâneas. Os casos de violação de direito mais emergentes são
negligências contra o idoso, violência patrimonial, violência sexual, física, psicológica,
dentre outras.
Palavras-Chave: Aparatos legais, CREAS, Prática do Assistente social.
ABSTRACT
The Professional Practice of Social Services acting in this special protection, Reference
Center for Specialized Social Assistance (CREAS) in the municipality of Riachão Dantas /
SE will be analyzed in this scientific production in order to identify the mechanisms used to
develop activities and as the apparatus (instruments) legal support for professional
practice in the institutional space, such as LOAS, the Code of professional Ethics, the
National Social Assistance and the parameters of action of agents of professional
assistance policy. The methodology used was literature research and field research, using
the semi-structured interview. Before this study can be emphasized that the Social Worker
of the CREAS Riachão the Dantas / SE develops a work based on all relevant legislation
to the category, as well as the main tool in their professional everyday is the social opinion,
which is prepared by the same, together with the psychologist, and the demands of
CREAS are arising through complaints, as well as spontaneous statements. The cases of
1 Bacharelanda do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto Vieira-FJAV,
[email protected]
2 Bacharelanda do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto VieiraFJAV,[email protected]
3 Bacharelanda do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto Vieira-FJAV,
[email protected]
violation of law is emerging more negligence against the elderly, patrimonial violence,
sexual violence, physical, psychological, and others.
Keywords: Apparatus legal, CREAS, Practice Social Worker.
1 INTRODUÇÃO
A prática dos Assistentes Sociais no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), um dos serviços da Assistência Social dentro da proteção
especial, é de suma importância visto que esses profissionais participam do processo de
enfrentamento das várias expressões da “questão social” emanadas da relação
antagônica entre capital e trabalho. Faz uma reflexão sobre a importância da prática
profissional do Assistente Social nesta instituição, utilizando-se da teoria como
embasamento para compreendera relação de operacionalização das tarefas dentro do
sistema de proteção especial CREAS, pois este é um serviço da assistência social pouco
conhecido pela população riachãoense.
O principal objetivo desta pesquisa é identificar os mecanismos utilizados para
desenvolver as atividades, bem como os aparatos (instrumentos) legais que dão suporte
para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética
Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos
profissionais agentes da política de assistência.
A prática profissional “(...) exige-se um profissional qualificado, que reforçe e
amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e
decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, P.31).
Vale ressaltar que para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa de campo
no CREAS de Riachão do Dantas/SE, o que possibilitou a aproximidade com o objeto
estudado e com a utilização da entrevista semi-estruturada, sendo “aquela em que o
entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido; as perguntas feitas ao indivíduo
são predeterminadas” (LAKATOS, MARCONI, 2003 p.197) destinadas à assistente social
do CREAS de Riachão do Dantas/Se. Contou ainda com o empenho da equipe de
bacharelandas do 7º período do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto
Vieira - FJAV, em visitar a instituição e retratar a prática profissional da assistente social
na proteção especial, sendo que constitui-secampo de atuação profissional, o que
proporcionou a aproximação dos acadêmicos com o profissional em seu exercício.
Deferindo reflexões com relação ao trabalho desenvolvido pelo assistente social
no CREAS de Riachão do Dantas/SE constatou-se que o profissional atua frente à
violação de direitos, demanda comum nesta instituição, de sorte que acontece
proporcionando a articulação entre as dimensões do Serviço Social (teórico-metodológica,
ético-política e técnico-operativa) para então emitir parecer social frente as demandas
apresentadas, assim como é perceptível a busca pela materialização dos serviços, sendo
este fator um grande desafio diante de um Estado neoliberal que oferta políticas públicas
fragilizadas. Tal realidade requer do profissional um alto poder de mediação para que o
direito seja efetivado,e que o poder institucional não venha a transformar o trabalho do
Assistente Social apenas em uma realização tecnicista, de encaminhamentos frustrados e
rotineiros sem análise crítica da realidade.
A classe de profissionais de Serviço Social atua frente às políticas públicas
fragilizadas e seletistas, o que não os impede de lutar e reivindicar para melhorar tal
realidade social, pois os direitos socias são frutos de conquistas ao longo da história e
não de acomodações diante da realidade.
Essa pesquisa será útil uma vez que fará a exposição de todo o trabalho realizado
por esta instituição, assim como o trabalho da equipe técnica frente às demandas sociais,
possibilitando o entendimento da prática profissional do Assistente Social inserido neste
espaço institucional para todos aqueles que se propuserem a estudar tal exercício,
representando um avanço na produção científica.
Na prática os assistentes sociais em geral, e de modo especial os inseridos no
CREAS, foco deste artigo, podem estar utilizando materiais teóricos, legislações e leis
que embasam a prática e dão suporte para o desenvolver de atividades, sendo destacada
a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os Parâmetros para atuação de assistentes
sociais na política de assistência social, o Código de Ética Profissional, o Projeto Éticopolítico da Profissão, bem como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA QUE INSTITUI O CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS
“Com a Constituição Federal de 1988 no art. 194, ficou estabelecida a defesa da
garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo estes
considerados fundamentais à estabilidade da sociedade democrática.”(SIMÕES, 2009,
PG. 95).
A partir da constituição, em 1993 tem-se a promulgação da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto institucional a qual
em seu Art.1º institui:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de
Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas.
Para tanto é importante compreender que o Estado deve responsabilizar-se frente
às expressões da “questão social”, ou seja, as problemáticas emanadas da relação
antagônica capital/trabalho, pois como relata Sposati no livro A Menina LOAS (2008, p.13)
“direito a assistência social é dever do Estado, e não compensação do mercado”.
No âmbito da Assistência Social podemos visualizar a proteção social especial,
onde são destacados os Centros de Referência Especializados de Assistência Social –
CREAS que desenvolve um trabalho voltado para os indivíduos e famílias que possuíram
seus direitos violados.
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial a
famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e
social, por ocorrência do abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos,
abuso sexual, o uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas
sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outros. (PNAS, 2004, p.31)
Nesta perspectiva os serviços da proteção especial estão divididos entre média e
alta complexidade sendo considerados de média complexidade serviços que:
Oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos
violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção
especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento
sistemático e monitorado, tais como:
• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.
• Plantão Social.
• Abordagem de Rua.
• Cuidado no Domicílio.
• Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com
deficiência.
• Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA). (PNAS, 2004 PG.38)
Já os serviços que integram a proteção social especial de alta complexidade são
aqueles que garantem:
Proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e,
ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo
familiar e, ou, comunitário. Tais como:
• Atendimento Integral Institucional.
• Casa Lar.
• República.
• Casa de Passagem.
• Albergue.
• Família Substituta.
• Família Acolhedora.
• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade
(semiliberdade, internação provisória e sentenciada).
• Trabalho protegido.
(PNAS, 2004 PG. 38)
O CREAS tem por objetivos fortalecer as redes sociais de apoio à família;
contribuir no combate ao preconceito; assegurar proteção social as pessoas em situação
de violência visando sua integridade física, mental e social; prevenir o abandono e a
institucionalização; fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
(PNAS, 2004).
O CREAS tem como finalidade desenvolver trabalho para o público alvo de
crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração sexual, comercial e negligência,
mulheres vitimas de violência doméstica (física, psicológica, sexual), adolescentes e
crianças em situação de mendicância, sob medidas de proteção ou medida pertinente aos
pais ou responsáveis, crianças e adolescentes em cumprimento da medida de proteção
em abrigo ou família acolhedora, adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade e após
cumprimento de medida sócio-educativa de internação estrita quando necessário,
atendimento com serviços de orientação e apoio especializado a indivíduos e familiares
vitimas de violência (idosos, pessoas com deficiência e homofobia, entre outros).
Desenvolve ainda suporte à reinserção sócio- familiar, realiza visita domiciliar
para averiguar se as crianças e adolescentes que demandam inserção no Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil correspondem as condicionalidades exigidas por tal
programa, bem como acompanhamento das famílias inseridas no PETI, hoje Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos– SCFV que apresentem dificuldades nos
cumprimentos das condicionalidades.
Para
tanto,
o
CREAS
oferece
acompanhamento
técnico
especializado,
psicossocial e jurídico em permanente articulação com a rede de serviços sócioassistênciais e das demais políticas públicas (Saúde, Educação, Esporte e Cultura,
Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres), bem como o Sistema de Garantia
de Direitos (Ministério Público, Judiciário e Executivo, Conselho Tutelar, Vara da Infância
e Juventude, Conselho do Idoso).
2.1 A Prática do Assistente Social no CREAS
A atuação dos profissionais de Serviço Social no CREAS esta pautada no que
dispõe o código de ética da profissão, respeitando os individuos e atuando no processo
de tranferência de direitos, bem como valendo-se do disposto na lei de regulamentação
da profissão ( lei n 8.662/93) que em seu Art. 4º estabelece ser competências do
assistente social dentre outros os postos destacados a seguir:
I elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta e indireta, empresas, entidades e organizações populares.
II elaborar, coordenar executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam
do âmbito de Serviço Social com participação da sociedade civil;
III encaminhar providências, e prestar orientação social a individuos, grupos e á
população.
Ainda no aspecto de competências e atribuições dos/as assistentes sociais
evidenciam-se:

Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução
das relações sociais numa perspectiva da totalidade;

Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo
as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no País e as
particularidades regionais;

Compreensão do significado social da profissão e de seu
desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional,
desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a
formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social,
considerando as novas articulações entre o público e o privado.
(ABEPSS, 1996 APUD PARÂMETROS PARA ATUAÇÃO DE
ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2009)
Além de desenvolver tais competências pertinentes a todo assistente social, os
profissionais de serviço social aportam-se de instrumentais para melhor desenvolver a
prática, dentre eles destaca-se as visitas domiciliares, os planejamentos de atividades a
serem desenvolvidas semanalmente bem como organização e execução de atividades
para um público-alvo que demande intervenção. Salienta-se que as dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa sempre se faz necessário estar presente
para uma melhor intervenção na realidade, bem como encaminhamentos para a rede de
proteção, sendo destacado o Centro de Referência de Assistência Social, a
Coordenadoria de Políticas públicas para as mulheres, conselho do idoso, etc. (GRIFOS
NOSSOS)
Diante da prática dos assistentes sociais no desenvolver de atividades em
equipes multiprofissionais avalia-se como favorável, uma vez que a relação profissional
com outras categorias não apaga a competência e a responsabilidade ética de cada um,
notando-se não só a demanda por atuação com profissionais de categorias diferentes
mais também interdisciplinar. Conforme expõe nos Parâmetros para Atuação de
Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2009, p.24):
(...) Profissões podem somar-se com o intuito de assegurar uma
intervenção interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e
coletivas, com vistas a defender a construção de uma sociedade livre de
todas as formas de violência e exploração de classe, gênero, etnia e
orientação sexual.
Diante desta realidade o profissional de serviço social que atua no CREAS pode
utilizar-se de instrumentais, tais como pericia social, parecer social, laudos e estudos
sociais, pois através deles será possível a avaliação de casos das mais variadas
demandas sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma
determinada área do conhecimento, que contribua para que o avaliador da situação possa
ter convicção quanto à tomada de decisão.
Para a construção dos instrumentais antes mencionados, o profissional de serviço
social faz uso de técnicas pertinentes ao exercício profissional, sendo facultado a estes a
realização de entrevistas, contatos telefônicos, visitas, pesquisa documental e
bibliográfica que considerar necessárias para a análise e a interpretação da situação em
questão e a elaboração de parecer.
Mediante a necessidade da utilização de qualquer tipo dos instrumentais antes
retratados o assistente social pode ter como base os fundamentos teórico-metodológicos,
ético-políticos e técnico-operativos, próprios do Serviço Social e com finalidades
relacionadas às avaliações e julgamentos.
É importante salientar que a classe profissional de assistentes socias que atua na
proteção especial, bem como nos outros espaços institucionais deve agir em consonância
com a dimensão política claramente defendida no projeto ético-político da profissão sob a
visão de Netto (1999, p.16):
Se posicionando a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da
universalização do acesso a bens e a serviços relativos ás políticas e
programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são
explicitamente postas como garanria dos direitos civis, políticos e sociais
das classes trabalhadoras.
Outro fator preponderante está na prática pautada em ética profissional
comprometedora com uma atuação voltada para o processo de efetivação de direito,
conforme estabelecido no Código de Ética do Assistente Social de 1993 no Art.3º a
“desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade,
observando a legislação em vigor.”
[...] Para tal, se faz imprescindível a permanente capacitação, em especial
por se tratar de profissão que lida com expressão da realidade social – a
qual se põe de forma dinâmica, em permanente transformação, e lida,
especialmente, com situações e ações que dizem respeito a direitos,
fundamentais e sociais.
(CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (ORG), 2008 PG. 42)
Conclui-se destacando que a prática profissional “(...) exige-se um profissional
qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que
pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, p.31), afinal este é um
profissional que é chamado a atuar na relação antagônica conflituosa entre capital e
trabalho, sendo visualizado nas relações sociais um agravamento das expressões da
questão social que necessita de medidas de enfrentamento, pautado em ética profissional
e abandonando qualquer tipo de assistencialismo e filantropia, afinal para realizar ações
caritativas não é necessário curso superior.
3 METODOLOGIA
3.1 Classificação da Pesquisa
Tal estudo é classificado como pesquisa de campo, que Lakatos (2003, p. 186)
avalia como “aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou
conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de uma
hipótese, que se queira comprovar (...)”
Apresenta-se como vantagem acúmulo de informações a respeito de determinado
objeto que pode ser utilizada posteriormente por outros pesquisadores, assim como
retrata uma amostragem de indivíduos, sobre determinada população ou classe, no
entanto é possível observar ainda desvantagem como o surgimento de fatores
desconhecidos ao pesquisador que possam interferir nos resultados. (LAKATOS, 2003)
3.2 Instrumentos de Levantamentos de Dados
Utilizou-se a entrevista semi-estruturada, sendo “aquela em que o entrevistador
segue um roteiro previamente estabelecido; as perguntas feitas ao indivíduo são
predeterminadas” (LAKATOS, MARCONI, 2003 p.197) destinadaao profissional assistente
social do CREAS de Riachão do Dantas/SE.
3.3 Plano de Análise dos Dados
Usou-se a análise de conteúdo que segundo BARDIN (s.d., PG. 42) Apud Bolinha
2006 pode ser entendida como:
Um conjunto de técnicas de análise de comunicações visando obter, por
procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das
mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência
de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas
mensagens.
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
A seguir serão apresentados os dados coletadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS do município de Riachão do Dantas através
da aplicação de entrevista semi-estruturada junto a Assistente Social desta instituição.
Quando questionada quanto aos serviços ofertados no CREAS a profissional
respondeu:
O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado, desenvolvido
por uma equipe multiprofissional, composta por assistente social, psicólogo
e advogado, com o intuito de potencializar a capacidade de proteção da
família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Vale
ressaltar que os serviços funcionam em estreita articulação de rede, com o
intuito de fortalecer a proteção social. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS
DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)
Logo após explanou a emergência do CREAS no município:
No município de Riachão do Dantas a princípio, a demanda existente era
atendida no Centro de Referência de Assistência Social até a inauguração
do novo espaço, ao qual foi realizada no dia 17 de novembro de 2010 na
gestão do atual prefeito Ivanildo Macedo dos Santos. (ASSISTENTE
SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)
Foram questionados quais os cômodos que compõem hoje o espaço físico do
CREAS, bem como a equipe técnica de profissionais atuando nesta instituição, sendo
ressaltadas as seguintes informações:
O espaço físico é composto por cinco cômodos, sendo 01 (uma) sala de
atendimento coletivo, 01 (uma) sala de atendimento individual, 01 (uma)
recepção, 01 (um) banheiro, e 01(uma) cozinha.
A equipe técnica é composta pela Assistente Social Edvânia Soares
Santana, pela Psicóloga Marta Catarina Dantas de Almeida e pelo
Advogado Carlos Alberto Alves Pedra Júnior, ainda conta com uma
recepcionista e uma auxiliar de serviços gerais. (ASSISTENTE SOCIAL
DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)
Para fins de conhecimento da procedência das demandas atendidas no CREAS
foi perguntado quais os métodos mais utilizados para chegar demandas nesta instituição
e os casos mais freqüentes e acompanhados:
As demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como
demandas espontâneas. Os casos mais freqüentes são negligências
contra o idoso, violência patrimonial, violência sexual, física, psicológica,
dentre outras. Atualmente o CREAS possui em torno de trinta casos
devidamente acompanhados pelos profissionais, todavia ainda não há um
reconhecimento dos serviços prestados pela instituição tanto por parte da
população, bem como dos órgãos jurídicos do município.
Diante deste contexto, os profissionais realizam campanhas e palestras
com o objetivo de informar a toda a população riachãoense, principalmente
os habitantes da zona rural sobre o processo de trabalho realizado pelo
CREAS. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS
E. S. S)
Sabe-se que um dos processos que fazem parte do trabalho do assistente social
é a realização de trabalhos informativos, de prevenção, nesta perspectiva o CREAS de
Riachão do Dantas conta com algum projeto de iniciativa da técnica de serviço social,
para ser executado, sendo evidenciado que:
Existem projetos elaborados para serem implantados durante o ano, a
exemplo de Projetos sobre drogas, Violência contra a mulher, Trabalho
infantil, projetos estes que não estão sendo colocados em prática em
virtude da falta de recursos para financiá-los, sendo perceptível que dentro
do estado neoliberal, acontece um afastamento deste das
responsabilidades para com a população. Destaca-se que, a priori está
sendo realizado o processo de divulgação dos serviços oferecidos pela
instituição. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO
DANTAS E. S. S)
Foram obtidas também informações com relação aos instrumentais utilizados no
fazer profissional do assistente social:
Diante dos instrumentais utilizados pelo Serviço Social, o mais usado aqui
no CREAS de Riachão do Dantas é o Parecer Social, o trabalho realizado
é bastante burocrático, conforme pode ser visualizado na quantidade de
formulários utilizados, onde as informações dos usuários são alimentadas
mensalmente no sistema para serem enviadas no final do ano para o
Ministério do Desenvolvimento Social. Vale ressaltar que todo o relatório
emitido no CREAS é psicossocial, ou seja, assinado pela assistente social
e pela psicóloga. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO
DANTAS E. S. S)
A assistente social ressaltou ainda que mediante a atuação recente do CREAS
em Riachão do Dantas – Sergipe emerge como problemática o não reconhecimento por
parte da população e das instituições jurídicas do município supracitado quanto a atuação
desta instituição que trabalha no enfrentamento da violação dos direitos, assim como a
manutenção do prédio ou qualquer instrumento material, a exemplo de máquina
fotográfica, que venha a ser requisitado para contribuir para o desenvolver das atividades,
tem que ser adquirido com recurso próprio.
Diante destas demandas a instituição de proteção especial de Riachão do Dantas
tem adotado como medida de enfrentamento palestras voltadas para a população
riachãoense, inclusive atendendo aos povoados do município, a fim de esclarecer a
importância do CREAS e de como a participação popular é importante para o andamento
dos serviços e fortalecimento da cidadania, realizando desta forma a articulação entre as
três dimensões do serviço social, uma vez que utiliza a teoria do que é CREAS e de como
é realizada a operacionalização dos serviços, fazendo visitas às localidades a fim de levar
a informação pautada em compromisso ético político para a população.
Ao analisar o trabalho desenvolvido pela assistente social no CREAS de Riachão
do Dantas/SE foi possível observar que esta atua realizando a mediação entre a
necessidade de encaminhamento do usuário para as políticas públicas e a fragilidade e
seletividade da mesma, fato que é contornado tendo em vista que as indicações de ações
futuras são esplanadas no parecer social desta profissional e como a demanda sempre
procede por ser pautado em veracidade dos fatos o encaminhamento é quase sempre
realizado com sucesso, além disso, foi destacada pela profissional a boa correlação
existente entre as redes de tal município, o que auxilia para um bom desenvolvimento das
atividades.
Para ser realizado um bom trabalho são utilizados os aparatos legais tais como a
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política
Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da
política de assistência, realizando um fazer profissional coerênte com o disposto a ser
seguido por tais profissionais.
É importante informar que a atuação profissional dos assistentes sociais com o
estado neoliberal não é uma característica do CREAS de Riachão do Dantas, é uma
realidade social que precisa ser enfrentada por todos os profissionais no processo de
mediação para assim poder estar atuando no processo de transferência de direitos para
os cidadãos.
5. CONCLUSÃO
Este trabalho procurou mostrar, por meio de fundamentação teórica e análise dos
dados coletados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, a atuação
da profissional de Serviço Social no CREAS de Riachão do Dantas/Se, assim como
visualizar como se dá a realização das atividades cotidianas diante da dinâmica social de
tal município, bem como analisar que os instrumentais são de suma importância no
processo de viabilizaçãode direito.
Diante do exposto, pode-se assim relatar que o CREAS como sistema de
proteção especial, realiza dentro do município de Riachão do Dantas um papel muito
importante no tocante ao enfrentamento de violação de direitos e fortalecimento da
cidadania, sendoações fortificadas através da atuação por parte dos técnicos desta
instituição de modo articulado, em redes e valorizando a interprofissionalidade.
Destaca-se ainda que tal pesquisa serve inclusive de norteamento para a escolha
do campo de estágio, visto que estes conhecendo a prática do assistente social na
proteção especial (CREAS) pode julgar se há identificação com a área ou não.
No tocante aos instrumentos utilizados em especial o parecer social,segundo a
assistente social o mais utilizado nesta instituição, destaca-se que este é de suma
importância como forma de análise e proposição de ações a serem realizadas, das
questões advindas de demanda espontânea, Ministério Público, delegacia, Conselho
Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, ou qualquer outro órgão.
Em síntese, ficou perceptível que a prática do assistente social no Centro de
Especializado de Assistência Social (CREAS) é de suma importância, uma vez que este
profissional desenvolve ações voltadas para o fortalecimento de vinculosde individuos em
situação de risco, de vulnerabilidade ou até mesmo o trabalho de restabelecimento de
vínculos quebrados, atuando na promoção da universalizaçãodo acesso a bens e serviços
aos cidadãos que tiverem seu direito violado.
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