CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília - Segunda-feira, 6 de agosto de 2001
Código de Ética e Código
Civil na pauta do plenário
A pauta do plenário para esta
semana inclui a votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução 106/92, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto pode ser apreciado
já na sessão de amanhã. Também
estão na pauta o PL 3.532/00, do
Executivo, que agrava as punições impostas contra o crime de
falso testemunho; o PL 3.242/00,
do Executivo, que altera as normas referentes ao cadastro, tribu-
tação e registro dos imóveis rurais, a fim de coibir a apropriação irregular e a transferência
fraudulenta de terras públicas ou
particulares; o Projeto de Decreto Legislativo 861/01, que aprova o Tratado de Parceria com a
Federação Russa; e, dependendo
da aprovação de requerimento de
urgência, o PL 4.143/01, do Executivo, que inclui no Código Penal um capítulo sobre “os crimes
praticados por particular contra a
administração pública estrangeira”, com o objetivo de aplicar no
país a convenção internacional
sobre o combate à corrupção de
funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.
Na quinta-feira, em sessão
extraordinária marcada para as 9
horas, o plenário deverá apreciar
as emendas do Senado ao PL 634/
75, do Executivo, que reforma o
Código Civil.
Plenário debate pacote do
governo para segurança pública
A crise na Polícia Militar e
as ações do governo para conter o aumento da violência urbana repercutiram no plenário
da Câmara. O deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) defendeu
piso salarial e política efetiva de
segurança nacional para resolver o problema da greve nas
polícias militares. Já o deputado Eurípedes Miranda (PDT-
E
m virtude da
greve dos funcionários do Departamento de Imprensa Nacional, onde é impresso o
Jornal da Câmara, esta
edição está circulando
com
sua
tiragem limitada, reproduzida pelo DEAPA - Coordenação de Serviços Gráf
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o
s
RO) considerou a medida provisória do governo, que pretende dar poder de polícia ao Exército, uma “ameaça ao Estado de
Direito”. Segundo ele, entre as
atribuições das Forças Armadas,
previstas pela Constituição, não
está a de coordenar ou controlar as polícias militares.
O deputado Cabo Júlio (PLMG) criticou a atitude do go-
verno de esvaziar a Comissão de
Segurança Pública da Câmara,
enviando um pacote sobre o
tema por meio de medida provisória. Os deputados Regis
Cavalcante (PPS-AL), Gonzaga
Patriota (PSB-PE) e Agnelo
Queiroz (PCdoB) também avaliaram as propostas de reestruturação do setor de segurança
pública.
Página 5
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PRT - 47-840/92
Ano 3 - Nº 603
Agravamento da seca
mobiliza deputados
A situação
das regiões afetadas pela seca
vem mobilizando deputados de diferentes partidos, depois também
das novas medidas adotadas
pelo governo
para enfrentar o problema.
O fim das frentes de trabalho, por exemplo, foi condenado pelo deputado Zezé
Perrella (PFL-MG), que
apelou ao ministro Raul
Jungmann por ações para o
problema da fome e da miséria que se abate sobre os
municípios mineiros. Também o deputado Leur Lomanto (PMDB-BA), preocupado com a longa estiagem no Nordeste, cobrou
do governo a implantação
do projeto Sertão Cidadão,
lembrando que a seca da
Cortes na Lei de Diretrizes Orçamentárias
provocam reações em plenário
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Biolchi destaca sanção sem vetos da lei
que modificou crédito educativo
Jornal da Câmara
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Jornal da Câmara
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região é a pior
dos últimos 25
anos. Já o deputado B.Sá
(PSDB-PI)
lembrou que o
governo vem
fazendo a sua
parte e citou
como exemplos o Banco
da Terra e as parcerias com
o Incra. Por último, Themístocles
Sampaio
(PMDB-PI) chamou a atenção para as dificuldades
causadas pela seca no sul
de seu estado. “É uma verdadeira calamidade”. alertou. Ele apontou a criação
de frentes de trabalho
como uma alternativa à doação de cestas básicas,
“com apenas 13 quilos de
alimentos, uma quantidade
precária e insuficiente para
alimentar uma família durante um mês”. Página 2
Limites de áreas de
preservação florestal
são contestados
Os deputados Giovanni
Queiroz (PDT-PA) e Confúcio
Moura (PMDB-RO) criticaram
a MP 2.080, que estabelece em
80% a reserva de mata a ser preservada nas áreas exploradas
pela iniciativa privada. Eles
alertam que a medida pode se
transformar num grave empecilho ao desenvolvimento da Região Norte.
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Na Internet:
E-mail:
www.camara.gov.br
j o r n a l @ c a m a r a . g o v. b r
ECONOMIA
2 - Brasília, 6 de agosto de 2001
Comissões
Deputados protestam contra
Cortes na Lei Orçamentária
A retirada da previsão de recursos para o reajuste salarial
dos servidores públicos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias foi
considerada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) uma insensibilidade do governo federal e
Greve nas
universidades
tem apoio do PT
O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), destacou que a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, iniciada no dia 25 de julho em todo o Brasil, demonstra a falência do governo.
“Além de deixar os servidores
públicos federais sem reajustes,
o governo também tenta desmantelar as universidades, por
meio do sucateamento e da falta de investimentos no setor”,
afirmou o deputado.
Pinheiro acha que a greve
está servindo para incentivar
outras categorias do serviço público, que já começam a se mobilizar. Ele lembrou que, no dia
primeiro de agosto, os servidores federais de todo o país fizeram uma paralisação de 48 horas contra o governo, que tem
adiado a concessão do reajuste
salarial já determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os servidores reivindicam uma
reposição salarial de 75,48%, referente às perdas ocorridas entre janeiro de 95 e dezembro de
2000 – nos sete anos do Plano
Real, respaldada pelo STF, que
julgou favorável uma ação direta de inconstitucionalidade
impetrada pelo PT e PDT, a
partir de uma ação de nosso
mandato”, explicou o deputado, acrescentando que o Supremo determinou reajuste linear e satisfatório para toda a
categoria, na data-base a ser
definida pelo governo.
Walter Pinheiro chamou
atenção ainda para a situação
dos hospitais universitários, que
estariam sofrendo com a falta
de recursos, materiais e equipamentos.
acabou, segundo ele, gerando
um descontentamento generalizado e detonando um processo
de paralisação temporária e protestos em todo o país. Rocha
anunciou que os servidores federais marcaram uma assembléia geral para esta semana,
para avaliar a possibilidade de
uma greve por tempo indeterminado, até que sejam atendidas as
reivindicações. “A bancada do
PT tem cobrado insistentemente do governo, há vários anos,
atenção especial aos servidores.
É inaceitável que, depois de sete
anos de inflação, os funcionários continuem com os salários
inconstitucionalmente congelados”, avaliou.
Para Paulo Rocha, o governo quer dar a impressão de que
não há inflação que justifique o
aumento dos vencimentos, mas
não consegue esconder que, nos
últimos anos, a inflação acumulada já ultrapassou 80%. Ele
lembrou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que
considerou o Executivo omisso
por não ter encaminhado ao
Congresso proposta de aumen-
to para os servidores.
Gilmar Machado (PTMG), depois de apoiar a mobilização, lembrou que a perda
acumulada pela categoria, depois de anos sem reajuste, está
em 75,48%, o que representa
uma redução de salário real de
todos os servidores públicos.
Ele lembrou que o STF, ao responder Ação Direta de Inconstitucionalidade dos partidos de
oposição, julgou procedente o
reajuste beneficiando os servidores. “Não se pode falar em
ética quando se ignora uma determinação da mais alta Corte de
Justiça do país”, acrescentou
Machado.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou a
Lei de Diretrizes Orçamentária
aprovada nesta Casa como a
pior dos sete anos de gestão do
atual governo. Depois de chamar atenção especialmente para
os cortes que serão realizados
nos orçamentos dos ministérios
da área social, a deputada também destacou a situação do funcionalismo federal, há sete anos
sem reajuste salarial.
Agricultura familiar também
está ameaçada, diz Adão Pretto
Os agricultores brasileiros estarão mobilizados, a partir desta
semana, por causa dos cortes no
Orçamento que serão realizados
pelo governo federal na agricultura familiar. O alerta é do deputado Adão Pretto (PT-RS), ao registrar que 56% dos recursos destinados à agricultura familiar serão cortados, com redução de R$
1,947 bilhão. Enquanto isso, ressalta o parlamentar, a agricultura
empresarial já tem dinheiro disponível nos bancos há um mês.
“Apesar de os valores previstos
anteriormente serem insuficientes para a demanda dos pequenos agricultores, esses cortes vão
gerar desespero e revolta entre
os produtores, vão aumentar a
exclusão e a miséria no campo,
além de comprometer a safra agrí-
cola”, avaliou Pretto.
Por isso, o Movimento dos
Pequenos Agricultores decidiu
protestar veementemente contra
essa ameaça do corte dos créditos do Plano de Safra da Agricultura Familiar 2001/2002. As manifestações, de acordo com o deputado, serão realizadas em todo
o país, em busca de uma previsão para o lançamento desse plano, que vem sendo adiado, e a reavaliação desse corte.
“Ao mesmo tempo em que
ameaça liberar ilegal e apressadamente os transgênicos no Brasil para atender às exigências das
multinacionais, o governo joga no
mais fundo abandono milhões de
pequenos agricultores que movem a economia nos municípios
do país”, finalizou Pretto.
Jornal da Câmara
Leur e Perrella pedem
providência contra seca
Leur Lomanto (PMDBBA), apelou ao governo federal no sentido de que sejam
buscadas soluções para combater a seca do Nordeste brasileiro. Seu objetivo é que o Projeto Sertão Cidadão “saia definitivamente do papel e os recursos cheguem às comunidades que estão sofrendo”. Segundo o parlamentar, a seca
que assola a região é a pior dos
últimos 25 anos e a população
está passando necessidade e
fome, além de morrer de sede.
O deputado Zezé Perrella
(PFL-MG) alertou para a situação dramática do semi-árido por causa da antecipação da
seca neste ano e a falta de ação
das autoridades responsáveis
para diminuir os problemas
por ela gerados. Ele chamou
atenção para os mais de mil
municípios que decretaram
estado de calamidade pública
na região, ao criticar a mudança de estratégia para o socorro aos flagelados da seca, com
a decisão do governo federal
de acabar com a frente de trabalho que, de acordo com o
deputado, não resolvia o problema da fome na região, mas
dava um pouco de dignidade
ao caboclo sertanejo. “O que
pedimos é que o socorro chegue logo, pois prefeitos de
municípios do polígono das
secas mineiro estão recorrendo
desesperados aos representantes da população do estado,
aqui no Congresso, pedindo
pelo amor de Deus uma solução para o problema da fome e
da miséria que se abate sobre
os seus municípios”, disse Perrella. “Independente de quais
medidas o ministro Jungmann
pretenda tomar para combater
os efeitos da seca no semi-árido, só pedimos que sejam executadas imediatamente, pois o
povo tem fome”, pediu.
Para o deputado B.Sá
(PSDB-PI), é um equívoco
creditar ao governo federal a
culpa pela miséria e pela seca,
já que, em sua avaliação, o
Executivo tem feito a sua parte, socorrendo no que pode,
apesar das dificuldades financeiras que enfrenta. “Existem
municípios piauienses que
estão sabendo aproveitar os
projetos oferecidos pelo governo federal”, disse, citando
como exemplo os programas
do Banco da Terra e das parcerias com o Incra. “Infelizmente a imprensa local e nacional não divulga os resultados positivos da ação coordenada, principalmente nos planos federal e municipal, e não
mostra as soluções que estão
sendo encontradas para acabar com a seca”, lamentou.
Situação do Sul do
Piauí é de calamidade
O deputado Themístocles
Sampaio (PMDB-PI) chamou
a atenção para as dificuldades
causadas pela seca no sul de
seu estado. “É uma verdadeira
calamidade. Não tem água,
nem comida. Vi o gado lambendo a terra”, revelou o parlamentar, que visitou diversos
municípios piauienses durante
o recesso. Sampaio criticou a
iniciativa governamental de
distribuição de cestas básicas,
o que, em sua visão, “não resolve o caso”. “O povo não está
pedindo esmola. Pede que os
responsáveis pela nação façam
com que tenham melhores dias
e que a seca tenha ao menos uma
feição mais humana”, afirmou.
Para ele, a solução seria criar
frentes de trabalho para que o
homem do campo receba um
salário mínimo por uma jornada de meio expediente. Themístocles lembrou que a cesta básica fornece apenas 13 quilos de
alimentos, uma quantidade precária e insuficiente para alimentar uma família durante um mês.
Ao concluir, o parlamentar salientou que, apesar de a seca atacar violentamente o sul do estado, a situação ao norte do Piauí
está boa, já que tem chovido
bastante na região.
POLÍTICA
Jornal da Câmara
Brasília, 6 de agosto de 2001 - 3
Plenário
Magela apóia Pacote Ético lançado por Aécio
O deputado Geraldo Magela
(PT-DF) saudou a iniciativa do presidente da Câmara, Aécio Neves,
de votar um Pacote Ético, contendo medidas que visam resguardar
o Legislativo. “Devemos caminhar
sempre para o aprimoramento da
democracia, o que exige atitudes
muito firmes. As propostas do presidente são positivas”, afirmou
Magela, ao ressaltar dois temas que,
em sua visão, tem importância fundamental no pacote: a imunidade
parlamentar e o financiamento público de campanhas.
No primeiro quesito, o deputado declarou-se favorável à sua manutenção apenas para assegurar o
direito dos parlamentares ao voto e
à palavra, que considera legítimo.
“É preciso coragem para votar o fim
da imunidade como ela é hoje, por-
Deputado Geraldo Magela
que, por ser ampla, ela acaba protegendo criminosos comuns”, avaliou
o parlamentar, que defende a votação do pacote ainda nesta semana.
No que diz respeito ao financiamento de campanhas, Magela posicionou-se a favor da total subvenção
pública, com recursos do Tesouro,
que seriam fiscalizados pelos tribunais e pela sociedade. “A maior distorção de nosso sistema eleitoral é o
financiamento das campanhas. Os
políticos se tornam reféns dos financiadores, porque ficam devendo favores. E estes favores não podem
continuar a influir na vida política e
institucional do país”, considerou o
deputado. Ele defende a adoção do
financiamento público de campanhas
para o próximo pleito, em 2002, a
fim de “eliminar a influência do capital privado na política”.
Magela observou que não acredita que a tese do financiamento
público seja aprovada com facilidade na Comissão de Reforma Po-
lítica, da qual é membro, mas afirmou que vê no presidente Aécio
Neves “um aliado de peso” na defesa desta medida – que considera
tão importante para o aprimoramento da democracia quanto ao fim
do voto secreto dos parlamentares.
Geraldo Magela garantiu que
sempre adotou as atitudes corretas
que o pacote visa defender. Ele
lembrou que no dia da posse como
deputado federal entregou à Mesa
um requerimento tornando públicas suas contas e sua declaração de
renda. “De forma espontânea, autorizei a quebra do meu sigilo bancário e fiscal, pois creio que homens
e mulheres da área pública não devem tê-los”, declarou, acrescentando que adotou o mesmo procedimento quando assumiu a presidência da Câmara Distrital.
Salomão Gurgel pede CPI Câmara poderá ouvir Quintão
para investigar governo do RN sobre concorrência para FAB
O deputado Salomão Gurgel
(PDT-RN) defendeu a instalação
de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte para
investigar denúncias de corrupção
no governo Garibaldi Alves Filho.
Segundo o parlamentar, a imprensa local vem denunciando um esquema de corrução e tráfico de
influência comandados pela irmã
do governador, Maria Auxiliadora Alves, e seu marido Marcos
Santos. De acordo com as matérias divulgadas pela mídia, a irmã
do governador adquiriu prerrogativas para acertar contratos e indicar empresas particulares para executar obras públicas. “O Jornal de
Hoje, na edição do dia 1º, traz do-
cumentos que comprovam esse esquema, que trouxe grandes prejuízos financeiros ao nosso estado”,
explicou o parlamentar.
Salomão Gurgel destacou ainda matérias publicadas pelo jornal
com a reprodução de documentos,
apreendidos pelo Ministério Público na casa de Marcos Santos, que
desvendam um esquema de cartaconvite para compras feitas pelo
estado sem licitação pública. Ele
disse que os promotores do Ministério Público estão sendo pressionados para não se aprofundarem
nas investigações. “Além disso, o
governador Garibaldi está trabalhando para evitar a instalação da
CPI”, contou o deputado.
O deputado Paulo Delgado
(PT-MG) disse que irá apresentar requerimento à Comissão de
Relações Exteriores solicitando a
presença do ministro da Defesa e
do comandante da Aeronáutica
para explicar o motivo pelo qual
foi anunciada a realização de concorrência internacional para a
compra de equipamentos de reaparelhamento da Força Aérea
Brasileira. Segundo o deputado,
em nenhum país do mundo a
compra desses equipamentos é
feita por intermédio de concorrência internacional. Ele explicou
ainda que a Constituição permite
que a compra de equipamento de
defesa seja realizada diretamen-
te. “A Embraer é uma sofisticada
empresa de aviação e tem condições de produzir uma política industrial militar, desde que o governo brasileiro dê prioridade às
empresas nacionais”, afirmou
Paulo Delgado.
Para o deputado, ao abrir
concorrência internacional para
a compra de equipamentos de
defesa, o governo brasileiro
está sinalizando ao mundo que
não confia no sistema industrial da Embraer. “Com esta medida, o governo estará gerando
empregos em outros países,
sendo que a Embraer tem tecnologia para fazer este trabalho
no Brasil”, ressaltou.
Greenhalgh quer
ver apuradas
ações do Exército
em Marabá
O deputado Luiz
Eduardo Greennhalgh
(PT-SP) exigiu do ministro
da Defesa, Geraldo Quintão, explicações sobre os
documentos encontrados
por quatro procuradores
federais numa casa, na cidade de Marabá, onde
funcionava uma organização da inteligência do
Exército Brasileiro. Conforme o deputado, os documentos estabelecem regras que devem ser tomadas contra os inimigos
internos e em especial aos
movimentos sociais e ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
“É preciso ouvir as explicações dos ministro Aloysio Nunes Ferreira e do
comandante do Exército,
general Euler”, disse o deputado, ressaltando estar
na hora de a Escola Superior de Guerra mudar seu
currículo. “Entra ano sai
ano e continuamos submissos à doutrina de Segurança Nacional. O país
da modernidade ainda
está no atraso da doutrina de segurança nacional”, concluiu.
Pratini de Morais ganha apoio contra declarações de juiz Indicação de Sérgio Amaral
para ministério é elogiada
O deputado Luiz Carlos Heinze (PPB-RS) repudiou a declaração do presidente a Associação de Juízes Federais de
Brasília (Ajufe), Flávio Dino,
que, em artigo publicado no
jornal Gazeta Mercantil, afirmou que o ministro da Agricultura, Pratini de Morais, poderá
ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por liberar o registro de sementes da soja
transgênica Round-Up Ready,
produzida pela Monsanto. Heinze, que é presidente da Comissão de Agricultura e Política
Rural da Câmara, associou-se a
Pratini de Morais e elogiou sua
iniciativa de liberar a soja transgênica por portaria ministerial.
Na visão do deputado, a engenharia genética é hoje o “carrochefe” da agricultura mundial, e
o Brasil estaria sendo prejudicado pela proibição dos transgênicos, perdendo mercado para a
Argentina e para os Estados
Unidos, entre outros países que
lançam mão destes produtos e
desta tecnologia, e fazendo
com que nosso país “fique nas
mãos” das multinacionais. Heinze lembrou que a pesquisa e
o investimento na transgenia
pode devolver ao Brasil a liderança mundial na produção de
algodão. “Cuba produz vacinas
a partir de bactérias de transgênicos”, concluiu.
Em nome do bloco PL/PSL,
o deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG) comemorou a indicação do embaixador Sérgio
Amaral para o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ele acredita que Amaral dará
um novo impulso às exportações brasileiras, a exemplo de
seu trabalho à frente da embaixada brasileira no Reino Uni-
do, quando empenhou-se por
aumentar o turismo inglês para
o Brasil.
Ronaldo Vasconcellos contou que ficou muito bem impressionado com o desempenho do
então embaixador, quando compareceu à World Travelling Market - a segunda maior feira de turismo do mundo - “ocasião em
que a cachaça brasileira passou a
freqüentar os salões londrinos”.
4 - Brasília, 6
GERAL
agosto de 2001
Jornal da Câmara
Plenário
Cavalcanti cobra apoio federal
para criadouro de aves em extinção
O deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) cobrou urgência
do Ibama no exame da proposta
de transformação do Criadouro
Cultural e Científico Chaparral,
de Recife – um centro de estudos, reprodução e preservação de
espécies ameaçadas de extinção
–, em um jardim zoológico. O
parlamentar ressaltou que o centro tem se destacado pelo trabalho de reprodução e preservação
de espécies ameaçadas de extinção, sobretudo por seu papel na
reprodução da Ararinha-azul.
“É a única instituição brasileira a manter um casal dessa ave,
a mais rara dentre todas as espécies de aves ameaçadas de extinção, mundialmente protegida”,
expôs Cavalcanti. O deputado
informou ainda que o último
exemplar selvagem remanescente da Ararinha-azul encontra-se
desaparecido para destacar que,
apesar desse quadro dramático,
em 2000, a espécie foi reproduzida em cativeiro, em decorrência do trabalho do criadouro.
Severino Cavalcanti informou que a instituição mantém
uma propriedade de nove hectares, localizada no município de
Paulista, área de Aldeia, onde
cria em cativeiro, para fins de
educação ambiental, pesquisa,
preservação e reintrodução, cerca de mil aves silvestres, nativas
Deputado Severino Cavalcanti
e exóticas, distribuídas em 200
diferentes espécies. “O Criadouro Chaparral recebe estudantes de vários estados para a
realização de estágios curriculares, além de participar de projetos de pesquisa em parceria
com as universidades UFPE e
UFRPE”, disse, acrescentando
que o complexo ambiental possui 350 viveiros já construídos,
sendo dois de grande porte,
com setores de veterinária, nutrição, quarentena, sala de incubação de ovos e sala de filhotes. Neles, os visitantes caminham por trilhas, em contato
direto com as aves. “Animais
diversos, como primatas e répteis, além das aves, serão incor-
porados ao plantel”, acrescentou. Foram idealizados também
um anfiteatro e uma biblioteca,
visando projetos de educação
ambiental, voltados a estudantes e ao público, além de um
camping, que está pronto para
cursos de ecologia para crianças.
Muitas das espécies de aves
cultivadas nos viveiros, segundo ressaltou o parlamentar, são
raras, entre elas, a Ararajuba,
ave com o corpo na cor amarelo-ouro e ponta das asas verde-bandeira, “motivos por que
querem elegê-la ave símbolo
do Brasil”. Existem também ali
a pomba Goura, originária da
Nova Guiné, o maior columbídeo do mundo, com cerca de
50 centímetros de altura; a
Arara-azul-grande, nativa do
Pantanal matogrossense, o
maior psitacídeo do mundo; e
o Galo-da-Serra, ave rara da
floresta Amazônica e de difícil reprodução em cativeiro.
“Anteriormente, apenas os zoológicos de San Diego e Houston, nos EUA, haviam reproduzido essa ave, e agora, o faz
o Chaparrral, com mais uma
contribuição para o meio ambiente”, concluiu Severino Cavalcanti, ao apelar aos órgãos
governamentais para que imprimam urgência no exame da
proposta.
Coriolano apóia adiamento da
transposição do São Francisco
O deputado Coriolano Sales (PMDB-BA) manifestou
apoio à iniciativa do presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, de desistir,
neste momento, de fazer a
transposição de águas do Rio
São Francisco, embora ache
que, no futuro, isso deva ser
feito. “Primeiro é preciso recuperar o rio. Por isso o programa de revitalização do rio,
anunciado pelo governo, é que
deve ser implementado agora
e, mais tarde, o governo poderá pensar em um projeto de
transposição de águas incluindo bacias do Norte do país e
a própria bacia do São Francisco”, avaliou o deputado.
Segundo Sales, as margens
do São Francisco foram estupidamente desmatadas, as
águas estão poluídas e há assoreamento, fatores que estariam condenando o rio à morte.
Por isso, considera que a transposição agora iria acelerar o
processo de degradação. O parlamentar disse ser certo que,
sem a garantia de oferta de
água no rio, decorrente da pro-
teção de sua bacia, será temerário falar em transposição das
águas. “Seria uma atitude irresponsável que, em boa hora, o
presidente houve por bem suspender”, defendeu o deputado,
para quem há ainda a omissão
de autoridades no policiamento de toda a bacia do Velho Chico e a incapacidade do Ibama
em cumprir a missão de impedir a ação predatória dos que
destroem as matas ciliares do
rio e seus afluentes. A solução,
na avaliação de Sales, estaria
em um forte policiamento.
Para deputado, reserva legal de 80%
engessa economia do Norte do país
O deputado Giovanni Queiroz
(PDT-PA) alertou para as conseqüências de uma possível aprovação do novo Código Florestal
para a economia da região Norte
do país. Em sua avaliação,a Medida Provisória 2.080, ao buscar
que as reservas das áreas exploradas pela iniciativa privada obedeçam a um índice de 80%, não atende aos reais interesses da população local e poderá, a médio prazo,
inviabilizar qualquer atividade
econômica de vulto naquela região. “Temos que , de forma responsável, alterar este índice para
cerca de 50% nas áreas privadas”,
propôs o deputado, ao chamar a
atenção da Casa para que “esta
votação não se submeta à pressão
de uma minoria de ‘verdes’ irresponsáveis que defendem que a
região amazônica tenha 80% de
sua área preservada, sem qualquer
preocupação lógica com a parcela de brasileiros que lá estão trabalhando há décadas”.
De acordo com o parlamentar, atualmente, a Região Amazônica destina 32% de sua área para
as reservas indígenas, sendo que
42% de suas terras pertencem à
União e aos estados, o que garante que 74% da região seja efetivamente preservada. “Os 25 % nas
mãos de particulares estão sujeitos ainda , pelo Código Florestal,
a destinar 50% de sua área à preservação, o que significa que mais
de 80% da Região Amazônica está
Deputado Giovanni Queiroz
preservada”, argumentou o deputado. Ele fez um apelo para que a
população , os governos e a classe
política se mobilizem no sentido
de “barrar esta nova manobra que,
na verdade, é uma tentativa de grupos estrangeiros de engessar de vez
toda a região”.
Na opinião de Giovanni Queiroz, é preciso que a região adote
uma política de zoneamento ecológico e econômico que preserve, ao mesmo tempo, os parques
nacionais com todo o seu genoma. Para ele, a preocupação de
“certos ambientalistas” em preservar imensas áreas indígenas, “por
eles denominadas nações”, esconde interesses de, num futuro próximo, reclamar estas áreas como
países autônomos , dissociados,
portanto, do Estado Brasileiro.
Confúcio propõe alternativa à MP
O deputado Confúcio
Moura (PMDB-RO) registrou
sua indignação com a Medida
Provisória 2.080. Ele reclamou que a medida sequer foi
discutida com os estados e que
prejudicou, especialmente, os
produtores de Rondônia, “pois
torna inviável economicamente suas propriedades”. “Ao
deixar 80% da reserva florestal nas glebas, a parte disponível não será suficiente para
a sustentação econômica e,
além disso, ocorrerá uma desvalorização das fazendas e sítios”, previu.
Para Confúcio Moura, a
MP é “imoral e abusiva”, pois
agride os direitos adquiridos
ao longo do tempo. Ele sugeriu que o Incra, ao elaborar
seus projetos de assentamento, em áreas de solos férteis,
permita que o agricultor aproveite sua gleba na totalidade
e que sejam criados, em áreas anexas, as reservas sociais
em bloco, que poderiam ser
aproveitadas coletivamente.
Desta forma, na opinião do
parlamentar, a flora e a fauna seriam beneficiadas, pois
em vez de áreas pequenas e
irregulares, as reservas em
bloco dariam condições para
um manejo adequado das riquezas naturais e da exploração de toda a biodiversidade pelo homem. “Vamos trocar a reserva legal impositiva na Amazônia por outro
conceito diferenciado e moderno”, propôs.
GERAL
Jornal da Câmara
Brasília, 6 de agosto de 2001 - 5
Plenário
Fraga: crise na PM está relacionada
ao descaso do governo com segurança
O deputado Alberto Fraga
(PMDB-DF) defende piso salarial e política efetiva de segurança nacional para resolver a crise nas polícias militares. Ele ressalta a urgência
de um conjunto de medidas
que propiciem a modernização do sistema de segurança
brasileiro, a valorização das
instituições policiais e dos
profissionais que atuam no
setor. “Todos hão de lembrar
que um daqueles cinco dedos
da mão do sr. presidente da
República representava a segurança pública e, no entanto, lamentavelmente, já no
apagar de seu segundo man-
Assaltos a aposentados
e professores no RN
O deputado Salomão Gurgel (PDT-RN) registrou o clima de insegurança da população do Rio Grande do Norte por causa dos assaltos que
vêm ocorrendo a aposentados
e professores, em pequenos
municípios do estado. Outro
fator de insegurança, segundo o parlamentar, são os constantes roubos a bancos e supermercados em Natal.
Além disso, Gurgel salientou a insatisfação dos agricultores com a ajuda do governo do estado. “Eles servem um feijão que não cozinha nem com três dias de
fogo”, disse, acrescentando
que os agricultores estão rejeitando as cestas básicas distribuídas. “Não bastassem
esses fatos, foi identificado
um sistema de corrupção ligado à família do governador
Garibalde Silva”, frisou, sustentando que as esperanças da
população potiguar recaem
sobre o Congresso Nacional.
“Se não frearmos a corrupção
nos estados, nosso povo não
terá mais confiança em nós”,
concluiu.
Deputado Alberto Fraga
dato, ainda não vimos nada
de concreto ser feito”, argumenta Alberto Fraga.
Ele aponta entre as causas
da crise nas polícias militares
a falta de um sistema nacional de segurança pública, a
desvalorização da profissão
de policial, a falta de diálogo com as lideranças e comandantes das PMs, a desatualização da legislação penal
e processual no país, os baixos salários, a impunidade e
os efeitos da crise econômica, especialmente o desemprego. “A crise de autoridade
dos governos com essa onda
de invasões, quebra-quebras,
seqüestros e outros, sem responsabilização de seus atores,
tem gerado um quadro de desrespeito total à lei, à ordem e
às instituições”, alerta Alberto Fraga.
Ele acredita que a indefinição do governo federal em
relação a um projeto de reforma do sistema de segurança
pública gerou um clima de incerteza que, somado ao fortalecimento do crime organizado e à apologia ao criminoso, enfraqueceu as instituições policiais. A ausência de
investimentos e estratégia, em
sua opinião, instituiu na prática a pena de morte para os
policiais militares brasileiros.
“Hoje a maior média de policiais assassinados é a do Brasil, onde mais de um PM é
morto por dia”, informa o deputado.
Alberto Fraga ainda critica propostas como a desconstitucionalização e desmilitarização das policiais militares, o poder de polícia para
o Exército ou a proibição de
policiais votarem ou se candidatarem. Estas medidas, em
sua avaliação, tornam o policial cidadão de segunda categoria ou estabelecem práticas
de regimes de exceção. Ele
propõe, então, uma reunião
entre representantes do Executivo, Legislativo e dos comandos e lideranças das polícias militares para a discussão de um texto que permita
a reestruturação do sistema de
segurança pública nacional.
Exército com poder de polícia
é “retrocesso”, diz Miranda
O deputado Eurípedes Miranda (PDT-RO) considerou
“uma ameaça ao Estado Democrático de Direito” a medida provisória do Executivo que pretende proporcionar poder de polícia ao Exército, em razão das
greves das forças de segurança
dos estados. “A Constituição Federal, ao estabelecer normas
quanto à competência e às atribuições das Forças Armadas, não
inclui a de coordenar ou submeter as polícias militares a nenhum
tipo de controle. Não consta ainda, entre as atribuições das Forças Armadas, a garantia da segurança. O emprego do Exército nessas circunstâncias é um
retrocesso lastimável à democracia”, afirmou o deputado. Para
Miranda, o problema institucional nas corporações de polícia
estadual não pode ser enfrentado criando-se outro problema.
“A crise que afeta as polícias não
se resolve assim, mas a partir de
um conceito de que o policiamento é tarefa civil e não militar”, alertou.
Por sua vez, Cabo Júlio
(PL-MG) reclamou da atitude
do governo de esvaziar a Comissão de Segurança Pública da
Casa, que estava discutindo os
problemas do setor há um ano e
meio, e de enviar um pacote por
meio de medida provisória. Esta
iniciativa foi considerada por
ele um desrespeito ao trabalho
dos parlamentares e um absurdo do ponto da viabilidade das
sugestões. Para o parlamentar,
mais do que qualquer coisa, o
problema das polícias é salarial
e, neste sentido, nada foi apresentado.
“O pacote propõe coisas absurdas, como a unificação das
polícias com a base militarizada e o comando civil. Sempre
defendemos a unificação, mas
da forma como querem vai ficar pior do que é. Ouçam o que
estou dizendo: a situação vai piorar ainda mais. Está prevista
para o fim de agosto uma reunião de todas as entidades das
polícias Militar e Civil do Brasil. Temo o que poderá acontecer. É preciso que o governo
apresente propostas viáveis e
sérias”, reafirmou Cabo Júlio.
Deputados cobram
ação para conter
aumento da violência
A necessidade de o Congresso Nacional estabelecer uma
agenda para discutir o problema
da segurança foi defendida pelo
deputado Regis Cavalcante (PPSAL). Em sua opinião, caso o Legislativo não tome a frente do problema, o Executivo acabará por
fazê-lo. Acrescentou, inclusive,
que aceita a criação da Guarda
Nacional, mesmo que por meio
de medida provisória, para restabelecer a segurança no país. “A
base da questão está na má distribuição de renda, que leva à baixa
remuneração dos policiais”, frisou.
Gonzaga Patriota (PSBPE), por sua vez, pediu apoio
para aprovação do substitutivo da
deputada Zulaiê Cobra (PSDBSP) à PEC 151/95, de sua autoria, que visa reestruturar o sistema de segurança pública do país.
Ele alerta o governo para o fato
de a greve de policiais ser diferente das de outras categorias, já
que andam armados e qualquer
tentativa de intervenção das Forças Armadas pode culminar em
derramamento de sangue. “Por
isso, vários parlamentares estão
se posicionando contrários às alternativas apresentadas pelo governo federal”, afirmou, argumentando que ele, governo, é responsável pelo crescimento da violência no país, por não ter se
preocupado em regulamentar o
capítulo da segurança pública, 13
anos após a promulgação da
Constituição.
Questão salarial
Para Agnelo Queiroz
(PCdoB-DF), a crise da segurança pública é justamente a crise
do serviço público brasileiro. A
repercussão maior com os policiais, a seu ver, é porque eles
têm armas e tratam de toda a segurança da população. O parlamentar brasiliense repudiou a
atitude do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que
sugeriu a proibição dos policiais
de votar. “Além de não atender
as reivindicações da categoria,
ainda quer cassar o direito de cidadão dos policiais”, criticou o
parlamentar, lembrando que por
várias vezes alertou o governo
federal em relação ao caos do
serviço público, cujos funcionários permanecem há sete anos
sem aumento.
6 - Brasília, 6
GERAL
de agosto de 2001
Jornal da Câmara
Plenário
Morte de bebês no RJ reflete estado
da saúde pública, diz João Mendes
Os fatos ocorridos no Hospital Salgado Filho, no Rio de
Janeiro, quando medicamentos
com embalagens trocadas provocaram a morte de pelo menos
quatro bebês em menos de um
dia, levaram o deputado João
Mendes (PMDB-RJ) a condenar
a negligência com que é tratada
a saúde da população. “Imaginem o desespero de uma família
que leva seu filho pequeno, talvez de um ou dois anos, para se
tratar de uma bronquite. A expectativa é tomar um remédio e
voltar para a casa, e não participar de um filme de terror, onde
a criança fica muda, endurece,
chora, arregala os olhos e morre
em seguida”, indignou-se.
Segundo ele, “auxiliares de
Deputado João Mendes
enfermagem semi-analfabetos,
mal pagos e sobrecarregados de
trabalho, descaso governamental para com as faculdades e a
saúde pública, falta de fiscalização dos laboratórios e a falta de
transparência nos hospitais embotam a eficiência de nossa medicina e explicam o alto índice
de mortes ocorridas.
Na avaliação de João Mendes, o governo brasileiro, ao promover a “ideologia do lucro”
como valor referencial, vem
prestando um desserviço à ética
e aos valores mais essenciais da
espécie humana. Para o parlamentar, enquanto não tivermos
um governo que demonstre,
através de atos concretos, estar
preocupado com a qualidade da
vida da população, com o social, estaremos condenados a ver o
descaso com a vida em todos os
níveis da sociedade brasileira.
Portadores de doenças crônicas
poderão abater medicamentos no IR
O deputado Fernando Gonçalves
(PTB-RJ) apresentou projeto de lei,
de sua autoria, que permite o abatimento, no Imposto de Renda, de despesas efetuadas com o pagamento de
medicamentos para empregados portadores de doenças crônicas. De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas contribuintes do IR poderão deduzir, até o limite de 1% do imposto
devido, as despesas que comprovadamente efetuarem com o custeio
desses medicamentos de uso contínuo, integrantes de cesta básica a ser
distribuída para seus empregados ou
dependentes portadores de doenças
crônicas. Os medicamentos que pertencerão a essa cesta devem ser
definidos posteriormente em regulamentação do Executivo. O projeto também aumenta para 20,3%
e 10,1% as alíquotas do Imposto
de Renda incidentes sobre aplicações financeiras de renda variável
ou renda fixa, respectivamente.
“Um dos itens da despesa pessoal e familiar que mais contribui para
agravar a situação dos trabalhadores
ANEXO I, 15ºANDAR, SALA 605
318-5098/99
Jornal da Câmara FF : (0: (061)61)318-2196
ONE XX
AX XX
brasileiros tem sido o gasto com medicamentos, principalmente os utilizados para tratamento de doenças
crônicas. Daí a minha preocupação
em, pelo menos, amenizar esse problema de saúde pública, que precisa
receber atenção não apenas do governo federal, mas igualmente desta
Casa e de toda a sociedade”, concluiu
Gonçalves.
Pedro Fernandes quer
mais médicos para
municípios do interior
O deputado Pedro Fernandes (PFL-MA) anunciou a apresentação de indicações ao Ministério da
Saúde, sugerindo a contratação, por meio da Funasa (Fundação Nacional
da Saúde), de profissionais médicos e, mais tarde, também de enfermeiros e engenheiros sanitaristas. “Isso servirá para
atender uma grande leva
de municípios brasileiros
que, por não disporem de
maiores recursos financeiros e não serem dotados de uma política de recursos humanos atrativa,
não conseguem sensibilizar bons profissionais
desse segmento face a
melhores possibilidades
no mercado”, explicou o
deputado. Ele acha que
este tipo de atitude no
campo da saúde, envolvendo os governos municipal e federal, proporcionará resultados imediatos no que diz respeito à
satisfação da clientela,
melhoria de indicadores
e, também, oferecerá aos
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profissionais da área um
verdadeiro laboratório
que os aprofundará no conhecimento prático da
“verdadeira realidade da
saúde pública brasileira”.
Em outra indicação,
desta vez ao Ministério
das Comunicações, Fernandes sugeriu o estabelecimento da prescrição
de débitos anteriores não
lançados na respectiva
cobrança mensal dos serviços de telefonia a cada
emissão de uma nova
conta mensal, além da
discriminação do período
da respectiva prestação
dos serviços, da data e da
hora no instrumento de
cobrança. “É inconcebível, no atual estágio de desenvolvimento tecnológico onde nos encontramos,
que empresas usuárias das
mais avançadas tecnologias não tenham a competência de cobrar integralmente pelos serviços que
prestam aos cidadãos no
mesmo período em que se
verificam”, avaliou o parlamentar.
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GERAL
Jornal da Câmara
Plenário
O deputado Osvaldo Biolchi
(PMDB-RS) comemorou a sanção da Lei 10.260/01 – originária de Projeto de Lei de Conversão de sua autoria sobre a Medida Provisória 2.094 – que institui
mudanças no Fundo de Financiamento de Estudantes de Ensino
Superior (Fies), a fim de facilitar
o acesso de cidadãos carentes às
universidades privadas. Ele destacou as mudanças introduzidas
por ele na nova lei, sancionada
sem vetos pelo presidente da República, especialmente a que permite que os estudantes universitários em débito com o antigo
Programa de Crédito Educativo
– substituído pelo Fies – possam
renegociar suas dívidas junto à
Caixa Econômica Federal, em
melhores condições, com redução
dos juros e ampliação do prazo
de amortização. “Tal iniciativa
permitirá o ingresso no mercado
de trabalho destes jovens que estão alijados do setor produtivo por
inadimplência”, explicou.
Outra alteração permite às instituições de ensino negociar os títulos públicos recebidos do Fies
com outras pessoas jurídicas. Anteriormente, esses títulos somente poderiam ser utilizados para o
pagamento de dívidas das instituições com o INSS, o que levava várias faculdades a não aderirem ao
Fies, acrescentou o deputado, lembrando, porém, que a principal
mudança aprovada reside na obrigatoriedade de as instituições fi-
Elton Bonfim
Nova lei beneficiará 500
mil universitários carentes
Deputado Osvaldo Biolchi
lantrópicas de ensino básico, médio e superior investirem 20% do
valor de suas folhas de pagamento na concessão de bolsas de estudo para alunos carentes. As bolsas deverão ser iguais ou superiores a 50% dos encargos educacionais cobrados. “Com esta medida,
esperamos garantir o estudo de
500 mil universitários, dos quais
60 mil somente no Rio Grande do
Sul”, revelou Biolchi.
O deputado lembrou ainda
que o Fies atende a mais de 130
mil alunos, e que para o segundo
semestre está assegurada a abertura de pelo menos 20 mil vagas
adicionais. “Os critérios de seleção continuam a privilegiar os
estudantes mais carentes”, completou o parlamentar, elogiando
o apoio que recebeu do ministro
da Previdência, Roberto Brant,
cujo ministério abriu mão de uma
receita anual de R$ 1,5 bilhão –
recurso advindo da contribuição
previdenciária das instituições de
ensino filantrópicas, referente à
cota patronal sobre a folha de pagamento – em troca da concessão das bolsas de estudo. Ele salientou que as novas medidas beneficiarão os alunos trabalhadores e citou dados segundo os quais
dos 2,3 milhões de alunos matriculados nos cursos de graduação,
1,537 milhão está matriculado em
instituições privadas – mais de
50%. Já na rede privada, a maioria absoluta freqüenta cursos noturnos, e as instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas detêm mais de 60% das matrículas. Com base nestes dados,
ele concluiu que as instituições
públicas de ensino oferecem mais
cursos diurnos e que as particulares oferecem mais cursos noturnos, e que o aluno trabalhador freqüenta cursos noturnos, pois, a
maioria trabalha durante o dia e,
portanto, freqüenta instituições
particulares. “Este é o aluno que
recorre ao financiamento. E há
aqueles que nem ao financiamento podem recorrer. Precisam de
uma bolsa de estudo. A concessão de bolsas de estudo para os
estudantes que não podem pagar
o financiamento é de um alcance
social inestimável. São jovens
que estariam excluídos da universidade”, concluiu o parlamentar.
Universidade oferece curso superior
para comunidades indígenas de MS
O deputado João Grandão
(PT-MS) elogiou a iniciativa
inédita da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
(UEMS), de contribuir no processo de integração das comunidades indígenas em estágio
avançado de desaculturação.
Ele contou que, na unidade da
UEMS em Aquidauana, na região do Pantanal Sul-Matogrossense, índios de várias aldeias do Alto Pantanal, situados nos municípios de Anastácio, Aquidauana, Dois Irmãos,
Buriti, Miranda, Nioaque e
Porto Murtinho, fazem seus tra-
balhos e recebem orientações
de professores via internet. O
curso é voltado para índios que
já concluíram o curso médio e
agora se preparam para o magistério em nível superior.
“Essa iniciativa inédita foi materializada em abril deste ano
e é fruto de um projeto da professora Onilda Sanches Nincão, coordenadora do Núcleo
de Pesquisas de Questões Indígenas da UEMS, para atender resolução que determina as
diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e regulamenta as exigênci-
as e procedimentos necessários à formação dos professores
para essas escolas”, explicou o
deputado.
Grandão disse que, para dominar a tecnologia do mundo
virtual, cada aluno recebeu treinamento básico para operacionalizar o computador e os sistemas de comunicação para
acessar seus professores na
sede da unidade. Ele informou
ainda que o curso tem quatro
anos de duração e que esta é a
primeira iniciativa no Brasil de
formar professores em nível superior para escolas indígenas.
Brasília, 6 de agosto de 2001- 7
AGENDA
Agenda da Câmara
TERÇA-FEIRA, 07.08.01
PLENÁRIO
Hora: 10:00 Pauta: Sessão solene em
homenagem aos 24 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
COMISSÕES
Fiscalização Financeira
Hora: 14:00 Pauta: Audiência pública
sobre a cobrança indevida na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
pelo Departamento Nacional de Estradas
e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais. Presença do diretor-geral do DNER.
Local: Plenário 9, Anexo II
CCJR
Hora: 14:00 Pauta: Apreciação do PL
4.676/90, do deputado Paulo Paim (PTRS), que dispõe sobre a capacidade civil
do maior de 16 anos e menor de 18 anos
para o fim específico de movimentação dos
depósitos em caderneta de poupança.
Local: Plenário 1, Anexo II
COMISSÕES ESPECIAIS
Combustíveis
Hora: 14:00 Pauta: Discussão do parecer do relator.
Local: Plenário 11, Anexo II
Alimentos Geneticamente
Modificados
Hora: 14:00 Pauta: Audiência pública com o procurador de Justiça de São
Paulo, Antônio Herman e com o procurador regional do Distrito Federal, Aurélio
Virgílio Rios.
Local: Plenário 12, Anexo II
Sistema Financeiro
Hora: 14:00 Pauta: Continuação da
discussão do parecer do relator,
deputado Rubem Medina (PFL-RJ).
Local: Plenário 14, Anexo II
CPI
Mortalidade Materna
Hora: 13:30 Pauta: Discussão do relatório final.
Local: Plenário 16, Anexo II
QUARTA-FEIRA, 08.08.01
PLENÁRIO
Hora: 10:00 Pauta: Sessão solene em
homenagem ao Exército Brasileiro pela
passagem do Dia do Soldado.
COMISSÕES
Agricultura
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação do PL
2.731/00, do deputado Marcos Afonso (PTAC), que proíbe a implantação de projetos
de colonização para reforma agrária em
áreas de florestas primárias.
Local: Plenário 6, Anexo II
Economia
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação do PL
3.245/00, do deputado Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), que estabelece Programa de
Desenvolvimento das Regiões Centro e
Sul do estado do Espírito Santo.
Local: Plenário 5, Anexo II
Educação
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação do PL
3.253/00, do deputado Antonio Cambraia
(PSDB-CE), que isenta os doadores de
sangue do pagamento da taxa de inscrição para o concurso vestibular das universidades públicas federais.
Local: Plenário 10, Anexo II
Viação e Transportes
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação do PL
4.066/01, do deputado Regis Cavalcante (PPS-AL), que criminaliza a produção
e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de
segurança.
Local: Plenário 11, Anexo II
Finanças e Tributação
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação do PLC
136/00, do deputado Ricardo Barros (PPBPR), que dispõe sobre multa pecuniária
aplicável a instituições bancárias.
Local: Plenário 4, Anexo II
Ciência e Tecnologia
Hora: 10:30 Pauta: Audiência pública
para tratar de interferências em aeronaves, provocada por rádios comunitárias, focalizadas próximas a aeroportos. Presença do presidente da Infraero, Fernando
Perrone e do chefe do Departamento de
Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro do
Ar, Venâncio Grossi.
Local: Plenário 13, Anexo II
Direitos Humanos
Hora: 10:00 Pauta: Seminário sobre Racismo na Mídia: Verdades e Mentiras. Presença dos representantes de
entidades ligadas à área, pesquisadores e políticos.
Local: Auditório do Espaço Cultural
Zumbi dos Palmares.
COMISSÕES ESPECIAIS
Irrigação nas Regiões CentroOeste e Nordeste
Hora: 14:30 Pauta: Definição da
agenda dos trabalhos.
Local: Plenário 11, Anexo II
CPI
Mortalidade Materna
Hora: 13:30 Pauta: Discussão do
relatório final.
Local: Plenário 8, Anexo II
Projeto quer coibir
fumo e álcool na TV
Preocupado com o avanço dos
danos causados pelo fumo e pela
bebida alcoólica, o deputado Lincoln Portela (PSL-MG) apresentou projeto de lei que proíbe as
emissoras de televisão de apresentarem em seus programas artistas fumando ou bebendo. Para
o deputado, essa é uma forma de
conter o avanço da degradação
que o país anda sofrendo com esses vícios. “Os danos causados
pelo fumo e pelo álcool para a
população e para o governo são
facilmente comprovados pelas
inúmeras estatísticas, amplamente
divulgadas nesta Casa. Todos os
anos são gastos bilhões de reais
no tratamento de doenças, absenteísmo e danos patrimoniais
decorrentes do vício”, ressaltou
o parlamentar. Portela citou
como outro problema decorrente desses vícios a desagregação
social ou o desajustamento do
relacionamento do dependente
com seus familiares, amigos e a
comunidade em geral. E lembrou que o Brasil é um dos países que registra maior número de
acidentes de trânsito por causa
das bebidas.
GERAL
8 - Brasília, 6 de agosto de 2001
Jornal da Câmara
Plenário
Técnicos agropecuários e sanitaristas
podem ser carreiras típicas de Estado
Elton Bomfim
A inclusão das carreiras de
Técnico Federal Agropecuário,
Auxiliar Técnico Federal Agropecuário e Sanitarista do Ministério da Saúde no rol das típicas
de Estado, assim como a inserção do cargo de Engenheiro
Agrônomo do Incra na carreira
de Fiscal Federal Agropecuário,
foram defendidas pelo deputado
Carlos Batata (PSDB-PE), ao
advertir que, sem esse avanço,
não poderão ser implementadas
políticas que levem à modernização e à otimização do Estado
brasileiro. “Enquanto não se estabelecerem as garantias adicionais previstas na medida provisória que trata do tema, sujeitamo-nos a que se arremessem
os servidores todos ao mesmo
saco, um saco sem fundo, um
saco mais assemelhado a um
abismo”, disse.
Sobre a importância da inclu-
Deputado Carlos Batata
são desses profissionais nas
carreiras típicas de Estado, o
deputado lembrou que suas
atribuições estão relacionadas
à defesa agropecuária, à redução da incidência de doenças e
à implantação do programa de
reforma agrária no país. No
caso dos cargos de Técnico e
Auxiliar Federal Agropecuários, ele destacou a vigilância
zôosanitária e fitosanitária permanentes nos portos, aeroportos e postos de fronteira para
evitar a entrada de doenças que
possam contaminar os rebanhos
e as lavouras nacionais e a atuação desses profissionais também na fiscalização dos resíduos biológicos e químicos que
afetam a segurança alimentar da
população.
“Os sanitaristas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, por sua vez,
ajudam na redução de doenças
infecto-contagiosas, como a esquistossomose, a doença de
chagas, Aids, cólera, malária,
febre amarela e outras em ações
preventivas; enquanto que o engenheiro agrônomo do Incra
atua na fiscalização dos imóveis
rurais, atentando para o cumprimento de determinações legais,
da legislação trabalhista e ambiental e dos impostos”, destacou Carlos Batata. Cabe, ainda,
de acordo com o deputado, aos
engenheiros do Incra fiscalizar
os contratos agrários e a execução das metas dos planos de desenvolvimento sustentável e
projetos de exploração agropecuária para as áreas de assentamento e de colonização.
Carlos Batata alertou, por
fim, que os servidores destas
carreiras não podem se submeter a pressões que permitam ao
Poder Público se desviar de suas
próprias finalidades. “Se suas
atividades de suporte falham,
sofre o Estado; se pifam aquelas voltadas à ponta externa da
linha de produção da administração pública, padece a população”, concluiu.
Deputada denuncia violência Expedito Júnior ressalta
contra agricultores no Pará
ação do governo no
combate à aftosa
Ao relatar viagem ao sul do
seu estado no mês passado, a deputada Socorro Gomes (PCdoBPA) confessou ter ficado “estarrecida” com a situação de Paraopebas, onde 400 famílias foram
despejadas de um acampamento
de forma “violenta, cruel e criminosa”, e as lavouras queimadas.
“O mais grave é que cerca de
100 soldados da Polícia Militar
estavam não apenas com o nome
encoberto, mas com máscaras pretas no rosto. Eles não queriam ser
identificados porque estavam cometendo ato criminoso”, acusou a
parlamentar, lembrando que, desde 1997, vistorias foram solicitadas nas fazendas improdutivas,
mas até hoje não foram realizadas.
Orlando Desconsi (PT-RS),
por sua vez, destacou que no Rio
Grande do Sul 3.076 famílias de
agricultores sem terra já foram
assentadas no atual governo, além
do reassentamento de 247 agricultores atingidos por barragens e 248
ocupantes de áreas indígenas, to-
talizando 3.571 famílias. Enfatizou ainda que, em seu estado,
a reforma agrária foi dividida em
duas fases: implantação e consolidação. “Nestas duas etapas
acontece a infra-estrutra social
básica que inclui moradia, água
potável, luz elétrica, estradas,
saúde e educação”, salientou.
Segundo o deputado petista,
também são liberados os créditos para fomento, produção para
autoconsumo, moradia, manejo
de recursos naturais e crédito
para a produção agrícola, correspondendo a liberação de R$
18.200 mil por família.
Esses recursos, segundo explicou, são distribuídos da seguinte forma: fomento (Incra)
R$ 1,4 mil; produção para autoconsumo (estado) R$ 1,2
mil; moradia (Incra) R$ 2,5
mil; moradia (estado) R$ 2,6
mil; manejo de recursos naturais (estado) R$ 500; e, crédito para produção agrícola do
Pronaf (Incra) R$ 9,5 mil.
O deputado Expedito Júnior (PFL-RO) comemorou a liberação de R$ 3 milhões para
o controle da febre aftosa em
Rondônia, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul,
lembrando que a verba será
usada para impedir a entrada
no Brasil de gado e carne com
osso procedentes do Uruguai
e da Argentina, países com
foco da doença.
“A febre aftosa chegou à
fronteira do Brasil no instante
em que parecia propício para
o país aumentar sua participação no mercado mundial, uma
vez que as terras na Argentina
se esgotaram, a Austrália tem
problemas com falta d’água e
os Estados Unidos criam o
gado confinado”, explicou o
parlamentar, acrescentando
que o Brasil dispõe do maior
rebanho bovino comercial do
mundo, com 165 milhões de
cabeças. Ele salientou que,
com o reaparecimento da doença, Rússia e Reino Unido,
entre outros importadores de
carne bovina nacional, suspenderam as importações, mas
que, com as medidas de combate, uma comissão técnica da
União Européia visitou o Rio
Grande do Sul e divulgará o
resultado da inspeção em poucos dias. “Temos notícia de
que os técnicos europeus ficaram satisfeitos com as medidas de controle da doença adotadas nas áreas afetadas, nos
frigoríficos e sistemas de
transporte”, concluiu.
Importação
de coco
O deputado Regis Cavalcante (PPS-AL) apelou por medidas
urgentes em defesa dos produtores de coco do país. “O setor está
sendo prejudicado por uma importação descontrolada do produto e o primeiro efeito da não adoção de medidas sanitárias e fitosanitárias é que se importou coco
in natura contendo fungos e germes que envenenaram imensas
áreas de produção”, disse. O deputado também protestou contra
a importação de coco ralado e semiprocessado em volumes maiores do que o necessário para atender ao consumo interno, destacando o esforço que o Sindicato
dos Produtores de Coco vem desenvolvendo para sensibilizar as
autoridades para que o setor seja
reerguido. “Duzentos e cinqüenta mil produtores de coco que empregam mais de uma milhão de
trabalhadores necessitam do
apoio do governo”, frisou.
Transposição
do São Francisco
A intenção do governo federal de desistir da transposição de
águas do rio São Francisco foi
criticada pelo deputado Sérgio
Novais (PSB-CE), para quem as
motivações alegadas não têm
fundamento, como a de baixa vazão do rio. “Essa obra leva de três
a cinco anos para ser concluída,
por isso o problema atual de vazão baixa não afetaria a transposição. Cidades próximas do Rio Salgado, no Ceará, que seriam beneficiadas pela transposição, já decretaram estado de calamidade pública por causa da seca”, observou.
Vale do Mucuri
O deputado João Magno (PTMG) destacou a incorporação da
região do Vale do Mucuri (MG)
na Agência de Desenvolvimento
do Nordeste (Adene). Por outro
lado, o deputado chamou atenção
para o estado de penúria em que
se encontra a população do Vale
do Mucuri e do Vale do Jequitinhonha, ambos localizados em
Minas Gerais. “É urgente a necessidade de se alocar recursos para
essas localidades, pois parte considerável dos poucos recursos que
são liberados pela Adene acabam
sendo desviados”, denunciou.