RESOLUÇÃO nº 190, 30 de outubro de 2003.
D.O.E. 24.10.2003
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO A DA RESOLUÇÃO
Nº. 174 DE 03 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir no campo Tipo da Unidade Gestora do arquivo de
Abertura UGS.TXT, constante do Anexo A da Resolução TC Nº
174/2002, o tipo 06 – Secretaria conforme layout a seguir:
Campo
Tipo da Unidade Gestora
Tipo
caracter
Tamanho
02
Obrigatoriedade
Obrigatório
01 – Autarquia
02 – Câmara
03 – Empresa Estatal
04 – Fundação
05 – Fundo
06 – Secretaria e órgãos
correlatos
07 – Prefeitura
Art. 2º. As Secretarias Municipais e órgãos correlatos da Administração
Direta que forem Unidades Gestoras (UG’s) nos termos do artigo 3º,
inciso III da Resolução TC Nº 174/2002 deverão enviar ao Tribunal de
Contas os arquivos de abertura e mensais, constantes do Anexo A da
Resolução TC Nº 174/2002, na forma proposta que integra esta
Resolução e conforme especificado a seguir:
Arquivos de Abertura do Exercício
Nome
Descrição
Tipo do arquivo
Entidade
Responsável pelo
envio do Arquivo
Nome
Descrição
Tipo do arquivo
ORGAO.TXT
Órgãos da Unidade
Gestora
UOR.TXT
Unidades
Orçamentárias
PRATIVOE.TXT
Projetos, Atividades e
Operações Especiais
PROGRAMA.TXT
Programas da
Unidade Gestora
DESPESAF.TXT
Despesa Fixada
RECEITAP.TXT
Receita Prevista
SALDOFIN.TXT
Saldo das Contas do
Sistema Financeiro
em 31/12 do exercício
anterior
Saldo das Contas do
Obrigatório mesmo
Sistema Patrimonial
sem registro detalhe
(Ativo Permanente,
Passivo Permanente e
Patrimônio Líquido)
SALDOPAT.TXT
Obrigatório com pelo
menos um registro
detalhe
Obrigatório com pelo
menos um registro
detalhe
Obrigatório com pelo
menos um registro
detalhe
Obrigatório com pelo
menos um registro
detalhe
Obrigatório com pelo
menos um registro
detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Entidade
Responsável pelo
envio do Arquivo
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
e Órgãos Correlatos
Arquivos Mensais
Nome
Descrição
DIVFUNDA.TXT
Dívida Fundada
MOVCONT.TXT
Movimentação entre
contas do Ativo e
Passivo Financeiros
Execução da Receita
Orçamentária
Execução Receita
Extra-orçamentária
Estorno de receita
EXRECORC.TXT
MOVRECEX.TXT
ESTOREC.TXT
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Entidades
Responsáveis pelo
envio do Arquivo
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Tipo do arquivo
ALTDOT.TXT
EMPENHOS.TXT
ANULAEMP.TXT
LIQUIDAC.TXT
CONTRLIQ.TXT
ANULALIQ.TXT
ANCONTLI.TXT
PAGORC.TXT
CONTRPAG.TXT
RESTPAG.TXT
ESTORPAG.TXT
PAGEXTR.TXT
CTRPGEXT.TXT
CONCIBAN.TXT
LICITA.TXT
orçamentária e
extra-orçamentária
Alteração de
dotações
orçamentárias
Empenhos emitidos
da Unidade Gestora
Anulação de
Empenhos emitidos
Liquidação de
Despesas
Contrapartida de
Liquidação
Anulação de
Liquidação de
Despesas
Anula contrapartida
de liquidação
Pagamentos
Orçamentários
Contrapartida de
Pagamentos
Orçamentários
Restituição de
Pagamentos
Estorno de
Pagamentos
Orçamentários
Pagamento ExtraOrçamentário
Contrapartidas de
Pagamento Extra
Conciliação Bancária
ITEMLIC.TXT
Licitações
homologadas
Dotações
orçamentárias
Itens licitados
CONTRATO.TXT
Contratos Firmados
ADITCONT.TXT
Aditivo dos Contratos
Firmados
Convênios Firmados
DOTLICIT.TXT
CONVENIO.TXT
ADITCONV.TXT
Aditivo dos
Convênios Firmados
sem registro detalhe
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Não Obrigatório
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Não Obrigatório
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal
Órgãos Correlatos
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
PARTCONV.TXT
MOVPAT.TXT
Participantes dos
Convênios Firmados
Movimentação das
Contas do Sistema
Patrimonial
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Obrigatório mesmo
sem registro detalhe
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
Art. 3º. Alterar o artigo 14 da Resolução TCEES 181/2002, que passará
a ter a seguinte redação.
Art. 14 Para fiel e uniforme aplicação das normas
regulamentadoras do SISAUD, o Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo, poderá incluir, excluir e
atualizar , por meio de ato próprio, sempre que necessário, os
anexos que integram a Resolução TCEES 174/2002 .
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2003.
VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
Conselheiro Presidente
ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS
Conselheiro Vice-Presidente
MÁRIO ALVES MOREIRA
Conselheiro
UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
Conselheiro
DAILSON LARANJA
Conselheiro
MARCOS MIRANDA MADUREIRA
Conselheiro
ELCY DE SOUZA
Conselheiro
ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Procurador Chefe