Ministro da Fazenda Políticas para a retomada do crescimento econômico Joaquim Levy Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal 31 de março de 2015 Por que o ajuste? 3 Por que o Ajuste? • Reverter a deterioração fiscal e das contas externas • Responder à descontinuação das políticas anti-cíclicas dos nossos principais parceiros • Reorientar a economia com o fim do super ciclo das commodities • Garantir condições de segurança e competitividade para nossa economia • Proteger os ganhos sociais • Fortalecer a nova classe média com a “inclusão por oportunidades” 4 Quanto de Ajuste Fiscal ? Resultado primário e nominal do setor público não financeiro Fonte: Banco Central e LDO (2015/17) Elaboração: Ministério da Fazenda 5 Quanto pesam as renúncias? Desonerações tributárias e renúncias fiscais contribuíram para o desequilíbrio fiscal Impostos e contribuições – R$ bi 2012 2013 2014 2015* Folha de pagamento setores selecionados CIDE – combustível IPI (industrializados) – todas as categorias Cesta Básica 3,7 8,5 9,5 1,0 12,3 11,5 11,8 6,8 21,9 12,7 10,8 9,3 22,4 5,8 7,2 10,3 “Simples”e MEI (Microempreendedor individual) 5,7 6,3 7,2 11,0 IOF Nafta e Etanol Ampliação do lucro presumido Transporte público Telecomunicações e smartphones Outros Total 2,3 16,2 46,9 3,6 1,9 1,7 0,7 0,6 21,4 78,6 4,0 3,6 1,9 1,4 1,00 38,9 112,7 0,4 3,9 2,1 1,6 1,1 47,7 113,5 Fonte: Receita Federal. * LOA Elaboração Ministério da Fazenda 6 Deterioração fiscal: Desonerações da Folha de Pagamento Crescimento acentuado do impacto das desonerações na folha de pagamento MP 651 R$ 2.000 90.000 MP 634 80.000 R$ 1.600 70.000 R$ 1.400 60.000 MP 612 R$ 1.200 50.000 MP 601 R$ 1.000 MP 582 R$ 800 R$ 600 40.000 30.000 MP 563 MP 540 Competência Renúncia Fonte: Receita Federal Elaboração Ministério da Fazenda N° Contribuintes out/14 set/14 ago/14 jul/14 jun/14 mai/14 abr/14 fev/14 mar/14 jan/14 13°/13 dez/13 nov/13 set/13 out/13 ago/13 jul/13 jun/13 mai/13 abr/13 mar/13 fev/13 jan/13 13°/12 dez/12 out/12 nov/12 set/12 jul/12 ago/12 jun/12 R$ -00 abr/12 10.000 mai/12 R$ 200 mar/12 20.000 jan/12 R$ 400 Número de Contribuintes R$ 1.800 fev/12 Milhões Evolução do Número de Contribuintes e da Renúncia da Desoneração da Folha de Pagamento de Jan de 2012 a julho de 2014. 7 E os gastos permanentes? Transferências sociais - % do PIB 10,0 0,5 9,5 0,5 9,0 0,5 8,0 0,3 7,5 0,3 0,1 7,0 6,5 6,0 5,5 0,4 0,3 0,1 0,0 0,5 6,0 0,5 6,3 0,3 0,3 0,5 0,5 0,4 0,5 0,6 0,7 0,5 6,8 0,6 0,6 0,4 0,7 0,6 0,9 0,8 0,8 0,9 1,0 7,0 7,0 6,6 Benefícios Assistenciais (LOAS e RMV) 0,8 0,7 0,5 6,5 0,4 0,3 Bolsa-Família 0,7 0,4 8,5 0,7 Abono e Seguro Desemprego 6,9 7,2 6,8 6,8 7,4 7,5 Benefícios Previdenciários 5,0 Fonte: Tesouro Nacional Elaboração: Ministério da Fazenda Como financiamos os bancos públicos? R$ bi BNDES BB, CEF, BNDES (IHCD*) Banco do Nordeste e BASA Total Por ano Transferências do Tesouro para bancos públicos em R$ bilhões 120 100 2008 10 0 0 10 2009 105 2 0 107 2010 105 4 1* 110 2011 60 0 0 60 2012 45 21,1 (13 CEF + 8,1 BB) 0 66 23 (15 BNDES* +8 CEF) 0 2013 26 8 2 5 105 105 80 60 1 13 8,1 40 8 60 20 49 0 60 0 1* 61 Total 411 50 2 463 41 2012 2013 10 2008 2014 60 45 2009 2010 BNDES 2011 BB CEF 2014 Outros * Instrumento Híbrido de Capital e Dívida DIVIDA PÚBLICA EM MÃOS DE ESTRANGEIROS ULTRAPASSOU R$ 400 BILHÕES Fonte: Tesouro Nacional Elaboração: Ministério da Fazenda 9 E o ciclo de commodities? Índices de Commodities (CRB) (Jan/2007 = 100) 200 180 160 140 120 +20% 100 80 60 40 Commodities em geral Alimentos Metais jan-15 out-14 jul-14 abr-14 jan-14 out-13 jul-13 abr-13 jan-13 jul-12 out-12 abr-12 jan-12 out-11 jul-11 jan-11 abr-11 out-10 jul-10 abr-10 jan-10 jul-09 out-09 abr-09 jan-09 out-08 jul-08 jan-08 abr-08 out-07 jul-07 0 abr-07 20 jan-07 +60% Base 2007 Fonte: Tesouro Nacional Elaboração: Ministério da Fazenda 10 As especificidades anticíclicas The uniqueness of the 2008 crisis and the impact on LATAM Typical Crisis 2008 Crisis Sharp contraction of money & credit triggers capital flight from “peripherical” countries Sharp increase in liquidity in developed countries fosters capital inflows in emerging markets Deflationary expectations quickly push down commodity prices Asian growth + weak dollar sustain commodity prices Protectionism leads to trade contraction Policy coordination facilitates resumption of global trade growth LATAM gets to the crisis after a boom and with fiscal and external accounts weakened A decade of better macro policies protects LATAM and even allows the deployment of countercyclical measures Apresentação no Stability & Growth Forum 2011 2 11 Qual o efeito imediato? Exportações para China (US$ milhões) Índices de Commodities (CRB) (Jan/2007 = 100) 25.000,0 20.000,0 15.000,0 10.000,0 5.000,0 - 2007 2008 2009 2010 Minério de Ferro 2011 2012 2013 2014 Soja Fonte: MDIC Elaboração: Ministério da Fazenda 12 E o Balanço de Pagamentos? Contas Externas – Transações Correntes em US$ MM 150.000,00 100.000,00 50.000,00 0,00 2000 2003 2006 2009 2012 -50.000,00 Transacoes correntes (US$ milhoes) -100.000,00 Conta financeira (US$ milhões) -150.000,00 Fonte: Banco Central Elaboração: Ministério da Fazenda 13 Como está nossa dívida pública? Brasil possui relação dívida bruta/PIB acima daquela de outros países exportadores de commodities. E possui rating de crédito* acima apenas de Índia e Turquia. 100,0 Dívida Bruta/PIB por Ordem de Rating Soberano da S&P 88,1 90,0 Investment Grade 80,0 70,0 60 64,4 Junk Bonds 60,5 60,0 48,0 50,0 40,0 40,7 35,4 30,6 48,9 47,9 34,0 33,6 26,2 30,0 20,0 19,3 13,9 10,0 2,6 Fonte: FMI e BACEN. *Rating S&P Elaboração: Tesouro Nacional Argentina (SD) Indonésia (BB+) Turquia (BB+) Índia (BBB-) África do Sul (BBB-) Brasil (BBB-) Colômbia (BBB) Peru (BBB+) México (BBB+) Coreia do Sul (A+) Arábia Saudita (AA-) Chile (AA-) China (AA-) Canadá (AAA) Austrália (AAA) 0,0 O que pode acontecer à nota soberana? 14 Investimento Estrangeiro Direto (IED) - em US$ bilhões 70 Grau de Investimento 60 50 40 30 20 10 17 10 18 15 19 35 45 26 49 67 65 64 62 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 0 * Brasil recebeu grau de investimento das agências S&P e Fitch em 2008; e da Moody´s em 2009. Fonte: BACEN Elaboração: Ministério da Fazenda Como reequilibrar a economia rumo ao crescimento? 16 Ajuste Econômico - Fiscal Ajuste nas despesas discricionárias • Programação financeira trazendo despesas para o nível de 2013 (decreto 1/18 do orçamento para empenho – equivalente à redução de 30% nas despesa alvo) Melhoria da qualidade do gasto • Criação do Grupo Técnico de Acompanhamento do Gasto (GTAG) • Reavaliação dos Restos a Pagar Nenhum imposto novo!!! Diminuição de Renúncias e Reduções de Impostos • Recomposição parcial da CIDE • Equalização do PIS/Cofins sobre importados (MP 668/2015) • Equiparação do atacadista no IPI sobre cosméticos (MP 668/2015) • Redução das desonerações na folha de pagamento (PL 863/2015) • Fixação do Reintegra em 1% • Retorno para 3% do IOF no crédito para pessoas físicas Desoneração da folha de pagamentos : Distribuição de contribuintes por alíquota neutra na Indústria Fonte: Tesouro Nacional 17 18 Ajuste Econômico - Competitividade Realismo Tarifário • Mudança da TJLP • Ajuste nas taxas do PSI/BNDES • Suspensão do repasse para a CDE e “Bandeiras” • Maior exigência de desempenho para concessão do FIES Ações Estruturais • Seguro-desemprego (MP 665/2015): Mudança nas regras da concessão para reduzir a rotatividade • Pensão por morte (MP 664/2015): revisão das condições de benefício para atualizar às mudanças demográficas e sociais • Ajuste no benefício do defeso para focalizar no pescador efetivo (MP 665/2015) 19 Cortando na carne… Área de incidência efetiva do ajuste de despesas do governo federal INCLUI A SAÚDE Fonte: STN Elaboração: Ministério da Fazenda 20 Ajuste Econômico - Federação Resultado Primário – Valores Acumulados em % PIB 1,2 1,0 1,0 0,8 0,8 0,9 0,8 0,7 0,7 0,7 0,6 0,6 0,4 0,4 0,4 0,3 0,2 0,0 -0,2 -0,3 -0,4 2003 2004 2005 Estados 2006 2007 2008 Municípios 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Empresas Estatais Fonte: Secretaria de Política Econômica –SPE (MF) Elaboração: Ministério da Fazenda 21 Tamanho do ajuste Fonte: FMI Elaboração: Ministério da Fazenda Retomada do crescimento Necessidade de mais poupança doméstica 23 Taxas de Investimento e de Poupança (% PIB) 22,0 21,0 20,6 20,0 19,0 20,6 20,2 20,5 19,4 19,7 19,2 17,7 18,0 17,0 17,0 16,0 Taxa de Investimento Taxa de Poupança 15,0 15,8 14,0 2010 2011 2012 2013 2014 Elaboração: Ministério da Fazenda Fonte: IBGE 24 Foco na produtividade Crescimento médio da produtividade e variação do rendimento médio PTF* Produtividade do Trabalho Produtividade do Capital 2002-2010 1,6% 1,2% 0,4% 2010-2014 0,2% 1,1% -0,9% Variação do Rendimento Médio (% a.a.) 5,0 4,0 4,0 3,2 3,4 3,2 4,1 3,8 2,7 3,0 2,7 1,8 1,5 2,0 1,0 0,0 -1,0 -2,0 -1,3 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 PME * Produtividade Total dos Fatores Fonte: PME e PNAD (IBGE) Elaboração: Ministério da Fazenda 25 Eixos de crescimento Agenda de competitividade • Maior participação do País nos fluxos de comércio • Facilitação de comércio (RECOF) e financiamento • Abertura de mercados • Educação & Inovação Agenda Tributária e Financeira • Reforma do PIS-COFINS • Harmonização da Tributação da Poupança • Apoio à reforma do ICMS • BNDES dinamizando o mercado de capitais Combater o patrimonialismo e fortalecer o Estado para oferecer à sociedade serviços de qualidade e zelar pela manutenção de um ambiente econômico competitivo, moldado em instituições de governança sólidas, com predomínio do mérito e da eficiência em prol de ganhos de produtividade e renda para a sociedade e a população brasileira 26 Eixos de crescimento - II Infraestrutura e logística • Ampliação da participação do setor privado • CONCESSÕES Rodoviárias – Aeroportos – Portos Ferrovias • Integração Agricultura – Logística- Armazenamento • Moldura favorável a “Project Finance” • Renovação das concessões das distribuidoras de energia • Compartilhamento mais eficiente de infraestruturas logísticas 27 Eixos de crescimento - III Convergência Macro & Concorrência • Equilíbrio fiscal de longo prazo, permitindo • Convergência da inflação para a meta de 4,5% • Queda da curva de juros longo • Alongamento dos prazos de empréstimos • Maior financiamento para novas empresas • Menor concentração geográfica dos investimentos … E os riscos?? RISCOS A SEREM EVITADOS MANTER O INVESTMENT GRADE!!! 28 • NÃO PROSSEGUIRMOS NO AJUSTE FISCAL • Criação de novas despesas sem novas receitas tributárias – Redução dos tributos sem redução de despesas permanentes • Restrições no mercado de trabalho, que dificultem a mobilidade e a ascenção da nova classe média, ou a tomada de riscos por empreendedores e empresários • Restrições à concorrência, ou aumento da proteção efetiva com prejuízo à eficiência e competitividade real Para que o ajuste? Continuar melhorando a distribuição de renda 30 Proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza (%) e índice de Gini 40,0 35,0 0,56 34,4 0,55 35,8 33,7 0,54 30,8 30,0 26,8 25,0 0,53 25,4 0,52 22,6 21,4 20,0 0,51 18,4 15,9 15,0 15,0 0,5 0,49 10,0 0,48 5,0 0,47 0,0 0,46 1995 1996 1997 1998 1999 GINI 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Taxa de pobreza Fonte: IPEA e PNAD (IBGE) Elaboração: Ministério da Fazenda 31 Proteger as novas gerações Transferência de renda via Bolsa Família por região (em R$ milhões de reais) 16000 14000 12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2004 2005 2006 Norte 2007 2008 Nordeste 2009 Sudeste 2010 Sul 2011 2012 2013 2014 Centro-Oeste Fonte: Portal da Transparência Elaboração: Ministério da Fazenda 32 Expandir o ensino superior Matrícula em Cursos de Gradução (2002-2013) Número de Matrículas em Cursos de Graduação 8.000.000 7.000.000 6.000.000 5.000.000 4.000.000 3.000.000 2.000.000 1.000.000 - 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Pública 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Privada Fonte: Censo da Educação Superior INEP 2012 e 2013 Elaboração: Ministério da Fazenda 33 Diminuir as disparidades regionais Rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas de 15 anos ou mais de idade da Região Nordeste, ocupadas na semana de referência, em R$ de 2013 1 100 1 000 985 944 900 881 800 763 701 700 600 597 796 713 618 500 2004 2005 2006 2007 2008 2009 * A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) não foi efetuada em 2010. 2011 2012 2013 Fonte: IBGE (PNAD) Elaboração: Ministério da Fazenda Distribuir o crescimento do poder aquisitivo 34 Licenciamento total de veículos por Região Em unidades vendidas por mês Licenciamento de Veículos 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 Norte Nordeste jan/15 ago/14 mar/14 out/13 mai/13 dez/12 jul/12 fev/12 set/11 abr/11 nov/10 jun/10 jan/10 ago/09 mar/09 out/08 mai/08 dez/07 jul/07 fev/07 set/06 abr/06 nov/05 jun/05 jan/05 ago/04 mar/04 out/03 mai/03 dez/02 jul/02 0 Sudeste Fonte: Fenabrave Elaboração Ministério da Fazenda O ajuste como plataforma para Reforçar o Pacto Federativo 36 Aproveitar os fundos de participação FPE e FPM per capita em 2014, por região FPE per capita 2014 - por região 1.200 FPM per capita 2014 - por região 600 1.126,7 500 1.000 800 714,4 200 - 424,0 501,8 392,5 400 306,0 600 400 527,7 300 360,7 76,3 171,9 200 100 - N NE CO SE S Fonte: Tesouro Nacional Elaboração: Ministério da Fazenda 37 ... E os outros fundos regionais Fundo Desenvolvimento do Nordeste-FDNE atingiu, em 2014, o montante de R$ 2,7 bilhões em desembolsos para projetos na Região do Nordeste. Fundo Constitucional do Nordeste-FNE recebeu, em 2014, aporte do Tesouro Nacional no montante de R$ 6 bilhões. R$ milhões Fundos Regionais 2011 2012 2013 2014 FDNE - Fundo Des. Nordeste 494 194 1.080 2.753 FDA - Fundo. Des. Amazônia 405 1.589 518 131 899 1.782 1.598 2.883 TOTAL Fundos Constitucionais 2011 2012 2013 2014 Transferência STN (R$ mil) 8.384.294,9 8.640.636,6 9.301.566,4 10.131.306,6 FNE (60%) 5.030.576,9 5.184.382,0 5.580.939,8 6.078.783,9 FCO (20%) 1.676.859,0 1.728.127,3 1.860.313,3 2.026.261,3 FNO (20%) 1.676.859,0 1.728.127,3 1.860.313,3 2.026.261,3 Obs: participações determinadas pela CF/1988. Fonte: Tesouro Nacional 38 E os recursos do OGU Recursos para Transportes (R$ MM) Recursos para a Integração (R$) 6.000.000.000 Despesas do PAC - Transportes R$ -MM 2.500 5.000.000.000 2.000 4.000.000.000 1.500 1.000 3.000.000.000 500 2.000.000.000 2011 2012 AL 1.000.000.000 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 - Fonte: Ministério da Integr. Nac. Elaboração: Ministério da Fazenda BA CE MA 2013 PB PE PI 2014 RN SE Despesas no NE têm correspondido a 25% das despesas com estradas Especialmente, aproveitar as oportunidades do comércio interestadual 39 Dados de 2013 BASE DE CÁLCULO DO ICMS R$ 1427 Bilhões (29,5% do PIB) VALOR DO ICMS ARRECADADO R$ 146 Bilhões (3% do PIB) Reformar o ICMS para relançar o investimento e diminuir as desigualdades regionais 40 VALOR DO ICMS ARRECADADO R$ 146 Bilhões (3% do PIB) R$229 bi R$476 bi R$273 bi Intra-regional Inter-regional R$876 bi NE+CO+NO+Es SE+SUL-Es PIB 2013: R$ 4.844 bilhões Fonte: Bacen Fonte: RFB/MF Elaboração: SE/MF Guerra Fiscal: uma “lâmina que perdeu o corte”? Por que o papel da Guerra Fiscal se esgotou? • Na sua origem, foi um instrumento utilizado pelos Estados para atração de investimentos Todavia, uma vez generalizada a sua utilização pelos Estados, temos: • • • • • • erosão da base de tributação estadual deterioração das relações federativas distorções concorrenciais ineficiência econômica insegurança jurídica Não é mais instrumento propulsor de desenvolvimento regional • • na medida em que todos concedem os mesmos benefícios, o diferencial decorrente da sua concessão desaparece O realinhamento do câmbio torna a questão de diminuir o acúmulo de créditos na exportação mais importante do que ganhos de atrair a importação 41 42 Como fazer a reforma do ICMS? PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO CONFAZ E NO CONGRESSO NACIONAL 1. Convergência das alíquotas para o destino (Resolução do Senado): redução gradual das alíquotas interestaduais, de modo a deslocar a tributação da origem para o destino • Indicação proporcionada pelo “Convênio 70/2014”: Alíquotas na origem com redução, em período de anos determinado, até alcançar 4% em regra, com alguns casos especiais. 2. “Convalidação” (Confaz): reconhecimento e remissão dos créditos tributários relacionados aos benefícios concedidos sem aprovação do CONFAZ e admissão da continuação da sua vigência por período definido 3. Fundo de “Compensações” (Estados+OGU): estabelecimento de fundo temporário, com contrapartida da União, compatível com impacto em Estados e capacidade fiscal da União 43 Cenário mais recente: Convênio CONFAZ nº 70/2014 Cenário: estabelecer, em regra, alíquota de 4% na origem ATUAL PROPOSTA CONFAZ ICMS ORIGEM ICMS ORIGEM 7% Situação 1: 12% 4% ICMS TOTAL ICMS DESTINO + 13% ou 14% 7% 10% ou 11% 10% 7% ou 8% 17% ou 18%* Situação 2: * MG, RJ, SP e PR CASOS ESPECIAIS: a. 7% (i) operações origem CO, N, NE e ES para S e SE, com produtos industrializados pelo próprio estabelecimento e com produtos agropecuários; (ii) operações originadas no estado AM, com produtos de informática. b. 10% (i) operações originadas no estado AM, com demais produtos sujeitos a PPB; (ii) operações com gás natural. 44 Estimativa dos impactos na arrecadação interestadual do ICMS* Distribuição Perdas x Ganhos de Arrecadação por Unidade da Federação Perdas Efetivas / Valor total ICMS arrecadado (%) ESTIMATIVAS* – a valores de 2013 + 7,5% - 2,4% + 14,8% + 13,8% + 5,7% + 22% + 16,8% + 9,3% - 0,3% + 6,9% + 17,4% + 15,3% + 11,3% + 4,3% + 7,8% - 1,2% - 0,5% + 14% 2/3 ganham arrecadação (18 UF’s) 1/3 perde arrecadação (9 UF’s) Unidades com ganho de arrecadação - 4,2% + 7,9% - 5,0% - 6,0% - 3,0% + 1,6% - 5,8% + 0,4% * Baseado na proposta do Convênio 70 Confaz - Números preliminares de estimativa realizada a partir de dados da RFB, ainda a serem ratificados pelo CONFAZ Fonte: RBF/MF e CONFAZ Elaboração e cálculos: SE/MF + 16,1% Unidades com perda de arrecadação (perda efetiva) Vantagens das alíquotas “no destino” 45 1. Superação da insegurança jurídica 2. Melhora das relações federativas 3. Promoção da redistribuição de receita em favor das UF’s consumidoras (“menos desenvolvidas”) 4. Apoio às exportação 5. Recomposição da arrecadação tributária estadual 6. Destravamento dos investimentos 7. Aprimoramento do sistema tributário nacional O ICMS precisa deixar de ser um imposto interestadual sobre a produção e passar a ser O IMPOSTO ESTADUAL SOBRE O CONSUMO. O ajuste como plataforma para Reforçar o Pacto Federativo 47 Sumário – Visão do crescimento 1. Disciplina nos gastos da União 2. Aprovação de medidas de ajuste fiscal (e.g., desoneração) e ajuste econômico (e.g., MP 664-665) 3. Combate à inflação e impulso ao mercado de capitais 4. Aceleração das concessões – reforma da logística 5. Crescimento das exportações com novos preços relativos 6. Incentivo à concorrência--novas firmas 7. Destravar os investimentos criando novo marco tributário (ICMS + PIS-Cofins) Mais emprego, maior renda, bem-estar social Obrigado