Ministro da Fazenda
Políticas para a retomada do
crescimento econômico
Joaquim Levy
Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado Federal
31 de março de 2015
Por que o ajuste?
3
Por que o Ajuste?
• Reverter a deterioração fiscal e das contas externas
• Responder à descontinuação das políticas anti-cíclicas dos
nossos principais parceiros
• Reorientar a economia com o fim do super ciclo das
commodities
• Garantir condições de segurança e competitividade para nossa
economia
• Proteger os ganhos sociais
• Fortalecer a nova classe média com a “inclusão por
oportunidades”
4
Quanto de Ajuste Fiscal ?
Resultado primário e nominal do setor público não financeiro
Fonte: Banco Central e LDO (2015/17)
Elaboração: Ministério da Fazenda
5
Quanto pesam as renúncias?
Desonerações tributárias e renúncias fiscais contribuíram para o desequilíbrio fiscal
Impostos e contribuições – R$ bi
2012
2013
2014
2015*
Folha de pagamento setores selecionados
CIDE – combustível
IPI (industrializados) – todas as categorias
Cesta Básica
3,7
8,5
9,5
1,0
12,3
11,5
11,8
6,8
21,9
12,7
10,8
9,3
22,4
5,8
7,2
10,3
“Simples”e MEI (Microempreendedor individual)
5,7
6,3
7,2
11,0
IOF
Nafta e Etanol
Ampliação do lucro presumido
Transporte público
Telecomunicações e smartphones
Outros
Total
2,3
16,2
46,9
3,6
1,9
1,7
0,7
0,6
21,4
78,6
4,0
3,6
1,9
1,4
1,00
38,9
112,7
0,4
3,9
2,1
1,6
1,1
47,7
113,5
Fonte: Receita Federal. * LOA
Elaboração Ministério da Fazenda
6
Deterioração fiscal:
Desonerações da Folha de Pagamento
Crescimento acentuado do impacto das desonerações na folha de pagamento
MP 651
R$ 2.000
90.000
MP 634
80.000
R$ 1.600
70.000
R$ 1.400
60.000
MP 612
R$ 1.200
50.000
MP 601
R$ 1.000
MP 582
R$ 800
R$ 600
40.000
30.000
MP 563
MP 540
Competência
Renúncia
Fonte: Receita Federal
Elaboração Ministério da Fazenda
N° Contribuintes
out/14
set/14
ago/14
jul/14
jun/14
mai/14
abr/14
fev/14
mar/14
jan/14
13°/13
dez/13
nov/13
set/13
out/13
ago/13
jul/13
jun/13
mai/13
abr/13
mar/13
fev/13
jan/13
13°/12
dez/12
out/12
nov/12
set/12
jul/12
ago/12
jun/12
R$ -00
abr/12
10.000
mai/12
R$ 200
mar/12
20.000
jan/12
R$ 400
Número de Contribuintes
R$ 1.800
fev/12
Milhões
Evolução do Número de Contribuintes e da Renúncia da Desoneração da Folha de Pagamento de Jan
de 2012 a julho de 2014.
7
E os gastos permanentes?
Transferências sociais - % do PIB
10,0
0,5
9,5
0,5
9,0
0,5
8,0
0,3
7,5
0,3
0,1
7,0
6,5
6,0
5,5
0,4
0,3
0,1
0,0
0,5
6,0
0,5
6,3
0,3
0,3
0,5
0,5
0,4
0,5
0,6
0,7
0,5
6,8
0,6
0,6
0,4
0,7
0,6
0,9
0,8
0,8
0,9
1,0
7,0
7,0
6,6
Benefícios Assistenciais (LOAS e
RMV)
0,8
0,7
0,5
6,5
0,4
0,3
Bolsa-Família
0,7
0,4
8,5
0,7
Abono e Seguro Desemprego
6,9
7,2
6,8
6,8
7,4
7,5
Benefícios Previdenciários
5,0
Fonte: Tesouro Nacional
Elaboração: Ministério da Fazenda
Como financiamos os bancos
públicos?
R$ bi
BNDES
BB,
CEF,
BNDES
(IHCD*)
Banco do
Nordeste
e BASA
Total
Por ano
Transferências do Tesouro para bancos públicos
em R$ bilhões
120
100
2008
10
0
0
10
2009
105
2
0
107
2010
105
4
1*
110
2011
60
0
0
60
2012
45
21,1 (13
CEF + 8,1
BB)
0
66
23 (15
BNDES* +8
CEF)
0
2013
26
8
2
5
105
105
80
60
1
13
8,1
40
8
60
20
49
0
60
0
1*
61
Total
411
50
2
463
41
2012
2013
10
2008
2014
60
45
2009
2010
BNDES
2011
BB
CEF
2014
Outros
* Instrumento Híbrido de Capital e Dívida
DIVIDA PÚBLICA EM MÃOS DE ESTRANGEIROS ULTRAPASSOU R$ 400 BILHÕES
Fonte: Tesouro Nacional
Elaboração: Ministério da Fazenda
9
E o ciclo de commodities?
Índices de Commodities (CRB) (Jan/2007 = 100)
200
180
160
140
120
+20%
100
80
60
40
Commodities em geral
Alimentos
Metais
jan-15
out-14
jul-14
abr-14
jan-14
out-13
jul-13
abr-13
jan-13
jul-12
out-12
abr-12
jan-12
out-11
jul-11
jan-11
abr-11
out-10
jul-10
abr-10
jan-10
jul-09
out-09
abr-09
jan-09
out-08
jul-08
jan-08
abr-08
out-07
jul-07
0
abr-07
20
jan-07
+60%
Base 2007
Fonte: Tesouro Nacional
Elaboração: Ministério da Fazenda
10
As especificidades anticíclicas
The uniqueness of the 2008 crisis
and the impact on LATAM
Typical Crisis
2008 Crisis
 Sharp contraction of
money & credit triggers
capital flight from
“peripherical” countries
 Sharp increase in liquidity in
developed countries fosters
capital inflows in emerging
markets
 Deflationary expectations
quickly push down
commodity prices
 Asian growth + weak dollar
sustain commodity prices
 Protectionism leads to
trade contraction
 Policy coordination facilitates
resumption of global trade
growth
 LATAM gets to the crisis
after a boom and with fiscal
and external accounts
weakened
 A decade of better macro
policies protects LATAM and
even allows the deployment of
countercyclical measures
Apresentação
no Stability &
Growth Forum
2011
2
11
Qual o efeito imediato?
Exportações para China (US$ milhões)
Índices
de
Commodities
(CRB) (Jan/2007 = 100)
25.000,0
20.000,0
15.000,0
10.000,0
5.000,0
-
2007
2008
2009
2010
Minério de Ferro
2011
2012
2013
2014
Soja
Fonte: MDIC
Elaboração: Ministério da Fazenda
12
E o Balanço de Pagamentos?
Contas Externas – Transações Correntes em US$ MM
150.000,00
100.000,00
50.000,00
0,00
2000
2003
2006
2009
2012
-50.000,00
Transacoes correntes (US$ milhoes)
-100.000,00
Conta financeira (US$ milhões)
-150.000,00
Fonte: Banco Central
Elaboração: Ministério da Fazenda
13
Como está nossa dívida pública?
Brasil possui relação dívida bruta/PIB acima daquela de outros países exportadores de
commodities. E possui rating de crédito* acima apenas de Índia e Turquia.
100,0
Dívida Bruta/PIB por Ordem de Rating Soberano da S&P
88,1
90,0
Investment Grade
80,0
70,0
60
64,4
Junk Bonds
60,5
60,0
48,0
50,0
40,0
40,7
35,4
30,6
48,9
47,9
34,0
33,6
26,2
30,0
20,0
19,3
13,9
10,0
2,6
Fonte: FMI e BACEN. *Rating S&P
Elaboração: Tesouro Nacional
Argentina (SD)
Indonésia (BB+)
Turquia (BB+)
Índia (BBB-)
África do Sul (BBB-)
Brasil (BBB-)
Colômbia (BBB)
Peru (BBB+)
México (BBB+)
Coreia do Sul (A+)
Arábia Saudita (AA-)
Chile (AA-)
China (AA-)
Canadá (AAA)
Austrália (AAA)
0,0
O que pode acontecer à nota
soberana?
14
Investimento Estrangeiro Direto (IED) - em US$ bilhões
70
Grau de Investimento
60
50
40
30
20
10
17
10
18
15
19
35
45
26
49
67
65
64
62
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
0
* Brasil recebeu grau de investimento das agências S&P e Fitch em 2008; e da Moody´s
em 2009.
Fonte: BACEN
Elaboração: Ministério da Fazenda
Como reequilibrar a economia
rumo ao crescimento?
16
Ajuste Econômico - Fiscal
Ajuste nas despesas discricionárias
• Programação financeira trazendo
despesas para o nível de 2013
(decreto 1/18 do orçamento para
empenho – equivalente à redução
de 30% nas despesa alvo)
Melhoria da qualidade do gasto
• Criação do Grupo Técnico de
Acompanhamento do Gasto (GTAG)
• Reavaliação dos Restos a Pagar
Nenhum
imposto
novo!!!
Diminuição de Renúncias e Reduções de Impostos
• Recomposição parcial da CIDE
• Equalização do PIS/Cofins sobre importados (MP 668/2015)
• Equiparação do atacadista no IPI sobre cosméticos (MP 668/2015)
• Redução das desonerações na folha de pagamento (PL 863/2015)
• Fixação do Reintegra em 1%
• Retorno para 3% do IOF no crédito para pessoas físicas
Desoneração da folha de pagamentos :
Distribuição de contribuintes por alíquota neutra
na Indústria
Fonte: Tesouro Nacional
17
18
Ajuste Econômico - Competitividade
Realismo Tarifário
• Mudança da TJLP
• Ajuste nas taxas do
PSI/BNDES
• Suspensão do repasse para
a CDE e “Bandeiras”
• Maior exigência de
desempenho para
concessão do FIES
Ações Estruturais
• Seguro-desemprego (MP
665/2015): Mudança nas
regras da concessão para
reduzir a rotatividade
• Pensão por morte (MP
664/2015): revisão das
condições de benefício para
atualizar às mudanças
demográficas e sociais
• Ajuste no benefício do defeso
para focalizar no pescador
efetivo (MP 665/2015)
19
Cortando na carne…
Área de incidência efetiva do ajuste de despesas do
governo federal
INCLUI A SAÚDE
Fonte: STN
Elaboração: Ministério da Fazenda
20
Ajuste Econômico - Federação
Resultado Primário – Valores Acumulados em % PIB
1,2
1,0
1,0
0,8
0,8
0,9
0,8
0,7
0,7
0,7
0,6
0,6
0,4
0,4
0,4
0,3
0,2
0,0
-0,2
-0,3
-0,4
2003
2004
2005
Estados
2006
2007
2008
Municípios
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Empresas Estatais
Fonte: Secretaria de Política
Econômica –SPE (MF)
Elaboração: Ministério da Fazenda
21
Tamanho do ajuste
Fonte: FMI
Elaboração: Ministério da Fazenda
Retomada do crescimento
Necessidade de mais poupança
doméstica
23
Taxas de Investimento e de Poupança (% PIB)
22,0
21,0
20,6
20,0
19,0
20,6
20,2
20,5
19,4
19,7
19,2
17,7
18,0
17,0
17,0
16,0
Taxa de Investimento
Taxa de Poupança
15,0
15,8
14,0
2010
2011
2012
2013
2014
Elaboração: Ministério da Fazenda
Fonte: IBGE
24
Foco na produtividade
Crescimento médio da produtividade e variação do rendimento médio
PTF*
Produtividade do
Trabalho
Produtividade
do Capital
2002-2010
1,6%
1,2%
0,4%
2010-2014
0,2%
1,1%
-0,9%
Variação do Rendimento Médio
(% a.a.)
5,0
4,0
4,0
3,2
3,4
3,2
4,1
3,8
2,7
3,0
2,7
1,8
1,5
2,0
1,0
0,0
-1,0
-2,0
-1,3
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
PME
* Produtividade Total dos Fatores
Fonte: PME e PNAD (IBGE)
Elaboração: Ministério da Fazenda
25
Eixos de crescimento
Agenda de competitividade
• Maior participação do País
nos fluxos de comércio
• Facilitação de comércio
(RECOF) e financiamento
• Abertura de mercados
• Educação & Inovação
Agenda Tributária e
Financeira
• Reforma do PIS-COFINS
• Harmonização da
Tributação da Poupança
• Apoio à reforma do ICMS
• BNDES dinamizando o
mercado de capitais
Combater o patrimonialismo e fortalecer o Estado para oferecer à sociedade serviços de
qualidade e zelar pela manutenção de um ambiente econômico competitivo, moldado em
instituições de governança sólidas, com predomínio do mérito e da eficiência em prol de ganhos
de produtividade e renda para a sociedade e a população brasileira
26
Eixos de crescimento - II
Infraestrutura e logística
• Ampliação da participação do setor privado
• CONCESSÕES Rodoviárias – Aeroportos – Portos Ferrovias
• Integração Agricultura – Logística- Armazenamento
• Moldura favorável a “Project Finance”
• Renovação das concessões das distribuidoras de energia
• Compartilhamento mais eficiente de infraestruturas
logísticas
27
Eixos de crescimento - III
Convergência Macro & Concorrência
• Equilíbrio fiscal de longo prazo, permitindo
• Convergência da inflação para a meta de 4,5%
• Queda da curva de juros longo
• Alongamento dos prazos de empréstimos
• Maior financiamento para novas empresas
• Menor concentração geográfica dos investimentos
… E os riscos??
RISCOS A SEREM EVITADOS
MANTER O
INVESTMENT
GRADE!!!
28
• NÃO PROSSEGUIRMOS NO AJUSTE FISCAL
• Criação de novas despesas sem novas receitas
tributárias – Redução dos tributos sem redução de
despesas permanentes
• Restrições no mercado de trabalho, que dificultem a
mobilidade e a ascenção da nova classe média, ou a
tomada de riscos por empreendedores e empresários
• Restrições à concorrência, ou aumento da proteção
efetiva com prejuízo à eficiência e competitividade real
Para que o ajuste?
Continuar melhorando a
distribuição de renda
30
Proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza (%) e índice de Gini
40,0
35,0
0,56
34,4
0,55
35,8
33,7
0,54
30,8
30,0
26,8
25,0
0,53
25,4
0,52
22,6
21,4
20,0
0,51
18,4
15,9
15,0
15,0
0,5
0,49
10,0
0,48
5,0
0,47
0,0
0,46
1995
1996
1997
1998
1999
GINI
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Taxa de pobreza
Fonte: IPEA e PNAD (IBGE)
Elaboração: Ministério da Fazenda
31
Proteger as novas gerações
Transferência de renda via Bolsa Família por região (em R$ milhões de reais)
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
2004
2005
2006
Norte
2007
2008
Nordeste
2009
Sudeste
2010
Sul
2011
2012
2013
2014
Centro-Oeste
Fonte: Portal da Transparência
Elaboração: Ministério da Fazenda
32
Expandir o ensino superior
Matrícula em Cursos de Gradução (2002-2013)
Número de Matrículas em Cursos de Graduação
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
-
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Pública
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Privada
Fonte: Censo da Educação Superior INEP
2012 e 2013
Elaboração: Ministério da Fazenda
33
Diminuir as disparidades regionais
Rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas de 15 anos ou mais de
idade da Região Nordeste, ocupadas na semana de referência, em R$ de 2013
1 100
1 000
985
944
900
881
800
763
701
700
600
597
796
713
618
500
2004
2005
2006
2007
2008
2009
* A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) não foi efetuada em 2010.
2011
2012
2013
Fonte: IBGE (PNAD)
Elaboração: Ministério da Fazenda
Distribuir o crescimento do poder
aquisitivo
34
Licenciamento total de veículos por Região
Em unidades vendidas por mês
Licenciamento de Veículos
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
Norte
Nordeste
jan/15
ago/14
mar/14
out/13
mai/13
dez/12
jul/12
fev/12
set/11
abr/11
nov/10
jun/10
jan/10
ago/09
mar/09
out/08
mai/08
dez/07
jul/07
fev/07
set/06
abr/06
nov/05
jun/05
jan/05
ago/04
mar/04
out/03
mai/03
dez/02
jul/02
0
Sudeste
Fonte: Fenabrave
Elaboração Ministério da Fazenda
O ajuste como plataforma para
Reforçar o Pacto Federativo
36
Aproveitar os fundos de participação
FPE e FPM per capita em 2014, por região
FPE per capita 2014 - por região
1.200
FPM per capita 2014 - por região
600
1.126,7
500
1.000
800
714,4
200
-
424,0
501,8
392,5
400
306,0
600
400
527,7
300
360,7
76,3
171,9
200
100
-
N
NE
CO
SE
S
Fonte: Tesouro Nacional
Elaboração: Ministério da Fazenda
37
... E os outros fundos regionais
Fundo Desenvolvimento do Nordeste-FDNE atingiu, em 2014, o montante de R$ 2,7
bilhões em desembolsos para projetos na Região do Nordeste. Fundo Constitucional do
Nordeste-FNE recebeu, em 2014, aporte do Tesouro Nacional no montante de R$ 6
bilhões.
R$ milhões
Fundos Regionais
2011
2012
2013
2014
FDNE - Fundo Des. Nordeste
494
194
1.080
2.753
FDA - Fundo. Des. Amazônia
405
1.589
518
131
899
1.782
1.598
2.883
TOTAL
Fundos Constitucionais
2011
2012
2013
2014
Transferência STN (R$ mil)
8.384.294,9
8.640.636,6
9.301.566,4 10.131.306,6
FNE (60%)
5.030.576,9
5.184.382,0
5.580.939,8
6.078.783,9
FCO (20%)
1.676.859,0
1.728.127,3
1.860.313,3
2.026.261,3
FNO (20%)
1.676.859,0
1.728.127,3
1.860.313,3
2.026.261,3
Obs: participações determinadas pela CF/1988.
Fonte: Tesouro Nacional
38
E os recursos do OGU
Recursos para Transportes (R$ MM)
Recursos para a Integração (R$)
6.000.000.000
Despesas do PAC - Transportes R$ -MM
2.500
5.000.000.000
2.000
4.000.000.000
1.500
1.000
3.000.000.000
500
2.000.000.000
2011
2012
AL
1.000.000.000
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
-
Fonte: Ministério da Integr. Nac.
Elaboração: Ministério da Fazenda
BA
CE
MA
2013
PB
PE
PI
2014
RN
SE
Despesas no NE têm correspondido a 25% das despesas com
estradas
Especialmente, aproveitar as oportunidades
do comércio interestadual
39
Dados de 2013
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
R$ 1427 Bilhões (29,5% do PIB)
VALOR DO ICMS ARRECADADO
R$ 146 Bilhões (3% do PIB)
Reformar o ICMS para relançar o
investimento e diminuir as desigualdades
regionais
40
VALOR DO ICMS ARRECADADO
R$ 146 Bilhões (3% do PIB)
R$229 bi
R$476 bi
R$273 bi
Intra-regional
Inter-regional
R$876 bi
NE+CO+NO+Es
SE+SUL-Es
PIB 2013: R$ 4.844 bilhões
Fonte: Bacen
Fonte: RFB/MF
Elaboração: SE/MF
Guerra Fiscal: uma “lâmina que perdeu
o corte”?
Por que o papel da Guerra Fiscal se esgotou?
•
Na sua origem, foi um instrumento utilizado pelos
Estados para atração de investimentos
Todavia, uma vez generalizada a sua utilização pelos
Estados, temos:
•
•
•
•
•
•
erosão da base de tributação estadual
deterioração das relações federativas
distorções concorrenciais
ineficiência econômica
insegurança jurídica
Não é mais instrumento propulsor de desenvolvimento regional
•
•
na medida em que todos concedem os mesmos benefícios, o
diferencial decorrente da sua concessão desaparece
O realinhamento do câmbio torna a questão de diminuir o
acúmulo de créditos na exportação mais importante do que
ganhos de atrair a importação
41
42
Como fazer a reforma do ICMS?
PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO CONFAZ E NO CONGRESSO NACIONAL
1.
Convergência das alíquotas para o destino (Resolução do Senado):
redução gradual das alíquotas interestaduais, de modo a deslocar a
tributação da origem para o destino
•
 Indicação proporcionada pelo “Convênio 70/2014”: Alíquotas
na origem com redução, em período de anos determinado, até
alcançar 4% em regra, com alguns casos especiais.
2.
“Convalidação” (Confaz): reconhecimento e remissão dos créditos
tributários relacionados aos benefícios concedidos sem aprovação do
CONFAZ e admissão da continuação da sua vigência por período definido
3.
Fundo de “Compensações” (Estados+OGU): estabelecimento de fundo
temporário, com contrapartida da União, compatível com impacto em
Estados e capacidade fiscal da União
43
Cenário mais recente: Convênio CONFAZ nº
70/2014
Cenário: estabelecer, em regra, alíquota de 4% na origem
ATUAL
PROPOSTA CONFAZ
ICMS
ORIGEM
ICMS
ORIGEM
7%
Situação 1:
12%
4%
ICMS
TOTAL
ICMS
DESTINO
+
13%
ou
14%
7%
10%
ou
11%
10%
7%
ou
8%
17%
ou
18%*
Situação 2:
* MG, RJ, SP e PR
CASOS ESPECIAIS:
a. 7%  (i) operações origem CO, N, NE e ES para S e SE, com produtos industrializados pelo próprio
estabelecimento e com produtos agropecuários; (ii) operações originadas no estado AM, com
produtos de informática.
b. 10%  (i) operações originadas no estado AM, com demais produtos sujeitos a PPB; (ii) operações
com gás natural.
44
Estimativa dos impactos na
arrecadação interestadual do ICMS*
Distribuição Perdas x Ganhos de Arrecadação por Unidade da Federação
Perdas Efetivas / Valor total ICMS arrecadado (%)
ESTIMATIVAS* – a valores de 2013
+ 7,5%
- 2,4%
+ 14,8%
+ 13,8%
+ 5,7%
+ 22%
+ 16,8%
+ 9,3%
- 0,3%
+ 6,9%
+ 17,4%
+ 15,3%
+ 11,3%
+ 4,3%
+ 7,8%
- 1,2%
- 0,5%
+ 14%
 2/3 ganham
arrecadação (18 UF’s)
 1/3 perde arrecadação
(9 UF’s)
Unidades com
ganho de
arrecadação
- 4,2%
+ 7,9%
- 5,0%
- 6,0%
- 3,0%
+ 1,6%
- 5,8%
+ 0,4%
* Baseado na proposta do Convênio 70 Confaz - Números preliminares de estimativa realizada a partir de
dados da RFB, ainda a serem ratificados pelo CONFAZ
Fonte: RBF/MF e CONFAZ
Elaboração e cálculos: SE/MF
+ 16,1%
Unidades com
perda de
arrecadação
(perda efetiva)
Vantagens das alíquotas “no
destino”
45
1.
Superação da insegurança jurídica
2.
Melhora das relações federativas
3.
Promoção da redistribuição de receita em favor das UF’s consumidoras (“menos
desenvolvidas”)
4.
Apoio às exportação
5.
Recomposição da arrecadação tributária estadual
6.
Destravamento dos investimentos
7.
Aprimoramento do sistema tributário nacional
O ICMS precisa deixar de ser um imposto interestadual
sobre a produção e passar a ser O IMPOSTO ESTADUAL
SOBRE O CONSUMO.
O ajuste como plataforma para
Reforçar o Pacto Federativo
47
Sumário – Visão do crescimento
1. Disciplina nos gastos da União
2. Aprovação de medidas de ajuste fiscal (e.g.,
desoneração) e ajuste econômico (e.g., MP 664-665)
3. Combate à inflação e impulso ao mercado de capitais
4. Aceleração das concessões – reforma da logística
5. Crescimento das exportações com novos preços relativos
6. Incentivo à concorrência--novas firmas
7. Destravar os investimentos criando novo marco
tributário (ICMS + PIS-Cofins)
 Mais emprego, maior renda, bem-estar social
Obrigado
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Políticas para a retomada do crescimento econômico