ANUÁRIO BRASIL - EUROPA
Peter Fischer-Bollin (Org.)
CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Editor responsável Peter Fischer-Bollin
Coordenação editorial e revisão Daniel Edler
Colaboração Reinaldo Themoteo, Jasper Eitze e Marcelo Silva
Tradução Tito Lívio Cruz Romão e Pedro Maia
Diagramação Cacau Mendes
Capa Beate Bunse
Anuário Brasil-Europa 2009
Rio de Janeiro : Fundação Konrad Adenauer, 2010.
Todos os direitos desta edição reservados à
FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER
Centro de Estudos
Praça Floriano, 19/30° andar · 20031-050 · Rio de Janeiro, RJ · Brasil
Tel.: 0055 21 2220-5441 · Fax: 0055 21 2220-5448
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2009 FOI POSSÍVEL identificar algumas alterações na natureza
da relação entre o Brasil e os países europeus. O papel destacado do governo brasileiro no combate aos efeitos da crise econômica internacional, no G20, na Conferência do Clima de Copenhague e em diversas reuniões multilaterais evidenciam uma nova postura deste país no sistema internacional. Além
disso, a própria percepção por parte dos países europeus acerca do papel do
Brasil em temas da agenda internacional sofreu alterações, evidenciando o estreitamento desta relação. Nesse sentido, se faz necessário debater mais profundamente acerca de alguns temas mais relevantes. Nesta publicação encontram-se
artigos de especialistas de diversos países que interpretam o momento desta
relação especificamente nas aéreas de política internacional e ambiental, economia/comércio e direito. Os temas são distribuídos em quatro seções: “BrasilEuropa: Temas de política internacional”, “Relações entre a União Europeia e o
Mercosul”, “Impacto da agenda de eleições e referendos” e “O desafio da energia”. Esta publicação não visa a esgotar as questões suscitadas, nem a exaurir os
argumentos expostos, mas sim a contribuir com a discussão, trazendo o ponto
de vista de importantes acadêmicos. Desta forma, o Anuário Brasil-Europa 2009
apresenta uma coleção de textos que analisam as inúmeras faces desta relação,
bem como, nesta esfera, os principais acontecimentos do ano.
N
O ANO DE
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CAPA | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Sumário
III IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES E REFERENDOS
As eleições dde 2009 para o Parlamento Europeu:
Qual o impacto delas nas relações
entre a União Europeia e o Brasil? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
Václav Lebeda
O Tratado de Lisboa e o processo de integração europeia imperfeições e o problema das expectativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
Kai Lehmann
Política externa Alemã no âmbito europeu após as
eleições do Parlamento Federal Alemão em 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . 65
Hans Martin Sieg
Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Peter Fischer-Bollin
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
IV O DESAFIO DA ENERGIA
Resultados da Cúpula de Estocolmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Andrea Ribeiro Hoffmann
Importações de gás natural na Europa:
margens e limites da diversificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
Roland Götz
Os desafios para a cooperação: perspectiva brasileira
para o comércio com a União Europeia em 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Welber Barral e Carolina Pancotto Bohrer
Perspectivas para a mitigação das mudanças climáticas:
ações conjuntas do Brasil e da Alemanha na área de energia . . . . . . . . 82
Emílio Lébre la Rovere e Dirk Assmann
O Ano da França no Brasil: a importância da Diplomacia Cultural . . 20
Maria Susana Arrosa Soares
V
DOCUMENTOS
II RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
O Mercosul e seu Parlamento: uma análise sobre
a evolução do projeto de integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Tullo Vigevani e Haroldo Ramazini Júnior
Panorama das relações comerciais entre o Mercosul
e a União Europeia no ano de 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Karine de Souza Silva e Joana Stelzer
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Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
durante sessão de encerramento da
III Cúpula Brasil-União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
Reunião Ministerial Mercosul-Tróica da União Europeia . . . . . . . . . . 94
Declaração conjunta UE-Grupo de Rio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
Terceira Cúpula Brasil-União Européia – Declaração Conjunta . . . . . 99
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3
Apresentação
O ano de 2009 foi muito importante para as relações entre o Brasil e os países da Europa. Seja em iniciativas bilaterais ou em encontros internacionais, o
Brasil assumiu uma posição de mais destaque na agenda política europeia, o que
contribuiu para um diálogo mais profundo acerca das parcerias comerciais e da
integração institucional. Ao longo do ano, foi possível identificar uma nova postura dos governos europeus em relação ao Brasil, reconhecendo este país como
um ator de peso no sistema internacional.
Durante a Cúpula de Estocolmo, realizada no início do mês de outubro,
diversos temas foram debatidos, no entanto, os que mais repercurtiram foram a
adoção de medidas comuns no combate aos efeitos da crise econômica/financeira mundial e as respectivas políticas de meio ambiente, haja vista a proximidade
para a Cúpula do Clima em Copenhague. O artigo da professora Andrea Hoffmann apresenta os temas debatidos entre representantes brasileiros e europeus e
ilustra como, mesmo discordando em diversas questões, ainda existe um espaço
para o estreitamento desta relação.
Ao longo do ano, questões ligadas aos entraves comerciais também foram
bastante debatidas. A crise econômica prejudicou a relação entre os parceiros históricos, mas não minorou as parcerias institucionais. Os temas polêmicos continuam, em grande parte, voltados para a mesma questão: os subsídios agrícolas
europeus. Welber Barral, Secretário brasileiro de Comércio Exterior, e Carolina
Pancotto Bohrer, Doutora em Direito Internacional, em seu artigo, buscam traçar o perfil das relações comerciais entre o Brasil e a Europa em 2009. Ainda no
âmbito desta relação, é importante destacar o Ano da França no Brasil. Este foi
estabelecido como a segunda parte do projeto de aproximação cultural e econômica entre os dois países. O sucesso do Ano do Brasil na França, quando diver-
sas parcerias foram estabelecidas, foi repetido em 2009. Órgãos públicos e privados financiaram exposições artísticas, congressos de cultura e política, seminários
com agentes econômicos e etc. Fez parte desta iniciativa a VI Conferência de
Segurança Internacional do Forte de Copacabana, organizada pela Fundação
Konrad Adenauer em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), o Centro de Estudos das Américas da Universidade Cândido
Mendes (CEAs) e a Cátedra Mercosul da Sciences Po (Universidade de Paris). A
professora Maria Arrosa Susana Soares apresenta um balanço sobre o Ano da
França no Brasil e o coloca sob uma perspectiva da política francesa de expansão
de sua influência através do estreitamento dos laços culturais.
As relações entre o Mercosul e a União Europeia também devem ser analisadas. Em 2010, o Brasil previa realizar eleições diretas para o Parlamento do
Mercosul, contudo, devido à indefinição sobre o formato da mesma, esta foi postergada. Assim sendo, o Paraguai continua sendo o único dos membros que já
elegeu seus representantes. O Parlamento Europeu é visto por muitos cientistas
políticos como o modelo a ser seguido e o artigo dos professores Tullo Vigevani
e Haroldo Ramazini trata justamente desta questão. As relações comerciais também são um foco importante de análise, uma vez que depois de alguns anos sem
novidades, foram retomados os debates sobre o aprofundamento das parcerias na
área comercial. O artigo das professora Karina de Souza e Silva e Joana Stelzer
traça um perfil da retomada das negociações e das perspectivas para 2010.
Contudo, a participação popular foi o fator decisivo para a agenda política
do Brasil e da União Europeia. Em 2009, após alguns anos de polêmicas e entraves políticos, entrou em vigor o Tratado de Lisboa. Este não produz as mudanças vislumbradas no Tratado Constitucional da UE, rejeitado por franceses e
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APRESENTAÇÃO
holandeses, entretanto, traz inovações fundamentais para os novos caminhos da
União. Cabe a questão, como o novo arcabouço institucional europeu influenciará as relações entre Brasil e União Europeia? Ao longo de seu artigo, o professor Kai Lehmann procura apresentar as mudanças estruturais da União e os possíveis impactos para a formulação de sua política externa. As eleições para o
Parlamento Europeu foi outro tema bastante relevante. Os partidos de centrodireita aumentaram sua bancada, mas, segundo o pesquisador Václav Lebeda,
isso não é garantia de políticas distintas para o período deste novo mandato. Os
dois artigos traçam um perfil do contexto político europeu atual e apontam para
as boas perspectivas no relacionamento da União Europeia com o Brasil.
Ainda sobre a participação popular, cabe ressaltar as eleições nacionais na
Alemanha. Como era previsto pelas pesquisas de opinião, a coalização entre o
CDU/CSU (União Democrata-Cristã/União Social-Cristã) aumentou seu peso
no Parlamento, derrotando, principalmente, os partidos Social-Democrata
(SPD) e da Esquerda (Die Linke). Assim sendo, a base de apoio da primeiraministra Angela Merkel pôde ser construída com o FDP (Partido Liberal Democrata), mais próximo politicamente da CDU. O artigo de Martin Sieg analisa o
resultado destas eleições e os possíveis impactos da nova coalizão que governa a
Alemanha para a política externa, notadamente, em relação aos vizinhos europeus, à Rússia, aos Estados Unidos, ao Irã e à América Latina.
Por fim, vale ressaltar um tema que, em 2009, ganhou enorme relevância
na agenda internacional, a energia e os desafios gerados pelas mudanças climáticas. A Cúpula de Copenhague, já mencionada anteriormente, não obteve o
sucesso esperado, mas iniciativas bilaterais tem ganhado força. As relações entre
o Brasil e a Alemanha, especificamente no que concerne às políticas de mitigação dos efeitos da mudança climática, são o foco central do artigo de Emilio
Lébre La Rovere e Dirk Assmann. A questão do fornecimento de energia para a
Europa é o tema da contribuição do professor Roland Götz. Este busca apresentar os projetos que se abriram em 2009 para o transporte de gás da Rússia e
da região do Cáucaso até os países europeus. Além disso, coloca as dificuldades
advindas dos desentendimentos políticos entre Ucrânia e Rússia como um dos
desafios a serem enfrentados pela União Europeia visando a garantir certa segurança energética.
Ao publicar o Anuário Brasil-Europa 2009, a Fundação Konrad Adenauer
não objetiva abarcar todos os temas referente à esta complexa relação, mas apresentar uma face da mesma, contribuindo para o debate acerca de assuntos europeus pelo público brasileiro.
Gostaria de agradecer a todos os autores que contribuíram para a realização
deste Anuário e convidar aos leitores que busquem, com esta publicação, aprofundar seus conhecimentos acerca da importante relação entre o Brasil e a Europa.
P ETER F ISCHER -B OLLIN
Representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil
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CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
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CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
na Declaração Conjunta e, posteriormente, se aprofunda no tema da cooperação da área da mudança climática, dada sua importância de longo prazo na cooperação Brasil-União Europeia.
Dr. Andrea Ribeiro Hoffmann1
INTRODUÇÃO
Em um artigo recente sobre as expectativas para a Terceira Cúpula entre a
União Europeia e o Brasil, que se realizou no dia 6 de outubro na cidade de
Estocolmo, argumentei que era previsto o anúncio de avanços concretos, resultado da implementação de algumas das prioridades que constam no Plano de
Ação Conjunto de dezembro de 2008 (Ribeiro Hoffmann 2009). De fato,
durante a Cúpula de Estocolmo foi anunciado o estabelecimento de diversos
diálogos setoriais, e a conclusão das negociações de acordos, tais como: entre o
Brasil e a Euratom na área de fusão nuclear, entre o Brasil e os países da União
Europeia na área de isenção de vistos, parcialmente analisadas no mencionado
artigo. Apesar da abrangência dos temas tratados, houve uma clara priorização
das questões relacionadas à crise econômica/financeira mundial e a mudança climática, esta última, principalmente em função da proximidade da Cúpula do
Clima promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que se realizou
pouco depois, nos dias 6-18 de dezembro na cidade de Copenhague. O presente artigo apresenta, primeiramente, uma análise geral dos resultados alcançados
na Cúpula de Estocolmo a partir dos compromissos acordados e apresentados
1
Fellow in International Organizations and European Politics, Departamento de Relações
Internacionais, London School of Economics.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
Resultados da Cúpula de Estocolmo
I
COMPROMISSOS ACORDADOS NA CÚPULA DE ESTOCOLMO
A declaração conjunta divulgada no final de Cúpula de Estocolmo abrange
três níveis de cooperação: cooperação multilateral, no âmbito dos chamados
‘desafios globais’ (com destaque para os temas da reforma da ONU, mudança
climática e crise econômica/financeira); cooperação sobre questões especificas,
no âmbito regional e internacional; e cooperação sobre temas mais restritos ao
âmbito bilateral. Os resultados alcançados em cada uma destas áreas serão analisado a seguir.
A cooperação multilateral é uma das prioridades da Parceria Estratégica Brasil – União Europeia, e a declaração conjunta da Terceira Cúpula destacou a
necessidade de cooperação nas áreas de reforma da ONU, mudança climática e
crise econômica/financeira. A cooperação na área de mudança climática será tratada com mais profundidade na próxima sessão. No que se refere à reforma da
ONU, a Declaração Conjunta destacou a necessidade de “buscar a reforma dos
principais órgãos das Nações Unidas, entre os quais a Assembléia Geral, o ECOSOC e o Conselho de Segurança, com vistas a ampliar a representatividade,
transparência e efetividade do sistema” (Declaração Conjunta, paragrafo 1).
A Carta da ONU em seu artigos 108 e 109, prevê que emendas sejam aprovadas por dois terços da Assembléia Geral, incluindo todos os membros permanentes do Conselho de Segurança, o que torna reformas substantivas extremamente difíceis. Historicamente, somente em duas ocasiões foram aprovadas
reformas substantivas nos órgãos da organização, em 1963 e 1973, em ambos os
casos para ampliar os numero de membros do Conselho de Segurança (não-permanentes) de 11 para 15, e do ECOSOC de 27 para 54 respectivamente (Weiss
& Young 2005, Burantonis 2007). O pleito a um assento permanente no Conselho de Segurança tem sido uma das constantes da política externa brasileira e
foi retomado com vigor apos o fim da Guerra Fria, tendo formalizado seu status
de candidato em 1995. Mais recentemente, o Brasil tem buscado articular o
apoio dos outros membros permanentes; China e Rússia, no âmbito da iniciativa dos BRICs, e Reino Unido e Franca, no âmbito da cooperação birregional. Em
relação ao membros da União Europeia, também houve uma aproximação em
relação à Alemanha, que também pleiteia um assento permanente e faz parte,
desde 2006, do chamado G-4, que inclui também o Japão e a Índia, (Amorin
7
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
governança corporativa, comércio e uma sociedade baseada no conhecimento,
por meio de pesquisa, treinamento e consultoria” (Declaração Conjunta, paragrafo 17).
Também relevante para a cooperação econômica foram as recomendações
feitas pela Cúpula de Empresários União Europeia – Brasil, que realizou-se paralelamente a Cúpula governamental. A Declaração Conjunta da Cúpula Empresarial focou três perguntas: como promover o investimento durante e depois da
crise?; como promover o comércio e combater o protecionismo antes e depois da
crise?; e como lidar com os desafios e oportunidades da mudança climática, energia e comércio?. Sobre a primeira questão, o documento demandou o estabelecimento de um órgão conjunto para lidar com investimento e impostos, recomendou o melhor aproveitamento das parcerias público-privadas (PPP’s), e a criação
de um quadro regulatório de investimentos claro e livre de barreiras restritivas.
Sobre comércio, o documento enfatizou a importância do follow up da Conferência de Pittsburgh e a necessidade de opor as tendencias protecionistas e esquemas de promoção do consumo de produtos nacionais. Recomendou também o
estabelecimento de diálogos regulatórios em diversos setores, tais como: aço,
metais, minerais, produtos florestais e têxteis. Importantemente, recomendou
também o aproveitamento da Presidência Espanhola da União Europeia para
avançar nas negociações do acordo bilateral União Europeia – Brasil, e o avanço
das negociações da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio. As
recomendações sobre o tema da mudança climática serão vistas na próxima sessão (Declaração Conjunta da Cúpula Empresarial, 2009:1-3). Na área de cooperação econômica/financeira destaca-se ainda o encontro de alto nível da cooperação de política regional, realizado um dia após a Cúpula, onde Pawel Samecki,
Comissário da Comissão Europeia para Política Regional, enfatizou a necessidade de elaboração de políticas especificas para regiões mais afetadas na crise, e
anunciou o fortalecimento da cooperação bilateral nesta área, e a elaboração de
projetos conjuntos,a exemplo do o projeto piloto na fronteira entre Brasil e a
Guiana Francesa.2
Em suma, no que se refere ao enfrentamento da crise econômica/financeira
os parceiros identificam o G20 como principal fórum de debates e negociação e
defendem a reforma das instituições econômicas multilaterais, principalmente do
Fundo Monetário Internacional (FMI). A reivindicação do Brasil, assim como de
outros países emergentes, entre eles a China, a Índia e a Rússia, prioriza a revisão
2
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/09/449&format=
HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en (acesso em 15/03/2010).
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
1995, Marcondes Neto 2007). Uma cooperação especifica entre a União Europeia e o Brasil nesta área seria um importante avanço, mas provavelmente sem
muita perspectiva concreta de curto prazo, dada a complexidade do assunto no
plano global, e também no próprio âmbito interno da União Europeia, onde não
há um consenso a respeito. Neste sentido, os parceiros deveriam avançar em
outras propostas de reforma que possam contribuir para o aumento da legitimidade da organização, tais como: a inclusão mais efetiva de ONGs na Assembleia
Geral, a criação de uma segunda câmara de representantes diretamente eleitos, a
possibilidade das decisões do Conselho de Segurança serem sujeitas à revisão
judicial da Corte Internacional de Justiça, a extensão da jurisdição da Corte
Internacional de Justiça para o Secretário Geral, ou mesmo outras reformas no
Conselho de Segurança que não envolvam emendas na Carta, a exemplo do
aumento da transparência nos seus encontros, e a presença de observadores e
ONGs (Sohn 1997, Kennedy 2006, Jolly at al 2009, Hurd 2008).
No que se refere à cooperação econômica/financeira “os dois lados concordaram quanto à importância de manter, no momento, o estímulo à políticas
macroeconômicas e financeiras, mas também sublinharam a necessidade de
começar a elaborar estratégias para a retirada desses estímulos assim que a recuperação se consolide, e de assegurar a sustentabilidade fiscal a médio prazo”
levando em consideração as circunstâncias específicas dos países (Declaração
Conjunta, paragrafo 13). Adicionalmente, “registraram com satisfação os resultados da Cúpula de Pittsburgh (24 e 25 de setembro) e a consequente consolidação do G-20 como o principal foro para a cooperação econômica internacional. Enfatizaram a necessidade de implementar a agenda acordada em Pittsburgh,
com atenção especial para a reforma das instituições financeiras internacionais, a
construção de um crescimento vigoroso, sustentável e equilibrado, o fortalecimento da regulação e da cooperação no setor financeiro, incluindo práticas de
compensação, e o fortalecimento do apoio aos países mais vulneráveis.” (Declaração Conjunta, paragrafo 15). Também afirmaram que “o Brasil e a UE reiteraram sua adesão ao compromisso do G-20 de evitar a adoção de medidas protecionistas e de retificar quaisquer medidas nesse sentido, de forma a evitar maior
deterioração no comércio internacional. O Brasil e a União Europeia expressaram sua determinação de concluir, em 2010, as negociações da Rodada de Doha
para o Desenvolvimento, como especificado na Declaração do G-20 em Pittsburgh.” (Declaração Conjunta, paragrafo 16). Por fim, “tomaram nota do trabalho efetuado pelo Centro Internacional para a Promoção de Empresas (CIPE),
no âmbito da Organização das Nações Unidas, para promover a cooperação nas
áreas de empreendedorismo e desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas,
8
3
Veja o Comunicado Conjunto dos BRICS no Encontro do G-20 em Marco de 2009 disponível em http://www.reuters.com/article/idUSLE47000820090314 (acesso em 15/03/2010).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
(Declaração Conjunta, paragrafo 23), registraram a realização em 1º de outubro,
em Genebra, de nova reunião de alto nível entre China, França, Rússia, Reino
Unido, Estados Unidos da América, Alemanha, União Europeia e o Irã sobre o
programa nuclear iraniano e expressaram seu compromisso de buscar solução
negociada para a questão nuclear iraniana (Declaração Conjunta, paragrafo 24),
reafirmaram seu compromisso mútuo de combater o crime organizado, a corrupção e as drogas ilícitas, inclusive por meio do Mecanismo de Coordenação e
Cooperação ALC-UE sobre Drogas (Declaração Conjunta, paragrafo 25), registraram o início do Diálogo Estruturado ALC-UE sobre Migrações (Declaração
Conjunta, paragrafo 26), e finalmente, reafirmaram seu compromisso de apoio e
promoção da Iniciativa das Nações Unidas da Aliança de Civilizações e se congratulam com a realização do III Fórum da Aliança, no Brasil, em maio de 2010,
o primeiro fora da área euro-mediterrânea (Declaração Conjunta, paragrafo 27).
Entre os tópicos tratados a título de questões regionais e internacionais, é importante destacar a posição da União Europeia a respeito de Honduras, que foi a de
apoio à posição do Brasil e dos outros países latino-americanos no âmbito da
Organização dos Estados Americanos (OEA), diferentemente da dos Estados
Unidos. Esta posição contribui para a percepção latino-americana de que a União
Europeia pode representar um importante contra-peso à politica externa norte
americana no continente, que nem sempre foi consistente em relação aos seus
princípios.
No que se refere à cooperação sobre temas mais restritos ao âmbito bilateral,
a declaração conjunta destacou, entre outros, o lançamento do Diálogo sobre
Direitos Humanos; o compromisso de intensificar e ampliar os fluxos bilaterais
de comércio e investimentos; a instalação, em julho de 2009, do Mecanismo Brasil-CE de Consultas sobre Questões Sanitárias e Fitossanitárias; a importância do
estabelecimento de diálogos bilaterais nas áreas de educação, juventude e esporte
e políticas culturais, por meio da assinatura de Declarações Conjuntas em maio
de 2009; a cooperação nas áreas de ciência, tecnologia e inovação e o trabalho
desenvolvido no âmbito do Acordo Brasil-CE de Cooperação Científica e Tecnológica, notando o lançamento de edital conjunto para pesquisa sobre biocombustíveis de segunda geração no âmbito do 7º. Programa-Quadro da UE para
Pesquisa e Desenvolvimento, assim como os resultados do II Diálogo Brasil-CE
sobre Sociedade da Informação, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de setembro de 2009; a conclusão das negociações do Acordo de Cooperação entre a
Euratom e a República Federativa do Brasil na área de pesquisa em fusão de energia; o diálogo em andamento sobre transporte marítimo e a possibilidade de assinatura de um acordo horizontal na área de transporte aéreo, bem como de um
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
da distribuição de quotas até janeiro de 2011. Em um comunicado conjunto no
âmbito do encontro do G20 de marco de 20093, os BRICs afirmaram que os
recursos do FMI eram claramente inadequados para enfrentar a crise e concordaram, como uma forma temporária até que seja implementado o aumento das
quotas, em elevar suas aplicações para contribuir com o aumento de liquidez do
fundo. Desta forma, o Brasil e a Rússia aumentaram suas aplicações em US$ 10
bilhões, e a China US$ 50 bilhões. Com a redistribuição das quotas em 2011, o
maior peso dos países emergente será repassado ao processo decisório, já que o
poder de voto dos países é proporcional a suas contribuições. Os BRICs ainda
demandaram uma maior flexibilidade na aplicação das condicionalidades, mais
surveillance dos países desenvolvidos que são centros financeiros, e que a seleção
dos diretores do FMI e do Banco Mundial seja feita com base meritocrática e não
em função de nacionalidades ou regiões. Note-se que, desde sua criação, o FMI
tem diretores europeus, enquanto que o Banco Mundial tem diretores estadunidenses. O prolongamento da crise financeira e os desafios enfrentados por alguns
Estados membros da União Europeia, principalmente Grécia, Irlanda, Espanha,
Portugal, Lituânia, na zona do Euro, mas também o Reino Unido, será um teste
para a sua disposição em abrir mão das vantagens no FMI. Contudo, caso isso
ocorra, poderá indicar uma oportunidade única para aumentar a legitimidade
desta instituição entre os países em desenvolvimento.
Quanto à cooperação sobre questões específicas no âmbito regional e internacional, os parceiros enfatizaram a importância da cooperação no âmbito das
Cúpulas América Latina e Caribe – União Europeia e do Diálogo Ministerial
Grupo do Rio-União Europeia (Declaração Conjunta, paragrafo 19), condenaram a violação da ordem constitucional em Honduras (Declaração Conjunta,
paragrafo 20), enfatizaram os benefícios políticos e econômicos da integração
regional e concordaram em intensificar seus esforços para a retomada das negociações com vistas a concluir um Acordo de Associação MERCOSUL – União
Europeia (Declaração Conjunta, paragrafo 21), reconheceram suas respectivas
iniciativas com vistas à paz no Oriente Médio e saudaram os esforços dos EUA e
do Quarteto para buscar uma solução que contemple dois Estados democráticos,
Israel e Palestina (Declaração Conjunta, paragrafo 22), reafirmaram seu empenho em apoiar e promover a implementação integral de seus compromissos assumidos sob os tratados e acordos internacionais de desarmamento e não-proliferação, assim como apoiar e reforçar a Agência Internacional de Energia Atômica
9
4
A declaração conjunta faz referencia ao primeiro encontro da Mesa Redonda da Sociedade
Civil entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil e o Comitê Social
e Econômico Europeu, realizado em Bruxelas em 7 e 8 de julho de 2009.
5
Os acordos visam restaurar a situação de reciprocidade total que havia entre o Brasil e os países
da União Europeia ate a incorporação dos países do Centro e Leste Europeu em 2004 e 2007.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
mais econômica e eficiente do que as outras fontes de energia renováveis, tais
como: os biocombustíveis, a energia eólica e solar. O uso de energia de fusão
nuclear ainda é causa polêmica em diversos países, ainda que menos do que a
geração de energia por fissão nuclear, que gera lixo radioativo e apresenta maiores riscos de acidente. Este projeto de cooperação é avaliado como de grande significância para o Brasil, dada a prioridade da energia nuclear na Estrategia Nacional de Defesa de 2008.6
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BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
acordo sobre segurança em aviação, no primeiro semestre de 2010; o compromisso com a implementação de projetos de cooperação triangular entre o Brasil,
a UE e países em desenvolvimento interessados, como os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOPs), Timor Leste e o Haiti; a importância de envolver a
sociedade civil no diálogo bilateral4 (Declaração Conjunta, paragrafo 30), a conclusão das negociações do acordo para dispensa de vistos de turismo e negócios
para portadores de passaporte comum entre a Comissão Europeia e a República
Federativa do Brasil, e a previsão para negociação de um acordo para dispensa de
visto em passaportes diplomáticos e de serviço em breve5 (Declaração Conjunta,
paragrafo 30).
Entre os tópicos tratados no âmbito de questões bilaterais, é importante destacar a importância da cooperação trilateral como uma nova forma de cooperação multilateral para o desenvolvimento. Como argumentei anteriormente,
“parece ser um exemplo promissor de promoção do multilateralismo via as relações bilaterais. A União Europeia se beneficia da entrada menos assimétrica no
trato com os países em desenvolvimento, e da transcendência dos problemas
advindos da cooperação com ex-colônias, e o Brasil ganha know-how e experiência na área de cooperação para o desenvolvimento, passando a atuar na ponta de
doador e não apenas beneficiário, uma grande mudança em sua atuação internacional” (Ribeiro Hoffmann, 2009). Outra área que deve ser destacada é a cooperação na área de fusão nuclear. O Acordo de Cooperação Euratom-Brasil foi assinado pouco depois da Cúpula de Estocolmo, em 27 de novembro. Como consta
na Declaração Conjunta, “o acordo intensificará a parceria brasileira no projeto
Torus Europeu Conjunto (Joint European Torus- JET) e abrirá perspectivas de
participação do Brasil em outros projetos de infraestrutura multilaterais e europeus de larga escala na área de pesquisa em fusão, inclusive o Reator Experimental Termonuclear Internacional (ITER)” (Declaração Conjunta , paragrafo 30).
O ITER visa a construir um grande reator de fusão nuclear em Cadarache, no
Sul de França, e dele participam, além dos membros da União Europeia, Estados
Unidos, China, Coreia do Sul, Índia, Japão e Rússia. A opção de fusão nuclear é
justificada em termos de ser uma energia limpa, e uma real alternativa aos combustíveis fósseis no longo prazo dada sua capacidade geradora de energia, muito
PERSPECTIVAS PARA COOPERAÇÃO NA ÁREA DE MUDANÇA CLIMÁTICA
A Declaração Conjunta da Cúpula de Estocolmo dedicou uma extensiva sessão à questão de mudança climática. O Brasil e a União Europeia “reiteraram que
a mudança do clima é um dos maiores desafios de nosso tempo, que exige uma
resposta urgente e excepcional por parte da comunidade internacional. Concordaram que a construção de uma economia de baixa emissão de carbono, respeitando a prioridade do desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento, é uma necessidade premente e, ao mesmo tempo, uma oportunidade
para promover o crescimento econômico, o desenvolvimento sustentável e a luta
contra a pobreza. Apoiaram as descobertas científicas do Quarto Relatório de
Avaliação do IPCC e o objetivo de que a temperatura média global não deve
exceder 2 graus centígrados (2°C) acima do nível pré-industrial. Reafirmaram as
disposições e os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança Climática (UNFCCC), incluindo o princípio de responsabilidades
comuns, porém diferenciadas e as respectivas capacidades, e ressaltaram a importância de sua aplicação plena, eficaz e sustentada. Neste contexto, estão determinados a intensificar esforços negociadores com vistas a um resultado positivo e
ambicioso, acordado globalmente e com base no Plano de Ação de Bali, na 15 ª
Conferência das Partes em Copenhague, em dezembro deste ano” (Declaração
Conjunta, paragrafo 2); “comprometeram-se a contribuir para o fortalecimento
do regime global sobre mudança climática, inclusive por meio de metas claras e
ambiciosas a médio prazo e compromissos juridicamente vinculantes para os países desenvolvidos, bem como por meio de ações de mitigação nacionalmente adequadas (NAMA) para países em desenvolvimento, apoiadas e possibilitadas por
transferência de tecnologia, fluxos financeiros e capacitação” (Declaração Con6
Para mais detalhes sobre a tecnologia de fusão nuclear e o projeto JET veja o site http://www.
jet.efda.org/jet/ (acesso em 15/03/2010) e para analises criticas do papel da energia nuclear
na Estrategia Nacional de Defesa, veja Diehl e Fujii 2009, e Almeida 2009.
10
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
esse processo no mais breve prazo (Declaração Conjunta, paragrafo 11). Finalmente, “a UE saudou a disposição do Governo brasileiro de sediar, no Rio de
Janeiro, em 2012, evento de alto nível da Organização das Nações Unidas sobre
desenvolvimento sustentável” (Declaração Conjunta, paragrafo 12).
As recomendações da Cúpula Empresarial União Europeia-Brasil, que se
realizou em paralelo a Cúpula governamental, também enfatizaram a necessidade de enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades advindas da mudança
climática. A Declaração Conjunta recomendou uma postura pragmática de
ambas as partes nas negociações de Copenhague com vistas a obter compromissos concretos de redução de emissões no nível global segundo o princípio de responsabilidade comum mas diferenciada e o fortalecimento de mecanismos de
mercado. Recomendou também a promoção de tecnologias limpas através do
estimulo a pesquisa, transferência de tecnologia, e defesa da propriedade intelectual. Finalmente, o documento criticou propostas em circulação de medidas de
ajustes fronteiriços que envolvam sanções comerciais dado o risco de protecionismo e retaliações comerciais (Declaração Conjunta da Cúpula Empresarial,
2009:4). Em suma, tanto a Cúpula governamental, como a empresarial de Estocolmo demostraram um compromisso claro em enfrentar os desafios da mudança climática através da criação de quadros regulatórios globais, regionais e nacionais, politicas setoriais especificas, e apoio a pesquisa e inovação na área de
energia limpa. Este nível de consenso e cooperação não deve ser subestimado,
dada a mudança significativa por parte do Brasil em sua política de meio ambiente na ultima década em direção ao reconhecimento da sua natureza global, e ao
engajamento na criação de regimes internacionais nesta área (Viola 2002, 2009).
No que se refere à mudança climática, segundo Viola, o Brasil é responsável por
cerca de 4% do total de emissões de carbono global (sendo o sétimo maior emissor no mundo, atras dos Estados Unidos, China, União Europeia, Índia, Rússia
e Indonésia). A intensidade de carbono da economia brasileira é de cerca de 0.8
tons per capta per 1000 dólares do PIB, enquanto que EUA 0.4, UE 0.3, Rússia
1.0, Índia 1.3 e China 1.5. Apesar disso, 85% da energia elétrica do país e produzida por usinas hidroelétricas, e o etanol representa um quarto dos combustíveis líquidos usado para transporte, portanto, as emissões advindas do setor econômico moderno são pequenas. As fontes de suas emissões estão concentradas na
pecuária e no desflorestamento, esta última sendo responsável por cerca de 50%
das emissões. A importância do Brasil na politica global de meio ambiente e de
mudança climática deve-se, portanto, predominantemente à floresta amazônica,
cuja extensão em território brasileiro representa 16% das florestas no mundo, e
ao problema do desflorestamento.
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
junta, paragrafo 3); “concordaram que a alocação de substanciais recursos financeiros e tecnológicos, bem como capacitação, será crucial para o processo de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento e reconheceram que um pacote financeiro robusto, incluindo vigorosas disposições de financiamento público
internacional por parte dos países desenvolvidos, será fundamental para o sucesso da COP-15. Reconheceram que o setor privado também tem um papel a
desempenhar no apoio a ações de mitigação e para o desenvolvimento de novas
tecnologias favoráveis ao meio ambiente” (Declaração Conjunta, paragrafo 4);
“reconheceram os respectivos esforços para o enfrentamento da mudança do
clima, incluindo o Plano Nacional sobre Mudança do Clima do Brasil e o Pacote de Energia e Clima da UE” (Declaração Conjunta, paragrafo 5); “estão empenhados em trabalhar em estreita cooperação no mecanismo de Redução de Emissões para o Desmatamento e a Degradação (REDD) e para promover a gestão
sustentável das florestas (Declaração Conjunta, paragrafo 6); “salientaram a
importância de alcançar um fornecimento de energia sustentável e confiável” e
“expressaram sua grande satisfação com o lançamento oficial da Parceria Internacional para a Cooperação para a Eficiência Energética (IPEEC), em 24 de maio
de 2009, na reunião ministerial sobre Energia do G8+5, em Roma” (Declaração
Conjunta, paragrafo 9); “reafirmaram o compromisso político do Brasil e da UE
com a promoção do uso de energias renováveis, incluindo a produção e uso de
biocombustíveis sustentáveis. Nesse contexto, sublinharam a importância do
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar no Brasil. Comprometeram-se a
continuar trabalhando em estreita colaboração com os países interessados na promoção de biocombustíveis sustentáveis, bioenergia e outras formas de energia
sustentável (como energia solar, eólica, hidráulica e eletrificação rural) no plano
internacional. Reiteraram seu compromisso de trabalhar em conjunto no âmbito do Fórum Internacional sobre Biocombustíveis e da Parceria Global para Bioenergia” (Declaração Conjunta, paragrafo 10); “reiteraram a necessidade de trabalhar em conjunto para atingir a meta global de reduzir significativamente, até
2010, a taxa atual de perda de biodiversidade. Reafirmaram seu compromisso de
implementar efetivamente os três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, de trabalhar em favor de quadro global sobre a biodiversidade ambicioso
e exequível para a fase posterior a 2010, e de concluir e considerar a adoção, em
2010, de um regime internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição
de benefícios (ABS)” e “congratularam-se com o processo de estabelecimento de
uma Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas (IPBES) que deverá apoiar a Convenção sobre Diversidade Biológica e
outras convenções relacionadas à biodiversidade e se comprometem a concluir
11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
I
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em 15/03/2010).
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
No entanto, ao considerar a dinâmica das negociações da Cúpula de Copenhague, as expectativas sobre a cooperação devem ser cautelosas; o Brasil é um
pais em desenvolvimento e tem, segundo esta perspectiva, demostrado disposição
para liderança em diversos fóruns multilaterais. Neste sentido, União Europeia e
Brasil encontram-se em polos opostos, cada um buscando exercer liderança nos
seus respectivos grupos; de ‘países desenvolvidos’ e ‘países em desenvolvimento’.
O desafio para ambos parceiros parece ser o de conseguirem transcender esta
identidade e serem capazes de adotar posturas pragmáticas, que busquem a solução do problema da mudança climática, resistindo a pressões sistêmicas, políticas
de linkages com negociações em outras áreas, e grupos de interesse poderosos.
Este parece ser o maior desafio da Parceira Estratégica e, como já afirmado anteriormente, a União Europeia, dado seu peso na política e na economia global,
precisa demonstrar um engajamento real, compatível com o reconhecimento de
sua responsabilidade histórica perante a questão do desenvolvimento, dando o
exemplo e o estimulo para que o Brasil consiga exercer uma função de ponte
entre o ocidente e a periferia em sua atuação no plano global.
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BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
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13
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Welber Barral 1
Carolina Pancotto Bohrer 2
INTRODUÇÃO
O Brasil e a União Europeia são parceiros comerciais tradicionais, e essa parceria vem se consolidando nos últimos anos. A par disso, a cooperação tem sido
reforçada pela assinatura de acordos importantes, como o Acordo Quadro de
Cooperação Brasil – Comunidade Europeia, de 1992, e o Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica de 2004. A partir de 2007, o estabelecimento de uma
parceria estratégica tem focado em temas de interesse comum, entre eles, o
comércio internacional.
De fato, a União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil: sua participação em termos de intercâmbio comercial com o país tem se mantido estável nos últimos anos. A queda do intercâmbio em 2009, como se verá
abaixo, está ligada principalmente à crise econômica que grassou pelo mundo e
causou uma queda de quase 13% no volume de trocas comerciais mundiais. O
Brasil, por sua vez, também é um parceiro importante para o bloco europeu: de
1
2
O CENÁRIO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL EM 2009
Diversas análises já foram feitas sobre os motivos que levaram à crise financeira internacional, que varreu os mercados mundiais em 2009. Para o comércio
internacional, a retração da demanda de importações, especialmente em países
desenvolvidos, e o acesso mais restrito a financiamentos internacionais, geraram
uma queda no volume do comércio internacional de quase 13%.5 Esta queda
ocorreu principalmente no final de 2008 até meados de 2009, quando começou
a ocorrer uma retomada gradual dos fluxos comerciais.
De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas World Economic Situation and Prospects 2010, a projeção do crescimento para o comércio
3
Eurostat.
Doutor em Direito Internacional (USP). Secretário de Comercio Exterior (Secex/Mdic).
4
Regulamento CE nº 1907/2006.
Doutora em Direito Internacional (UFSC).
5
World Economic Situation and Prospects 2010 (UN).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
Os Desafios para a Cooperação:
perspectiva brasileira para o comércio
com a União Européia em 2009
acordo com o Eurostat, o Brasil é o principal fornecedor de produtos agrícolas
para a União Europeia, com 16% do valor comercializado (dados de 2007).3
A parceria entre Brasil e UE evoluíu em áreas importantes de cooperação,
como a abrangida pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) Europeu, que permite que diversos produtores brasileiros aproveitem os regimes preferenciais oferecidos e exportem para países do bloco. Outro exemplo importante de cooperação é o Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias
Empresas (PAIIPME), fruto de uma parceria entre o Brasil e a União Europeia
para financiar projetos que visem a aumentar a participação de pequenas e
médias empresas nas exportações para o bloco europeu.
No entanto, esta relação não deixa de ter seus percalços, especialmente no
que tange a divergências quanto a questões ligadas a subsídios agrícolas. Outro
ponto que tem gerado preocupações para os exportadores brasileiros é a imposição de regulamentações que podem dificultar o comércio com a União Europeia,
como a nova norma de Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH), sobre substâncias químicas.4
Qualquer análise sobre os desafios para a cooperação entre Brasil e União Europeia em termos comerciais deve levar em conta estes diversos aspectos, que condicionam e determinam a relação. Por isso, o presente artigo se inicia com uma análise do cenário do comércio internacional e dos impactos da crise em 2009, para, a
partir daí, entender as relações comerciais entre Brasil e União Europeia neste período. Ao final, serão acrescentadas algumas observações a título de conclusão.
14
Intercâmbio comercial brasileiro, segundo principais regiões. Saldo comercial
(US$ bilhões) – 2008-2009
2008
22,8
13,0
25 ,0 25,3
2009
10,2
1,8
1,3
4,8
3 ,3
0,2
1,8
4,4
-4 ,4
0,2
-5 ,6
-9 ,7
Amé rica
L a tina e
Ca ribe
E sta dos
Unidos
E uropa
O rie nta l
UNIÃO
E URO PÉ IA
Ásia (e x cl.
O r. Mé dio)
Fonte: Secex/MDIC
6
Id., p. 47.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
O rie nte
Mé dio
África
AS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
I
A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras,
apesar da queda nesta participação em 2009. O bloco caiu do segundo para o terceiro lugar como destino de exportações, ficando atrás de Ásia e América Latina.
O bloco asiático, e especialmente a China, avançou bastante neste período.
Entre os dez principais produtos exportados para a União Europeia em 2009
estão: Soja em grão; Farelo de soja; Café; Máquinas e Equipamentos; Aeronaves;
Petróleo e Combustíveis; Minério de Ferro; Suco de Laranja; Celulose e Carne in
natura. Esta pauta exportadora ainda é dominada por produtos agrícolas ou de
baixo valor agregado, com a exceção de aeronaves, e máquinas e equipamentos.
O Brasil, conforme já foi apontado acima, é um importante fornecedor de produtos agrícolas para o bloco europeu, daí a prevalência deste tipo de bem nesta
pauta específica.
Vale ressaltar que parte das exportações brasileiras é beneficiada pelo SGP
europeu. Com o SGP, alguns produtos manufaturados e agrícolas exportados por
países em desenvolvimento tem acesso ao mercado europeu com desoneração
total ou parcial de tarifas aduaneiras. Por ser um instrumento autônomo da política comercial de desenvolvimento da União Europeia, o SGP é transitório. É o
próprio bloco europeu que avalia se os países necessitam ou não deste benefício,
podendo ser excluídos do sistema. O SGP europeu é composto por três tipos de
regimes: o Regime Geral (que inclui o Brasil); o Especial, que favorece países
menos desenvolvidos; e o Especial de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável
e à Boa Governança (SGP+). Em 2008, como mostra o quadro abaixo, o Brasil
exportou mais de ? 4,3 bilhões dentro do sistema, tendo sido o sexto país que
mais utilizou o SGP da União Europeia, depois de Índia, África do Sul, Marrocos, Tunísia e Tailândia.7
No entanto, um estudo do Departamento de Negociações Internacionais da
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), mostra que o SGP ainda é subutilizado pelos exportadores brasileiros. Dos produtos brasileiros exportados para o
bloco econômico e que poderiam usufruir dos benéficos do programa, apenas
63% obtiveram a preferência tarifária em 2008. Tal percentual está muito abaixo da média de 76% mantida pelos dez maiores beneficiários do sistema. Alguns
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
internacional em 2010 é de apenas 5%, condicionado à continua recuperação da
economia. Com base nisso, esta mesma projeção prevê uma perda total em termos de comércio internacional da ordem de U$5 bilhões de dólares no período
de 2008-2010, em comparação ao que teria sido o seu volume total, mantida a
tendência anterior de crescimento e sem a crise.6
É preciso ressaltar que a queda no comércio internacional afetou os países
não apenas em termos de balança comercial, mas também gerou um recrudescimento do protecionismo. Diversos países, desenvolvidos e em desenvolvimento,
elevaram tarifas e introduziram barreiras não tarifárias como resposta à queda na
produção industrial em alguns setores. Da mesma forma, pacotes de estímulo fiscal e de financiamento acabaram por gerar, mesmo que indiretamente, efeitos
protecionistas, por meio de subsídios e apoio à indústria doméstica.
O Brasil, comparativamente, foi menos afetado pela crise econômica. Em
grande parte, as medidas de estímulo ao consumo adotadas pelo governo brasileiro alcançaram efeitos positivos. Essas medidas se tornaram eficientes também
em razão do mercado interno brasileiro, que experimentou notável expansão nos
últimos anos. Como decorrência, muitas empresas brasileiras se voltaram para o
consumidor brasileiro, como forma de escapar da crise. Este fato, aliado à queda
na demanda mundial, afetou a balança comercial brasileira, cujas exportações
sofreram uma queda de 22%.
O gráfico abaixo mostra o impacto da crise econômica para as exportações
brasileiras em 2009, comparadas a 2008:
T O T AL
7
Análise Econômica do Sistema Geral de Preferências da União Européia para o Brasil – ano
base 2008. Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Brasília, novembro de 2009.
p. 2.
15
Importações
preferenciais no
âmbito do SGP
Importações
de produtos
elegíveis ao SGP
Importações
Totais
13.971.184
16.687.971
28.362.340
Índia
África
5%
Taxa de
Índice
utilização Participação
do SGP
do SGP
Demais
6%
84%
África
6%
América Latina
e Caribe
26%
Demais
6%
Oriente Médio
5%
América Latina
e Caribe
23%
Ásia (excl.
Or. Médio)
26%
Ásia (excl.
Or. Médio)
19%
União Europeia
23%
49%
I
2009
2008
Oriente Médio
4%
Importações da União Europeia no âmbito do SGP em 2008
10 principais países – em mil Euros – (€)
Países
Exportações brasileiras, segundo principais blocos de destino
Estados Unidos
14%
Estados Unidos
10%
União Europeia
22%
Europa Oriental
2%
Europa Oriental
3%
África do Sul
6.590.634
7.716.534
21.581.011
85%
31%
Fonte: SECEX/MDIC.
Marrocos
6.040.447
6.796.733
8.072.299
89%
75%
Tunísia
5.953.014
6.511.730
9.089.773
91%
65%
Tailândia
4.600.224
7.401.141
16.752.305
62%
27%
Brasil
4.374.910
6.889.821
33.940.767
63%
13%
Bangladesh
4.200.090
5.359.496
5.425.287
78%
77%
México
3.827.326
5.315.626
13.396.162
72%
29%
Vietnã
3.669.516
5.771.113
8.384.375
64%
44%
Indonésia
3.426.235
5.889.586
12.429.173
58%
28%
Subtotal
56.653.580
74.339.754
157.433.490
76%
36%
Outros Beneficiários
45.811.276
72.544.592
678.073.034
63%
7%
Total Geral
102.464.856
146.884.346
835.506.524
70%
12%
Uma preocupação adicional para os exportadores brasileiros com relação ao
mercado europeu em 2009 foi a implementação do REACH. O sistema regula o
registro, avaliação e autorização de produtos químicos, e entrou em vigor em 1º
de junho de 2007. Esta nova regulamentação faz com que as empresas que fabricam e importam substâncias químicas não só tenham que avaliar os riscos para a
saúde humana e meio ambiente decorrentes da utilização das mesmas, como
também tomar as medidas necessárias para a gestão de todos os riscos que identificarem. Vale ressaltar que o ônus da prova de segurança das substâncias químicas comercializadas cabe à própria indústria exportadora.9
Esta medida causa preocupações a parte relevante dos exportadores brasileiros, pois além do aumento dos custos como resultado das certificações e testes
adicionais necessários para manter substâncias químicas já existentes no mercado, há a possibilidade de que produtos químicos e produtos que os contenham
acabem sendo restringidos. Outra reclamação tem sido o curto prazo para a apresentação de dossiês comprovando a avaliação dos produtos.
Outra dificuldade a ser enfrentada é o fato de que não apenas as empresas
químicas terão que se submeter a esse processo de registro, avaliação e autorização, mas também as empresas que produzem bens que tenham os produtos químicos abrangidos em qualquer etapa da produção.10
Elaborado por SECEX/DEINT/CGRO
Fonte: EUROSTAT
8
Id., p. 3. De acordo com o estudo, o setor que mais exportou com amparo no SGP foi o de
“máquinas, equipamentos e suas partes”, seguido do setor de químicos e do setor agrícola. No
entanto, mesmo estes setores apresentam uma subutilização do sistema preferencial: o setor
de máquinas exportou apenas 54% de suas exportações totais com base no SGP; o setor agrícola tem um índice de utilização ainda menor, com apenas 47%. Id., p. 6.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
fatores são apontados pelo estudo como possíveis causas deste índice baixo: o desconhecimento do benefício por parte dos exportadores brasileiros; o não cumprimento das regras de origem (essencial para obtenção do benefício), ou ainda,
exportações de produtos elegíveis com tarifa de nação mais favorecida de 0%, e
que não necessitam, portanto, da preferência.8
9
Informações disponíveis no sítio eletrônico da Comissão Européia. Acessado em 4/2/10.
10
Nova Política de Produtos Químicos da União Européia. REACH. Secretaria de Comércio
Exterior: Brasília, junho de 2008. Material disponível no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
16
11
Para maiores informações sobre este projeto, acessar www.paiipme.com.br.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
ainda mais qualquer avanço nas negociações, e 2010 não promete avanços substantivos. No entanto, é importante concluir a rodada em andamento, para impedir que movimentos protecionistas, fortalecidos pela crise econômica, ganhem
força e restrinjam ainda mais o comércio internacional.
Como é público, o Brasil tem sido um dos países mais vocais na defesa da
liberalização do setor agrícola, a grande promessa pendente do sistema multilateral de comércio. Em todos os foros, os representantes brasileiros vêm recordando
que a pedra de legitimidade para Agenda de Doha foi a liberalização agrícola
como um passo necessário e fundamental para o processo de desenvolvimento.
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
Seria importante também aumentar a cooperação bilateral na área de comércio exterior, com vistas não apenas a aumentar o fluxo de comércio entre Brasil e
União Europeia, mas também melhorar o relacionamento entre as suas autoridades aduaneiras. Já foi citado o exemplo do PAIIPME, resultado de parceria entre
o Brasil e a UE para financiar projetos que permitam aumentar a participação de
pequenas e médias empresas nas exportações brasileiras para o bloco europeu. O
projeto contempla iniciativas que vão desde a área de certificação até a produção
de orgânicos, e abrange a maior parte dos estados brasileiros.11
Neste sentido, uma iniciativa que pode render frutos é a realização de negociações bilaterais com países membros da União Europeia, para cuidar de temas
específicos de interesse mútuo. Atualmente, estão em andamento negociações
bilaterais com França e Alemanha, e no primeiro semestre de 2010 deve ocorrer
a primeira reunião bilateral com a República Tcheca. Em 2009, ocorreram três
reuniões com a Alemanha, discutindo principalmente questões de cooperação em
pesquisa e desenvolvimento. No mesmo período, houve uma reunião, que
incluiu temas diversos, como cooperação em estatística, serviços, investimentos e
propriedade intelectual, além da troca de informações sobre a economia bilateral
e as relações comerciais no contexto da crise.
Outra iniciativa interessante, iniciada em 2009 por meio do Departamento
de Negociações Internacionais (DEINT) da Secretaria de Comércio Exterior, diz
respeito à cooperação bilateral para aumentar o diálogo setorial em termos de
comércio exterior. O projeto envolve o treinamento de técnicos daquele departamento no novo SGP, que deve entrar em vigor em 2013, para que haja uma preparação prévia por parte do órgão para tratar das mudanças que ocorrerão. Após
o treinamento, o DEINT vai começar um trabalho de divulgação sobre as alterações e necessidade de adequação dos procedimentos para utilização do benefício.
Este projeto contempla ainda a visita de técnicos da coordenação de regras
de origem do DEINT a algumas autoridades aduaneiras dentro da União Europeia, para harmonização de procedimentos sobre regras de origem. O objetivo é
diminuir o número de questionamentos feitos ao DEINT sobre certificados de
origem emitidos no Brasil, o que não apenas gera muitas vezes sobrecargas de
consultas, mas também pode atrasar a operação.
Uma avaliação sobre as relações comerciais entre Brasil e União Europeia
não pode deixar de fora o tema das negociações para a conclusão da Rodada de
Doha, dada a posição divergente entre ambos, especialmente em relação à política agrícola e à concessão de subsídios. A crise econômica em 2009 dificultou
Brazil/EU Trade Balance 2002/2008 – US$ millions
50.000
Exp
45.000
Imp
Surplus
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Eurostat.
É preciso ressaltar que, da mesma forma que o bloco europeu representa um
mercado importante para as exportações brasileiras, o Brasil também é um mercado em ascensão para as exportações europeias, como mostram os gráficos abaixo. Das importações brasileiras, mais de 20% têm origem na União Europeia,
sendo que de 2008 para 2009 houve um aumento nesta participação, mesmo
com a crise, reflexo do aquecimento do mercado interno brasileiro no período.
Entre os dez principais produtos importados da União Europeia em 2009
estão: Máquinas e Equipamentos; Produtos Farmacêuticos; Aparelhos e Instrumentos Eletroeletrônicos; Químicos Orgânicos; Veículos Automóveis e partes;
17
Importações brasileiras, segundo principais blocos de origem
2008
2009
África
7%
Demais
4%
Oriente Médio
2%
América Latina
e Caribe
18%
África
9%
Oriente Médio
4%
Demais
5%
América Latina
e Caribe
16%
Estados Unidos
16%
Ásia (excl.
Or. Médio)
28%
União Europeia
23%
Europa Oriental
2%
Europeia. Com algum otimismo, pode-se antever que, dada a sinergia resultante
de um acordo entre os dois blocos, a continuidade das negociações pode ser vislumbrada no horizonte.
As negociações do Acordo de Livre Comércio se imobilizaram principalmente em função da maior ênfase dada às negociações resultantes de Doha.
Atualmente, em outro cenário das negociações multilaterais, e com interesses
políticos concretos a favor de uma aproximação entre Mercosul e UE, as vantagens de um acordo voltam a se destacar. Sua materialização, para o Mercosul e
sobretudo para o Brasil, como principal parceiro da União Europeia, dependeria
entretanto de obter preferências adicionais e concretas aos seus produtos do agronegócio no mercado europeu. Também seria importante obter ganhos de acesso
a mercado além das restrições técnicas existentes, e há necessidade de mecanismos que permitam compensar os resultados das negociações da União Europeia
com países asiáticos.
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
Instrumentos de Ótica e precisão; Aeronaves; Plásticos e Obras; Obras de
Ferro/Aço e Siderúrgicos. Entre os dez países que individualmente mais exportam
para o Brasil, três são membros da União Europeia: Alemanha, França e Itália.
A União Europeia é também a principal origem de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil. Em 2007, segundo dados do Eurostat, o fluxo de
investimentos para o país alcançou a cifra de ?15,3 bilhões de euros. Entre os
principais países investidores encontram-se Espanha, França, Alemanha, Reino
Unido e Holanda.12
Estados Unidos
15%
Ásia (excl.
Or. Médio)
27%
União Europeia
21%
Europa Oriental
3%
Fonte: SECEX/MDIC.
Malgrado as dificuldades de recuperação econômica em alguns países europeus, é previsível que haja a retomada do crescimento dos fluxos bilaterais de
comércio entre Brasil e União Europeia nos próximos anos. Essa previsão se fundamenta na contínua integração produtiva entre os dois mercados, integração
que é impulsionada também pelo fluxo de investimentos e de parcerias estratégicas entre empresas.
CONCLUSÃO
A parceria entre o Brasil e a União Europeia, desde a sua criação, tem sido
bastante profícua. Alguns passos podem ser tomados de forma a fortalecer estas
relações, pelo menos no âmbito comercial. Um deles seria retomar com maior
fôlego as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União
12
Hunya & Stollinger. Foreing Direct Investment Flows between the EU and the BRICS.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
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19
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Maria Susana Arrosa Soares 1
O Ano da França no Brasil (2009) oferece uma excelente oportunidade para
analisar a natureza das relações existentes entre os interesses comerciais e a cultura nas relações internacionais. Os primeiros envolvem empresas e suas estratégias
internacionais e a conquista de novos mercados; a cultura envolve artistas, acadêmicos e atores de múltiplas industrias criativa. Aos governos cabe o papel de
articular as ações de ambos os setores, promovendo ações no campo de sua política externa que articulem de forma coerente e atrativa interesses do país para
serem “vendidos” no exterior.
O clima favorável para a criação de novos mercados e a abertura de novas
oportunidades de investimentos no exterior depende da influência exercida pelos
países no campo das relações internacionais. Ela é exercida pelo poder político e
econômico de um Estado, e a influência cultural é uma consequência ambos
poderes.
Contemporaneamente, a presença da França é reduzida na América Latina;
após haver tido um grande prestígio e influência, particularmente nas elites governamentais e intelectuais, após a segunda metade do século XX teve sua influência
diminuída face ao avanço da influência norte-americana em todos os campos. “A
política de influência francesa: a palavra mais que a realidade” afirma Pascal Boniface do Instituto Francês de Relações Internacionais (BONIFACE, 2009).
1
Doutora e professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais – UFRGS.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
O Ano da França no Brasil:
A Importância da Diplomacia Cultural
Apesar das realizações industriais e tecnológicas importantes, a situação da
França revela uma certa estagnação e enfrenta a concorrência norte-americana em
todos os terrenos. “O avanço do inglês e de seus meios de difusão; a relativa falta
de avanço (imobilismo) na construção de uma Europa dotada de um projeto próprio, os limites de nossa capacidade de intervenção nos territórios que foram
iugoslavos, nosso retrocesso na África, a inanidade da União da Europa Ocidental, etc. Conseqüentemente, estamos simultaneamente numa fase de relativa perda
de status e numa posição defensiva enquanto nosso escasso dinamismo econômico e social diminui, desacreditando nossas propostas”. (VERLUISE, 2001).
Face a tais circunstâncias, a aproximação da França do Brasil constituiu-se
em uma estratégia para recuperar, ao menos parcialmente, a influência que a
França havia tido até meados do século XX e, de forma mais evidente, após o término da Guerra Fria. O Ano da França no Brasil, pois, foi um trampolim propício aos negócios dos exportadores franceses, segundo Comunicado da Unifrance de 30 de maio de 2008 (UBIFRANCE, 2008).
Se todos concordam em atribuir ao país o status de “grande emergente”, o
público em geral ainda não situa bem o Brasil em sua décima posição na economia mundial (PIB de 1314 bilhões de dólares E.U.). Da mesma forma, é reconhecida sua liderança na agricultura, mas o Brasil ainda não tem uma imagem de
grande nação industrial. No entanto, já é a quarta potência aeronáutica mundial
e a quinta em siderurgia.. As áreas de telefonia e computação estão em forte
expansão. O país está construindo um novo quadro legal para assegurar as parcerias público-privadas. Primeiro parceiro comercial da França na América Latina, sem dúvida, se tornará um destino prioritário para nossas empresas. Porque
não abordar este mercado, já que todos os indicadores tem luz verde, a moeda é
estável, a inflação está controlada e o investimento estrangeiro duplicou em
2007? (Ibid.)
O Ano da França no Brasil, pois, foi simultaneamente, o Ano Econômico da
França no Brasil e o Ano da Cultura da França no Brasil. Integraram os Comitês
de Patrocinadores, pelo lado francês: grupo Accor, Air France, Alstom, Areva,
Caixa Seguros, CNP Assurance, Câmara de Comércio França-Brasil, Dassault,
DCNS, EADS, GDF SUEZ, Lafarge, PSAPeugeot Citroën, Renault, SaintGobain, Safran, Thales, Vallourec.Os patrocinadores brasileiros foram: Banco
Fidis, Banco Itaú, Bradesco, BNDES, Caixa Econômica Federal, Centro Cultural Banco do Brasil, Correios, Eletrobrás, Fiat, Gol, Grupo Pão de Açúcar, Infraero, Oi, Petrobras, Santander e Serpro.
A realização do Ano da França no Brasil, decisão conjunta dos presidentes
de ambos países, foi inaugurado no dia 21 de abril de 2009 e encerrado no dia
20
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Dominique Mauppin, chefe da Missão Econômica da França em São Paulo, “o
Brasil é hoje um dos grandes atores da economia mundial, despontando como
principal país emergente entre os 25 mercados prioritários franceses. A presença
francesa no Brasil é muito forte, contando com 400 empresas francesas de todos
os portes” (Ibid.).
Segundo o documento, o “Ano Econômico da França no Brasil terá foco nas
parcerias comerciais”. A Ubifrance orienta os empresários sobre a estratégia recomendada para reforçar a presença econômica, industrial, comercial e financeira
da França no Brasil, em duas frentes:
a) a formação de parcerias (cooperação centralizada, criação de binômios para
projetos ligados à inovação segundo a dinâmica dos pólos de competitividade franceses e, sobretudo, transferência de tecnologia), a fim de embasar a
presença francesa de forma perene;
b) a determinação dos setores estratégicos e prioritários para os interesses franceses (Ibid.)
O Brasil, na atualidade, é um país prioritário para a França, sendo o principal parceiro comercial na América Latina. O País contribui com 35,8% dos fluxos comerciais da região, à frente do México (14,3%), Chile (11,4%) e Argentina (8,7%).
Estão instaladas no Brasil mais de 400 filiais de empresas francesas, sendo:
17,3% em nichos como aeronáutica, espaço, tecnologia da informação, comunicação e eletrônica; 13,9% ocupam o segmento de bens de consumo, 12,6% atuam
na construção de obras públicas, transportes, engenharia e meio ambiente, enquanto 10,6% das companhias pertencem à área financeira e jurídica (Brasil., 2009)
No Brasil, a Ubifrance se apóia nas Missões Econômicas (São Paulo, Rio de
Janeiro e Brasília), dirigidas por Hervé Le Roy, Chefe dos Serviços Econômicos
da Embaixada. Os serviços franceses no Brasil estão sob a responsabilidade máxima do Sr. Antoine Pouillieute, Embaixador da França no país.
Considerada estratégica, a rede das Missões Econômicas no Brasil desponta
em primeiro lugar, dentre as 157 Missões Econômicas do mundo, no que diz respeito à evolução das atividades (e do faturamento relacionado) nos últimos cinco
anos. O país também se posiciona no segundo lugar em faturamento absoluto
(atrás apenas da China) e em sexto no que se refere ao número de empresas francesas clientes. A Missão Econômica de São Paulo, especificamente, foi a primeira no mundo em termos de faturamento absoluto no ano de 2008.
O objetivo inicial traçado pela rede era atrair 500 empresas francesas para o
Brasil. O excelente desempenho da Ubifrance e das Missões Econômicas acabou
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
15 de dezembro do mesmo ano. Tal iniciativa teve como objetivo tornar mais
conhecida a França no Brasil, sua modernidade e diversidade, e estreitar as relações políticas e econômicas franco-brasileiras.
O Ano Econômico da França teve como foco a ampliação de parcerias
comerciais entre ambos os países e foi promovido pela Ubifrance e pela rede das
Missões Econômicas da França. Lançado oficialmente em dezembro de 2008 –
na visita do presidente da França, Nicolas Sarkozy, ao Brasil – foi uma ação de
reciprocidade pelo Ano do Brasil na França, celebrado em 2005. O desafio era
difundir as especialidades da França contemporânea, promovendo os setores de
tecnologia, pesquisa, inovação, criatividade, design e diversidade como segmentos de destaque ao longo de todo o evento comemorativo.
O Ano da França no Brasil procurou fomentar novos negócios e parcerias
entre as empresas das duas nações, a partir de uma nova imagem da França, mais
moderna, inovadora e com expertise em novas tecnologias. (Ubifrancebrasil, 2009).
No decorrer do ano de 2009, a Ubifrance programou um conjunto de iniciativas para facilitar aos empresários franceses o acesso ao mercado brasileiro das
indústrias de informática, comunicação, turismo, esportes, lazer, saúde, transportes e meio ambiente. A criação, o planejamento e o funcionamento de todas
as atividades e eventos programados foram responsabilidade da Ubifrance, agência francesa para o desenvolvimento internacional das empresas. Ela é uma instituição pública de caráter industrial e comercial, sob a autoridade da Secretaria de
Estado encarregada do comércio exterior. Presentes nas embaixadas da França, as
157 Missões Econômicas formam a rede mundial do Ministério da Economia,
Indústria e Emprego, constituída por equipes bi-culturais de especialistas franceses e locais presente em 120 países. Essa rede, composta por 1.500 especialistas,
apóia-se em diversos parceiros no exterior para ajudar, a cada ano, 15 mil empresas francesas em seu desenvolvimento internacional.
A Rede Ubifrance e as Missões Econômicas formam o dispositivo público de
apoio às empresas francesas em suas atividades de exportação, seja qual for seu
porte e setor de atividade. Sua missão é informar sobre o ambiente econômico e
jurídico, além de regulamentar a concorrência de diferentes países. A Ubifrance
orienta as empresas francesas na abordagem dos mercados e oferece apoio a suas
iniciativas comerciais, graças a uma variada gama de serviços, adaptada a cada
etapa do processo de exportação: missões de prospecção, participação em salões no
exterior, encontros de parcerias ou de compradores, comunicação com a imprensa internacional e voluntariado internacional nas empresas (V.I.E.). (Ibid.)
Quais foram as razões que levaram a França a escolher o Brasil, em 2009,
como país de destino desse conjunto de ações no campo comercial? Segundo
21
O ANO DA FRANÇA NO BRASIL: DIPLOMACIA CULTURAL
A cultura francesa, historicamente, teve grande influência na formação das
elites brasileiras, na literatura e nos valores sociais e políticos. Ela tem sido um
instrumento de fundamental importância na política externa da França. A razão
dessa importância é que este país atribui à cultura um papel fundamental na política nacional e estrangeira. A cultura ocupa uma posição central na denominada
diplomacia de influência e de solidaridade ou, em palavras de Joseph Nye, no soft
power francês.
O Ano da França no Brasil inseriu-se no contexto da parceria estratégica franco-brasileira e buscou renovar e aprofundar as históricas relações entre ambos países. A implementação do Ano foi o resultado da cooperação entre agentes governamentais, do setor privado, de profissionais da cultura, artistas, intelectuais,
pesquisadores, da sociedade civil e da mídia dos dois países. Seus eixos centrais
foram: a França moderna (criação artística, inovação tecnológica, pesquisa científica, debate de ideias, desafios econômicos); a França diversa (diversidade da sociedade, diversidade de saberes, diversidade regional); a França aberta (em busca de
parcerias franco-brasileiras). O projeto teve atividades em mais de 80 cidades em
quase todos os estados brasileiros, e apresentou 560 ações desde o dia 21 de abril,
com o envolvimento de 800 instituições dos dois países (BRASIL 2009)
Na França, o Ano da França no Brasil foi de responsabilidade dos Ministérios das Relações Exteriores e Europeias e da Cultura e implementado pelo
Comissariado francês do Ano da França no Brasil e pela Culturesfrance — agência governamental responsável pelo fomento dos intercâmbios culturais internacionais. O Comissariado contou com o apoio de outros ministérios, das regiões
e municípios que mantêm uma cooperação com o Brasil, bem como de um
comitê de empresas francesas. A programação econômica e comercial foi realizada pela Ubifrance.
No Brasil, o planejamento e organização do Ano da França foi entregue aos
Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores e sua execução coube ao Comissariado brasileiro, com a participação de vários ministérios e outras entidades
públicas e privadas federais, estaduais e municipais. (BRASIL, 2009)
O Ano da França no Brasil teve mais de 560 eventos realizados, em 80 cidades do País e um investimento do governo brasileiro próximo a R$ 55 milhões.
Do lado francês, o levantamento preliminar dos recursos indica o aporte direto
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
de 10 milhões de euros e outros 10 milhões de euros utilizados na produção e
realização de eventos. Do conjunto de projetos realizados ao longo do Ano, 110
estavam ligados às artes visuais como a arquitetura, a fotografia, a arte moderna
e contemporânea e ao design. Outros 15 eventos foram na área da música clássica, 6 de música contemporânea, 49 de música da atualidade/pop. Doze eventos
centraram-se na arte de rua e circo, 21 de dança, 21 teatros, 38 projetos de livros
e leitura, 48 na área audiovisual, 6 grandes eventos, 19 pluridisciplinares, 138
eventos acadêmicos e científicos e 77 eventos de cooperação. Os eventos científicos foram organizados pela Academia de Ciências do Brasil, a Academia de
Ciências da França e o Collège de France, responsáveis pela programação de uma
grande diversidade de eventos e seminários científicos nos campos da matemática, física, química, biologia e ciências médicas.
O Jornal Le Monde de 23 de novembro de 2009, ao encerrar-se o evento,
afirmou: “O Ano da França no Brasil foi um eixo de resistência pela diversidade”. A diversidade cultural, comum a ambos países, e que foi conhecida e admirada por milhares de pessoas que puderam ter acesso a elas, é a maior riqueza que
possuem suas sociedades. Esse capital intangível é o recurso de maior valor para
a criação de uma autêntica diplomacia cultural.(LE MONDE, 23/11/2009).
Apesar da riqueza e da diversidade de eventos que integraram a programação cultural, deles não resultaram projetos de médio e longo prazo para consolidar os vínculos de cooperação e intercâmbio cultural entre os dois países. Encerrado o Ano da França no Brasil não houve a intenção de programar novos
projetos de construção de pontes entre intelectuais e profissionais dos dois países, o que indica a ausência de uma diplomacia cultural, voltada para o aprofundamento do conhecimento da cultura dos brasileiros e dos franceses e para a
construção de vínculos de confiança entre as nações.
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
superando as expectativas. Ao todo, foram aconselhadas no mercado brasileiro
898 companhias. (UBIFRANCE, 2009}.
CONCLUSÕES
O Ano da França no Brasil, pelo que foi apresentado anteriormente, foi norteado por dois objetivos centrais; um de natureza econômica e outro, cultural. O
primeiro, voltado à busca de novas oportunidades comerciais, à criação de novas
parcerias e à ampliação de oportunidades de investimentos franceses no Brasil. O
dinamismo da economia brasileira, o tamanho de seu mercado, a proximidade do
MERCOSUL e a participação do Brasil nos BRICs, despertaram nos empresários franceses o interesse de ampliar e diversificar o número de parcerias comercias com o Brasil, visto pela França como a nova potência regional e, em um futuro não muito remoto, mundial.
22
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
educação superior e o ministério de relações estrangeiras e européias, por CampusFrance (SÉNAT, 2008).
A modernização levou ao desenvolvimento, a partir da atual associação CulturesFrance, de uma agência cultural com status de órgão público. A CulturesFrance, desde o exercício de 2009, passou a desenvolver um conjunto de programas culturais no exterior organizados a partir de Paris (FRANCE, 2008).
As transformações realizadas pelo governo francês em sua diplomacia cultural modificaram significativamente o denominado modelo francês de diplomacia cultural. Este, em crise desde o inicio do seculo XXI, tinha como principal objetivo a irradiação cultural da França.
Há mais de um século, a França, por acreditar nas virtudes do diálogo e dos
intercâmbios culturais e no valor da diversidade e da solidariedade, criou uma
ampla rede cultural no exterior integrada por institutos, centros culturais e alianças francesas. Esta rede densa e diversificada, apesar das grandes transformações
ocorridas no decorrer do século XX, permaneceu atuante e ajustada às necessidades da diplomacia cultural do país. Contudo, na primeira década do século XXI
esse modelo começou a revelar suas dificuldades para seguir cumprindo seus
objetivos. Agora, a França devia passar para outra etapa e voltar-se à busca de
novos objetivos. Além de permanecer empenhada na irradiação cultural internacional da França, devia aumentar seu poder e influência internacional., estimulando sua expertise internacional nas áreas tecnológicas, gerenciais, administrativas e culturais.
Tal crise deu origem a profundas discussões no campo da cultura e das relações internacionais interpretadas como um indício do esgotamento do modelo
tradicional de diplomacia cultural francesa e da necessidade de modernizá-la.
O modelo tradicional de diplomacia cultural, na atualidade, está em crise de
sentido e de identidade e revela uma ausência de estratégia. Para enfrentar tais
debilidades estão sendo introduzidas modificações no modelo adotado pela França no campo da cultura, atribuindo maior participação do Ministério da Cultura na definição de uma nova estratégia internacional. Já não se aceita que a atuação cultural deste Ministério esteja restrita ao âmbito da cultura nacional,
desconectada da rede de instituições culturais no estrangeiro.
O Ano da França no Brasil, em 2009, deu mostras evidentes de que a diplomacia cultural francesa havia adquirido novas características e funções. Se anteriormente a cultura era de responsabilidade exclusiva do Estado, tanto no âmbito nacional como internacional através do Ministério da Cultura, na atualidade,
essa situação sofreu profundas modificações. Com a criação da FranceCultures e
do CampusFrance, incentivando a cultura, o ensino superior e o mecenato das
I
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
O Brasil é o principal parceiro comercial da França na América do Sul e com
tradições e valores culturais profundamente arraigados, cuja matriz é a cultura
francesa. O Ano Econômico da França, pois, foi intencional e rigorosamente planejado para aproximar a França do Brasil, num momento em que ele vem mantendo uma posição de relativa autonomia dos EUA.
O Ano da Cultura da França no Brasil constituiu-se numa iniciativa no
campo da diplomacia cultural no qual esse país tem uma longa e exitosa experiência no Brasil e em outros países, mas que, na atualidade enfrenta uma severa
crise.
O jornalista Don Morrison da Time Magazine desencadeou uma revolta ao
proclamar “A morte da cultura francesa” na edição de 3 de dezembro de 2007.
Nesse artigo, o Autor apresentava dados relativos ao reduzido número de filmes
franceses vistos no exterior, bem como à escassa participação de artistas franceses
em importantes exposições internacionais, poucas publicações de livros e o declínio da lingua francesa no exterior.
A partir de então se desencadeou na França um sentimento de perda do brilho e da influência que a cultura francesa havia tido em todo o mundo. O sentimento de estar vivendo uma crise de identidade e de debilidade da influência dos
valores fundamentais da cultura francesa, o que havia feito dela a responsável pela
irradiação internacional da civilização moderna, está na base da nova diplomacia
cultural francesa.
A crítica originada nos Estados Unidos teve um profundo impacto entre a
intelectualidade francesa e o governo, pois, o marasmo pelo qual passava a cultura francesa já vinha sendo detectado por muitos artistas, jornalistas e acadêmicos franceses. Para superar essa perda de vitalidade e de criatividade da cultura
francesa, no ano de 2009 o Ministro de Relações Exteriores e Européias, Bernard
Kouchner, anunciou uma reforma em profundidade da organização da política
cultural exterior. Com a nova organização visou-se extinguir o monopólio do
Ministerio de Relações Exteriores (DU QUAI D’ORSAY), até então o único responsável pela ações culturais no estrangeiro, e ampliar a atuação do Ministério da
Cultura. A contribuição de fundações privadas passou a ser estimulada, cabendo
ao Estado uma função de subsidiaridade.
Na nova estratégia adotada, passaram a ter um papel determinante duas
agências: CulturesFrance e CampusFrance. Estas agências possibilitarão, doravante, um cuidado maior e melhor dimensionamento do mecenato. Elas integram a dimensão de natureza interministerial da ação cultural no estrangeiro,
uma permitindo uma condução igualitária dos ministérios da cultura e o ministério de relações estrangeiras e europeias pela CulturesFrance; o ministério de
23
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BONIFACE, Pascal. La politique d’influence française, davantage des mots qu’une réalité. 2 de junho de 2009. Disponível em: <http://www.affaires-strategiques.info/spip.php?
article1364>. Acesso em: 28 jan.2010.
BRASIL-EUROPA: TEMAS DE POLÍTICA INTERNACIONAL
empresas francesas, houve uma mudança na diplomacia cultural, criando uma
nova forma de irradiar a cultura francesa no exterior e aumentando o número de
funcionários e de empresas francesas e dos países sede nos programas.
A rede de 800 Alianças Francesas instaladas em 131 países, 400 Escolas francesas, 200 centros culturais e 43 institutos culturais é insuficiente para assegurar,
em tempos de globalização, a proeminência cultural que a França teve no decorrer do século XX. A CultureFrance, além de manter e ampliar o número dessas
escolas, centros e institutos, deve cumprir com as novas funções a ela atribuídas
pela sociedade francesa. Cabe a ela: acompanhar a criação cultural francesa além
fronteiras; dialogar com as culturas do mundo e desenvolver as expertises e redes
culturais e de cooperação francesa no estrangeiro (Culturefrances, 2010).
A diplomacia cultural francesa, apesar de seu êxito durante todo o século
XX, não conseguiu adaptar-se às grandes transformações ocorridas nas relações
internacionais desde o final desse século. A cultura francesa já não tem a proeminência no mundo que permitia-lhe irradiar sua língua, seus códigos e seus estilos. Com seus próprios problemas econômicos (desemprego, divida externa e
etc), o Estado reduziu significativamente os recursos destinados à cultura..
Tais circunstâncias levaram a França a uma “re-engenharia” de sua diplomacia cultural. A cooperação com empresas privadas intensificou-se segundo o novo
modelo “público-privado”. Um papel importante foi atribuído aos interesses
franceses nos países hóspedes, à contribuição de associações profissionais, às
ONGs, e no plano multilateral assumiu uma liderança, junto com o Canadá,
para promover a aprovação da Convenção sobre a diversidade cultural. Criou,
além disso, a Agencia CulturesFrance, uma plataforma de execução dos projetos
promovidos pela diplomacia cultural francesa. (MONTIEL, 2009).
Para recuperar o poder e a influência que a França teve em diversos países no
transcurso do século XX, ela passou a utilizar novos instrumentos “Instrumentos
para uma estratégia de poder e influência francesa” (TENZER, 2008), o que
ficou evidenciado no Ano da França no Brasil.
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CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
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25
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A
UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
26
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Tullo Vigevani 2 e
Haroldo Ramanzini Júnior 3
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho consiste em analisar a evolução do projeto de integração regional, no âmbito do Mercosul, para compreender as possibilidades que
se apresentam com a criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A idéia de
formação do Parlamento não é totalmente nova, remete à origem do bloco e à
necessidade de imprimir elementos de legitimidade democrática; a efetivação do
Parlasul em dezembro de 2006, representa uma novidade importante, sobretudo
no que se refere à possibilidade de maior internalização da lógica da integração e
de socialização das elites políticas regionais. Da mesma forma, a constituição do
Parlasul relaciona-se com a perspectiva de mudança institucional da integração e
com o debate relativo à intergovernamentalidade e à supranacionalidade. O fortalecimento da integração regional vincula-se parcialmente com a atuação das
estruturas burocráticas comunitárias. A dimensão parlamentar, nacional e regio1
Agradecemos a Tamires Sena pelo auxílio na coleta dos dados.
2
Professor da Universidade Estadual Paulista – UNESP; Pesquisador do Centro de Estudos de
Cultura Contemporânea – CEDEC; do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos sobre os Estados Unidos – INEU) [email protected], [email protected]
3
Doutorando em Ciência Política na Universidade de São Paulo – USP; Pesquisador do
CEDEC e do INEU) [email protected] ; [email protected]
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
O Mercosul e seu Parlamento: uma análise
sobre a evolução do projeto de integração1
nal, contribui para o aprofundamento do processo integracionista. No entanto,
como veremos, o baixo peso do Parlamento do Mercosul vistas suas limitadas
atribuições pode dificultar o seu efetivo funcionamento e impedir que atores
domésticos relevantes o visualizem como instância apta a promover interesses.
O Protocolo Constitutivo (2005) estabelece como funções principais do
Parlamento do Mercosul: (a) fortalecer a cooperação inter-parlamentar; (b) agilizar a incorporação nos ordenamentos jurídicos internos das normas do Mercosul; (c) contribuir para uma adequada representação dos interesses dos cidadãos
dos Estados-Partes; e, (d) apoiar o compromisso democrático do Mercosul. Cabe
também ao Parlamento, que é o sucessor imediato da Comissão Parlamentar
Conjunta (CPC), fazer recomendações ao Conselho Mercado Comum (CMC).
A elaboração de projetos de lei alcança validade, tornando-os efetivos para cada
Estado, se aprovada pelos respectivos Congressos nacionais. O Protocolo Constitutivo do Parlamento (2005) do Mercosul não prevê participação decisiva do
órgão no processo legislativo regional, ou a possibilidade de maior controle sobre
as instâncias decisórias do bloco, inclusive sobre sua instância maior, o Conselho.
A grande diferença em relação à Comissão Parlamentar Conjunta, é que o Parlamento prevê o estabelecimento de eleições diretas para a escolha dos seus membros. Segundo Mariano e Back (2009: 3) “se as eleições diretas estimularem a
incorporação da temática da integração no cotidiano das sociedades, aproximando o Mercosul da política doméstica, aumentariam as pressões por maior institucionalização dos canais de participação social (que até o momento são meramente consultivos) e por maior autonomia das instâncias regionais. Porém, se
não alterarem os comportamentos dos parlamentares e das sociedades em relação
ao Mercosul poderiam reforçar as posições de descrédito em relação a esse processo ou aquelas que defendem sua cristalização na lógica econômica”. Comparativamente ao processo de formação da Comissão Parlamentar Conjunta, a participação dos parlamentares, na efetivação do Parlamento do Mercosul, foi maior,
ainda que a atuação decisiva para a formação do Parlamento tenha sido dos
governos, sobretudo do Brasil (Lula da Silva, 18/06/2003)
Argumentaremos que o Parlasul apresenta potencialidades no que tange à
possibilidade de reforço institucional do Mercosul, importante para o aprofundamento da integração. O Parlamento pode se tornar um ator de relevância política, ao incorporar as demandas sociais do bloco, ao contribuir para a definição
de uma agenda prioritária para a região, desencadeando discussões ou a criação
de novos órgãos que abordem as temáticas regionais numa perspectiva comunitária. O sufrágio universal, ao incentivar os eleitores, parlamentares e partidos
políticos a discutir as questões regionais, consolida os valores democráticos na
27
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
margem de influência nos países do Mercosul, visto o peso do Executivo (Anastasia, Melo e Santos, 2004). Entre os países do bloco, por se tratar sempre de sistemas presidencialistas, os governos não dependem da vontade parlamentar e de
maioria no congresso para a sua permanência, ainda que dependam no que se
refere à legislação e a atos que exigem aprovação dos congressistas.
O fato de que as funções do Parlasul sejam consultivas e recomendatórias é
um elemento que demonstra a permanência do intergovernamentalismo, enquanto marco da integração (Mariano, 2007). É possível que o Parlamento do Mercosul torne-se uma nova nomenclatura de continuidade da Comissão Parlamentar
Conjunta, mesmo com diferenças potencialmente virtuosas. Um teste será a complementação do processo para a eleição direta, cujo cronograma não está sendo
cumprido conforme o estabelecido pelo Protocolo Constitutivo (2005).
Geneyro (2003: 204) indica que “para concretar el objetivo de búsqueda de
coordinación, en las políticas de los países miembros se debe contar con un sistema institucional que modifique la actual lógica decisional basada exclusivamente en estructuras intergubernamentales, que al pensar prioritariamente en
términos nacionales han evitado sujetarse a toda instancia que pueda representar el interés regional”. A mudança de uma lógica intergovernamental, com sistema de decisões baseado no consenso, para um processo com sistema de aprovação de normas a partir da ponderação de votos num sentido supranacional, é
um processo difícil em todas as experiências de integração, inclusive na União
Européia. No caso do Mercosul, todas as questões mais complexas que atingem
o bloco são equacionadas por meio da negociação direta entre presidentes ou
altos escalões governamentais, e não mediante mecanismos institucionais regionais. Para Vazquéz e Briceño (2009: 9), “uma reforma institucional é, antes de
tudo, uma opção política, e não técnica. Se for limitada ao âmbito técnico, ou
se for concentrada nos Poderes Executivos nacionais, o resultado não estará à
altura do projeto estratégico que a região merece”. Durante os anos 1990 e até
os dias de hoje, há uma clara reticência, principalmente por parte do Brasil e da
Argentina, quanto a uma maior institucionalização do bloco, com argumentos
que foram adaptando-se aos tempos, mas que substancialmente confirmam a
tendência de baixa institucionalização e de utilização da integração como plataforma de inserção externa.
Nos países do Mercosul, a referência simbólica e política da população é
nacional; o Estado nacional é visto como o locus onde as decisões relevantes são
tomadas. Mesmo na União Européia e no caso do Parlamento Europeu, que conta
com eleições diretas desde 1976, as referências, em boa medida, são nacionais.
Como analisa Schmitter (2003), para a União Européia o nível de convencimen-
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
região, e pode ter efeitos de radiação para a agenda do Mercosul, sobretudo,
mediante a inclusão de demandas políticas, sociais e culturais que tenham permanecido à margem do processo integracionista. Desde logo indicamos que a
consolidação do Parlamento tem a ver com poderes reais, não apenas consultivos.
Por exemplo, capacidade decisória na distribuição de recursos comunitários,
como seriam os do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
(FOCEM). Essa distribuição poderia ser decidida pelo Parlamento, inclusive seu
aumento, respeitadas as prerrogativas dos Estados. Observadas as diversidades,
lembremos que a competência maior do Parlamento Europeu é a votação do
orçamento da Comissão Européia.
Caetano e Perina (2003:11) consideram que “el fortalecimiento de la dimensión parlamentaria en el organigrama Mercosur configuraria una opción acertada, tanto para superar su constatado déficit democrático como para mejorar los
desempeños del bloque regional en los campos económico y social”. A eleição
direta para o Parlamento é, em princípio, um aspecto positivo para incorporar a
temática da integração na política de cada um dos países e para democratizar o
seu funcionamento. Ao mesmo tempo, o baixo poder propositivo e vinculante trata-se de um órgão essencialmente consultivo – pode fazer com que não seja
suficiente para alterar as percepções de descrédito de atores domésticos e de parte
da população dos países membros, em relação aos benefícios que a integração
oferece. Além disso, como considera Dabéne (2004: 127), “la ausencia de tradición parlamentaria en la región, y el descrédito profundo que golpea a las clases
políticas, hacen dudar del potencial legitimador de un Parlamento”. As dificuldades havidas não necessariamente serão superadas pela existência de um Parlamento, mesmo que eleito pelo voto. Ao longo da história do Mercosul, quando
nas sociedades desenvolveram-se interesses e posições contrárias à integração,
apresentaram-se não sob a forma de propostas de políticas que buscassem expandir ou readaptar o processo, mas como resistências. As crises nacionais não propiciaram ajustes ao processo de integração, mas redundaram em seu debilitamento e na redução do esforço de complementaridade.
A idéia de realizar um processo de eleições diretas para garantir representatividade cidadã a um Parlamento comunitário contrasta com o fato de se atribuir
a essa instituição função essencialmente de consulta, em relação aos órgãos que
detêm o poder de decisão. O artigo 4º do Protocolo Constitutivo (2005), referente às competências, sinaliza que a função principal é de consulta e informação, não de produção legislativa comunitária. Compreender as motivações do
formato atribuído ao Parlasul tem alguma relação com o papel dos parlamentos
no âmbito nacional. De acordo com alguns autores, os parlamentos têm baixa
28
O PARLAMENTO DO MERCOSUL
A origem do Parlasul remete ao Tratado de Assunção de 1991. O artigo 24
do Tratado indica que “com o objetivo de facilitar a implementação do Mercado Comum, estabelecer-se-á Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul”. A
alínea “b” do artigo 3, do Regimento Interno da Comissão Parlamentar Conjunta, elaborado em dezembro de 1991, dispunha que uma das funções da
Comissão Parlamentar Conjunta seria desenvolver ações necessárias para facilitar a futura instalação do Parlamento do Mercosul. A Comissão Parlamentar
Conjunta era um órgão de representação dos Poderes Legislativos, composta por
igual número de membros por cada Estado, dezesseis para cada um dos quatro
países membros. Durante o período de transição não fazia parte da estrutura institucional do Mercosul.
O Protocolo de Ouro Preto de dezembro de 1994 conferiu à Comissão Parlamentar Conjunta identidade institucional, seria o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-parte, e estabeleceu que, entre outras competências (artigos 22 a 27), caberia à Comissão a função de acelerar a tramitação das normas
do Mercosul, nos respectivos Poderes Legislativos, e de harmonizar as Legislações
Nacionais. Do ponto de vista dos resultados, segundo Bouzas e Soltz (2001), a
Comissão não obteve êxito ao desempenhar um papel propositivo e de assessoria
dos órgãos decisórios, ou em acelerar ou facilitar as tarefas de internalização das
normas do Mercosul. Ou seja, a incorporação da Comissão Parlamentar Conjunta na institucionalidade do Mercosul não significou modificação substantiva
no seu comportamento, no seu poder decisório ou mesmo na sua importância.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Na integração regional o Poder Legislativo, como argumentam Mariano e Back
(2009), permaneceu como uma instância subordinada e consultiva do Executivo.
Os estudos dedicados à análise da Comissão Parlamentar Conjunta demonstram que parte das suas funções e atividades referia-se a questões que não eram
centrais no processo de integração (Soares e Drummond, 2003; Mariano e Back,
2009). As recomendações emitidas para o Conselho Mercado Comum poucas
vezes foram consideradas (Caetano e Perina 2003). As decisões tomadas no Mercosul, em geral, contavam com um baixo grau de interferência dos parlamentares nacionais, mesmo dos membros da Comissão Parlamentar Conjunta. Como
argumenta Malamud (2005), a intervenção presidencial é um elemento estrutural no gerenciamento do Mercosul. Esse processo de integração, na visão do
autor, é caracterizado por um tipo especifico de intergovernamentalismo, o
“inter-presidencialismo”. Até o momento, as atribuições conferidas ao Parlamento por seu Protocolo Constitutivo (2005) indicam que participará essencialmente de forma consultiva do processo legislativo, além de não deter função de controle sobre os órgãos decisórios e executivos do bloco. Portanto, o Parlasul, ao
menos por enquanto, não terá funções legislativas e não poderá vetar decisões
adotadas pelo Conselho do Mercado Comum. Seu papel será recomendatório,
poderá fazer propostas que serão ou não levadas em conta. A perspectiva dos presidentes, particularmente a de Lula da Silva (18/06/2003), ao propor o Parlamento, foi de tentar aumentar o consenso nacional em relação à integração e
sinalizar interesse por formas democráticas. Está presente a ideia de que um parlamento, mesmo sem poderes, o mesmo valia para a Comissão Parlamentar Conjunta, pode facilitar a internalização de normas e regras do bloco.
A criação do Parlamento do Mercosul consolidou um processo que remete
ao início dos anos 1990. Na tabela abaixo, elaborada por Silvia Lospennato, é
possível identificar os documentos da Comissão Parlamentar Conjunta que sinalizavam na direção de criação do Parlamento do Mercosul.
Tabela 1.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
to e de consenso para trilhar caminhos que mudam convicções enraizadas é complexo, não apenas demorado. No caso em que um ator doméstico específico tenha
interesse em determinada questão do Mercosul, o seu interlocutor é o governo
nacional e suas agências, não uma instância regional. Como veremos, a realização
de eleições para o Parlamento Regional poderá contribuir para a mudança desse
cenário, na medida que poderá introduzir novos atores nas instâncias de discussão
do Mercosul e aumentar a visibilidade do processo de integração para a população, ainda que não seja possível ter certeza que isso se concretizará.
Na seção seguinte, analisaremos a questão das origens, objetivos, funções e
perspectivas do Parlamento do Mercosul, a partir dos dispositivos de seu Protocolo Constitutivo (2005). Em seguida, tendo em conta o momento atual da integração no Mercosul, argumentaremos que parte dos desafios para a afirmação do
Parlamento tem relação com as próprias dificuldades enfrentadas pela integração.
Processo Evolutivo para a criação do Parlamento do Mercosul.
Documentos da Comissão Parlamentar Conjunta (1991 – 2004)
1. DOCUMENTOS EN EL ÁMBITO DE LA COMISÓN PARLAMENTARIA CONJUNTA (CPC)
1.1 MERCOSUR/CPC/DEC.S/N/91. II Reunión parlamentaria (Buenos Aires, 19–21/09/1991). Documento final.
Decisión política de crear el Parlamento.
1.2 MERCOSUR/CPC/DEC.S/N/96 (Florianópolis, 29–31/10/1996). Creación de una Asamblea de Parlamentarios del MERCOSUR. Reunión de Mesa Ejecutiva.
1.3 MERCOSUR/CPC/RES. 02/97 (Montevideo, 13/12/1997). Reglamento de la Comisión Parlamentaria Conjunta del MERCOSUR (referencia), Artículo 3 (b), p. 1.
29
1.5 Acta 01/00 de la Comisión Parlamentaria Conjunta del MERCOSUR (Montevideo, 06–08/12/1999), Anexo
Nº II. Agenda para la institucionalización del Parlamento del MERCOSUR (DIS. CPC 14/99).
1.5.1 Incorporación de normas (DIS. CPC 19/99), p.1.
1.5.2 Grupo de estudios sobre Institucionalización del Parlamento del MERCOSUR (DIS. CPC 14/99), p.1.
1.6 MERCOSUR/CPC/DEC. 02/00 (Santa Fe, 28/06/2000). Acceso al Mercado Regional, Régimen de Acceso de
Admisiones Temporarias, Visto 2. p.1.
1.7 MERCOSUR/CPC/DEC. 03/00 (Santa Fe, 28/06/2000). Declaración de Santa Fe. p.3.
1.8 MERCOSUR/CPC/DIS. 11/00 (Santa Fe, 28/06/2000). Seminarios y/o Jornadas sobre Instalación y Funcionamiento del Parlamento del MERCOSUR.
1.9 MERCOSUR/CPC/DIS. 12/00 (Santa Fe, 28/06/2000). Seminario sobre la futura creación del Parlamento del
MERCOSUR.
1.10 MERCOSUR/XVI PLENARIA CPC/DIS. 35/00 (Porto Alegre, 09/11/2000). Agenda para la institucionalización del Parlamento del MERCOSUR.
1.10.1 Anexo 2. Propuesta de la sección argentina sobre un cronograma para la institucionalización del Parlamento del MERCOSUR. Propuesta 1 Parlamento del MERCOSUR. Grupo Ad Hoc Intergubernamental y Propuesta 2 Agenda para la institucionalización del Parlamento del MERCOSUR.
1.11 MERCOSUR/CPC/DISP. 02/01 (Asunción, 21/06/2001). Modificación del reglamento de la CPC, Anexo 2,
artículo 3 y 17, p. 7–8.
1.17.2 Artículo 1 p.13.
1.18 CPC/MERCOSUR/REC. 14/03 (Asunción, 17/06/03). Relación entre las secciones nacionales de la CPC y
sus respectivos poderes ejecutivos, in Anexo 9 MERCOSUR/XXIV CMC/DI Nº 03/03 Recomendaciones de la CPC
in MERCOSUR/CMC/ACTA Nº 01/03 XXIV Reunión del Consejo Del Mercado Común (Asunción,
17–18/06/2003), p. 21.
1.19 Primer encuentro de presidentes de las Cámaras de los poderes legislativos de los Estados partes del MERCOSUR (Montevideo,25–26/09/2003).
1.19.1 Informe del Grupo Técnico de Estudios sobre la Creación de un Parlamento del MERCOSUR.
1.19.2 Principales puntos del anteproyecto de acuerdo internacional sobre un Parlamento del MERCOSUR.
1.19.3 Anteproyecto brasileño del protocolo constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, ver item 1.3.
1.20 MERCOSUR/CPC/REC. 01/04 (Puerto Iguazú, 07/07/2004).
1.21 Plazos para la remisión de normas MERCOSUR al Parlamento, referido en MERCOSUR/CPC/ACTA 01/2004
(Puerto Iguazú, 05–07/07/2004).
1.22 MERCOSUL/CPC/DIS. 03/04 (Puerto Iguazú, 07/07/2004), Considerando § 1, p.1.
1.23 MERCOSUR/CPC/DEC. 01/04 (Puerto Iguazú, 06–07/07/2004).
1.23.1 Referencia a la Decisión MERCOSUR/CMC/DEC. Nº 26/03 «Programa de Trabajo 2004–2006», item 3.1
Parlamento del MERCOSUR.
1.23.2 Declaración § 12, § 14, § 15.
1.12 MERCOSUR/CPC/DISP. Nº 05/02 (Buenos Aires, 04/07/2002). Agenda para la Institucionalización del Parlamento del MERCOSUR (documento referido también en MERCOSUR/CPC/ACTA Nº 02/2002–XIX REUNIÓN
PLENARIA DE LA COMISIÓN PARLAMENTARIA CONJUNTA DEL MERCOSUR, p. 2).
Fonte: Silvia Lospennato, «Parlamento MERCOSUR. La profundización de la integración en el
MERCOSUR. APUD: CAETANO, 2006.
1.13 MERCOSUR/CPC/REC. 25/2002 (Brasilia, 05/12/2002). Comité Ad Hoc para la Institucionalización del Parlamento Del MERCOSUR. XX REUNIÓN PLENARIA.
Apesar de consolidar um processo que tem início em 1991, como podemos
ver na Tabela 1 acima, a criação do Parlamento do Mercosul ganhou possibilidade concreta de efetivação com a Decisão número 26, de 2003, do Conselho do
Mercado Comum (MERCOSUL/CMC/DEC.No.26/03), que criou o Programa
de Trabalho 2004 – 2006. As tentativas de relançar o Mercosul, sempre reiteradas pelos presidentes e ministros, enfatizando a relevância da integração regional,
levaram a propostas no sentido de materializar uma entidade parlamentar. O programa de trabalho Mercosul 2004 – 2006 indicava como um dos objetivos a
serem alcançados, a criação de uma consciência de cidadania do bloco. Durante
a Presidência Pró–Tempore do Brasil, no segundo semestre de 2004, a Comissão
Parlamentar Conjunta ganhou poder negociador, atribuído pelo Conselho, para
conduzir as tarefas necessárias visando a instalação do Parlamento do Mercosul,
entre elas, a de elaboração do projeto de Protocolo Constitutivo (2005), tendo
como data limite para a instalação do Parlamento o dia 31 de dezembro de 2006.
Em dezembro de 2005, o Conselho Mercado Comum aprovou o Protocolo
Constitutivo do Parlamento do Mercosul que, durante o ano de 2006, foi sub-
1.14 MERCOSUR/CPC/DIS. 14/2002 (Brasilia, 05/12/2002). Comité Ad Hoc para la Institucionalización del Parlamento del MERCOSUR. XX REUNIÓN PLENARIA.
1.15 MERCOSUR/CPC/ACTA 02/2003 (Montevideo, 06/10/2003). Reunión de la Mesa Ejecutiva de la CPC,
Aprobación de la disposición Nº 08/2003.
1.15.1 MERCOSUR/EJECUTIVA CPC/DIS. 08/2003 (Montevideo, 06/10/03). Acuerdo Institucional CPC–CMC
como primera fase del proceso de instauración de un Parlamento Regional del MERCOSUR.
1.15.2 p.1, 2 y 3.
1.15.3 Anexo 1, p.4.
1.16 MERCOSUR/CPC/DIS. 10/2003 (Montevideo, 15/12/2003). Cooperación y Asistencia de la Unión Europea,
considerando 2 y 6.
1.17 MERCOSUR/CPC/REC. 13/03 (Asunción, 17/06/03). Reforma institucional del MERCOSUR, in Anexo 9
MERCOSUR/XXIV CMC/
DI Nº 03/03. Recomendaciones de la CPC in MERCOSUR/CMC/ACTA Nº 01/03 XXIV Reunión del Consejo Del
Mercado Común (Asunción, 17–18/06/2003).
1.17.1 Considerando 5 y 7 p.12.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
1.17.3 Anexo 1. Propuesta preliminar para la organización institucional del Parlamento del MERCOSUR,
p.15–16.
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
1.4 MERCOSUR/XIV PLENARIA CPC/DIS. 14/99 (Montevideo, 06–08/12/1999). Institucionalización del Parlamento del MERCOSUR (referido en MERCOSUR/CPC/ACTA Nº/99 XIV REUNIÓN DE LA COMISIÓN PARLAMENTARIA CONJUNTA DEL MERCOSUR).
30
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
condição, Argentina, Paraguai e Uruguai colocaram a necessidade de que a pauta
a discutir ocorresse a partir de uma proporcionalidade atenuada, condição aceita
pelo Brasil. A dificuldade se encontrava na firme posição liderada pelo Paraguai,
e apoiada pela Argentina e pelo Uruguai, na qual se sustentava que a bancada brasileira não deveria ter por si mesma uma maioria absoluta no plenário. A negociação ocorrida no mês de abril de 2009, em Assunção, definiu que a proposta
de representação parlamentar contemplaria 75 representantes do Brasil, 43 da
Argentina e em igual número, 18 para Paraguai e Uruguai. Não obstante, para a
segunda etapa, Brasil e Argentina, decidiram, pensando em ajustes orçamentários, diminuir sua representação em 37 e 26 representantes, respectivamente.
Como se pode verificar, a resolução manteve as petições de que o Brasil não possua maiorias por ele mesmo, dado que a somatória dos demais paises dá uma
superioridade de 79 a 75” (www.parlamentodelmercosur.org; Torello, 2010).
O Protocolo Constitutivo (2005) estabelece o papel do Parlasul e suas atribuições. Permite, entre outras funções: “efetuar pedidos de informações ou opiniões por escrito aos órgãos decisórios e consultivos do MERCOSUL estabelecidos no Protocolo de Ouro Preto sobre questões vinculadas ao desenvolvimento
do processo de integração; realizar reuniões semestrais com o Foro Consultivo
Econômico-Social a fim de intercambiar informações e opiniões sobre o desenvolvimento do MERCOSUL; organizar reuniões públicas, sobre questões vinculadas ao desenvolvimento do processo de integração, com entidades da sociedade civil e os setores produtivos e receber, examinar e se for o caso encaminhar aos
órgãos decisórios, petições de qualquer particular, sejam pessoas físicas ou jurídicas, dos Estados-partes, relacionadas com atos ou omissões dos órgãos do MERCOSUL” (Protocolo Constitutivo, 200.). Neste último caso, é interessante
observar que há a possibilidade de o Parlamento receber petições de particulares;
ainda que sua margem de atuação, em posse dessa petição, seja limitada.
Compete ao Parlamento receber, no início de cada semestre, o programa de
trabalho da Presidência Pró-Tempore, que assumirá o cargo rotativo e receberá,
ao final de cada semestre, da mesma Presidência Pró–Tempore, um relatório
sobre as atividades realizadas durante aquele período. É permitido ao Parlamento elaborar pareceres sobre todos os projetos de normas do Mercosul que requerem aprovação legislativa em um ou mais Estados membros, assim como propor
projetos de normas, para consideração do Conselho Mercado Comum. Uma vez
encaminhada a proposta, o Conselho Mercado Comum deve informar semestralmente ao Parlasul como está sendo tratada. Como argumentam Mariano e
Back (2009), o caráter propositivo é um avanço, se considerado do ponto de
vista que supera o legado meramente consultivo da Comissão Parlamentar Con-
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
metido à ratificação e aprovado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nesses dois últimos países, a questão da aprovação do Parlamento do Mercosul suscitou grandes debates e críticas no Congresso, principalmente por parte dos partidos oposicionistas. No Brasil e na Argentina, o debate suscitado não teve as
mesmas proporções. No Uruguai, alguns representantes dos partidos Nacional,
Colorado e Independiente entraram com “recurso de inconstitucionalidade”, na
Suprema Corte de Justiça do país, contra a participação do Uruguai no Parlamento (El País, 12/12/2006). O ex-presidente Luis Alberto Lacalle, considerava
que “hoy se instala en Montevideo el denominado ‘Parlamento del Mercosur’.
Sin lugar a dudas se trata de un acontecimiento triste y preocupante para nuestro país, un verdadero paso atrás en la independencia política de nuestra pátria”
(Lacalle, 2007). No Paraguai, o Senador do Partido Liberal Radical Autêntico
(PLRA), Carlos Mateo Balmelli (2005), considerava que “el propósito de crear
una instancia supranacional carente de las facultades legislativas y representativas,
además de ser disfuncional al proyecto integrador, puede constituirse en una
amenaza para la soberanía de los países pequeños”.
O Parlamento do Mercosul foi oficialmente instalado, no dia 6 de Dezembro de 2006, para ser o órgão representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados - partes. Atualmente é composto por dezoito parlamentares de cada país,
indicados pelos respectivos Congressos. No momento, o Brasil é representado
por nove senadores e nove deputados, que exercem também seu mandato no
Congresso Nacional. Quanto à eleição dos parlamentares, o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul previu três fases. Na primeira etapa, de transição, que deveria se estender até o final de 2010, cada Congresso Nacional indicará dezoito representantes entre seus membros (nove senadores e nove
deputados). Antes da segunda etapa de transição, que está prevista entre 2011 e
2014, cada Estado-parte deverá eleger, de acordo com sua agenda eleitoral, os
parlamentares para o mandato seguinte, de quatro anos. A partir de 2014, os Parlamentares deverão ser eleitos pelo sufrágio universal, de forma simultânea em
todos os Estados-membros, no “Dia do Mercosul Cidadão”, que será determinado pelo Conselho do Mercado Comum.
Um resultado, a nosso ver importante, alcançado na discussão para a constituição do Parlamento, foi a aceitação do princípio de alguma forma de proporcionalidade na representação. De fato, visto os precedentes da União Europeia,
seria de difícil aceitação uma representação igualitária, quando a diferença demográfica entre os países é muito elevada. De acordo com o Protocolo Constitutivo
(2005), devia-se estabelecer um acordo relativo à “Representação Cidadã”, o que
significa a proporcionalidade de representação para cada país. “Como primeira
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http://www.parlamentodelmercosur.org/index1_portugues.asp#
Na Tabela 2 abaixo, é possível identificar, em ordem cronológica, os principais atos do Parlamento do Mercosul, de 26 de fevereiro de 2007 a 30 de novembro de 2009. Declarações, disposições e recomendações são as atividades que o
Parlamento mais realizou. Até o momento, o Parlamento não propôs nenhuma
norma. Foi aprovado um único anteprojeto de norma, 01-09, em 27 de abril de
2009 a respeito do funcionamento de cooperativas. Surpreendentemente, a delegação argentina no Parlasul recebeu em 21 de setembro de 2009 um comunicado de funcionário argentino do Conselho Mercado Comum pedindo que o anteprojeto voltasse ao estudo das delegações (Torello, 2010). A maior parte das
atividades do Parlasul como verificamos na Tabela 2, são de natureza declaratória e recomendativa. O episódio do anteprojeto para o funcionamento de cooperativas ilustra bem os limites da autonomia.
Tabela 2.
Data
Principais Atos do Parlamento do Mercosul
Ato
Tema
26/02/2007 Disposição
O Parlamento dispõe autorizar a reunião das Comissões Permanentes em
qualquer Estado Parte.
25/06/2007 Disposição
O Parlamento dispõe aprovar uma agenda política destinada a temas como;
migração, coordenação macroeconômica e Banco do Sul e, reconhecimento
da Venezuela como Estado parte do Parlamento.
Declaração
O Parlamento declara seu apoio às posições adotadas pelos Estados-membros do MERCOSUL nas negociações da Rodada Doha, enfatizando, a necessidade de liberalização e correção de assimetrias nos fluxos de comércio.
03/09/2007 Recomendação O Parlamento recomenda ao Conselho do Mercado Comum, a remessa de
U$S 1.026.936 aos Estados Partes para o orçamento de 2008.
26/02/2008 Disposição
O Parlamento dispõe da necessidade dos Presidentes das Comissões Permanentes em finalizar assuntos pendentes em suas comissões e, solicita à
Comissão Especial de Aftosa, um relatório final até o início da VIII Sessão
Plenária.
31/03/2008 Declaração
O Parlamento declara urgente a necessidade dos parlamentos nacionais em
aprovarem o Acuerdo de Gratuidad de visados para Estudiantes y Docentes
de los Estados Partes del MERCOSUL.
Declara também, sua adesão a iniciativa “América Latina y el Caribe sin hambre 2025” e, apoio a um meio pacífico de resolução de controvérsias entre
Colômbia e Equador.
Disposição
O Parlamento dispõe da criação de um Fundo de Previdência para os funcionários do parlamento. Acorda, em um convênio entre Parlamento do MERCOSUL e parlamentares do bloco a fim de promover harmonização legislativa e
maior participação da sociedade civil. Institui também, a formação de uma
delegação de parlamentares para entregar ao governo boliviano declaração
em que Parlamento expressa seu apoio ao país.
continua
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
junta. Porém, como indicam esses autores, de uma perspectiva das atribuições
tradicionais do Poder Legislativo, da perspectiva do equilíbrio institucional e de
controle, permanece o poder centrado no Conselho Mercado Comum, instância decisória máxima na integração, estabelecida no pressuposto do intergovernamentalismo.
O aspecto onde o Protocolo Constitutivo (2005) trouxe maiores avanços em
relação à Comissão Parlamentar Conjunta, foi no tocante ao procedimento de
incorporação das normas regionais nos ordenamentos jurídicos nacionais. O artigo 4º, inciso 12, do Protocolo é específico sobre a necessidade de acelerar os trâmites de internalização das normativas regionais. Barral (2007) considera que,
embora a agilização do procedimento já fosse prevista para a Comissão Parlamentar Conjunta, o Protocolo foi muito mais explícito ao designar prazos e ao
indicar procedimentos preferenciais na incorporação de normas do bloco. A ideia
é fazer com que as normativas do Mercosul ganhem maior agilidade nas tramitações legislativas dos Congressos Nacionais dos países membros, já que parcela
considerável das normas regionais ainda está pendente de ratificação ou de efetividade (RIVAS, 2006; VENTURA, 2008).
Para discutir a evolução do projeto de integração a partir da análise do Parlamento do Mercosul, é importante observar as atividades efetivamente desenvolvidas até o presente: os atos do Parlamento. Segundo o Protocolo Constitutivo (2005), os atos do Parlamento são pareceres, projetos de normas, anteprojetos
de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições. Segundo o website oficial4 do Parlamento, os Pareceres são as opiniões emitidas pelo Parlamento sobre projetos de normas enviadas pelo Conselho Mercado Comum antes de
sua aprovação, que requerem aprovação legislativa em um ou mais Estado-parte.
Os Projetos de norma do Parlasul são as proposições normativas apresentadas à
consideração do Conselho Mercado Comum. Os Anteprojetos de norma são as
proposições orientadas à harmonização das legislações dos Estados-partes, dirigidos aos parlamentos nacionais para sua eventual consideração. As Declarações
são as manifestações do Parlamento sobre qualquer assunto de interesse público.
As Recomendações são indicações gerais dirigidas aos órgãos decisórios do Mercosul. Os Relatórios são estudos realizados por uma ou mais comissões permanentes ou temporárias e aprovadas pelo Plenário, contêm análises de um tema
específico. As Disposições são normas gerais, de caráter administrativo, que dispõem sobre a organização interna do Parlamento.
32
continua
Ato
Tema
Data
15/04/2008 Disposição
O Parlamento dispõe da realização de reuniões da Comissão Permanente as
manhãs do primeiro dia das Sessões Ordinárias.
15/09/2008 Recomendação O Parlamento recomenda ao Conselho do Mercado Comum incentivar os países membros a expansão da infra-estrutura regional.
29/04/2008 Declaração
O Parlamento declara injusta a detenção dos cubanos Fernando e René González, Gerardo Hernández e Ramón Labaniño pelos Estados Unidos da América, bem como, apóia a difusão da Declaração de Direitos Humanos emitida
pela Organização dos Estados Americanos. Declara também, a adesão de
parlamentares deficientes a fim de assegurar um processo democrático na
constituição do órgão.
03/11/2008 Disposição
Disposição
O Parlamento dispõe da necessidade de criação de uma comissão temporária
para estudo de denúncias de violação aos direitos humanos, realizadas pelo
Movimento Camponês Paraguaio. Da mesma forma, dispõe da criação de
uma comissão destinada ao estudo das legislações nacionais no que se refere a crimes cibernéticos.
Aprova, dentro da Comissão de Infraestrutura, Tranporte, Recurso Energéticos, Agricultura, Pesca e Pecuária; a realização de um Encontro de Integração
Energética.
30/05/2008 Declaração
27/06/2008 Declaração
O Parlamento declara de interesse regional, a realização do Congresso de
Reforma Universitária Latino-americana de 11 a 15 de Junho na Argentina.
Disposição
Declara apoio ao G-20 e ao MERCOSUL pela atuação na Organização Mundial do Comércio; o referendo revocatório aprovado pelo senado boliviano e,
a realização do Foro Americano das Águas.
O Parlamento dispõe da aprovação da integração entre Comissão Permanente, Delegação Externa para EUROLAT e parlamentares paraguaios do MERCOSUL, destinados à Comissão Especial para diagnóstico e estado do MERCOSUL e também, a aprovação de acordos de cooperação entre o bloco e a
Rússia.
29/07/2008 Recomendação O Parlamento recomenda ao Conselho do Mercado Comum, o estabelecimento de política comum no que tange ao Aquífero Guarani e demais sistemas transfronteiriços.
Declaração
O Parlamento declara inoportuna e desnecessária a reativação da Quarta
Frota da Marinha dos Estados Unidos da América.
18/08/2008 Disposição
O Parlamento dispõe sobre a criação de um Observatório da Democracia
composto por parlamentares dos Estados Partes.
Declaração
O Parlamento declara seu comprometimento em priorizar iniciativas que possam combater o processo desertificação e, sua repulsa à iniciativa da União
Européia em não permitir o acesso da carne bovina sul americana ao mercado europeu.
continua
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
Tema
O Parlamento dispõe da aprovação de um grupo de trabalho integrado por
membros das delegações paraguaia e brasileira e, do orçamento para 2009
em U$S 1. 573.019.
Recomendação Recomenda-se ao Conselho do Mercado Comum, a criação de um grupo de
monitoramento da crise financeira, o incentivo aos Estados Partes para ratificação da Convenção dos Direitos de Pessoas Deficientes e Protocolo facultativo; e, projeto de um código aduaneiro.
28/11/2008 Declaração
O Parlamento declara sua vontade política em integrar o bloco energeticamente através de um plano de um plano de ação de integração energética.
Recomendação O Parlamento recomenda aos Estados Partes a instituição do dia 25 de
Novembro de cada ano, como dia da Não Violência contra a Mulher.
18/12/2008 Recomendação O Parlamento recomenda a criação de um grupo de trabalho para debater
temas relacionados às pessoas com deficiência.
28/04/2009 Informativo
O Parlamento declara sua repulsa à resolução instalada pelo Parlamento
Europeu, denominada “Direção de Retorno”.
28/06/2008 Recomendação O Parlamento recomenda aos Estados Partes a adoção de políticas para a
introdução de tecnologia de informação e comunicação em escolas públicas
do MERCOSUL.
28/07/2008 Declaração
Ato
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
Data
continua
O Parlamento conclui após as denúncias do Movimento Camponês Paraguaio, que não há evidências da participação das Forças Armadas do Estado
paraguaio nas mortes.
Recomendação O Parlamento recomenda declarar o Guaraní como idioma oficial do MERCOSUL nas mesmas condições em que o Português e o Espanhol atuam; a criação de uma Secretaria Permanente de Maiores no MERCOSUL e, a construção pelos governos do Paraguai e Brasil, da segunda ponte sobre o Rio
Paraná.
Declaração
O Parlamento declara sua preocupação com os efeitos da crise financeira e a
redução do comércio intrabloco, bem como, manifesta sua oposição ao uso
do protecionismo como recurso para minimizar os efeitos da crise.
18/05/2009 Recomendação O Parlamento recomenda levar adiante negociações entre Paraguai e Argentina a fim da construção de corredor bi-oceânico. Propõe a criação de um Instituto Estatístico do MERCOSUL e o ensino obrigatório da história da Integração da América Latina na educação básica dos Estados Partes, assim como, a
harmonização dos currículos universitários dos Estados, com o intuito de promover a circulação de bens, capital e pessoas.
Insta os países componentes do bloco, para que concretizem a livre circulação de pessoas através do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e do Acordo sobre regularização Migratória Interna
de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile.
18/05/2009 Declaração
O Parlamento declara satisfação e reconhecimento ao governo boliviano pelo
lançamento do satélite Simón Bolívar e sua rejeição ao projeto britânico de
inclusão das Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich ao seu escopo de
governo.
continua
33
continua
Ato
Tema
17/08/2009 Recomendação O Parlamento recomenda ao Conselho do Mercado Comum, a convocação
de reunião para aprovação dos critérios de proporcionalidade do Parlamento.
Declaração
19/10/2009 Declaração
O Parlamento condena o golpe militar hondurenho a fim de derrubar o
governo constitucional.
O Parlamento repudia o cerco policial à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa
e declara seu compromisso com o Conselho Sul-Americano de Defesa.
Recomendação O Parlamento recomenda o controle fronteiriço integrado; esforço Argentino
para a viabilização de um corredor bi-oceânico MERCOSUL-Chile; elevação
da Declaração Sociolaboral do MERCOSUl em Protocolo; a firmação de um
Acordo entre os governos para em conjunto implementar medidas contra a
pornografia infantil e a criação de uma linha telefônica regional denominada
Niño a fim da proteção de menores.
30/11/2009 Declaração
O Parlamento declara contentamento pela Carta Euro-Latinoamericana para
a Paz e segurança emitida pela Assembléia Parlamentar Euro-Latinoamericana e saúda a Quinta Cúpula das Américas.
Recomendação O Parlamento recomenda aos governos do MERCOSUL estudo do Projeto
Águas Grandes; a compatibilização de tarifas, dimensões e pesos; a criação
de um Centro de Operações de Emergência Regional; o estabelecimento de
políticas regionais destinadas à segurança da vida e, criação de um Instituto
Regional de Investigação e Desenvolvimento de Águas subterrâneas.
Fonte: http://www.parlamentodelmercosur.org/index1_portugues.asp#
Como comprovamos pelo exame da Tabela 2, ao verificarmos os principais atos
produzidos ao longo de quase três anos, vê-se o baixo peso das questões substantivas
da integração, os limitados poderes iniciais e, como mostramos, ao citar o exemplo
do anteprojeto 01-09 a respeito das cooperativas, o baixo grau de autonomia.
Mostramos os limites dentro dos quais tem atuado o Parlasul. É preciso
agora argumentar a respeito de suas possibilidades, de forma a mostrar que em si
mesmo não é inócuo nem neutro, na discussão que se trava sobre a continuidade e o fortalecimento da integração. O Parlamento apresenta potencialidades
importantes no que tange à possibilidade de sua afirmação. Essa possibilidade
resulta muito forte se consideramos os argumentos neo-institucionalistas (March
e Olsen, 1984). Como argumenta Pierson (1998), na linha do institucionalismo
histórico, quando os governos nacionais delegam determinadas funções às instituições ou a órgãos comunitários regionais, com o tempo podem perder o controle do processo de integração para essas instituições ou essas mesmas instituições aumentam o seu poder. Estas passariam a ter uma dinâmica própria de
funcionamento, buscando o seu próprio fortalecimento, que começa a ser visto,
com ou sem razão, como o fortalecimento da integração. Assim, as instituições
ou órgãos regionais, com o tempo, tendem a utilizar a autoridade que lhes é conCAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
ferida pelos governos nacionais buscando aumentar sua autonomia em relação
aos próprios governos. Instituições ou órgãos regionais abririam espaço para
novos atores domésticos participarem do processo decisório, fato que tenderia a
fortalecê-los e a fornecer-lhes novas fontes de legitimidade. Dentro dessa lógica,
a dinâmica incorporada pelo processo eleitoral com sufrágio universal tenderia a
fortalecer o novo órgão, no caso o Parlasul.
Ainda que seja necessário relativizar a universalidade desse argumento, a tese
que, uma vez criada, a instituição tende a buscar o seu próprio fortalecimento,
traz subsídios analíticos para estudar a evolução do Parlamento. Este quadro
interpretativo ajuda a entender a baixa disposição dos governos do Brasil e da
Argentina, durante boa parte dos anos 1990, quanto ao fortalecimento institucional do bloco. Isso traduziu-se na defesa constante do intergovernamentalismo,
como critério básico da integração: situação que prevalece até hoje. Os governos
não concebem a possibilidade de perder o controle do processo de integração.
Caso o Parlasul tenha a evolução prevista pelos neo-institucionalistas, seria a
prova contra-factual de que há caminhos para o fortalecimento da integração. De
todo modo, essa possibilidade não é certa, até porque no início de 2010 ainda
não está assegurado o cronograma de implementação do Parlamento. Isto é, não
está confirmada a eleição por sufrágio universal conforme o previsto para a
segunda etapa de transição, a iniciar-se em 2011, e muito menos está assegurada
a etapa seguinte, a partir de 2014, com a eleição simultânea nos quatro Estados.
Oscar Casal (2008), ex-secretário Executivo da Comissão Parlamentar Conjunta, analisando as primeiras atividades do Parlamento do Mercosul, entende que
“a un año de su puesta en marcha, el Parlamento del Mercosur no logra levantar
vuelo. Sumido en cuestiones de organización interna, una gestión operativa errática y dificultades de financiamiento, lejos está de las expectativas que generó su
instalación en actores de la sociedad civil. Si bien su instalación fue realizada en
tiempo récord, no ha podido siquiera activar el 25% de sus competencias”. Na
avaliação do Deputado Federal brasileiro Dr. Rosinha (2008), “a gente encontra
ainda muita dificuldade de fazer o parlamento funcionar, porque todos nós somos
ainda parlamentares nacionais. A dificuldade é de tempo e trabalho nessa relação.
A outra dificuldade diz respeito a uma questão cultural, porque o parlamentar
nacional tem a propensão a fazer a defesa do nacional e não a defesa do regional.
Isso só vai se dar com eleições diretas e a construção de famílias políticas. E também, como conseqüência disso, a definição do papel do parlamentar. Ele não consegue ainda definir qual é o seu papel. Há vontade política de todos, tanto que os
brasileiros estão presentes em todas as sessões, há vontade de integração, mas essas
dificuldades são inerentes à condição de construção do parlamento”.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
Data
34
CONSIDERAÇÕES FINAIS: PARLAMENTO E DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO
Nos anos 2000 emergiram com maior intensidade, nos países do Mercosul,
dúvidas sobre sua capacidade de gerar benefícios econômicos e políticos. Essas
dúvidas existem seja nos países maiores, Argentina e Brasil, seja no Paraguai e no
Uruguai. Na Argentina parece fortalecer-se a idéia de neo-desenvolvimentismo
(Godio, 2006). No Brasil é forte a tendência que usa o argumento do universalismo para justificar a busca de um papel nacional relevante no plano mundial.
No Paraguai e no Uruguai, governos, partidos e grupos importantes, consideram
que o Mercosul perdeu parte de seu sentido por não serem tratados de forma
diferenciada. O Mercosul vem encontrando, ao menos desde 1997, dificuldades
crescentes para avançar na direção dos objetivos iniciais. Aspectos de política
interna e externa dos países, mudanças no sistema político e econômico internacional e as escolhas institucionais de gerenciamento da integração são fatores que
devem ser considerados no entendimento das dificuldades enfrentadas.
Os governos participantes do Mercosul consideram, provavelmente com
alguma razão, que o bloco tem operado com eficiência, com adensamento das
relações a partir de 1991. Ao mesmo tempo não se desenvolveram agências
comunitárias ao redor das quais pudessem desenvolver-se lealdades. Caetano e
Perina (2003:35) afirmam que “es actualmente una opinión generalizada entre
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
los teóricos y analistas de la integración que estos procesos revisten siempre y
desde su origen el carácter de construcciones políticas, que derivan de la interacción de Estados y sociedades civiles y suponen el cambio institucional y la aplicación de políticas públicas”. Consideramos que a construção da integração efetivamente exige instituições e lealdades. Provavelmente, seja essa a força e, ao
mesmo tempo, a debilidade da União Europeia, porque elas existem, mas de
forma heterogênea no tocante a extensão e profundidade.
No caso do Mercosul, a dinâmica manteve-se fortemente ligada às iniciativas dos governos e dos presidentes (Malamud, 2005), o que indiretamente acabou por atenuar o grau de responsabilização e de participação de outros atores.
Essa evolução contrasta as possíveis previsões dos neo-funcionalistas, o que levou
Schmitter e Malamud (2007) a caracterizarem o Mercosul como um caso excepcional. As questões mais complexas que atingiam o bloco foram sempre abordadas por meio da negociação direta, entre presidentes ou altos escalões governamentais. Esse formato de integração, nos anos 2000, parece ter atingido seu
limite ainda que possa perdurar no tempo, por ser de interesse de todos. Isto é,
visto que o Mercosul promoveu fortalecimento de laços regionais, certamente
promoveu melhor entendimento e coordenação, é do interesse dos quatro governos e de boa parte das elites a sua continuidade. Ao mesmo tempo, pelas razões
apontadas, não haveria interesse no aprofundamento do processo. O Parlasul
sinaliza o interesse na manutenção da integração, indica vontade política de assegurá-la. Mas esse interesse é equilibrado ao estabelecerem-se limites precisos.
O conceito de integração regional, segundo parte da literatura, remete a um
processo de transferência de lealdades do Estado nacional para o âmbito regional.
Em outras palavras, trata-se de uma dinâmica de transferência de parte das funções que eram desempenhadas pelos Estado, para o âmbito regional (Haas, 1964;
Matlary, 1994; Mariano, 2007). Um processo de integração, mesmo na perspectiva intergovernamental, mesmo nos casos de áreas de livre comércio, portanto
de baixa densidade, implica um mínimo de transferência de soberania. O Parlamento do Mercosul para fortalecer-se e tornar-se uma realidade maior, exige que
o debate sobre a transferência de parte das funções dos Estados, inclusive de seus
parlamentos nacionais, seja feito de forma aprofundada, de modo a alcançar-se
um consenso mínimo. Sem isso há o risco de, mesmo se houver eleições com
sufrágio universal, permanecer o Parlasul um órgão fraco.
As dificuldades próprias da integração, somadas aos diferentes estágios de
percepção de quais os caminhos para o desenvolvimento, causam problemas de
difícil solução. No que se refere ao Parlasul, do mesmo modo que para a integração em geral, há obstáculos cuja origem remete tanto a questões internas dos paí-
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
A força de uma instituição política regional está relacionada com a sua capacidade em lidar com questões essenciais para a integração. Um desafio para o Parlamento do Mercosul consiste em gradualmente identificar e formular políticas
de integração numa perspectiva regional, de certa forma transcendendo os limites das lógicas nacionais. Esse não é um objetivo simples, como vimos acima ao
analisar as atividades e atribuições do Parlamento. Mariano e Back (2009: 19)
argumentam que “a eleição direta para um parlamento regional pressuporia um
amadurecimento do debate sobre a integração na esfera política, no sentido de
estabelecer uma função real para esses parlamentares que vá além das atribuições
de despachantes das normativas do Mercosul (decididas por terceiros), de interlocutor da sociedade sem poder decisório ou de um controle precário sobre a execução dos planos de trabalho do Conselho Mercado Comum”. Diante das dificuldades enfrentadas pela integração, acentuadas no começo dos anos 2000,
ainda não resolvidas, a criação de um Parlamento, mesmo com limitações, sinaliza uma decisão política importante dos Estados-membro, buscando imprimir
maior densidade à integração. Na seção seguinte, concluindo, discutiremos algumas dessas dificuldades.
35
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Como vimos, alguns dos obstáculos para a afirmação do Parlamento do
Mercosul refletem dificuldades de aprofundamento da própria integração. Há
uma relativa inadequação entre os objetivos declarados para instituir um órgão
parlamentar regional e as competências que lhe foram atribuídas para cumprir
esse objetivo. Assim nossa conclusão ao analisarmos o Parlasul, com funções primordialmente consultivas, abre-se para diferentes possibilidades, como acreditamos ter demonstrado. Pode permanecer como um órgão de consulta e de debate, sem capacidade de intervenção efetiva e de voto no tocante a matérias
comunitárias. Nesse caso seria baixa a possibilidade dos atores domésticos se interessarem pelo seu desenvolvimento.
Por outro lado, ainda que o Parlamento do Mercosul não tenha funções legislativas de caráter vinculante, pode se converter num espaço de acordos, onde seja
possível impulsionar iniciativas e reconhecer demandas de movimentos sociais, da
sociedade civil e facilitar alinhamentos partidários que priorizem o regional.
Como argumentamos, a criação do Parlasul, mesmo com limitações, sinaliza o
compromisso dos Estados membros, buscando fortalecer a integração. Vimos que
a argumentação neo-institucionalista projeta uma dinâmica de retro-alimentação.
Sem dúvida, um Parlasul com atribuições modestas, mas eleito pelo voto popular
criará uma dinâmica nova. Para sustentar-se, exige consenso mínimo na sociedade e interesse efetivo pela integração. Os que acreditam que o Mercosul é uma
necessidade, que é de interesse para os povos que dele participam, se engajarão no
fortalecimento do Parlamento. O resultado não está previamente estabelecido.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
ses, como, por exemplo, situações de instabilidade política e econômica, quanto
a modificações no sistema internacional. Como percebemos pelos fatos recentes,
de 2008 até agora, em 2010, os debates nos parlamentos nacionais sobre a ratificação das decisões do Conselho Mercado Comum em muitos casos reportamse a problemas de política nacional. Foi e é assim nos casos do Brasil e do Paraguai, particularmente deste último. A ratificação das decisões do Conselho e a
aprovação das medidas estabelecidas pelo Protocolo Constitutivo (2005) foram
aprovadas pelos Parlamentos nacionais. As dificuldades relativas à aprovação do
processo eleitoral perduram não por razões atinentes ao próprio significado do
Parlasul, mas, principalmente, por divergências intra-nacionais, em vista das
questões que dificultam a criação de consenso.
Muitas vezes, o interesse pela cooperação e pela integração não parece ser
suficiente para inserir a dinâmica regional nas agendas das políticas domésticas.
Um parlamento regional com sufrágio universal exige que essa inserção seja profunda. No caso do Parlasul, o mesmo raciocínio vale para o Parlamento Europeu,
para ser efetivo exige sua assimilação pelos corpos políticos nacionais. O processo eleitoral e a validação de suas decisões não são apenas um problema do Conselho Mercado Comum, ou da Conselho de Ministros europeu ou da Comissão
Europeia. Exige um real interesse de parte da sociedade, dos partidos, das classes.
Para compreender os problemas que enfrenta e enfrentará o Parlasul vale lembrar
uma análise válida para a discussão dos processos de integração em geral: a existência de sociedades que têm afinidades genéricas não é suficiente para aprofundar as políticas de integração e a consolidação de suas instituições. Camargo
(2006: 85) argumenta que “a criação do Parlasul, ao produzir normas comunitárias, vai, exatamente, dotar o Mercosul de maior legitimidade e consistência
democrática, apesar de ser um tema polêmico, uma vez que implica, como já foi
assinalado, cessão de soberania”. Por razões muitas vezes opostas, a idéia de cessão de soberania, ainda que em graus mínimos, é rejeitada.
Como a discussão sobre a integração europeia indica (Schmitter 2003), a
existência do parlamento não gera necessariamente um processo de spill over que,
se existisse em larga escala, fortaleceria a criação de identidades compartilhadas.
No caso europeu, os partidos continuam sendo essencialmente nacionais, ainda
que existam federações de tipo europeu. No Parlasul os partidos transnacionais
são permitidos, mas nos anos de existência da Comissão Parlamentar Conjunta,
desde 1991, e do Parlasul, desde 2006, não se constituíram. Formaram-se alianças precárias entre partidos do mesmo Estado, como são o Colorado e o Nacional do Uruguai.
36
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CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
37
Karine de Souza Silva 1 e Joana Stelzer 2
INTRODUÇÃO
As relações entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia iniciaram
formalmente em 1992, com a assinatura do ‘Acordo de Cooperação Interinstitucional’ entre os dois blocos. Ainda que o Mercosul não seja, efetivamente, um
interesse prioritário da Europa comunitária, o diálogo inter-regional foi se estreitando e se tornou o responsável pelo nascimento de uma ampla gama de documentos oficiais e pela realização de diversas atividades em concreto.
Entretanto, desde a década de 1990, é certo que o comércio entre os dois
blocos experimentou melhorias, mas com pífios resultados diante do potencial
intrínseco a cada um dos mercados. Apesar das manifestações das partes em prol
do aprofundamento das conexões, as negociações inter-regionais têm deixado
aparentes os problemas que dificultam as tomadas de decisões e que revelam dis1
Karine de Souza Silva é Professora Titular da Cátedra Jean Monnet – instituída oficialmente
pela União Europeia. Doutora em Direito (UFSC). Fez estágio pós-doutoral na Katholieke
Universiteit Leuven /Bélgica. Pesquisadora Produtividade em Pesquisa do CNPq. Professora
dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI/SC. E-mail: [email protected]
2
Joana Stelzer é Doutora em Direito (UFSC). Professora na graduação (Direito e Comércio
Exterior) e na pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica da
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Editora-Responsável da revista Novos Estudos
Jurídicos (CPCJ/UNIVALI).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
Panorama das relações comerciais entre o
Mercosul e a União Europeia no ano de 2009
cordâncias de interesses entre os sujeitos envolvidos. Por isso, qualquer panorama das relações comerciais deve considerar os determinantes que influenciam as
escolhas de cada negociador nas rodadas de conversações, já que os empecilhos
incidem diretamente nos fluxos de comércio.
O contexto internacional, nomeadamente as indefinições da Rodada Doha
e a crise econômica mundial de 2008-2009, respingaram seus efeitos na agenda
que, por outro lado, é impedida de avançar, principalmente devido à falta de consenso em torno do tratamento dos produtos agrícolas.
Este artigo objetiva apresentar o panorama das relações comerciais entre o
Mercosul e a União Europeia no ano de 2009. Para tal, parte-se da perspectiva
histórica que aborda, brevemente, os caminhos de aproximação entre a Europa
comunitária e a América Latina. No segundo momento, serão explicitados os termos dos acordos subscritos entre a União e o Mercosul, bem como os motivos
que têm acarretado importantes entraves na pauta de negociações das duas contrapartes. Por fim, no último tópico, a atenção se concentra no balanço dos fluxos comerciais no ano de 2009.
BREVE HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE
A AMÉRICA LATINA E A UNIÃO EUROPEIA
A Europa e a América Latina mantêm um vínculo particular, estabelecido
em torno de um diálogo político que privilegia a realização de objetivos comuns.
Os continentes compartilham história, cultura e valores tais como o Estado de
direito, a democracia, o respeito aos direitos humanos, a redução dos desequilíbrios sociais, o estímulo à integração para promover o desenvolvimento regional
e o compromisso com o multilateralismo como forma de governança global. A
comunhão de tais valores tem impulsionado o estreitamento das relações birregionais objetivando a construção de uma aliança garantidora de mútuas conveniências e da configuração de uma ordem mundial mais equilibrada.
Os primeiros contatos institucionais entre a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a América Latina são datadas da época do nascimento das organizações regionais de cooperação e integração latino-americanas e inicialmente
enfatizavam temas comerciais e econômicos.
António José Fernandes3 informa que em março de 1958, ou seja, um ano
após a assinatura dos tratados de Roma e dois meses após o início do funciona3
FERNANDES, António José. Relações Internacionais Contemporâneas do mundo da Europa à Europa do Mundo. Itajaí: UNIVALI, 1998. p. 264.
38
4
A CECLA foi instituída no ano de 1964. Tratava-se de um organismo formado pelos Estados latino-americanos com o objetivo de debater questões de interesse comum relacionados
à Conferência das Nações Unidas para Comércio e desenvolvimento (UNCTAD), ao desenvolvimento econômico e ao comércio internacional.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
que surgiram nas relações entre a Comunidade e a América Latina”.5 Entretanto,
mesmo que a América Latina não fosse, efetivamente, um interesse prioritário da
Europa comunitária, o diálogo birregional foi-se estreitando tanto bilateralmente, ou seja, entre a CEE e países em caráter individual, como multilateralmente,
com os modelos de integração regional latinos.
As relações bilaterais ganharam novo fôlego com a iniciativa da Comunidade de instalar delegações da Comissão Europeia nas capitais latino-americanas.
Esta providência surgiu no intuito de divulgar os objetivos e atividades da CEE
no mundo e, ainda, como complemento aos acordos iniciais de cooperação de
primeira, segunda e terceira geração, firmados bilateralmente6.
Especificamente, essa cooperação comercial individualizada entre a então
CEE com nações latino-americanas foi inaugurada com os países que atualmente formam o Mercosul. Em 1971 foi firmado um Tratado com a Argentina. Dois
anos após foi iniciada a cooperação comercial com o Brasil e com o Uruguai e,
em 1992, com o Paraguai.
A incorporação de Espanha e Portugal à CEE, na década de 1980, foi elemento intensificador das relações. De fato, os vínculos históricos, culturais,
sociais e comerciais que unem de forma inseparável Espanha e Portugal às suas
ex-colônias foram apontados, inclusive, como um dos motivos favoráveis à aceitação de ingresso dos países ibéricos na Comunidade. Nessa época a CEE, embora ainda não houvesse institucionalizado sua Política Externa e de Segurança
Comum (PESC),7 começava a despontar como ator de relevância global e, por
isso, seria pertinente aproveitar-se das influências lusitanas e espanholas na América Latina para a abertura dessas novas portas aos interesses europeus. Assim, o
estreitamento de laços importaria vantagens para todos os lados. A América Latina se beneficiaria em virtude da assinatura de acordos comerciais preferenciais e
dos programas de ajuda ao desenvolvimento. Por sua vez, a União Europeia
encontrou um sócio preferencial, um grande mercado consumidor e a oportunidade de exercer poderes nesse espaço político historicamente disputado com a
ambição hegemônica dos Estados Unidos.
5
FERNANDES, António José. Relações Internacionais Contemporâneas do mundo da Europa à Europa do Mundo. Itajaí: UNIVALI, 1998. p. 265.
6
Os acordos de primeira geração prescrevem termos comerciais; os de segunda, agregam mais
setores; os de terceira geração incluem a cooperação econômica, a comercial, a cooperação
ao desenvolvimento, a cláusula democrática e a cláusula de nação mais favorecida.
7
A PESC se incorpora à estrutura da União Europeia em 1992, com a assinatura do Tratado
de Maastricht.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
mento de suas Instituições comunitárias, a CEE endereçou à América Latina seus
propósitos de estabelecer relações comerciais e econômicas. Dirigira-lhe “um
memorando, através do qual lhes propunham a conclusão de acordos de consultas” com vistas a examinarem as possibilidades comerciais e financeiras de relacionamentos entre as partes. Entretanto, os problemas internos que assolavam os
Estados latino-americanos obstaculizaram as menções de receptividade às intenções da CEE.
As conversações retomaram o rumo em 1962, quando a Comissão Europeia
enviou ao Conselho de Ministros uma série de propostas de aproximação aos países latinos. Em virtude disso, no ano de 1963 foi instituído um “grupo de contato” entre a Comissão Europeia e as missões latino-americanas, o qual fora
incumbido de estudar o horizonte de viabilidades.
A iniciativa italiana, em novembro de 1968, de apresentar ao Conselho de
Ministros um memorando que enfatizava o interesse em apressar a articulação de
uma política econômica direcionada à América Latina reforçou os propósitos da
Comissão que, por sua vez, se ocupou de dirigir ao Conselho, em julho de 1969,
“uma nova proposta de medidas concretas a favor da América Latina, no âmbito
da política comercial e da cooperação técnica”. Tais medidas angariaram a simpatia das nações latinas.
Os entendimentos ganharam um contorno diferenciado, enfim, em 1970
quando os países-membros da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (CECLA)4 manifestaram em uma reunião ministerial a disposição de
estreitar os laços através da realização de uma empreitada conjunta que promovesse a cooperação sistemática. Para tal, aprovaram a Declaração de Buenos Aires,
em 28 de julho de 1970, que ganhou a adesão do Conselho de Ministros da CEE
e que conduziu à realização de uma reunião entre a Comissão, os Estados-membros da CEE e os embaixadores das nações latino-americanas. Como resultado
dessa reunião, foi aprovada, em 18 de julho de 1971, a “Declaração de Bruxelas”
que formalizava o diálogo institucionalizado entre a CECLA e a CEE.
As partes decidiram reunir-se anualmente para dar andamento aos termos
acordados. Segundo António José Fernandes, “apesar do gesto político por parte
da Comunidade em estabelecer um diálogo de caráter inovador, o seu interesse
prático foi, algumas vezes, posto em causa, acusando-o de revestir aspectos demasiado formais que não facilitavam o tratamento de forma concreta dos problemas
39
AS RELAÇÕES ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA
As aproximações entre o Mercosul e a União Europeia dão-se a partir da
abertura do canal de interlocução política que culminou com a assinatura, em
1992, do Acordo de Cooperação Interinstitucional que definia um acentuado
nível de cooperação técnica entre os dois blocos.
A promoção de um elevado grau de entendimentos ensejaria repercussões
positivas para os dois lados e prometia resultados auspiciosos. A UE encontrou
8
9
“As Cúpulas ALC–UE se realizam a cada dois anos, assim como as reuniões ministeriais
UE–Grupo do Rio, que têm lugar nos anos em que não há Cúpulas. A Tróica da UE e a Tróica ampliada do GRio encontram-se ainda, anualmente, à margem das Assembléias Gerais da
ONU”. BARTHELMESS, Eugênia. Brasil e União Européia: a construção de uma parceria
estratégica. Tese apresentada ao LIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Ministério das Relações Exteriores. Brasília: mimeo, 2008, p. 76
Os contatos bilaterais com alguns parceiros foram elevados ao topo - o Brasil figura como
exemplo – e ganharam a roupagem de “parceria estratégica”. A União Europeia instituiu a
categoria de “parceria estratégica” para identificar a relação que possui com aqueles que considera como os seus principais interlocutores no mundo, que são: Estados Unidos, Canadá,
Japão, Rússia, China, Índia e Brasil.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
no sócio preferencial um mercado consumidor atraente, a oportunidade de exercer poderes nesse novo espaço político historicamente disputado com a ambição
hegemônica dos Estados Unidos e a possibilidade de captação de apoio político
para os seus propósitos de se projetar como uma grande potência mundial. Pelo
lado mercosulino, eram muitas as promessas de benefícios originados pela subscrição de acordos comerciais preferenciais e pela participação em programas de
ajuda ao desenvolvimento. Ademais, a cooperação propiciaria à região algumas
credenciais necessárias à sua inserção no sistema internacional e, consequentemente, facilitaria a sua participação nas estruturas hegemônicas de poder.
Foram estas as motivações que conduziram as partes a firmarem, em 15 de
dezembro de 199510, sob a regência da Presidência espanhola do Conselho da
UE, o “Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação”. Trata-se de um “Acordo
de Quarta Geração”11, que nasceu com vistas a alcançar um objetivo ambicioso:
a formação de uma futura “Associação Política e Econômica Inter-regional”.
Ainda que se sobressaia a sua índole econômico-comercial, o instrumento
está constituído sobre a base de três pilares - o comercial, o político e o de cooperação- o que indica uma possibilidade de trânsito para uma associação política
mais arrojada a depender do grau de liberação atingida.
Os capítulos político e de cooperação experimentaram importantes progressos que possibilitaram a prática de diversas atividades e o aprofundamento de diálogos sobre temas de interesse conjunto a exemplo de imigração, mudanças climáticas, direitos humanos e integração regional. A propósito, em dezembro de
2009, as duas partes assinaram um acordo de cunho ambiental tendente a promover a produção e o consumo sustentável no Cone Sul. O capítulo comercial
do convênio de associação é um ponto nevrálgico que alimenta esperanças, dúvidas e frustrações.
10
Em junho de 1995, o Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia aprovou o ‘Projeto de
Diretivas’, traçando as linhas gerais de orientação desse Acordo-Quadro. O Mercosul, por sua
vez, aprovou a Decisão 5/95, que estabelecia os parâmetros para a negociação com a União
Europeia.
11
“Os acordos de quarta geração, assim como os de terceira, têm por fundamento a cláusula
democrática e seu desenvolvimento ocorre através do diálogo político e econômico regular,
da liberalização progressiva e recíproca dos intercâmbios e da cooperação econômica avançada. Os novos acordos ampliam consideravelmente o âmbito de cooperação européia com os
países latino-americanos, pois, além da cooperação política, econômica e comercial, está prevista a atuação em áreas como a educação, a comunicação, a luta contra o tráfico de drogas,
as telecomunicações, a cooperação interinstitucional, etc.” LUQUINI, Roberto de Almeida.
Evolução das relações entre a União Européia e a América Latina. In: DEL POZO, Carlos
Francisco Molina; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata (Coord.). Integração e Ampliação da
União Européia: um modelo para o Mercosul. Curitiba: Juruá, 2003. p. 290.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
Os vínculos de cooperação entre ambas as regiões se intensificam e passam
a ser estabelecidas, basicamente, por três vias: a diplomática, por meio de reuniões de alto nível; a interparlamentar; técnica, através da formação de grupos
especializados. Tais conexões evoluíram no tocante ao conteúdo e ao formato e,
atualmente, são evidenciadas em três dimensões: 1) birregional, que congrega as
negociações entre a União Europeia, a América Latina e o Caribe. Neste âmbito,
existem dois instrumentos políticos paralelos de interlocução inter-regional: o
Diálogo Ministerial Institucionalizado entre a União Europeia e o Grupo do Rio
(UE-GR) e as Cúpulas de Chefes de Estado e Governo entre a América Latina e
o Caribe e a União Europeia (ALC-UE)8; 2) individual, entre a UE e os países
em forma seccionada9; 3) sub-regional, ou seja, são tratadas diretamente com os
blocos, como é o caso do Mercosul.
O diálogo institucionalizado entre a CEE e as sub-regiões foi responsável
pela subscrição de uma ampla gama de tratados bilaterais e multilaterais que produziram uma série de declarações e documentos oficiais e algumas atividades
concretas. Este enfoque é reforçado pelas evidentes diferenças de realidade política, econômica e social no território latino-americano.
Dentro da estratégia sub-regional encontram-se as relações entre a União
Europeia (UE) e o Mercosul, tema que será objeto de estudo do próximo item.
40
12
O Acordo que prepara a associação inter-regional institui, como “principais tarefas, a liberalização gradual e progressiva do comércio, ampliar a cooperação econômica e inaugurar um
diálogo político regular”. JAEGER JÚNIOR, Augusto. Liberdade de concorrência na União
Européia e no Mercosul. São Paulo: LTr, 2006. p. 554.
13
BARTHELMESS, Eugênia. Brasil e União Européia: a construção de uma parceria estratégica. Tese apresentada ao LIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Ministério das
Relações Exteriores. Brasília: mimeo, 2008, p. 91.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
produtos considerados sensíveis, nomeadamente os agrícolas, o que importaria
em custos à PAC.
Os impasses ocupam a mesa de debates desde 2001 e coincidem com a indefinição da Rodada Doha. Por um lado, o Mercosul reclama a facilitação da entrada de produtos agrícolas nas fronteiras comunitárias. E, por seu turno, a UE
reforça seus anseios de que o Mercosul ofereça desgravação tarifária nos setores
de manufaturados, especialmente os itens automobilísticos e de serviços. Os anos
de 2001 a 2004 testemunharam pouco avanço. Diante da impossibilidade de
sucessos, as negociações foram engessadas em julho de 2004 por ocasião da 15ª
reunião do CNB.
Em março em 2006, o Mercosul apresentou uma oferta de entendimento
que julgava possível14 e solicitou a UE algumas concessões mínimas que propiciassem o comércio de produtos agrícolas. Entretanto, os setores comunitários à
espera dos resultados da Rodada Doha foram incapazes de esboçar uma contrapartida compatível com as expectativas da outra parte negociadora, embora continuem consignando o interesse na conclusão de um Acordo de Associação Interregional garantidor de mútuos benefícios.
Em outubro de 2006 os dois lados retomaram as discussões, mas se depararam com os mesmos desacordos: produtos industrializados, serviços e produtos
agrícolas.
No mais recente relatório de Política Comercial15, publicado pela Organização Mundial do Comércio, a União Europeia atesta seu interesse para continuar
promovendo sua extensa rede de convênios comerciais preferenciais, como parte
de uma política mais ampla de promoção do multilateralismo. Afirma, nesse
âmbito, que os acordos permitem o livre comércio de produtos não agrícolas e a
liberalização limitada do comércio de produtos agrícolas. Entre os convênios
14
“A oferta completada do Mercosul [...] constituiu esforço significativo dos quatro países. Sua
elaboração decorreu de permanente processo de consultas internas do Governo brasileiro e da
sociedade civil, além de ter sido amplamente discutida com os sócios do Mercosul. Tais concessões nunca foram feitas em nenhuma outra negociação externa do bloco. O objetivo sempre foi o de apresentar um pacote de concessões comerciais que atendesse aos interesses prioritários da União Européia nos mercados dos quatro sócios, de modo a estimular a parte
européia a fazer ofertas significativas com perspectiva de real crescimento de volume de
comércio nos produtos de interesse do Mercosul”. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Assessoria de Imprensa do Gabinete. Acordo de Associação Inter-regional Mercosul-União Européia - Avaliação preliminar. Nota nº 445 - 29/09/2004. Disponível em:
<http://www.mre.gov.br>. Acesso em: 05 mar. 2010.
15
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Órgano de Examen de las Políticas Comerciales - Comunidades Europeas. (WT/TPR/S/214), de 2 de marzo de 2009, pp. 30-38. Disponível em: <http://www.wto.org> Acesso em: 04 mar. 2010.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
O ato jurídico inédito entrou em vigor em 1º de janeiro de 1996 contendo
a previsão de formação de uma área de livre-comércio inter-regional e estatuindo
a liberalização gradual e progressiva dos fluxos comerciais, a concessão de investimentos e o aprofundamento dos níveis de cooperação12. Além disso, estabeleceu-se a instituição de mecanismos de canal de interlocução política de alto nível
que inclui Chefes de Estado e de Governo, Ministros e funcionários de elevado
escalão.
Trata-se de uma porta que permite a passagem das relações inter-regionais e
que conduz para um espaço onde se percebem as possibilidades de construção de
conveniências mútuas, mas que evidencia, por outro lado, os embates e as divergências.
O primeiro obstáculo a ser superado foi a oposição da França que teimava
em impor restrições ao convênio em nome da defesa ostensiva da Política Agrícola Comum (PAC).
Vencido esse empecilho, em 1999, durante a I reunião de Cúpula entre a
América Latina, o Caribe e a União Europeia (ALC-UE) no Rio de Janeiro, foi
anunciado, enfim, o início das negociações para o estabelecimento da Associação.
Após o lançamento oficial, os trabalhos foram alavancados a partir de
novembro de 1999 depois da instituição de um Comitê de Negociações Birregionais (CNB) que, desde logo, fixou a estrutura, o calendário e a metodologia
das reuniões e criou três grupos técnicos encarregados em conduzir as etapas
seguintes.
Entretanto, “o mandato aprovado pelo Conselho autorizava a Comissão a
encetar negociações apenas sobre aspectos não-tarifários, protelando até julho de
2001 o início da negociação sobre tarifas, serviços e agricultura.”13 Além disso,
por determinação dos Estados-membros da UE, a Comissão só poderia finalizar
os termos do acordo com o Mercosul após a conclusão da Rodada Doha. Diante da paralisação da Rodada Doha, o pacto com o Mercosul não pode conhecer
importante avanços.
Mas, cabe notar que, desde a abertura dos trabalhos, a UE deixou clara o seu
firme propósito de não colocar em pauta importantes reduções de tarifas para os
41
Do Mercosul também se percebem diversos diplomas jurídicos em esfera de
intenção. Nesse sentido, ao se apreciar a documentação oficial do Mercosul,
emerge nítida a vontade do bloco em estreitar laços com a UE, a exemplo do
Comunicado EPs final 1512, de 30 de janeiro de 2009, que reafirma a disposição de retomar prontamente as negociações para a conclusão de um acordo ambicioso e equilibrado de associação com a União Europeia.21
Em semelhante sentido, afirma o Relatório da Presidência ao Conselho do
Mercado Comum, de 06 de agosto de 200922, que defende a concretização de
esforços para a retomada do Diálogo com a União Europeia através de reuniões
celebradas, tanto em nível ministerial, quanto em nível de chefes negociadores
em Assunção, Praga e Lisboa; ambas tendentes a abordar as negociações no âmbito do Acordo de Associação Birregional.
Tabaré Vázquez, chefe de Estado da República Oriental do Uruguai, quando ocupava a Presidência Pro Tempore mercosulina, assegurou que seriam impulsionadas as negociações de maior interesse comercial e fomentadas as condições
para um relançamento das discussões com a União Europeia. Por fim, restou ressalvado um aspecto importante, atinente à concretização desses objetivos, ou seja,
o estudo de mecanismos que respeitem as diferentes realidades econômicas e institucionais, de maneira que não afetasse o interesse comercial de nenhum Estado-membro, mas preservando a possibilidade de todos serem beneficiados com o
regionalismo aberto.23
No Comunicado de Imprensa 97/09, de 10 de dezembro de 2009, quando
o Uruguai entregou a Presidência Pro Tempore do Mercosul à República Argentina, mais uma vez foi frisado que, sob a presidência uruguaia, obtiveram-se progressos na relação com a União Europeia, no intuito de relançar negociações
orientadas à liberalização do comércio entre ambas as regiões.24 Na atualidade, de
um lado a Espanha e de outro a Argentina, nas presidências respectivas da União
16
Trata-se da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ANSA); em inglês Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)
21
17
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Órgano de Examen de las Políticas Comerciales - Comunidades Europeas. (WT/TPR/S/214), de 2 de marzo de 2009, pp. 30-38. Disponível em: <http://www.wto.org> Acesso em: 04 mar. 2010. (Item 25)
MERCOSUR. Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul (Comunicado EPs final 1512, 30/01/09). Disponível em: <http://www.mercosur.int/p_searchresult.
jsp?query=união européia > Acesso em: 03 mar. 2010.
22
18
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Órgano de Examen de las Políticas Comerciales - Comunidades Europeas. (WT/TPR/S/214), de 2 de marzo de 2009, pp. 30-38. Disponível em: <http://www.wto.org> Acesso em: 04 mar. 2010. (Item 27)
MERCOSUR. Relatório da Presidência findante ao Conselho do Mercado Comum (MERCOSUL/XXXVII CMC/DI Nº 01/09, 06/08/09). Disponível em: <http://www.mercosur.int/
p_searchresult.jsp?query=união européia > Acesso em: 03 mar. 2010.
23
19
UNIÃO EUROPÉIA. Bilateral Trade Relations - Mercosul. Disponível em: <http://ec.europa.eu/trade/issues/bilateral/regions/mercosur/index_en.htm> Acesso em: 05 mar. 2010.
MERCOSUR. Presidência Pro Tempore do Uruguai – Prioridades (14/08/09). Disponível em:
<http://www.mercosur.int/p_searchresult.jsp?query=união européia> Acesso em: 03 mar.
2010.
20
Sobre o andamento das negociação da Rodada de Doha, veja: WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Programa de Doha para el desarrollo: Negociaciones actuales y cuestiones de aplicación. Disponível em: <http://www.wto.org> Acesso em: 03 mar. 2010.
24
MERCOSUR. Comunicado de Imprensa Nº 97/ 09 (10/12/09). Disponível em:
<http://www.mercosur.int/p_searchresult.jsp?query=união européia > Acesso em: 03 mar.
2010.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
regionais fomentados, o bloco cita, nesta ordem: a Comunidade Andina, a
ASEAN16, a América Central, os Estados do Golfo, o Mercosul, os países mediterrâneos e os acordos de associação econômica com as regiões da África, do Caribe e Pacífico (ACP).17
Na continuidade, as Comunidades Europeias frisam que continuam envidando esforços para concluir novos tratados comerciais preferenciais com a Índia,
Coreia e membros da ASEAN e que há negociações em curso com o Conselho
de Cooperação do Golfo, mas que as negociações com o Mercosul foram suspensas em setembro de 2004.18
O Relatório de Política Comercial da UE assevera que o bloco europeu e o
Mercosul vinham negociando desde o ano 2000 um Acordo de Associação birregional, que compreenderia, entre outros, o acesso aos mercados, as normas sobre
contratação pública, os investimentos, os direitos de propriedade intelectual, as
políticas de competência, as medidas sanitárias e fitossanitárias, os obstáculos técnicos ao comércio, os instrumentos de defesa comercial, além de mecanismos de
solução de controvérsias. Contudo, desde outubro de 2004, os debates restaram
informais e meramente do ponto de vista técnico, pois ambos reconheceram que
era necessário aguardar o desfecho da Rodada de Doha. Apesar disso, o bloco
europeu continua mantendo relações bilaterais com cada um dos países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Segundo a UE, até 2008, 16 rodadas de negociação tinham sido implementadas. Contudo, considerando a proximidade e a dependência de novos enlaces
com a Rodada de Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a
retomada das conversações acabara por depender desses resultados.19 Sob tal
ótica, as perspectivas não animam, em decorrência do fracasso que a Agenda de
Doha obteve nas diversas temáticas.20
42
25
26
Enquanto a UE está pautada por uma série de medidas jurídicas supranacionais que permitem uma ação concertada das instituições internas, de forma ágil e efetiva, o Mercosul segue
a linha intergovernamental, com modesta atuação das instituições internas sobre o comportamento recíproco e sobre os Estados-membros. Sobre as instituições comunitárias e a supranacionalidade na União Europeia, veja-se: STELZER, Joana. União Européia e supranacionalidade: desafio ou realidade? 2.ed. Curitiba: Juruá, 2009; e, FREITAS JÚNIOR. Antônio
Rodrigues de. Globalização, Mercosul e crise do Estado-Nação: perspectivas para o direito numa
sociedade em mudança. São Paulo: Ltr., 2003.
Veja-se sobre a trajetória da consolidação do bloco europeu, especialmente em: STELZER,
Joana. Mercado Europeu: direito e análise jurisprudencial. Curitiba: Juruá, 2004; STELZER,
Joana. União Européia e supranacionalidade: desafio ou realidade? 2.ed. Curitiba: Juruá,
2009; SILVA, Karine de Souza. Direito da Comunidade Européia: fontes, princípios e procedimentos. Ijuí: Ed. Unijui, 2005.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
rior, totalizando US$ 1,121.3 trilhão. Enquanto isso, o gigante asiático encerrou
o ano de 2009 com a cifra de exportação de US$ 1,201.7 trilhão.27
Tais números são corroborados pelo Relatório de Estatísticas de Comércio
Internacional – 2009 da OMC, ao comentar sobre a crise financeira iniciada em
2008. Nesse sentido, assevera que o volume de exportação com maior perda
ocorreu na Europa, com queda de 16% no quarto trimestre (2008) em relação
ao mesmo período de 2007, enquanto que as exportações da Ásia diminuíram
5% e a América do Norte declinou 7%.28
Enfim, observa-se que, desde a década de 1990, houve muito debate e várias
propostas foram apresentadas, sendo certo que o comércio experimentou melhorias entre os dois blocos, mas, com pífios resultados diante do potencial que os
mercados possuem e que podem ser verificados pela efetiva corrente de comércio
existente.29
A crise mundial somada ao fulminante crescimento da China e aos impasses
existentes na agenda de negociações apresentaram resultados desfavoráveis ao
comércio Mercosul-UE no ano de 2009, ainda que o Mercosul continue sendo o
principal parceiro comercial da União na América Latina e que a União Europeia
seja o mais importante parceiro do Mercosul, como se verificará na sequência.
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
Europeia e do Mercosul (primeiro semestre de 2010), aguardam por uma retomada formal dos trabalhos em maio, na cúpula que será realizada entre europeus
e latino-americanos, em Madri.
De fato, podem ser esperados muitos avanços na relação bilateral, em questões como barreiras técnicas ao comércio, acordos de bitributação e infraestrutura, mas, no âmbito do comércio agrícola os europeus permanecem protecionistas
e não acenam com perspectivas de efetiva liberdade comercial. Não se deve
esquecer, finalmente, que concluir a negociação poderá ser mais fácil que aprová-la, pois desde a aprovação do Tratado de Lisboa, ao Parlamento Europeu foi
concedido mais poder, inclusive o de recusar um acordo comercial.
Não bastasse a difícil trajetória dos tratados comerciais entre os blocos,
ambas as integrações também atravessam dificuldades internas que pesam na fluidez das negociações comerciais inter-regionais.
Desde sua criação, em 1991, o Mercosul suporta entraves políticos nacionais
e institucionais de integração que prejudicam um avanço efetivo do bloco. Com
isso, não se oferecem alternativas para desfazer as distintas necessidades comerciais dos Estados-partes envolvidos, que periodicamente paralisam as negociações. O fato de o Mercosul não ter optado por construção jurídica pautada pela
supranacionalidade25 é outra circunstância decisiva, a qual emperra a aprovação
normativa nos parlamentos pátrios, tornando morosa a recepção legal e a implementação interna dos comandos mercosulinos.
A UE, diferentemente do Mercosul, após longa e determinante disciplina na
construção da engenharia político-jurídica do bloco, responsável pela coesa estrutura institucional interna26, não sofre de desmandos internos, mas padece de dificuldades econômicas. A Alemanha, uma das economias carro-chefe da União
Europeia, perdeu em 2009 o título de maior exportadora mundial para a China.
Nesse período, as exportações alemãs declinaram 18,4% em relação ao ano ante-
PANORAMA E PERSPECTIVAS DAS RELAÇÕES COMERCIAIS
NO ANO DE 2009 ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
A atuação hodierna no comércio mundial ocorre individualmente ou através da integração em blocos regionais. Através de acordos internacionais específicos, busca-se a eliminação dos mecanismos protecionistas e práticas punitivas
próprias para a manutenção de reservas de mercado que traduzem a ineficiência
do sistema. Objetiva-se, portanto, a eliminação gradual e progressiva dos diversos obstáculos existentes, no sentido de intensificar as trocas comerciais entre as
partes envolvidas.
Precisamente sobre tal eliminação de restrições reside a pífia evolução das
exportações do Mercosul para a UE. Marta Reis Castilho evidencia que é na Polí-
27
STATISTISCHE BUNDESAMT DEUTSCHLAND. Publikationen. Disponível em:
<http://www.destatis.de Acesso em: 04 mar. 2010.
28
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Estadísticas del comercio internacional
2009. Disponível em: <http://www.wto.org> Acesso em: 04mar. 2010.
29
MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). Comércio Internacional e Comércio Exterior Brasileiro. Brasília (DF): Escola de Administração Fazendária, 2002, p. 90.
43
O cenário que envolve o Brasil e a UE em 2009, contudo, não foi promissor. No período de 2009, as exportações europeias34 para o Brasil despencaram
21,3% e as importações caíram 29,3%35. O efeito não poderia ter sido outro
senão a emergência da Ásia, região para a qual as vendas brasileiras aumentaram
4,2% (26,8% do total exportado pelo Brasil, com valor absoluto de U$ 30,005
bilhões), colocando-a na primeira posição de mercado comprador de produtos
brasileiros nos primeiros nove meses de 2009, em superação à União Europeia
(que ficou com 22,4% do total exportado pelo Brasil, com valor absoluto de U$
25,093 bilhões) e à América Latina e ao Caribe (21,7%).36
Diferentemente não se passou entre os mercados fornecedores para o Brasil,
qualificando a Ásia em primeiro lugar, com importações na ordem de US$
25.279 bilhões (participação de 27,9% no total das importações brasileiras); a
União Europeia veio na sequência com US$ 20.726 bilhões (participação de
22,9%) e a América Latina e Caribe com US$ 16.002 bilhões (participação de
21,7%).37
Tais dificuldades comerciais naturalmente refletiram sobre os índices do
Mercosul: queda de 21,3% nas exportações da UE para o bloco sul-americano e
declínio de 27,8% nas importações, no período 2008/200938.
A Europa importou do Mercosul € 32,293 bilhões em 2009 (período até
novembro), tendo por principal cifra o complexo formado por alimentos39, bebi-
30
CASTILHO, Marta Reis. O acesso das exportações do Mercosul ao mercado europeu. Disponível em: <http://www.ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/view/282/219> Acesso em:
04 mar. 2010
34
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
31
“Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários em
desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD), recebem tratamento tarifário
preferencial (redução da tarifa alfandegária) nos mercados dos países outorgantes desse programa: União Europeia (27 Estados Membros), Estados Unidos (inclusive Porto Rico), Rússia e Belarus, Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia e Austrália (esse último concede o benefício apenas aos PMD do Pacífico Sul).” MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Sistema geral de Preferências. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu
= 407> Acesso em: 04 mar. 2010.
35
Segundo a Balança Comercial Brasileira, esse índice é de 29,5%. Contudo, ao se redigir o presente material, a ‘Balança Comercial Brasileira – Dados Consolidados’ disponível focava o
período de janeiro a setembro de 2009. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Balança Comercial Consolidada (janeiro a
setembro de 2009). Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_
1257796902.pdf> Acesso em: 04 mar. 2010.
36
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
Balança Comercial Consolidada (janeiro a setembro de 2009). Disponível em: <http://www.
desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1257796902.pdf> Acesso em: 04 mar. 2010.
37
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
Balança Comercial Consolidada (janeiro a setembro de 2009). Disponível em: <http://www.
desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1257796902.pdf> Acesso em: 04 mar. 2010.
38
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics —
Issue number 02/2010 (p. 46;51). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/
page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
39
Entram nessa categoria: animais vivos, alimentos diversos, peixes, cereais, frutas, vegetais,
açúcares, café, entre outros.
32
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). Principais Indicadores Econômicos Comerciais do Mercosul. Disponível em: <http://www.braziltradenet.gov.br/InformacoesEspecificas/P/IndicadoresEconomicos.aspx> Acesso em: 05 mar. 2010.
33
O Brasil exporta 71,7% do total das mercadorias negociadas no âmbito interno do Mercosul
(seguido pela Argentina com 24,5%, Uruguai com 2,3% e Paraguai com 1,5%); e importa
75,7% (seguido pela Argentina com 18,5%, Uruguai com 3,2% e Paraguai com 2,6%).
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). Principais Indicadores Econômicos Comerciais do Mercosul. Disponível em: <http://www.braziltradenet.gov.br/InformacoesEspecificas/P/IndicadoresEconomicos.aspx> Acesso em: 05 mar. 2010.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
tica Comercial Comum (PCC) e na estrutura de proteção europeia que se concentram os grandes problemas do Mercosul. Afinal, existe uma hierarquia de preferências europeia, na qual não consta o bloco sul-americano. Tais preferências
resultam dos inúmeros acordos comerciais preferenciais assinados pela UE com
seus parceiros comerciais. “Esses acordos variam em termos de cobertura dos produtos e de grau de liberalização, definindo, assim, o acesso ao mercado europeu
para cada país.” 30 Vale dizer que o acesso das exportações de um determinado
país à UE está condicionado à posição nessa hierarquia de preferências que rege
a aplicação das barreiras comerciais. Com isso, as condições mercosulinas resultam bastante desfavoráveis, visto que os países desse bloco se beneficiam apenas
das concessões previstas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP)31.
A União Europeia, aliás, é mais importante para o Mercosul do que o próprio Mercosul, caso se leve em consideração o comércio que o bloco faz com ele
mesmo nas exportações, na ordem de 13,5%, enquanto a UE fica com 25,4%.32
Frente a tais desníveis e dificuldades é que se abre ao Mercosul e à União
Europeia a necessidade de implementação formal de um acordo de livre comércio bi-regional. Em verdade, um acordo com o Mercosul é determinante, haja
vista a importância brasileira33 para as empresas europeias, interessadas na estabilidade econômica e no incremento dos negócios.
44
40
Como já se alertou supra, o período compreendido é de janeiro a novembro de 2009. EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics — Issue
number 02/2010 (p. 63). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
do 6% do total exportado pela Europa em 2008). Em quarto e quinto lugar ficaram, respectivamente, a Federação Russa (6,4%) e a Turquia (4%).45
O Mercosul não aparece nas Estatísticas europeias sob tal denominação, restando a rubrica América Latina, responsável por singelos 5,8%46. Trata-se de situação semelhante de anos anteriores47. Os blocos mais importantes nas exportações
para a UE foram o NAFTA48 (21,4%), o EFTA49 (12,1%) e a CEI50 (9,1%), que
juntos foram o destino de quase metade das vendas europeias (42,6%).51
Entre os principais fornecedores da UE estão a China com 19,2% (tinham
representado 15,8% do total importado pela Europa em 2008 e, nesse ano, já eram
o principal país fornecedor do bloco), seguida pelos Estados Unidos com 12,7% e
Federação Russa com 10,9%. Em quarto lugar posicionou-se a Suíça (6,1%) e em
quinto, a Noruega (5,6%).52 Por bloco, a América Latina foi responsável por 6,2%
do fornecimento de mercadorias. Os blocos mais significativos dos quais a UE
importou foram o NAFTA (15,2%), a CEI (13,5%) e o EFTA (12%).53
45
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
46
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
47
De fato, as exportações de mercadorias da União Europeia para o Mercosul giraram em 2007
na faixa de ?32.12bilhões (2,3% do total exportado pelo bloco europeu), enquanto as importações alcançaram no mesmo período os ?47.84bilhões (3% do total). UNIÃO EUROPÉIA.
Bilateral Trade Relations - Mercosul. Disponível em: <http://ec.europa.eu/trade/issues/bilateral/regions/mercosur/index_en.htm> Acesso em: 05 mar. 2010.
48
North America Free Trade Agreement (NAFTA) - Tratado Norte-Americano de Livre
Comércio (formado por Estados Unidos, México, Canadá)
49
European Free Trade Association (EFTA) - Associação Européia de Livre Comércio (formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça)
50
41
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 61). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/
page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
Commonwealth of Independent States (CIS) – Comunidade dos Estados Independentes
(CEI) (formado por Armênia, Belarus, Cazaquistão, Federação Russa, Moldávia, Quirquistão, Tadjiquistão, Ucrânia, Uzbequestão e Azerbaidjão).
51
42
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 104-109). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/
portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010. .
52
43
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
53
44
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Estadísticas del comercio internacional
2007. Disponível em: (http://www.wto.org> Acesso em: 04/03/10.
EUROPEAN COMISSION. External and intra-European Union trade Monthly statistics
— Issue number 02/2010 (p. 25). Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home> Acesso em: 05 mar. 2010.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
II
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
das e fumo; seguido de matérias-primas com € 8,725 bilhões e outros produtos
manufaturados com € 3,226 bilhões. As três categorias sofreram quedas consideráveis em relação ao ano de 2008, na ordem de 21,5%, 37% e 44,9%, respectivamente.40
Os produtos europeus exportados para o Mercosul em 2009 somaram €
24,455 bilhões, merecendo destaque o setor de Máquinas, Transporte e Equipamentos com € 11,578 bilhões, seguidos pelos Produtos Químicos com € 5,466
bilhões e outros produtos manufaturados com € 4,533 bilhões. Esses três segmentos também não restaram ilesos da crise mundial, com expressivas quedas em
relação ao ano de 2008, na ordem de 26,3%, 12,3% e 23%, respectivamente.41
Os parceiros comerciais mais importantes em 2009, por países, nas exportações europeias para o Mercosul foram Alemanha (€ 7,876 bilhões), Itália (€
3,050 bilhões) e França (€ 2,992 bilhões). Importaram do Mercosul, igualmente no período de 2009, pela ordem de importância, os Países Baixos (€ 6,958
bilhões), a Alemanha (€ 5,897 bilhões) e a Espanha (€ 3,456 bilhões).42
À evidência, o Mercosul necessita se relacionar bem com o bloco europeu,
mas cumpre sempre lembrar que essa não é uma necessidade recíproca. O principal parceiro do bloco europeu (excluído o próprio bloco) são os Estados Unidos,
embora venha diminuindo sua importância nos últimos anos. Em 2008, os Estados Unidos representavam 19,1% e passaram para 17,9% em 200943, das exportações de mercadorias da ‘Europa dos 27’ (frente aos 24% em 2005 e 26,2% em
200344). As exportações para a Suíça subiram para segundo lugar no ranking com
8,5% (tinham representado 7,5% do total exportado pela Europa em 2008). Em
terceiro lugar ficaram as exportações para a China com 7,7% (tinham representa-
45
54
EUROPEAN COMISSION. Mercosur (Brazil). Disponível em: <http://trade.ec.europa.eu/
doclib/docs/2006/september/tradoc_113359.pdf > Acesso em: 05 mar. 2010.
55
Como se frisou acima, no período de janeiro até setembro de 2009, a Ásia passou a ocupar o
primeiro lugar das exportações brasileiras, ao comprar 26,8% dos produtos nacionais, contra
22,4% da UE. Nas importações brasileiras, a Ásia também aparece em primeiro lugar, com
participação de 27,9% e a União Europeia vem na sequência com participação de 22,9%.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
Balança Comercial Consolidada (janeiro a setembro de 2009). Disponível em: <http://www.
desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1257796902.pdf> Acesso em: 04 mar. 2010.
56
EUROPEAN COMISSION. Mercosur (Argentina). Disponível em: <http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113344.pdf > Acesso em: 05 mar. 2010.
57
EUROPEAN COMISSION. Mercosur (Uruguay). Disponível em: < http://trade.ec.europa.
eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113460.pdf > Acesso em: 05 mar. 2010.
58
Não se localizaram dados referentes ao Paraguai.
59
Veja-se mais em: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). Como Exportar
– União Européia. Disponível em: <http://www.cinpr.org.br/uploadAddress/UniaoEuropeia
%5B14607%5D.pdf> Acesso em: 05 mar. 2010.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
II
Uma análise de relacionamento comercial entre Mercosul e União Europeia
deve considerar e frisar marcantes diferenças econômicas, institucionais, políticas, entre outras, que caracterizam ambos os blocos. Não se trata, portanto, de
conversações entre sujeitos de igual potencial, mas de aproximação entre distintas necessidades mercantis pautada por valores igualmente dissonantes.
Do mesmo modo, um panorama das relações comerciais, deve considerar
os determinantes que influenciam a tomada de posições em cada rodada de
conversações.
Desde os primeiros acordos celebrados nos anos de 1990 o comércio bilateral experimentou melhorias, mas, com pífios resultados diante do potencial que
os mercados possuem e que podem ser verificados pela efetiva corrente de comércio existente.
A crise mundial 2008-2009, aliada ao impressionante crescimento da China
e aos impasses existentes na agenda de negociações influenciaram de maneira desfavorável o comércio Mercosul-UE no ano de 2009, ainda que o Mercosul continue sendo o principal parceiro comercial da União na América Latina e que a
União Europeia seja o mais importante parceiro do Mercosul.
Neste primeiro semestre de 2010, de um lado a Espanha e de outro a Argentina, países que ocupam as presidências respectivas da UE e do Mercosul, aguardam uma retomada formal das negociações regionais em maio, na reunião de
Cúpula de Madri.
É possível que haja avanços na relação bilateral nomeadamente em questões
como barreiras técnicas ao comércio, bitributação e infra-estrutura, mas, no
âmbito do comércio agrícola, a Europa comunitária não sinaliza a viabilidade de
qualquer reforma de envergadura na sua política protecionista.
Apesar das indefinições que rondam as mesas dos debates, ambas as partes
têm ratificado o extremo interesse em estreitar as relações que conduzem à formação da Associação Inter-regional com bases em disposições que garantam condições equilibradas e de mútuas conveniências para os dois lados.
No ano de 2009, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram, em diversas ocasiões, as suas convicções nas possibilidades de diálogo e entendimento recíproco. Mas, até o momento, não se sabe até que ponto as boas intenções transformar-se-ão no relançamento efetivo das negociações orientadas à liberalização
do comércio entre ambas as regiões.
RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
O relacionamento comercial com a UE representa o mais importante item
das exportações mercosulinas. No caso do Brasil, em 2008, a UE foi responsável
por 23,5% das vendas para o Velho Continente e 21,4% das compras.54 55
No âmbito da Argentina (2008), a UE foi responsável por 19% das exportações, ficando atrás do Brasil que se posicionou em primeiro lugar com 22,3%.
Em relação às importações argentinas, o ranking se repetiu: o Brasil aparece na
frente com 32,9% e a UE em segundo com 18,4%.56 O Uruguai possui números semelhantes, já que nas exportações desse país lidera a UE (22,7%), enquanto nas importações uruguaias aparecem na frente o Brasil (17,5%), seguido da
Argentina (16,2%) e a UE (13,1%).57 58
Com efeito, muitas ações podem vir a ser firmadas entre os dois blocos, mas
o fracasso de Doha denuncia as dificuldades que tais negociações poderão tomar.
A UE vem reforçando as medidas de controle para entrada de produtos agrícolas, considerados os mais competitivos no âmbito do Mercosul. A Segurança Alimentar europeia é tida como questão prioritária do bloco, mas, por detrás do jargão, esconde-se uma série de medidas de alta complexidade que os exportadores
devem cumprir. Nesse sentido, cite-se o sistema de etiquetagem obrigatória para
carne, com dados para rastreabilidade dos animais; planos de controle de resíduos
biológicos em produtos de origem animal exportados para a UE; estabelecimento de limites máximos de tolerância de certas substâncias para fabricação desses
alimentos, entre outros.59 Os produtos agrícolas ilustram o mais promissor âmbito de incremento entre os dos blocos, mas também o de mais difícil superação.
46
BARTHELMESS, Eugênia. Brasil e União Européia: a construção de uma parceria estratégica. Tese apresentada ao LIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Ministério das Relações Exteriores. Brasília: mimeo, 2008.
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48
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
49
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Václav Lebeda 2
À primeira vista, a ligação entre as eleições para o Parlamento Europeu e o
futuro das relações entre o Brasil e a União Europeia (UE) pode parecer tudo,
menos óbvia. Isso não somente porque as relações bilaterais entre os EstadosMembros (especialmente os maiores) da UE e o Brasil tendem a dominar o quadro das relações comuns, ou ao menos sua representação (com muita frequência,
simplificada), mas também porque o “gigante com pés de barro” da política europeia parece ainda longe de tirar vantagem plena de seu lugar no funcionamento
da União Europeia. Em ambos os casos, a falta de visibilidade e de conhecimento sobre o Parlamento Europeu impede a plena exploração das possibilidades de
um diálogo comum.
Eleito a partir de 1979 em pleitos diretos e universais realizados em todos os
Estados-Membros da UE,3 o Parlamento Europeu tem tido seus poderes reforçados desde então. O que era, na origem, um órgão principalmente consultivo que
se reunia uma vez por ano se transformou num co-legislador que funciona o ano
inteiro e cujo papel na elaboração de leis da UE é essencial.
1
Traduzido por Pedro Maia Soares a partir do original em inglês.
2
Diretor do European Values Study , Praga (www.evropskehodnoty.cz)
3
Antes dessa data, o Parlamento era composto por delegados dos Parlamentos nacionais.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
As eleições de 2009 para o Parlamento Europeu:
Qual o impacto delas nas relações
entre a União Europeia e o Brasil?1
Pode-se evidentemente questionar o grau de emancipação do Parlamento:
ele é capaz de sempre explorar plenamente seus novos poderes? Pode-se questionar também a própria natureza do Parlamento Europeu que, apesar da ampliação de sua competência, não tem o direito de iniciativa legislativa.4 E pode-se,
finalmente, questionar a natureza da competição política no interior do Parlamento, reduzida pelo duradouro acordo técnico entre seus principais componentes, o Partido Popular Europeu (EPP) e os socialistas.
Mesmo assim, o Parlamento Europeu e seus membros merecem uma atenção maior da opinião e dos dirigentes brasileiros, ainda mais com seus novos
poderes, atribuídos pelo último tratado que emendou a organização institucional
da UE – o Tratado de Lisboa – que o tornam potencialmente muito mais influente nas relações externas da União, tanto direta como indiretamente.
A fim de avaliar qual o impacto que as últimas eleições europeias poderiam
ter sobre o futuro das relações UE-Brasil, procederemos em três etapas. Primeiro, situamos brevemente o papel do Parlamento Europeu (PE) no contexto das
tomadas de decisões da UE. Em segundo lugar, faremos uma análise dos resultados das eleições de junho de 2009 e tiraremos algumas conclusões sobre as orientações políticas gerais do novo Parlamento. Por fim, com base nessas avaliações,
tentaremos prever alguns possíveis desdobramentos do envolvimento e do papel
do PE na parceria estratégica UE-Brasil.
PARLAMENTO EUROPEU: INSTITUIÇÃO CAPITAL DA UE,
REFORÇADA AINDA MAIS PELO TRATADO DE LISBOA
Paradoxalmente, enquanto o comparecimento às eleições europeias apresenta uma tendência de declínio,5 o papel do Parlamento tem sido constantemente
reforçado desde sua criação, tanto no que diz respeito às políticas internas quanto às externas da UE. Pelo lugar que ocupa no processo de tomada de decisões da
União, o PE é uma instituição muito importante.
1. O PE exerce grande influência sobre as políticas da UE
Componente genuíno do triângulo institucional da UE, ao lado do Conselho e da Comissão Europeia, que representa os interesses de 500 milhões de cida4
O qual, na UE, pertence exclusivamente à Comissão Europeia, encarregada de representar o
interesse geral da União.
5
Em 2009, foi de 43,2%, em comparação com 45,5% em 2004.
50
O Parlamento como co-legislador
O Parlamento co-decide, com o Conselho da UE, a respeito de propostas
legislativas da Comissão. De acordo com o Tratado de Lisboa,6 a maioria esmagadora das leis adotadas em toda a UE7 segue o procedimento de co-decisão que
coloca o PE em pé de igualdade com o Conselho. Os membros do PE (MPEs)
podem aceitar, rejeitar ou emendar as propostas legislativas; nenhuma lei elaborada conforme o procedimento de co-decisão pode ser adotada sem a aprovação
de sua maioria.
A legislação aceita pelo PE cobre uma ampla gama de temas, tais como livre
circulação de trabalhadores, capitais, serviços e bens, proteção ambiental, transportes, direitos do consumidor ou oportunidades iguais,8 que têm consequências
na vida cotidiana não somente dos cidadãos da UE: as normas do Parlamento
contribuem para causar efeitos importantes nos mercados globais.
O Parlamento como autoridade orçamentária
Junto com o Conselho, o Parlamento compõe a autoridade orçamentária da
UE. Ele não só co-decide anualmente sobre a receita e despesa da União,9 como
participa da definição da perspectiva financeira multianual que estabelece os
limites obrigatórios de gastos anuais para as instituições da UE.
Até 2009, a influência do Parlamento sobre o orçamento anual estava limitada aos “gastos não-compulsórios”, para os quais tinha a palavra final, diferentemente dos “gastos compulsórios” (como os agrícolas), para os quais tinha um
papel consultivo. Porém, o Tratado de Lisboa aboliu essa distinção: agora, nisso
também o PE está em pé de igualdade com o Conselho e é co-responsável por
todo o orçamento.
6
Em vigência desde dezembro de 2009.
7
Que são diretamente aplicáveis ou são transpostas para a legislação nacional.
8
Em um número limitado de questões sensíveis que são da alçada dos Estados-Membros
(como tributação), o PE exerce apenas um papel consultivo. Por outro lado, ele tem poder
para pedir à Comissão que faça propostas legislativas no âmbito coberto pelos tratados da UE.
9
Conforme os princípios de unidade, acuidade, anualidade, equilíbrio, universalidade, unidade de conta, especificação, boa gestão financeira e transparência.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
O Parlamento como supervisor
III
O PE exerce também um papel genuíno no controle democrático e na fiscalização das atividades de outras instituições da UE.
A parte mais visível dessa supervisão é exercida sobre à Comissão Europeia.
Depois que audiências organizadas por comissões pertinentes do PE estabeleceram a aptidão dos candidatos ao exercício de seus mandatos, o Colégio de
Comissários precisa ser endossado pelo PE. O presidente da Comissão não pode
ser designado sem a aprovação do Parlamento e o Tratado de Lisboa estabelece
inclusive que ele seja escolhido conforme os resultados das eleições para o PE,
tornando a vinculação com a maioria do PE ainda mais pronunciada.
O Parlamento pode censurar a Comissão. Apesar da dificuldade em pô-lo
em prática, o procedimento para forçar o Colégio de Comissários a renunciar
representa um instrumento democrático de controle fundamental. O PE também dá autorização à Comissão para a execução do orçamento da UE.
Os membros da Comissão comparecem periodicamente perante as comissões pertinentes do PE para uma troca de opiniões e os MPEs (deputados do Parlamento) podem fazer perguntas orais ou por escrito à Comissão e ao Conselho.
A “relação especial” entre o Parlamento e a Comissão, como disse recentemente
o chefe do executivo da UE, José Manuel Barroso, deverá resultar em mais
influência do Parlamento sobre a atuação da Comissão.
Os poderes de supervisão do PE cobrem igualmente a possibilidade de criar
comissões especiais de inquérito ou desempenhar um papel significativo nas
nomeações para os principais cargos da UE: o presidente do Banco Central Europeu, por exemplo, não pode ser nomeado sem a concordância do PE.
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
dãos europeus, o Parlamento dispõe de grandes prerrogativas legislativas, orçamentárias e de supervisão.
2. Papel fortalecido nas relações externas
O Tratado de Lisboa também fortaleceu o papel do Parlamento nas relações
externas da UE.
O Alto Representante da União para Assuntos Externos e Política de Segurança, que é também vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, precisa da aprovação do PE. Espera-se que essa novidade aumente a influência do Parlamento sobre as políticas externas da UE, não somente no momento da
designação para o cargo, mas também em seu tratamento contínuo das principais
questões de relações internacionais.
Do mesmo modo, o Parlamento deverá desempenhar um papel ativo na
moldagem do nascente Serviço Europeu de Ação Externa – o serviço diplomáti-
51
NOVO PARLAMENTO EUROPEU: ENTRE A MUDANÇA E A CONTINUIDADE
A primeira observação evidente sobre o Parlamento eleito em junho de 2009
é que ele é menor do que seu predecessor: foram eleitos 736 membros, em comparação com os 785 representantes da Casa durante os últimos meses do mandato anterior.10 No entanto, essa mudança não é essencial. Se quisermos analisar
o resultado da eleição e tirar suas implicações, devemos voltar nossa atenção principalmente para a composição do PE.
Uma pesquisa sobre os padrões de votação no interior do PE mostra que os
votos seguem geralmente as linhas partidárias, em vez de nacionais, ainda que os
MPEs sejam escolhidos dentro do território de seus Estados-Membros e sigam os
debates eleitorais nacionais.11
Esse padrão é compreensível na medida em que o principal papel do trabalho do PE reside na adoção de legislação que diz respeito ao mercado interno da
UE. Questões como padrões ambientais, proteção do consumidor, direitos do
mercado de trabalho ou oportunidades iguais para homens e mulheres oferecem
mais espaço para choques entre a esquerda e a direita do que conflitos por motivos nacionais.12
10
O PE atual foi eleito conforme as regras do Tratado de Nice, segundo o qual o PE deve ter
736 membros. Essa regra foi respeitada porquanto o Tratado de Lisboa – pelo qual o número de MPEs deverá ser 751 (750 membros mais o presidente do PE) – ainda não estava em
vigência durante as eleições de 2009. Anteriormente, o número de MPEs foi elevado temporariamente de 736 para 785 devido à entrada da Bulgária e da Romênia na UE durante o
mandato do PE; com efeito, teria sido difícil impedir que alguns MPEs eleitos terminassem
seus mandatos.
1. Importante inclinação para a direita...
Golpe para os socialistas
A eleição de 2009 trouxe uma vitória significativa para os partidos de centro-direita e foi um golpe para os partidos de esquerda e social-democratas.
O grupo socialista13 tem agora 184 assentos, em comparação com 266 do
EPP (217 vs. 288 no mandato anterior). A porcentagem do EPP mudou de
26,7% para 36,0% (ao mesmo tempo em que os Conservadores britânicos e
Democratas Cívicos tchecos deixavam suas fileiras), enquanto que os socialistas
caíam de 27,6% para 25% (ao mesmo tempo em que incorporavam o Partido
Democrático Italiano). Com exceção de países pequenos (Dinamarca, Grécia,
Letônia, Malta, Romênia, Eslováquia e Suécia), os socialistas perderam as eleições, ficando inclusive abaixo de suas marcas históricas no Reino Unido e na
França,14 com respectivamente 16% e 17%. O mau resultado dos partidos socialistas significa que o centro-esquerda tem agora a menor proporção no PE desde
suas primeiras eleições, em 1979.15
Uma onda verde?
Um dos comentários mais imediatos após as eleições teve por alvo o desempenho dos partidos Verdes. Num Parlamento que se defronta cada vez mais com
questões que estão no topo da agenda política dos Verdes (aquelas relacionadas
com a mudança climática), o papel deles poderia ser importante. Contudo, falar
de uma “onda vede” seria um exagero, na medida em que os resultados mais
notáveis dos Verdes ocorreram apenas na França e na Alemanha: nos dois países,
eles conseguiram obter 14 assentos no PE.
Apesar do crescimento de sua força (de 43 para 55 membros), os Verdes
não passam do quinto lugar na composição do PE. Eles também foram enfraquecidos pelas perdas sofridas por seus aliados mais naturais dentro do PE, os
socialistas.
13
Que mudou seu nome de Partido dos Socialistas Europeus para Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas, devido à entrada do Partido Democrático Italiano.
11
Ver, por exemplo, Hix e Noury, 2009.
14
Onde a extrema esquerda cresceu, às custas do Partido Socialista.
12
Que são mais pronunciados em questões que envolvem o “interesse nacional”, como a distribuição do financiamento da UE entre os diferentes Estados-Membros.
15
É a menor porcentagem de todos os tempos, se elevarmos em conta os representantes no PE
escolhidos pelos parlamentos nacionais.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
co da UE. Essa influência será mais reforçada ainda com o já mencionado
aumento dos poderes orçamentários do PE.
Uma influência específica do Parlamento deriva da ratificação dos tratados
internacionais que se tornam objeto de aprovação dos MPEs.
Por fim, mas não menos importante, o PE deu passos importantes no sentido de fortalecer sua diplomacia parlamentar. Abriu um escritório no Congresso
americano e planeja exercer sua influência sobre tema particular de seu interesse,
a saber, a “diplomacia do clima da UE”.
Dotado de mais poderes, o que se pode esperar do novo Parlamento Europeu?
52
As eleições de 2009 foram igualmente marcadas pelo crescimento da representação dos partidos de extrema direita. O Partido pela Liberdade, de Gert Wilder, ficou em segundo lugar na Holanda (ganhando quatro assentos), o Partido
Nacional britânico conseguiu eleger seus primeiros representantes em eleições
nacionais (dois assentos), um partido húngaro abertamente contra os ciganos
ganhou três assentos. Não se espera ainda que a influência deles venha a significar uma contestação significativa dos partidos dominantes, uma vez que a maioria dos MPEs de extrema direita não está organizada num grupo político, sendo
listados como não-vinculados.
O mais importante é que a vida política da direita do PE foi afetada pela formação de um novo grupo de Conservadores e Reformistas Europeus (ECR)
eurocépticos, no qual ex-membros do EPP – conservadores britânicos e democratas cívicos tchecos – uniram forças com um rol um tanto heterogêneo de
MPEs eurocépticos da Bélgica, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e Holanda.
Considerado um grupo internamente frágil (devido a cinco membros individuais),16 o ECR conseguiu, no entanto, se tornar o quarto maior do PE e assumiu a presidência da muito importante Comissão de Mercado Interno e Proteção dos Consumidores.
Em suma, os deputados claramente eurocépticos (do ECR, EFD – European Freedom and Democracy Group, EUL/NG – Confederal Group of European United Left/ Nordic Green Left e MPEs não-vinculados) ocupam quase
20% dos assentos da Casa. Como veremos adiante, isso tem consequências para
o comportamento dos grupos majoritários.
Principais forças propulsoras por trás do resultado das eleições
As eleições europeias são chamadas com frequência de “eleições nacionais de
segunda ordem” (Hix e Marsh, 2007). Elas ocorrem geralmente no meio do
mandato dos ciclos eleitorais nacionais e constituem uma possibilidade de punir
os partidos governantes. Elas tendem a dar bons resultados para os partidos tradicionais de oposição e ganhos particulares para partidos menores de oposição
alternativa ou de protesto.
Esse padrão pôde ser observado também nas eleições de 2009. Porém, isso
não explica o mau desempenho dos socialistas e os bons resultados do EPP, que
triunfou mesmo em países nos quais está no poder.
Isso talvez se explique pela crise econômica durante a qual as eleições ocorreram. Os partidos de direita conseguiram convencer de que estão mais preparados para encarar a crise do que os socialistas, confirmando assim a tendência histórica dos eleitores europeus de confiar nos partidos de direita em tempos de crise
econômica (como nas décadas de 1930 e 1970).
Não obstante as mudanças na composição do PE, devemos agora examinar
se o domínio da direita pode se traduzir em mudanças políticas importantes e até
que ponto isso pode acontecer. A questão de uma coalizão estável de direita ou
esquerda, ao contrário do acordo técnico entre as duas forças principais no Parlamento está no meio dessa interrogação.
2. ...que pode não se traduzir em grandes mudanças políticas
Escolhas de poder no novo Parlamento:
dificuldade de uma coalizão “amistosa” estável
A relativa fragmentação dos grupos políticos torna particularmente difícil a
existência de uma coalizão estável baseada em pontos de vistas políticos similares. Politicamente, a coalizão mais natural entre o EPP e a Aliança dos Liberais e
Democrats pela Europa (ALDE),17 ambos defensores do mercado, garantiria apenas 47,4% do Parlamento e não conseguiria controlar a pauta sem um terceiro
aliado. Uma opção de coalizão de direita entre EPP, ALDE e ECR, que teria o
apoio de 54,9% dos MPEs, foi descartada pelo presidente dos Liberais, Guy Verhofstadt, que se opõe à natureza eurocéptica do ECR.
Do outro lado do espectro político, a coalizão “stop EPP” (S&D,
Verdes/EFA, EUL/NGL, ALDE) não tem mais a maioria da casa, controlando
somente 358 assentos (quando a maioria absoluta é constituída por 369).
O vitorioso EPP ficou com poucas opções, ambas envolvendo o segundo
grupo – socialista – do PE. Juntos, os três grupos principais (EPP, S&D e ALDE)
representam mais de 70% dos assentos no Parlamento. Porém, é difícil imaginar
como uma coalizão triangular estável desses três grupos poderia funcionar na prática, tendo em vista suas respectivas posições políticas e ideológicas.
17
16
Um grupo político no PE precisa ser composto por pelo menos 25 MPEs de ao menos sete
países; se não cumprir esse requisito, é declarado dissolvido.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
Ascensão da extrema direita e o novo grupo conservador
Ainda mais que o EPP aproximou-se do centro depois da saída dos Conservadores britânicos
e do ODS tcheco, enquanto os Liberais, ao contrário, aproximavam-se da direita, em consequência, entre outros motivos, da chegada do Fianna Fail Party irlandês.
53
A “grande coalizão” como opção da cultura da acomodação
A renovação da grande coalizão não foi surpresa. Com efeito, a cultura do
acordo e da acomodação entre os dois grupos maiores do PE quase se transformou num sistema em si mesmo.
Como a presidência do PE muda no meio do mandato, o EPP e os grupos
socialistas concordam geralmente em cada um ocupar o cargo durante metade do
mandato. A mudança na direção da casa também acarreta alterações nas presidências e vice-presidências das comissões e delegações. Há uma regra não escrita
segundo a qual os cargos do PE são alocados conforme o sistema proporcional de
D’Hondt que, embora dê ao vencedor da eleição uma fatia proporcional das
nomeações, oferece também uma influência significativa para os grupos seguintes na atividade cotidiana das comissões e delegações.
Após as eleições de 2009, e como uma prova da importância da crise econômica, as forças de direita tomaram as comissões mais importantes: o EPP ficou
com a presidência da influente Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários,
bem como a Comissão Especial sobre a Crise Financeira, Econômica e Social e a
de Indústria, Pesquisa e Energia; o ECR ficou com a presidência da Comissão de
Mercado Interno e Proteção dos Consumidores.
Mesmo assim, o grupo socialista conseguiu, na barganha posterior às eleições, pegar a presidência das Comissões de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, de Emprego e Assuntos Sociais e de Liberdades Cívicas, Justiça e
Assuntos Internos (que trata das normas de imigração).
A cultura da acomodação entre os dois grupos principais é alimentada também pelo objetivo compartilhado de eliminar a influência dos extremos. Entre
outros, Wilfried Martens, presidente do Partido Popular Europeu, citou a alta votação dos eurocépticos como uma das principais razões a favor da grande coalizão.
O consenso é também percebido como crucial quando se trata de obter uma
posição mais forte possível para o PE a fim de salvaguardar melhor as prerrogativas
da casa nas conversações com outras instituições, em especial, com o Conselho.
Porém, tendo em vista as prioridades políticas de cada grupo, é impossível
sustentar a grande coalizão em cada decisão legislativa. Os Liberais tendem a votar
com o EPP (e o ECR) em temas econômicos, mas mudam com frequência de
campo e se unem aos S&D e Verdes quando se trata de questões de proteção
ambiental ou direitos civis. Se o EPP parece formar um bloco com os S&D em
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
importantes questões institucionais (ficando em desacordo com o ECR), isso nem
sempre se verifica no que tange a assuntos legislativos. Do mesmo modo, o conflito ainda existe dentro do PE, como demonstraram claramente as novas nomeações para a Comissão Europeia e as audiências dos designados para comissário.18
Em consequência, não apareceu nenhuma coalizão estável no novo PE. Em
vez disso, as principais forças do PE concordaram em renovar a grande coalizão
técnica, ao mesmo tempo em que apelam para coalizões flutuantes em vários
assuntos legislativos. Apesar da clara vitória das forças de direita nas eleições, o
EPP optou finalmente pela continuidade, em vez da mudança.
Dito isso, a continuidade caracterizaria também a visão que o PE tem sobre
as relações UE-Brasil?
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
Por várias razões, o EPP optou pela solução conservadora: a continuação da
“grande coalizão” técnica com os S&D.
A mudança na configuração política do Parlamento Europeu, junho de 2009
Incoming EP (736 MEPs)
84
55
265
184
43
100
288
55
217
35
44
41
22
30
32
26
Outgoing EP (785 MEPs)
■
■
■
■
■
■
■
■
Left
Right
European United Left/Nordic Green Left (radical left)
Socialist Group (2004) / Progressive Alliance of Socialists and Democrats (2009) (social democrats)
Greens/European Free Alliance (greens and left-wing regionalists)
Alliance of Liberals and Democrats for Europe (liberals)
European People’s Party -European Democrats (2004) / European People's Party (2009) (centre-right)
Union for a Europe of the Nations (2004) / European Conservatives and Reformists (2009) (national-conservatives)
Independence/Democracy (2004) / Europe of Freedom and Democracy (2009) (anti -Europeans)
Non-attached MEPs
Fonte: Hix, Simon (2009) “What to Expect in the 2009-14 European Parliament: Return of the
Grand Coalition?”, Policy Paper No. 8/2009, Stockholm: SEIPS.
18
As tensões e emoções foram altas quando os S&D, junto com outros grupos, atacaram a pessoa designada pelo EPP búlgaro para a Comissão e acabaram por forçá-la a renunciar.
54
Meio ano depois das eleições europeias, ainda é difícil avaliar as implicações
concretas de seu resultado para a parceria UE-Brasil, devido à escassez de debates pertinentes. Porém, o Brasil não parece constituir (nem a América Latina em
geral) uma prioridade para o Parlamento.19 20
1. Impacto previsível dos novos poderes do Parlamento Europeu
sobre as relações UE-Brasil
Como já vimos, o Tratado de Lisboa trouxe modificações significativas dos
poderes do PE. Temas de particular importância para as relações com o Brasil não
escaparam dessa reorganização do poder.
Orçamento
Se, no passado, o PE só era capaz de promover algumas de suas prioridades
graças ao seu envolvimento com o Conselho na decisão sobre gastos não-compulsórios do orçamento da UE, ele tem agora poder para co-decidir em pé de
igualdade com o Conselho de ministros sobre todo o orçamento da UE. Isso significa, por exemplo, que o PE tem agora o direito de influenciar substancialmente as políticas importantes da UE, entre elas a segunda mais cara de todas, a
Política Agrícola Comum (PAC). A posição do PE na determinação do orçamento futuro da UE no marco das negociações de uma nova estrutura orçamentária multianual vinculante foi particularmente fortalecida.
Políticas internas com impacto sobre os mercados globais
Com o Tratado de Lisboa, o PE ganhou poderes de co-decisão em esferas
importantes que escapavam de sua competência até então. Tendo em vista seu
19
20
Um dos exemplos mais notáveis dessa falta de interesse direto pôde ser observada durante as
audiências dos designados para comissários perante as comissões pertinentes do PE. Nenhuma pergunta específica sobre o Brasil ou a América Latina foi formulada para qualquer dos
futuros membros da Comissão Europeia
As principais prioridades do novo Parlamento são essencialmente mitigar a crise econômica,
completar o mercado interno da UE, reformar a agricultura europeia, a segurança energética
e reformar o orçamento da União. Nas relações externas, prevalecem as questões de possíveis
ampliações futuras da UE e as relações com EUA, Rússia e China.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
impacto sobre a parceria UE-Brasil, a Política Agrícola Comum deve mais uma
vez ser enfatizada. A Comissão de Agricultura do PE, que no passado era meramente consultada pelos Estados-Membros e pela Comissão, ganha poderes
importantes que lhe permitirão desempenhar um papel muito mais significativo
na dimensão externa da PAC.21
A energia, para citar outro exemplo, constitui também uma área importante em que o PE desempenhará um papel muito mais proeminente. As normas do
mercado interno da UE poderão ter grandes consequências para o comércio de
etanol e biocombustíveis com o Brasil.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
IMPACTOS PREVISÍVEIS SOBRE A PARCERIA UE-BRASIL
Migração
Uma questão específica são os poderes do PE no campo da migração. As
regras da UE que governam o tratamento da migração tanto legal quanto ilegal
caem a partir de agora no domínio da co-decisão, dando dessa forma poder de
veto ao PE. Ao mesmo tempo, as novas responsabilidades deverão fortalecer
ainda mais o papel da diplomacia parlamentar na tarefa de explicar aos parceiros
externos as escolhas feitas pela UE e assim mitigar eventuais incompreensões e
falsas interpretações.
Acordos de comércio internacional
O PE estará muito mais envolvido na formulação dos acordos de comércio
internacional da UE, uma vez que tem agora o poder de aprová-los e, portanto,
exercer o poder de veto, caso suas prioridades não tenham sido levadas suficientemente em conta.22 Do ponto de vista tanto do Conselho como da Comissão,
isso deve resultar numa comunicação mais forte com o PE durante as negociações, a fim de obter sua luz verde.
Acredita-se que o PE possa também, usando essa prerrogativa, pressionar
para a conclusão de vários acordos de associação.
De um modo mais geral, o Tratado de Lisboa poderá resultar numa influência mais forte do PE sobre o Alto Representante/vice-presidente da Comissão e,
21
A saber, os pedidos de alguns MPEs britânicos e irlandeses junto à Comissão para proibir a
importação de carne brasileira pela UE se intensificaram nos últimos meses.
22
O primeiro exemplo desse poder de veto foi a recusa do PE, em fevereiro de 2010, de dar luz
verde para o acordo UE-EUA sobre o intercâmbio de contas bancárias, no marco da luta contra o terrorismo. O PE julgou que o sistema SWIFT não respeitava suficientemente os direitos fundamentais.
55
2. Expectativas em relação à parceria estratégica UE-Brasil
do ponto de vista do PE
Os primeiros meses do mandato do novo PE não parecem apontar para
modificações significativas na perspectiva assumida pelos MPEs quanto aos principais temas da relação UE-Brasil. Porém, uma questão específica das delegações
do PE deverá ser discutida.
Posições atuais são predominantemente de continuidade
Diante da partilha de poder dentro do PE discutida anteriormente e da continuidade dentro das fileiras tanto do staff como dos MPEs envolvidos nas questões latino-americanas, não devemos esperar grandes mudanças na postura do PE.
Embora alguns grupos sigam suas próprias pautas em relação a determinadas questões (por exemplo, a posição crítica dos Verdes no que diz respeito aos
biocombustíveis), as opiniões expressas pela maioria do PE tendem a convergir
nos principais assuntos de interesse do Brasil. Seria um erro, no entanto, considerar essas opiniões monolíticas. Na verdade, a maioria das posições assumidas
pela grande coalizão técnica do PE (deixando de lado, em vários casos, as opiniões expressas pelas extremas direita e esquerda) são consequências de compromissos de amplo alcance que os principais grupos concordam em respeitar. Foi
esse o caso, no PE anterior, da diretriz de retorno, a favor da qual a avassaladora
maioria da direita votou junto com a maioria dos MPEs socialistas.
Especificamente, parece haver um alto grau de consenso no novo PE quanto a levar adiante as conversações sobre o acordo de associação com o Mercosul,
congelado há vários anos. As delegações para relações com a América Latina
poderiam desempenhar um papel importante.
sil. O pedido do MPE conservador português constituiu um momento único.
Primeiro, o PE, como suas recomendações sobre a parceria estratégica UE-Brasil
mostraram novamente,23 tende a privilegiar relações com blocos regionais. Também não se registrou nenhum sinal no PE naquela ocasião de que o Congresso
brasileiro desejaria ver um equivalente do PE de seu Grupo de Amizade UE.
No que diz respeito à América Latina, o PE tem agora duas delegações às
Comissões Parlamentares Conjuntas – México e Chile – e três delegações regionais – América Central, Comunidade Andina e Mercosul. Os membros das delegações são também membros da delegação da UE à Eurolat, que constitui a força
propulsora dentro do PE para suas relações com a América Latina. A delegação
para o Mercosul, no entanto, continua sendo o principal fórum para a discussão
sobre as relações bilaterais com o Brasil.
Uma vez mais, não se deve esperar grandes surpresas dessa delegação, ainda
mais que a distribuição das presidências das delegações e das comissões fez parte
das barganhas gerais entre os grupos políticos e, como tal, faz parte do compromisso entre os principais poderes do PE. Pelas razões já mencionadas, não parece haver suficiente vontade de criar uma comissão específica para as relações com
o Brasil. Porém, embora não tenha havido nenhuma mudança substancial até
agora, devemos chamar a atenção para a mudança de nome da delegação ao Mercosul. Chamada de “Delegação para as relações com o Mercosul” no mandato
anterior, ela passou a ser “Delegações para as relações com os países do Mercosul”.
Embora não devamos superestimar essa mudança semântica, ela tem, não obstante, um valor simbólico.
A importância das relações UE-Brasil é perfeitamente avaliada pela delegação
para o Mercosul. O primeiríssimo ponto da pauta da nova delegação, em 30 de
setembro de 2009, foi um intercâmbio de pontos de vista com o embaixador do Brasil na UE. O motivo por trás do convite ao embaixador brasileiro para ser o primeiro a conversar com a delegação era obviamente a existência da parceria estratégica
entre UE e Brasil. O segundo convidado da delegação foi, no mesmo dia, o embaixador do Uruguai, representante do país que preside no momento o Mercosul.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
de forma mais ampla, sobre o Colégio de comissários. No entanto, ainda está por
ser provado como a “parceria especial” entre as duas instituições funcionará na
prática e como a postura do PE em relação ao Brasil influenciará a Comissão nas
negociações cotidianas.
Delegações do PE: novas possibilidades?
O fim do mandato do último PE foi marcado por uma carta do deputado
José Ribeiro E. Castro ao presidente do Parlamento Hans-Gert Pöttering em que
ele pedia a criação de uma delegação específica do PE para as relações com o BraCAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
23
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho de 12 de março de 2009 sobre a Parceria Estratégica União Europeia-Brasil (2008/2288 (INI))
56
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
O grau de envolvimento do PE e seu espaço de manobra na formulação das
relações UE-Brasil após as eleições de junho de 2009 permanece em aberto. Tendo
em vista o envolvimento pessoal da ex-comissária para assuntos exteriores Benita
Ferrero-Waldner em favor da parceria estratégica, o papel de sua sucessora Lady
Ashton – e a maneira como o Parlamento pode pressioná-la a agir – será crucial.
A importância e a futura postura genuína do Brasil nas relações internacionais são e serão cada vez mais levada em conta pelos MPEs. O papel deles nas relações UE-Brasil será presumivelmente exercido de forma mais indireta, mediante a
formulação das políticas internas da UE, em especial, no que diz respeito ao mercado interno. Levando-se em conta a importância dessas regras, por exemplo, para
o mercado de biocombustíveis, isso está longe de não interessar ao Brasil.
A principal tarefa do Parlamento Europeu nas relações bilaterais diretas com
o Brasil estará na diplomacia parlamentar. Acreditamos que o aumento das
comunicações nessa área pode desfazer vários temores e completar os quadros às
vezes esquemáticos, mesmo em assuntos complicados como as normas de imigração da UE ou a política da União para o clima.
De Clerck-Sachsse, Julia (2009) “The New European Parliament: All change or business
as usual?”, CEPS Special Report/August 2009, Brussels: Centre for European Policy Studies
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
CONCLUSÃO
Hix, Simon (2009) “What to Expect in the 2009-14 European Parliament: Return of the
Grand Coalition?“, Policy Paper No. 8/2009, Estocolmo: SEIPS.
Hix, Simon e Abdul Noury (2009) “After Enlargement: Voting Patterns in the Sixth
European Parliament“, Legislative Studies Quarterly, 34(2) 159-174
Hix, Simon e Michael Marsh (2007) “Punishment or Protest? Understanding European
Parliament Election,” The Journal of Politics 69(2), 495-510.
Macek, Lukáš, Eva Palatová e Václav Lebeda (2009) “Evropský Parlament: Pruº vodce
přemyšlivého občana”, Praga: SNK-ED.
57
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
INTRODUÇÃO
Dr. Kai Lehmann 2
Este artigo avalia o impacto do prolongado e politicamente difícil processo
de reforma do Tratado da União Europeia nos últimos dez anos, que levou à assinatura e ratificação do Tratado de Lisboa. Nele, sustentamos que o tratado é
resultado de um processo político não muito diferente do das revisões anteriores
do tratado.
Mostramos que muitos dos problemas encontrados durante o período das
negociações do tratado foram efetivamente consequência das expectativas de que
ele resolveria muitas das tensões e dos problemas inerentes ao processo de integração europeia.
O artigo conclui que essas expectativas estão baseadas em equívocos fundamentais sobre a natureza do processo de integração europeia e dos processos políticos no âmbito da União Europeia. Desse modo, o objetivo fundamental das
futuras reformas deve ser melhorar a flexibilidade e adaptabilidade da União
Europeia, a fim de permitir que ela responda ao ambiente em constante mudança política que enfrenta.
Quando entrou em vigor, em 1º de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa
pôs fim a um processo “doloroso” de ratificação e de quase dez anos de disputas
políticas.3
O objetivo deste artigo é analisar tanto o tratado como o processo que levou
a ele a fim de responder às seguintes questões: porque foi tão complicado e moroso o caminho que levou ao 1º de dezembro de 2009? Valeu a pena? Por fim, quais
são as perspectivas para o processo de integração europeia pós-Lisboa?
Para responder a essas perguntas, este texto será dividido em três partes gerais.
Primeiro, traçaremos o processo que levou ao Tratado de Lisboa. Sustentaremos
que muitas das dificuldades posteriores experimentadas podem ser rastreadas até
o ponto de partida desse processo, a declaração de Laeken, de dezembro de 2001
e, em particular, ao modo como os seus objetivos foram formulados. Isso também
nos levará a uma breve análise do fracasso do projeto constitucional inicial.4
Em seguida, passaremos a examinar com mais detalhes o Tratado de Lisboa.
Delinearemos suas principais inovações e alterações. Nessa seção, o argumento
será que as mudanças propostas são, na realidade, bastante modestas e, como tal,
não podem, em si e por si mesmas, explicar as dificuldades encontradas na tentativa de concluir o processo de ratificação.
Na parte final do texto, veremos o que o processo que levou ao Tratado de
Lisboa nos diz sobre a natureza da integração europeia e, portanto, quais as perspectivas futuras para o processo de integração.
O artigo termina com um apelo para que se veja o processo de integração
que se realiza dentro dos limites da União Europeia pelo que ele é: um esforço
político que vale a pena, mas imperfeito, em que um dos principais problemas
não são as imperfeições de seu processo político, mas as expectativas em torno
dele, tanto de dentro como de fora da organização, expectativas que criam muitas das dificuldades vistas durante o processo de reforma da última década.
O DESENVOLVIMENTO DO TRATADO DE LISBOA
O desejo de reformar a União Europeia, a fim de torná-la “adequada”
remonta ao fim da Guerra Fria. O desaparecimento do quadro que “havia forne-
1
Traduzido por Pedro Maia Soares a partir do original em Inglês
3
Tsoukalis, Cramme & Liddle (2010).
2
Professor, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) – Artigo preparado
para o “Anuário Brasil-Europa”, da Fundação Konrad Adenauer.
4
Ver a Declaração de Laeken de 2001, disponível em http://www.ena.l u/laeken-declarationfuture-european-union-15-december-2001-020003970.html
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
O Tratado de Lisboa e o processo
de integração europeia Imperfeições e o problema das expectativas1
III
58
Contudo, quando esse debate foi oficialmente lançado, através da publicação da Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia, em dezembro de
2001, essa pauta aparentemente limitada já havia aumentado para mais de cinquenta questões que deveriam ser discutidas por uma Convenção composta por
representantes dos governos dos Estados-membros, parlamentos nacionais, deputados europeus, representantes da Comissão Europeia, representantes do governo e parlamentares dos, naquele momento, treze países candidatos à adesão à UE,
bem como representantes da sociedade civil; essas questões iam desde a legitimidade democrática a uma eventual colaboração na área de conclusão social.10
Esse crescimento rápido da pauta era um sinal das dificuldades específicas
que a organização enfrentaria durante o processo de elaboração do tratado, bem
como das questões e tensões gerais que frequentemente perseguem o processo de
integração europeia. Ele refletia as divergências de longa data entre e no interior
dos Estados-membros, bem como entre as instituições da UE em relação aos
objetivos da organização e ao que ela deveria ser. Na verdade, pode-se argumentar que a ideia por trás do debate sobre o Futuro da União Europeia era justamente resolver essas tensões, a fim de proporcionar um marco duradouro, estável e compreensível, dentro do qual a União Europeia poderia continuar a
funcionar. Como afirmaremos mais adiante, foi precisamente o objetivo de obter
um tratado final que levou a muitos dos problemas posteriormente encontrados.11
O que veio à tona do longo processo de consulta e elaboração foi um Tratado Constitucional, assinado em Roma em 29 de outubro de 2004, um texto único
que substituiria os tratados europeus existentes.12
No entanto, como é sabido, o Tratado Constitucional nunca entrou em
vigor após os resultados negativos dos referendos na França e na Holanda em
2005, que levaram a “um sentimento generalizado de crise [na UE]”.13
O que se seguiu foi o que a própria União Europeia chamou de “período de
reflexão”. Durante esse tempo, várias ideias foram aventadas sobre o que fazer a
seguir, que iam desde a simples continuidade do processo de ratificação e “tentar
novamente” na França e na Holanda, até a criação de uma Europa de “duas velocidades”, com um núcleo de Estados integracionistas e um círculo exterior de
países que participariam de alguns aspectos da integração europeia, mas não de
outros, bem como a substituição da União Europeia por algum tipo de “Organização dos Estados Europeus” mais frouxa.14
5
Nugent (2006), p. 83.
10
Ibid. p. 43.
6
Ver Cini (2007) para uma visão geral.
11
Para uma discussão detalhada sobre a Declaração e a Convenção, ver Norman (2003).
7
Nugent (2006), p. 116.
12
Para uma análise detalhada, ver Church & Phinnemore (2006).
8
Cini (2007), p. 41.
13
Sedelmeier & Young (2006), p. 1.
9
Ibid.
14
Para uma visão geral, ver Nugent (2006).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
cido grande parte da lógica, do foco e da definição para as políticas externa e de
defesa da maioria dos países da Europa ocidental por mais de quarenta anos” fez
com que houvesse uma necessidade urgente de uma nova lógica para o projeto
político de integração europeia. Durante a década de 1990, a perspectiva de
ampliação da UE para incluir os antigos países comunistas da Europa oriental e
central adicionou uma urgência prática ao contexto político mais amplo.5
Em consequência, o Tratado de Amsterdã de 1997 e, em especial, o Tratado
de Nicem, do ano 2000, tiveram por objetivo reformar as políticas e os processos políticos da UE a fim de permitir a ampliação, embora mantendo um processo político razoavelmente coerente e eficaz que possibilitasse à União Europeia
um papel maior no cenário internacional.6
No entanto, houve um acordo geral de que os tratados acima mencionados
“fizeram pouco para resolver questões mais amplas relacionadas à forma como
uma UE muito maior e heterogênea poderia funcionar com eficiência e eficácia
razoáveis”.7 Outros temeram que pouco havia sido feito para melhorar a “legitimidade democrática e a transparência da União Europeia e de suas instituições [e
assim] levá-la para mais perto de seus cidadãos”.8 É aqui que podemos encontrar
as origens do Tratado de Lisboa.
Em resposta a esses questionamentos, a UE lançou o debate Futuro da Europa com particular ênfase, entre outras coisas, em quatro questões:
• determinar e monitorar uma delimitação mais precisa das competências
entre a UE e seus Estados-membros;
• esclarecer o estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, que fora anunciada como parte do Tratado de Nice;
• simplificar os tratados, a fim de que sejam mais bem compreendidos;
• esclarecer o papel dos parlamentos nacionais no interior do processo político da UE.9
59
OS PRINCIPAIS PONTOS DO TRATADO DE LISBOA
Em muitos aspectos, o Tratado de Lisboa aborda diversos dos principais
pontos levantados na Declaração de Laeken. Por exemplo, o tratado é mais explícito do que seus antecessores na definição das competências políticas da União
Europeia vis-à-vis seus Estados membros. Ele define áreas de competência exclusiva da UE, áreas de competência partilhada e áreas em que a UE tem competência
de apoio. Desse modo, a interação entre os Estados-membros e a União Europeia
é agora mais clara do que anteriormente.17
Uma vez que o Tratado de Lisboa altera, mas não substitui, outros tratados
europeus em vigor, tem havido algum debate sobre se o objetivo de simplificar
os tratados foi alcançado. Contrariando às expectativas iniciais, o Tratado de Lisboa não é um documento conciso e facilmente compreensível. Ao contrário, é
15
composto por cerca de 270 páginas de linguagem muitas vezes altamente jurídica e complexa.18
Apesar disso, alguns dos processos e procedimentos políticos foram simplificados para que os modos básicos de tomada de decisão fiquem agora um pouco
mais claros. Antes de mais nada, a votação por maioria qualificada no Conselho
de Ministros foi significativamente ampliada, o que deve resultar em uma maior
rapidez nos processos de decisão. A partir de 2014, também será mais fácil entender o que constitui uma maioria qualificada, pois ela não depende mais de um
determinado número de votos no Conselho, mas de uma assim chamada “dupla
maioria”, ou seja, a proposta é aprovada se receber o apoio de 55% dos Estadosmembros, que representem pelo menos 65% da população da União Europeia.
Também se pode considerar crucial essa mudança, pois permite uma incorporação mais fácil de novos Estados-membros, sem ter que voltar às negociações tortuosas sobre o número de votos que cada país detém no Conselho, na medida em
que introduz um elemento de flexibilidade no sistema.19
A mais atraente das inovações institucionais, no entanto, veio na forma de
criação de uma presidência semi-permanente do Conselho, que agora é dirigido
por um presidente eleito para dois anos e meio. O presidente, atualmente o belga
Herman Van Rompuy, dirige todas as reuniões do Conselho Europeu (ou seja, as
reuniões dos chefes de governo dos Estados-membros). Além disso, foi criado o
cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política
de Segurança, atualmente ocupado por Catherine Ashton. Com a criação desses
dois cargos, esperava-se dotar a UE de uma voz mais unificada na cena internacional do que havia sido possível no sistema anterior de uma presidência rotativa (que, aliás, não foi totalmente abandonada). O aumento da continuidade política, dizia o argumento, levaria a uma maior coordenação das políticas dos
Estados-membros e da União Europeia, bem como das instituições da UE. Um
sistema simplificado levaria a uma maior coerência na elaboração de políticas e,
desse modo, a uma presença maior e mais significativa da UE na cena mundial.20
Por fim, houve algumas mudanças para melhorar a transparência e a responsabilidade democrática na Europa, reforçando-se o papel legislativo do Parlamento Europeu, ampliando o número de áreas políticas que são regidas pelo
procedimento de “co-decisão”, no qual o Conselho e o Parlamento tem poder
igual. Além disso, o tratado estabelece procedimentos para reforçar o papel dos
Ver Bowring (2008).
18
Consultar http://europa.eu/lisbon_treaty/index_en.htm para uma visão geral.
16
Para uma discussão dos problemas do processo, ver Kaczynski et al. (2008).
19
O site da UE também oferece uma visão geral disso.
17
Para uma visão geral, ver Wallace, Pollack & Young (2010).
20
Para uma discussão disso, ver Toemmel (2009).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
O que surgiu foi um típico compromisso europeu. O Tratado de Lisboa,
assinado em 13 de dezembro de 2007, manteve muitos dos elementos da Constituição, ao mesmo tempo em que abandonava algumas das propostas mais controvertidas, inclusive o próprio termo “Constituição”, que havia causado debates
acalorados em alguns Estados-membros.15 Do mesmo modo, em vez de substituir todos os tratados em vigor da UE, alterou-os. O tratado foi negociado de
uma forma mais tradicional do que ocorrera com a Constituição, por meio de
uma Conferência intergovernamental (isto é, entre representantes de todos os
governos dos Estados-membros e representantes das instituições da UE). Nem
França nem Holanda submeteram o tratado a referendo. De fato, no único país
que fez isso – a Irlanda –, o texto foi rejeitado em junho de 2008, provocando
mais conversas sobre “crise” e revisões adicionais para aplacar as preocupações
irlandesas em particular. Só depois de um segundo referendo na Irlanda, em
outubro de 2009, e a derrota das contestações constitucionais ao tratado da
República Tcheca, concluiu-se o processo de ratificação em todos os 27 Estadosmembros, permitindo que o texto entrasse em vigor em dezembro de 2009.16
A questão agora é saber se esse tratado realmente atinge os objetivos definidos pela declaração de Laeken, e o que ele nos diz sobre a natureza e o futuro do
processo de integração.
60
O TRATADO DE LISBOA COMO UM REFLEXO
DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA
Nas reações que se seguiram à sua assinatura em 2007, e desde o final do
processo de ratificação, o Tratado de Lisboa não foi muito diferente dos outros
tratados negociados nos últimos 25 anos. Na verdade, uma análise rápida das reações que se seguiram à assinatura do Ato Único Europeu, do Tratado de Maastricht, do Tratado de Amsterdã, ou do Tratado de Nice revela que nenhum desses tratados recebeu uma acolhida universalmente calorosa. Tampouco os
problemas e atrasos de ratificação são novos; basta pensar nas dificuldades britânicas para ratificar o Tratado de Maastricht, as complexidades envolvidas na ratificação do Tratado de Amsterdã22 e a rejeição do Tratado de Nice, mais uma vez
pelos eleitores irlandeses, em um referendo realizado em junho de 2001.23
O fato de os tratados da UE não receberem normalmente aprovação generalizada não invalida, está claro, ao menos algumas das críticas feitas ao Tratado
de Lisboa. Por exemplo, vários estudiosos levantaram dúvidas sobre se a introdução de uma estrutura política mais permanente na política externa levará a qual-
quer fortalecimento significativo do papel da UE no mundo e concluíram que “a
Europa como um ator internacional totalmente crescido [...] continua a ser uma
projeto de longo prazo, ao invés de uma perspectiva iminente”.24
Da mesma forma, levantaram-se dúvidas sobre se as reformas introduzidas
no Tratado vão realmente levar a UE para “mais perto de seus cidadãos”. O Parlamento Europeu – a única instituição europeia eleita diretamente – continua a
enfrentar problemas de legitimidade.25 Desse modo, as reavaliações dos debates
de longa data sobre o suposto “déficit democrático” da UE ainda estão em sua
infância pós-Lisboa, ao mesmo tempo em que já apontam para problemas
potenciais ou reais, em termos de legitimidade democrática do processo político da UE.26
Do mesmo modo, é de duvidar que Lisboa venha a contribuir significativamente para “desmistificar” a UE perante seus cidadãos em termos daquilo que faz
e como faz. Na verdade, como já dissemos, o Tratado de Lisboa falha estranhamente na consolidação dos objetivos e processos da organização, a fim de tornálos mais facilmente compreensíveis para o cidadão médio. Como Christine Reh
afirmou, o tratado representa um retrocesso em termos de ligar a UE de forma
mais clara aos seus cidadãos.27
Todos os itens acima são, em si e por si mesmos, críticas válidas no que diz
respeito a algumas questões-chave do processo de integração europeia. No entanto, eles se baseiam, como vou sustentar agora, em expectativas com frequência
irrealistas quanto ao que esse processo pode ser e como ele pode ser conduzido,
ao mesmo tempo em que subestimam as complexidades da União Europeia.
Reconhece-se, pelo menos desde a década de 1970, que a UE deve ser vista
como sendo composta por “lealdades múltiplas infinitamente superpostas”.28
Com o desenvolvimento da estrutura institucional da UE e seu envolvimento em
um número cada vez maior de áreas de política, o processo de integração europeia se caracteriza pela rica interação entre um grande número de atores e elementos, os quais estão abertos ao seu ambiente e interagem constantemente com
ele em muitos “níveis de análise” diferentes.29
24
Krotz (2009), p. 555.
25
Ver Marsili & Milanese (2010).
26
Ver, por exemplo, Devuyst (2008).
27
Ver Reh (2009).
21
Consultar http://europa.eu/lisbon_treaty/index_en.htm para uma visão geral.
28
Ver Haas (1971).
22
Ver, por exemplo, Hug & König (2002).
29
23
Para uma visão geral histórica, ver Nugent (2006).
Para uma discussão detalhada dessas e outras características do processo de integração europeia, ver Geyer (2003).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
parlamentos nacionais no processo político, melhorando os mecanismos para
garantir que seja respeitado o conceito de subsidiariedade, segundo o qual a UE
só pode intervir quando e onde os resultados podem ser mais bem alcançados
em nível europeu. Finalmente, graças à introdução da “iniciativa dos cidadãos”,
um milhão de cidadãos dos Estados-membros da UE tem a oportunidade de
solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas em uma determinada área.21
Desse modo, até mesmo esta breve análise mostra que, pelo menos potencialmente, o Tratado de Lisboa contém algumas reformas importantes da política da UE e de seu processo decisório, dando início a uma era de mais tomadas
de decisão supranacionais e garantindo uma maior continuidade na elaboração
de políticas em algumas áreas fundamentais, como a política externa.
Levando todos esses pontos em consideração, o Tratado de Lisboa alcançou
os objetivos inicialmente delineados na declaração de Laeken? Ele poderá atingir
esses objetivos em algum momento? Para encontrar a resposta, é preciso voltar à
natureza do processo de integração e às expectativas ligadas ao tratado.
61
30
Ver Weatherill (2010).
31
Geyer (2003), p. 31.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
questão. Em termos gerais, é altamente provável que o tratado permita a continuação de algum tipo de processo de integração na Europa nos próximos anos.
Conforme mencionado, a reforma do sistema de votação por maioria qualificada, que entrará em vigor em 2014, é um passo significativo no sentido de assegurar um processo político mais flexível e adaptável que deverá possibilitar novas
ampliações da UE. Outras alterações, tais como o aumento do papel do Parlamento Europeu no processo legislativo ou a criação do cargo de um presidente
mais permanente, também alterarão a dinâmica política dentro da instituição.
No entanto, é impossível prever com qualquer grau de certeza o que isto significa precisamente para a integração europeia a longo prazo, pois não é possível
prever todos os fatores que podem, ao longo dos próximos anos, influenciar a UE,
seus Estados-membros ou a Europa como um todo. Quem poderia ter previsto
em 1951 que haveria uma União Europeia com 27 Estados-membros, incluindo
países do Leste Europeu, com uma moeda única?
O que essa incerteza e, na melhor das hipóteses, previsibilidade parcial significa para a União Europeia e seus tratados? Em termos básicos, significa que o
Tratado de Lisboa, com quase certeza, não será o “fim” das revisões do marco
político e institucional no longo prazo. Já há debates e pressões para alterar, por
exemplo, o funcionamento do marco político e institucional da moeda única.32
As novas ampliações também causariam um impacto sobre a dinâmica política da
UE que poderia levar a pressões em favor de mudanças. É importante que essas
pressões possam ser respondidas, caso venham a ocorrer.
No entanto, qualquer revisão futura deverá ter como objetivo principal o
desenvolvimento da flexibilidade dentro do marco político. Isso também deve
incluir uma maior expansão do envolvimento de outros atores além dos governos
dos Estados-membros e dos políticos da UE, a fim de tornar o processo de integração europeu um esforço verdadeiramente social, ou seja, da sociedade. Para
tanto, é necessária uma mudança fundamental para se afastar da retórica ultrapassada que vê o processo de integração exclusivamente em termos “supranacionais/intergovernamentais” tradicionais. Se os últimos dez anos mostraram alguma coisa, é que a integração europeia é um processo com muitas camadas e, em
muitos aspectos, bastante confuso. Ao invés de considerar isso um problema, essa
situação oferece, na verdade, enormes oportunidades de mudança e reforma que
devem ser facilitadas, em vez de recebidas com resistência.
32
Por exemplo, na Alemanha; ver Böll (2010).
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
Essa rica interação tem implicações significativas para a UE como um todo,
para sua estrutura institucional, para os atores dentro dela e para o processo de
integração em geral. E o que talvez seja mais importante, ela sugere que o resultado de qualquer processo de reforma política e institucional, como o que resultou no Tratado de Lisboa, não pode ser previsto com antecedência. Os progressos no sentido de qualquer objetivo determinado – seja uma UE mais assertiva
no cenário mundial ou acabar com o “déficit democrático”- serão provavelmente graduais, sofrerão reveses e, desse modo, serão, na melhor das hipóteses, parcialmente previsíveis.
No entanto, trata-se de um processo não somente inevitável, tendo em vista
a multiplicidade de diferentes interesses que estão representados nos processos
políticos da UE, mas eu diria, também necessário, pois só um processo aberto ao
seu ambiente e com capacidade de mudar e adaptar-se é capaz de sobreviver. A
UE, como demonstra toda a sua história, tem um sistema político com muita flexibilidade embutida que permite que as políticas sejam adaptadas às circunstâncias em constante mutação.30 Como disse Geyer: “Imagine-se quanto tempo a
UE duraria se tentasse fazer valer uma ordem rígida abrangente sobre o grande
número de Estados-membros?”.31
Essas conclusões tem implicações significativas em termos de avaliação do
Tratado de Lisboa como um documento, bem como de seu impacto sobre o futuro do processo de integração como um todo. Para falar com clareza, era de se
esperar que o Tratado fosse imperfeito. Com a adesão agora de 27 estados, era
improvável que houvesse um acordo unificado sobre os objetivos, o alcance e o
conteúdo do tratado. O resultado foi um compromisso, muitas vezes aparentemente confuso, que tem pouca semelhança com os objetivos quase idealistas formulados no início do processo. Porém, ao invés de criticar a UE por não alcançar esses objetivos, a questão central deveria ser se os objetivos eram realistas em
primeiro lugar. Conforme esse argumento, qualquer tentativa de desenvolver um
tratado final que resolvesse as tensões no interior do sistema da UE estaria condenada ao fracasso. Na verdade, a própria formulação desses objetivos acumula problemas para o futuro, quando eles inevitavelmente entram em choque com a realidade política mais complexa.
Um raciocínio semelhante pode ser feito em relação ao impacto do Tratado
de Lisboa sobre o processo de integração europeia no futuro. Existem muitas
variáveis desconhecidas para se fazer uma previsão definitiva a respeito dessa
62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Neste artigo, mostramos que o processo que levou ao Tratado de Lisboa, em
sua essência, não representa uma mudança significativa em relação a processos
anteriores de reforma de tratados. Ao contrário, o sentimento generalizado de
decepção, desencanto e crise ecoa o mesmo que foi sentido após, por exemplo, os
Tratados de Maastricht e Nice.
Esse sentimento de crise foi consequência de expectativas impossivelmente
altas de alguns setores em relação ao que qualquer revisão de tratado pode ser
capaz de conseguir. Uma vez que, do outro lado da discussão, havia alguns que
esperavam evitar quaisquer mudanças amplas, a decepção era quase inevitável.
Argumentou-se que, a fim de evitar um cenário desse tipo, é preciso haver
uma nova conceituação da forma como o processo de integração europeia procedeu no passado e procederá no futuro. Embora ainda existam problemas urgentes que precisam ser abordados dentro da estrutura da UE, é essencial reconhecer que a União possui realmente uma estrutura altamente desenvolvida e flexível
que, até agora, tem sido capaz de responder a desafios muitas vezes fundamentais. Outras reformas devem ter por objetivo reforçar essa resiliência. Isso, no
entanto, exigirá também uma mudança na retórica sobre a forma como o processo de integração europeu procede, como ele deve proceder, o que ele pode realisticamente realizar e quais reformas pode efetuar em cima disso.
Os governos dos Estados-membros e as instituições da UE tem um papel
fundamental a desempenhar no sentido de facilitar essas mudanças. Esse papel
deve ser o de promover a flexibilidade e a adaptabilidade da UE, ao mesmo
tempo em que devem se afastar dos debates inúteis sobre se a UE está se transformando num “super-Estado” ou é apenas uma “confederação”. Essa mudança
facilitaria enormemente o objetivo de tornar a UE mais “adequada” e trazê-la
para “mais perto de seus cidadãos”.
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IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
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64
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
DESAFIOS
Hans Martin Sieg
As eleições para o Parlamento Federal alemão (Bundestag) no outono europeu de 2009 trouxeram para os partidos CDU/CSU (União Democrata-Cristã /
União Social-Cristã) e FDP (Partido Liberal Democrata) uma inequívoca vitória
nas urnas, que excedeu as expectativas. No Bundestag, a coligação formada por
esses partidos conta com uma sólida maioria provida de capacidade de ação.
Entretanto, nos primeiros meses o trabalho do novo governo – e também o de
sua política externa - foi eclipsado por conflitos na política interna. Em questões
fundamentais da política externa reina, todavia, uma gama muito mais ampla de
consenso, de modo que a mudança de coligação não acarretou uma grande transformação nas relações internacionais da Alemanha. Na história da República
Federal da Alemanha, rupturas na política externa ficaram registradas como uma
raridade. Foi Gerhard Schröder quem por último provocou um grande deslocamento das coordenadas da política externa, ao distanciar-se dos Estados Unidos
a partir da guerra do Iraque e, ao mesmo tempo, concentrar-se com mais intensidade na parceria bilateral com a Rússia. Já no início de sua primeira gestão
como primeira-ministra, Angela Merkel logo tratou de efetuar uma correção
nessa rota, com o intuito de voltar-se mais para as relações transatlânticas e para
a integração europeia. Com base nesses dados, a mudança de governo ocorrida
em 2005 marca uma alteração muito mais clara na política externa do que a
mudança de coligação registrada em 2009.
1
Traduzido a partir do original em almão por Tito Lívio Cruz Romão.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
A integração europeia e a aliança transatlântica representam linhas de continuidade da política externa alemã em longo prazo, que continuam a representar
os mais importantes componentes da política externa e da política de segurança
alemãs. Não obstante, os desafios colocados a esses dois campos políticos desde a
Reunificação Alemã estão passando por uma transformação fundamental. Essa
mudança pode ser comprovada mediante os dois Livros Brancos do Governo
Federal, que foram publicados no período dos últimos vinte anos. Os interesses
descritos no primeiro desses documentos, que foi publicado em 1994, ficaram
restritos quase que inteiramente à área euro-atlântica.2 Em contrapartida, no
segundo Livro Branco, lançado em 2006, dominam desafios globais, tais como o
fortalecimento das estruturas da ordem global, o combate à proliferação de armas
de extermínio em massa e ao terrorismo internacional, assim como conflitos
regionais também fora da Europa.3
Atualmente, a política externa alemã precisa afirmar-se em três áreas muito
distintas. A primeira delas tem como característica um grande cabedal de integração internacional e confiança mútua, além de democracia, Estado de direito,
bem-estar e paz, situação que impera dentro da União Europeia (UE), mas também no âmbito da OTAN. Na segunda área, por seu turno, as relações internacionais ainda são substancialmente determinadas por interesses que envolvem a
política de poder de diferentes países. Para a Alemanha, o ator mais importante
nesse setor é a Rússia e, em seguida, principalmente, o Irã. A terceira zona geralmente concerne a países pouco desenvolvidos e pobres, nos quais as estruturas
estatais ou apresentam um fraco desenvolvimento ou estão em franco processo de
desmoronamento. Nessa área entra o conjunto de missões do exército alemão no
estrangeiro. Seguindo essa mesma linha, autores como Robert Cooper, Ulrich
Menzel ou Christian Hacke falaram sobre a divisão do mundo em uma zona pósmoderna, uma moderna e uma pré-moderna.4
2
Weißbuch zur Sicherheit der Bundesrepublik Deutschland, hrsg. Vom Bundesministerium
der Verteidigung, Bonn 1994, pág. 42.
3
Bundesministerium der Verteidigung, Weißbuch 2006 zur Sicherheitspolitik Deutschlands
und zur Zukunft der Bundeswehr, Berlin 2006, pág 23.
4
Robert Cooper, The Breaking of Nations: Order and Chaos in the Twenty-first Century,
London 2004, pág. 16-18; Christian Hacke, Mehr Bismarck, weniger Habermas. Ein neuer
Realismus in der deutschen Außenpolitik? , in: Internationale Politik 61, 6 (2006), pág. 6877; Ulrich Menzel, Comeback der drei Welten: Der amerikanische Sonderweg und die Alternativmacht Europa, in: Blätter für Deutsche und Internationale Politik 12 (2003), pág.
1453-1462.
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
Política externa alemã no âmbito europeu após as
eleições do Parlamento Federal alemão em 20091
III
65
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
deve acrescentar que em nenhum outro país europeu de maior porte a sociedade
faz mais ressalvas à participação de seus soldados em missões militares. Nesse caso
particular, a identidade nacional alemã foi descrita como “poder civil que faz uso
de recursos militares somente com critérios muito bem definidos”5. Em decorrência disso, qualquer governo federal alemão forçosamente terá dificuldades em
realizar missões militares de forma efetiva, como no caso do Afeganistão, e fazer
a sociedade aceitar essa situação.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
Em cada uma dessas áreas se apresentam atualmente desafios específicos. Na
esfera global a crise financeira mostrou a necessidade de uma cooperação mais
ampla e mais intensa. O fato de o G20 ter desbancado o G8 na qualidade de
grupo econômico mais importante já deveria ter ocorrido há mais tempo. Simultaneamente, a crise conseguiu acelerar o deslocamento dos pesos políticos para a
Ásia. A presença da China na Cúpula Mundial do Clima em Copenhague foi
uma clara prova desse fato. Os esforços envidados em prol de uma política de
proteção climática mais ativa, que Angela Merkel, como quase nenhum outro
político internacional de peso fez, abraçou como causa sua, primeiramente ficaram paralisados.
Na UE passou a vigorar o Tratado de Lisboa. Apesar disso não se logra
resolver alguns conflitos básicos em torno de metas a serem alcançadas entre
uma ampliação e um aprofundamento da integração europeia. A Rússia e outros
países da Comunidade de Estados Independentes (CEI) ainda estão integrados
de forma insuficiente nas estruturas euro-atlânticas. Vinculada a este fato está,
no tocante à Alemanha e a outros países europeus, a questão que envolve a segurança do abastecimento energético e do trânsito de gás natural. Além disso, o Irã
parece decidido a manter-se firme em sua decisão de desenvolver armas nucleares. Por outro lado, continua grande a frustração no mundo islâmico. Países em
que o Estado de direito se encontra em processo de desmantelamento tornaramse bases de operação de terroristas internacionais, piratas e outras formas de criminalidade organizada. No Afeganistão, a OTAN enfrenta o problema de a
situação militar ter-se tornado mais difícil nos últimos anos, enquanto as ações
realizadas naquele país são consideradas cada vez mais controversas nos EstadosMembros da aliança militar, sem que se possam vislumbrar grandes êxitos em
curto prazo. Diante desse quadro, realmente se pode afirmar que urge que se
faça algo.
Em todo caso, a capacidade de ação da Alemanha e de seus mais importantes parceiros está sujeita a limites relativamente mais estritos. Já antes da mais
recente crise econômica, os recursos disponíveis para a Alemanha e a maioria dos
países da UE utilizarem em sua política externa passaram por constantes reduções
devido a menores taxas de crescimento, a maiores despesas em seus sistemas
sociais e a um crescente endividamento. É verdade que o aliado mais importante da Alemanha, os Estados Unidos, conseguiu voltar a ganhar prestígio internacional com a entrada de Barack Obama na Casa Branca. Apesar de tudo, é preciso que o presidente norte-americano primeiramente prove seu poder de
afirmação à frente da presidência. Na UE as votações passaram a ficar mais difíceis com o atual número de 27 Estados-Membros. Quanto à Alemanha, ainda se
PONTO DE PARTIDA PARA O NOVO GOVERNO FEDERAL ALEMÃO
Nas negociações sobre a coligação entre os partidos da base governista CDU,
CSU e FDP, predominou consenso na maioria das questões referentes à política
externa. As divergências surgiram, sobretudo, em relação à questão de uma possível entrada da Turquia na UE. Anteriormente, a CDU/CSU já se havia pronunciado em favor de uma parceria privilegiada para Ancara, em lugar de uma
afiliação integral6, enquanto o FDP considerava essa decisão muito prematura.7
Como resultado, a questão foi adiada, apresentando-se como desculpa, de forma
genérica, o caráter aberto dos resultados das negociações.8 Igualmente controversa foi a exigência do FDP de retirar as armas nucleares norte-americanas que
ainda estão armazenadas na Alemanha com base na participação nuclear da
OTAN.9 No final, as partes concordaram em que envidariam esforços junto ao
Estados Unidos e à OTAN visando a uma retirada das armas10, o que também
significa, porém, que essa decisão não deverá ser tomada unilateralmente.
No que diz respeito a questões fundamentais, pode-se afirmar que houve um
aumento dos pontos em comum entre os partidos da atual coligação em relação
à anterior. Isso se refere principalmente à posição assumida pelos Estados Unidos
no tocante à aliança transatlântica, assim como à Rússia. Trata-se de uma maneira qualitativamente nova de falar no âmbito do acordo de coligação, no qual a
5
Cf. Hanns W. Maull, Germany and Japan: The New Civilian Powers, in: Foreign Affairs 69,
5 (1990), pág. 91-106.
6
CDU/CSU, Wir haben die Kraft. Gemeinsam für unser Land. Regierungsprogramm 20092013 (consultar a página: http://www.cdu.de), pág. 90.
7
FDP, Die Mitte stärken. Deutschlandprogramm 2009 (fonte: http://www.deutschlandprogramm.de), pág. 71.
8
Wachstum. Bildung. Zusammenhalt. Koalitionsvertrag zwischen CDU, CSU und FDP, 17.
Legislaturperiode (fonte: http://www.cdu.de), pág. 117.
9
FDP, Die Mitte stärken. Deutschlandprogramm 2009, pág. 67
10
Koalitionsvertrag zwischen CDU, CSU und FDP, 120.
66
11
Koalitionsvertrag zwischen CDU, CSU und FDP, 118.
12
Discurso proferido pela primeira-ministra Angela Merkel diante do Congresso dos Estados
Unidos da América em Washington no dia 03.11.2009 (fonte: http://www.bundeskanzlerin.de).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
PRIORIDADES DA POLÍTICA EUROPEIA
Ao permitir a co-gestão do Parlamento Europeu no campo legislativo e a
maioria qualificada no Conselho como regra nas deliberações da UE, o Tratado
de Lisboa fortaleceu o controle democrático e a capacidade de ação daquele
bloco econômico. Esse tratado é o resultado tardio de uma obra reformista que
deveria adequar as instituições e os processos deliberativos da UE às ampliações
ocorridas em 2004 e 2007, através das quais o número de Estados-Membros
praticamente foi duplicado, saltando de 15 para 27. Em todo caso, as medidas
no bojo do Tratado de Lisboa visando ao fortalecimento da capacidade de ação
da UE apenas puderam compensar parcialmente a dificuldade em ter de coordenar a política daquela união de países então com um maior número de Estados-Membros. Em especial no campo da política externa e da política de segurança conjunta continuará a prevalecer, também após o Tratado de Lisboa, o
princípio de consenso em todas as decisões relevantes. As opções pessoais pelas
funções recém criadas ou revalorizadas de presidente do Conselho e de alto
representante para a política externa e de segurança são testemunhos das ressalvas nacionais que se têm diante de um aumento demasiadamente grande do significado da UE. Afinal de contas, nas pessoas do ex-primeiro-ministro da Bélgica Herman van Rompuy e da ex-comissária britânica Catherine Ashton,
escolheram-se duas personalidades que primeiramente terão de conquistar um
perfil internacional de destaque.
Tomando-se por base precisamente a visão alemã, as ampliações ocorridas
na UE em 2004 e 2007 não tinham, em princípio, nenhuma alternativa. Não
obstante, as negociações feitas ao longo de anos mostraram – primeiramente
acerca do anteprojeto de um Tratado para uma Constituição da União Europeia
e, em seguida, do Tratado de Lisboa - que não se podia alcançar, ao mesmo
tempo, um aprofundamento substancial, que talvez devesse acontecer apenas
após o processo de ampliação. Em função dessas experiências, não haverá mais,
em futuro prazo, nenhum projeto reformista ambicioso como esse. Mas, com
isso, o Tratado de Lisboa também constitui a conclusão de um penoso processo
de reformas, em que a UE se ocupou, sobretudo, de seu próprio papel. Por esse
motivo, ele abre principalmente a perspectiva de a UE, no futuro, se concentrar
com mais afinco em suas relações externas e desempenhar um papel internacional mais ativo.
Pelas razões acima expostas, para os países do Sudeste e do Leste Europeu, o
Tratado de Lisboa encerra esperanças de uma integração mais rápida na UE. De
qualquer maneira, nesse aspecto a capacidade de ação da UE sofre prejuízos pelo
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
“ideia de Ocidente” é designada como base da política externa alemã.11 Isso corresponde também especialmente às concepções pessoais da primeira-ministra.
Não se pode negar que Angela Merkel até agora tem se mostrado uma política
pragmática. No entanto, suas experiências políticas com a falta de liberdade na
República Democrática da Alemanha (RDA) ajudaram a fazer com que suas
ações sejam sustentadas por um senso de valores extremamente ocidental. Angela Merkel deu vazão a essas convicções, por exemplo, quando proferiu um discurso diante do Congresso dos Estados Unidos, tendo sido a segunda pessoa no
cargo de chefe de governo alemão, além de Konrad Adenauer, a fazê-lo.12 Mas já
na Grande Coligação, as divergências tinham menos a ver com princípios, assumindo, muito mais, um caráter de desenvolvimento gradual. Além disso, uma
maior dose de concordância no atual governo não exclui a possibilidade de haver,
em questões isoladas, conflitos e diferenças no tocante às metas a serem traçadas,
como, por exemplo, na política de direitos humanos e na política econômica
externa, às quais o próprio FDP imprime um valor igualmente alto.
A mudança de governo entre Gerhard Schröder e Angela Merkel deixou
clara, mormente, a importância das qualidades pessoais e da atitude pessoal do
governante, afinal de contas, essa mudança ocorrida no posto de primeiro-ministro foi menos marcante devido a diferenças em questões de princípios, e mais
devido a uma ruptura no estilo pessoal. Dessa maneira, o modo bem mais simpático de Schröder tratar Vladimir Putin despertava uma desconfiança desnecessária em muitos dos vizinhos do Leste e do Centro-Leste Europeu. Simultaneamente, ao fazer fortes críticas aos Estados Unidos, Schröder gerou empecilhos à
cooperação tanto no seio da aliança transatlântica quanto na União Europeia. Por
outro lado, apelando para uma abordagem pragmática sem fazer desaparecer as
divergências, mas apostando mais na convicção e na mediação do que na ênfase
aos interesses idiossincráticos, Angela Merkel rapidamente logrou resgatar a confiança perdida. Em seu primeiro período no cargo de primeira-ministra, revelouse uma eficiente negociadora. Tal fato pôde ser comprovado principalmente
quando ela, durante a Presidência do Conselho da UE, conseguiu alcançar uma
comunhão de princípios em torno do Tratado de Lisboa. Esse foi o ponto alto de
sua política externa até o presente momento como chefe de governo.
67
13
European Commission, Eurobarometer 72. Öffentliche Meinung in der Europäischen
Union. Nationaler Bericht Deutschland , Herbst 2009 (fonte: http://ec.europa.eu/), pág. 19,
pág. 26.
14
CDU, Starkes Europa – Sichere Zukunft. Programm der Christlich Demokratischen Union
Deutschlands zur Europawahl 2009 (fonte: http://www.cdu.de), pág. 12; CSU, Europawahlprogramm 2009 (fonte: http://www.csu.de), pág. 14.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Por essa razão, no contexto do Conselho da UE sob a presidência da Alemanha em 2007, foram desenvolvidas pelo governo federal alemão15 e pela
Comissão da UE16 propostas para a ampliação das ofertas de cooperação para os
países do Leste Europeu. Primeiramente, a partir de 2007 e, posteriormente, de
janeiro de 2010, a UE passa então a negociar novos acordos de cooperação com
a Ucrânia e a Moldávia, passíveis de fundamentar, dentre outras coisas, uma zona
de livre comércio entre aqueles países e a UE. Enquanto a política de vizinhança, por um lado, foi inicialmente concebida como alternativa para uma futura
entrada no bloco, o termo associação, por seu turno, também prenuncia uma
nova abertura diante da possibilidade de uma futura aceitação dentro da UE.
Durante a presidência alemã do Conselho também foi desenvolvido o conceito
de sinergia do Mar Negro, através da qual se deverá intensificar – com a entrada
da Romênia e da Bulgária – a cooperação regional entre os países da região do
Mar Negro.17 Com base numa iniciativa sueco-polonesa, em maio de 2009 a UE
criou, através da “Parceria do Leste”, um fórum conjunto com a Armênia, o Azerbaidjão, Belarus, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia.18 Se essas abordagens poderão realmente superar os deficits da política de vizinhança realizada até agora,
ainda se deve aguardar para ver os resultados.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
fato de sua integridade forçosamente haver sofrido as consequências impostas
pelas últimas ampliações. De forma geral, os cidadãos europeus, especialmente os
dos Estados-Membros mais antigos, têm dificuldades em se identificar com uma
UE ampliada e mais heterogênea. Na Alemanha, as opiniões em favor da UE
atualmente ficam em torno de 60%, e aquelas em favor de ampliações adicionais
baixaram para 30%.13 Por isso, dentre os partidos, sobretudo a CDU e a CSU
adotaram uma posição reservada quanto à entrada de novos Estados-Membros
no futuro. Em seus programas de campanha para as eleições do parlamento europeu em junho de 2009, esses dois partidos defenderam uma fase de consolidação
visando à estabilização da identidade e das instituições no seio da UE, antes que
viesse a ocorrer uma entrada de novos Estados-Membros – excetuando-se a Croácia.14 À diferença de vizinhos do Leste Europeu, como a Polônia, o governo federal alemão não defende atualmente nenhuma perspectiva de entrada de novos
Estados-Membros.
Nesse contexto, a UE se encontra, todavia, perante desafios estratégicos,
notadamente no Leste Europeu. A guerra da Geórgia deu provas dos perigos que
podem advir dos conflitos que continuam a existir naquela região. Ao mesmo
tempo, contendas entre a Rússia, a Ucrânia e Belarus, em torno dos fornecimentos de gás natural russo, mostraram nos anos de 2005, 2006 e no início de 2009
que a segurança do abastecimento de gás da Europa depende tanto dos países de
trânsito do Leste Europeu quanto do produtor russo. Apenas através da Ucrânia
fluem cerca de 80% do gás natural russo destinado à UE. Neste setor a União
Europeia, e em especial a Alemanha, tem interesse, por um lado, em alcançar,
mediante reformas baseadas na democracia e na economia de mercado, uma estabilização e uma aproximação dos países do Leste Europeu e, por outro lado,
busca também garantir seu próprio abastecimento de gás natural. Até a presente
data, porém, a política de vizinhança da UE não conseguiu satisfazer suas próprias expectativas em relação a reformas mais amplas e consequentes nos diferentes países daquela região. Concomitantemente, a UE não pôde corresponder
aos anseios de seus parceiros do Leste Europeu que clamam por ofertas de integração de maior alcance.
UM NOVO IMPULSO PARA O TRIÂNGULO DE WEIMAR
Dentro da União Europeia, a intensificação da cooperação com a Polônia,
tanto de forma bilateral quanto no âmbito do chamado Triângulo de Weimar formado pela Alemanha, Polônia e França, faz parte das prioridades centrais do
novo governo federal alemão.19 A relação com a Polônia, que já sempre padecia
15
Frank-Walter Steinmeier, Verflechtung und Integration. Eine neue Phase der Ostpolitik der
EU: Nicht Abgrenzung, sondern Vernetzung lautet das Gebot der Globalisierung, in: Internationale Politik, März 2007, pág. 6-11, neste caso: pág. 7s.
16
European Commission, Communication from the Commission to the Council and the
European Parliament on Strengthening the European Neighbourhood Policy, 4 Dec 2006
(fonte: http://ec.europa.eu).
17
European Commission, Black Sea Synergy - A New Regional Cooperation Initiative,
11.4.2007 (fonte: http://ec.europa.eu). Cf. Andreas Schockenhoff, Ruf der Region. Sicherheitspolitik und Energieversorgung, Migration und Terrorismus: Die EU braucht dringend
eine konzertierte Schwarzmeer-Kooperation, in: Internationale Politik, September 2007, pág.
116-119.
18
Council of the European Union, Joint Declaration of the Prague Eastern Partnership Summit, Prague, 7 May 2009 (fonte: http://europa.eu).
19
Acordo de coligação entre CDU, CSU e FDP, pág. 114.
68
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
de serem aceitos pelos demais Estados-Membros da UE. Mas a isso não se deverá vincular uma concentração da cooperação prioritariamente voltada para os
grandes países da UE. Maiormente o FDP, mas também a coligação como um
todo, enfatiza de forma explícita querer levar igualmente em consideração os
interesses dos países de menor e médio porte.20
Em comparação à época em que Angela Merkel assumiu o posto de primeira-ministra em 2005, houve um claro declínio das divergências na política externa da UE. Com isso houve um aumento das chances de uma maior envergadura para a política comum nas áreas de política externa e de segurança. Para tanto
concorreu também uma série de mudanças de governos. Foi assim que, na Polônia, o fato de Donald Tusk ter assumido a responsabilidade pela pasta do governo acarretou uma melhoria sensível nas relações teuto-polonesas. Igualmente
positiva foi a restauração das boas relações com os Estados Unidos por parte da
Alemanha e da França. Neste último caso, isso se deu em decorrência da mudança de governo de Chirac para Sarkozy. Os conflitos europeus internos em torno
da guerra do Iraque, em 2003, demonstraram que tentativas de exercer uma política europeia contra os Estados Unidos conduzem forçosamente a uma cisão dentro da UE e, por conseguinte, a uma ausência de poder de ação. Em decorrência
disso, o retorno da França ao seio da integração militar da OTAN não está em
desacordo com um fortalecimento da política conjunta de segurança e defesa da
UE, devendo, isso sim, contribuir para que tal revigoramento ocorra. Por fim,
Barack Obama polariza bem menos os europeus que a administração de Bush.
Especial importância teria uma maior união entre UE e OTAN no tocante a uma
política relativa à Rússia.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
de desgastes históricos, foi prejudicada nos passados anos notadamente devido a
dois fatores conflitantes. O primeiro desses conflitos consistiu de ressalvas polonesas a um centro de documentação sobre a expulsão de pessoas ocorrida na
Europa durante o regime nacional-socialista; essas ressalvas baseavam-se em
temores de que, com isso, a culpa dos alemães em relação à guerra pudesse ser
relativizada. Entrementes, através de acordos, já se logrou desfazer esse conflito
de interesses e de lealdade, que se revelou difícil também para a primeira-ministra. Um segundo motivo para a existência de um conflito teve como ponto de
partida o gasoduto Nord Stream que deverá ligar a Rússia e a Alemanha diretamente através do Mar Báltico, passando pela Polônia, que seria país de trânsito.
Mediante a diversificação das rotas de trânsito que até o momento sempre passaram pela Ucrânia e por Belarus, o Nord Stream também poderia contribuir, na
verdade, para a segurança do abastecimento da Polônia. Todavia, um ponto problemático foi o fato de Schröder e Putin terem politizado esse projeto – de iniciativa privada principalmente pelo lado alemão – como exemplo da cooperação
teuto-russa, passando dessa forma por cima das objeções apresentadas pelos países vizinhos. Para a Polônia e para outros países do Leste Europeu, a mensagem
era clara: para a Alemanha os interesses dos países vizinhos são, de qualquer
maneira, de importância secundária. Com isso, no caso de um conflito com a
Rússia, a solidariedade alemã para com os parceiros da UE parecia ter sido colocada em xeque. O efeito psicológico que isso acarretou fica evidente, ao se ter em
conta que o próprio atual ministro das relações exteriores da Polônia, Radoslaw
Sikorski, se sentiu levado a lembrar o pacto entre Hitler e Stalin. Após assumir o
cargo de primeira-ministra, Angela Merkel somente pôde limitar o tamanho do
estrago causado com essa questão. Permanece como tarefa da política externa
alemã granjear nesse setor nova confiança.
Uma estreita parceria com a Polônia significa uma consequente complementação da cooperação teuto-francesa. Assim sendo, a primeira viagem do
ministro alemão das relações exteriores, Guido Westerwelle, ao estrangeiro teve
como destino ostensivo Varsóvia. É verdade que, no passado, a gangorra teutofrancesa foi com frequência um motor decisivo da unificação europeia. Só que na
UE ampliada, cujo ponto de maior interesse está se deslocando com mais força
para o Leste da Europa, essa gangorra não mais consegue, sozinha, desenvolver a
mesma eficácia. Por isso, de acordo com o ponto de vista alemão, a relação teutofrancesa não se pode tornar demasiadamente exclusiva, mas sim manter-se aberta para uma cooperação com uma intensidade semelhante, principalmente, com
a Polônia. Afinal de contas, conteúdos políticos sobre os quais a Polônia, a França e a Alemanha podem chegar a um entendimento também têm mais chances
A RÚSSIA COMO DESAFIO ESTRATÉGICO
Por motivos geográficos, econômicos, de política de segurança, a relação da
Alemanha, e da UE como um todo, com Moscou assumiram um papel de destaque. Perante a Rússia, os interesses alemães tem como metas, em primeira
linha, a segurança do abastecimento energético, uma maior integração de Moscou nas estruturas euro-atlânticas, assim como a estabilidade política e a modernização do país. Ao contrário de Gerhard Schröder, Angela Merkel persegue
uma política marcadamente objetiva frente à Rússia, que não poupa nem
mesmo temas controversos, como a situação dos direitos humanos naquele país.
20
FDP, Die Mitte stärken. Deutschlandprogramm 2009, pág. 70f; Acordo de Coligação entre
CDU, CSU e FDP, pág. 114.
69
21
FDP, Die Mitte stärken. Deutschlandprogramm 2009, pág. 67.
22
Discurso proferido pelo ministro Guido Westerwelle durante a 46º Conferência sobre Segurança em Munique no dia 6.2.2010 (fonte: http://www.auswaertiges-amt.de).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
tanto, uma série de Estados-Membros da UE no Leste Europeu é unilateralmente dependente de fontes russas de energia. Uma solução de longo prazo para esse
problema consistiria na expansão do mercado integrado de energia e numa
melhor ligação das infra-estruturas dentro da UE. Em curto e médio prazo, isso
dependerá de uma coordenação mais forte que a estabelecida pela atual da política energética dentro da UE.
Questões energéticas representam um dos pontos mais importantes nas
negociações sobre um novo tratado fundamental entre a UE e a Rússia. As controvérsias a serem superadas por meio disso são mostradas, à guisa de exemplo,
pelo fato de a Rússia ter anunciado em agosto de 2009 sua saída do Tratado da
Carta da Energia23, ao qual os países da UE queriam ater-se como base das relações no campo da energia. Para a segurança conjunta dos países da UE na área
energética, aí também se indaga se a Rússia conseguirá cumprir, em médio prazo,
todos os seus fornecimentos de energia ao mesmo tempo; afinal de contas, até o
momento, empresas russas que atuam no setor de energia investiram mais no
controle estratégico dos sistemas de gasodutos estrangeiros do que na exploração
de novas jazidas de gás natural. Por essa razão, a Alemanha e a UE tem um interesse especial em que a Rússia abra, com mais vigor do que até agora, seu setor
energético para investimentos estrangeiros.
Um deficit básico das estruturas de segurança euro-atlânticas permanece
sendo a falta de inclusão da Rússia. Hoje em dia, a Rússia se encontra, em larga
escala, isolada dentro da Europa e dispõe de bem pouco soft power. Também por
isso os russos impõem resistência às tentativas de integração da OTAN e da UE
no Leste Europeu, recorrendo com mais força, nesse caso, a hard power. Dentro
da Rússia, sua situação isolada contribui, ademais, para a justificação de uma
liderança política forte e, com isso, autoritária. É verdade que a Rússia faz pressão, por um lado, para conseguir fortalecer seus direitos de voz no âmbito de uma
arquitetura ampla da segurança europeia. Mas se isso realmente conduz a contribuições construtivas, e não apenas a um fortalecimento de seu poder de voto, é
discutível, pois a relação da Rússia com o Ocidente continua a ser marcada por
uma desconfiança considerável que, em parte, se baseia em reciprocidade. A proposta do presidente Medvedev, todavia, não conseguiu enfraquecer essas reservas
em relação a um novo acordo de segurança. Porém, simultaneamente se vislumbra – possivelmente também como consequência da guerra da Geórgia e da crise
econômica – em partes das elites da política externa russa uma disposição para
23
Sebastian Pritzkow, Russland beendet die vorläufige Anwendung des Energiecharta-Vertrages, in: Russland-Analysen 188/09 (fonte://www.laender-analysen.de/russland), pág. 17-19.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
A primeira-ministra não adotou para si aquele princípio otimista cunhado por
Schröder e seu ministro das relações exteriores, Frank-Walter Steinmeier, de
querer alcançar uma “mudança através de interdependência” na política alemã
perante a Rússia. Apesar disso, o novo governo federal também seguirá uma
abordagem essencialmente funcionalista, para a qual o conceito de “cooperação
para modernização”, já utilizado pelo ex-ministro alemão das relações exteriores,
permanece genericamente marcante. Tendo em vista, sobretudo, o desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos, o FDP tende a assumir, de modo
semelhante à primeira-ministra, uma posição crítica em relação à Rússia.21 Seja
como for, o atual ministro das relações exteriores, Guido Westerwelle, afirmou
com a mesma clareza que também ele deseja ampliar a parceria estratégica com
a Rússia.22
Não obstante, a política alemã para a Rússia mais parece andar na corda
bamba entre o desenvolvimento de uma relação de parceria por um lado e, por
outro, de solidariedade com os parceiros da UE, que se sentem mais fortemente
ameaçados pela Rússia. Em princípio, a política externa alemã empresta um grande valor a uma ação comum no âmbito da UE e da OTAN. Na prática, porém,
isso é dificultado devido a consideráveis diferenças no modo de a Rússia perceber as coisas. Pôde-se ver um reflexo de tais divergências na Cúpula da OTAN
em Bucareste, em abril de 2008. Por continuarem a ver a Rússia como fonte de
potenciais ameaças, a maioria dos países do Centro-Leste Europeu engajou-se ali,
juntamente com os Estados Unidos, em prol de uma perspectiva concreta para a
entrada da Ucrânia e da Geórgia na aliança transatlântica. A Alemanha e a França, todavia, recusaram essa proposta, por ainda não considerarem ambos os países prontos para ingressarem na aliança militar e por defenderem que seria desnecessário provocar, com a adesão dos dois países à OTAN, um conflito com a
Rússia. O resultado constou de um compromisso formal que somente conseguiu
esconder superficialmente o conflito.
No seio da UE, um fator de conflito reside notadamente na política energética perante a Rússia. Na verdade, o fato de a Rússia já haver usado os fornecimentos de energia, em alguns casos, como meios de exercer pressão política já
causou irritações também em Berlim. Em comparação à maioria dos seus vizinhos do Leste Europeu, a dependência alemã de fornecimentos de energia russa
é, contudo, mais reduzida e baseia-se, em sua maioria, em reciprocidade. Entre-
70
PROBLEMAS NÃO-SOLUCIONADOS:
AFEGANISTÃO, ORIENTE MÉDIO E IRÃ
A missão militar no Afeganistão continua sendo, para o governo da Alemanha, uma difícil hipoteca da política interna. Entrementes, essa missão já encontra uma ampla rejeição por parte da população, e a situação militar piorou nos
últimos anos. A liderança política tem dificuldades em defender a missão militar
junto à população. Em meio a conflitos em torno de um golpe militar cheio de
perdas, pouco tempo depois das eleições para o parlamento federal alemão, o inspetor geral, um secretário de Estado e o antigo ministro da defesa tiveram de
renunciar a seus cargos. Em suas estratégias para o Afeganistão, o governo federal
alemão sublinha a necessidade de reconstrução civil do país.24 No entanto, o engajamento civil e militar da Alemanha tem-se mantido, até agora, relativamente
reservado. Na Conferência sobre o Afeganistão realizada em Londres em janeiro
ultimo, o governo alemão aprovou mais um aumento de suas ajudas destinadas
àquele país. Da mesma maneira, o contingente militar deverá receber um aumento da ordem de 850 homens, alcançando assim um número total de 5400 soldados. Mas isso tudo fica aquém das expectativas, sobretudo dos Estados Unidos.
Em todo caso, o governo federal alemão, em sua fidedignidade estrita no
campo das alianças políticas, não deixou nenhuma dúvida também no tocante a
essa missão militar no Afeganistão. Por isso, a primeira-ministra se recusou a fixar
uma data para a retirada das tropas do território afegão.25 O novo ministro da
defesa, Karl-Theodor zu Guttenberg, justifica a missão militar com franqueza e
de modo decidido, mas também com um novo realismo quanto à situação bélica que reina no Afeganistão e quanto aos objetivos a serem alcançados. Nesse
contexto, o governo alemão esforça-se, porém, para encontrar uma estratégia de
repassar às autoridades afegãs, com a maior rapidez possível, a responsabilidade
pela segurança interna do país.
24
O plano do governo federal para o Afeganistão, setembro de 2008 (fonte: http://www.bundesregierung.de).
25
Declaração governamental feita por Angela Merkel no dia 28.1.2010 sobre o plano do governo federal para o Afeganistão (fonte: http://www.bundesregierung.de).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
O governo alemão está participando, juntamente com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, das negociações sobre o programa
nuclear do Irã. Também em relação a uma possível ameaça oriunda do Irã, por
exemplo, a primeira-ministra afirmou perante o Knesset, o parlamento israelense, a
responsabilidade da Alemanha pela segurança de Israel.26 Por esse motivo, desde a
guerra do Líbano, em 2006, a Alemanha também participa, com missões da marinha, da força interina das Nações Unidas, a UNIFIL, em território libanês. No bojo
da UE que, juntamente com os Estados Unidos, a Rússia e as Nações Unidas, forma
o Quarteto para o Oriente Médio, a Alemanha também se empenha, no âmbito do
conflito palestino-israelense, tendo por base uma solução que contemple a criação
de dois Estados. Mas aqui também ficam visíveis os limites da política externa alemã
e europeia. No que pesem as inovações institucionais do Tratado de Lisboa, a valorização do alto representante para a política externa e de segurança conjunta, assim
como a criação de um serviço externo permanente, continuam faltando à UE recursos e instrumentos de poder. Assim sendo, os europeus permanecem dependentes
do papel de liderança dos Estados Unidos, como ocorre no Afeganistão.
No que tange ao Irã, a Alemanha está interessada numa solução diplomática, embora o governo federal se mostre desejoso de passar de uma política do diálogo para sanções mais drásticas. Na UE estão sendo elaborados planos voltados
para a adoção de possíveis sanções. Não obstante, não apenas é discutível se a
Rússia e a China aprovarão as medidas dentro do Conselho de Segurança da
ONU. Também é muito duvidoso se sanções mais drásticas demoveriam o Irã de
suas intenções, ainda mais porque o regime iraniano, tendo em vista os protestos
internos contra as eleições presidenciais de junho de 2009, não deveria estar
muito propenso a mostrar-se indulgente. Caso o regime iraniano venha a se afirmar, colocar-se-ia então a questão que envolve medidas militares ou uma ampliação das medidas de apoio já em curso.
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
uma atitude mais cooperativa perante a OTAN e a UE do que aquela que até
agora vinha marcando a política externa russa. Nesse contexto, será uma tarefa,
principalmente da Alemanha, ir ao encontro dessas tentativas, também na
OTAN e na UE, com um diálogo construtivo.
DESAFIOS GLOBAIS E AMÉRICA LATINA
Na esfera global, a primeira-ministra abraçou, sobretudo, dois temas: o combate às mudanças climáticas e uma regulação mais eficaz dos mercados financeiros.
Já no início da crise financeira, o governo alemão se empenhara por uma maior eficiência na regulação dos mercados e, principalmente, dos fundos de hedge, mas
estas medidas acabaram fracassando ainda em 2008, durante a presidência alemã
26
Discurso proferido pela primeira-ministra Angela Merkel diante do Knesset no dia 18.3.2008
(fonte: http://www.bundeskanzlerin.de).
71
27
Declaração governamental da primeira-ministra Angela Merkel sobre a Cúpula Econômica
Mundial do G 8 realizada entre 8 e 10 de julho de 2009 em L’Aquila e em 2.7. 2009 em Berlim (fonte: http://www.bundesregierung.de).
28
The Pittsburgh Summit, Leaders’ Statement, September 24 – 25, 2009 (fonte: http://www.
pittsburghsummit.gov).
29
Council of the European Union, Presidency Conclusions, Brussels European Council, 8-9
March 2007 (fonte: http://www.consilium.europa.eu), S. 12.
30
Discurso proferido pela primeira-ministra Angela Merkel por ocasião da Conferência Mundial sobre o Clima em Copenhague em 17.12.2009 (fonte: http://www.bundeskanzlerin.de).
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
pontos comuns nos campos da cultura e da política que podem prometer para o
futuro um grande potencial no aprofundamento de uma parceria com a América
Latina. Por essa razão, no período legislativo passado, a bancada da CDU/CSU no
parlamento federal alemão apresentou uma estratégia própria para a América Latina, exigindo expressamente que se invista mais nas relações mútuas do que tem sido
feito até o presente.31 Seguindo essa mesma linha, o acordo de coligação com o
FDP prevê explicitamente o desenvolvimento de um plano sobre a política a ser
seguida para a América Latina, envolvendo, em longo prazo, diferentes pastas.32
Com isso a política alemã para o subcontinente latino-americano permanece integrada na parceria estratégica entre UE e os países da América Latina e do
Caribe. Na verdade, até agora os potenciais dessa parceria têm sido aproveitados
apenas parcialmente. Em decorrência desse fato, as negociações entre a UE e o
Mercosul sobre um acordo de livre comércio já se vêm arrastando há muito
tempo. Embora se intensifiquem as relações econômicas entre a Europa e os países latino-americanos, isso não ocorre de maneira tão rápida quanto se dá, por
exemplo, com a China. Ao mesmo tempo, a UE e a Alemanha desejariam uma
clara intensificação da cooperação interestatal com a América Latina, que pudesse permitir uma melhor confluência de forças e interesses. Também condiz com
a especial importância do Brasil, se as relações da UE e da Alemanha, respectivamente, forem cultivadas no âmbito de uma parceria estratégica. Durante a visita
do presidente Lula a Berlim, em dezembro de 2009, foi reiterado que a Alemanha e o Brasil se apoiarão reciprocamente em seus pleitos visando a um assento
permanente no Conselho de Segurança da ONU.33
III
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
do Conselho do G8 na Cúpula de Heiligendamm. Ao mesmo tempo, o governo
alemão, tanto em Heiligendamm quanto na Cúpula de Aquila, empenhara-se por
uma inclusão do G5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul) e por uma presença mais forte do G20.27 Os progressos alcançados nas cúpulas do G20 em Londres e em Pittsburgh em 2009 basearam-se em propostas alemãs.
Angela Merkel envida esforços, de forma especial, visando a uma Carta para
Atividades Econômicas Sustentáveis, que deverá registrar mundialmente os princípios da economia social de mercado. Para a primeira-ministra, foi um grande
êxito o fato de a declaração final de Pittsburgh fazer referência explícita a essa
proposta sua.28 Com menos sucesso, embora não com menos engajamento, a primeira-ministra se empenha em prol de uma política climática mais consequente.
Na UE, durante a presidência alemã do Conselho em 2007, foi possível lograr
um entendimento sobre a meta de baixar as emissões de gases-estufa em 20% até
o ano de 2020, tomando-se como comparação os valores de 1990.29 Na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Copenhague, apesar de esforços
intensos envidados nas negociações e de um enfático apelo feito pela primeiraministra,30 somente se conseguiu realizar uma declaração de intenções para limitar o aquecimento da terra a dois graus, o que, no final das contas, não representa
nenhum compromisso. Agora o governo alemão empenhar-se-á para que se consiga ter como resultado um acordo vinculante na próxima Conferência Mundial
sobre o Clima, que será realizada no México no final de 2010.
Como ocorreram mudanças na importância que os diferentes atores assumem
dentro da economia mundial, a Ásia também passou a atrair cada vez mais a atenção da política alemã. Desse modo, o governo federal alemão tentará intensificar
ainda mais suas relações com a China. Concomitantemente, a primeira-ministra
também impusera tons críticos e advertira sobre uma concentração da política da
UE voltada unilateralmente para a China. O crescimento cada vez maior da importância da Ásia em relação ao Ocidente também faz aumentar o significado da cooperação entre a Europa e a América Latina. Na ótica alemã, trata-se, sobretudo, dos
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A política externa alemã apresenta sinais claros de continuidade, que excedem os resultados das eleições de 2009 para o parlamento federal. No seio da UE,
foi concluído, quase simultaneamente, um processo de reforma interna com a
entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em todo caso, uma consolidação interna da UE terá prioridade, em médio prazo, sobre novas ampliações. Ademais, os
31
Lateinamerika, Deutschland und Europa. Partnerschaft für das 21. Jahrhundert. Lateinamerika-Strategie der CDU/CSU-Bundestagsfraktion, 6. Mai 2008 (fonte: http://www.cducsu.de).
32
Acordo de coligação entre CDU, CSU e FDP, pág. 121.
33
Declaração conjunta de imprensa por ocasião da visita oficial do presidente brasileiro Luiz
Inácio Lula da Silva à Alemanha e de seu encontro com a primeira-ministra alemã Angela
Merkel no dia 3.12.2009 (fonte: http://www.bundesregierung.de).
72
efeitos da crise financeira também prejudicarão as possibilidades de uma atuação
mais ativa da UE no campo da política externa. Desse modo, uma integração
mais acentuada principalmente dos países do Leste Europeu somente poderá
ocorrer de maneira gradual. Dentro da UE uma cooperação mais intensa entre a
Polônia e a parceria teuto-francesa deverá mostrar-se mais eficaz. Através de uma
eliminação, no mínimo gradual, das diferenças entre Estados-Membros, logrouse aumentar as chances de uma atuação da UE e da OTAN como grupo mais
coeso no cenário político internacional. Também se tem notado uma diminuição, embora não uma eliminação total, do dilema existente entre ser solidário
com os parceiros da UE e ater-se a uma relação de parceria com Moscou.
Tanto na missão militar no Afeganistão quanto diante do programa nuclear
iraniano, a Alemanha continuará a apoiar esforços no âmbito das Nações Unidas,
da OTAN e da União Europeia, embora reconheça seus próprios limites. Até o
presente, os êxitos alcançados no combate às mudanças climáticas também se
têm mostrado restritos, embora o empenho que a primeira-ministra Angela Merkel tem demonstrado nessa área tenha feito com que seu trabalho ganhasse reconhecimento internacional. De modo geral, a política externa alemã durante a
gestão de Angela Merkel, notadamente no tocante à OTAN e à UE, voltou a
encontrar o caminho certo para desempenhar um papel ainda mais construtivo.
Em todo caso, atualmente falta à política externa alemã um grande projeto como
acabaram se tornando a reforma da UE e o Tratado de Lisboa durante a primeira gestão de Angela Merkel. Também por essa razão, é possível que, no futuro,
desafios da política interna e econômica venham a ter prioridade diante de metas
inscritas na área da política externa.
IMPACTO DA AGENDA DE ELEIÇÕES
III
Distribuição de assentos no atual Parlamento Alemão
Bild vergrößern (Distribution of seats in the 17th German Bundestag)
FDP
93 seats
622
seats
The Left Party
76 seats
SPD
146 seats
CDU/CSU
239 seats
(incl. 24 ‘overhang
mandates’)
Alliance 90/The Greens
68 seats
Fonte: Site do Parlamento Alemão – http://www.bundestag.de/htdocs_e/bundestag/elections/
results/index.html
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
73
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
74
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Importações de Gás Natural na Europa:
Margens e Limites da Diversificação 1
Roland Götz 2
Ainda não se pode prever com clareza como o consumo de gás natural se
desenvolverá nas próximas décadas. Se, até o início deste milênio, se pressupunha
uma demanda com crescimento rápido, os prognósticos, a partir de então, vêmse tornando cada vez mais modestos. Parece certo que dentro da Europa haverá
uma forte redução da produção de gás natural pelos próprios países envolvidos,
provocando, desta forma, ainda que haja um leve crescimento do consumo, um
sensível aumento da demanda por gás natural importado. Embora aponte um
aumento do consumo de gás natural de apenas 16% para os atuais 27 EstadosMembros da UE (UE27), números relativos ao período entre 2005 e 2030, o
prognóstico básico relativo ao setor energético, elaborado a pedido da Comissão
da União Europeia e renovado em 2008, faz referência a uma redução de 55%
na produção de gás natural em solo europeu e, consequentemente, a um aumento da importação de gás natural da ordem de 68% (tabela 1).
1
Traduzido a partir do alemão por Tito Lívio Cruz Romão.
2
Doutor, Professor do Instituto da Europa do Leste da Freie Universität de Berlim.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Gás natural na UE27 (bilhões de m3)
IV
2005
2030
Diferença
Consumo
502
583
81
Produção
212
96
-117
Demanda de Importação
290
487
197
O DESAFIO DA ENERGIA
Tabela 1.
Fontes: European Commission: European Energy and Transport Trends to 2030 – Update 2007,
Luxembourg 2008, S. 96, <http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/figures/trends_2030_update
_2007/energy_transport_trends_2030_update_2007_en.pdf>. Umrechnungskoeffizient ermittelt
zu 1 Mrd. m3 = 885,6 ktoe.
Apesar do aumento de consumo esperado na ordem de cerca de 80 bilhões
de m3, um valor reduzido em comparação à evolução ocorrida nas décadas passadas, isto acarretará uma majoração das importações de gás natural pelos países
da UE em, aproximadamente, 200 bilhões de m3. Indaga-se de onde deverão sair
esses volumes adicionais de importação, e se as capacidades de transporte do gás
natural suplementar serão suficientes. Enquanto o petróleo é transportado em
navios petroleiros, atravessando longas distâncias a preços aceitáveis, o modo
mais barato de se fazer o transporte de gás natural é via gasodutos, o que restringe geograficamente o círculo de fornecedores. Por esta razão, existem mercados
regionais de gás onde é possível instalar gasodutos de forma rentável, tanto do
ponto de vista técnico quanto econômico. Atualmente, a Europa recebe fornecimentos de gás natural através de gasodutos sobretudo da Rússia e do Norte da
África. Apenas 10% das importações europeias de gás natural ocorrem com gás
natural líquido (GNL), que é destinado principalmente para a Espanha, a GrãBretanha, a Itália e a Grécia.
Somente se pode fazer uma estimativa grosseira de que volumes de importação deverão ser esperados no futuro. Prevê-se que a contribuição da Rússia para
as importações destinadas à UE27 deverá aumentar para até cerca de 200 bilhões
de m3, se os russos, como planejam, lograrem explorar as grandes jazidas existentes no Norte Distante da Sibéria.3 As importações de gás natural da Noruega
e do Norte da África feitas pela UE deverão sofrer um aumento, em cada caso,
da ordem de mais de 100 bilhões de m3. Por fim, também há a previsão de que
até 2030 o Irã e outros países do Golfo Pérsico, dentre os quais o Qatar e Omã,
também deverão fornecer consideráveis volumes de gás natural para o mercado
3
Roland Götz: Russlands Erdgas und Europas Energiesicherheit (SWP-Studie 21/2007), Berlim 2007, <www.swp-berlin.org>.
75
Tabela 2.
Importações de gás natural da UE27 em 2005
e capacidades em 2030 (em bilhões de m3)
2005
2030
mínimo
2030 20005-2030
Aumento
máximo máximo
Vias de
transporte
Rússia
133
166
207
74
Gasodutos
Noruega
82
88
110
28
Gasodutos e GNL
Argélia
60
92
115
55
Gasodutos e GNL
África Ocidental
11
36
45
34
GNL
Líbia
6
30
38
32
Gasodutos e GNL
Egito
5
22
26
21
Gasodutos e GNL
Golfo Pérsico (Irã, Catar e Omã)
7
115
144
137
Gasodutos e GNL
Região Caspiana (Azerbaidjão,
Cazaquistão, Turcomenistão, Uzbequistão)
0
6
8
8
Gasodutos
América Latina
4
9
11
7
GNL
308
564
704
396
Total
Fontes: Manfred Hafner: Security of Gas Supply in Europe, CESSA Conference, Florença, 1213.6.2008, <http://www.cessa.eu.com/sd_papers/florence/CeSSA_Florence_114_Hafner.pdf>;
Manfred Hafner: Long Term Gas Demand and Supply and Import Infrastructure Needs for Europe, Bruxelas, 12.12.2006, <http://www.ecn.nl/fileadmin/ecn/units/bs/ENCOURAGED/Final_
Brussels/encouraged-brussel-2006_hafner.pdf>.
Como mostram os dados e os prognósticos, o abastecimento de gás natural
na Europa é fortemente diversificado. Não obstante, na Europa deve continuar a
aumentar esta diversificação das importações de gás natural, para, desta forma, se
desejar garantir ainda mais a segurança energética. A seguir, serão discutidas as
margens existentes para essa tomada de posição e os limites da diversificação.
GASODUTOS E PROJETOS DE GASODUTOS DA RÚSSIA PARA A EUROPA
O setor de gás natural da Rússia é dominado pela empresa “paraestatal” Gazprom, que detém aproximadamente 85% da produção de gás natural daquele
país. O Estado russo tem uma participação de um pouco mais de 50% na Gazprom, o restante das ações está nas mãos de russos e estrangeiros. Paralelamente,
empresas de petróleo e outras produtoras de gás independentes da Gazprom
extraem gás natural na Rússia.
Os gasodutos são controlados por uma empresa filial da Gazprom. Desde
2006, após a aprovação de uma lei por parte da Duma (Assembleia Nacional
russa), a Gazprom é o exportador exclusivo do gás natural russo. Desta maneira,
a Gazprom reservou para si o lucrativo mercado estrangeiro, deixando o mercado
nacional, até então ainda pouco atraente, em parte a cargo das outras empresas
russas produtoras de gás natural. Diferentemente da exportação de petróleo, a
exportação russa de gás natural é feita quase que totalmente através de gasodutos,
enquanto a exportação de gás natural líquido (GNL) ainda é muito incipiente.
Para as exportações russas de gás natural que se destinam a Estados-Membros da UE, há dois tipos de gasodutos possíveis. Em primeiro lugar, existem
gasodutos de trânsito para a Europa e, em segundo, ligações diretas para o continente europeu. Além disso, com a construção de unidades para a produção de
gás natural líquido (GNL), deverá surgir um terceiro sistema de transporte, mas
que estará voltado predominantemente para mercados situados fora da Europa
(Estados Unidos, Japão e Sudeste da Ásia).5
O maior e mais antigo sistema de gasodutos (conhecido como “União”),
ainda remanescente do período soviético, faz o percurso, em suas principais vias,
até a Alemanha através da Ucrânia, passando ainda pela Eslováquia e pela República Tcheca. Há ainda vias secundárias que vão até a Hungria e também, através da Moldávia, até a Romênia e a Bulgária, para finalmente alcançarem a Turquia. Acresça-se a esses um gasoduto concluído em 2005, que faz o percurso até
a Alemanha, passando pela Bielo-Rússia e pela Polônia, e que é conhecido como
“Jamal-Europa” ou “Jamal I”, pois foi concebido originariamente para o transporte de gás natural da Península de Jamal até a Europa, quando, na verdade,
transporta gás natural oriundo da Sibéria Ocidental. Os gasodutos de longa distância, que passam ao largo dos gasodutos de trânsito e que aqui chamamos de
5
4
Cf. também David Bothe/Stefan Lochner: Erdgas für Europa. Die ewiGAS2008 Prognose,
in: Zeitschrift für Energiewirtschaft, 1/2008, pg. 22-29.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
IV
Em Sakhalin já está surgindo uma grande unidade de liquefação de gás que fornecerá o produto para os Estados Unidos e a Ásia. Outras unidades de GNL estão planejadas para a região
do Mar de Barent (em Shtokman), na Península de Jamal e no Bar Báltico.
O DESAFIO DA ENERGIA
europeu.4 A tabela 2 mostra um prognóstico das possíveis importações de gás
natural por parte da UE27 no ano de 2030, ressaltando-se que se faz uma distinção entre capacidades mínimas e máximas para as exportações dos diferentes
países. Deverá haver um aumento para mais de 20% na participação do gás natural líquido no mercado europeu de importação de gás natural entre os anos de
2020 e 2030.
76
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
A estratégia de diversificação da Gazprom aumenta a segurança de transporte dos fornecimentos de gás a partir da Rússia, segurança esta que, com a Gazprom, acaba sendo ameaçada, de certo modo, por possíveis contendas sobre preços entre os países de trânsito Bielo-Rússia e Ucrânia. O fato de a Gazprom (ou
Moscou) terem, com os gasodutos diretos, uma possibilidade de, na verdade,
continuarem a fornecer gás russo para a Europa Ocidental, ao passo que, por
motivos políticos, poderiam fechar a torneira do gás para os países de trânsito,
implica uma politização das relações no setor energético entre a Rússia e seus vizinhos ocidentais da Comunidade de Estados Independentes (CEI), sem fazer jus
aos interesses comerciais da Gazprom.6
Tabela 3.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
gasodutos diretos, abrangem o gasoduto “Blue Stream”, que já existe, mas ainda
é passível de ampliação, e passa pelo Mar Negro até chegar a Turquia, assim como
o gasoduto “Nord Stream”, previsto para ser ampliado em duas fases (2011 e
2013), que passa pelo Mar Báltico até alcançar a Alemanha. Desses gasodutos
diretos ainda faz parte outro cujo destino é a Finlândia. Em meados de 2007, a
Gazprom noticiou, de maneira surpreendente, que deverá ser construído mais
um gasoduto, através do Mar Negro, num consórcio com a empresa italiana ENI
(“South Stream”). Passando pelo fundo do Mar Negro, ele deverá seguir um percurso que terá como primeiro destino a cidade romena de Varna, a partir de onde
prosseguirá até o Sudeste da Europa.
De acordo com os planos existentes, as capacidades dos gasodutos que vão
da Rússia até a Europa, especialmente através da instalação de gasodutos submarinos (gasodutos diretos), deverão passar por uma expansão de mais de 100
bilhões de m3. Todavia, uma vez que as exportações de gás natural da Rússia para
a Europa deverão sofrer um aumento de, no máximo, aproximadamente 70
bilhões de m3, a reserva das capacidades já existentes passará a ser ainda maior.
A formação de estoques de capacidades produtivas para além da medida tecnicamente exigida é, por certo, parte da estratégia de diversificação da Gazprom.
Trata-se de um empreendimento dispendioso, já que não se tem como meta uma
ampliação relativamente barata da já existente rede de gasodutos de trânsito que
leva gás natural, via gasodutos terrestres, para a Europa, optando-se, ao invés
disso, por uma tecnologia mais cara de gasodutos submarinos. Se, com isto, a
Gazprom não optar pela possibilidade de ampliação – em curto prazo – mais
barata de suas capacidades de transporte, que consiste na modernização de seus
gasodutos já existentes e na instalação de ductos suplementares em rotas já existentes, isto certamente se deverá a possíveis metas com base em estratégias empresariais. O gasoduto “Jamal-Europa”, que atravessa a Bielo-Rússia e a Polônia, e
mais ainda o gasoduto do Mar Báltico (“Nord Stream”) têm um significado estratégico semelhante. Ambos criam uma alternativa de transporte em relação à
extensa velha rede que passa pela Ucrânia. Como ambos os gasodutos ainda
poderiam ser ampliados, o poder de barganha da Ucrânia e da Bielo-Rússia acaba
sendo enfraquecido, isto é, ambos os países são induzidos a ter moderação em
suas exigências por aumentos das taxas de trânsito, ao mesmo tempo em que se
enfatiza a vontade da Gazprom em assumir os sistemas de transporte de gás
daqueles dois países. Ao mesmo tempo, o gasoduto do Mar Báltico também tem
este significado: os planos para a construção de um gasoduto de trânsito da Rússia, através dos países do Báltico, até a Polônia, que também é conhecido como
“Gasoduto Âmbar”, deixam de ter quaisquer chances de realização.
Percurso e capacidades dos gasodutos para a exportação
de gás natural da Rússia para a Europa (bilhões de m3)
Direção
Ponto de alimentação
2004
2010
2020
2030
Ucrânia/Polônia
Chodnovici
5
5
5
5
Ucrânia/Eslováquia/Alemanha
Uzhgorod
100
100
100
100
Ucrânia/Hungria
Beregovo
15
15
15
15
Ucrânia/Romênia
Chust
5
5
5
5
Ucrânia/Moldávia/Romênia
Izmail
28
40
40
40
Bielo-Rússia/Polônia
Brest
6
6
6
6
Kondrakti
23
33
33
33
182
204
204
204
Bielo-Rússia/Polônia/Alemanha
(“Jamal-Europa”)
Gasodutos de trânsito: total
Finlândia
Imatra
9
9
9
9
Turquia (“Blue Stream”)
Samsun
16
16
32
32
Varna
0
32
32
32
Greifswald
0
28
55
55
Gasodutos direitos: total
25
85
128
128
Capacidades totais
207
289
332
332
Bálcãs/Itália (“South Stream”)
Alemanha (“Nord Stream”)
Fonte: vide tabela 2, além de complementações feitas pelo próprio autor.
6
Por seu turno, uma politização das relações energéticas é constatada por Robert L. Larsson:
Nord Stream, Sweden and the Baltic Sea Security (FOI Report 2251), Stockholm 2007, pg.
40, <www.foi.se/upload/English/reports/foir2251.pdf>.
77
Enquanto o debate político se concentra em torno do abastecimento de gás
da Rússia e do Mar Cáspio, perde-se um pouco de vista que a Europa compra gás
natural da África num volume considerável e que ainda aumentará suas importações daquele continente. Até 2030, as importações de gás, por si só, poderiam
sofrer um aumento de até 60 bilhões de m3. Os novos gasodutos transportarão
gás da Argélia e da Líbia para a Espanha e para a Itália (tabela 4). Como não será
tocado nenhum país de trânsito fora da Europa, as importações oriundas do
Norte da África poderão ser consideradas relativamente certas.
Tabela 4.
Gasodutos existentes e projetados na África para
abastecimento da Europa (bilhões de m3)
Percurso
Argélia/Tunísia/Itália
Nome
2006
2010
2020
2030
Enrico Mattei Gasline (EMG)
27
27
31
31
13
18
18
20
8
16
16
16
16
Argélia/Marrocos/Espanha Pedro Duran Farell Gasline (PDFG)
Argélia/Espanha
Argélia/Itália
Líbia/Itália
Medgaz
GALSI
Greenstream
Total
8
8
16
24
48
61
97
107
Fonte: vide tabela 2.
GASODUTOS DA REGIÃO DO MAR CÁSPIO PARA A EUROPA
No ano de 2006, o gás natural explorado na região do Mar Cáspio foi quase
que totalmente exportado para a Rússia. Apenas poucos bilhões de m3 por ano
chegavam ao Leste da Turquia através de um gasoduto construído para 10 bilhões
de m3, que passa pelo Turcomenistão através do Norte do Irã. Em 2007, foi concluído um gasoduto de longa distância que vai do Azerbaidjão, passando pela
Geórgia, até a cidade turca de Erzerum (Gasoduto do Cáspio Meridional), cujo
traçado corre paralelamente à rota do oleoduto Baku-Tifilis-Ceyhan (BTC).
Com isto, primeiramente a Turquia será abastecida, mas também se planejam
fornecimentos de gás para a Grécia e a Itália.
De diversas formas se sublinha, no debate público, a importância de um
“Corredor do Sul” para o transporte de gás natural, de larga escala, como alternativa para os fornecimentos de gás provenientes da Rússia. No foco das atenCAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
ções, encontra-se o Gasoduto Nabucco, que deverá transportar gás natural a partir do Leste da Turquia, atravessando o território turco e passando pelos Bálcãs,
até chegar à Áustria.7
Como parte central de um Corredor do Sul para o transporte de gás a partir da região do Mar Cáspio e do Oriente Próximo, o Gasoduto Nabucco deverá
disponibilizar gás natural para o mercado europeu de gás. O projeto foi concebido, em 2002, pela empresa austríaca OMV e pela Botas turca, tendo recebido seu
nome a parte da ópera homônima de Verdi. Esse gasoduto deverá abrir um caminho para o transporte de gás natural destinado à Europa e oriundo de países
como Azerbaidjão, Cazaquistão, Uzbequistão, Turcomenistão, Irã, Iraque e até
mesmo do Norte da África. Esse caminho deverá alcançar a Áustria, passando
pela Turquia, Bulgária, Romênia e Hungria. O gasoduto deverá ser financiado,
construído e operado através de um consórcio, do qual fazem parte as companhias de gás – predominantemente estatais - Botas (Turquia), Bulgargaz (Bulgária), Transgaz (Romênia), Mol (Hungria) e OMV (Áustria), assim como a RWE
alemã, que é privada. Está planejada uma capacidade de 31 bilhões de m3 por
ano, com investimentos de cerca de 8 bilhões de euros para o percurso de 3.300
km.8
Mediante a exploração de seu grande campo off-shore de gás natural no Mar
Cáspio, conhecido como Shah Deniz, o Azerbaidjão tornar-se-á um importante
exportador de gás voltado para o mercado turco e europeu ocidental. Em longo
prazo, além do abastecimento do próprio mercado nacional, a exploração de gás
daquele país possibilitará exportações para a Turquia e na direção da Europa num
volume de até 30 bilhões de m3.
Para um futuro próximo, por volta de 2020, Cazaquistão, Uzbequistão e
Turcomenistão possuem, juntos, um potencial de exportação de gás natural equivalente a um volume de 150 a 200 bilhões de m3, correspondente a dois terços
do potencial de exportação da Rússia em médio prazo. Obviamente se deve esperar que as exportações de gás natural dos países da CEI situados na Ásia Central
se destinem preponderantemente à Rússia e/ou à Ucrânia, bem como à China.
Isto se deve à existência, desde o período soviético, de um sistema de gasodutos
de alta capacidade conhecido como Meio da Ásia Central, que percorre um traçado na direção da Rússia e atualmente passa por uma reforma e ampliação.
Deve-se também ao fato de a China estar forçando a construção de um sistema
7
Vide website do Consórcio Nabucco <http://www.nabucco-pipeline.com/>.
8
Roland Götz: The Southern Gas Corridor and Europe’s Gas Supply, in: Caucasus Analytical
Digest 3/2009, pg. 3-5, <http://www.res.ethz.ch/analysis/cad/details.cfm?lng=en&id=96731>.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
GASODUTOS DA ÁFRICA PARA A EUROPA
78
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
respectivo consumo interno, de modo que não se podem fazer afirmações fidedignas sobre as possibilidades de exportações. Apesar de suas enormes reservas e
recursos, que lhe permitem ser o país mais rico em gás natural da Eurásia após a
Rússia, o Irã somente começou a aparecer como exportador líquido de gás natural entre os anos de 1970 e 1980, com exportações de gás para a então União
Soviética. Desde então, à exceção de reduzidos volumes exportados para a Turquia, que podem ser confrontados com os supracitados volumes importados do
Turcomenistão pelos turcos, toda a produção iraniana acaba sendo consumida no
próprio país. Um terço do gás iraniano é injetado em campos de petróleo para ali
incrementar a produção, outro terço é aplicado na produção de energia elétrica,
e o restante vai para a indústria petroquímica e para consumidores privados.
Assim como ocorre com o petróleo, o consumo interno de gás natural no Irã é
subsidiado mediante preços reduzidos, configurando-se, desta forma, um consumo elevado em relação à população e ao desempenho da economia iraniana.
Desde dezembro de 2001, existe um gasoduto que sai da cidade iraniana de
Tabriz até a cidade turca de Erzerum, com uma capacidade nominal de 20
bilhões de m3, mas que, em todo caso, vem sendo utilizado apenas num volume
de poucos bilhões de m3. Ademais, havendo escassez de gás no Norte do Irã,
acaba sendo completamente desativado. Além disso, existe um gasoduto que
atravessa o Irã, fazendo o percurso do Sul do Turcomenistão até a Turquia (Korpeje – Kurt Kui), com uma capacidade de 13 bilhões de m3, mas que é aproveitada, aproximadamente, apenas pela metade.
O desenvolvimento dos trabalhos nas grandes jazidas de gás natural do Irã
situadas no Golfo Pérsico (South Pars) dá-se de maneira vagarosa e sofre entraves devido à política de sanções aplicada pelos Estados Unidos. Por todos esses
motivos, não se pode prever quando o Irã estará pronto e em condições de transportar volumes relevantes de gás natural para a Europa através de um gasoduto
na direção norte, nem quando poderá alimentar a rede de gás natural da Turquia.
Uma estimativa (Hafner 2008) cifra as exportações iranianas na direção da Turquia/Europa no ano de 2020 em 35 bilhões de m3. Concorrendo com esta possibilidade, existem projetos de gasodutos na direção do Paquistão/Índia e da
China, além da liquefação de gás natural e do lançamento de projetos de exportação de GNL no mercado mundial, o que atrairia o interesse da China, do
Paquistão, da Índia e de outros países. Entretanto, o futuro das exportações iranianas na direção da Europa não será determinado apenas por fatores econômicos, mas também essencialmente pela evolução política no Oriente Próximo, pela
situação interna do país e pela futura conduta que os norte-americanos assumirão em relação a Teerã.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
de gasodutos voltado para o Leste, que desemboque em seu próprio Gasoduto
Ocidente-Oriente. Como a Gazprom russa tem a intenção de pagar, no futuro,
preços europeus (deduzidos os custos de transporte) por importações de gás natural oriundo da Ásia Central, as exportações de gás natural para a Rússia acabaram
se tornando muito mais lucrativas para os países central-asiáticos do que antigamente. Com a adoção de preços mais convidativos, a China também tratará de
conseguir satisfazer sua demanda de gás natural com o produto extraído na Ásia
Central.
Ao se buscar abrir um caminho alternativo, que não seja a Rússia, para levar
o gás natural produzido na Ásia Central para a Europa Ocidental, existem algumas possibilidades: primeiramente, gasodutos através do Mar Cáspio até o Azerbaidjão (Gasoduto Transcaspiano), em segundo lugar, o transporte de gás natural líquido ou gás comprimido pelo Mar Cáspio até alcançar portos
azerbaidjanos, bem como, em terceiro lugar, por via terrestre ao longo da costa
do Mar Cáspio, passando por território iraniano até chegar à Turquia. Esse gasoduto transcaspiano, cuja implementação já vem sendo discutida desde os anos
noventa, não pôde ser realizado até o ano de 2009. Alegam-se, como motivos
para tal, as pretensões não esclarecidas dos países situados às margens do Mar
Cáspio em relação à exploração de jazidas de petróleo e gás natural que se encontram no meio desse mar. (Trata-se, dentre outras, da jazida de Kyapaz/Serdar,
sobre a qual existem controvérsias entre Azerbaidjão e Turcomenistão.) Também
é discutível a disponibilidade do Azerbaidjão e do Irã em aceitaram que grandes
volumes de gás sejam conduzidos através de seus respectivos territórios, já que
esses dois países se vêem como fornecedores de gás natural, e não como países de
trânsito. É claro que desde 2006, com a transição de governo ocorrida após a
morte do presidente Saparmurat Nijazov (também conhecido como “Turkmenbaschi”, isto é, “pai de todos os turcomenos”), quando foi empossado o presidente Gurbanguli Berdimuchammedov, há indícios de uma aproximação entre
Azerbaidjão e Turcomenistão, o que poderia ter um impacto positivo sobre a cooperação no setor energético entre os dois países. Como primeiro passo, por exemplo, os campos de gás natural do Azerbaidjão e do Turcomenistão no Mar Cáspio poderiam ser ligados através de um gasoduto submarino e, desta forma,
volumes de gás extraídos das jazidas pertencentes ao Turcomenistão poderiam ser
bombeados na direção do território azebaidjano.
O Irã e o Iraque também podem ser citados como possíveis fornecedores de
gás natural para a Europa. Os volumes potenciais de exportação do Irã e do Iraque são dignos de menção. Não obstante, não há previsões para quando ambos
os países farão o necessário aumento de sua produção, nem que dimensão terá o
79
Tabela 5.
Gasodutos existentes e projetados na região caspiana
para exportação de gás natural destinado à Europa*
Nome
Percurso
Capacidade em Ano do início
bilhões de m3 de sua operação
Turcomenistão/Irã/Turquia
8
1997
Gasoduto do Mar Cáspio Meridional (SCP) Azerbaidjão/Geórgia/Turquia
16
2007
Nabucco
Turquia/Bálcãs/Áustria
32
2013 ou mais tarde
Geórgia (Ucrânia)/Romênia
32
indefinido
White Stream (GUUE)
* Sem gasodutos através do território russo.
Fonte: Vide tabela 2.
SOUTH STREAM – UM CONCORRENTE PARA NABUCCO?
O Gasoduto South Stream, um projeto conjunto iniciado em junho de
2007 entre a Gazprom e a ENI italiana, deverá ser conduzido, pelo fundo do Mar
Negro, do Sul da Rússia até a Bulgária e dali, numa ramificação para o Sul, continuar na direção da Grécia/Itália, assim como, numa ramificação para o Norte,
chegar até a Hungria através dos Bálcãs. Considerando-se os desafios tecnológicos impostos por sua instalação no fundo do Mar Negro, que chega a uma profundidade de até 2 mil metros, num percurso de aproximadamente 900 km, é
quase impossível contar, como já se anunciara, com o início de sua operação,
tendo em vista uma capacidade entre 31 e 47 bilhões de m3, para 2013, mas sim,
muito mais, para 2015 ou mais tarde.
O Gasoduto South Stream poderá fornecer gás natural russo e gás importado da Ásia Central para os países dos Bálcãs e do Sudeste da Europa, sem, para
tanto, utilizar a Ucrânia como país de trânsito. Com isto há um aumento do
poder de barganha da Gazprom – como também ocorre no caso do Gasoduto
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Nord Stream – perante a Ucrânia. O mesmo objetivo teria sido satisfeito pelo
projeto de um Gasoduto Blue Stream II, ou seja, a instalação de uma segunda via
do Gasoduto Blue Stream, que, no seu percurso, sai do Sul da Rússia, atravessa
o Mar Negro até chegar à costa turca, além de seu prolongamento até o Oeste da
Turquia. Em todo caso, esta idéia foi deixada de lado pela Gazprom, e tudo indica que em favor do South Stream.
O percurso do South Stream passaria, no Mar Negro, em grande parte através de uma “Zona Econômica Exclusiva” da Turquia ou de outros países situados
às margens daquele mar, como é o caso da Ucrânia. Em princípio, as respectivas
leis nacionais e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar permitem a instalação de gasodutos nessa área de duzentas milhas, desde que sejam
atendidas as exigências de proteção ambiental. É claro que esse tipo de exigência
quase não é mais possível no caso do Mar Negro, que tem uma profundidade de
até 2 mil metros, diferentemente do Mar Báltico, que é raso.
Como o South Stream deverá fazer um percurso, a partir da Bulgária, mais
ou menos paralelo ao Gasoduto Nabucco, muitos observadores consideram o
South Stream e o Nabucco, em primeira linha, projetos concorrentes. Mas isso
não é necessariamente uma afirmação correta: com uma crescente demanda europeia por gás natural importado, que é a situação que se espera nos cenários
comuns, haverá procura por ambos os gasodutos. Mas, em contrapartida, se houver uma estagnação da demanda europeia por gás natural importado, será colocada a questão da utilização de todos os gasodutos provenientes do Leste. Seria
previsível, em primeira instância, restringir o trânsito através da Ucrânia, já que
a rede de gasodutos ucraniana é a mais antiga, além de se ver às voltas com investimentos de monta para sua recuperação e melhoria técnica (modernização e estações de compressores). Por outro lado, é de se esperar que os gasodutos construídos por último, os que trabalham da maneira mais moderna e eficiente, portanto,
o Nord Stream, o South Stream e o Nabucco, permaneçam em operação de qualquer jeito.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
O potencial de gás natural do Iraque é visivelmente mais reduzido que o iraniano. Se houver circunstâncias estáveis na política interna e externa iraquiana,
por volta de 2020 poderia (segundo Hafner 2008) ser exportado um total de 12
bilhões de m3, dos quais 5 bilhões de m3 terão como destino a Turquia. Também
o Egito poderia alimentar com gás natural o gasoduto já existente que vai daquele país até a Síria através da Jordânia, caso esse gasoduto seja estendido até a Turquia. Seria igualmente possível fornecer gás por esse gasoduto a partir do Norte
da Arábia Saudita.
WHITE STREAM – UM SUBSTITUTO PARA O NABUCCO?
O projeto de um gasoduto submarino da costa georgiana do Mar Negro até
a Península da Crimeia, devendo continuar na Ucrânia com uma possibilidade
de prolongamento até a Polônia (White Stream ou GUUE = Geórgia-UcrâniaUE), encontra-se ainda num estágio bem inicial de debates. Sob este nome também se discute a variante de um gasoduto submarino que vá da Geórgia, passando pelo Mar Negro, até a Romênia. Devido o debate cada vez mais intenso
80
te 500 bilhões de m3. Deste modo, o abastecimento da Europa e a diversificação
de suas importações de gás natural apenas alcançariam um reduzido crescimento
dentro do quadro europeu. No entanto, não se deve temer uma dependência
demasiadamente grande da Europa perante a Rússia, uma vez que ambas as partes já vivem numa forte dependência mútua.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
sobre o Nabucco, o White Stream acabou sendo deixado em segundo plano.
Todavia, este projeto poderia ganhar nova vida, se a Turquia, na qualidade de
parceira do projeto Nabucco, passasse a impor condições demasiadamente exigentes (entrada na UE, função de um centro autônomo para a distribuição de
gás natural).
SEGURANÇA ENERGÉTICA NA EUROPA E O CORREDOR DO SUL
PARA O TRANSPORTE DE GÁS NATURAL
Na verdade, à primeira vista se tem a impressão de que o Corredor do Sul
para o transporte de gás natural com seu projeto principal, o Gasoduto Nabucco, não apenas promete uma melhoria considerável do abastecimento europeu de
gás natural, mas também uma forte diminuição da dependência que a Europa
tem do gás importado da Rússia, o que poderia aumentar a diversificação das
importações de gás natural. Contudo, ao se fazer uma análise mais aprofundada
desta questão, obtém-se um quadro diferenciado.
Em médio prazo não se pode contar com fornecimentos de gás do Turcomenistão ou do Irã nem de outros países do Oriente Próximo. Há tempos também está claro que o Azerbaidjão e o Irã se disponibilizarão, sem grandes cerimônias, como países de trânsito para o transporte de gás natural da Ásia
Central. Também não está claro o papel da Turquia. Se Ancara, por um lado, se
mostra aberta à ideia do Corredor do Sul para o transporte de gás natural, por
outro lado não quererá dar-se por contente com o papel de um simples país de
trânsito; ao invés disto, tenciona assumir a posição de um centro autônomo de
distribuição de gás (gas hub), a partir de onde são realizadas compras e vendas
de gás. Também há indícios de que a Turquia daria seu apoio ao projeto do
Gasoduto Nabucco em troca de progressos nas negociações com a UE em torno
de sua entrada no bloco.
Algo que parece relativamente certo é a capacidade e a disposição do Azerbaidjão em fornecer gás natural oriundo de seus próprios campos num volume
de 10 a 20 bilhões de m3. Através dos gasodutos já existentes, podem-se esperar
outras quantidades menores de gás para o Nabucco num volume de 5 bilhões de
m3 cada, provenientes do Irã em direção à Turquia ou do Turcomenistão, passando pelo Irã, até a Turquia. Com isto, é muito provável que entre 2015 e 2020
tenham início importações de gás por países europeus utilizando o Corredor do
Sul. Todavia, mesmo depois de o gasoduto ter alcançado sua plena capacidade,
com 31 bilhões de m3 por volta de 2020, tais importações somente representarão 6% da demanda de gás natural prevista, que é da ordem de aproximadamenCAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
81
Emilio Lébre La Rovere 1
Dirk Assmann 2
INTRODUÇÃO
As emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE), entre 1970 e 2004,
cresceram 70%, sendo 24% desde 1990. As liberações de CO2 – que configuraram 77% do total das liberações em 2004 – aumentaram 80% naquele período
(28% desde 1990). A explicação está no fato de que a redução da intensidade do
uso de energia pela economia internacional (-33%) não contrabalançou o crescimento do PIB (77%) e da população (69%), o que gerou um incremento de
145% das emissões resultantes do uso de combustíveis fósseis.
1
Professor do Programa de Planejamento Energético do Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPE/Coppe/UFRJ) e coordenador executivo do CentroClima – Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e
Mudanças Climáticas da Coppe/UFRJ. Autor de diversos relatórios científicos do IPCC,
tendo contribuído para a obtenção em 2007 do Prêmio Nobel da Paz pelo IPCC, em conjunto com Al Gore.
2
Doutor em Ciências Sociais e Econômicas pela Universidade de Osnabrück e formado em
Engenharia e Tecnologia Energética pela Universidade de Stuttgart, atua no momento como
coordenador de programas da GTZ na área de “Energia Renováveis e Eficiência Energética”
no Brasil. Autor de várias publicações, dentre as quais Renewable Energy, Earthscan 2006.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
Perspectivas para a Mitigação das
Mudanças Climáticas: Ações conjuntas do
Brasil e da Alemanha na área de energia
Os países industrializados, que concentram 20% da população mundial, responderam por 57% do PIB e emitiram 46% do total de GEE em 2004. No caso
de não serem implantadas políticas adicionais para restringir as emissões, calcula-se uma expansão daquele índice de 25% a 90% em 2030. Nessa hipótese, as
liberações de CO2 pela queima de combustíveis fósseis cresceriam de 45% a
110% até lá. A maior parte desse aumento entra na conta das nações em desenvolvimento. Entretanto, suas emissões médias de CO2 per capita seguiriam bem
inferiores que as dos países industrializados (de 2,8t a 5,1t CO2 per capita contra
9,6t a 15,1t CO2 per capita). Se as emissões de gases continuarem aumentando
de acordo com as tendências atuais, estima-se que a temperatura da superfície do
planeta cresça de 2ºC a 4,5ºC no final deste século (IPCC, 2007).
O objetivo principal da Convenção do Clima é estabilizar a concentração de
GEE na atmosfera em um nível seguro, que não comprometa a segurança alimentar e permita a adaptação natural dos ecossistemas, dentro de um modelo de
desenvolvimento sustentável. É ainda imprecisa a extensão dos impactos das
mudanças climáticas em âmbito regional, o que torna difícil definir qual seria
exatamente o índice seguro de concentração. Mas os estudos mostram que os
impactos das mudanças climáticas crescem fortemente a partir de um aumento
de temperatura de 2ºC a 3ºC. Com base neles, inicialmente entidades ambientalistas, como o Greenpeace, e posteriormente um grande número de governos,
como o Brasil, a União Europeia, e até mesmo os Estados Unidos, a partir do
governo Obama, passaram a defender um limite aceitável de no máximo 2ºC.
A estabilização das concentrações de GEE implica que suas emissões anuais
sigam constantes, tanto quanto os oceanos possam absorvê-las. O planeta emitia
em 2004, aproximadamente, 33 bilhões de t de CO2 por ano, das quais 7,3
bilhões de t iam para os oceanos, 7,3 bilhões paras as florestas e 18,3 bilhões invadiam a atmosfera. Contudo, no longo prazo, apenas os oceanos serão capazes de
seqüestrar permanentemente este carbono. Em 2004, 25,6 bilhões de t de CO2
/ ano acabavam se concentrando na atmosfera, aumentando o acúmulo de GEE
e induzindo ao aquecimento global. O maior problema é que tudo indica que
essa propriedade dos oceanos pode vir a ser reduzida no futuro, em conseqüência da progressiva acidificação da água do mar. Sob esta perspectiva, calcula-se
que as emissões atuais devam ser minimizadas em pelo menos 80% para possibilitar uma estabilização da concentração dos GEE na atmosfera. No entanto, elas
permanecem em elevação: os últimos dados disponíveis indicam que em 2008
elas superavam 40 bilhões de t de CO2 por ano, graças ao crescimento do uso de
carvão mineral, que voltou a superar o petróleo como a maior fonte de emissões
de CO2.
82
A EVOLUÇÃO DAS EMISSÕES E OS OBJETIVOS VOLUNTÁRIOS DO BRASIL
O Brasil já vem envidando esforços para limitar suas emissões de gases de
efeito estufa. A diminuição das emissões do desmatamento que se verifica na
Amazônia de forma considerável nos últimos anos é a principal contribuição
nesse sentido, já que se trata da fonte hoje predominante no total das emissões
de GEE no país, conforme ilustrado na Tabela 1.
Tabela 1.
Emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa no Brasil
Emissões de GEE
(M t CO2eq / ano)
1990
1994
2000
2005
Var %
90/05
Part %
1990
Part %
2005
Agropecuária
347
378
401
487
41%
25,4%
22,1%
Energia
215
256
328
362
68%
15,8%
16,4%
Processos Industriais
27
29
35
37
39%
2,0%
1,7%
Resíduos
28
32
41
49
77%
2,0%
2,2%
Mudanças no Uso da Terra e Florestas 746
790
1247
1268
70%
54,8%
57,5%
TOTAL
1485
2052
2203
62%
100 %
100 %
1362
Fonte: MCT, 2009
A análise das estimativas das emissões brasileiras de gases de efeito estufa,
através da evolução de 1990 a 2005, apresentada nos valores preliminares divulgados pelo MCT (2009), mostra um lento crescimento das emissões da agropecuária, da energia, dos processos industriais e dos resíduos. Ao longo de todo o
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
período, o valor total das emissões foi fortemente influenciado pelas flutuações
das emissões provenientes das mudanças no uso da terra e florestas. Em particular, o desmatamento na Amazônia e no cerrado é determinante no estabelecimento da tendência de aumento ou redução do valor total das emissões anuais.
A brusca elevação do desmatamento causou um salto das emissões brasileiras de
1,5 para quase 2,5 bilhões de toneladas de CO2eq em 1995. A seguir, as emissões
totais flutuaram levemente em torno de um patamar de 2 bilhões de t
CO2eq/ano, entre 1996 e 2001. A partir de 2002 se registrou uma tendência de
aumento, até as emissões brasileiras atingirem seu máximo absoluto pouco acima
de 2,5 bilhões de t CO2eq/ano, em 2004. Desde então, o valor preliminar para
2005 fornecido pelo MCT e as estimativas efetuadas pelo MMA para as emissões
totais apresentaram tendência de queda, graças à expressiva redução das emissões
oriundas do desmatamento, secundadas por uma estabilização nas emissões da
agropecuária. Assim, em 2007 o valor estimado para as emissões nacionais retornou a um nível semelhante ao registrado 10 anos antes, em 1997, conforme ilustrado pela Tabela 2.
Para o futuro, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) estabeleceu uma meta de drástica redução no desmatamento da Amazônia: após recente revisão, o objetivo fixado corresponde à ambiciosa meta de até 2020 eliminar
80% do desmatamento médio verificado na Amazônia, no período de 1996 a
2005, que era de 19.500 km2 por ano. Entretanto, os resultados dos últimos anos
mostram que esta meta é factível, caso o governo tome as medidas necessárias
para disciplinar o uso do solo na Amazônia. Na verdade, os níveis observados em
2007 já caíram para 12 mil km2/ano, cerca de 40% menores que a média histórica. Isto permitiu reduzir em cerca de 500 M t CO2/ano as emissões de gases de
efeito estufa oriundas das mudanças no uso da terra e florestas, entre 2005 e
2007. O número para 2008 foi ainda menor, cerca de 7 mil km2/ano, o mínimo
de toda a série temporal desde que começou sua mensuração, há 21 anos.
Esta meta do PNMC balizou o anúncio, em 13 de novembro de 2009, dos
objetivos voluntários de limitação de emissões de GEE apresentados pelo Brasil
para a conferência das partes da Convenção do Clima em Copenhague
(COP15), resumidos na Tabela 2.
O cenário tendencial simula a manutenção da média histórica do desmatamento na Amazônia, entre 1996 e 2005, e o cenário de mitigação quantifica as
emissões evitadas com o atingimento do objetivo fixado pelo PNMC em 2020.
O governo acrescentou ainda, no uso da terra, um objetivo de evitar emissões
devidas ao desmatamento do cerrado, graças ao monitoramento e vigilância deste
bioma, que deverá ser intensificado. O resultado final é que o país se compro-
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
Naturalmente, quanto mais ambiciosa for a meta de limitação do aquecimento global, mais cedo as emissões globais tem de começar a declinar, e maiores os custos de mitigação das emissões. A solução desse problema no curto prazo,
entretanto, exigiria investimentos inviáveis para a economia mundial. Dessa
forma, os cenários de estabilização da concentração dos GEE consideram hipóteses que permitem, inicialmente, um aumento das emissões mundiais, a taxas
decrescentes, até um determinado ano em que alcancem um máximo e passem a
decair gradativamente até se fixarem em um nível entre 10% e 20% das emissões
atuais. Esta é uma trajetória factível para a curva de emissões de GEE, através de
um ajuste da economia mundial, em um prazo que possibilite a introdução progressiva de tecnologias limpas e a custos ainda razoáveis. Quanto mais agressiva
for a meta de limitação do aquecimento global, mais cedo as emissões globais
precisam sofrer queda e maiores os custos de sua mitigação (La Rovere, 2009).
83
Tabela 2.
Emissões e ações de mitigação do Brasil até 2020
Emissões /
Ações de Mitigação
M t CO2eq / ano
2007
Est.
MMA
2020
Cen.
Tend.
Uso da Terra
770
1084
2020
Redução (Tend – Mit)
Cen.
em 2020
Mitigação
M t CO2eq
669
24,7%
Red. Desmat. Amazônia
564
20,9%
Red. Desmat. Cerrado
104
3,9%
133 - 166
4,9 – 6,1%
Recuperação de Pastos
83 – 104
3,1 – 3,8%
ILP – Integr. Lav / Pec
18 – 22
0,7 – 0,8%
Plantio Direto
16 – 20
0,6 – 0,7%
Fix. Biol. Nitrogênio
16 – 20
0,6 – 0,7%
166 - 207
6,1 – 7,7%
Eficiência Energética
12 – 15
0,4 – 0,6%
Increm. Biocombustíveis.
48 – 60
1,8 – 2,2%
Expansão Hidroelétrica
79 – 99
2,9 – 3,7%
FAE (PCHs, Biom, Eól.)
26 - 33
1,0 – 1,2%
8 - 10
0,3 – 0,4%
Agropecuária
Energia
479
381
627
901
92
415
Redução setor /
Total Cen. Tend
em 2020 (%)
461 - 494
694 - 735
82 - 84
inventário das emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa até 2005
(ver Tabela 1), que passaram a fornecer uma base de comparação mais apurada
do que as estimativas anteriores, efetuadas pelo MMA para 2007 (apresentadas
na Tabela 2). A Tabela 3 compara para cada setor de emissões os valores observados no período de 1990 a 2005 com as projeções apresentadas pelo governo para
o cenário tendencial e para o cenário de mitigação até 2020.
Diferentemente da projeção das emissões provenientes de mudanças no uso
da terra e de florestas, as projeções dos demais setores não se baseiam em médias
históricas, mas em hipóteses de evolução futura das emissões dessas fontes. O
cenário tendencial das emissões da agropecuária projeta um crescimento de 29%
entre 2005 e 2020, abaixo dos 41% registrados no período anterior, de 1990 a
2005. É interessante notar que, em valores absolutos, o crescimento projetado
para as emissões do setor entre 2005 e 2020 é exatamente igual ao aumento verificado entre 1990 e 2005, de 140 M t CO2eq / ano. Em outras palavras, trata-se
de uma projeção de crescimento linear, e não exponencial, das emissões do setor
até 2020, mantendo-se o mesmo ritmo dos 15 anos anteriores.
Tabela 3.
Evolução histórica e cenários futuros das emissões
de gases de efeito estufa no Brasil
Emissões de GEE
(M t CO2eq / ano)
1990
2005
2020
TEND
2020
MITIG
Var %
90/05
Var %
2005/20
TEND
Var %
2005/2020
MITIG
Mudanças no Uso da
Terra e Florestas
746
1268
1084
415
70%
-15,5%
-67,3 %
Agropecuária
347
487
627
461-494
41%
28,7%
Outros
60
Processos Industriais
33
-5,3 a +1,4 %
Resíduos
27
Energia
215
362
901
694-735
68%
148,9%
91,7 a 103 %
Outros (Ind + Res )
55
86
92
82-84
39%
7,0%
-4,6 a -2,3 %
1362
2203
22,7%
-25 a -21,6 %
Sid. Carv. Veg. plantado
TOTAL
Fonte:
1690
2703
1652 - 1728
8 - 10
0,3 – 0,4%
975 - 1052
36,1 – 38,9%
MMA, MAPA, MME, MF, MDIC, MCT, MRE, Casa Civil, 2009
MMA, 2009 (valores estimados para 2007)
Complementarmente, o governo apresentou um cenário tendencial para os
demais setores de emissões de GEE, para servir como linha de base dos objetivos
setoriais de limitação do crescimento das emissões. Assim, as premissas desse
cenário são cruciais para a análise do alcance dos objetivos voluntários propostos
pelo Brasil. Poucos dias depois, o MCT divulgou os valores preliminares do
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
TOTAL
Fonte:
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
mete voluntariamente a reduzir mais de 2/3 de suas emissões de mudanças no
uso da terra e florestas em 2020, com relação ao nível observado em 2005, um
objetivo certamente muito ambicioso, mas factível, tendo em vista o bom desempenho de 2007 e 2008 nesse setor.
2703 1652-1728 62%
MMA, MAPA, MME, MF, MDIC, MCT, MRE, Casa Civil, 2009
MCT, 2009
Pode-se discutir esta projeção, porém o mais importante é observar que no
cenário de mitigação o país terá de manter as emissões desse setor em 2020 no
mesmo nível observado em 2005. Trata-se de um objetivo voluntário ambicioso,
dado o recente dinamismo das exportações de grãos e de carne do país. Entretanto, alternativas de mitigação economicamente viáveis já existem e têm grande
84
PANORAMA DO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO
O caso do setor energético requer especial atenção. Vêm crescendo significativamente no país as emissões devidas ao uso de energia fóssil, na forma de derivados de petróleo, gás natural e carvão mineral. Estes combustíveis desempenham papel fundamental na movimentação dos setores modernos da economia
brasileira, como a indústria e os transportes, além da agropecuária, e dos setores
residencial, comércio e serviços. Também tem sido crescente sua participação na
geração de energia elétrica no país, em complementação ao aproveitamento do
potencial hidroelétrico brasileiro, que é a fonte energética predominante para
geração de eletricidade no país. Assim, as emissões de gases de efeito estufa devidas ao uso de energia, principalmente o dióxido de carbono (CO2) resultante da
queima dos combustíveis fósseis, apresentaram alta taxa de crescimento setorial
no período de 1990 a 2005, situando-se em 2005 num patamar 68% acima do
valor de 1990. De fato, o crescimento econômico, a urbanização crescente e a
predominância do transporte rodoviário na matriz de deslocamento de cargas no
país são fatores determinantes do aumento do consumo de energia fóssil e das
emissões de CO2 associadas.
Verifica-se assim que o país caminha para uma situação, no longo prazo,
análoga à do resto do mundo, pois com raras exceções, estas emissões são as mais
importantes em todos os países, sendo responsáveis pela maior parte da intensificação do efeito estufa. Com efeito, a anomalia da situação brasileira é devida à
excessiva contribuição do desmatamento para as emissões totais do país. Caso,
como se espera, estas emissões possam ser controladas no futuro, o desafio será a
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
construção de um estilo de desenvolvimento sustentável, com um perfil menos
intensivo no uso de energia fóssil: uma sociedade de baixa emissão de carbono
(La Rovere, 2009).
Assim, diferentemente dos outros setores, o cenário tendencial projetado
pelo governo apresenta um crescimento expressivo para as emissões devidas ao
consumo de energia fóssil até 2020: um aumento de quase 150 % em relação a
2005, ou seja, praticamente multiplicando por 2,5 o valor das emissões desse
setor, entre 2005 e 2020. Esta elevação é muito maior do que a registrada no
período precedente dos 15 anos entre 1990 e 2005, que foi de 68%. Parte dessa
diferença se explica pela preocupação do governo em evitar que os objetivos
voluntários de limitação de emissões criem qualquer restrição ao crescimento da
economia brasileira: foram adotadas como premissas das projeções taxas médias
de crescimento do PIB de 4 a 6 % ao ano ao longo de todo o período até 2020.
Outro fator que explica uma projeção tão elevada é de ordem conceitual: o
governo se posicionou no sentido de que parcelas significativas dos programas de
expansão da geração hidroelétrica, de aumento da eficiência no uso de energia
elétrica e da produção de etanol de cana de açúcar no país devem ser consideradas como ações de mitigação. No cenário tendencial, a hipótese para a expansão
do Proálcool incluiu somente o aumento da produção de álcool anidro para manter a adição de 25% ao volume crescente de gasolina consumida, mantendo-se
constante a produção de etanol hidratado no mesmo nível atingido em 2007. O
cenário tendencial para a hidroeletricidade somou ao nível de 2007 a geração de
novas usinas hidroelétricas já licitadas (leilões de energia nova). O nível de eficiência energética no uso de eletricidade permaneceria constante, no nível de
2005. O atendimento ao restante do crescimento da demanda de eletricidade e
de combustível veicular projetada até 2020 no cenário tendencial se daria pelo
uso de combustíveis fósseis (gás natural e gasolina, respectivamente), elevando o
nível de emissões de CO2 neste cenário.
No cenário de mitigação, foram então incluídos os níveis de geração hidroelétrica, de eficiência energética e de produção de álcool projetados no Plano
Decenal de Expansão (PDE) para 2020 (EPE, 2009). Além disso, foram incluídas como ações de mitigação a produção e uso de biodiesel em mistura de 5% ao
óleo diesel, no nível de sua demanda projetada para 2020 (B5) e o incremento
da geração de eletricidade por meio de outras fontes renováveis: pequenas centrais hidroelétricas, biomassa (principalmente bagaço de cana) e energia eólica,
conforme projetado no PDE. Ainda assim, as emissões totais no cenário de mitigação atingem o dobro do nível das emissões devidas ao uso de combustíveis fósseis no país em 2005.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
potencial (recuperação de pastagens degradadas, e a integração lavoura / pecuária, por exemplo, dada a baixíssima relação média de 0,5 unidades animais por
hectare de nossa pecuária), algumas com um histórico recente de rápida expansão na sua adoção (a fixação biológica do nitrogênio e a área cultivada com técnicas de plantio direto, que já supera 20 milhões de ha no país).
No caso das emissões de processos industriais e da disposição de resíduos,
agrupadas em Outros Setores por sua menor contribuição ao total, a exemplo do
setor de agropecuária o cenário tendencial projetou um crescimento menor que
no período anterior, e o compromisso voluntário também é de manter constante o subtotal das emissões desses setores. Novamente, existem opções de mitigação interessantes nesses setores (como por exemplo, a captura, queima e/ou aproveitamento energético do biogás de aterros sanitários) que podem viabilizar a
consecução desse objetivo.
85
PERSPECTIVAS PARA A MITIGAÇÃO PÓS-2012
O anúncio dos objetivos voluntários de limitação das emissões de gases de
efeito estufa representa um marco da evolução da posição do governo brasileiro
em relação a este tema, reforçada em sua credibilidade pela discussão prévia com
representantes de diversos segmentos da sociedade (comunidade científica,
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
indústria, organizações não-governamentais), promovida no âmbito do Forum
Brasileiro de Mudanças Climáticas. Sua importância, porém, transcende as fronteiras nacionais, e pode significar o início de uma nova postura dos países emergentes na negociação de acordos com os países industrializados sobre a mitigação
das emissões de gases de efeito estufa pós-2012.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
Espera-se que os aspectos metodológicos da construção dos cenários e o
detalhamento das ações de mitigação incluídas nos objetivos voluntários de limitação das emissões brasileiras de gases de efeito estufa sejam desenvolvidos proximamente. Certamente o país tem um enorme potencial de mitigação de suas
emissões de GEE através de fontes renováveis de energia, graças à magnitude de
seus recursos naturais. A evolução recente do sistema energético no Brasil aponta para perspectivas promissoras nesse sentido, como ilustrado pelos seguintes
fatores:
• expansão significativa da produção de etanol a partir da cana de açúcar: em
2008 houve um aumento de 20% em relação a 2007, atingindo-se o nível
de 27 bilhões de litros de álcool/ano; este incremento é devido à forte expansão do consumo doméstico de etanol, graças à grande penetração no mercado dos veículos flex-fuel, além das exportações crescentes.
• retomada da licitação de grandes projetos hidroelétricos, destacando-se a
usina de Belo Monte, no rio Xingu, com mais de 11 mil MW de capacidade instalada, que teve recentemente seu licenciamento ambiental aprovado,
e 4 novas usinas na bacia do rio Teles Pires, também na Amazônia, com
capacidade total de cerca de 3 mil MW. A licitação desses empreendimentos
deverá ocorrer ainda em 2010.
• o expressivo aumento da produção de biodiesel (fabricado principalmente a
partir de óleo de soja), de 0,4 bilhões de litros em 2007 para 1,2 em 2008,
mais de 1,5 em 2009 (dados preliminares apontam para um aumento de
quase 40% em 2009), graças à obrigatoriedade da adição de biodiesel em
mistura ao óleo diesel, no nível de 3% a partir do 2º semestre de 2008 e de
4% a partir do 2º semestre de 2009.
• o sucesso do leilão de energia eólica, realizado em dezembro de 2009, que
resultou na contratação de 753 MWmédios de energia de 71 usinas, com
capacidade total de 1.806 MW. Este montante é três vezes superior a todo o
parque eólico atualmente em operação no país (602 MW). Além disso,
registrou-se um nível elevado de competição e baixa concentração (a usina
“média” do leilão foi de 10,6 MWMédios).
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM O BRASIL
Há muito tempo, o Brasil vem trabalhando com parcerias internacionais na
redução das taxas de desmatamento e na utilização sustentável de suas florestas.
Nesse sentido, o Brasil teve importantes parceiros, tais como o Banco Mundial e
a UE. A estes se vierem juntar, recentemente, outros países, como é o caso da
Noruega, desejosos de contribuir com recursos relevantes para o Fundo Amazônia. A Alemanha sempre desempenhou um importante papel nesse setor e continua a ser o maior parceiro do Brasil nesses esforços. Tanto o Ministério Alemão
do Desenvolvimento Econômico (BMZ) quanto, há menos tempo, o Ministério
Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança de Reatores
(BMU) prestam um amplo trabalho de cooperação técnico-financeira através
destas organizações executoras: Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ),
Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED) e Banco Alemão de
Reconstrução (KfW).
Além da área prioritária em que se inserem as florestas tropicais, no ano de
2008 surgiu uma nova área de interesse principal na cooperação teuto-brasileira:
energias renováveis e eficiência energética. Nenhum outro país e também nenhuma organização internacional engaja-se nessa área temática com tanta intensidade e amplitude. Isto é impressionante, na medida em que a participação do setor
energético nas emissões brasileiras de CO2, de acordo com os cenários mostrados
acima, deverá ficar acima de 50% no ano 2020.
A cooperação teuto-brasileira no setor energético segue a filosofia de uma
parceria de igual para igual, ou seja, trata-se de parceiros com direitos iguais que
fazem um trabalho de cooperação para juntos vencerem os desafios globais (p.ex.
mudanças climáticas), norteando-se, simultaneamente, pelos interesses econômicos de ambas as partes.
Por ocasião de uma visita oficial do presidente Lula da Silva à Alemanha, foi
acordado entre a Comissão da UE e Brasília um diálogo constante na área de
política energética. Afora este setor, a UE concentra-se em atividades de proteção
das florestas tropicais: a embaixada britânica em Brasília está implementando
pequenas medidas que deverão principalmente dar publicidade à temática da
86
A COOPERAÇÃO TEUTO-BRASILEIRA NO SETOR ENERGÉTICO
A cooperação teuto-brasileira nas áreas de energias renováveis e de eficiência
energética conta com uma abordagem estrategicamente nova. Nessa parceira, o
Brasil e a Alemanha, irmanados por uma igualdade de direitos, buscam encontrar soluções para problemas de natureza global, como p.ex. mudanças climáticas, entendendo-se como importantes parceiros na área de cooperação técnica,
econômica e científica.
Tal fato já se refletiu nas negociações governamentais entre Brasil e Alemanha no ano de 2007, quando foi estipulada a nova prioridade “Energias Renováveis e Eficiência Energética”. No dia 14 de maio de 2008, por ocasião da visita
oficial da primeira-ministra Angela Merkel ao Brasil, finalmente foi assinado o
Acordo Energético Teuto-Brasileiro, que ostenta as prioridades supramencionadas. Esse documento de Direito Internacional funciona como um acordo guarda-chuva para a cooperação bilateral, tendo sido ratificado pelo Congresso
Nacional brasileiro em dezembro de 2009. Ao mesmo tempo, foi renovado o
Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que data do ano de 1975. E somente há pouco
tempo, no dia 3 de dezembro de 2008, o Memorando de Entendimento sobre a
Proteção Climática corroborou a parceira estratégica.
No bojo desses documentos bilaterais, move-se a cooperação propriamente dita entre ambos os países. Pelo lado alemão, observa-se o empenho de
uma série de ministérios (p.ex.: Ministério Alemão de Educação e Pesquisa /
BMBF, Ministério Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança de Reatores / BMU, Ministério Alemão de Desenvolvimento Econômico / BMZ), ressalvando-se que tanto os projetos financiados pelo BMZ quanto pelo BMU destinam-se exclusivamente aos campos de “energias renováveis
e eficiência energética”.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Nesse contexto, a GTZ, em nome do governo federal alemão, apoia os esforços brasileiros voltados para a valorização de temas nas áreas de energias renováveis e eficiência energética (v. GTZ 2010, no item links). Os seguintes mecanismos são levados em consideração no trabalho realizado pela GTZ: parcerias com
a iniciativa privada (PPPs), formação de redes com instituições alemãs nas áreas
de tecnologia e de pesquisa, assim como projetos envolvendo cursos de formação
e reciclagem profissional. O banco de desenvolvimento KfW, responsável pela
cooperação financeira do governo federal alemão, financia projetos visando ao
uso de energias renováveis, tais como hidrelétricas, usinas de geração de energia
eólica e fotovoltaica (v. KfW 2010, no item links). A GTZ e o KfW trabalham
de mãos dadas a fim de atingirem um maior grau de eficiência.
Os principais parceiros brasileiros da GTZ e do KfW são companhias de
abastecimento de energia (p.ex. Eletrobrás, a maior companhia do gênero na
América Latina), instituições públicas (ministérios e secretarias estaduais, repartições públicas etc.), bancos, associações de empresas, bem como instituições de
formação e reciclagem de profissionais. Pela parte alemã, a cooperação se dá, em
primeiro lugar, através de empresas (inclusive com a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha em São Paulo e no Rio de Janeiro); em segundo lugar, integra-se a
área científica e, em terceiro, trabalha-se com as fundações políticas (p.ex. Fundação Konrad Adenauer e GTZ: realização conjunta de uma conferência internacional sobre segurança energética e proteção climática). Desse modo, a GTZ
se constitui não apenas em uma porta de acesso à tecnologia alemã de ponta para
empresas brasileiras, como também em uma porta de entrada no mercado brasileiro para empresas alemãs.
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
proteção climática. Com uma presença frequente do presidente Sarkozy, a França tenta forçar a venda de centrais nucleares para o Brasil.
Um forte parceiro do Brasil na área energética são os Estados Unidos. Os
dois países consideram-se parceiros estratégicos principalmente no setor de agrocombustíveis. Ademais, os Estados Unidos possuem um programa implementado pelo USAID na área de energias renováveis, através do qual são financiados
projetos isolados de pequeno porte por organizações não-governamentais ou pela
iniciativa privada. O Banco Interamericano de Deesenvolvimento (BID), por
fim, concentra suas atenções no financiamento de grandes projetos, tais como
usinas movidas a carvão e unidades de produção de biocombustíveis.
87
REFERÊNCIAS
IV
O DESAFIO DA ENERGIA
EPE – Empresa de Pesquisa Energética, 2009; Plano Decenal de Expansão
Heller, T., 2009; Finance and investment: economy toward low carbon society, presentation of Project Catalyst: Carbon Finance after Copenhagen at the Low Carbon Society
Network, Bologna, 12 October 2009
IPCC, 2007; Climate Change 2007: The Mitigation of Climate Change. Contribution
of Working Group III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel
on Climate Change, Cambridge University Press, New York / London, 851 p.
La Rovere, 2009; A mitigação das mudanças climáticas e a contribuição do Brasil, Seminário Mudanças Climáticas, Fundação Alexandre de Gusmão, Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais, Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2009
(texto finalizado em 30 de outubro de 2009)
MCT, 2009; Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Informações Gerais e Valores Preliminares, Brasília, 24 de novembro de 2009
MMA, 2009; Estimativa das Emissões Brasileiras de Gases de Efeito Estufa até 2007,
Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 27 de outubro
MMA, MAPA, MME, MF, MDIC, MCT, MRE, Casa Civil, 2009; Cenários para Oferta Brasileira de Mitigação de Emissões, São Paulo, 13 de novembro
Links
GTZ, 2010: http://www.gtz.de/de/weltweit/lateinamerika-karibik/625.htm
KfW, 2010: http://www.kfw-entwicklungsbank.de
88
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
V
DOCUMENTOS
89
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
Estocolmo, Suécia, 06/10/2009
Quero cumprimentar o nosso companheiro Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional das Indústrias do Brasil,
Quero cumprimentar os senhores e as senhoras embaixadores, Empresários,
Meus amigos e minhas amigas do Brasil e da Suécia,
Estamos aqui para dar uma nova dimensão às relações econômicas entre países que querem aprofundar uma longa e duradoura parceria. Minha admiração
pela Suécia vem desde meu tempo de líder sindical. Aqui descobri que patrões e
empregados podem cultivar uma relação de respeito e cooperação. Esta é base do
modelo de bem-estar social e altíssimo índice de desenvolvimento humano que
este país conquistou. Foi também uma inspiração quando eu trabalhava no chão
da fábrica e continua sendo, agora que estou na Presidência do Brasil.
Há mais de um século, empresas europeias vêm se instalando no Brasil, consolidando uma aliança exemplar entre nossos países. São Paulo é uma verdadeira
cidade industrial europeia: são centenas de empresas gerando milhares de empregos. O estoque de investimentos de países da União Europeia no Brasil é de US$
142 bilhões. E, hoje, capitais brasileiros começam a fazer o caminho inverso,
levando tecnologia e experiência brasileiras. Não surpreende, portanto, que,
entre 2003 e 2008, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Suécia praticamente triplicou, passando de US$ 938 milhões para US$ 2,28 bilhões.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
V
DOCUMENTOS
Discurso do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, durante
sessão de encerramento da
III Cúpula Brasil-União Europeia
Não surpreende que, entre 2003 e 2008, o comércio entre a União Europeia
e o Brasil tenha passado de US$ 31 bilhões para US$ 82 bilhões. Estamos criando as condições para multiplicar esses avanços e identificar novos horizontes de
cooperação.
Amigas e amigos,
É essa nossa resposta à crise internacional. O Brasil resistiu, de forma sólida,
à instabilidade dos mercados financeiros internacionais. Perseguimos uma política econômica consistente e o Estado brasileiro não abdicou de sua função reguladora. Já retomamos a trajetória de crescimento.
O Brasil vive hoje um ciclo virtuoso amparado por um mercado interno
pujante com expansão da renda dos trabalhadores, controle da inflação e queda
dos juros – os mais baixos dos últimos anos. O resultado é a ascensão de uma
classe média robusta, que já representa mais da metade da população. Ao mesmo
tempo, os programas sociais do governo redistribuíram renda e reduziram de
forma dramática os níveis de pobreza. Hoje, todo brasileiro é um pequeno ou um
grande potencial consumidor.
Esse ciclo de expansão só será duradouro se eliminarmos os conhecidos gargalos logísticos em matéria de infraestrutura energética e transportes. Por isso, o
governo está executando um plano ambicioso de investimentos que farão do Brasil um canteiro de obras: os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento, a
Copa do Mundo de 2014, o trem bala ligando o Rio de Janeiro, São Paulo e
Campinas e, agora, os Jogos Olímpicos de 2016, no Brasil.
Também estamos investindo na conectividade digital. Dobramos para 64
milhões o número de usuários de internet nos últimos quatro anos. Ganha a
sociedade, com comunicações mais rápidas e seguras, e ganha o setor privado,
com excelente oportunidade para investimentos.
Senhoras e senhores,
Em um momento em que o mundo vive o desafio da mudança climática,
europeus e brasileiros estão demonstrando que é possível crescer de forma saudável, em harmonia com o meio ambiente. E podemos fazer tudo isso garantindo
a segurança energética global. Sabemos da urgência de encontrarmos alternativas
renováveis, limpas e eficientes. Nossos países estão decididos a reduzir de forma
drástica nossa dependência dos combustíveis fósseis. Estamos desmistificando a
noção de que a expansão dos biocombustíveis seria ameaça à segurança alimentar e à preservação das florestas.
No Brasil, cresce a produção de alimentos. Em 2009, a taxa de desmatamento será a menor dos últimos 20 anos. Graças ao rigoroso controle das queimadas, diminuiremos, até 2020, em 4,8 bilhões de toneladas a emissão de CO2.
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recuperação da autoestima de um povo que durante décadas teve a sua autoestima jogada para baixo, porque a eles foi dito, durante muito tempo, que tudo o
que nós fazíamos era inferior e que, portanto, nós tínhamos que ser tratados
como cidadãos de segunda classe.
A segunda coisa, é que nós fizemos, possivelmente, a política mais responsável das últimas décadas no nosso país. Todo mundo lembra o que nós fizemos
em 2003, enquanto ajuste fiscal. Possivelmente, um economista preciso e inteligente não faria o ajuste fiscal que eu fiz em 2003. E eu só fiz porque nós tínhamos muito capital político e era possível trocar o capital político por fazer as coisas que nós acreditávamos e que sabíamos que depois nós iríamos colher os bons
resultados que estamos colhendo hoje.
Nós, como uma formiga, trabalhávamos enquanto outros cantavam; trabalhávamos e economizávamos enquanto outros queriam que nós fizéssemos a coisa
de forma atabalhoada, sem que a gente desse os passos corretos que a economia
do Brasil precisaria dar. O que as pessoas não se lembram é que eu fui dirigente
sindical durante um bom tempo em meu país, e eu vivi com dezenas de planos
econômicos, verdadeiras mágicas inventadas e anunciadas em um belo dia como
se fossem a salvação do nosso país. E, passados alguns meses, o plano terminava,
os prejudicados entravam na justiça, a União pagava os esqueletos que iam se
amontoando todo santo ano no nosso país.
Eu vivi no Brasil com inflação a 80% ao mês e, portanto, eu não sei de jornais e não sei de livros, os efeitos da inflação na vida de quem vive de salário no
país. Quem vive de especulação não sente a inflação, quem vive de salário sabe o
que é a inflação de 80%. Por isso é que nós resolvemos fazer do controle da inflação quase que uma profissão de fé. Ela não vai voltar a subir no Brasil, porque nós
sabemos que, quando ela voltar, quem perde é aquele que recebe salário no final
do mês: são os aposentados e é a parte mais pobre da população do nosso país.
Ao mesmo tempo, nós tomamos a atitude... e isso é importante dizer e repetir até as pessoas entenderem que não era correta aquela tese de que você só pode
distribuir se a economia crescer. Empresários suecos que têm empresas no Brasil
sabem o que aconteceu na década de 70, no final da década de 60, no Brasil,
quando a economia chegava a crescer 14% ao mês e que diziam para nós... Ao
ano, ao mês era demais. Bem, que crescia 13, 10, 8, 14% ao ano e que diziam
para nós: Olhem, primeiro a economia tem que crescer, quando ela crescer nós
vamos distribuir. E essa economia cresceu de 1950 a 1980 os números que a
China está crescendo hoje: E, quando veio a crise da dívida externa, nos anos 80,
o que a gente descobriu é que alguém tinha comido o bolo que era para a gente
comer. Não sobrou bolo para o povo comer.
V
DOCUMENTOS
Isso representa mais do que a soma dos compromissos de todos os países desenvolvidos juntos.
O Brasil está pronto a contribuir com os esforços europeus de incorporar os
biocombustíveis em sua matriz energética. A Suécia é parceira consolidada neste
desafio de explorar o potencial das fontes alternativas. A entrada em vigor do
nosso acordo bilateral sobre cooperação em bioenergia reforça a posição estratégica da Suécia como principal mercado europeu para o etanol brasileiro.
O resultado já se vê nas ruas de Estocolmo, onde ônibus e outros veículos
circulam movidos a etanol brasileiro. Por meio de projetos triangulares, também
queremos levar a revolução dos biocombustíveis para a esfera internacional. O
Brasil está entusiasmado com perspectivas de levar tecnologia, segurança energética e alternativas de emprego e renda para a África, América Latina e Caribe.
Senhoras e senhores,
Sob a presidência sueca, estou convencido que podemos fazer da parceria
estratégica Brasil-União Europeia uma poderosa voz na defesa de uma governança global mais justa e solidária.
Contamos com a liderança europeia para ajudar a garantir que o G-20 cumpra seu solene compromisso de concluir rapidamente a Rodada de Doha. Só
assim faremos do comércio internacional um instrumento efetivo de desenvolvimento, sobretudo para os países mais pobres.
No combate à pobreza, sei que também podemos contar com o empenho
dos empresários em favor do cumprimento das Metas do Milênio da ONU. São
todas medidas que farão um mundo mais justo, mas também de mais consumidores.
Senhoras e senhores,
Parto de Estocolmo com a certeza de que esta também é a visão dos empresários europeus e brasileiros aqui reunidos. Temos a oportunidade de consolidar
definitivamente uma parceria exemplar, guiada por laços de complementaridade
e por um compromisso com a construção de um mundo mais solidário. Confio
em que este Seminário será um passo concreto nessa direção.
Meus amigos e minhas amigas, permitam-me agora dois minutinhos. O
intérprete me perdoe, mas duas coisas importantes.
Tudo o que eu queira falar aqui, ou que já tenha falado o Ministro Miguel
Jorge, ou que já tenha falado um outro empresário, nós não conseguiremos dar a
dimensão das coisas que estão acontecendo no Brasil. O fato mais concreto, meu
caro José Emanuel Durão, meu caro Primeiro-Ministro da Suécia... o que está
acontecendo no Brasil, hoje, em primeiro lugar, é o fato de os brasileiros terem
aprendido a gostar de ser brasileiros. Esse é o dado mais extraordinário, que é a
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bem, um ano depois da quebra do Lehman Brothers, do desaparecimento de crédito, o Brasil hoje...Eu vou dar um dado para vocês e para você que entende bem
do Brasil, Durão Barroso: quando nós chegamos, em 2003, no governo, o Brasil
total tinha 380 bilhões de créditos; hoje, só o Banco do Brasil tem isso. O crédito que representava 23%, hoje representa mais de 43%. Em uma demonstração
de que as medidas rápidas que o Estado tomou... porque é engraçado, nas pesquisas feitas, na hora em que o sistema financeiro quebra, a única coisa respeitada no mundo, em que as pessoas confiavam, era o Estado.
E foi muito engraçado porque eu lembro que eu até telefonei para o Obama
e contei da experiência do Banco do Brasil, contei da experiência da Caixa Econômica porque era visível que eles tinham salvado parte da economia brasileira.
Mesmo quando a indústria automobilística brasileira se acovardou e pôs o pé no
breque, o carro estava andando a 100 por hora pisou com o pé no breque com
muita força, deu férias coletivas no mês de dezembro, desempregou gente no mês
de janeiro, quatro meses depois a indústria automobilística brasileira já voltava a
bater recorde de produção. E hoje, nós já somos o quinto produtor de automóveis do mundo e estamos produzindo recordes no ano de 2009, mais do que produzimos no ano extraordinário, que foi 2008.
Qual é a lição que nós tiramos de tudo isso? Primeiro, é que nós não podemos repetir os erros que nós cometemos antes da crise. O sistema financeiro tem
que existir, somos gratos ao sistema financeiro, mas eles têm que existir para
financiar o desenvolvimento dos países e não para pagar bônus muito altos a
metas nem sempre cumpridas e, quando cumpridas, são cumpridas não com a
fabricação de produtos, com o financiamento de produtos, mas com troca de
papéis: eu dou um papel para o Durão Barroso, que dá um papel para o Primeiro-Ministro, que dá um papel para o presidente da Federação, que dá um papel
para o Presidente, que dá um papel para o Armando Monteiro, que dá um papel
para vocês. No final, todo mundo ficou rico e não gerou um microfone desses,
não gerou um copo desses. Não há economia que se sustente em um mundo
assim, não há.
Então, eu fico muito feliz quando, junto com os companheiros aqui, participo do G-20 e percebo que essa não é uma preocupação do presidente do Brasil, é
uma preocupação da União Europeia, é uma preocupação da Suécia, é uma preocupação dos Estados Unidos, é uma preocupação de todos os países do mundo,
porque, na verdade, nós não precisaríamos ter passado a crise que nós passamos.
E por que eu acho que os empresários suecos, que há cem anos acreditaram
no Brasil e fizeram investimentos, têm que fazer mais agora? Porque agora nós
acabamos de conquistar as Olimpíadas, porque agora nós vamos fazer a Copa
V
DOCUMENTOS
Pois bem, nós resolvemos fazer um teste e resolvemos provar que a tese acadêmica que você só pode distribuir se crescer, nós provamos que era possível crescer e simultaneamente distribuir ou, às vezes, até você distribuir para que a economia pudesse crescer. Nós passamos a fazer política de transferência de renda
aumentando o salário mínimo, criando o Bolsa Família e fazendo políticas sociais
que eram para garantir que uma uma grande parte da população que vivia fora
do mercado pudesse entrar no mercado.
Meu caro Primeiro-Ministro, meu caro Durão Barroso, eis que, quando a
crise chegou, quem sustentou o comércio brasileiro foi exatamente a parte pobre
do País. Você que conhece bem o Brasil, se você for ao Nordeste brasileiro, você
vai perceber que os shoppings do Nordeste estão vendendo mais do que os shoppings do Sudeste, porque lá tem mais gente ganhando salário mínimo. As políticas sociais, por menor que seja a quantia em dinheiro que a pessoa receba, elas
fazem mais efeito nos lugares mais pobres do País. E, hoje, nós podemos afirmar,
aqui, aos empresários suecos: os brasileiros já sabem que quem evitou que o Brasil tivesse uma crise profunda foi, de um lado, o povo pobre consumindo e a classe média brasileira e, de outro lado, o Estado cumprindo com o seu papel de
indutor e de regulador da economia.
Eu fiquei muito triste quando percebi que países ricos, importantes, não
tinham sequer um banco de referência. Os empresários que têm empresas no
Brasil sabem que foi graças à existência do BNDES, graças à existência do Banco
do Brasil e graças à existência da Caixa Econômica Federal que o nosso crédito
não sucumbiu como sucumbiram os créditos de outros países. E quando a crise
deu sinais de que o crédito tinha desaparecido, nós não vacilamos um minuto,
passamos a comprar bancos. Compramos um banco importante em São Paulo;
compramos um outro banco importante que tinha a maior carteira de financiamento de carro usado; estabelecemos um seguro garantidor para que os bancos
pequenos pudessem captar recursos; garantimos a esses bancos o seu funcionamento. E aquilo que a gente dizia que a crise no Brasil seria uma “marola”, um
pouco mais alta, um pouco menor, a verdade é que o Brasil foi o último a entrar
na crise e foi o primeiro a sair da crise. Não perdemos um minuto em tomar
todas as medidas que tivemos que tomar de financiamento, de redução de impostos, nos setores mais importantes da economia, para que a economia brasileira
voltasse a funcionar.
Hoje,passado um ano do auge da crise... porque a crise eu divido em dois
momentos, Durão Barroso: eu divido primeiro no subprime, que era só a especulação habitacional nos Estados Unidos, a dívida das famílias e depois, com a
quebra do Lehman Brothers, porque aí o crédito realmente desapareceu. Pois
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Então, eu acho que isso está sendo superado aos poucos. Nós estamos aprendendo a gostar do Brasil, nós estamos aprendendo a ver que o Brasil produz melhor.
Eu trabalhei na Villares 17 anos. E eu fazia uma peça... era uma empresa
com o Japão. A gente fazia umas roldanas para aquelas escavadeiras, para aquelas
de tirar essas águas... aquela escavaderia que limpa os rios, aí. A roldana que nós
fazíamos no Brasil era dez vezes melhor do que aquela feita no Japão, melhor acabamento, fantasticamente. Eu mesmo fazia, melhor do que os japoneses.
Você passava o dedo na do Japão, você se cortava, você passava o dedo na do
Brasil, vinha a vontade de você ficar alisando, assim, de tão lisa que era. E nós
achávamos que o Japão era melhor do que nós. Ora, eles são mais ricos do que
nós, eles têm mais dinheiro do que nós, mas não são melhores do que nós. É isso
que nós temos que acreditar.
É por isso que eu queria convidá-los, os que já estão lá a continuarem fazendo os investimentos no Brasil, e, os que não estão ainda, não percam a oportunidade, porque nós aprendemos a crescer, aprendemos a entender que o Brasil
pode ser uma grande economia. E trabalhamos com a convicção, Durão Barroso, que se a situação continuar do jeito que está, até 2016, nós estaremos entre a
5ª ou a 6ª economia do mundo. Aí, se o G-8 continuar, eu quero saber se vou
ser chamado para o G-8, como titular. Porque a verdade é que, hoje, discutir economia tem que lembrar da China, da Índia, do Brasil, da África do Sul, de alguns
países africanos. Não é possível a gente esquecer esses países.
Então, eu queria convidá-los a conhecer este novo Brasil. Queria que o
Armando Monteiro fizesse uma série de seminários, que levasse para conhecer as
coisas que estão acontecendo no Brasil, a quantidade de investimento que a
Petrobras vai fazer, a parceria que vocês podem construir conosco, na construção
de plataformas, na construção de navios, na construção de sondas. Só a Petrobras, são 200 navios encomendados. Nós vamos precisar de muitos estaleiros,
porque nós vamos começar a buscar o petróleo lá no fundo do mar, são 7 mil
metros de profundidade. A única preocupação que eu tenho é que se a gente perfurar muito é capaz de a gente trazer um japonezinho na ponta da broca, de tão
fundo que é o nosso petróleo.
É com essa convicção que eu queria convidá-los, companheiros suecos, companheiros da União Europeia a continuarem acreditando no Brasil. Porque o
Brasil não vai jogar fora o século XXI como jogou fora o século XX.
Muito obrigado
V
DOCUMENTOS
do Mundo de 2014. E se a Suécia quiser repetir a final de 58, tem que fazer
investimento no Brasil. E porque agora nós temos o pré-sal, e porque agora nós
temos mais de US$ 359 bilhões para investimento, só da Petrobras, 178 bilhões
até 2017.
E nós queremos que vocês que estão no Brasil há tanto tempo... até a primeira greve que eu fiz na vida foi em uma empresa sueca! Eu só cheguei à Presidência por causa daquela greve, da nossa querida Scania-Vabis do Brasil.
Então, é importante, é importante. E eu tenho chamado a atenção dos empresários brasileiros, que os empresários brasileiros precisam não ter medo de virar
empresários multinacionais. É importante que a gente construa parceria. Porque o
Brasil, de vez em quando, se comporta como se fosse um país pobrezinho.
O Brasil, Durão Barroso, quer participar da governança global, e o Brasil
tem que saber que participar da governança global tem mais responsabilidade.
Nós temos que colocar dinheiro, em vez de pedir dinheiro, nós temos que ajudar a financiar, nós temos que garantir que as coisas funcionem corretamente.
Por isso que os empresários brasileiros precisam aprender a investir no exterior,
fazer parceria com outras empresas, porque uma empresa multinacional é muito
importante para um país, é uma bandeira do Brasil em qualquer lugar do mundo
que ela for. E os empresários suecos, que já sabem o que é o Brasil, podem construir parcerias com as empresas brasileiras.
Eu vou dizer uma coisa, para terminar: nós passamos muito tempo jogando
oportunidades fora. Acho que tem poucos países no mundo que tiveram tantas
oportunidades e jogaram tantas oportunidades fora. Um pouco por conta disso,
um pouco porque, no Brasil, nós gostamos de falar mal de nós. O Brasil, acho
que é o único povo que conta piada das suas próprias desgraças. É uma coisa fantástica! E, muitas vezes, nós éramos induzidos a não acreditar.
Eu lembro, agora, que nós fomos disputar essas Olimpíadas, quantas vezes
eu vi na televisão: “Ah, o Brasil não tem condições. O Brasil vai disputar com
Chicago, vai disputar com Tóquio, com Madri. Quem é o Brasil? Se enxerga,
Brasil”. Era como se nós não pudéssemos ter uma Olimpíada.
Ora, o que que os países já tiveram, com raríssimas exceções, que são mais
do que nós? Mais ricos? Mas quem é que tem mais criatividade do que o povo
brasileiro? É só perguntar para os empresários estrangeiros que têm fábrica no
Brasil, que ele vão te dizer que os empresários mais criativos do mundo e que
aprendem com mais facilidade, são os trabalhadores brasileiros.
Tinha gente que achava, Durão Barroso, que a gente não poderia fazer a
Copa do Mundo, porque não estava preparado. Ora, se nós fizemos uma em
1950, por que não poderíamos fazer em 2014?
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Conselho da União Europeia
Praga, 14 de Maio de 2009
V
DOCUMENTOS
Reunião Ministerial MercosulTróica da União Europeia
no que diz respeito às modalidades. No período que se avizinha, ambas as Partes
darão destaque e atenção política renovados a esta questão crucial e aproveitarão
os seus trabalhos permanentes e todas as reuniões internacionais que permitam
realizar progressos. Além disso, o Mercosul e a UE salientam a importância crucial de que se reveste a rejeição do proteccionismo, sob todas as formas.
4. Ambas as delegações reafirmaram a importância do diálogo político entre
as suas duas regiões, que lhes dá oportunidade de abordarem questões de interesse e preocupação comuns, tais como a democracia e os direitos humanos, as
questões sociais, o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas.
5. O Mercosul e a UE reiteraram a grande importância que atribuem ao respeito e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais em ambas as
regiões, bem como a nível mundial. Nessa perspectiva, ambas as Partes confirmaram a sua vontade de analisar mais de perto as questões da promoção dos
direitos humanos nas instâncias multilaterais tendo em vista reforçar a sua cooperação mútua sobre os temas de interesse comum.
COMUNICADO CONJUNTO
1. Por ocasião da Reunião Ministerial UE-Grupo do Rio ocorrida em Praga,
realizou-se uma reunião entre a Tróica da UE e o MERCOSUL a 14 de Maio de
2009. A União Europeia estava representada por Jan Kohout, Ministro dos
Negócios Estrangeiros da República Checa, e por Benita Ferrero-Waldner,
Comissária Europeia para as Relações Externas e a Política Europeia de Vizinhança. A reunião foi co-presidida por Jorge Lara Castro, Vice-Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Paraguai, na qualidade de Presidente pro tempore do
MERCOSUL.
2. As Partes salientaram ambas a necessidade de uma acção concertada para
enfrentar com êxito os desafios colocados pela crise económica mundial e os seus
graves impactos sociais e para melhor servir os objectivos comuns de desenvolvimento sustentável e prosperidade social para todos.
3. Os países do Mercosul e a UE continuam empenhados em que a Ronda
de Doha para o Desenvolvimento tenha o desfecho ambicioso e equilibrado cuja
necessidade se faz urgentemente sentir. Para tal, os países do Mercosul e a UE
comprometem-se a tomar como base os progressos já realizados, nomeadamente
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
6. Ambas as Partes trocaram impressões sobre as questões relativas à migração, tendo confirmado o seu empenhamento em continuar a debater esta questão, no âmbito da agenda bi-regional, nos termos acordados na Declaração UEALC de Lima, de 2008.
7. Os debates incluíram uma troca de impressões sobre as alterações climáticas. Os Ministros reafirmaram a importância de conseguir chegar a um consenso ambicioso, equitativo, eficaz e global o mais tardar em 2009, por ocasião
da Conferência de Copenhague, para a aplicação integral, eficaz e sustentada da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas graças a
uma cooperação a longo prazo desde já, até 2012, e para além dessa data.
8. Ambas as delegações concordaram que o lançamento de iniciativas de
cooperação significativas entre a União Europeia e o MERCOSUL constitui uma
ferramenta preciosa para levar por diante os objectivos e prioridades comuns.
Neste contexto, ambas as Partes realçaram a necessidade de definir de comum
acordo as prioridades de cooperação em tempo útil, de modo a levar a bom termo
o processo de revisão intercalar do Documento de Estratégia Regional 20072013. À luz do compromisso assumido pelos Chefes de Estado na Cimeira Mercosul-Tróica da UE realizada em Lima em 2008, ambas as Partes acordaram em
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colaborar na identificação das iniciativas concretas a implementar nos domínios
das infraestruturas, das fontes de energia renováveis e da ciência e tecnologia.
Acordaram igualmente em organizar seminários sectoriais ainda este ano, a fim
de fazer avançar os debates sobre a futura cooperação nestes sectores.
DOCUMENTOS
V
9. O Mercosul e a UE reafirmaram a importância dos três pilares do seu relacionamento – política, cooperação e comércio – e a necessidade de reforçar as
relações entre as duas regiões. Decidiram, de comum acordo, continuar a trabalhar no sentido da conclusão de um Acordo de Associação ambicioso e equilibrado entre a UE e o Mercosul.
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CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
PARTE I: FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS: UMA ABORDAGEM
SUSTENTÁVEL À SEGURANÇA ENERGÉTICA E ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Praga, 14 de Maio de 2009
1. A 14ª reunião ministerial entre a União Europeia (UE) e o Grupo do Rio
teve lugar em Praga, a 13 de Maio de 2009, sob a presidência conjunta do México, pelo Grupo do Rio, e da República Checa, pelo Conselho da UE. A reunião
foi conduzida pela Ministra dos Negócios Estrangeiros do México, Embaixadora Patricia Espinosa, chefe do secretariado interino do Grupo do Rio, e pelo
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Jan Kohout. A tróica
do Grupo do Rio compreendia o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Chile,
Embaixador Mariano Fernández Amunátegui, e os Vice-Ministros dos Negócios
Estrangeiros da República Dominicana, Embaixadora Alejandra Liriano. Participou também na reunião a Comissária das Relações Externas e da Política
Europeia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, em representação da Comissão Europeia.
2. Os Ministros reiteraram o seu apego à Carta das Nações Unidas, debateram temas de topo da agenda internacional e do maior interesse para ambas as
regiões e destacaram a importância do diálogo entre a União Europeia e o Grupo
do Rio, bem como a premente necessidade de trabalhar em conjunto, designadamente para enfrentar os desafios mundiais.
3. Foi emitida a seguinte declaração conjunta:
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
DOCUMENTOS
Declaração conjunta UE-Grupo de Rio
V
4. A União Europeia e o Grupo do Rio reconhecem o papel estratégico que
um sector da energia eficiente e sustentável pode desempenhar no desenvolvimento das modernas economias. Acordam em que a diversificação das fontes
energéticas, e em particular das fontes de energia renováveis, a mudança de
padrões não substantivas de produção, de consumo e de acesso para energias
seguras e sustentáveis são elementos essenciais para a satisfação das necessidades
do desenvolvimento sustentável e para a consecução dos objectivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Constatam a necessidade de um diálogo mais aprofundado
entre a UE e o Grupo do Rio no sector energético que permita, designadamente, reforçar a fiabilidade e a eficácia a nível mundial dos circuitos da oferta e da
procura de energias, e bem assim dar resposta ao desafio das alterações climáticas
e atenuar o seu impacto negativo.
5. A UE e o Grupo do Rio reconhecem a importância de dispor de um quadro regulamentar mais sólido que permita gerar e captar investimentos em prol
do desenvolvimento dos mercados energéticos nacionais e regionais. Reconhecendo embora o princípio do direito soberano de os Estados gerirem e regulamentarem os seus próprios recursos naturais, a UE e o Grupo do Rio reconhecem também que importa promover um clima de investimento seguro e
transparente, e comprometem-se a:
• apoiar o desenvolvimento de estratégias e políticas sustentáveis e de longo
prazo, tanto a nível nacional como regional e intra-regional, por forma a
assegurar a existência de fluxos energéticos seguros, sustentáveis e a preços
comportáveis, bem como o acesso à energia para os seus cidadãos;
• promover a integração regional dos sectores e mercados da energia, bem
como a interligação das redes energéticas, de modo a assegurar a sustentabilidade e a fiabilidade da oferta e da procura de energia, com base na complementaridade e num espírito de solidariedade;
• promover a diversificação das fontes energéticas, dando destaque às energias
renováveis e a tecnologias limpas que sejam seguras e sustentáveis, bem
como às melhorias de rendimento energético, em todos os sectores;
• colaborar no desenvolvimento de fontes de energia novas e renováveis em
ambas as regiões, incluindo os aspectos tecnológicos e os projectos conjuntos de desenvolvimento na área das tecnologias energéticas.
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7. Tanto a UE como o Grupo do Rio reconhecem a necessidade de promover
acções susceptíveis de harmonizar e levar por diante os objectivos de cada uma das
partes em termos económicos, energéticos, climáticos e ambientais, proporcionando
às suas populações uma verdadeira prosperidade a longo prazo e edificar economias
vigorosas. As partes acordam em prosseguir esforços no sentido de reforçar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, intensificando ao mesmo tempo a participação
em mecanismos flexíveis, consoante as necessidades e as capacidades de cada país.
8. A UE e o Grupo do Rio realçam a importância de prosseguir a sua participação e estreita cooperação na perspectiva da Conferência das Nações Unidas
sobre as Alterações Climáticas que se realizará em Copenhaga, por forma a possibilitar a aplicação integral, eficaz e sustentada da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, desenvolvendo uma cooperação a
longo prazo desde já, até 2012, e para além dessa data, e a garantir a obtenção de
um acordo à escala mundial ambicioso, justo e eficaz que se venha substituir ao
período de compromisso do Protocolo de Quioto.
9. A UE e o Grupo do Rio destacam igualmente a necessidade de honrar na
íntegra os compromissos assumidos no quadro da Convenção, segundo os princípios nela consagrados, designadamente o princípio das responsabilidades
comuns mas diferenciadas e o das capacidades respectivas, por forma a reduzir as
emissões de forma significativa.
10. Tendo em conta a frequência cada vez maior das catástrofes de origem
meteorológica que assolam algumas regiões, a UE e o Grupo do Rio comprometem-se a continuar a promover o desenvolvimento de programas de cooperação
que ajudem a fazer face às alterações climáticas.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
PARTE II: RECUPERAÇÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA
E DO CRESCIMENTO DA ECONOMIA MUNDIAL
V
DOCUMENTOS
6. A UE e o Grupo do Rio expressam o seu apoio ao desenvolvimento e à
execução de políticas adequadas que promovam a poupança de energia, a eficiência energética e a investigação, o desenvolvimento, a transferência e a utilização de tecnologias energéticas seguras e sustentáveis. Para tal haverá que encontrar os instrumentos adequados para apoiar a utilização de fontes de energia
respeitadoras do ambiente, designadamente de energias renováveis, e o recurso a
outras soluções energéticas limpas que sejam seguras e sustentáveis. Os Ministros
expressaram o seu empenhamento em cooperar na promoção das energias renováveis. A Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), recentemente criada, poderia ser um instrumento útil para esse efeito.
11. A UE e o Grupo do Rio estão decididos a reforçar a sua cooperação e a
colaborar entre si a fim de dar resposta à actual crise mundial, reduzir o impacto
desta nos seus cidadãos e garantir o bom funcionamento do sector financeiro e
da economia real. Salientam que a solução para esta crise exige da parte da comunidade internacional uma resposta concertada à escala mundial a fim de restabelecer a confiança dos mercados, imprimir mais transparência às actividades económicas e financeiras internacionais, tomar medidas para criar um quadro de
supervisão e regulamentação mais forte e com maior coerência mundial, estabilizar os mercados financeiros mundiais, promover um desenvolvimento socioeconómico que integre uma perspectiva de género e um desenvolvimento económico mundial, e construir uma economia mundial mais equilibrada. Devem ser
dadas mais oportunidades tanto às economias emergentes como às economias em
desenvolvimento, incluindo as mais pobres, para se fazerem ouvir e representar.
12. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e do Grupo do Rio lançaram um debate amplo e aberto sobre as opções que neste momento se perfilam
para prevenir a ocorrência de futuras crises financeiras e económicas, incluindo a
necessidade de reflectir sobre uma ambiciosa reforma das instituições multilaterais em que são abordados temas macroeconómicos e financeiros mundiais, e
criar uma nova arquitectura financeira internacional, entre outras hipóteses.
13. A UE e o Grupo do Rio consideram pertinente que as soluções estruturais
para a crise financeira e económica sejam debatidas nas cimeiras do G20 e noutras
instâncias, em especial a Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a
Crise Financeira e Económica Mundial e o seu Impacto no Desenvolvimento.
14. A UE e o Grupo do Rio reconhecem que a expansão e a diversificação
dos fluxos comerciais, financeiros e de investimento se contam entre os factores
essenciais para restabelecer a confiança nas economias e ultrapassar a actual situação económica. Sublinham a importância crucial de rejeitar o proteccionismo sob
todas as formas e, além disso, reiteram também a sua oposição a quaisquer medidas coercivas unilaterais que sejam contrárias ao direito internacional e às regras
comerciais comummente aceites. A UE e o Grupo do Rio confirmam a sua vontade de chegar a um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado que permita
cumprir os objectivos de desenvolvimento da Agenda de Doha (ADD) da OMC
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15. A UE e o Grupo do Rio estão cientes do impacto da crise actual sobre
as economias emergentes e em desenvolvimento, designadamente as da América
Latina e das Caraíbas, e reafirmam a importância de cumprir os objectivos estabelecidos nas cimeiras e conferências mundiais, tais como os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODM) e os compromissos e princípios da ajuda
ao desenvolvimento acordados na Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002) e na Declaração de Doha
sobre o Financiamento do Desenvolvimento (2008). Do mesmo modo, é da
maior importância que os países emergentes e em desenvolvimento se esforcem
por manter um fluxo adequado de capitais privados e o acesso aos mercados de
crédito, por forma a evitar uma maior propagação da crise. A UE e o Grupo do
Rio acordam na importância do contributo de outros fluxos, nomeadamente o
investimento privado, o comércio e os novos agentes do desenvolvimento, que
abrem novas oportunidades de financiamento do desenvolvimento.
16. Neste contexto, o Grupo do Rio registou a adopção pela UE de um ambicioso Programa de Acção sobre os ODM (Junho de 2008) e tomou nota de que
a UE está a tomar medidas destinadas a ajudar o mundo em desenvolvimento,
incluindo a América Latina e as Caraíbas, a enfrentar a actual crise mundial.
seu apego aos princípios da eficácia, apropriação, parceria e harmonização da
ajuda pública ao desenvolvimento.
V
DOCUMENTOS
e dar um impulso significativo aos fluxos de comércio mundial, e bem assim promover a adopção de regras comerciais eficazes. Esforçar-se-ão para encontrar soluções que propiciem o êxito e o equilíbrio dos resultados da ADD. Destacam também a importância de concluir os acordos regionais em negociação,
complementares do processo de negociações comerciais multilaterais da ADD.
19. A UE e o Grupo do Rio saúdam as importantes medidas adoptadas na
Cimeira do G20 de Londres no sentido de disponibilizar uma verba adicional de
850 mil milhões de dólares através das instituições financeiras mundiais, incluindo pelo menos 100 mil milhões de dólares por intermédio dos bancos multilaterais de desenvolvimento, a fim de apoiar o crescimento nos mercados emergentes e nos países em desenvolvimento. Extremamente preocupados com a actual
crise económica e financeira, realçam a importância de reforçar a arquitectura e
os mecanismos financeiros regionais e sub-regionais, por forma a apoiar a integração e o desenvolvimento no contexto da crise financeira mundial. O aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros das instituições financeiras internacionais e regionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros
bancos multilaterais de desenvolvimento, deverá ajudar a combater os efeitos da
crise nos países em desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às populações mais pobres e mais vulneráveis.
20. Os Ministros aceitaram com prazer a proposta do Chile de acolher em
2001 a décima quinta reunião ministerial Grupo do Rio -União Europeia.
21. Os Ministros agradeceram ao Governo e à população checa a hospitalidade e a excelente organização da décima quarta reunião ministerial entre a
União Europeia e o Grupo do Rio.
17. A UE e o Grupo do Rio continuam empenhados nos esforços desenvolvidos a nível multilateral e regional para promover um crescimento económico
sustentado e um desenvolvimento sustentável em ambas as regiões, e continuarão a colaborar entre si a fim de reforçarem as suas relações políticas e socioeconómicas, bem como a sua cooperação.
18. A UE e o Grupo do Rio destacam a importância de manter os compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento. Incentivam as economias emergentes a continuarem também a esforçar-se para intensificar a cooperação e para tornar mais eficazes as iniciativas de cooperação triangular e Sul-Sul.
Esta cooperação deverá sempre alinhar-se pelas prioridades nacionais definidas
pelos próprios países em desenvolvimento. A UE e o Grupo do Rio reafirmam o
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MUDANÇA CLIMÁTICA, ENERGIA, BIODIVERSIDADE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Estocolmo, 6 de outubro de 2009
A Terceira Reunião de Cúpula Brasil-União Européia se realizou em Estocolmo, em 6 de outubro de 2009, presidida pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; o Primeiro Ministro do Reino da Suécia, Fredrik Reinfeldt, na qualidade de Presidente do Conselho da União
Européia; e o Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.
Os líderes discutiram temas globais, situações regionais e internacionais e o
fortalecimento das relações Brasil-UE e em particular a implementação do Plano
de Ação Conjunto adotado pela Segunda Cúpula, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008.
DESAFIOS GLOBAIS, LIDERANÇA E RESPONSABILIDADE
1. Recordando que sua parceria estratégica fundamenta-se em princípios e
valores compartilhados – tais como democracia e inclusão social, primado do
Direito, promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos –
tanto o Brasil quanto a UE coincidiram quanto à importância de um sistema multilateral efetivo, centrado em uma forte Organização das Nações Unidas, como
fator essencial para fazer frente aos desafios globais. Nesse contexto, reconheceram
a necessidade de buscar a reforma dos principais órgãos das Nações Unidas, entre
os quais a Assembléia Geral, o ECOSOC e o Conselho de Segurança, com vistas
a ampliar a representatividade, transparência e efetividade do sistema.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
DOCUMENTOS
Terceira Cúpula Brasil-União Européia –
Declaração Conjunta
V
2. O Brasil e a UE reiteraram que a mudança do clima é um dos maiores
desafios de nosso tempo que exige uma resposta urgente e excepcional por parte
da comunidade internacional. Concordaram que a construção de uma economia
de baixa emissão de carbono, respeitando a prioridade do desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento, é uma necessidade premente e,
ao mesmo tempo, uma oportunidade para promover o crescimento econômico, o
desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza. Apoiaram as descobertas
científicas do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC e o objetivo de que a temperatura média global não deve exceder 2 graus centígrados acima do nível préindustrial. Reafirmaram as disposições e os princípios da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), incluindo o princípio de
responsabilidades comuns porém diferenciadas e as respectivas capacidades, e ressaltaram a importância de sua aplicação plena, eficaz e sustentada. Neste contexto, estão determinados a intensificar esforços negociadores com vistas a um resultado positivo e ambicioso, acordado globalmente e com base no Plano de Ação de
Bali, na 15 ª Conferência das Partes em Copenhague, em dezembro deste ano.
3. Comprometeram-se a contribuir para o fortalecimento do regime global
sobre mudança climática, inclusive por meio de metas claras e ambiciosas a
médio prazo e compromissos juridicamente vinculantes para os países desenvolvidos, bem como por meio de ações de mitigação nacionalmente adequadas
(NAMA) para países em desenvolvimento, apoiadas e possibilitadas por transferência de tecnologia, fluxos financeiros e capacitação. O pico das emissões globais e nacionais deve ocorrer o mais rapidamente possível, reconhecendo que o
prazo para países em desenvolvimento será mais longo e tendo em conta que o
desenvolvimento econômico e social, bem como a erradicação da pobreza, são as
prioridades primordiais e absolutas para esses países e que o crescimento com
baixa emissão de carbono é indispensável para o desenvolvimento sustentável.
4. Concordaram que a alocação de substanciais recursos financeiros e tecnológicos, bem como capacitação, será crucial para o processo de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento e reconheceram que um pacote financeiro
robusto, incluindo vigorosas disposições de financiamento público internacional
por parte dos países desenvolvidos, será fundamental para o sucesso da COP-15.
Reconheceram que o setor privado também tem um papel a desempenhar no
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e da UE de produzir e desenvolver alternativas mais seguras, eficientes e sustentáveis aos combustíveis fósseis.
5. Nesse contexto, reconheceram os respectivos esforços para o enfrentamento da mudança do clima, incluindo o Plano Nacional sobre Mudança do
Clima do Brasil e o Pacote de Energia e Clima da UE. Convocam outros países
desenvolvidos e em desenvolvimento a apresentarem, respectivamente, metas
ambiciosas de redução de emissões e ações e estratégias de mitigação, o mais rapidamente possível, antes da reunião de Copenhague.
10. Os líderes reafirmaram o compromisso político do Brasil e da UE com
a promoção do uso de energias renováveis, incluindo a produção e uso de biocombustíveis sustentáveis. Nesse contexto, sublinharam a importância do
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar no Brasil. Comprometeram-se a
continuar trabalhando em estreita colaboração com os países interessados na
promoção de biocombustíveis sustentáveis, bioenergia e outras formas de energia sustentável (como energia solar, eólica, hidráulica e eletrificação rural) no
plano internacional. Reiteraram seu compromisso de trabalhar em conjunto no
âmbito do Fórum Internacional sobre Biocombustíveis e da Parceria Global
para Bioenergia.
6. O Brasil e a UE estão empenhados em trabalhar em estreita cooperação
no mecanismo de Redução de Emissões para o Desmatamento e a Degradação
(REDD) e para promover a gestão sustentável das florestas. Comprometeram-se
a intensificar esforços para garantir a inclusão do REDD no resultado a ser alcançado em Copenhague e a estabelecer meios eficazes e confiáveis de apoio ao
REDD no âmbito da Convenção, com a alocação de recursos públicos que possam prover vigorosos estímulos para a ação neste setor.
7. Levando em consideração os princípios acima mencionados, os Líderes
decidiram estabelecer um quadro de cooperação para a promoção do crescimento
com baixa emissão de carbono, por meio de tecnologias limpas e de políticas de
sustentabilidade, com vistas a enfrentar os desafios criados pela mudança do clima.
8. A UE e o Brasil concordaram em realizar encontro de alto nível até a Conferência de Copenhague.
9. Tanto o Brasil como a UE salientaram a importância de alcançar um fornecimento de energia sustentável e confiável. A promoção e a utilização da produção de energias renováveis e os esforços destinados a melhorar a eficiência
energética são vistos, por ambos os lados, como uma importante contribuição
para atender às necessidades do desenvolvimento sustentável, aumentando o
acesso à energia, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, e atingindo
maior segurança energética. Os líderes expressaram sua grande satisfação com o
lançamento oficial da Parceria Internacional para a Cooperação para a Eficiência
Energética (IPEEC) em 24 de maio de 2009, na reunião ministerial sobre Energia do G8+5, em Roma. Saudaram seu excelente relacionamento no âmbito da
IPEEC e esperam intensificar, nesse quadro, a cooperação sobre questões de eficiência energética. Foi reiterado na Reunião de Cúpula o compromisso do Brasil
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V
DOCUMENTOS
apoio a ações de mitigação e para o desenvolvimento de novas tecnologias favoráveis ao meio ambiente.
11. O Brasil e a UE reiteraram a necessidade de trabalhar em conjunto para
atingir a meta global de reduzir significativamente, até 2010, a taxa atual de
perda de biodiversidade. Reafirmaram seu compromisso de implementar efetivamente os três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, de trabalhar
em favor de quadro global sobre a biodiversidade ambicioso e exequível para a
fase posterior a 2010, e de concluir e considerar a adoção, em 2010, de um regime internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios
(ABS). Reiterando a necessidade de reforçar a interface entre ciência e políticas
sobre a biodiversidade e serviços de ecossistemas para conservação e o uso sustentável da biodiversidade, bem-estar humano de longo prazo e desenvolvimento sustentável, o Brasil e a UE congratularam-se com o processo de estabelecimento de uma Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de
Ecossistemas (IPBES) que deverá apoiar a Convenção sobre Diversidade Biológica e outras convenções relacionadas à biodiversidade e se comprometem a concluir esse processo no mais breve prazo.
12. A UE saudou a disposição do Governo brasileiro de sediar, no Rio de
Janeiro, em 2012, evento de alto nível da Organização das Nações Unidas sobre
desenvolvimento sustentável. Ambas as partes compartilham a opinião de que a
“economia verde” deve ser um de seus principais focos. Brasil e UE concordaram
que o evento poderá renovar o compromisso político com a relevante temática do
desenvolvimento sustentável e definir novas e adequadas iniciativas. Concordaram que o evento poderá também oferecer oportunidade para dar impulso a
questões que têm assumido posições de destaque na agenda internacional.
100
13. Os líderes analisaram a atual crise financeira internacional e o seu grave
impacto sobre a economia mundial. Saudaram os avanços em andamento para
resolver a crise e os primeiros sinais indicativos de uma diminuição na deterioração da economia mundial. Os dois lados concordaram quanto à importância de
manter, no momento, o estímulo a políticas macroeconômicas e financeiras, mas
também sublinharam a necessidade de começar a elaborar estratégias para a retirada desses estímulos assim que a recuperação se consolide, e de assegurar a sustentabilidade fiscal a médio prazo. Essas estratégias deverão levar em consideração as circunstâncias específicas dos países.
14. As duas partes reconheceram que seria importante continuar a implementar políticas econômicas seguras e sustentáveis para apoiar o crescimento
equilibrado e inclusivo.
inclusive com relação a modalidades e, portanto, conclamam seus demais parceiros na OMC a apresentar suas demandas específicas. O Brasil e a UE sublinham
que, se não houver progresso nesse período de tempo, o objetivo de concluir a
Rodada em 2010 estará em risco. Com vistas a que a situação possa ser analisada no mais tardar no começo de 2010, o Brasil e a UE concordam em que os
Membros da OMC deverão manter, até a próxima Reunião Ministerial da
OMC, discussão franca e significativa, inclusive em nível ministerial.
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DOCUMENTOS
TEMAS FINANCEIROS E ECONÔMICOS
17. O Brasil e a UE tomaram nota do trabalho efetuado pelo Centro Internacional para a Promoção de Empresas (CIPE), no âmbito da Organização das
Nações Unidas, para promover a cooperação nas áreas de empreendedorismo e
desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas, governança corporativa,
comércio e uma sociedade baseada no conhecimento, por meio de pesquisa, treinamento e consultoria.
TEMAS REGIONAIS E INTERNACIONAIS
15. Registraram com satisfação os resultados da Cúpula de Pittsburgh (24 e
25 de setembro) e a conseqüente consolidação do G-20 como o principal foro
para a cooperação econômica internacional. Enfatizaram a necessidade de implementar a agenda acordada em Pittsburgh, com atenção especial para a reforma
das instituições financeiras internacionais, a construção de um crescimento vigoroso, sustentável e equilibrado, o fortalecimento da regulação e da cooperação no
setor financeiro, incluindo práticas de compensação, e o fortalecimento do apoio
aos países mais vulneráveis.
16. O Brasil e a UE reiteraram sua adesão ao compromisso do G-20 de evitar a adoção de medidas protecionistas e de retificar quaisquer medidas nesse sentido, de forma a evitar maior deterioração no comércio internacional. O Brasil e
a UE expressaram sua determinação de concluir, em 2010, as negociações da
Rodada de Doha para o Desenvolvimento, como especificado na Declaração do
G-20 em Pittsburgh. Os líderes afirmaram seu compromisso de alcançar um
acordo ambicioso, abrangente e equilibrado, para cumprir com os objetivos de
desenvolvimento da Rodada de Doha, de promover de maneira significativa os
fluxos de comércio em agricultura, bens industriais e serviços no âmbito dos países desenvolvidos, dos países em desenvolvimento e entre eles, assim como de
promover regras de comércio efetivas e a facilitação do comércio, bem como de
examinar todos os demais assuntos. O Brasil e a UE acreditam que a conclusão
da Rodada de Doha em 2010 deverá ocorrer com base no progresso já realizado,
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
18. O Brasil e a UE trocaram opiniões sobre a evolução política recente em
suas respectivas regiões com vistas a consolidar a segurança, a estabilidade e a
prosperidade na América Latina e no Caribe e na Europa. As partes permanecem
engajadas em esforços multilaterais, regionais e bilaterais de promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, da democracia, do primado do Direito
e do desenvolvimento equitativo e sustentável em ambas as regiões.
19. O Brasil e a UE continuarão a trabalhar juntos para enfrentar os desafios globais atuais e fortalecer as relações políticas, sócio-econômicas e culturais
birregionais, particularmente no contexto do processo das Cúpulas América
Latina e Caribe-União Européia e do Diálogo Ministerial Grupo do Rio-União
Européia.
20. O Brasil e a UE condenam a violação da ordem constitucional em Honduras e reafirmam sua profunda preocupação com a presente crise política naquele país. Reiteram seu apoio aos esforços regionais de mediação facilitados pela
OEA e pelo Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, e exortam os atores envolvidos, em particular o governo de fato, a trabalhar com vistas a alcançar uma solução negociada rápida e pacífica para a situação atual. Recordam que a inviolabilidade das missões diplomáticas está consagrada na Convenção de Viena sobre
Relações Diplomáticas de 1961 e exigem a garantia da inviolabilidade da Embai-
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21. O Brasil e a UE, ao reconhecer a prioridade que atribuem ao sistema
multilateral de comércio e à conclusão da Rodada de Doha, enfatizaram os benefícios políticos e econômicos da integração regional e concordaram em intensificar seus esforços para a retomada das negociações com vistas a concluir um Acordo de Associação MERCOSUL – UE ambicioso e equilibrado, bem como a
promover o avanço da agenda Mercosul – UE.
22. Reconheceram suas respectivas iniciativas com vistas à paz no Oriente
Médio e saudaram os vigorosos esforços dos EUA e do Quarteto para buscar uma
solução que contemple dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivendo
lado a lado em paz e segurança, e uma paz abrangente no Oriente Médio com
base nas Resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
nos termos de referência da Conferência de Madri, incluindo terra por paz; o
Mapa do Caminho; os acordos previamente alcançados pelas partes; e a Iniciativa Árabe para a Paz. Exortaram todas as partes no conflito a trabalhar para alcançar esse objetivo.
23. Reafirmaram seu empenho em apoiar e promover a implementação integral de seus compromissos assumidos sob os tratados e acordos internacionais de
desarmamento e não-proliferação e outras obrigações internacionais relevantes,
tendo presentes os três pilares do Tratado de Não-Proliferação: desarmamento,
não-proliferação e o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos.
Concordaram em continuar a trabalhar juntos, tanto bilateralmente quanto em
todos os foros multilaterais relevantes, no tratamento dos temas de desarmamento, não-proliferação e controle de armamentos. O Brasil e a UE cooperarão, em
particular, com vistas a garantir um resultado exitoso para a Conferência de Revisão de 2010 do Tratado de Não-Proliferação e para a retomada das negociações
na Conferência do Desarmamento, levando em conta o resultado da Sessão de
2009. Trabalharão juntos, também, no âmbito da AIEA, para apoiar e reforçar a
AIEA, promover a universalização e conformidade com os sistemas de Salvaguardas da AIEA e assegurar que países que desejem desenvolver programas de
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
energia nuclear para fins pacíficos o façam em conformidade com os mais altos
padrões de segurança e não-proliferação. Nesse contexto, os líderes expressaram
satisfação com os resultados das Consultas Brasil-UE sobre Desarmamento e
Não-Proliferação, que têm se realizado desde 2002.
V
DOCUMENTOS
xada do Brasil em Tegucigalpa e o respeito à integridade física do Presidente
Zelaya, de sua família e dos membros de seu Governo. O Brasil e a UE destacam
a importância da democracia, do primado do Direito e do respeito aos direitos
humanos e liberdades fundamentais em Honduras e estão prontos a contribuir
para os esforços regionais ora em andamento para facilitar a restauração da ordem
constitucional e do processo democrático em todos os seus aspectos.
24. O Brasil e a UE registram com satisfação a realização em 1º de outubro,
em Genebra, de nova reunião de alto nível entre China, França, Rússia, Reino
Unido, Estados Unidos da América, Alemanha, União Européia e o Irã sobre o
programa nuclear iraniano. Saudaram a concordância quanto à necessidade de
diálogo intenso e construtivo objetivando ações práticas e medidas de construção
da confiança e expressaram seu compromisso de buscar solução negociada para a
questão nuclear iraniana, à luz de todos os compromissos internacionais.
25. Os líderes reafirmaram seu compromisso mútuo de combater o crime
organizado, a corrupção e as drogas ilícitas, inclusive por meio do Mecanismo de
Coordenação e Cooperação ALC-UE sobre Drogas.
26. O Brasil e a UE registraram com satisfação o recente início do Diálogo
Estruturado ALC-UE sobre Migrações, que visa a reforçar e promover as relações
birregionais em matéria migratória.
27. O Brasil e a UE destacaram a importância de encorajar ações voltadas
para a construção da confiança nas sociedades e o fortalecimento de pontes entre
os povos, comunidades e nações. Com este fim, reafirmaram seu compromisso
de apoio e promoção da Iniciativa das Nações Unidas da Aliança de Civilizações
e se congratulam com a realização do III Forum da Aliança, no Brasil, em maio
de 2010, o primeiro fora da área euro-mediterrânea.
TEMAS BILATERAIS
28. Os líderes verificaram com satisfação os significativos progressos alcançados na implementação do Plano de Ação Conjunto Brasil-UE e se comprometeram a continuar a promover sua implementação integral, bem como a intensificação e diversificação da relação bilateral.
29. Referiram-se aos resultados positivos da XI reunião da Comissão Mista
Brasil-CE, que se realizou em Bruxelas em 7 de julho de 2009. Saudaram a decisão de manter reuniões anuais da Comissão Mista, de forma a permitir a avalia-
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30. Em sua avaliação da implementação do Plano de Ação Conjunto, os
líderes registraram com particular satisfação:
• a importância do Diálogo Político de Alto Nível para a discussão de temas
de interesse comum e o lançamento bem-sucedido do Diálogo sobre Direitos Humanos, que se reuniu em Brasília, em junho, e em Genebra, em
setembro de 2009;
• a realização, em Brasília, em 16 de julho de 2009, da primeira reunião do
Diálogo Financeiro e Macroeconômico de Alto Nível. Notaram que a crise
econômica e financeira global e as ações regulatórias por ela suscitadas fazem
desse diálogo um elemento chave da parceria estratégica, ao estimular a
coordenação de políticas e promover o intercâmbio de opiniões sobre a
agenda de reformas do G20.
• a reunião do Diálogo de Alto Nível sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima, realizada em Brasília em 30
de abril de 2009, que proporcionou amplo intercâmbio de idéias sobre questões ambientais globais chave e uma discussão construtiva sobre os respectivas abordagens do tema.
• o compromisso de intensificar e ampliar os fluxos bilaterais de comércio e
investimentos.
• a instalação, em julho de 2009, do Mecanismo Brasil-CE de Consultas sobre
Questões Sanitárias e Fitossanitárias, que tem por objetivo fortalecer a coordenação e cooperação em relação a essas matérias, bem como dos Diálogospiloto Brasil-CE em Questões Industriais e Regulatórias nas áreas de têxteis
e vestuário, produtos florestais, aço, metais não-ferrosos e minerais, visando
à criação de ambiente industrial e regulatório favorável às partes interessadas
de ambos os lados.
• a importância do estabelecimento de diálogos bilaterais nas áreas de educação, juventude e esporte e políticas culturais, por meio da assinatura de
Declarações Conjuntas em maio de 2009, em Brasília.
• a contínua cooperação entre o Brasil e a UE nas áreas de ciência, tecnologia e inovação e o trabalho desenvolvido no âmbito do Acordo Brasil-CE
de Cooperação Científica e Tecnológica. Notaram com satisfação o lançamento de edital conjunto para pesquisa sobre biocombustíveis de segunda
geração no âmbito do 7º. Programa-Quadro da UE para Pesquisa e Desenvolvimento. Saudaram, ainda, os resultados do II Diálogo Brasil-CE sobre
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
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Sociedade da Informação, realizado em Brasília, em 10 e 11 de setembro de
2009, que discutiu políticas e estruturas regulatórias para acelerar a transformação em direção à economia digital e preparou o caminho para o lançamento de editais conjuntos na área de tecnologias de informação e comunicação (TICs) em 2010.
a conclusão das negociações do Acordo de Cooperação entre a Euratom e a
República Federativa do Brasil na área de pesquisa em fusão de energia, que
intensificará a parceria brasileira no projeto Torus Europeu Conjunto (Joint
European Torus- JET) e abrirá perspectivas de participação do Brasil em
outros projetos e infraestruturas multilaterais e européias de larga escala na
área de pesquisa em fusão, inclusive o Reator Experimental Termonuclear
Internacional (ITER).
o diálogo em andamento sobre transporte marítimo e a possibilidade de assinatura de um acordo horizontal na área de transporte aéreo, bem como de
um acordo sobre segurança em aviação no primeiro semestre de 2010. Nesse
contexto, os líderes também expressaram satisfação com o projeto de realização de Cúpula América Latina-UE de Aviação Civil.
que a implementação do Plano de Ação também proporcionará vantagens e
benefícios para terceiros países. Nesse sentido, reiteraram seu compromisso
com a implementação de projetos de cooperação triangular entre o Brasil, a
UE e países em desenvolvimento interessados, tais como os Países Africanos
de Língua Portuguesa (PALOPs), Timor Leste e o Haiti nos setores de saúde,
energia, agricultura, educação e outras áreas pertinentes. Notaram com satisfação o progresso já alcançado com vistas à identificação de princípios
comuns, inclusive aqueles destacados na Agenda de Ação de Acra, modalidades operacionais e projetos-piloto potenciais. Ambos os lados concordaram em refletir esses aspectos em um programa de trabalho conjunto sobre
cooperação triangular que deverá constituir instrumento de trabalho para
assegurar coerência e sinergia entre os setores de atuação. Os líderes saudaram os avanços obtidos nesse processo em andamento junto aos países interessados, bem como a intenção de organizar uma reunião trilateral em nível
de peritos em 2009.
nesse contexto, destacaram o compromisso do Brasil e da UE de trabalhar
na iniciativa conjunta para o desenvolvimento sustentável da bioenergia na
África, com ênfase em biocombustíveis e bioeletricidade. Propõem intensificar a cooperação nessa área, juntamente com a Comissão da União Africana, como um primeiro passo para uma ação mais ampla na área de energia
em terceiros países. Ressaltaram que o desenvolvimento da bioenergia sobre
V
DOCUMENTOS
ção do andamento da implementação de uma vasta gama de ações bilaterais no
âmbito da preparação das reuniões de Cúpula.
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35. Tendo presentes o Plano de Ação Conjunto e as Cúpulas anuais entre
ambos os lados, os líderes recomendaram que o diálogo político de alto nível se
realize no nível de Ministros das Relações Exteriores.
V
DOCUMENTOS
uma base social, ambiental e economicamente sustentável pode proporcionar uma importante contribuição para enfrentar a mudança do clima, combater a pobreza e promover o acesso a formas modernas de energia, tais
como para transporte, combustível doméstico e eletricidade para áreas rurais
e urbanas.
A iniciativa tem por objetivo a elaboração de estudos de país voltados para a
análise do potencial de desenvolvimento de produção de bioenergia sustentável,
bem como de seu impacto sobre a redução da pobreza, em países e comunidades
regionais interessados na África; o investimento público e privado será encorajado com vistas à implementação de projetos de bioenergia; um Grupo de Coordenação examinará as modalidades dessa iniciativa e seu programa de trabalho.
• a importância de envolver a sociedade civil no diálogo bilateral e, nesse contexto, as recomendações do primeiro encontro da Mesa Redonda da Sociedade Civil entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do
Brasil e o Comitê Social e Econômico Europeu, realizado em Bruxelas em 7
e 8 de julho de 2009.
***
Os líderes expressaram sua especial satisfação ante o exitoso desenvolvimento da parceria estratégica Brasil-UE. Comprometeram-se, ainda, a explorar a possibilidade de instalação de novos diálogos setoriais em áreas de interesse mútuo.
Reiteraram seu compromisso de promoção da parceria, com vistas à geração de
benefícios concretos para os povos do Brasil, da UE e de terceiros países.
31. Os líderes concordaram em facilitar o intercâmbio de informação com
vistas a permitir que ambos os lados se beneficiem de oportunidades recíprocas
para investimentos públicos e privados. Nesse contexto, registraram com satisfação os resultados da terceira Cúpula Empresarial Brasil-UE, realizada em Estocolmo, em 6 de outubro de 2009.
32. A UE saudou o reconhecimento pelo Brasil do status de economia de
mercado para fins de investigações anti-dumping para os Estados-membros da
UE Bulgária e Romênia.
33. O Brasil e a UE tomaram nota com satisfação da conclusão mutuamente satisfatória das negociações relativas ao ajuste compensatório de concessões, ao
amparo dos dispositivos relevantes do GATT, devidas ao ingresso da Bulgária e
da Romênia na UE.
34. Brasil e a UE saudaram a recente conclusão das negociações do acordo
para dispensa de vistos de turismo e negócios para portadores de passaporte
comum entre a Comissão Européia e a República Federativa do Brasil e se comprometeram a assegurar sua pronta entrada em vigor, de acordo com seus respectivos procedimentos internos. Também registraram que um acordo para dispensa
de visto em passaportes diplomáticos e de serviço será negociado proximamente.
CAPA | CRÉDITOS | SUMÁRIO | AUTORES | SAIR
104
autores
Andrea Ribeiro Hoffmann | Doutora pela Universidade de Tübingen. Fellow
em Organizações Internacionais e Políticas Europeias no Departamento de Relações Internacionais da London School of Economics.
Václav Lebeda | Diretor do centro de pesquisa European Values Study, Praga.
Welber Barral | Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São
Paulo (USP). Secretário de Comércio Exterior (Secex/Mdic).
Carolina Pancotto Bohrer | Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Maria Susana Arrosa Soares | Professora do Programa de Pós-Graduação em
Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Tullo Vigevani | Professor, Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e do Instituto
Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos sobre os Estados Unidos ( INEU).
Haroldo Ramazinni | Doutorando em Ciência Política na Universidade de São
Paulo (USP) e Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea
(CEDEC) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos sobre os
Estados Unidos (INEU).
Karine de Souza Silva | Doutora, Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Professora, Cátedra Jean Monnet e Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI/SC.
Joana Stelzer | Doutora, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora, Ciência Jurídica, UNIVALI/SC. Editora-Responsável da revista Novos
Estudos Jurídicos (CPCJ/UNIVALI).
Hans Martin Sieg | Doutor em História e Ciência Política e assessor de Política
Externa do Parlamento Alemão.
A
F UNDAÇÃO KONRAD A DENAUER é uma fundação política
da República Federal da Alemanha que, naquele país e no plano internacional, vem trabalhando em prol dos direitos humanos,
da democracia representativa, do estado de Direito, da economia
social de mercado, da justiça social e do desenvolvimento sustentável. Os principais campos de atuação da Fundação Konrad Adenauer são a formação política, o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, o incentivo à participação política e social e a colaboração
com as organizações civis e os meios de comunicação.
No Brasil, a Fundação realiza seu programa por meio de escritórios no Rio de Janeiro e em Fortaleza, sempre em conjunto com
parceiros locais. Com suas publicações, a Fundação Konrad Adenauer pretende contribuir para a ampliação do debate público sobre
temas de importância nacional e internacional.
Roland Götz | Doutor, Ludwig Maximilian University. Professor, Instituto da
Europa do Leste na Freie Universität de Berlim.
Emilio Lébre La Rovere | Professor, Programa de Planejamento Energético do
Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ coordenador
executivo do CentroClima da Coppe/UFRJ.
Dirk Assmann | Engenheiro, Universidade de Stuttgart. Doutor pela Universidade de Osnabrück. Coordenador de programas da GTZ na área de “Energia
Renováveis e Eficiência Energética” no Brasil.
Kai Lehmann | Doutor, Universidade de Liverpool. Professor de Relações Internacionais PUC-Rio, com pesquisa em políticas da União Europeia, análise de
política externa.
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