UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE CRIATIVA E SEUS EFEITOS PARA AS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO COM O BANCO PANAMERICANO Ana Karoline Alves Rodrigues Orientador: Prof. Msc. Atelmo Ferreira de Oliveira NATAL/RN 2011 ANA KAROLINE ALVES RODRIGUES CONTABILIDADE CRIATIVA E SEUS EFEITOS PARA AS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO COM O BANCO PANAMERICANO. Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Msc. Atelmo Ferreira de Oliveira NATAL/RN 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO ANA KAROLINE ALVES RODRIGUES CONTABILIDADE CRIATIVA E SEUS EFEITOS PARA AS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO COM O BANCO PANAMERICANO Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovado em: ________________________________________________ Prof. MS. Atelmo Ferreira de Oliveira Orientador ________________________________________________ Profª. Msc. Joana Darc Medeiros Martins Membro ________________________________________________ Profª. MS. Adriana Isabel Backes Steppan Membro AGRADECIMENTOS Ao bom Deus, que com sua misericórdia nos sustenta dia após dia. Ao meu esposo pela sua paciência e compreensão em todos os momentos. Aos meus familiares, que são toda minha força e motivação. E ao meu orientador por todos seus ensinamentos preciosos. RESUMO Essa pesquisa busca mostrar de que forma as fraudes contábeis e gerenciais podem afetar as características qualitativas da informação contábil através do uso da „Contabilidade Criativa‟ comumente conhecida como „maquiagem de balanços‟. Foi feita uma análise de dados com uma empresa recentemente participante desse tipo de esquema no Brasil, o Banco Panamericano S/A, onde o caso passou a ganhar notoriedade em 2010 pelos altos índices de fraude envolvendo suas demonstrações contábeis, pondo em cheque uma das mais famosas empresas de auditoria do mundo, a Deloitte Touche Tohmatsu Ltda. Para tanto, esse estudo pode ser classificado quanto aos seus objetivos, forma de abordagem e procedimentos, respectivamente como: exploratório, qualitativo e estudo de caso. Com isso, foi realizado um exame sobre quais pontos foram mais afetados com a perda da fidedignidade e quanto à confiabilidade das demonstrações contábeis, onde começa a responsabilidade da administração e onde termina a responsabilidade do auditor, e quais as consequências trazidas pela omissão de informação relevante ou acréscimo de itens inexistentes ao balanço a curto e longo prazo, seja para a administração, a auditoria, os usuários da informação contábil e à própria organização afetada. A conclusão foi a constatação de que maquiagem de informação visando aparentar um patrimônio ilusório pode trazer diversas vantagens e fazer com que os agentes fraudadores atinjam seus objetivos de forma rápida, porém foi possível verificar a relevância da aplicação de cada característica pertinente a informação contábil durante a elaboração dos demonstrativos financeiros, onde o abandono desse zelo pela qualidade dos dados fornecidos, trouxe ao banco consequências interferindo diretamente no risco de sua continuidade. Palavras Chave: Fraudes, auditoria, contabilidade criativa ABSTRACT This research seeks to show how the accounting and management fraud may affect the qualitative characteristics of accounting information through the use of „earnings management' commonly known as „window dressing‟. An analysis of data with a company that has participated in this type of scheme in Brazil recently, the Panamericano Bank S / A, where the case began to gain notoriety in 2010 by high rates of fraud involving financial statements, putting into question one of the most famous auditing firms in the world, Deloitte Touche Tohmatsu Limited. Thus, this study can be classified as to their objectives, the problem approach and procedures, respectively as exploratory, qualitative and case study. Thus, an examination was carried out on points which were most affected by the loss of trust and the reliability of financial statements, which begins with the administration and where the auditor's responsibility ends, and the consequences brought about by the omission of relevant information or increase of missing items to balance, in short and long term, whether for administration, audit, users of accounting information and the organization itself affected. Thus, it was found that window dressing seeking to present an illusory patrimony, may offer several advantages and make the fraudsters agents achieve their goals quickly, however it was possible to verify the relevance of applying each feature relevant accounting information during the preparation of financial statements, where the abandonment of that zeal for the quality of data provided, brought consequences to the bank, intervening directly in the risk of his continuity. Key-words: Fraud, audit, earnings management. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................10 1.1 Tema e Problematização.........................................................................................................10 1.2 Objetivos.................................................................................................................................11 1.2.1 Objetivos Gerais..................................................................................................................11 1.2.2 Objetivos Específicos..........................................................................................................12 1.3 Justificativa.............................................................................................................................12 1.4 Estrutura do Trabalho.............................................................................................................13 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................................................15 2.1 Características da Informação Contábil..................................................................................15 2.2 Contabilidade Criativa e a Fraude Contábil...........................................................................19 2.2.1 Conceituando Fraude...........................................................................................................19 2.2.2 Exemplos Nacionais e Internacionais..................................................................................21 2.3 A Independência de Auditoria................................................................................................22 2.3.1 Origem da Auditoria Contábil.............................................................................................22 2.3.2 Auditoria Externa x Auditoria Interna.................................................................................24 2.3.3 Independência de Auditoria.................................................................................................25 2.3.4 Órgãos Fiscalizadores..........................................................................................................28 2.4 Agentes Motivadores Para a Manipulação das Informações..................................................29 3. METODOLOGIA DO ESTUDO....................................................................................................33 4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS......................................................................................34 4.1 O Banco Panamericano..........................................................................................................34 4.2 A Fraude.................................................................................................................................34 4.3 Reflexo no Mercado...............................................................................................................39 4.3.1 Posição da CVM..................................................................................................................39 4.3.2 Posição do Banco Central....................................................................................................39 4.5 Medidas Adotadas..................................................................................................................40 4.6 Confronto Entre as Práticas Adotadas e as Características da Informação Contábil....................................................................................................................................... 41 5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES..............................................................................42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................43 ANEXOS.....................................................................................................................................47 ANEXO: BALANÇO PATRIMONIAL (ANÁLISE HORIZONTAL)....................................47 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Entenda a Fraude do Panamericano.................................................................36 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipos de Auditoria...........................................................................................23 Tabela 2: Auditoria Externa x Auditoria Interna.............................................................25 Tabela 3: Inconsistências Contábeis................................................................................37 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BACEN: Banco Central BNDS: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo CFC: Conselho Federal de Contabilidade CMV: Comissão de Valores Mobiliários COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis DFC: Demonstração de Fluxo de Caixa DMPL: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DVA: Demonstração do Valor Adicionado FDC: Fundo Garantidor de Crédito IBRACON: Instituto Brasileiro de Contadores IASB: International Accounting Standards Board IFRS: International Financial Reporting Standard NBC TA: Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria NBC P: Normas Brasileiras de Contabilidade Profissional 10 1. INTRODUÇÃO 1.1 Tema e Problematização Não é de agora que as empresas têm enfrentado a necessidade de encontrar uma ferramenta que possa refletir sua posição patrimonial de maneira que haja transparência e traga confiança para seus sócios, clientes e administradores. Isto é, não adianta apenas registrar os eventos, mais importante ainda é certificar-se que todos eles estão relatando fielmente os fatos. Essa idéia remonta de séculos atrás, pois com a ascensão do comércio de navegação na Europa a partir do Século XV, grandes companhias emergiram nesse mercado e para que as transações dessas entidades fossem relatadas aos seus investidores de maneira confiável, os profissionais contadores da época realizavam a função de auditar essas operações. CREPALDI (2009, p. 186) afirma sobre o papel desse profissional: [...] em todos os países do mundo, o desenvolvimento da profissão de contador público (que exercia função de auditor) é consequência do desenvolvimento econômico, que exige, cada vez mais, a utilização da auditoria, em virtude de dois fatores principais: crescimento das sociedades anônimas, onde grandes empresas são formadas por capitais de muitas pessoas, que têm na confirmação dos registros contábeis, a proteção de seu patrimônio, e a taxação do imposto de renda. Foi nesse intuito, de valorizar e garantir confiança às demonstrações contábeis emitidas pela entidade que surgiu um novo ramo da contabilidade: a Auditoria Contábil. Com a Auditoria, foi possível verificar e constatar a aplicação ou não dos princípios e normas contábeis pelas empresas, e com isso, auxiliar os usuários da informação no processo da tomada de decisão. Ainda segundo o autor o desenvolvimento desse ramo deu-se: [...] na necessidade que tinham os usuários da informação contábil, de contar com uma opinião independente e objetiva que agregasse credibilidade e confiabilidade às manifestações que a gerência faz, por meio das demonstrações contábeis, sobre a situação econômica e financeira da entidade.CREPALDI (2009, p. 3). Para que a decisão tomada seja a melhor para todos, ela precisa ser pautada sobre bases corretas e confiáveis, ou seja, uma informação relevante, clara e tempestiva. Tais características são fundamentais, e nessa pesquisa será verificado o valor de cada uma delas 11 de que forma a informação perde sua importância, caso ocorra um mau uso dos conhecimentos contábeis por parte dos que elaboram os demonstrativos da empresa. A informação é um elemento primordial no processo decisório e o uso indevido da mesma pode causar danos irreversíveis para uma entidade. Dessa forma é notório que existam indivíduos que se aproveitam do fato de possuírem a informação privilegiada nas organizações usando-as de forma aética, esperando de alguma forma aproveitar-se das fragilidades nos controles internos para manipulá-las ao seu bel prazer. Daí surge mais uma vez a importância de uma auditoria mais frequente, controles internos eficientes e a própria administração envolvida numa prestação de informações que possam evidenciar o verdadeiro retrato econômico e financeiro da empresa. Nesse contexto, será discutido como o conceito de „Contabilidade Criativa‟ tem se inserido sorrateiramente no meio contábil das organizações. O resultado é a maquiagem dos demonstrativos contábeis fazendo com que as informações apresentadas não reflitam a real situação a entidade. Diante do exposto, essa pesquisa procura responder o seguinte problema: Quais as consequências trazidas às características da informação com o uso da contabilidade criativa? Visando responder ao problema será desenvolvida uma análise nas informações presentes nos demonstrativos do Banco Panamericano confrontando as informações antes e depois da crise gerada pela maquiagem dos Demonstrativos Contábeis. 1.2. Objetivos: 1.2.1. Objetivos Gerais: O objetivo geral do presente trabalho é analisar de que forma as fraudes contábeis interferem nas características da informação e como inibi-las. 12 1.2.2. Objetivos Específicos: a) Identificar quais características são indispensáveis à elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade. b) Definir o que é a Contabilidade criativa e por que ela tem sido usada por muitas empresas. c) Analisar quais as consequências trazidas às informações contábeis após o uso de meios fraudulentos para manipular as demonstrações. d) Verificar quais medidas podem ser tomadas para reduzir a ação das fraudes dentro das empresas. 1.3 Justificativa Os profissionais da contabilidade em geral, independente da área em que atuem, estão a todo tempo lidando com informações que deverão ser repassadas aos seus respectivos usuários, e para isso é de suma importância ter-se um referencial, caso contrário, não haverá critérios corretos e sólidos que possam embasar as estratégias da empresa. Foi o que aconteceu durante o ano de 1929 nos Estados Unidos, o conhecido crash do mercado acionário, onde cada entidade tinha a sua própria maneira de mensurar seu patrimônio, contabilizar e, por conseguinte, elaborar suas demonstrações. Os usuários estavam apoiando seus investimentos sobre uma base frágil demais para continuar de pé. O resultado disso foi a grande crise financeira, que culminou com a quebra da bolsa de valores de Nova York, ocasionada pela falta de homogeneidade na elaboração e contabilização dos dados dessas empresas. Nesse período não era possível ter demonstrações com traços de fidedignidade e tempestividade, que permitissem a comparabilidade, verificabilidade, dentre outros aspectos. Esse foi um dos grandes causadores da urgente necessidade de padronizar todo o sistema de contabilidade através da criação de uma convergência internacional de normas, de forma a uniformizar todos os procedimentos e assim, poder garantir que as características relevantes da informação fossem preservadas. 13 Tais características devem ser primazia durante a elaboração das demonstrações, sendo estabelecida uma boa margem de segurança nas tomadas de decisões e assim, o risco é reduzido consideravelmente. Outro fator capaz de alterar significativamente as características da informação é a manipulação indevida das mesmas, porém o primeiro passo já foi dado, através da adoção da sistematização dos procedimentos em nível internacional criados pelo International Accounting Standards Board – IASB, através das International Financial Reporting Standard – IFRS. Porém é necessário que a empresa faça sua parte, aderindo cada vez mais a uma contabilidade mais transparente. Atualmente muitas entidades tem feito uso do conceito da Governança Corporativa, com vistas a expressar um retrato fiel de seu patrimônio nas demonstrações e dar uma maior segurança a seus usuários. No entender da Comissão de Valores Mobiliários - CVM trata-se de um conjunto de práticas que tem por finalidade aperfeiçoar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores facilitando o acesso ao capital. De acordo com Oliveira [et al.] (2008, p. 197): “A análise das práticas de governança corporativa envolve, principalmente: transparência, equidade do tratamento de acionistas e prestação de contas.”. 1.4 Estrutura do Trabalho Esta monografia está estruturada em cinco Capítulos. No primeiro, trata-se da introdução, indicando o cenário geral da pesquisa no estudo de caso, o problema em estudo e os objetivos da pesquisa, justificativa e estrura do trabalho. No segundo será abordado o referencial teórico contemplando os conceitos pertinentes a pesquisa. No terceiro, apresenta-se a metodologia utilizada para estruturar a pesquisa. No quarto é apontada a análise dos dados do estudo de caso, descrevendo os resultados obtidos. 14 No último capítulo são expostas as considerações finais e recomendações sobre o tema abordado, expondo as conclusões a que se chegou após a análise dos dados obtidos, e quais dificuldades encontradas durante a pesquisa e sugestões para estudos futuros. 15 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Características Da Informação Contábil Periodicamente, as empresas têm o dever de apresentar seus relatórios financeiros, gerenciais e contábeis aos seus respectivos interessados (acionistas, autoridades tributárias, empregados, clientes, fornecedores etc.) como forma de prestação de contas, e assim garantir sua continuidade no mercado. As Leis nº 6.404/76, arts. 176 a 177 e a nº 11.638/07, falam sobre as demonstrações contábeis que devem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos anualmente pelas sociedades anônimas, com as respectivas definições de acordo com Ribeiro Filho, et al. (2009, p. 270-274): Balanço Patrimonial: Resume a situação patrimonial da empresa (ativos, passivos e patrimônio líquido) em dado momento no tempo. Demonstração do Resultado do Exercício: Evidencia a composição do resultado de um período, confrontando receitas, custos, despesas, ganhos e perdas através do regime de competência. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): Apresenta a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Resume as movimentações envolvendo capital de giro nos fluxos operacionais, de financiamentos e de investimentos. Demonstração do Valor Adicionado (DVA): Identifica para onde está sendo canalizada, a riqueza gerada pela empresa. Para um melhor entendimento das demonstrações divulgadas e exigido também, de acordo com o autor: 16 Notas Explicativas: “Tem a finalidade de complementar, juntamente com outros quadros analíticos, as demonstrações exigidas por lei, servindo como esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.”. Parecer dos auditores independentes cujo papel é “Indicar se as demonstrações financeiras estão representadas adequadamente de acordo com os princípios e normas fundamentais da contabilidade”. Com a publicação do CPC 26 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovado pela CVM através da Deliberação N° 676/11 e Resolução N° 1.185/09 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, o conjunto completo das demonstrações são: a) balanço patrimonial ao final do período b.1) demonstração do resultado do período b.2) demonstração do resultado abrangente do período c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período d) demonstração dos fluxos de caixa do período e) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente A administração também tem a obrigação de divulgar o impacto financeiro causado pela não aplicação dos procedimentos e orientações do CPC. Tais demonstrações são capazes de proporcionar ao usuário, uma gama precisa de assuntos altamente relevantes quanto à permanência da empresa no mercado, sua capacidade de gerar riquezas ou capital de giro. Além disso, a partir delas, podem ser calculados índices financeiros e econômicos que auxiliam na análise de investimentos, como sua rentabilidade, alavancagem, ciclo operacional 17 etc. Os demonstrativos ao serem apresentados, devem estar altamente interligados entre si, complementando-se mutuamente de forma que representem o retrato fiel da entidade. Os usuários internos e externos conforme o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) em correlação às normas internacionais de contabilidade emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - possuem inúmeras necessidades, e a informação apresentada deve satisfazer ambos dentro dessa pluralidade. Inúmeras conclusões serão alcançadas a partir das demonstrações: (a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais; (b) avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas; (c) avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios; (d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade; (e) determinar políticas tributárias; (f) determinar a distribuição de lucros e dividendos; (g) elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou (h) regulamentar as atividades das entidades. Com isso, pode-se entender o quanto a informação presente nas demonstrações é importante e como ela influencia essa vasta quantidade de decisões que serão tomadas a partir da sua análise. Por isso, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem seguir critérios que possam possibilitar uma exposição adequada e satisfatória, que não venha trazer prejuízos ou danos a esses usuários. De acordo com o CPC - Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características qualitativas da informação são segregados em fundamentais e de melhoria. De acordo com o referido CPC as Características Qualitativas Fundamentais são: a) Relevância: Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. 18 b) Representação Fidedigna: Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível. O CPC disciplina que o profissional responsável pela preparação da informação siga esta sequência, pois primeiro os dados precisam ser filtrados, para que apenas os relevantes possam ser inclusos nos relatórios, de forma a não gerar acúmulo de informação desnecessária. Em seguida, deve-se verificar se podem ser representados com fidedignidade, ou seja, livre de erros relevantes que venham distorcer a realidade, com precisão e imparcialidade. Quanto às Características Qualitativas de Melhoria, são determinadas como tais, aquelas capazes de proporcionar os seguintes aspectos: a) Comparabilidade: é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens. b) Verificabilidade: A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. A verificabilidade pode ocorrer de forma direta e/ou indireta. b.1) Direta: Significa verificar um montante ou outra representação por meio de observação direta, como, por exemplo, por meio da contagem de caixa. b.2) Indireta: significa checar os dados de entrada do modelo, fórmula ou outra técnica e recalcular os resultados obtidos por meio da aplicação da mesma metodologia. Um exemplo é a verificação do valor contábil dos estoques por meio da checagem dos dados de entrada (quantidades e custos) e por meio do recálculo do saldo final dos estoques utilizando a mesma premissa adotada no fluxo do custo (por exemplo, utilizando o método PEPS). 19 c) Tempestividade: significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. d) Compreensibilidade: Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível. Estas definições implicam que suas respectivas aplicações irão gerar relatórios mais transparentes e confiáveis, hábeis o suficiente para dar suporte na tomada de decisão. Porém é notório que nem sempre aqueles que detêm o poder da informação privilegiada dentro da empresa, possuem a intenção de divulgá-la em sua totalidade ao seu público alvo. Quando interesses particulares estão envolvidos durante a elaboração da informação contábil, as características qualitativas da informação passam a dar lugar às informações manipuladas. 2.2 Contabilidade Criativa e a Fraude Contábil 2.2.1 Conceituando Fraude A manipulação, ou maquiagem de dados econômicos e financeiros de uma entidade com vistas à obtenção de vantagem ilícita é o conceito comumente conhecido como Contabilidade Criativa (earnings management), conforme frisado por Santos e Grateron (2003, p. 8): [...] a expressão earnings management deve ser desmembrada nas duas palavras que a compõem. De um lado a palavra management, que em português significa gerência ou manuseio, e, por outro, a palavra earnings, cujo significado é, fundamentalmente, o resultado. Assim, earnings management pode ser entendida como gerenciamento ou manuseio dos resultados, com a intenção de mostrar uma imagem diferente (estável no tempo, melhor ou pior) da entidade. NASER (1993, p. 2) explica que a manipulação dos dados pode seguir determinadas normas e preceitos em detrimento de outros, como por exemplo, a relevância: "a 20 transformação das cifras da contabilidade financeira uma vez que são, na atualidade, o que se deseja que sejam, aproveitando as normas existentes e/ou ignorando algumas delas". Tais idéias se confundem ao significado de fraude, que de acordo com a NBC TA 240 “é o ato intencional de um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, que envolva dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal.” O Conselho Federal de Contabilidade através da resolução 836/00, na interpretação técnica da NBC T11 – IT 3, caracteriza as fraudes como: Manipulação, falsificação, ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; Apropriação indébita de ativos; Suspensão ou omissão de transações nos registros contábeis; Registros de transações sem comprovação; e Aplicação de práticas contábeis indevidas. Murcia e Borba (2005, p. 101) acrescentam sobre a existência de duas classes dessas fraudes: Fraudes Gerenciais: Cometidas contra a entidade, quando um funcionário tenta se apropriar de seus recursos indevidamente. Fraudes Contábeis: Cometidas pela própria organização, visando fraudar seus relatórios, fazendo com que a imagem da empresa seja melhorada artificialmente. É notório que na ocorrência desses eventos, as chances de sua detecção pelo auditor independente são muito baixas, devido ao fato da possível existência de conluios entre funcionários, e até mesmo da alta administração, disponibilizando informações incorretas que dificilmente poderão ser refutadas já que uma vasta gama de indivíduos de alta confiança está envolvida. Para isso, o profissional de auditoria deve estar pronto para se deparar com situações bem arquitetadas que deverão ser cuidadosamente desmembradas até que se possa ter plena certeza de toda sua veridicidade. GIL (1999, p. 235) vai além afirma que as fraudes devem ser encaradas como uma situação real em qualquer empresa “[...] a fraude é um evento certo em qualquer organização e como tal todos devemos estar preparados, ter conhecimentos para enfrentar e conviver com essa situação”. 21 2.2.2 Exemplos Nacionais e Internacionais No Brasil, existem muitos casos de manipulação das informações contábeis divulgadas pela polícia e Receita Federal. Há relatos de manobras altamente engenhosas para burlar o fisco como foi o caso recente da empresa de artigos de luxo Daslu, publicado na revista Época de 2007. A Daslu não recolhia o imposto devido sobre seus produtos durante o ato da importação, no entanto, repassava um valor bem superior aos seus clientes, angariando uma margem excessivamente alta de lucro. A fraude era realizada por meio de um esquema que se iniciava no exterior, onde as empresas exportadoras das mercadorias de luxo trocavam as notas fiscais dos produtos, alterando os valores e deixando-os bem mais baratos, para em seguida enviá-los para as importadoras como forma de nacionalizá-los. Ao passarem na alfândega brasileira, a incidência dos impostos era sobre os valores falsos, o que dava à Daslu a possibilidade de pagar impostos mínimos por uma mercadoria bastante cara. Outro caso de abuso da contabilidade criativa ocorreu com o banco Nacional, considerado o segundo mais lucrativo do Brasil em 1994, o qual fazia uso da maquiagem de balanços, com vistas à captação de recursos de terceiros, embora não possuísse liquidez suficiente. Essa fraude se iniciou em1986, mas sua liquidação extrajudicial foi decretada apenas em 2005. Milhões de reais foram envolvidos na farsa enquanto acionistas, fisco e demais bancos foram induzidos ao erro. Além dos exemplos nacionais, é notório o uso da maquiagem de balanços no mundo inteiro, sendo um dos mais noticiados e estudados até hoje, o caso Enron, a grande companhia estadunidense de energia. Seus débitos que chegaram até a quantia de 25 bilhões de dólares arquitetadamente omitidos. Além do uso de práticas incorretas na contabilização de suas receitas, a Enron também transferia parte de seus débitos e investimentos de risco para outras empresas criadas por ela própria. Assim os seus balanços não constavam nenhum débito que comprometesse sua saúde financeira perante o público, já que essas dívidas se escondiam por trás dessas pequenas empresas. Além disso, a companhia passava por uma situação negativa na sua área de atuação, porém os demonstrativos continuavam apontando para uma prosperidade duvidosa. Após averiguações, muitas táticas fraudosas puderam ser descobertas, 22 o que desencadeou sua ruína: a ampla quantia de operações envolvendo o uso exacerbado de contabilidade criativa. 2.3 A Independência De Auditoria 2.3.1 Origem Da Auditoria Contábil Como Ofício As demonstrações contábeis servem como um elo entre a empresa e o público, para que o mesmo possa avaliar se o desempenho de suas atividades é ou não satisfatório e a partir daí, elaborar suas estratégias na tomada de decisão. Porém, é preciso que haja uma certificação inicial de que essas informações foram preparadas de acordo com princípios éticos e técnicos aplicáveis, para isso torna-se indispensável a realização de uma auditoria independente. Jund (2004, p. 3) esclarece: [...] o auditor desenvolve o seu trabalho por meio do estudo e da avaliação sistemáticos de transações, procedimentos, operações e das demonstrações financeiras resultantes, tendo por finalidade determinar o grau de observância dos critérios estabelecidos e emitir um parecer sobre o assunto. Ainda segundo Jund, a origem da profissão não é datada com precisão apesar de ser notória sua atuação em civilizações milenares, na Suméria há 2.600 anos (A.C). Boynton (2002 p. 34) explica que no Egito antigo, muitas entidades eram auditadas de forma independente como meio de verificar a correta arrecadação dos impostos, a origem e aplicação dos recursos. Inspeções dessa natureza também eram realizadas na Grécia e Roma, bem como nos famosos castelos medievais ingleses. Mas a evolução deste ofício deu-se quando o comércio de navegações europeu do século XV emergia pelo mundo. Nessa época a grande quantidade de investidores e os governos exigiam dessas entidades, que lucravam consideráveis quantias nessa atividade, uma análise acerca da exatidão dos dados prestados. Daí então, as funções do auditor começam a ganhar maior ênfase, apesar de que com a ascensão da economia industrial na Europa, essa busca minuciosa por erros ou falhas durante 23 a escrituração ficou a cargo dos controles internos da própria organização, ficando o auditor como segundo plano. No entanto, mais uma vez o mercado se renova, e então surgem as sociedades por ações ou quotas, onde inúmeros administradores e investidores externos esperam receber ao final de cada período, os relatórios da entidade avaliados de forma imparcial, ou seja, sem influências externas que comprometam o parecer final. Tal conhecimento foi exportado para o Brasil por volta de 1909 e 1915, onde a antiga firma de Auditoria Arthur Andersen S/C já operava no Rio de Janeiro, dentre outras denominações. No cenário atual, os procedimentos e normas tem se convergido universalmente, fazendo com que os sistemas de avaliação e legislação estejam cada vez mais padronizados. Assim, seja no Brasil ou na maioria dos países da Europa ou Estados Unidos, praticamente todas as empresas já adotaram a uniformidade de escrituração contábil e registro do patrimônio das entidades, facilitando o trabalho do auditor na verificação da conformidade dos lançamentos em relação a um referencial, e garantindo aos usuários uma visão mais apurada de tudo o que se passa na empresa. Existem três tipos de auditoria, conforme o quadro a seguir: Tipo de Auditoria De Demonstrações Contábeis De Compliance Operacional Natureza das Afirmações Dados demonstrações contábeis Critérios Estabelecidos Natureza do Parecer do Auditor das Princípios contábeis Opinião a respeito da geralmente aceitos adequação das demonstrações contábeis Direitos ou dados relacionados com obediência a políticas, leis, regulamentos etc. Políticas da administração, leis, regulamentos ou outras exigências estabelecidas por terceiros Resumo dos resultados ou segurança a respeito do grau de obediência Dados operacionais Objetivos ou de desempenho estabelecidos pela administração ou pela legislação aplicável, por exemplo Eficiência e eficácia observadas; recomendações para aperfeiçoamento Tabela 1: Tipos de Auditoria Fonte:BOYNTON (2002, p. 33) 24 É perceptível o grau de importância quando da aplicação de cada tipo de auditoria mencionados, em uma organização que almeja um controle eficiente de suas operações e uma representação satisfatória de seu desempenho ao público. No entanto esse estudo estará mais focado na auditoria das demonstrações contábeis, por se tratar do meio pelo qual a informação prestada será avaliada perante os que estão de fora da organização e geralmente não estão presentes durante a rotina interna diária da mesma. A auditoria externa exige maior independência pelo fato desse profissional não se tratar de um mero funcionário da empresa, pois suas conclusões irão afetar a todos envolvidos direta ou indiretamente a entidade. 2.3.2 Auditoria Externa x Auditoria Interna Além dos tipos de auditoria, há também os tipos de auditores, que operam em duas escalas: auditoria interna e auditoria externa. Segundo o entendimento de Jund (2004), a auditoria interna visa fazer a verificação da adequação dos controles internos da organização, considerando a eficiência e eficácia do uso e aplicação dos recursos, em suma, utiliza meios que acima de tudo proporcionem a salvaguarda do patrimônio. Já a auditoria externa é o exame minucioso da conformidade das demonstrações contábeis com os princípios e legislações aplicáveis, através do uso de testes, procedimentos e exames sobre as movimentações financeiras, visando elaboração de um parecer que confirme sua adequação. Além da emissão do parecer, o auditor externo objetiva ainda os seguintes itens: Comprovar pelos registros, que são exatos os fatos patrimoniais; Demonstrar erros e fraudes encontrados; Sugestão das providências cabíveis, bem como medidas de prevenção de erros e fraudes; Verificar a conformidade e funcionamento do controle interno; Propor medidas de previsão de fatos patrimoniais, almejando manter a empresa dentro dos limites da legalidade e organização. 25 Elementos Auditoria Interna Auditoria Externa Profissional Funcionário da (auditor interno) empresa Prestador de independente Ação e Objetivo Exame dos processos Demonstrações financeiras (operacionais, contábeis e sistêmicos) Finalidade Promover melhorias nos Opinar sobre as controles da empresa de demonstrações financeiras forma a assegurar a proteção do patrimônio Relatório Principal Recomendações de controle Parecer interno e eficiência administrativa Grau de Independência Menos amplo Mais amplo Interessados no Trabalho A empresa A empresa e o público Responsabilidade Trabalhista Profissional, civil e criminal Número de áreas Cobertas Menor pelo Exame Maior Intensidade dos Trabalhos Maior em Cada área Menor Continuidade do Trabalho Contínuo serviços Periódico Tabela 2: Auditoria Interna x Auditoria Externa Fonte: (JUND, 2004, p. 29) Através desse quadro, é possível estabelecer uma linha tênue que divide essas duas áreas, principalmente quanto ao termo responsabilidade, visto que o „peso‟ de executar o trabalho de um auditor externo é bem maior. Toda e qualquer conclusão que o profissional de auditoria externa chegar a respeito da fidedignidade das demonstrações, será repercutido diante da sociedade de forma profissional, civil e criminal. Para isso é necessário desempenhar seus trabalhos com zelo e independência, um dos fatores primordiais e característicos da função. 2.3.3 Independência de Auditoria Durante o desenrolar de seus trabalhos, o auditor deve fazer uso constante do seu ceticismo profissional e independência, indo além do que está lhe sendo mostrado, fazendo a 26 verificação minuciosa das inconsistências relevantes que venham ser encontradas. A independência de auditoria, nada mais é do que a capacidade do auditor emitir um parecer sem influências externas que venham a comprometer sua integridade. Além disso, a sua independência não pode ser descaracterizada em momento algum, correndo o risco de sofrer as penalidades aplicáveis. O CFC através da resolução 1.034/05 expõe: a) Independência de pensamento – postura que permite expressar uma opinião sem ser afetado por influências que comprometem o julgamento profissional, permitindo à pessoa agir com integridade, objetividade e ceticismo profissional; b) Aparência de independência – evitar fatos e circunstâncias significativos a ponto de um terceiro bem informado, tendo conhecimento de todas as informações pertinentes, incluindo as salvaguardas aplicadas, concluir dentro do razoável que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional de uma entidade de auditoria ou de um membro da equipe de auditoria ficaram comprometidos. Independência pode ser afetada por ameaças de interesse próprio, auto-revisão, defesa de interesses da entidade auditada, familiaridade e intimidação. A NBC – P1.2 (Independência) sinaliza os casos em que o auditor está prestes a perder sua independência: a) Interesses Financeiros Diretos, onde o detentor possui controle da entidade por meio de títulos ou ações. b) Interesses Financeiros indiretos trata-se de quando o detentor não tem o controle da entidade ou não exerce influência significativa, e nesses casos só pode ser considerado relevante se representar acima de 5% do patrimônio líquido do indivíduo e dos membros imediatos da família somados. c) Integrantes da equipe de auditoria que possuir interesse direto ou indireto e relevante da entidade auditada. Nessas situações a norma ordena, como forma de eliminar a possível perda de independência, que os interesses sejam alienados em sua totalidade ou no caso de interesses indiretos, até um percentual que não o caracterize como relevante. No caso da não aplicação dessas medidas, o afastamento do membro seria o mais indicado. Caso haja algum indício de 27 perda da independência de auditoria, e as medidas cabíveis não tiverem sido tomadas, é altamente recomendável a renúncia do trabalho, caso contrário, o auditor estará sujeito a sofrer as penas e sanções previstas em lei. Seguindo a linha de pensamento da NBC TA 240, o objetivo do auditor mediante a suspeita de fraude: a) Identificar e avaliar is riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis decorrente de fraude; b) Obter evidências de auditoria suficientes e apropriadas sobre os riscos identificados de distorção relevante decorrente de fraude, por meio da definição e implantação de respostas apropriadas; e c) Responder adequadamente face à fraude ou à suspeita de fraudes identificada durante a auditoria. Vale salientar que a responsabilidade pela elaboração das demonstrações compete totalmente à administração. Assim, é dever do auditor, garantir aos usuários que foram obtidas evidências suficientes para formular seu parecer. Em caso de ocorrência de suspeita de fraude, o mais recomendável seria a comunicação à administração, parecer desfavorável às demonstrações (caso a administração não tome nenhuma medida corretiva), renúncia (caso seja evidenciado a perda da independência) e até mesmo a comunicação dos fatos aos órgãos competentes, onde a quebra do sigilo profissional é totalmente amparada pelo Código de Ética Profissional dos Contabilistas e as Normas Profissionais do Auditor Independente, sempre que houver a obrigação legal de fazê-lo. Quanto ao parecer de auditoria, segundo CREPALDI (2009, p. 217): “se o auditor concluir que a fraude e/ou erro tem efeito relevante sobre as demonstrações contábeis e que isso não foi apropriadamente refletido ou corrigido, ele deve emitir seu parecer com ressalva ou com opinião adversa.”. O autor também mostra alguns sinais de alerta que devem ser considerados durante uma auditoria: a) Poderes concentrados em poucas pessoas, sem supervisão; b) Prejuízos repentinos em um negócio tradicionalmente rentável; c) Mudança súbita no estilo de um funcionário; d) Pagamentos anormalmente elevados por serviços e consultorias. 28 Na Instrução 381/03, a CVM aborda um ponto importante, em que nesta disposição no artigo 3°, o auditor é informado sobre o dever de declarar junto à administração sobre as razões que certamente não irão afetar sua independência profissional e a objetividade no desempenho de seu trabalho. Caso tais procedimentos não sejam considerados, tanto auditores quanto auditados estarão debaixo de infração de natureza grave por deixarem de prestar informações que influenciam diretamente no conteúdo presente no parecer final do auditor. Segundo Cavalcanti (2009, p. 33), dentre os motivos que levam uma organização a procurar os serviços de um auditor externo estão: Obrigação legal; Como medida de controle interno adotada por acionistas, proprietários ou administradores; Imposição de um banco para ceder empréstimos; Imposição de um fornecedor para financiar compras; Para atender exigências do próprio estatuto social da empresa; No caso da exigência de um futuro comprador da empresa ser auditada para que seja finalizada sua compra; Para efeito de incorporação (quando uma empresa absorve todos bens direitos e obrigações de outra); Para efeito de fusão (quando duas ou mais empresas se unem dando origem a uma nova empresa que as sucederá em todos seus direitos e obrigações); Para efeito de cisão (quando uma empresa se divide em duas ou mais sociedades novas ou já existentes anteriormente, dividindo parcelas de seu patrimônio entre as demais e deixando de existir a empresa original); e Para fins de consolidação das demonstrações. 2.3.4 Órgãos Fiscalizadores No Brasil, existem órgãos reguladores que monitoram as entidades obrigadas a emitirem suas informações publicamente. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 29 instituída pela Lei 6.385, de dezembro de 1976 que tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as bolsas de valores atuantes no país, sendo responsável pela auditoria das companhias de capital aberto e pela fiscalização da emissão, registro e distribuição de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. As instituições financeiras estão sob fiscalização do Banco Central (BACEN) que tem dentre outras funções autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas entidades de acordo com a Lei 4.595 (Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional). Os auditores estão sob a regulamentação do IBRACON (Instituto Brasileiro de Contadores), que estabelece normas e regras para o correto exercício da profissão. 2.4 Agentes Motivadores da Manipulação de Informações No presente momento vivencia-se uma fase em que a sonegação por parte das empresas é algo praticamente comum e onde a idéia de omitir informação relevante para pagar menos imposto tornou-se famigerada por diversas razões, seja a corrupção presente nos governos, seja a alta carga tributária sobre o cidadão ou pela falta de ética de alguns indivíduos. Há por outro lado, uma abordagem ínfima sobre esse assunto nas universidades e faculdades de contabilidade pelo menos no Brasil, minimizando sua discussão e o conhecimento por parte dos futuros profissionais. Jhonson (2003, apud Murcia e Borba, 2005, p. 112) analisou que 188 universidades dos Estados Unidos e Canadá, temas como „gerenciamento de lucros‟, „contabilidade criativa‟, „detecção e prevenção de fraudes‟ e „teoria da agência‟ já estão incorporados ao currículo da contabilidade, visando preparar o profissional para uma nova era das organizações. Fora isso, ainda há o fator cultural do país de ser conhecido pela corrupção de seus líderes e representantes no poder, este mesmo território que por séculos foi altamente explorado por estrangeiros que não se deram o trabalho de respeitar os cidadãos e seus valores aqui já instalados e por direito, donos desse patrimônio, antes, os colonizadores preferiram ver a tudo e a todos como uma fonte exaustiva de obtenção de lucro. A herança deixada até os dias de hoje, foi o nepotismo, a corrupção e a injustiça social. Gonçalves da Silva (2000, p. 14) destaca que além dele muitos autores concordam: 30 [...] o Estado no Brasil, antecede à sociedade civil e que a gestão da coisa pública sempre esteve a cargo dessa mesma elite douta – elite que, devido à definição pouco clara do que era o bem comum, habituou-se a apropriar-se dos recursos públicos utilizando-se das mais variadas formas, do nepotismo, ao roubo puro e simples. A manipulação da informação contábil, em curto prazo, poderá trazer de forma „fácil‟ e instantânea os resultados esperados por seus agentes, como acesso a bonificações, benefícios fiscais, sócios satisfeitos dentre outros itens valiosos para funcionários e altos executivos. No entanto não é bem isso que se espera no longo prazo, pois tanto a entidade quanto os usuários da informação irão necessitar dos recursos que estão sendo desviados da empresa. Porém o pensamento do imediatismo na obtenção dessas vantagens parece ser bem mais sedutor para alguns do que aguardar a empresa se estabilizar no mercado através do uso de mecanismos mais apropriados. Cosenza (2002, p.8) apresenta um amplo quadro que pode ser resumido apontando as seguintes causas para uso da maquiagem de balanços: a) Pagar menos impostos, sonegando receitas. b) Aparentar uma alta lucratividade como meio de captar recursos, empréstimos, financiamentos, acionistas; c) Aparentar altos lucros e ativos inflados para tentar manter os acionistas felizes, atrair novos investidores, atender orçamentos, e o mais importante, ganhar bonificações, através do melhoramento da aparência do patrimônio. d) Cumprimento de metas operacionais; e) Alcançar a concorrência Tais intentos só tomarão forma, caso existam algumas facilitações, deixando o agente fraudador mais „à vontade‟ para realizar o ato ilícito. É o que pode se observar devido à razão de nos diversos casos, as fraudes serem descobertas anos e até décadas após o uso estendido de manipulação de dados. Podem-se citar alguns fatores facilitadores como: Controle interno falho e ineficiente Auditorias internas e externas pouco freqüentes Limitações e dificuldades de acesso aos dados, impostas às auditorias 31 Administração pouco preocupada na apuração das informações internas da entidade, estabelecendo a presença de um ambiente propício para a execução de fraudes Administração que favoreça mais os laços familiares em detrimento do profissionalismo Ausência de consciência ética por parte de contadores e auditores Omissão de documentação relevante cedida aos auditores e contadores pela empresa É importante salientar que o agente fraudador será sempre aquele detentor de informação privilegiada, o que possui acesso a elementos que os demais não têm, além de possuir o poder de alterar os registros acerca dos itens de seu interesse. Quando isso acontece, a tomada de decisão será altamente prejudicada e os rumos da empresa serão alterados, comprometendo sua real situação e continuidade. No tocante a isso, GIL (1999, p.235) foi enfático: A posse de informações privilegiadas quanto ao mercado e aos negócios e correspondente possibilidade de dissimulação de sua veracidade, por exemplo, implicam no uso de tecnologias sofisticadas para interpretação da real capacidade de continuidade operacional e da efetividade da melhoria continuada declarada pelas empresas [...] informação é a chave para o sucesso das entidades de classe mundial e, portanto, maquilagem de processos, de produtos e de informações necessitam ser garimpadas/buscadas para evitar dissabores empresariais quando da tomada de decisão embasada em conhecimentos maquiados destituídos de empatia com a realidade. O auditor terá seus trabalhos dobrados em uma empresa numa suspeita de fraude, caso a mesma envolva alta gerência ou haja conluio entre funcionário na omissão de informação relevante ou mesmo na elaboração de informação falsa. Nessas ocasiões, a chance da fraude ser detectada é praticamente nula, e por esse motivo é que tantas empresas envolvidas em fraudes continuam com seus balanços maquiados publicados durante longo tempo, mesmo tendo uma boa companhia de auditoria assinando seus pareceres. Segundo resultados de uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, por Wells (2004 apud Murcia e Borba, 2005, p. 101), 68% das fraudes gerenciais foram cometidas por empregados (employees), 34% foram cometidas por gerentes (managers) e 12% foram cometidas pelos proprietários (owners) da entidade. Isso destaca o quanto há de envolvimento nesses atos, de pessoas de alta confiança, e que consequentemente são detentoras de informações privilegiadas dentro da organização omitindo ou alterando-as conforme suas necessidades. O que é visto muitas vezes, em 32 pequenas, médias ou grandes organizações é que determinadas funções e cargos de confiança são designados a certos indivíduos, utilizando critérios como amizade ou grau de parentesco, o que permite a ausência de um feed-back quanto às operações realizadas na empresa. Assim o indivíduo passa a sentir-se no direito de manipular a informação como bem entender. 33 3. METODOLOGIA DO ESTUDO O presente estudo é classificado como Descritivo, isto é, os dados são analisados minuciosamente sem que haja alteração dos mesmos por parte do pesquisador, onde os mesmos deverão ser mantidos em sua forma e essência para que haja uma perfeita apreciação. Segundo Andrade (2002 apud BEUREN, 2008, p.81): [...] a pesquisa descritiva preocupa-se em observar os fatos, registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los, e o pesquisador não interfere neles. Assim, os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não são manipulados pelo pesquisador. Quanto aos procedimentos, a tipologias da pesquisa utilizada é um estudo de caso e assim sendo, será realizada a pesquisa bibliográfica. Gil (1999, p.73) intera sobre a conceituação de estudos de caso: O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetivos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados do mesmo, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de delineamento considerados. . Em relação à abordagem do problema, esta pesquisa é denominada como qualitativa, visto que sua principal meta é analisar quais impactos causados à informação com o uso da contabilidade criativa e suas consequências, onde foi possível constatar os resultados por meio da verificação das notificações emitidas junto a CVM, os demonstrativos contábeis, relatórios financeiros e pareceres de auditoria, antes e após a descoberta da fraude. Fica entendido que a pesquisa qualitativa não se baseia apenas em dados estatísticos, mas visa aprofundar-se mais no tema abordado de forma a analisá-lo de forma mais estendida e abrangente do que simples amostra de números. Sobre pesquisa qualitativa Beuren (2008, p.92) aponta: Na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado. A abordagem qualitativa visa destacar características não observadas por meio de um estudo quantitativo, haja vista a superficialidade desse último. 34 4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1 O Banco Panamericano Inicialmente denominado Real Sul S.A – Crédito, Financiamento e Investimento, foi adquirido pelo Grupo Santos (fundado por Senor Abravanel ou Silvio Santos, como é mais conhecido) no ano de 1969. Apenas no ano de 1990 tem sua razão social alterada para Banco Panamericano, onde passa a atuar como banco múltiplo. Segundo a Resolução 2.099/94 do CMN (Conselho Monetário Nacional), são considerados bancos múltiplos: Instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. O banco tinha como presidente o cunhado de Silvio Santos e ex-professor de educação física, Roberto Palladino. Em 2007 o banco abre seu capital ao público e estréia na bolsa de valores de São Paulo (BOVESPA), angariando o valor de 679 milhões de reais ao seu patrimônio, onde a operação foi considerada um sucesso, o que permitiu ao banco figurar uma boa posição entre seus concorrentes. Em 2009, anuncia o interesse da Caixa Econômica Federal (CEF) na sua aquisição, e em dezembro a negociação é concretizada e a Caixa adquire 49% do capital votante do Panamericano, totalizando 35% de seu capital social, por meio da CaixaPar (Caixa Participações S/A). A CaixaPar surgiu em 2009 com intenção de expandir os segmentos e rentabilidade da Caixa e segundo ambas, essa aquisição daria a oportunidade do Panamericano conceder oferta de crédito imobiliário junto a população de baixa renda, ou seja, as classes C, D e E. A operação teve a assessoria do Banco Fator, a empresa de auditoria KPMG e o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva, já o responsável pela auditoria externa foi a famosa empresa Deloitte Touche Tohmatsu Ltda. 4.2 A Fraude 35 A manipulação de dados teve início no ano de 2006 e consistia num esquema típico de contabilidade criativa, onde o banco, quando vendia suas carteiras de créditos a outras instituições financeiras, não efetuava a devida saída desses recursos em seu ativo, o que o deixava inflado. Ou seja, o banco emprestava dinheiro, mas não registrava a baixa desses valores, apenas as receitas geradas a partir dele, alterando contas de ativo e resultado. Apesar disso, a fraude só foi descoberta em 2010, quando o Banco Central realizou um confrontamento de dados e constatou que haviam empréstimos cedidos a vários bancos, enquanto que no Panamericano não constavam essas saídas de recursos de forma total. O crime tinha provavelmente como propósito garantir aos executivos uma alta remuneração, devido às bonificações cedidas e aos lucros alcançados, garantia de empréstimos além de uma aparência melhorada das demonstrações financeiras diante dos investidores. Para sanar o prejuízo, seu acionista controlador (o Grupo Silvio Santos) realizou empréstimo no valor de 2,5 bilhões de reais junto ao FDC (Fundo Garantidor de Crédito) aplicando-o como aporte de capital ao banco, conforme comunicado feito junto à CVM no dia 28 de janeiro de 2011, mesmo ano em que o banco passa a ter como acionista controlador o BTG Pactual S.A. O gráfico abaixo mostra de forma simplificada como funcionava a fraude: 36 Figura 1: Entenda a Fraude do Panamericano Fonte: (Folha.com, 2010) Após análises em torno das demonstrações, também foram encontrados indícios de maquiagem de balanços em outras contas, como provisão de perdas e passivos não registrados. A partir do momento da suspeita de incoerência entre os dados fornecidos pelos bancos e o Panamericano, o BACEN convocou o comitê de auditoria do banco para que fossem realizadas as análises das informações presentes nos demonstrativos financeiros, onde foi concluído que os mesmos não refletiam a situação real da empresa. De acordo com o relatório divulgado junto à CVM - Dados Econômico-Financeiros de Dezembro de 2010 - a fraude foi realizada por meio de conhecimentos refinados em contabilidade, além da 37 manipulação dos programas de controle interno de forma arquitetada usando-se de técnicas contábeis complexas para que a auditoria não percebesse. As perdas foram estimadas em 4,3 bilhões de reais. Neste mesmo documento, a atual administração do Panamericano esclarece: Tendo em vista a fragilidade e a impropriedade dos sistemas contábeis e de controles internos então existentes no Banco, a nova Administração – além da gestão dos negócios – com o auxílio de consultores externos, atuou na redefinição de critérios contábeis e de controles internos compatíveis com as exigências normativas e com as necessidades de uma instituição financeira, que propiciassem informações fidedignas, baseadas em uma escrituração contábil que refletisse adequadamente a sua situação patrimonial. As inconsistências encontradas foram sintetizadas em valores em 30 de novembro de 2010: Descrição Inconsistências Contábeis Carteira de crédito insubsistente Passivos não registrados de operações de cessão/não liquidadas/refinanciadas Irregularidades na provisão para perdas de crédito e outras Total Outros ajustes não relacionados a inconsistências Ajuste de marcação a mercado Outros ajustes Total Total Geral Valor (em bilhões de reais) (1,6) (1,7) (0,5) (3,8) (0,3) (0,2) (0,5) (4,3) Tabela 3 – Incosistências Contábeis: Fonte: cvm.gov.br As práticas adotadas para maquiagem dos demonstrativos foram: a) Carteira de crédito insubsistente Durante o ato da venda de carteira de crédito a outras instituições financeiras, deve-se realizar o lançamento referente às vendas das carteiras, acompanhados da respectiva baixa desses ativos que foram cedidos aos seus clientes, visto a saída destes recursos da empresa. Porém isso não era feito na maioria das vezes, deixando um saldo inexistente na conta de carteiras de crédito. 38 Com esse esquema, o patrimônio apresentava valores que definitivamente não correspondiam com a realidade, e assim o agente fraudador tinha maior acesso a bônus, gratificações além de oferecer uma alta margem para captação de recursos de terceiros. b) Passivos não registrados de operações de cessão/não liquidadas/refinanciadas Este por sua vez, seguindo o raciocínio do item anterior, a CVM recomenda que ao transferir os créditos aos seus clientes, deveria ser feito um registro no passivo em conta que correspondesse ao risco da transferência desses direitos, para que esse fluxo pudesse ser visualizado no balanço, que também não foi corretamente seguido. c) Irregularidades na provisão para perdas de crédito e outras Concomitantemente com os itens desstacados acima, não havia regularidade na provisão de devedores duvidosos, que era registrada parcialmente. Na ocasião, de acordo com o CPC 23, deve ser feito um lançamento em uma conta redutora de ativo – provisão para perdas de crédito – que se refere à estimativa de perda no caso do não pagamento dos clientes de suas obrigações junto ao banco. d) Ajuste de marcação a mercado Ajustes de marcação a mercado, valor justo, ou valor de mercado são tidos como sinônimos e devem ser reconhecidos conforme o regimento do CPC 38 que esclarece: “Valor justo é a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso em transação sem favorecimento”. Provavelmente referem-se aos bens cedidos como garantias de empréstimos por seus clientes, onde deveria ser dada a baixa no direito e adicionado esse bem ao ativo pelo seu valor de mercado. Quando um ativo é avaliado pelo seu valor de mercado (quando há mercado para o mesmo, caso contrário usase o valor justo) é possível haver uma maior transparência ao ter-se a verdadeira noção do seu posicionamento diante dos preços praticados no mercado, além de revelar as possíveis fragilidades na precificação dos bens. Por exemplo, um cliente inadimplente do Panamericano que cedeu um bem imóvel de R$ 200.000,00 como garantia de empréstimo no valor de R$ 250.000,00, e no ato da tomada desse bem pelo banco, o mesmo não era reavaliado, sendo 39 transferido para conta de ativo imobilizado, o bem pelo valor integral do empréstimo, ou seja, R$ 250.000,00, não sendo reconhecida a perda de R$ 50.000,00. Fica claro, que apesar da administração não citar nomes aos culpados, ela afirma categoricamente e reconhece a deficiência dos critérios contábeis e controles internos que estavam sendo adotados pelo banco anteriormente. Como os mecanismos adotados que geraram as inconsistências contábeis eram bem complexos, se tornou inviável tentar mensurar com confiabilidade o momento exato do início das fraudes. Em 31 de dezembro de 2010 foi realizado um levantamento dos reais bens, direitos e obrigações que o banco possuía, para que a partir daí, fosse elaborado um balanço de abertura com informações que refletissem sua verdadeira situação patrimonial. O que se extrai da crise no Panamericano é que administração e contabilidade abrem mão de todos os padrões internacionalmente aceitos, normas e imposições legais para mostrarem ao público uma contabilidade totalmente maleável, adaptada à sua situação, de forma a satisfazer de um pequeno número de indivíduos. 4.3 REFLEXO NO MERCADO 4.3.1 Posição da CVM A CVM em seu papel de órgão fiscalizador das empresas de capital aberto tem investigado continuamente as irregularidades constantes nos demonstrativos do Panamericano, porém encontra-se em dificuldade para determinar com exatidão a extensão dos danos que virão a ser apurados. Porém já constatou entre outros resultados, o vazamento de informação privilegiada à pessoas ligadas a seu gestor anterior Rafael Palladino durante a venda das ações para a Caixa, segundo publicação da Folha Online (2011). 4.3.2 Posição do Banco Central 40 O Banco Central tem atuado com bastante veemência desde o momento em que começaram a surgir conflitos quanto às informações divulgadas com o que era oficialmente declarado. O Bacen deixou claro em pronunciamento emitido pelo seu procurador geral, em audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (2011), acerca da responsabilidade da administração do Panamericano nas divulgações das informações e da auditoria externa, de comunicar ao órgão a evidência ou possível existência de qualquer fraude ou erro, o que não ocorreu. Assim sendo, foram instaurados diversos processos administrativos de apuração e punição contra o Panamericano, seus administradores e auditoria externa, configurando crime contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de valores. Foram encaminhadas comunicações também à CVM, ao CFC, e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Pelas peculiaridades presentes no caso a respeito do alto grau de manipulação de informação contábil, instigou mais ainda a tomada de iniciativas no âmbito da ação preventiva em organizações operantes no setor financeiro. 4.5 Medidas Adotadas Pelo Banco De acordo com os Dados Econômicos Financeiros divulgados junto a CVM (2010), a nova diretoria adotou as seguintes medidas: Mudança da atual equipe de diretoria e auditoria externa; Ênfase na Governança Corporativa e maior transparência das informações; As atividades de gestão de risco e controle foram concentradas na nova Diretoria de Controles e Riscos que é composta pelas unidades de Compliance, Controladoria, Contabilidade e Riscos Corporativos; A Gerência Geral de Auditoria Interna atua de forma independente com reporte ao Comitê de Auditoria, e focou seus trabalhos na avaliação dos processos, procedimentos e sistemas, reestruturação da área e na contratação de profissionais experientes; Melhorias na governança do Banco com a criação de comitês para que as decisões não fossem individuais, mas sim, de um colegiado. 41 4.6 Confronto Das Práticas Adotadas com as Características da Informação Contábil Na ocorrência de uma fraude, a capacidade da informação de possuir comparabilidade simplesmente deixa de existir, como pode ser visualizado através do anexo Balanço Patrimonial – Análise Horizontal, é perceptível o nível alarmante de contas manipuladas e suas graves consequências quando da tomada de decisão, seja por investidores, credores ou clientes. O resultado da avaliação era totalmente distorcido. Fica bastante claro que a relevância das informações foi anulada por meio da omissão de itens altamente importantes para a situação patrimonial da empresa. Ao passo que verificabilidade também foi atingida diretamente ao se constatar ausência de itens tangíveis em posse do banco, porém presentes em suas demonstrações. A manipulação da informação contábil ocorrida alterou sua posição patrimonial através da pouca importância dada a essas características essenciais. Ao modificar as circunstâncias contábeis e financeiras de um órgão, as sequelas resultantes são a total ausência de qualquer qualidade na informação prestada, prejudicando toda entidade e demais envolvidos, direta ou indiretamente a ela. Os prejuízos dessa desvalorização da fidedignidade poderá continuar a se alastrar por um longo tempo, até que a organização venha ganhar de volta sua credibilidade e estabilidade financeira. Para evitar que tais características sejam perdidas algumas medidas podem ser adotadas, como: Ênfase na aplicação de todas as qualidades pertinentes à informação durante a elaboração das demonstrações contábeis; Transparência na relação empresa x usuário da informação, que só ocorre caso a empresa faça uso da Fidedignidade em seus registros e suas divulgações; Maior propagação de uma consciência ética em todas as esferas da sociedade, partindo das autoridades superiores (governantes do país), o que gera um incentivo na sua prática perante todos os cidadãos; Maior responsabilidade das auditorias na busca pela Verificabilidade da informação Prevenção contra os conluios de pessoas na manipulação de informação através da implantação dos controles internos eficientes. 42 5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES Na presente pesquisa buscou-se evidenciar quais características da informação foram mais afetadas após o uso de contabilidade criativa, para tanto foi feita uma revisão bibliográfica sobre o tema em questão, além de analisados os demonstrativos financeiros publicados no último ano com presença de fraude e o balanço de abertura com os reais valores apurados, além da verificação dos pareceres de auditoria emitidos e as notificações de fatos relevantes feitos junto à CVM. Através da análise das demonstrações contábeis, além dos pronunciamentos feitos ao público junto à CVM e ao Banco Central, foi possível verificar a falta de seriedade com que os antigos administradores e diretores levavam a entidade em confronto com as normas e princípios de contabilidade aceitos, não dando a importância necessária para a crise gerada por meio da divulgação de informações inconsistentes com a sua situação patrimonial real. Além disso, foi visto que a empresa pode apresentar traços que permitam a facilitação das fraudes ou fazer uso de medidas que as dificultem e prezem ao máximo pela fidedignidade da informação, a fim de preservar sua continuidade e confiança pelo público. Constatou-se que as informações contábeis carentes de suas qualidades fundamentais e de melhoria compõem uma equação que afetará diretamente os rumos de uma empresa, onde no caso banco Panamericano, fidedignidade, relevância, materialidade e verificabilidade foram deixadas em segundo plano para dar lugar a dados manipulados. No caso estudado, puderam-se vivenciar os efeitos gerados em escalas: primeiramente o prejuízo bilionário - que ainda não se pode afirmar categoricamente em quanto tempo a empresa conseguirá sanar perda da confiabilidade por parte dos clientes, perspectivas de muitas incertezas em longo prazo, insatisfação por parte dos usuários da informação e auditoria prejudicada. Recomenda-se para as futuras pesquisas, uma análise do efetivo papel do Banco Central no cumprimento dos atos normativos aplicados às entidades potencialmente fraudulentas, e quais os novos meios que estão sendo usados para prevenir a ocorrência desses casos nas instituições financeiras após o grande alarde gerado pela crise do Panamericano. 43 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 6 a Ed. São Paulo: Atlas, 2009. BACEN. Pronunciamento À Câmara dos Deputados, de 14 de dezembro de 2011. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/Isaac%20Sidney_Pronunciamento%20Comiss%E3 o%20de%20Fiscaliza%E7%E3o%20Financeira%20e%20Controle%20da%20CD_14_12_201 1%20.pdf>. Acesso em 19 de junho de 2012. BEUREN, Ilse Maria (Org). Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. BRASIL. Lei Ordinária nº 6.404/76, de 17 de dezembro de 1976. BRASIL. Lei Ordinária nº 11.638/07 de 28 de dezembro de 2007. 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Visualizado em 11 de abril de 2011. 47 ANEXOS – BALANÇO PATRIMONIAL (ANÁLISE HORIZONTAL) Balanço de abertura X Balanço Manipulado Código da Conta 1 1.01 1.01.01 1.01.02 1.01.02.01 1.01.02.02 1.01.03 1.01.03.01 1.01.03.02 1.01.03.03 1.01.04 1.01.04.01 1.01.04.02 1.01.04.03 1.01.05 1.01.05.01 1.01.06 1.01.06.01 1.01.06.02 1.01.07 1.01.08 1.01.08.01 1.01.08.02 1.01.08.03 1.01.08.04 1.01.08.05 1.01.09 1.01.09.01 1.01.09.02 1.01.09.03 1.02 1.02.01 1.02.01.01 1.02.02 1.02.02.01 1.02.02.02 Descrição da Conta Ativo Total Ativo Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no mercado aberto Aplicações em depósitos interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários Carteira própria Vinculados a compromissos de recompra Instrumentos financeiros derivativos Relações Interfinanceiras Pagamentos e recebimentos a liquidar Creditos vinculados - Depósitos no Banco Correspondentes no pais Relações Interdependências Transferências internas de recursos Operações de Crédito Operações de crédito - setor privado Provisão p/creditos de liq. duvidosa Operações de Arrendamento Mercantil Outros Créditos Rendas a receber Negociação e intermediação de valores Diversos Provisão p/outros créditos liq.duvidosa (Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) Outros Valores e Bens Outros valores e bens (Provisão para desvalorização) Despesas antecipadas Ativo Realizável a Longo Prazo Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações em depósitos interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários Carteira própria Vinculados a compromissos de recompra 30/09/2010 31/12/2010 % 11.242.964 11.563.122 6.222.225 4.644.724 8.482 7.560 1.938.459 1.067.900 1.361.499 210.769 576.960 857.131 261.694 24.297 223.256 19.847 32.573 4.450 5.865 0 50.285 2.151 8.336 0 720 831 41.229 1.320 1.780 911 1.780 911 2.830.438 2.214.130 3.304.685 2.973.783 -474.247 -759.653 0 975.862 1.190.647 5.024 5.491 0 18.966 986.916 643.499 -16.078 546.848 103% 75% 89% 55% 15% 149% 9% 9% 14% 0% 4% 0% 115% 3% 51% 51% 78% 90% 160% 155.225 212.751 -116.787 59.261 4.724.431 155.160 155.160 1.265.654 993.419 65.183 122% 109% 65% 134% -24.157 137.128 88% 192.657 91% -117.022 100,2% 61.493 104% 141% 6.663.183 526.165 339% 526.165 339% 1.549.780 122% 1.430.822 144% 114.681 176% 48 1.02.02.03 1.02.02.04 1.02.03 1.02.04 1.02.05 1.02.05.01 1.02.05.02 1.02.06 1.02.07 1.02.07.01 1.02.08 1.02.08.01 1.03 1.03.01 1.03.01.01 1.03.01.02 1.03.01.03 1.03.01.04 1.03.01.05 1.03.02 1.03.02.01 1.03.02.02 1.03.03 1.03.04 1.03.04.01 1.03.04.02 1.03.05 2 2.01 2.01.01 2.01.01.01 2.01.01.02 2.01.01.03 2.01.01.04 2.01.02 2.01.02.01 2.01.02.02 2.01.03 2.01.03.01 2.01.04 2.01.04.01 2.01.04.02 2.01.05 2.01.05.01 2.01.06 2.01.06.01 Instrumentos financeiros e derivativos Vinculados a Prestação de Garantias Relações Interfinanceiras Relações Interdependências Operações de Crédito Operações de crédito - setor privado (Provisão para créditos de liquidação duvidosa) Operações de Arrendamento Mercantil Outros Créditos Diversos Outros Valores e Bens Despesas antecipadas Ativo Permanente Investimentos Dependências no Exterior Participações em Controladas Participações em Coligadas e Equiparadas Outros Investimentos Provisão para Perdas Imobilizado de Uso Outras imobilizações de uso Depreciação acumuladas Imobilizado de Arrendamento Intangível Ativos intangiveis (Amortização acumuladas) Diferido Passivo Total Passivo Circulante Depósitos Depósitos a vista Depósitos interfinanceiros Depósitos a prazo Outros depósitos Captações no Mercado Aberto Carteira própria Carteira de terceiros Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações por TVM no Exterior Relações Interfinanceiras Recebimentos e pagamentos a liquidar Correspondentes no pais Relações Interdependências Recursos em trânsito de terceiros Obrigações por Empréstimos Obrigações por Repasse do País 207.052 0 0 2.877.505 2.877.505 4.277 0 2% 3.146.927 3.316.821 109% 115% -169.894 0 272.024 1.339.990 272.024 1.339.990 154.088 100.321 154.088 100.321 296.308 225.215 281.784 238.791 0 280.952 238.338 0 832 453 0 9.913 8.702 40.228 38.047 -30.315 -29.345 0 4.611 7.722 10.031 14.579 -5.420 -6.857 0 11.242.964 11.563.122 4.542.648 6.354.922 3.592.110 3.270.878 42.891 46.282 523.081 804.224 3.026.138 2.420.372 0 21.903 32.729 32.729 21.903 0 15.979 14.895 0 14.895 15.979 71.336 1.594.853 7.545 0 63.791 1.594.853 1.190 522 1.190 522 0 0 493% 493% 65% 65% 76% 85% 85% 54% 88% 95% 97% 167% 145% 127% 103% 140% 91% 108% 154% 80% 0% 67% 0% 107% 2236% 0% 2500% 44% 44% 49 2.01.06.02 2.01.07 2.01.07.01 2.01.07.02 2.01.07.03 2.01.07.04 2.01.07.05 2.01.08 2.01.08.001 2.02 2.02.01 2.02.01.01 2.02.01.02 2.02.03 2.02.03.01 2.02.03.02 2.02.04 2.02.04.01 2.02.04.02 2.02.06 2.02.07 2.02.08 2.02.08.01 2.02.08.02 2.02.09 2.02.09.01 2.02.09.02 2.02.09.03 2.02.10 2.02.11 2.02.12 2.02.12.01 2.03 2.03.01 2.03.01.01 2.03.01.02 2.03.01.03 2.03.01.04 2.03.01.05 2.03.01.06 2.03.01.07 2.03.01.08 2.03.01.09 2.03.01.10 2.03.01.11 2.03.01.12 Obrigações por Repasse do Exterior Outras Obrigações Cobrança e arrecadação de tributos e ass Sociais e Estatutárias Fiscais e previdenciárias Diversas Dividas subordinadas Instrumentos financeiros derivativos Negociação e Intermediação de valores Passivo Exigível a Longo Prazo Depósitos Depósitos interfinanceiros Depósitos a prazo Captações no Mercado Aberto Carteira própria Carteira de terceiros Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações por TVM no Exterior Relações Interfinanceiras Correspondentes no pais Relações Interdependências Obrigações por Empréstimos Obrigações por Repasse do País Obrigações por Repasse do Exterior Outras Obrigações Fiscais e previdenciárias Diversas Dividas subordinadas Instrumentos financeiros e derivativos Diversas Resultados de Exercícios Futuros Resultados de Exercícios Futuros Patrimônio Líquido Capital Social Realizado De domiciliados no pais De domiciliados no exterior Reservas de Capital Reservas de Reavaliação Ativos Próprios Controladas/Coligadas e Equiparadas Reservas de Lucro Legal Estatutária Para Contingências De Lucros a Realizar Retenção de Lucros 0 830.388 13.960 5.183 12.107 550.955 36.902 211.281 0 5.190.243 2.701.056 30.227 2.670.829 69.880 65.142 4.738 846.700 846.700 24.573 24.573 0 0 0 0 1.548.034 440.815 44.243 1.058.375 4.601 0 1.510.073 1.108.091 944.341 163.750 172 0 0 0 401.810 0 0 0 0 0 1.450.787 5.707 5.183 20.951 0 24.657 253.259 1.141.030 5.007.638 2.321.106 12.639 2.308.467 114.530 114.530 833.100 0 833.100 1.738.902 402.249 1.041.375 199.654 95.624 3.545 3.545 197.017 1.108.091 1.020.428 87.663 172 175% 41% 100% 173% 0% 67% 120% 96% 86% 42% 86% 164% 176% 0% 98% 0% 3390% 0% 112% 91% 0% 98% 4339% 13% 100% 108% 54% 100% 0% 50 2.03.01.13 2.03.01.14 2.03.01.15 2.03.01.16 2.03.01.17 2.03.01.18 2.03.02 Especial p/ Dividendos Não Distribuídos Outras Reservas de Lucro Ajustes de Avaliação Patrimonial Ajustes de Títulos e Valores Mobiliários Ajustes Acumulados de Conversão Ajustes de Combinação de Negócios Lucros/Prejuízos Acumulados 0 0 0 0 0 0 0 5 5 -911.251