UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE CRIATIVA E SEUS EFEITOS PARA AS CARACTERÍSTICAS
DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO COM O BANCO
PANAMERICANO
Ana Karoline Alves Rodrigues
Orientador:
Prof. Msc. Atelmo Ferreira de Oliveira
NATAL/RN
2011
ANA KAROLINE ALVES RODRIGUES
CONTABILIDADE CRIATIVA E SEUS EFEITOS PARA AS CARACTERÍSTICAS
DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO COM O BANCO
PANAMERICANO.
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Contábeis da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte como requisito para a
obtenção do título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Orientador: Prof. Msc. Atelmo Ferreira de Oliveira
NATAL/RN
2012
FOLHA DE APROVAÇÃO
ANA KAROLINE ALVES RODRIGUES
CONTABILIDADE CRIATIVA E SEUS EFEITOS PARA AS CARACTERÍSTICAS
DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO COM O BANCO PANAMERICANO
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Contábeis da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte como requisito para a
obtenção do título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Aprovado em:
________________________________________________
Prof. MS. Atelmo Ferreira de Oliveira
Orientador
________________________________________________
Profª. Msc. Joana Darc Medeiros Martins
Membro
________________________________________________
Profª. MS. Adriana Isabel Backes Steppan
Membro
AGRADECIMENTOS
Ao bom Deus, que com sua misericórdia nos
sustenta dia após dia.
Ao meu esposo pela sua paciência e compreensão
em todos os momentos.
Aos meus familiares, que são toda minha força e
motivação.
E ao meu orientador por todos seus ensinamentos
preciosos.
RESUMO
Essa pesquisa busca mostrar de que forma as fraudes contábeis e gerenciais podem afetar as
características qualitativas da informação contábil através do uso da „Contabilidade Criativa‟
comumente conhecida como „maquiagem de balanços‟. Foi feita uma análise de dados com
uma empresa recentemente participante desse tipo de esquema no Brasil, o Banco
Panamericano S/A, onde o caso passou a ganhar notoriedade em 2010 pelos altos índices de
fraude envolvendo suas demonstrações contábeis, pondo em cheque uma das mais famosas
empresas de auditoria do mundo, a Deloitte Touche Tohmatsu Ltda. Para tanto, esse estudo
pode ser classificado quanto aos seus objetivos, forma de abordagem e procedimentos,
respectivamente como: exploratório, qualitativo e estudo de caso. Com isso, foi realizado um
exame sobre quais pontos foram mais afetados com a perda da fidedignidade e quanto à
confiabilidade das demonstrações contábeis, onde começa a responsabilidade da
administração e onde termina a responsabilidade do auditor, e quais as consequências trazidas
pela omissão de informação relevante ou acréscimo de itens inexistentes ao balanço a curto e
longo prazo, seja para a administração, a auditoria, os usuários da informação contábil e à
própria organização afetada. A conclusão foi a constatação de que maquiagem de informação
visando aparentar um patrimônio ilusório pode trazer diversas vantagens e fazer com que os
agentes fraudadores atinjam seus objetivos de forma rápida, porém foi possível verificar a
relevância da aplicação de cada característica pertinente a informação contábil durante a
elaboração dos demonstrativos financeiros, onde o abandono desse zelo pela qualidade dos
dados fornecidos, trouxe ao banco consequências interferindo diretamente no risco de sua
continuidade.
Palavras Chave: Fraudes, auditoria, contabilidade criativa
ABSTRACT
This research seeks to show how the accounting and management fraud may affect the
qualitative characteristics of accounting information through the use of „earnings
management' commonly known as „window dressing‟. An analysis of data with a company
that has participated in this type of scheme in Brazil recently, the Panamericano Bank S / A,
where the case began to gain notoriety in 2010 by high rates of fraud involving financial
statements, putting into question one of the most famous auditing firms in the world, Deloitte
Touche Tohmatsu Limited. Thus, this study can be classified as to their objectives, the
problem approach and procedures, respectively as exploratory, qualitative and case study.
Thus, an examination was carried out on points which were most affected by the loss of trust
and the reliability of financial statements, which begins with the administration and where the
auditor's responsibility ends, and the consequences brought about by the omission of relevant
information or increase of missing items to balance, in short and long term, whether for
administration, audit, users of accounting information and the organization itself affected.
Thus, it was found that window dressing seeking to present an illusory patrimony, may offer
several advantages and make the fraudsters agents achieve their goals quickly, however it was
possible to verify the relevance of applying each feature relevant accounting information
during the preparation of financial statements, where the abandonment of that zeal for the
quality of data provided, brought consequences to the bank, intervening directly in the risk of
his continuity.
Key-words: Fraud, audit, earnings management.
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................10
1.1 Tema e Problematização.........................................................................................................10
1.2 Objetivos.................................................................................................................................11
1.2.1 Objetivos Gerais..................................................................................................................11
1.2.2 Objetivos Específicos..........................................................................................................12
1.3 Justificativa.............................................................................................................................12
1.4 Estrutura do Trabalho.............................................................................................................13
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................................................15
2.1 Características da Informação Contábil..................................................................................15
2.2 Contabilidade Criativa e a Fraude Contábil...........................................................................19
2.2.1 Conceituando Fraude...........................................................................................................19
2.2.2 Exemplos Nacionais e Internacionais..................................................................................21
2.3 A Independência de Auditoria................................................................................................22
2.3.1 Origem da Auditoria Contábil.............................................................................................22
2.3.2 Auditoria Externa x Auditoria Interna.................................................................................24
2.3.3 Independência de Auditoria.................................................................................................25
2.3.4 Órgãos Fiscalizadores..........................................................................................................28
2.4 Agentes Motivadores Para a Manipulação das Informações..................................................29
3. METODOLOGIA DO ESTUDO....................................................................................................33
4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS......................................................................................34
4.1 O Banco Panamericano..........................................................................................................34
4.2 A Fraude.................................................................................................................................34
4.3 Reflexo no Mercado...............................................................................................................39
4.3.1 Posição da CVM..................................................................................................................39
4.3.2 Posição do Banco Central....................................................................................................39
4.5 Medidas Adotadas..................................................................................................................40
4.6 Confronto Entre as Práticas Adotadas e as Características da Informação
Contábil....................................................................................................................................... 41
5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES..............................................................................42
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................43
ANEXOS.....................................................................................................................................47
ANEXO: BALANÇO PATRIMONIAL (ANÁLISE HORIZONTAL)....................................47
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Entenda a Fraude do Panamericano.................................................................36
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Tipos de Auditoria...........................................................................................23
Tabela 2: Auditoria Externa x Auditoria Interna.............................................................25
Tabela 3: Inconsistências Contábeis................................................................................37
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BACEN: Banco Central
BNDS: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo
CFC: Conselho Federal de Contabilidade
CMV: Comissão de Valores Mobiliários
COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras
CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis
DFC: Demonstração de Fluxo de Caixa
DMPL: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DVA: Demonstração do Valor Adicionado
FDC: Fundo Garantidor de Crédito
IBRACON: Instituto Brasileiro de Contadores
IASB: International Accounting Standards Board
IFRS: International Financial Reporting Standard
NBC TA: Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria
NBC P: Normas Brasileiras de Contabilidade Profissional
10
1.
INTRODUÇÃO
1.1 Tema e Problematização
Não é de agora que as empresas têm enfrentado a necessidade de encontrar uma
ferramenta que possa refletir sua posição patrimonial de maneira que haja transparência e
traga confiança para seus sócios, clientes e administradores. Isto é, não adianta apenas
registrar os eventos, mais importante ainda é certificar-se que todos eles estão relatando
fielmente os fatos. Essa idéia remonta de séculos atrás, pois com a ascensão do comércio de
navegação na Europa a partir do Século XV, grandes companhias emergiram nesse mercado e
para que as transações dessas entidades fossem relatadas aos seus investidores de maneira
confiável, os profissionais contadores da época realizavam a função de auditar essas
operações. CREPALDI (2009, p. 186) afirma sobre o papel desse profissional:
[...] em todos os países do mundo, o desenvolvimento da profissão de
contador público (que exercia função de auditor) é consequência do
desenvolvimento econômico, que exige, cada vez mais, a utilização da
auditoria, em virtude de dois fatores principais: crescimento das sociedades
anônimas, onde grandes empresas são formadas por capitais de muitas
pessoas, que têm na confirmação dos registros contábeis, a proteção de seu
patrimônio, e a taxação do imposto de renda.
Foi nesse intuito, de valorizar e garantir confiança às demonstrações contábeis
emitidas pela entidade que surgiu um novo ramo da contabilidade: a Auditoria Contábil. Com
a Auditoria, foi possível verificar e constatar a aplicação ou não dos princípios e normas
contábeis pelas empresas, e com isso, auxiliar os usuários da informação no processo da
tomada de decisão. Ainda segundo o autor o desenvolvimento desse ramo deu-se:
[...] na necessidade que tinham os usuários da informação contábil, de contar
com uma opinião independente e objetiva que agregasse credibilidade e
confiabilidade às manifestações que a gerência faz, por meio das
demonstrações contábeis, sobre a situação econômica e financeira da
entidade.CREPALDI (2009, p. 3).
Para que a decisão tomada seja a melhor para todos, ela precisa ser pautada sobre
bases corretas e confiáveis, ou seja, uma informação relevante, clara e tempestiva. Tais
características são fundamentais, e nessa pesquisa será verificado o valor de cada uma delas
11
de que forma a informação perde sua importância, caso ocorra um mau uso dos
conhecimentos contábeis por parte dos que elaboram os demonstrativos da empresa. A
informação é um elemento primordial no processo decisório e o uso indevido da mesma pode
causar danos irreversíveis para uma entidade.
Dessa forma é notório que existam indivíduos que se aproveitam do fato de possuírem
a informação privilegiada nas organizações usando-as de forma aética, esperando de alguma
forma aproveitar-se das fragilidades nos controles internos para manipulá-las ao seu bel
prazer. Daí surge mais uma vez a importância de uma auditoria mais frequente, controles
internos eficientes e a própria administração envolvida numa prestação de informações que
possam evidenciar o verdadeiro retrato econômico e financeiro da empresa.
Nesse contexto, será discutido como o conceito de „Contabilidade Criativa‟ tem se
inserido sorrateiramente no meio contábil das organizações. O resultado é a maquiagem dos
demonstrativos contábeis fazendo com que as informações apresentadas não reflitam a real
situação a entidade.
Diante do exposto, essa pesquisa procura responder o seguinte problema: Quais as
consequências trazidas às características da informação com o uso da contabilidade criativa?
Visando responder ao problema será desenvolvida uma análise nas informações presentes nos
demonstrativos do Banco Panamericano confrontando as informações antes e depois da crise
gerada pela maquiagem dos Demonstrativos Contábeis.
1.2.
Objetivos:
1.2.1. Objetivos Gerais:
O objetivo geral do presente trabalho é analisar de que forma as fraudes contábeis
interferem nas características da informação e como inibi-las.
12
1.2.2. Objetivos Específicos:
a) Identificar
quais
características
são
indispensáveis
à
elaboração
das
demonstrações contábeis de uma entidade.
b) Definir o que é a Contabilidade criativa e por que ela tem sido usada por muitas
empresas.
c) Analisar quais as consequências trazidas às informações contábeis após o uso de
meios fraudulentos para manipular as demonstrações.
d) Verificar quais medidas podem ser tomadas para reduzir a ação das fraudes
dentro das empresas.
1.3 Justificativa
Os profissionais da contabilidade em geral, independente da área em que atuem, estão
a todo tempo lidando com informações que deverão ser repassadas aos seus respectivos
usuários, e para isso é de suma importância ter-se um referencial, caso contrário, não haverá
critérios corretos e sólidos que possam embasar as estratégias da empresa. Foi o que
aconteceu durante o ano de 1929 nos Estados Unidos, o conhecido crash do mercado
acionário, onde cada entidade tinha a sua própria maneira de mensurar seu patrimônio,
contabilizar e, por conseguinte, elaborar suas demonstrações. Os usuários estavam apoiando
seus investimentos sobre uma base frágil demais para continuar de pé. O resultado disso foi a
grande crise financeira, que culminou com a quebra da bolsa de valores de Nova York,
ocasionada pela falta de homogeneidade na elaboração e contabilização dos dados dessas
empresas. Nesse período não era possível ter demonstrações com traços de fidedignidade e
tempestividade, que permitissem a comparabilidade, verificabilidade, dentre outros aspectos.
Esse foi um dos grandes causadores da urgente necessidade de padronizar todo o sistema de
contabilidade através da criação de uma convergência internacional de normas, de forma a
uniformizar todos os procedimentos e assim, poder garantir que as características relevantes
da informação fossem preservadas.
13
Tais características devem ser primazia durante a elaboração das demonstrações,
sendo estabelecida uma boa margem de segurança nas tomadas de decisões e assim, o risco é
reduzido consideravelmente. Outro fator capaz de alterar significativamente as características
da informação é a manipulação indevida das mesmas, porém o primeiro passo já foi dado,
através da adoção da sistematização dos procedimentos em nível internacional criados pelo
International Accounting Standards Board – IASB, através das International Financial
Reporting Standard – IFRS. Porém é necessário que a empresa faça sua parte, aderindo cada vez
mais a uma contabilidade mais transparente.
Atualmente muitas entidades tem feito uso do conceito da Governança Corporativa,
com vistas a expressar um retrato fiel de seu patrimônio nas demonstrações e dar uma maior
segurança a seus usuários. No entender da Comissão de Valores Mobiliários - CVM trata-se
de um conjunto de práticas que tem por finalidade aperfeiçoar o desempenho de uma
companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e
credores facilitando o acesso ao capital. De acordo com Oliveira [et al.] (2008, p. 197): “A
análise das práticas de governança corporativa envolve, principalmente: transparência,
equidade do tratamento de acionistas e prestação de contas.”.
1.4 Estrutura do Trabalho
Esta monografia está estruturada em cinco Capítulos. No primeiro, trata-se da
introdução, indicando o cenário geral da pesquisa no estudo de caso, o problema em estudo e
os objetivos da pesquisa, justificativa e estrura do trabalho.
No segundo será abordado o referencial teórico contemplando os conceitos pertinentes
a pesquisa.
No terceiro, apresenta-se a metodologia utilizada para estruturar a pesquisa.
No quarto é apontada a análise dos dados do estudo de caso, descrevendo os resultados
obtidos.
14
No último capítulo são expostas as considerações finais e recomendações sobre o tema
abordado, expondo as conclusões a que se chegou após a análise dos dados obtidos, e quais
dificuldades encontradas durante a pesquisa e sugestões para estudos futuros.
15
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1.
Características Da Informação Contábil
Periodicamente, as empresas têm o dever de apresentar seus relatórios financeiros,
gerenciais e contábeis aos seus respectivos interessados (acionistas, autoridades tributárias,
empregados, clientes, fornecedores etc.) como forma de prestação de contas, e assim garantir
sua continuidade no mercado. As Leis nº 6.404/76, arts. 176 a 177 e a nº 11.638/07, falam
sobre as demonstrações contábeis que devem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos
anualmente pelas sociedades anônimas, com as respectivas definições de acordo com Ribeiro
Filho, et al. (2009, p. 270-274):
 Balanço Patrimonial: Resume a situação patrimonial da empresa (ativos, passivos e
patrimônio líquido) em dado momento no tempo.
 Demonstração do Resultado do Exercício: Evidencia a composição do resultado de um
período, confrontando receitas, custos, despesas, ganhos e perdas através do regime de
competência.
 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): Apresenta a
movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido.
 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Resume as movimentações envolvendo
capital de giro nos fluxos operacionais, de financiamentos e de investimentos.
 Demonstração do Valor Adicionado (DVA): Identifica para onde está sendo
canalizada, a riqueza gerada pela empresa.
Para um melhor entendimento das demonstrações divulgadas e exigido também, de
acordo com o autor:
16
 Notas Explicativas: “Tem a finalidade de complementar, juntamente com outros
quadros analíticos, as demonstrações exigidas por lei, servindo como esclarecimento
da situação patrimonial e dos resultados do exercício.”.

Parecer dos auditores independentes cujo papel é “Indicar se as demonstrações
financeiras estão representadas adequadamente de acordo com os princípios e normas
fundamentais da contabilidade”.
Com a publicação do CPC 26 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC,
aprovado pela CVM através da Deliberação N° 676/11 e Resolução N° 1.185/09 do Conselho
Federal de Contabilidade - CFC, o conjunto completo das demonstrações são:
a) balanço patrimonial ao final do período
b.1) demonstração do resultado do período
b.2) demonstração do resultado abrangente do período
c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período
d) demonstração dos fluxos de caixa do período
e) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas
e outras informações elucidativas
f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente
apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou
procede à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou
ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis
g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico
CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se
apresentada voluntariamente
A administração também tem a obrigação de divulgar o impacto financeiro causado
pela não aplicação dos procedimentos e orientações do CPC. Tais demonstrações são capazes
de proporcionar ao usuário, uma gama precisa de assuntos altamente relevantes quanto à
permanência da empresa no mercado, sua capacidade de gerar riquezas ou capital de giro.
Além disso, a partir delas, podem ser calculados índices financeiros e econômicos que
auxiliam na análise de investimentos, como sua rentabilidade, alavancagem, ciclo operacional
17
etc. Os demonstrativos ao serem apresentados, devem estar altamente interligados entre si,
complementando-se mutuamente de forma que representem o retrato fiel da entidade.
Os usuários internos e externos conforme o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) em correlação às normas internacionais de contabilidade emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) - possuem inúmeras necessidades, e a informação
apresentada deve satisfazer ambos dentro dessa pluralidade. Inúmeras conclusões serão
alcançadas a partir das demonstrações:
(a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;
(b) avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido
conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas;
(c) avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes
outros benefícios;
(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à
entidade;
(e) determinar políticas tributárias;
(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
(g) elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou
(h) regulamentar as atividades das entidades.
Com isso, pode-se entender o quanto a informação presente nas demonstrações é
importante e como ela influencia essa vasta quantidade de decisões que serão tomadas a partir
da sua análise. Por isso, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem seguir
critérios que possam possibilitar uma exposição adequada e satisfatória, que não venha trazer
prejuízos ou danos a esses usuários.
De acordo com o CPC - Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Estrutura Conceitual
para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características qualitativas
da informação são segregados em fundamentais e de melhoria. De acordo com o referido CPC
as Características Qualitativas Fundamentais são:
a) Relevância: Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer
diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.
18
b) Representação Fidedigna: Para ser representação perfeitamente fidedigna, a
realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e
livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é
maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.
O CPC disciplina que o profissional responsável pela preparação da informação siga
esta sequência, pois primeiro os dados precisam ser filtrados, para que apenas os relevantes
possam ser inclusos nos relatórios, de forma a não gerar acúmulo de informação
desnecessária. Em seguida, deve-se verificar se podem ser representados com fidedignidade,
ou seja, livre de erros relevantes que venham distorcer a realidade, com precisão e
imparcialidade.
Quanto às Características Qualitativas de Melhoria, são determinadas como tais,
aquelas capazes de proporcionar os seguintes aspectos:
a) Comparabilidade: é a característica qualitativa que permite que os usuários
identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.
Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está
relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.
b) Verificabilidade: A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios
e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem
necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade
econômica em particular ser uma representação fidedigna. A verificabilidade pode
ocorrer de forma direta e/ou indireta.
b.1) Direta: Significa verificar um montante ou outra representação por meio de
observação direta, como, por exemplo, por meio da contagem de caixa.
b.2) Indireta: significa checar os dados de entrada do modelo, fórmula ou outra técnica
e recalcular os resultados obtidos por meio da aplicação da mesma metodologia.
Um exemplo é a verificação do valor contábil dos estoques por meio da checagem
dos dados de entrada (quantidades e custos) e por meio do recálculo do saldo final
dos estoques utilizando a mesma premissa adotada no fluxo do custo (por exemplo,
utilizando o método PEPS).
19
c) Tempestividade: significa ter informação disponível para tomadores de decisão a
tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
d) Compreensibilidade: Classificar, caracterizar e apresentar a informação com
clareza e concisão torna-a compreensível.
Estas definições implicam que suas respectivas aplicações irão gerar relatórios mais
transparentes e confiáveis, hábeis o suficiente para dar suporte na tomada de decisão. Porém é
notório que nem sempre aqueles que detêm o poder da informação privilegiada dentro da
empresa, possuem a intenção de divulgá-la em sua totalidade ao seu público alvo. Quando
interesses particulares estão envolvidos durante a elaboração da informação contábil, as
características qualitativas da informação passam a dar lugar às informações manipuladas.
2.2 Contabilidade Criativa e a Fraude Contábil
2.2.1 Conceituando Fraude
A manipulação, ou maquiagem de dados econômicos e financeiros de uma entidade
com vistas à obtenção de vantagem ilícita é o conceito comumente conhecido como
Contabilidade Criativa (earnings management), conforme frisado por Santos e Grateron
(2003, p. 8):
[...] a expressão earnings management deve ser desmembrada nas duas
palavras que a compõem. De um lado a palavra management, que em
português significa gerência ou manuseio, e, por outro, a palavra earnings,
cujo significado é, fundamentalmente, o resultado. Assim, earnings
management pode ser entendida como gerenciamento ou manuseio dos
resultados, com a intenção de mostrar uma imagem diferente (estável no
tempo, melhor ou pior) da entidade.
NASER (1993, p. 2) explica que a manipulação dos dados pode seguir determinadas
normas e preceitos em detrimento de outros, como por exemplo, a relevância: "a
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transformação das cifras da contabilidade financeira uma vez que são, na atualidade, o que se
deseja que sejam, aproveitando as normas existentes e/ou ignorando algumas delas". Tais
idéias se confundem ao significado de fraude, que de acordo com a NBC TA 240 “é o ato
intencional de um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança,
empregados ou terceiros, que envolva dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal.” O
Conselho Federal de Contabilidade através da resolução 836/00, na interpretação técnica da
NBC T11 – IT 3, caracteriza as fraudes como:

Manipulação, falsificação, ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar
os registros de ativos, passivos e resultados;

Apropriação indébita de ativos;

Suspensão ou omissão de transações nos registros contábeis;

Registros de transações sem comprovação; e

Aplicação de práticas contábeis indevidas.
Murcia e Borba (2005, p. 101) acrescentam sobre a existência de duas classes dessas
fraudes:
 Fraudes Gerenciais: Cometidas contra a entidade, quando um funcionário tenta se
apropriar de seus recursos indevidamente.
 Fraudes Contábeis: Cometidas pela própria organização, visando fraudar seus
relatórios, fazendo com que a imagem da empresa seja melhorada artificialmente.
É notório que na ocorrência desses eventos, as chances de sua detecção pelo auditor
independente são muito baixas, devido ao fato da possível existência de conluios entre
funcionários, e até mesmo da alta administração, disponibilizando informações incorretas que
dificilmente poderão ser refutadas já que uma vasta gama de indivíduos de alta confiança está
envolvida. Para isso, o profissional de auditoria deve estar pronto para se deparar com
situações bem arquitetadas que deverão ser cuidadosamente desmembradas até que se possa
ter plena certeza de toda sua veridicidade. GIL (1999, p. 235) vai além afirma que as fraudes
devem ser encaradas como uma situação real em qualquer empresa “[...] a fraude é um evento
certo em qualquer organização e como tal todos devemos estar preparados, ter conhecimentos
para enfrentar e conviver com essa situação”.
21
2.2.2 Exemplos Nacionais e Internacionais
No Brasil, existem muitos casos de manipulação das informações contábeis divulgadas
pela polícia e Receita Federal. Há relatos de manobras altamente engenhosas para burlar o
fisco como foi o caso recente da empresa de artigos de luxo Daslu, publicado na revista Época
de 2007. A Daslu não recolhia o imposto devido sobre seus produtos durante o ato da
importação, no entanto, repassava um valor bem superior aos seus clientes, angariando uma
margem excessivamente alta de lucro. A fraude era realizada por meio de um esquema que se
iniciava no exterior, onde as empresas exportadoras das mercadorias de luxo trocavam as
notas fiscais dos produtos, alterando os valores e deixando-os bem mais baratos, para em
seguida enviá-los para as importadoras como forma de nacionalizá-los. Ao passarem na
alfândega brasileira, a incidência dos impostos era sobre os valores falsos, o que dava à Daslu
a possibilidade de pagar impostos mínimos por uma mercadoria bastante cara.
Outro caso de abuso da contabilidade criativa ocorreu com o banco Nacional,
considerado o segundo mais lucrativo do Brasil em 1994, o qual fazia uso da maquiagem de
balanços, com vistas à captação de recursos de terceiros, embora não possuísse liquidez
suficiente. Essa fraude se iniciou em1986, mas sua liquidação extrajudicial foi decretada
apenas em 2005. Milhões de reais foram envolvidos na farsa enquanto acionistas, fisco e
demais bancos foram induzidos ao erro.
Além dos exemplos nacionais, é notório o uso da maquiagem de balanços no mundo
inteiro, sendo um dos mais noticiados e estudados até hoje, o caso Enron, a grande companhia
estadunidense de energia. Seus débitos que chegaram até a quantia de 25 bilhões de dólares
arquitetadamente omitidos. Além do uso de práticas incorretas na contabilização de suas
receitas, a Enron também transferia parte de seus débitos e investimentos de risco para outras
empresas criadas por ela própria. Assim os seus balanços não constavam nenhum débito que
comprometesse sua saúde financeira perante o público, já que essas dívidas se escondiam por
trás dessas pequenas empresas. Além disso, a companhia passava por uma situação negativa
na sua área de atuação, porém os demonstrativos continuavam apontando para uma
prosperidade duvidosa. Após averiguações, muitas táticas fraudosas puderam ser descobertas,
22
o que desencadeou sua ruína: a ampla quantia de operações envolvendo o uso exacerbado de
contabilidade criativa.
2.3 A Independência De Auditoria
2.3.1 Origem Da Auditoria Contábil Como Ofício
As demonstrações contábeis servem como um elo entre a empresa e o público, para
que o mesmo possa avaliar se o desempenho de suas atividades é ou não satisfatório e a partir
daí, elaborar suas estratégias na tomada de decisão. Porém, é preciso que haja uma
certificação inicial de que essas informações foram preparadas de acordo com princípios
éticos e técnicos aplicáveis, para isso torna-se indispensável a realização de uma auditoria
independente. Jund (2004, p. 3) esclarece:
[...] o auditor desenvolve o seu trabalho por meio do estudo e da
avaliação sistemáticos de transações, procedimentos, operações e das
demonstrações financeiras resultantes, tendo por finalidade determinar
o grau de observância dos critérios estabelecidos e emitir um parecer
sobre o assunto.
Ainda segundo Jund, a origem da profissão não é datada com precisão apesar de ser
notória sua atuação em civilizações milenares, na Suméria há 2.600 anos (A.C). Boynton
(2002 p. 34) explica que no Egito antigo, muitas entidades eram auditadas de forma
independente como meio de verificar a correta arrecadação dos impostos, a origem e
aplicação dos recursos. Inspeções dessa natureza também eram realizadas na Grécia e Roma,
bem como nos famosos castelos medievais ingleses. Mas a evolução deste ofício deu-se
quando o comércio de navegações europeu do século XV emergia pelo mundo. Nessa época a
grande quantidade de investidores e os governos exigiam dessas entidades, que lucravam
consideráveis quantias nessa atividade, uma análise acerca da exatidão dos dados prestados.
Daí então, as funções do auditor começam a ganhar maior ênfase, apesar de que com a
ascensão da economia industrial na Europa, essa busca minuciosa por erros ou falhas durante
23
a escrituração ficou a cargo dos controles internos da própria organização, ficando o auditor
como segundo plano. No entanto, mais uma vez o mercado se renova, e então surgem as
sociedades por ações ou quotas, onde inúmeros administradores e investidores externos
esperam receber ao final de cada período, os relatórios da entidade avaliados de forma
imparcial, ou seja, sem influências externas que comprometam o parecer final. Tal
conhecimento foi exportado para o Brasil por volta de 1909 e 1915, onde a antiga firma de
Auditoria Arthur Andersen S/C já operava no Rio de Janeiro, dentre outras denominações.
No cenário atual, os procedimentos e normas tem se convergido universalmente,
fazendo com que os sistemas de avaliação e legislação estejam cada vez mais padronizados.
Assim, seja no Brasil ou na maioria dos países da Europa ou Estados Unidos, praticamente
todas as empresas já adotaram a uniformidade de escrituração contábil e registro do
patrimônio das entidades, facilitando o trabalho do auditor na verificação da conformidade
dos lançamentos em relação a um referencial, e garantindo aos usuários uma visão mais
apurada de tudo o que se passa na empresa. Existem três tipos de auditoria, conforme o
quadro a seguir:
Tipo de Auditoria
De Demonstrações
Contábeis
De Compliance
Operacional
Natureza das
Afirmações
Dados
demonstrações
contábeis
Critérios
Estabelecidos
Natureza do
Parecer do Auditor
das Princípios contábeis Opinião a respeito da
geralmente aceitos
adequação
das
demonstrações
contábeis
Direitos ou dados
relacionados
com
obediência
a
políticas,
leis,
regulamentos etc.
Políticas
da
administração, leis,
regulamentos
ou
outras
exigências
estabelecidas
por
terceiros
Resumo
dos
resultados
ou
segurança a respeito
do
grau
de
obediência
Dados operacionais Objetivos
ou de desempenho
estabelecidos
pela
administração
ou
pela
legislação
aplicável,
por
exemplo
Eficiência e eficácia
observadas;
recomendações para
aperfeiçoamento
Tabela 1: Tipos de Auditoria
Fonte:BOYNTON (2002, p. 33)
24
É perceptível o grau de importância quando da aplicação de cada tipo de auditoria
mencionados, em uma organização que almeja um controle eficiente de suas operações e uma
representação satisfatória de seu desempenho ao público. No entanto esse estudo estará mais
focado na auditoria das demonstrações contábeis, por se tratar do meio pelo qual a informação
prestada será avaliada perante os que estão de fora da organização e geralmente não estão
presentes durante a rotina interna diária da mesma. A auditoria externa exige maior
independência pelo fato desse profissional não se tratar de um mero funcionário da empresa,
pois suas conclusões irão afetar a todos envolvidos direta ou indiretamente a entidade.
2.3.2 Auditoria Externa x Auditoria Interna
Além dos tipos de auditoria, há também os tipos de auditores, que operam em duas
escalas: auditoria interna e auditoria externa. Segundo o entendimento de Jund (2004), a
auditoria interna visa fazer a verificação da adequação dos controles internos da organização,
considerando a eficiência e eficácia do uso e aplicação dos recursos, em suma, utiliza meios
que acima de tudo proporcionem a salvaguarda do patrimônio.
Já a auditoria externa é o exame minucioso da conformidade das demonstrações
contábeis com os princípios e legislações aplicáveis, através do uso de testes, procedimentos e
exames sobre as movimentações financeiras, visando elaboração de um parecer que confirme
sua adequação. Além da emissão do parecer, o auditor externo objetiva ainda os seguintes
itens:
 Comprovar pelos registros, que são exatos os fatos patrimoniais;
 Demonstrar erros e fraudes encontrados;
 Sugestão das providências cabíveis, bem como medidas de prevenção de erros e
fraudes;
 Verificar a conformidade e funcionamento do controle interno;
 Propor medidas de previsão de fatos patrimoniais, almejando manter a empresa dentro
dos limites da legalidade e organização.
25
Elementos
Auditoria Interna
Auditoria Externa
Profissional
Funcionário da
(auditor interno)
empresa Prestador
de
independente
Ação e Objetivo
Exame
dos
processos Demonstrações financeiras
(operacionais, contábeis e
sistêmicos)
Finalidade
Promover melhorias nos Opinar
sobre
as
controles da empresa de demonstrações financeiras
forma a assegurar a proteção
do patrimônio
Relatório Principal
Recomendações de controle Parecer
interno
e
eficiência
administrativa
Grau de Independência
Menos amplo
Mais amplo
Interessados no Trabalho
A empresa
A empresa e o público
Responsabilidade
Trabalhista
Profissional, civil e criminal
Número de áreas Cobertas Menor
pelo Exame
Maior
Intensidade dos Trabalhos Maior
em Cada área
Menor
Continuidade do Trabalho
Contínuo
serviços
Periódico
Tabela 2: Auditoria Interna x Auditoria Externa
Fonte: (JUND, 2004, p. 29)
Através desse quadro, é possível estabelecer uma linha tênue que divide essas duas
áreas, principalmente quanto ao termo responsabilidade, visto que o „peso‟ de executar o
trabalho de um auditor externo é bem maior. Toda e qualquer conclusão que o profissional de
auditoria externa chegar a respeito da fidedignidade das demonstrações, será repercutido
diante da sociedade de forma profissional, civil e criminal. Para isso é necessário
desempenhar seus trabalhos com zelo e independência, um dos fatores primordiais e
característicos da função.
2.3.3 Independência de Auditoria
Durante o desenrolar de seus trabalhos, o auditor deve fazer uso constante do seu
ceticismo profissional e independência, indo além do que está lhe sendo mostrado, fazendo a
26
verificação minuciosa das inconsistências relevantes que venham ser encontradas. A
independência de auditoria, nada mais é do que a capacidade do auditor emitir um parecer
sem influências externas que venham a comprometer sua integridade. Além disso, a sua
independência não pode ser descaracterizada em momento algum, correndo o risco de sofrer
as penalidades aplicáveis. O CFC através da resolução 1.034/05 expõe:
a) Independência de pensamento – postura que permite expressar uma opinião sem
ser afetado por influências que comprometem o julgamento profissional,
permitindo à pessoa agir com integridade, objetividade e ceticismo profissional;
b) Aparência de independência – evitar fatos e circunstâncias significativos a ponto
de um terceiro bem informado, tendo conhecimento de todas as informações
pertinentes, incluindo as salvaguardas aplicadas, concluir dentro do razoável que a
integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional de uma entidade de
auditoria ou de um membro da equipe de auditoria ficaram comprometidos.
Independência pode ser afetada por ameaças de interesse próprio, auto-revisão,
defesa de interesses da entidade auditada, familiaridade e intimidação.
A NBC – P1.2 (Independência) sinaliza os casos em que o auditor está prestes a perder
sua independência:
a) Interesses Financeiros Diretos, onde o detentor possui controle da entidade por meio
de títulos ou ações.
b) Interesses Financeiros indiretos trata-se de quando o detentor não tem o controle da
entidade ou não exerce influência significativa, e nesses casos só pode ser considerado
relevante se representar acima de 5% do patrimônio líquido do indivíduo e dos
membros imediatos da família somados.
c) Integrantes da equipe de auditoria que possuir interesse direto ou indireto e relevante
da entidade auditada.
Nessas situações a norma ordena, como forma de eliminar a possível perda de
independência, que os interesses sejam alienados em sua totalidade ou no caso de interesses
indiretos, até um percentual que não o caracterize como relevante. No caso da não aplicação
dessas medidas, o afastamento do membro seria o mais indicado. Caso haja algum indício de
27
perda da independência de auditoria, e as medidas cabíveis não tiverem sido tomadas, é
altamente recomendável a renúncia do trabalho, caso contrário, o auditor estará sujeito a
sofrer as penas e sanções previstas em lei. Seguindo a linha de pensamento da NBC TA 240,
o objetivo do auditor mediante a suspeita de fraude:
a) Identificar e avaliar is riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis
decorrente de fraude;
b) Obter evidências de auditoria suficientes e apropriadas sobre os riscos
identificados de distorção relevante decorrente de fraude, por meio da definição e
implantação de respostas apropriadas; e
c) Responder adequadamente face à fraude ou à suspeita de fraudes identificada
durante a auditoria.
Vale salientar que a responsabilidade pela elaboração das demonstrações compete
totalmente à administração. Assim, é dever do auditor, garantir aos usuários que foram
obtidas evidências suficientes para formular seu parecer. Em caso de ocorrência de suspeita
de fraude, o mais recomendável seria a comunicação à administração, parecer desfavorável às
demonstrações (caso a administração não tome nenhuma medida corretiva), renúncia (caso
seja evidenciado a perda da independência) e até mesmo a comunicação dos fatos aos órgãos
competentes, onde a quebra do sigilo profissional é totalmente amparada pelo Código de Ética
Profissional dos Contabilistas e as Normas Profissionais do Auditor Independente, sempre
que houver a obrigação legal de fazê-lo. Quanto ao parecer de auditoria, segundo CREPALDI
(2009, p. 217): “se o auditor concluir que a fraude e/ou erro tem efeito relevante sobre as
demonstrações contábeis e que isso não foi apropriadamente refletido ou corrigido, ele deve
emitir seu parecer com ressalva ou com opinião adversa.”.
O autor também mostra alguns sinais de alerta que devem ser considerados durante
uma auditoria:
a) Poderes concentrados em poucas pessoas, sem supervisão;
b) Prejuízos repentinos em um negócio tradicionalmente rentável;
c) Mudança súbita no estilo de um funcionário;
d) Pagamentos anormalmente elevados por serviços e consultorias.
28
Na Instrução 381/03, a CVM aborda um ponto importante, em que nesta disposição no
artigo 3°, o auditor é informado sobre o dever de declarar junto à administração sobre as
razões que certamente não irão afetar sua independência profissional e a objetividade no
desempenho de seu trabalho. Caso tais procedimentos não sejam considerados, tanto auditores
quanto auditados estarão debaixo de infração de natureza grave por deixarem de prestar
informações que influenciam diretamente no conteúdo presente no parecer final do auditor.
Segundo Cavalcanti (2009, p. 33), dentre os motivos que levam uma organização a
procurar os serviços de um auditor externo estão:

Obrigação legal;

Como medida de controle interno adotada por acionistas, proprietários ou
administradores;

Imposição de um banco para ceder empréstimos;

Imposição de um fornecedor para financiar compras;

Para atender exigências do próprio estatuto social da empresa;

No caso da exigência de um futuro comprador da empresa ser auditada para que
seja finalizada sua compra;

Para efeito de incorporação (quando uma empresa absorve todos bens direitos e
obrigações de outra);

Para efeito de fusão (quando duas ou mais empresas se unem dando origem a uma
nova empresa que as sucederá em todos seus direitos e obrigações);

Para efeito de cisão (quando uma empresa se divide em duas ou mais sociedades
novas ou já existentes anteriormente, dividindo parcelas de seu patrimônio entre as
demais e deixando de existir a empresa original); e

Para fins de consolidação das demonstrações.
2.3.4 Órgãos Fiscalizadores
No Brasil, existem órgãos reguladores que monitoram as entidades obrigadas a
emitirem suas informações publicamente. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
29
instituída pela Lei 6.385, de dezembro de 1976 que tem como objetivo regulamentar e
fiscalizar as bolsas de valores atuantes no país, sendo responsável pela auditoria das
companhias de capital aberto e pela fiscalização da emissão, registro e distribuição de títulos
emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. As instituições financeiras estão sob
fiscalização do Banco Central (BACEN) que tem dentre outras funções autorizar, normatizar,
fiscalizar e intervir nas entidades de acordo com a Lei 4.595 (Lei da Reforma do Sistema
Financeiro Nacional). Os auditores estão sob a regulamentação do IBRACON (Instituto
Brasileiro de Contadores), que estabelece normas e regras para o correto exercício da
profissão.
2.4 Agentes Motivadores da Manipulação de Informações
No presente momento vivencia-se uma fase em que a sonegação por parte das
empresas é algo praticamente comum e onde a idéia de omitir informação relevante para
pagar menos imposto tornou-se famigerada por diversas razões, seja a corrupção presente nos
governos, seja a alta carga tributária sobre o cidadão ou pela falta de ética de alguns
indivíduos. Há por outro lado, uma abordagem ínfima sobre esse assunto nas universidades e
faculdades de contabilidade pelo menos no Brasil, minimizando sua discussão e o
conhecimento por parte dos futuros profissionais. Jhonson (2003, apud Murcia e Borba, 2005,
p. 112) analisou que 188 universidades dos Estados Unidos e Canadá, temas como
„gerenciamento de lucros‟, „contabilidade criativa‟, „detecção e prevenção de fraudes‟ e
„teoria da agência‟ já estão incorporados ao currículo da contabilidade, visando preparar o
profissional para uma nova era das organizações. Fora isso, ainda há o fator cultural do país
de ser conhecido pela corrupção de seus líderes e representantes no poder, este mesmo
território que por séculos foi altamente explorado por estrangeiros que não se deram o
trabalho de respeitar os cidadãos e seus valores aqui já instalados e por direito, donos desse
patrimônio, antes, os colonizadores preferiram ver a tudo e a todos como uma fonte exaustiva
de obtenção de lucro. A herança deixada até os dias de hoje, foi o nepotismo, a corrupção e a
injustiça social.
Gonçalves da Silva (2000, p. 14) destaca que além dele muitos autores concordam:
30
[...] o Estado no Brasil, antecede à sociedade civil e que a gestão da coisa
pública sempre esteve a cargo dessa mesma elite douta – elite que, devido à
definição pouco clara do que era o bem comum, habituou-se a apropriar-se
dos recursos públicos utilizando-se das mais variadas formas, do nepotismo,
ao roubo puro e simples.
A manipulação da informação contábil, em curto prazo, poderá trazer de forma „fácil‟
e instantânea os resultados esperados por seus agentes, como acesso a bonificações,
benefícios fiscais, sócios satisfeitos dentre outros itens valiosos para funcionários e altos
executivos. No entanto não é bem isso que se espera no longo prazo, pois tanto a entidade
quanto os usuários da informação irão necessitar dos recursos que estão sendo desviados da
empresa. Porém o pensamento do imediatismo na obtenção dessas vantagens parece ser bem
mais sedutor para alguns do que aguardar a empresa se estabilizar no mercado através do uso
de mecanismos mais apropriados.
Cosenza (2002, p.8) apresenta um amplo quadro que pode ser resumido apontando as
seguintes causas para uso da maquiagem de balanços:
a) Pagar menos impostos, sonegando receitas.
b) Aparentar uma alta lucratividade como meio de captar recursos, empréstimos,
financiamentos, acionistas;
c) Aparentar altos lucros e ativos inflados para tentar manter os acionistas felizes,
atrair novos investidores, atender orçamentos, e o mais importante, ganhar
bonificações, através do melhoramento da aparência do patrimônio.
d) Cumprimento de metas operacionais;
e) Alcançar a concorrência
Tais intentos só tomarão forma, caso existam algumas facilitações, deixando o agente
fraudador mais „à vontade‟ para realizar o ato ilícito. É o que pode se observar devido à razão
de nos diversos casos, as fraudes serem descobertas anos e até décadas após o uso estendido
de manipulação de dados. Podem-se citar alguns fatores facilitadores como:

Controle interno falho e ineficiente

Auditorias internas e externas pouco freqüentes

Limitações e dificuldades de acesso aos dados, impostas às auditorias
31

Administração pouco preocupada na apuração das informações internas da entidade,
estabelecendo a presença de um ambiente propício para a execução de fraudes

Administração que favoreça mais os laços familiares em detrimento do
profissionalismo

Ausência de consciência ética por parte de contadores e auditores

Omissão de documentação relevante cedida aos auditores e contadores pela empresa
É importante salientar que o agente fraudador será sempre aquele detentor de
informação privilegiada, o que possui acesso a elementos que os demais não têm, além de
possuir o poder de alterar os registros acerca dos itens de seu interesse. Quando isso acontece,
a tomada de decisão será altamente prejudicada e os rumos da empresa serão alterados,
comprometendo sua real situação e continuidade. No tocante a isso, GIL (1999, p.235) foi
enfático:
A posse de informações privilegiadas quanto ao mercado e aos negócios e
correspondente possibilidade de dissimulação de sua veracidade, por
exemplo, implicam no uso de tecnologias sofisticadas para interpretação da
real capacidade de continuidade operacional e da efetividade da melhoria
continuada declarada pelas empresas [...] informação é a chave para o
sucesso das entidades de classe mundial e, portanto, maquilagem de
processos,
de produtos
e de informações necessitam ser
garimpadas/buscadas para evitar dissabores empresariais quando da tomada
de decisão embasada em conhecimentos maquiados destituídos de empatia
com a realidade.
O auditor terá seus trabalhos dobrados em uma empresa numa suspeita de fraude, caso
a mesma envolva alta gerência ou haja conluio entre funcionário na omissão de informação
relevante ou mesmo na elaboração de informação falsa. Nessas ocasiões, a chance da fraude
ser detectada é praticamente nula, e por esse motivo é que tantas empresas envolvidas em
fraudes continuam com seus balanços maquiados publicados durante longo tempo, mesmo
tendo uma boa companhia de auditoria assinando seus pareceres. Segundo resultados de uma
pesquisa realizada nos Estados Unidos, por Wells (2004 apud Murcia e Borba, 2005, p. 101),
68% das fraudes gerenciais foram cometidas por empregados (employees), 34% foram
cometidas por gerentes (managers) e 12% foram cometidas pelos proprietários (owners) da
entidade. Isso destaca o quanto há de envolvimento nesses atos, de pessoas de alta confiança,
e que consequentemente são detentoras de informações privilegiadas dentro da organização
omitindo ou alterando-as conforme suas necessidades. O que é visto muitas vezes, em
32
pequenas, médias ou grandes organizações é que determinadas funções e cargos de confiança
são designados a certos indivíduos, utilizando critérios como amizade ou grau de parentesco,
o que permite a ausência de um feed-back quanto às operações realizadas na empresa. Assim
o indivíduo passa a sentir-se no direito de manipular a informação como bem entender.
33
3. METODOLOGIA DO ESTUDO
O presente estudo é classificado como Descritivo, isto é, os dados são analisados
minuciosamente sem que haja alteração dos mesmos por parte do pesquisador, onde os
mesmos deverão ser mantidos em sua forma e essência para que haja uma perfeita apreciação.
Segundo Andrade (2002 apud BEUREN, 2008, p.81):
[...] a pesquisa descritiva preocupa-se em observar os fatos, registrá-los,
analisá-los, classificá-los e interpretá-los, e o pesquisador não interfere neles.
Assim, os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não são
manipulados pelo pesquisador.
Quanto aos procedimentos, a tipologias da pesquisa utilizada é um estudo de caso e
assim sendo, será realizada a pesquisa bibliográfica. Gil (1999, p.73) intera sobre a
conceituação de estudos de caso:
O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou
de poucos objetivos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e
detalhados do mesmo, tarefa praticamente impossível mediante os outros
tipos de delineamento considerados.
.
Em relação à abordagem do problema, esta pesquisa é denominada como qualitativa,
visto que sua principal meta é analisar quais impactos causados à informação com o uso da
contabilidade criativa e suas consequências, onde foi possível constatar os resultados por meio
da verificação das notificações emitidas junto a CVM, os demonstrativos contábeis, relatórios
financeiros e pareceres de auditoria, antes e após a descoberta da fraude.
Fica entendido que a pesquisa qualitativa não se baseia apenas em dados estatísticos,
mas visa aprofundar-se mais no tema abordado de forma a analisá-lo de forma mais estendida
e abrangente do que simples amostra de números. Sobre pesquisa qualitativa Beuren (2008,
p.92) aponta:
Na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao
fenômeno que está sendo estudado. A abordagem qualitativa visa destacar
características não observadas por meio de um estudo quantitativo, haja vista
a superficialidade desse último.
34
4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
4.1 O Banco Panamericano
Inicialmente denominado Real Sul S.A – Crédito, Financiamento e Investimento, foi
adquirido pelo Grupo Santos (fundado por Senor Abravanel ou Silvio Santos, como é mais
conhecido) no ano de 1969. Apenas no ano de 1990 tem sua razão social alterada para Banco
Panamericano, onde passa a atuar como banco múltiplo. Segundo a Resolução 2.099/94 do
CMN (Conselho Monetário Nacional), são considerados bancos múltiplos:
Instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações
ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por
intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de
desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de
crédito, financiamento e investimento.
O banco tinha como presidente o cunhado de Silvio Santos e ex-professor de educação
física, Roberto Palladino. Em 2007 o banco abre seu capital ao público e estréia na bolsa de
valores de São Paulo (BOVESPA), angariando o valor de 679 milhões de reais ao seu
patrimônio, onde a operação foi considerada um sucesso, o que permitiu ao banco figurar uma
boa posição entre seus concorrentes. Em 2009, anuncia o interesse da Caixa Econômica
Federal (CEF) na sua aquisição, e em dezembro a negociação é concretizada e a Caixa
adquire 49% do capital votante do Panamericano, totalizando 35% de seu capital social, por
meio da CaixaPar (Caixa Participações S/A). A CaixaPar surgiu em 2009 com intenção de
expandir os segmentos e rentabilidade da Caixa e segundo ambas, essa aquisição daria a
oportunidade do Panamericano conceder oferta de crédito imobiliário junto a população de
baixa renda, ou seja, as classes C, D e E. A operação teve a assessoria do Banco Fator, a
empresa de auditoria KPMG e o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva, já o
responsável pela auditoria externa foi a famosa empresa Deloitte Touche Tohmatsu Ltda.
4.2 A Fraude
35
A manipulação de dados teve início no ano de 2006 e consistia num esquema típico de
contabilidade criativa, onde o banco, quando vendia suas carteiras de créditos a outras
instituições financeiras, não efetuava a devida saída desses recursos em seu ativo, o que o
deixava inflado. Ou seja, o banco emprestava dinheiro, mas não registrava a baixa desses
valores, apenas as receitas geradas a partir dele, alterando contas de ativo e resultado. Apesar
disso, a fraude só foi descoberta em 2010, quando o Banco Central realizou um
confrontamento de dados e constatou que haviam empréstimos cedidos a vários bancos,
enquanto que no Panamericano não constavam essas saídas de recursos de forma total.
O crime tinha provavelmente como propósito garantir aos executivos uma alta
remuneração, devido às bonificações cedidas e aos lucros alcançados, garantia de
empréstimos além de uma aparência melhorada das demonstrações financeiras diante dos
investidores. Para sanar o prejuízo, seu acionista controlador (o Grupo Silvio Santos) realizou
empréstimo no valor de 2,5 bilhões de reais junto ao FDC (Fundo Garantidor de Crédito)
aplicando-o como aporte de capital ao banco, conforme comunicado feito junto à CVM no dia
28 de janeiro de 2011, mesmo ano em que o banco passa a ter como acionista controlador o
BTG Pactual S.A.
O gráfico abaixo mostra de forma simplificada como funcionava a fraude:
36
Figura 1: Entenda a Fraude do Panamericano
Fonte: (Folha.com, 2010)
Após análises em torno das demonstrações, também foram encontrados indícios de
maquiagem de balanços em outras contas, como provisão de perdas e passivos não
registrados. A partir do momento da suspeita de incoerência entre os dados fornecidos pelos
bancos e o Panamericano, o BACEN convocou o comitê de auditoria do banco para que
fossem realizadas as análises das informações presentes nos demonstrativos financeiros, onde
foi concluído que os mesmos não refletiam a situação real da empresa. De acordo com o
relatório divulgado junto à CVM - Dados Econômico-Financeiros de Dezembro de 2010 - a
fraude foi realizada por meio de conhecimentos refinados em contabilidade, além da
37
manipulação dos programas de controle interno de forma arquitetada usando-se de técnicas
contábeis complexas para que a auditoria não percebesse. As perdas foram estimadas em 4,3
bilhões de reais. Neste mesmo documento, a atual administração do Panamericano esclarece:
Tendo em vista a fragilidade e a impropriedade dos sistemas contábeis e de
controles internos então existentes no Banco, a nova Administração – além
da gestão dos negócios – com o auxílio de consultores externos, atuou na
redefinição de critérios contábeis e de controles internos compatíveis com as
exigências normativas e com as necessidades de uma instituição financeira,
que propiciassem informações fidedignas, baseadas em uma escrituração
contábil que refletisse adequadamente a sua situação patrimonial.
As inconsistências encontradas foram sintetizadas em valores em 30 de novembro de 2010:
Descrição
Inconsistências Contábeis
Carteira de crédito insubsistente
Passivos não registrados de operações de
cessão/não liquidadas/refinanciadas
Irregularidades na provisão para perdas de
crédito e outras
Total
Outros ajustes não relacionados a
inconsistências
Ajuste de marcação a mercado
Outros ajustes
Total
Total Geral
Valor (em bilhões de reais)
(1,6)
(1,7)
(0,5)
(3,8)
(0,3)
(0,2)
(0,5)
(4,3)
Tabela 3 – Incosistências Contábeis:
Fonte: cvm.gov.br
As práticas adotadas para maquiagem dos demonstrativos foram:
a) Carteira de crédito insubsistente
Durante o ato da venda de carteira de crédito a outras instituições financeiras, deve-se
realizar o lançamento referente às vendas das carteiras, acompanhados da respectiva baixa
desses ativos que foram cedidos aos seus clientes, visto a saída destes recursos da empresa.
Porém isso não era feito na maioria das vezes, deixando um saldo inexistente na conta de
carteiras de crédito.
38
Com esse esquema, o patrimônio apresentava valores que definitivamente não
correspondiam com a realidade, e assim o agente fraudador tinha maior acesso a bônus,
gratificações além de oferecer uma alta margem para captação de recursos de terceiros.
b) Passivos não registrados de operações de cessão/não liquidadas/refinanciadas
Este por sua vez, seguindo o raciocínio do item anterior, a CVM recomenda que ao
transferir os créditos aos seus clientes, deveria ser feito um registro no passivo em conta que
correspondesse ao risco da transferência desses direitos, para que esse fluxo pudesse ser
visualizado no balanço, que também não foi corretamente seguido.
c) Irregularidades na provisão para perdas de crédito e outras
Concomitantemente com os itens desstacados acima, não havia regularidade na
provisão de devedores duvidosos, que era registrada parcialmente. Na ocasião, de acordo com
o CPC 23, deve ser feito um lançamento em uma conta redutora de ativo – provisão para
perdas de crédito – que se refere à estimativa de perda no caso do não pagamento dos clientes
de suas obrigações junto ao banco.
d) Ajuste de marcação a mercado
Ajustes de marcação a mercado, valor justo, ou valor de mercado são tidos como
sinônimos e devem ser reconhecidos conforme o regimento do CPC 38 que esclarece: “Valor
justo é a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes
conhecedoras e dispostas a isso em transação sem favorecimento”. Provavelmente referem-se
aos bens cedidos como garantias de empréstimos por seus clientes, onde deveria ser dada a
baixa no direito e adicionado esse bem ao ativo pelo seu valor de mercado. Quando um ativo
é avaliado pelo seu valor de mercado (quando há mercado para o mesmo, caso contrário usase o valor justo) é possível haver uma maior transparência ao ter-se a verdadeira noção do seu
posicionamento diante dos preços praticados no mercado, além de revelar as possíveis
fragilidades na precificação dos bens. Por exemplo, um cliente inadimplente do Panamericano
que cedeu um bem imóvel de R$ 200.000,00 como garantia de empréstimo no valor de R$
250.000,00, e no ato da tomada desse bem pelo banco, o mesmo não era reavaliado, sendo
39
transferido para conta de ativo imobilizado, o bem pelo valor integral do empréstimo, ou seja,
R$ 250.000,00, não sendo reconhecida a perda de R$ 50.000,00.
Fica claro, que apesar da administração não citar nomes aos culpados, ela afirma
categoricamente e reconhece a deficiência dos critérios contábeis e controles internos que
estavam sendo adotados pelo banco anteriormente. Como os mecanismos adotados que
geraram as inconsistências contábeis eram bem complexos, se tornou inviável tentar mensurar
com confiabilidade o momento exato do início das fraudes. Em 31 de dezembro de 2010 foi
realizado um levantamento dos reais bens, direitos e obrigações que o banco possuía, para que
a partir daí, fosse elaborado um balanço de abertura com informações que refletissem sua
verdadeira situação patrimonial. O que se extrai da crise no Panamericano é que
administração e contabilidade abrem mão de todos os padrões internacionalmente aceitos,
normas e imposições legais para mostrarem ao público uma contabilidade totalmente
maleável, adaptada à sua situação, de forma a satisfazer de um pequeno número de
indivíduos.
4.3 REFLEXO NO MERCADO
4.3.1 Posição da CVM
A CVM em seu papel de órgão fiscalizador das empresas de capital aberto tem
investigado
continuamente
as
irregularidades
constantes
nos
demonstrativos
do
Panamericano, porém encontra-se em dificuldade para determinar com exatidão a extensão
dos danos que virão a ser apurados. Porém já constatou entre outros resultados, o vazamento
de informação privilegiada à pessoas ligadas a seu gestor anterior Rafael Palladino durante a
venda das ações para a Caixa, segundo publicação da Folha Online (2011).
4.3.2 Posição do Banco Central
40
O Banco Central tem atuado com bastante veemência desde o momento em que
começaram a surgir conflitos quanto às informações divulgadas com o que era oficialmente
declarado. O Bacen deixou claro em pronunciamento emitido pelo seu procurador geral, em
audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados (2011), acerca da responsabilidade da administração do Panamericano nas
divulgações das informações e da auditoria externa, de comunicar ao órgão a evidência ou
possível existência de qualquer fraude ou erro, o que não ocorreu. Assim sendo, foram
instaurados diversos processos administrativos de apuração e punição contra o Panamericano,
seus administradores e auditoria externa, configurando crime contra o Sistema Financeiro
Nacional e lavagem de valores. Foram encaminhadas comunicações também à CVM, ao CFC,
e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Pelas peculiaridades presentes
no caso a respeito do alto grau de manipulação de informação contábil, instigou mais ainda a
tomada de iniciativas no âmbito da ação preventiva em organizações operantes no setor
financeiro.
4.5 Medidas Adotadas Pelo Banco
De acordo com os Dados Econômicos Financeiros divulgados junto a CVM (2010), a nova
diretoria adotou as seguintes medidas:
 Mudança da atual equipe de diretoria e auditoria externa;
 Ênfase na Governança Corporativa e maior transparência das informações;
 As atividades de gestão de risco e controle foram concentradas na nova Diretoria de
Controles e Riscos que é composta pelas unidades de Compliance, Controladoria,
Contabilidade e Riscos Corporativos;
 A Gerência Geral de Auditoria Interna atua de forma independente com reporte ao
Comitê de Auditoria, e focou seus trabalhos na avaliação dos processos,
procedimentos e sistemas, reestruturação da área e na contratação de profissionais
experientes;
 Melhorias na governança do Banco com a criação de comitês para que as decisões não
fossem individuais, mas sim, de um colegiado.
41
4.6 Confronto Das Práticas Adotadas com as Características da Informação Contábil
Na ocorrência de uma fraude, a capacidade da informação de possuir comparabilidade
simplesmente deixa de existir, como pode ser visualizado através do anexo Balanço
Patrimonial – Análise Horizontal, é perceptível o nível alarmante de contas manipuladas e
suas graves consequências quando da tomada de decisão, seja por investidores, credores ou
clientes. O resultado da avaliação era totalmente distorcido. Fica bastante claro que a
relevância das informações foi anulada por meio da omissão de itens altamente importantes
para a situação patrimonial da empresa. Ao passo que verificabilidade também foi atingida
diretamente ao se constatar ausência de itens tangíveis em posse do banco, porém presentes
em suas demonstrações.
A manipulação da informação contábil ocorrida alterou sua posição patrimonial
através da pouca importância dada a essas características essenciais. Ao modificar as
circunstâncias contábeis e financeiras de um órgão, as sequelas resultantes são a total ausência
de qualquer qualidade na informação prestada, prejudicando toda entidade e demais
envolvidos, direta ou indiretamente a ela. Os prejuízos dessa desvalorização da fidedignidade
poderá continuar a se alastrar por um longo tempo, até que a organização venha ganhar de
volta sua credibilidade e estabilidade financeira.
Para evitar que tais características sejam perdidas algumas medidas podem ser
adotadas, como:





Ênfase na aplicação de todas as qualidades pertinentes à informação durante a
elaboração das demonstrações contábeis;
Transparência na relação empresa x usuário da informação, que só ocorre caso a
empresa faça uso da Fidedignidade em seus registros e suas divulgações;
Maior propagação de uma consciência ética em todas as esferas da sociedade, partindo
das autoridades superiores (governantes do país), o que gera um incentivo na sua
prática perante todos os cidadãos;
Maior responsabilidade das auditorias na busca pela Verificabilidade da informação
Prevenção contra os conluios de pessoas na manipulação de informação através da
implantação dos controles internos eficientes.
42
5.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Na presente pesquisa buscou-se evidenciar quais características da informação foram
mais afetadas após o uso de contabilidade criativa, para tanto foi feita uma revisão
bibliográfica sobre o tema em questão, além de analisados os demonstrativos financeiros
publicados no último ano com presença de fraude e o balanço de abertura com os reais valores
apurados, além da verificação dos pareceres de auditoria emitidos e as notificações de fatos
relevantes feitos junto à CVM.
Através da análise das demonstrações contábeis, além dos pronunciamentos feitos ao
público junto à CVM e ao Banco Central, foi possível verificar a falta de seriedade com que
os antigos administradores e diretores levavam a entidade em confronto com as normas e
princípios de contabilidade aceitos, não dando a importância necessária para a crise gerada
por meio da divulgação de informações inconsistentes com a sua situação patrimonial real.
Além disso, foi visto que a empresa pode apresentar traços que permitam a facilitação das
fraudes ou fazer uso de medidas que as dificultem e prezem ao máximo pela fidedignidade da
informação, a fim de preservar sua continuidade e confiança pelo público.
Constatou-se que as informações contábeis carentes de suas qualidades fundamentais e
de melhoria compõem uma equação que afetará diretamente os rumos de uma empresa, onde
no caso banco Panamericano, fidedignidade, relevância, materialidade e verificabilidade
foram deixadas em segundo plano para dar lugar a dados manipulados. No caso estudado,
puderam-se vivenciar os efeitos gerados em escalas: primeiramente o prejuízo bilionário - que
ainda não se pode afirmar categoricamente em quanto tempo a empresa conseguirá sanar perda da confiabilidade por parte dos clientes, perspectivas de muitas incertezas em longo
prazo, insatisfação por parte dos usuários da informação e auditoria prejudicada.
Recomenda-se para as futuras pesquisas, uma análise do efetivo papel do Banco
Central no cumprimento dos atos normativos aplicados às entidades potencialmente
fraudulentas, e quais os novos meios que estão sendo usados para prevenir a ocorrência desses
casos nas instituições financeiras após o grande alarde gerado pela crise do Panamericano.
43
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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS: Pronunciamento Técnico CPC 38:
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44
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47
ANEXOS – BALANÇO PATRIMONIAL (ANÁLISE HORIZONTAL)
Balanço de abertura X Balanço Manipulado
Código da
Conta
1
1.01
1.01.01
1.01.02
1.01.02.01
1.01.02.02
1.01.03
1.01.03.01
1.01.03.02
1.01.03.03
1.01.04
1.01.04.01
1.01.04.02
1.01.04.03
1.01.05
1.01.05.01
1.01.06
1.01.06.01
1.01.06.02
1.01.07
1.01.08
1.01.08.01
1.01.08.02
1.01.08.03
1.01.08.04
1.01.08.05
1.01.09
1.01.09.01
1.01.09.02
1.01.09.03
1.02
1.02.01
1.02.01.01
1.02.02
1.02.02.01
1.02.02.02
Descrição da Conta
Ativo Total
Ativo Circulante
Disponibilidades
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
Aplicações no mercado aberto
Aplicações em depósitos interfinanceiros
Títulos e Valores Mobiliários
Carteira própria
Vinculados a compromissos de recompra
Instrumentos financeiros derivativos
Relações Interfinanceiras
Pagamentos e recebimentos a liquidar
Creditos vinculados - Depósitos no Banco
Correspondentes no pais
Relações Interdependências
Transferências internas de recursos
Operações de Crédito
Operações de crédito - setor privado
Provisão p/creditos de liq. duvidosa
Operações de Arrendamento Mercantil
Outros Créditos
Rendas a receber
Negociação e intermediação de valores
Diversos
Provisão p/outros créditos liq.duvidosa
(Provisão para Outros Créditos de
Liquidação Duvidosa)
Outros Valores e Bens
Outros valores e bens
(Provisão para desvalorização)
Despesas antecipadas
Ativo Realizável a Longo Prazo
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
Aplicações em depósitos interfinanceiros
Títulos e Valores Mobiliários
Carteira própria
Vinculados a compromissos de recompra
30/09/2010 31/12/2010
%
11.242.964 11.563.122
6.222.225 4.644.724
8.482
7.560
1.938.459 1.067.900
1.361.499
210.769
576.960
857.131
261.694
24.297
223.256
19.847
32.573
4.450
5.865
0
50.285
2.151
8.336
0
720
831
41.229
1.320
1.780
911
1.780
911
2.830.438 2.214.130
3.304.685 2.973.783
-474.247
-759.653
0
975.862 1.190.647
5.024
5.491
0
18.966
986.916
643.499
-16.078
546.848
103%
75%
89%
55%
15%
149%
9%
9%
14%
0%
4%
0%
115%
3%
51%
51%
78%
90%
160%
155.225
212.751
-116.787
59.261
4.724.431
155.160
155.160
1.265.654
993.419
65.183
122%
109%
65%
134%
-24.157
137.128
88%
192.657
91%
-117.022 100,2%
61.493
104%
141%
6.663.183
526.165
339%
526.165
339%
1.549.780
122%
1.430.822
144%
114.681
176%
48
1.02.02.03
1.02.02.04
1.02.03
1.02.04
1.02.05
1.02.05.01
1.02.05.02
1.02.06
1.02.07
1.02.07.01
1.02.08
1.02.08.01
1.03
1.03.01
1.03.01.01
1.03.01.02
1.03.01.03
1.03.01.04
1.03.01.05
1.03.02
1.03.02.01
1.03.02.02
1.03.03
1.03.04
1.03.04.01
1.03.04.02
1.03.05
2
2.01
2.01.01
2.01.01.01
2.01.01.02
2.01.01.03
2.01.01.04
2.01.02
2.01.02.01
2.01.02.02
2.01.03
2.01.03.01
2.01.04
2.01.04.01
2.01.04.02
2.01.05
2.01.05.01
2.01.06
2.01.06.01
Instrumentos financeiros e derivativos
Vinculados a Prestação de Garantias
Relações Interfinanceiras
Relações Interdependências
Operações de Crédito
Operações de crédito - setor privado
(Provisão para créditos de liquidação
duvidosa)
Operações de Arrendamento Mercantil
Outros Créditos
Diversos
Outros Valores e Bens
Despesas antecipadas
Ativo Permanente
Investimentos
Dependências no Exterior
Participações em Controladas
Participações em Coligadas e Equiparadas
Outros Investimentos
Provisão para Perdas
Imobilizado de Uso
Outras imobilizações de uso
Depreciação acumuladas
Imobilizado de Arrendamento
Intangível
Ativos intangiveis
(Amortização acumuladas)
Diferido
Passivo Total
Passivo Circulante
Depósitos
Depósitos a vista
Depósitos interfinanceiros
Depósitos a prazo
Outros depósitos
Captações no Mercado Aberto
Carteira própria
Carteira de terceiros
Recursos de Aceites e Emissão de Títulos
Obrigações por TVM no Exterior
Relações Interfinanceiras
Recebimentos e pagamentos a liquidar
Correspondentes no pais
Relações Interdependências
Recursos em trânsito de terceiros
Obrigações por Empréstimos
Obrigações por Repasse do País
207.052
0
0
2.877.505
2.877.505
4.277
0
2%
3.146.927
3.316.821
109%
115%
-169.894
0
272.024 1.339.990
272.024 1.339.990
154.088
100.321
154.088
100.321
296.308
225.215
281.784
238.791
0
280.952
238.338
0
832
453
0
9.913
8.702
40.228
38.047
-30.315
-29.345
0
4.611
7.722
10.031
14.579
-5.420
-6.857
0
11.242.964 11.563.122
4.542.648 6.354.922
3.592.110 3.270.878
42.891
46.282
523.081
804.224
3.026.138 2.420.372
0
21.903
32.729
32.729
21.903
0
15.979
14.895
0
14.895
15.979
71.336 1.594.853
7.545
0
63.791 1.594.853
1.190
522
1.190
522
0
0
493%
493%
65%
65%
76%
85%
85%
54%
88%
95%
97%
167%
145%
127%
103%
140%
91%
108%
154%
80%
0%
67%
0%
107%
2236%
0%
2500%
44%
44%
49
2.01.06.02
2.01.07
2.01.07.01
2.01.07.02
2.01.07.03
2.01.07.04
2.01.07.05
2.01.08
2.01.08.001
2.02
2.02.01
2.02.01.01
2.02.01.02
2.02.03
2.02.03.01
2.02.03.02
2.02.04
2.02.04.01
2.02.04.02
2.02.06
2.02.07
2.02.08
2.02.08.01
2.02.08.02
2.02.09
2.02.09.01
2.02.09.02
2.02.09.03
2.02.10
2.02.11
2.02.12
2.02.12.01
2.03
2.03.01
2.03.01.01
2.03.01.02
2.03.01.03
2.03.01.04
2.03.01.05
2.03.01.06
2.03.01.07
2.03.01.08
2.03.01.09
2.03.01.10
2.03.01.11
2.03.01.12
Obrigações por Repasse do Exterior
Outras Obrigações
Cobrança e arrecadação de tributos e ass
Sociais e Estatutárias
Fiscais e previdenciárias
Diversas
Dividas subordinadas
Instrumentos financeiros derivativos
Negociação e Intermediação de valores
Passivo Exigível a Longo Prazo
Depósitos
Depósitos interfinanceiros
Depósitos a prazo
Captações no Mercado Aberto
Carteira própria
Carteira de terceiros
Recursos de Aceites e Emissão de Títulos
Obrigações por TVM no Exterior
Relações Interfinanceiras
Correspondentes no pais
Relações Interdependências
Obrigações por Empréstimos
Obrigações por Repasse do País
Obrigações por Repasse do Exterior
Outras Obrigações
Fiscais e previdenciárias
Diversas
Dividas subordinadas
Instrumentos financeiros e derivativos
Diversas
Resultados de Exercícios Futuros
Resultados de Exercícios Futuros
Patrimônio Líquido
Capital Social Realizado
De domiciliados no pais
De domiciliados no exterior
Reservas de Capital
Reservas de Reavaliação
Ativos Próprios
Controladas/Coligadas e Equiparadas
Reservas de Lucro
Legal
Estatutária
Para Contingências
De Lucros a Realizar
Retenção de Lucros
0
830.388
13.960
5.183
12.107
550.955
36.902
211.281
0
5.190.243
2.701.056
30.227
2.670.829
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2.03.01.17
2.03.01.18
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Especial p/ Dividendos Não Distribuídos
Outras Reservas de Lucro
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Ajustes de Títulos e Valores Mobiliários
Ajustes Acumulados de Conversão
Ajustes de Combinação de Negócios
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE