BRASÍLIA-DF, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 17 | Nº 3459
Alex Ferreira
Na semana passada, servidores do Judiciário se mobilizaram no Congresso pela derrubada de veto a projeto de reajuste
CCJ aprova penas
mais rígidas para
quem dirigir sob
efeito de álcool
Eduardo Cunha reafirma
que não deixará o cargo
Pelo texto aprovado, pena
para motorista embriagado
passa de de quatro a oito
anos de reclusão. Hoje,
máximo é de quatro anos. | 2
Presidente fez declarações em evento da Força Sindical
Disque - Câmara 0800 619 619
O presidente Eduardo Cunha disse que não se afastará do cargo
por causa de denúncias no STF.
Segundo Cunha, a Câmara continuará mantendo o mesmo ritmo
de trabalho e de votações. | 3
Projeto prevê
aumento de 41%
para servidores
do Judiciário
Nova proposta em análisa
na Câmara prevê reajuste ao
Judiciário. Ele seria de 41%,
em oito parcelas, entre 2016 e
2019, e não precisaria passar
pelo Plenário, apenas por três
comissões da Casa. | 4
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
24 de agosto de 2015
CCJ aprova pena maior para crime
cometido por motorista alcoolizado
A proposta, que vai agora ao Plenário, trata de homicídio culposo e lesão permanente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara aprovou o aumento de pena para homicídio culposo cometido por
motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa que gere
dependência. As penas passam a ser de 4 a 8 anos de reclusão, em vez de 2 a 4 anos.
A proposta ainda deve ser
votada pelo Plenário.
A justificativa é de que
penas de até 4 anos podem
ser transformadas em serviços comunitários, uma punição que foi considerada muito branda pela maioria dos
integrantes da comissão.
“Principalmente para as
famílias que tiveram uma
perda por um acidente causado por alguém que faz uso
da bebida. É preciso ter uma
pena que dê um sentido de
justiça”, explicou o relator, deputado Efraim Filho
(DEM-PB).
Efraim fez uma mudança para garantir que a pena
nesse caso seja de privação
da liberdade. Pela regra geral
que consta do Código Penal,
penas de até 4 anos devem
ser alternativas para réus
primários, mas o juiz pode
decidir que mesmo penas
maiores sejam prestadas de
outra forma, como serviços
comunitários. Pela proposta,
os juízes devem dar especial
atenção à culpabilidade do
agente e às circunstâncias e
consequências do crime.
Antonio Augusto
Deputado Efraim Filho, relator da proposta, fez mudança para que pena seja restritiva de liberdade
Lesão corporal - Para lesão corporal grave, caso o
acidente cause alguma lesão
permanente, por exemplo, a
pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5
anos de reclusão, em vez de
6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas.
A proposta aprovada tem
como base o substitutivo da
Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei
5512/13, e outras quatro propostas apensadas. Durante a
discussão, o deputado Max
Filho (PSDB-ES) denunciou
a indústria de multas de
trânsito, que funciona como
fonte de arrecadação para o
setor público. “O Brasil virou uma grande indústria de
multas. Isso precisa ser denunciado e discutido pelos
parlamentares”, disse.
O projeto original, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aumenta os índices de
álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada Lei Seca.
Essa parte não foi aceita pela
comissão, mas a citação expressa a outras drogas que
causem dependência estava
na proposta e fez parte do
“É preciso ter uma
pena que dê um
sentido de justiça.”
Deputado Efraim Filho
texto aprovado.
O texto foi alterado na
CCJ para garantir que as
penas sejam aplicadas com
mais rigor. Também ficou
mais claro que deve ser punido não apenas quem faz
corridas em vias públicas, os
chamados rachas, mas também quem faz demonstrações de manobras de forma
perigosa e sem autorização.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão (PP-MA)
2º Vice-Presidente
Giacobo (PR-PR)
1º Secretário
Beto Mansur (PRB-SP)
2º Secretário
Felipe Bornier (PSD-RJ)
3ª Secretária
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
4º Secretário
Alex Canziani (PTB-PR)
Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Lúcio Vale (PR-PA)
Corregedor Parlamentar
Carlos Manato (SD-ES)
Procurador Parlamentar
Claudio Cajado (DEM-BA)
EXPOSIÇÃO
Mineiro expõe
na galeria de
arte da Câmara
O artista plástico Mauro Silper exibe na Câmara
24 telas pintadas em várias
técnicas. que fazem parte da
mostra “Quietude Íntima”.
Graduado em direito, Silper
recebeu prêmios como a
Menção Honrosa no 19º Salão Brasileiro de Belas Artes
de Ribeirão Preto (SP), em
2010, e o da APBA, no Salão da Paisagem da Associação Paulista de Belas Artes
de São Paulo (SP), em 2009.
Participou de diversas exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior.
As mostras coletivas
ocorreram nos museus Inimá de Paula, e no de Artes e
Ofícios, em Belo Horizonte.
Em Lisboa, expôs, em 2014,
na Colorida Art Gallery.
Suas obras integram
acervos de galerias, de coleções particulares e institucionais no País e no
exterior, como no Museu
Histórico Abílio Barreto, em
Belo Horizonte; e na France
Libertés, Fondation Danielle Mitterrand, em Paris.
A exposição pode ser vista na galeria de arte do 10º
andar do Anexo IV da Câmara, até o dia 20 de setembro, das 9 às 17h.
Divulgação
“Estamos ali”, uma das obras
Diretor-Executivo: Sérgio Chacon
(61) 3216-1500
[email protected]
Jornal da Câmara
Diretor de Mídias Integradas
Pedro Noleto
Coordenador de Jornalismo
Wilson Silveira
Editora-chefe
Rosalva Nunes
Editores
Sandra Crespo
Ralph Machado
Diagramadores
Gilberto Miranda
Renato Palet
Roselene Guedes
[email protected] | Redação: (61) 3216-1660 | Distribuição e edições anteriores: (61) 3216-1626
Ouvidor Parlamentar
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Coordenadora dos Direitos da Mulher
Dâmina Pereira (PMN-MG)
Procuradora da Mulher
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Secretário de Relações Internacionais
Átila Lins (PSD-AM)
Diretor-Geral: Rômulo de Sousa Mesquita
Secretário-Geral da Mesa: Sílvio Avelino
Impresso na Câmara
dos Deputados (DEAPA)
Papel procedente de
florestas plantadas
Leia esta edição
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JORNAL DA CÂMARA | 3
24 de agosto de 2015
SERVIDORES
Proposta eleva
salário em 41%
no Judiciário
Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 2648/15, do
Supremo Tribunal Federal,
que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para
os servidores do Judiciário
da União. O aumento é previsto de forma escalonada,
em oito parcelas, de janeiro
de 2016 a julho de 2019.
O vencimento básico, por
exemplo, teria aumento inicial de 1,5%, até chegar a
12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente
a 90% do vencimento básico, chegaria gradualmente a
140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto
orçamentário para 2016 de
R$ 1,160 bilhão. De acordo
com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo
que o impacto financeiro total ocorrerá em 2020.
Esse projeto substitui o
PL 7920/14 (aprovado pela
Câmara em 25 de março e
vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho),
que previa aumento de até
78,56% em parcelas até 2017.
O impacto orçamentário da
proposta vetada para 2015 é
21% maior (R$ 1,473 bilhão)
do que o projeto em análise.
A justificativa da presidente Dilma para o veto foi
que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais
passaria dos R$ 10 bilhões
por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários
para o equilíbrio fiscal na
gestão de recursos públicos”.
Servidores do Judiciário
rejeitam o percentual negociado com o Executivo. Estão em greve e nos últimos
dias fizeram manifestações
no Congresso pedindo a rejeição do veto. Os parlamentares apreciariam o veto na
última quarta-feira (19), mas
a reunião acabou adiada.
Tramitação - A proposta
tramita na Câmara em regime de prioridade e em caráter
conclusivo e será analisada
pelas comissões de Trabalho,
de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Em ato da Força Sindical, Cunha diz
que fica na Presidência da Câmara
Presidente afirma que pretende manter o ritmo de trabalho que impôs desde a eleição
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou
que vai continuar exercendo
a presidência da Casa mesmo
após ter sido denunciado no
Supremo Tribunal Federal
pelo Ministério Público por
suposto envolvimento no
esquema de corrupção na
Petrobras investigado pela
Operação Lava Jato. Cunha
participou na sexta-feira (21)
de evento promovido pela
Força Sindical em São Paulo.
Cunha disse que pretende manter o mesmo ritmo
de trabalho que impôs desde que foi eleito. “Eu tenho
mandato, pelo qual eu fui
eleito, e vou continuar exercendo até o último dia. Isso
(a denúncia) independe. A
Câmara tem as suas decisões
pela sua maioria de todas as
pautas. O presidente não é
dono da Câmara, e sequer
consegue ser dono da pauta”, afirmou.
Sobre os detalhes da denúncia apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha
afirmou que quem responde
é seu advogado Antônio Fernandes de Souza.
Apoio - Questionado por
jornalistas se buscará apoio
no PMDB, Eduardo Cunha
Jaélcio Santana/ Força Sindical
Eduardo Cunha em evento da Força Sindical, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
voltou a afirmar que vai continuar exercendo o seu papel. “Não tenho que buscar
apoio de quem quer que seja
para absolutamente nada.
Simplesmente vou continuar exercendo o meu papel.
Apoio do PMDB eu tenho que
buscar para minhas teses políticas, nos fóruns apropriados. O que está acontecendo
é simplesmente um processo
jurídico, e vai ser respondido
juridicamente”, disse.
O presidente da Câmara,
no entanto, defendeu o rompimento da aliança do PMDB
com o PT. “Com relação ao
problema do PT e do PMDB,
defendo que o PMDB saia
dessa aliança, o que tem que
ser debatido no fórum apropriado. O PMDB já convocou
um congresso para daqui a
dois meses para discutir o
assunto. Agora, fora do fó-
rum apropriado só posso dizer que sou contra continuar
essa aliança e que vou pregar
o fim dela.”
“Eu tenho mandato,
pelo qual eu fui eleito,
e vou continuar
exercendo até o último
dia.”
Deputado Eduardo Cunha
Pacto federativo
Comissão pode votar relatório amanhã
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 172/12,
que impede a União de repassar novas obrigações a
estados e municípios sem
a previsão dos recursos financeiros correspondentes,
pode analisar o relatório
do deputado Andre Moura
(PSC-CE) amanhã, às 11h30.
A análise estava prevista para a última quinta-feira
(20), mas a reunião foi encerrada por falta de quórum.
Apenas 6 dos 14 deputados
necessários para iniciar a
votação assinaram a lista de
presença da comissão, mesmo depois de uma hora e 30
minutos de espera.
“Recebi telefonema do
deputado Vicente Cândido
Lucio Bernardo Jr.
“Há o entendimento
de que, se for votar
amanhã, o governo
apoiará o relatório.”
Deputado Andre Moura
O deputado Andre Moura, relator da PEC na comissão especial
[PT-SP], que representa o
governo na comissão, pedindo para adiar. Há o entendimento de que, se for
votar na próxima terça-feira
[amanhã], o governo apoia-
rá o relatório”, disse Moura.
Segundo o deputado, o
governo aguarda a decisão
do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de
Inconstitucionalidade 5296,
assinada pela presidente Dilma Rousseff, pedindo a derrubada da Emenda Constitucional 74, de 2013, que
deu autonomia financeira e
administrativa à Defensoria
Pública da União.
O processo está com a
ministra Rosa Weber, mas
ainda não há previsão para
o julgamento, que poderá
declarar inconstitucional
emendas à Constituição que
firam o pacto federativo ou a
independência entre os poderes.
4 | JORNAL DA CÂMARA
matança de cães
Procurador
relata ameaça
a testemunhas
O subprocurador-geral
do Ministério Público do
Pará, Jorge de Mendonça
Rocha, afirmou na quinta-feira (20) que há relatos de
ameaça a testemunhas que
acusam o prefeito de Santa
Cruz do Arari (PA), Marcelo
Pamplona, de exterminar e
maltratar cachorros de rua.
O subprocurador foi ouvido
pela CPI que investiga maus
-tratos a animais.
Segundo Rocha, três testemunhas de acusação temiam represálias por parte
do prefeito e de seu irmão,
Luís Pamplona. Uma delas,
Lucas Pardal da Costa, foi
assassinada, mas ainda não
há provas sobre ligação com
o caso. Quando estiveram
perante o júri, as outras duas
testemunhas, Benedito Corrêa e Simão da Costa, mudaram os depoimentos iniciais,
que confirmavam as acusações, e negaram a participação do prefeito. Mas, ao
serem acusados de falso testemunho, confessaram que
foram ameaçados e confirmaram a primeira versão.
Jorge Rocha afirmou que
o processo criminal está perto do fim, mas o civil, que
julga a improbidade administrativa do prefeito, tramita de forma mais lenta.
O subprocurador não tem
dúvida quanto à má conduta de Pamplona. “O prefeito utilizou a embarcação
para transportar os animais
e lançá-los no rio. Ele usou
verba do município para pagar R$ 5 por cachorro macho
e R$ 10 por cadela. Também
usou servidores públicos
para perseguir os animais”.
Visita - O deputado Goulart (PSD-SP) sugeriu que a
CPI vá ao Pará para pressionar pelo afastamento do prefeito. Pamplona foi chamado pela CPI, mas justificou
a ausência por ter recebido
o convite em cima da hora.
Lucio Bernardo Jr
Rocha: processo perto do fim
24 de agosto de 2015
Estatais: aposentados criticam influência
política na gestão dos fundos de pensão
Beneficiários da Postalis, Funcef, Petrus e Previ alertaram para investimentos de risco
Representantes de aposentados e pensionistas dos
fundos de pensão da Petrobras, dos Correios, do Banco
do Brasil e da Caixa Econômica Federal denunciaram
na quinta-feira (20) a existência de influência política
nas decisões tomadas pelos
conselhos de gestão dos fundos de previdência complementar dessas estatais. Além
do aparelhamento político,
foram apontados problemas
relacionados a investimentos de alto risco e à falta de
transparência na aplicação
dos recursos acumulados pelos fundos.
“Em agosto de 2014, chegamos a pedir intervenção
em nosso fundo de pensão,
mesmo com a diretoria garantindo sua liquidez”, disse
o presidente da Associação
dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Barreto, referindo-se ao
Postalis (fundo de pensão
dos Correios).
Risco - Em depoimento à Comissão Parlamentar
de Inquérito dos Fundos de
Pensão, Barreto disse que as
aplicações feitas pelo fundo
teriam sido responsáveis
pelo atual deficit de R$ 5,6
Antonio Augusto
Representantes dos participantes dos fundos pediram investigação em várias ,corretoras
bilhões, maior do que os ativos do fundo, da ordem de R$
5 bilhões. “Merece esclarecimento o fato de o Postalis
ter preferido operações com
empresas novas, com patrimônio supervalorizado ou
endividadas, e sem garantias sólidas”, disse.
O conselheiro do Fundo
de Pensão dos Funcionários
da Caixa Econômica Federal
(Funcef) Antônio Miranda
e Souza também criticou o
volume de investimentos
em aplicações de renda variável. “Não é recomendável
que um fundo de previdência
tenha uma parte considerável dos seus investimentos
direcionada a aplicações de
alto risco”.
Corretoras - Instado pela
deputada Carmen Zanotto
(PPS-SC) a citar nomes de
responsáveis pelo deficit no
Postalis, Barreto se limitou a
enumerar nomes de corretoras de valores que “deveriam
ser investigadas com lupa”.
Ele sugeriu, por exemplo,
que a CPI investigue a Planner Corretora de Valores, que
administrou o Fundo de Investimento da Cooperativa
Habitacional dos Bancários
de São Paulo (Bancoop). A
cooperativa foi criada pelo
sindicato dos bancários e tinha como presidente o ex-te-
soureiro nacional do PT João
Vaccari Neto. Barreto sugeriu ainda investigar outras
corretoras, como Evocatti,
Riviera e Socopa.
Clube – O deputado Paulo Azi (DEM-BA) citou a suposta existência de um “Clube do Amém” nos conselhos
fiscais e deliberativos de
fundos de pensão de estatais. “Esse nome, Clube do
Amém, é o apelido que foi
dado por participantes desses fundos para se referir a
dirigentes que integram o
conselho, mas estão ali apenas para cumprir ordens sobre os investimentos que os
fundos devem fazer”.
CPI constata dificuldade em rastrear crimes de internet
Na primeira audiência
pública da Comissão Parlamentar de Inquérito dos
Crimes Cibernéticos, ficou
evidente a dificuldade em
rastrear, identificar e punir
os crimes na rede. A CPI ouviu na quinta-feira (20) delegados da Polícia Federal que
falaram sobre os diversos
tipos de crime, como fraude
bancária, difamação e publicação de vídeos e fotos íntimas. A dificuldade se deve ao
fato de que a velocidade de
obter as informações com as
empresas não ocorre na velocidade da internet.
O chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Elmer Vicente,
explicou que a investigação
começa com a identificação
do endereço IP do computador de onde partiu o crime,
que é dado pelo provedor de
serviço. O próximo passo é
Lucio Bernardo Jr
Palestrantes disseram que falta pessoal para combater crime e pediram melhor qualificação
conseguir, com o provedor,
de internet, o nome do usuário do IP. Segundo Elmer, no
entanto, há duas dificuldades. A primeira é que alguns
provedores não aceitam a requisição de informações da
polícia pela internet. Outra
dificuldade é que, se antes
algumas empresas concediam informações por meio
de requisição policial, com
o marco civil da internet, só
cedem os dados após decisão
judicial.
A Polícia Federal conta
com 15 grupos de combate
a crime cibernético em todo
o o País, mas apenas em São
Paulo, Minas Gerais e no Rio
Grande do Sul há pessoas envolvidas diretamente no tra-
balho. O chefe da Unidade de
Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Carlos Eduardo Sobral, pediu um efetivo maior e uma qualificação
constante do pessoal. “Hoje,
o nosso efetivo acaba sendo
menor do que o volume que
necessita para que seja dado
um rápido andamento às investigações”, explicou.