APAC – Uma nova possibilidade de recuperação para o condenado.
Vigorina Soares Machado Nangino1
Sérgio Silva Castanheira2
Este texto pretende analisar a importância da APAC – Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados -, entidade civil destinada à recuperação e reintegração à
sociedade do condenado à penas privativas de liberdade.
O método APAC foi idealizado pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um
grupo de cristãos em 1972 e foi implantada inicialmente em São José dos Campos.
Hoje já existem mais de 100 unidades em todo o território nacional, sendo que a
unidade pioneira em Minas Gerias, localiza-se em Itaúna. Vista como modelo e visitada por
membros de vários países todos os anos. Alguns que implantaram o método apaquiano,
entre eles: Alemanha, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador,
Eslováquia, Estados Unidos, Honduras, Inglaterra e País de Gales, Letônia, Malaui,
México, Moldávia, Namíbia, Nova Zelândia e Noruega.
O sistema carcerário brasileiro encontra-se defasado e não passa de um depósito de
pessoas que vivem em situações desumanas, sem nenhuma atividade que lhes possa trazer
benefícios e muito menos a capacidade de voltar ao convívio social. A APAC se distingue
deste modelo porque o preso é co-responsável por sua recuperação, enquanto cumpre a
pena, desenvolve atividades que o auxiliam em sua convivência.
O trabalho desenvolvido nas APAC’s visa não só à recuperação do condenado
através da valorização humana, vinculada à evangelização, mas, sobretudo a proteção à
sociedade, à promoção da justiça e socorro às vitimas.
A APAC é um centro de reabilitação onde o condenado durante todo o dia ocupa
sua mente com trabalhos manuais, hortas e outras atividades, dependendo do regime de
pena que cumpre, somente podendo retornar a sua cela noite.
O dinheiro arrecadado com as atividades desenvolvidas é destinado parte para a
manutenção da APAC e o restante é revertido ao próprio condenado que pode ajudar sua
família.
O condenado também tem a possibilidade de estudar e aprender uma profissão, para
que ao término do cumprimento da pena ele possa se sentir útil e estar pronto para o
convívio social.
Assim, toda sociedade se torna co-participante neste processo através do
voluntariado com assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica prestadas ao
condenado.
Seu lema: “Todo homem É MAIOR que seu erro.”
O método APAC torna o cumprimento da pena, uma possibilidade de corrigir o erro
cometido, dentro de padrões, regras e comportamento muito rígidos. Em alguns casos o
condenado prefere voltar ao sistema carcerário a permanecer na APAC.
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Aluna do 2º período de Direito do Centro Universitário de Lavras
Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Lavras
Porém os que lá permanecem tem alcançado índices de recuperação em torno de
91%. Enquanto no sistema carcerário, 89% dos presos ao retornarem ao convívio social
voltam a delinquir e retornam as cadeias públicas, os métodos apaquiano somente 9%
deliquem novamente.
As APAC’s em Minas Gerais contam com o apoio do Tribunal de Justiça, através da
3ª Vice-Presidência no Projeto Novos Rumos na Execução Penal.
Em nossa região já contamos com várias unidades, entre elas: Campo Belo, Perdões,
Três Corações, Pouso Alegre, São João Del Rei, e a de Bom Sucesso que está em fase
inicial com a aquisição do terreno para que seja construída a sua unidade.
Visite uma APAC e conheça melhor o método, sendo um voluntário.