UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
UM NOVO OLHAR DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA PARA
ATENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA
Por: Emercy de Miranda
Orientadora
Profª Maria da Conceição Maggioni Poppe
CASCAVEL
2
2011
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
UM NOVO OLHAR DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA PARA
ATENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA
Apresentação
Candido
de
Mendes
monografia
como
à
requisito
Universidade
parcial
para
obtenção do grau de especialista em Saúde da
Família
Por: Emercy de Miranda
3
AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado a vida e com
isto
a
aprender
oportunidade
mais.
A
de
minha
sempre
amiga
Lindonez por me incentivar a voltar a
estudar.
4
DEDICATÓRIA
Dedico
este
trabalho
a
minha
filha
Emanuely que me anima sempre fazer
tudo melhor.
5
RESUMO
O farmacêutico mostra-se necessário na atenção básica, pois tal
profissional irá atuar em todo o ciclo de assistência preceituado pelo PSF.
Reconhecendo que cada vez mais a população vem sofrendo problemas
decorrentes do mau uso de medicamentos nota-se a necessidade do
farmacêutico em todos os locais ou programas que envolvam seu uso.
O objetivo do PSF é reorganizar a prática assistencial em novas bases e
critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a
cura de doenças e realizando, principalmente, no hospital. A atenção está
centrada na família, entendida e percebida a partir de seu ambiente físico e
social, o que vem possibilitando às equipes de Saúde da Família, uma
compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de
intervenções que vão além das práticas curativas.
A presença do profissional farmacêutico, é sabido, faz-se necessária em
todos os locais onde haja presença de medicamentos, de modo que o uso dos
referidos medicamentos seja realizado de maneira adequada e segura,
atendendo ao que se propõe por meio deles.
A inserção do profissional farmacêutico no Programa de Saúde da
Família traria benefícios à comunidade, pois, auxiliaria em uma melhor adesão
ao tratamento por ter um contato com o paciente esclarecendo suas dúvidas
sobre questões relacionadas aos medicamentos em uma linguagem mais
acessível e por verificar a ocorrência de alguma interação medicamentosa ou
efeito colateral indesejável.
O objetivo deste estudo é demonstrar que o profissional farmacêutico
tem uma visão do perfil de atendimento ligado ao programa saúde da família e
utiliza-se de conceitos da prática de atenção farmacêutica e acompanhamento
farmacoterapêutico para integrar o farmacêutico ao programa.
6
METODOLOGIA
Esta pesquisa é de cunho qualitativo, descritivo e exploratório a qual
apresenta como propósito formular um conhecimento acerca das propriedades
que lhe são inerentes, pretendendo apresentá-las em sua essência, para
torná-las capazes de serem distinguidas das outras (TURATO, 2003).
Este estudo trabalha com a pesquisa qualitativa, onde demonstra
dados sobre o assunto obtido pela pesquisa.
“A pesquisa descritiva observa, registra, analisa, e correlaciona fatos
ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los” (CERVO; BERVIAN, 2006, p.66).
Para o levantamento de dados utilizou-se apenas fontes secundárias,
que com relação aos dados secundários, Barquette e Chaoubah (2007),
definem-nos como aqueles que reúnem dados já coletados para outro fim e já
tratados. Algumas destas fontes são: livros, jornais, revistas, relatórios,
sistemas automatizados em pontos-de-venda, internet, entre outros.
Para Mattar (1999), as vantagens dos dados secundários são a
economia de tempo, dinheiro e esforços.
Poderão ocorrer algumas limitações na realização da pesquisa, são
referentes ao instrumento da coleta de dados, pois, os dados secundários
coletados estão sujeitos a desvantagens para a pesquisa.
Pois, na utilização dos dados secundários que, segundo Mattar (1999),
a primeira delas é que à medida que são coletados com diferentes objetivos,
raramente serão encontrados dados secundários que se ajustem perfeitamente
às necessidades de determinada pesquisa.
Os dados secundários apresentam uma desvantagem relacionada com
o tempo decorrido entre a coleta de dados e sua publicação, ou seja, muitos
7
dados coletados sofreram alterações em decorrência do tempo e das
inovações que forem modificadas pela organização Os
dados
para
essa
pesquisa foram analisados de forma descritiva, onde a análises dos dados
serão convertidos em informações sobre a importância do farmacêutico no
Programa de Saúde da Família.
Delimitar a pesquisa é estabelecer limites para investigação à pesquisa
pode ser limitada em relação: ao assunto: selecionando um tópico, a fim de
impedir que se torne ou muito extenso ou muito complexo; á extensão, porque
nem sempre se pode abranger todo o âmbito no qual o fato se desenrola; a
uma série de fatores, meios humanos, econômicos e de exigüidade de prazo,
que podem restringir o seu campo de ação (LAKATOS; MARCONI, 1999,
p.31).
O assunto abordado, neste estudo foi somente sobre a importância do
profissional farmacêutico na atenção básica no Programa de Saúde da
Família.
8
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 09
CAPÍTULO I - SISTEMA DE SAÚDE E O PROGRAMA DA FAMÍLIA (PSF)......... 12
1.1 A PROMOÇÃO DA SAÚDE .............................................................................. 12
1.2 As tendências do setor saúde ........................................................................... 13
1.3 SISTEMA DE SAÚDE ...................................................................................... 14
1.4 Programa saúde da família (PSF) .................................................................... 16
CAPÍTULO II – ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO E A INCLUSÃO NO
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) ........................................................ 21
2.1 Exercício profissional do farmacêutico ............................................................ 21
2.2 Inserção do farmacêutico na estratégia saúde da família ................................. 22
CAPÍTULO III – A ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA NO PSF COMO AÇÃO
FAVORÁVEL PARA A FAMÍLIA ............................................................................. 28
3.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CHEGA AO NASF ....................................... 28
3.2 A assistência farmacêutica e a família .............................................................. 29
3.3 A assistência farmacêutica no Brasil ................................................................ 31
3.4 Políticas farmacêuticas ..................................................................................... 34
3.5 Assistência Farmacêutica ................................................................................. 35
CONCLUSÃO ......................................................................................................... 38
40
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................
9
INTRODUÇÃO
Promover a saúde é necessário. Não se trata de uma ação individual,
mas de um conjunto delas, exercidas contínua e globalmente sobre um
indivíduo ou uma determinada população, com os objetivos de diminuir a
morbimortalidade,
propiciar
os
melhores
níveis
de
crescimento
e
desenvolvimento físico, intelectual e emocional, conduzindo essa população a
uma vida mais longa, saudável e produtiva. Essa é a responsabilidade dos
agentes participantes desse processo.
Considerando como um instrumento relativamente novo de reforma na
política sanitária de saúde, o PSF vem provocando profundas alterações na
condução e operação na política de saúde no Brasil. Até então, a política de
saúde no Brasil era entendida como um modelo tradicional de assistência à
saúde, orientado para a cura da doença e para o atendimento hospitalar.
Com a implantação do PSF, o propósito foi reorganizar a prática
assistencial em novas bases e critérios, estabelecendo um modelo pautado na
família, com lócus privilegiado de atuação e ênfase na articulação de sua
equipe com a comunidade. Ao considerarmos o papel do farmacêutico,
prestando
assistência
farmacêutica
e
interagindo
com
uma
equipe
multiprofissional, com o intuito de auxiliar na assistência prestada a população,
torna-se importante ressaltar que o atual contexto pode se apresentar como
um importante campo de atuação para esse profissional; entretanto, torna-se
necessário estudar as vantagens de sua inserção profissional no PSF, bem
como, analisar os aspectos significativos para a equipe e para os usuários.
(SEVERINO, ZANCHETTA, CAVALLIN, 2003).
Alguns farmacêuticos e profissionais da saúde ainda não têm
consciência das funções do farmacêutico no cuidado à saúde. Isso pode ajudar
a explicar porque o SUS e outras fontes pagadoras de assistência à saúde não
reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados nem estabelecem
claramente a forma de reembolso por esses serviços.
10
Pode ser atribuído a isso o fato de que o farmacêutico criou seu próprio
conjunto de regras, isolando-se, consciente ou inconscientemente, do resto da
equipe de saúde. Como relatado por Saar; Trevisan (2007), o papel do
farmacêutico limita-se à gerência, bioquímica e farmácia, de tal forma que
outros profissionais não vêem sua importância em uma equipe de saúde.
Por essas razões, a nova prática profissional de atenção farmacêutica
é realmente de extrema importância para a inserção do Programa de Saúde da
Família.
A participação do profissional farmacêutico na atenção básica,
inclusive no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) que apóia o
Programa Saúde da Família (PSF), consiste em ato legal autorizado pelas
portarias n. 698 de 03 de março de 2006 (PSF) e 154 de 24 de janeiro de 2008
(NASF) ambas do Ministério da Saúde. Entende-se que o farmacêutico mostrase necessário na atenção básica, pois tal profissional irá atuar em todo o ciclo
de assistência preceituado pelo PSF.
Reconhecendo que cada vez mais a população vem sofrendo
problemas decorrentes do mau uso de medicamentos nota-se a necessidade
da figura do farmacêutico em todos os locais ou programas que envolvam seu
uso. Diante de tal quadro o presente estudo se propõe a destacar a
importância do farmacêutico no NASF e no PSF, salientando aspectos
significativos de sua atuação nas unidades de saúde.
Justifica-se para a autora abrir a possibilidade de analisar em maior
profundidade o PSF, com enfoque na atuação do farmacêutico; para a
comunidade acadêmica surgem novas perspectivas de pesquisa envolvendo a
atuação dos diversos profissionais que constituem o PSF e para a sociedade,
de modo geral, a discussão de um tema que vem preocupando pela alta
incidência, a saber: o uso inadequado de medicamentos.
O objetivo deste estudo é demonstrar que o profissional farmacêutico
tem uma visão do perfil de atendimento ligado ao programa saúde da família e
11
utiliza-se de conceitos da prática de atenção farmacêutica e acompanhamento
farmacoterapêutico para integrar o farmacêutico ao programa.
No capítulo I comenta sobre como funciona o nosso sistema de saúde o
SUS e o que é o programa saúde da família (PSF).
No capítulo II descreve quais as funções do profissional farmacêutico e
qual seu papel dentro do PSF e sua importância, sendo que a inserção do
profissional farmacêutico no PSF incorpora ações positivas para o PSF
evidenciando benefícios tanto para a equipe quanto para os usuários.
No capítulo III relata dados sobre como é benéfico à assistência do
farmacêutico para a família, onde os cuidados de orientação de medicação são
primordiais para o tratamento junto à equipe de saúde.
12
CAPÍTULO I
SISTEMA DE SAÚDE E O PROGRAMA
DA FAMÍLIA (PSF)
Neste capítulo aborda sobre como define a Constituição Federal
Brasileira sobre a saúde, o que pode ser melhorado dentro do sistema público
e a adesão do farmacêutico em conjunto com serviços públicos em auxílio à
população.
A seguir o Ministério da Saúde, vem a priorizar metas para o
Programa de Saúde da Família. Sendo que o objetivo do PSF é melhorar a
prática de assistência e orientação para curas de doenças.
1.1 A PROMOÇÃO DA SAÚDE
A globalização é um fato real e irreversível. Trata-se de uma integração
mundial dos mais diversos setores econômicos e financeiros, que se tornou
possível pelo grande avanço tecnológico que a informatização e as facilidades
de comunicação instantânea propiciaram. Outros fatores que também
contribuíram para a consolidação da tendência globalizante foram mudanças
geopolíticas, como a queda do muro de Berlim, a emergência de novos países,
o aumento da demanda e da expectativa dos consumidores de bens de
serviços, bem como o surgimento de regulamentações exigidas pelo mercado
internacional.
Embora a globalização unifique o mundo, uma grande parte da
população permanece excluída. Nesse contexto, de acordo com Hirschfeld e
Oguisso (2002), em uma análise de dados publicados pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), observa-se um enorme desequilíbrio nos gastos
globais com assistência à saúde, notadamente entre os países mais
industrializados e os em desenvolvimento. Portanto, se gasta muito mais com
muito menos pessoas nos países industrializados.
13
Assim, percebe-se que as sociedades em que as pessoas tiverem senso
de otimismo em relação ao futuro, coesão social e eqüidade terão como
resultado melhor saúde. Nesse aspecto, Wilkinson (1998) afirma que hoje não
há mais dúvidas sobre as evidências de determinantes sociais que afetam a
saúde. A Organização Mundial de Saúde na Europa está trabalhando para
promoção da saúde e, conscientizando a população da necessidade de que tal
iniciativa parta de cada indivíduo na busca de sua própria qualidade de vida.
A promoção de saúde é a busca da melhoria da qualidade de vida do
ser humano, com objetivo de permitir a ele uma vida mais feliz, saudável e
longeva. A saúde pode ser entendida conforme a percepção de Capra, apud
Silva e Aguillar (2002, p. 124), em que se trata da “[...] experiência e bem-estar
resultante de um equilíbrio dinâmico, envolvendo os aspectos físicos e
psicológicos do organismo, assim como suas interações com o meio ambiente
natural e social”. Percebe-se, em diversas outras obras da literatura, a
abordagem da enfermagem orientada para a promoção de saúde e assistência
integral, não apenas no sentido de prevenção e cura, mas de melhoria da
qualidade de vida. Dessa forma, o primeiro passo para a promoção da saúde
seria conscientizar ou educar a população, aliados à experiência, sabedoria,
compaixão e desvelo pelo paciente como ser humano.
1.2 AS TENDÊNCIAS DO SETOR SAÚDE
Quando se estuda a qualidade de vida, vê-se que se trata de hábitos,
costumes, local em que se vive práticas, conceitos e condição sócioeconômica. Todos esses são fatores que interferem na qualidade de vida do
indivíduo, podendo ou não levar a um estilo de vida doentio ou saudável. É
impossível ser feliz estando doente. As doenças se manifestam das mais
variadas formas e nos mais variados locais. Podem estar no corpo físico ou na
saúde mental. Os efeitos da globalização no contexto mundial têm
proporcionado diversas modificações, positivas e negativas, nas mais diversas
áreas de nossas vidas. Assim, também na área da saúde, é necessário que se
14
observem as mudanças ocorridas nos últimos tempos, bem como as
tendências para um planejamento futuro.
Olhando à volta pode-se perceber claramente que o perfil da saúde da
população está mudando. O aumento significativo das condições crônicas de
saúde tem feito com que um número maior de famílias passe pela experiência
de ter uma criança ou um adulto doente crônico em sua casa. O controle cada
vez maior de epidemias por meio do avanço das pesquisas em saúde, de
vacinas, saneamento básico e educação, é outra preocupação da saúde no
Brasil e no mundo. Todavia, outro fenômeno, tem marcado a tendência da
área de saúde com muita ênfase: o aumento da longevidade do ser humano.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, citada por Gomes e
Loures (2004), o envelhecimento é reconhecido como uma das mais
importantes modificações na estrutura da população mundial. Esta é uma
realidade em todos os países do mundo. Todavia, entre os dotados de menos
recursos econômicos e sociais, como o Brasil, a questão ocasiona maiores
problemas, devendo ser considerada primordial na política, na saúde e na
educação.
1.3 SISTEMA DE SAÚDE (SUS)
Constituição Federal Brasileira de (1988), em seu artigo 196, conceitua
a saúde como “direito de todos e dever do Estado (...)”, definindo de maneira
clara o princípio da universalidade da cobertura doutrinada pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). O SUS é hoje um dos maiores sistemas públicos de saúde
do mundo, sendo o único a garantir assistência integral completa e gratuita
para a totalidade da população (RENILSON, 2002).
Dentro das diretrizes básicas do SUS, o processo de descentralização
gera a necessidade de aperfeiçoamento e busca de novas estratégias que
venham ampliar a capacidade de gestão dos estados e municípios. Por sua
15
vez, a consolidação das ações de Atenção Básica como fator estruturante dos
sistemas municipais de saúde torna-se um desafio.
Nos anos 1990, no contexto de formação do Sistema Único de Saúde
(SUS), no Brasil, importantes debates acerca da formulação e da implantação
das políticas públicas de saúde vieram somar esforços à transformação das
condições de saúde da população. As políticas de saúde passam a requerer
uma atenção diferenciada, principalmente no que diz respeito à formulação e à
estruturação de serviços de saúde, que devem oferecer cuidado integral aos
cidadãos. O estabelecimento do SUS, no Brasil, a partir de 1988, garantiu em
termos legais o acesso universal, igualitário e integral a serviços e ações de
saúde (CARNEIRO JUNIOR; SILVEIRA, 2003).
Ainda para este autor é preciso pensar em como promover a inclusão
social usando a categoria eqüidade, não tratando de forma igual pessoas
desiguais, e criar programas que privilegiem os grupos populacionais mais
despossuídos, na tentativa de favorecer-lhes o acesso aos serviços. Esse deve
ser o objetivo fundamental para as políticas públicas de saúde (CARNEIRO
JUNIOR; SILVEIRA, 2003).
Nesse contexto, a assistência farmacêutica contemplando a atenção
farmacêutica reforça e dinamiza a organização desses sistemas de saúde,
que, por sua vez, tornam-se mais eficientes, consolidam vínculos entre os
serviços e a população, além de contribuir para a universalização do acesso e
a integralidade das ações. Os medicamentos atraem grande atenção por parte
dos gestores, pois a sua utilização gera distorções comuns à maioria dos
países: utilização de produtos desnecessários ou com potencial tóxico
inaceitável; prescrições irracionais; desperdícios e outras, elevando o custo
com a morbidade e mortalidade relacionadas a eles (JOHNSON; BOOTMAN,
1997).
16
1.4 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
O Programa de Saúde da Família (PSF) pode ser compreendido como
peça fundamental na reestruturação da atenção básica e, em alguns casos,
como extensão da cobertura para regiões sem nenhuma forma de assistência
a saúde. Por outro lado, pode-se inferir, também, que com o PSF se promove
a inclusão de segmentos populacionais em áreas com bom desenvolvimento
da assistência, porém, sem acesso universal. (MARSIGLIA 2005).
Estruturado pelo Ministério da Saúde, em 1995, o PSF articulou no
Brasil, três linhas de contribuições: as proposições da Atenção Primária,
definidas na Conferência de Alma-Ata, em 1978; a Medicina de Família
implantada nos países desenvolvidos e em Cuba e a Medicina Geral e
Comunitária, destinada aos segmentos da população mais excluídos nos
países centrais, vigente a partir dos anos 1970. Esse programa também
recebeu influência das experiências com agentes comunitários de saúde,
desenvolvidas em várias regiões do país, desde a década de 70 (CHAVES,
1999).
No contexto atual, o PSF, tendo se expandido por vários municípios e
regiões metropolitanas, é definido como o primeiro nível de atenção às
pessoas, com a responsabilidade de reestruturar a atenção prestada pelo SUS
em todo o território nacional e como estratégia de implantação do SUS em
localidades onde não avançou a política de saúde, definida na Constituição
Federal de 1988.
Para Viana e Dal Póz (1998), o PSF introduziu uma visão ativa da
intervenção em saúde, uma vez que não se espera que as pessoas busquem
os serviços, e sim que os serviços busquem as pessoas, sendo um
instrumento de reorganização da demanda. A intervenção centrada na família
e na comunidade, sem a preocupação de se discutir aqui as questões
decorrentes do uso destes conceitos, demonstra a intenção de não agir
apenas sobre a doença instalada, mas de incentivar a promoção da saúde, a
17
prevenção e a reorganização da demanda aos serviços em uma área adstrita,
fazendo do PSF a “porta de entrada” para o SUS.
O estímulo financeiro do MS para implantação do PSF, segundo a
parcela variável do Piso de Atenção Básica (MS, 1996) tem, desde 1998,
efetivamente contribuído para a expansão do programa em todo o país, o que
remete à definição quanto ao estabelecimento de prioridades e critérios das
áreas para implantação do projeto para o nível local.
O Programa de Saúde da Família foi proposto como uma das
estratégias para fortalecer e possibilitar a concretização dos princípios do SUS,
universalidade, integralidade e equidade; e das diretrizes, descentralização e
participação da comunidade. O programa centra sua atenção na família,
entendida e percebida a partir de seu ambiente físico e social, o que possibilita
às
equipes
do
programa
uma
compreensão
ampliada
do
processo
saúde/doença e da necessidade de intervenção que vai além das práticas
curativas. Esta estratégia está estruturada a partir da unidade de saúde da
família com equipe multiprofissional, que assume a responsabilidade por uma
determinada população a ela vinculada e desenvolve ações de promoção e de
prevenção da saúde, tratamento e reabilitação dos agravos.
Com esta equipe o programa tenta promover com a participação da
comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do
processo saúde/doença. Neste contexto o programa quando visa integralidade,
universalidade e equidade centralizadas em famílias em situações de
vulnerabilidade a fatores de riscos principalmente os relacionados à saúde ele
assume algumas dimensões de atuações neste grupo.
O Programa Saúde da Família (PSF), com o principal propósito de
reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo
tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso,
melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
18
A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e
recuperação da saúde das pessoas de forma integral e contínua. O
atendimento é prestado na Unidade Básica de Saúde ou no domicílio pelos
profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes
comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. Assim,
esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de coresponsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas
de saúde da comunidade.
O objetivo do PSF é reorganizar a prática assistencial em novas bases e
critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a
cura de doenças e realizado, principalmente, no hospital. A atenção está
centrada na família, entendida e percebida a partir de seu ambiente físico e
social, o que vem possibilitando às equipes de Saúde da Família, uma
compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de
intervenções que vão além das práticas curativas (BRASIL, 2001).
O funcionamento baseia-se em equipes de Saúde da Família trabalhar
com uma população adstrita, ou seja, com um número fixo de famílias.
Recomenda-se que cada equipe acompanhe 600 a 1.000 famílias, entre 2.400
a 4.500 pessoas (NUNES, 1998 & BRASIL, 2001).
Cada PSF possui uma Equipe de Saúde da Família (ESF) que atuam
nas Unidades de Saúde da Família (USF), onde contam com os equipamentos
e instalações indispensáveis para garantir bom atendimento à comunidade. As
ESF em atividade na USF identificam os problemas e necessidades das
famílias, planejando, priorizando e organizando o atendimento. As ESF
dispõem de meios e profissionais capazes de resolver a maioria dos problemas
de saúde na própria USF. Quando necessário é feito atendimento em domicílio
e só em casos excepcionais são encaminhados para unidades onde hajam
profissionais especializados e equipamentos mais sofisticados (BRASIL, 2001).
Um dos pressupostos mais importantes do PSF é promover o trabalho
de equipe, o que requer o estabelecimento de respeito profissional muito
19
grande entre todos os membros e a percepção de que a formação dos demais
profissionais não é subalterna à formação médica. O trabalho em equipe exige
o estabelecimento de novas rotinas, por parte dos profissionais (BRASIL,
2001).
Sendo assim Scorel (2008) identifica 5 dimensões da existência
humana que são rompidas na condição de exclusão social exclusão mas que
podem ser abordadas pelas estratégias de atuação da ESF (Equipe de Saúde
da família).
Na econômico-ocupacional, o PSF tem potencialidade de impacto
indireto ao prover tratamento e medicamento gratuitos, reduzindo ou
extinguindo gastos que poderiam levar a família à miséria, ou seja,
minimizando choques. Diretamente, o programa cria novos postos de trabalho,
como os de agentes comunitários de saúde, “embora boa parte dos vínculos
trabalhistas seja precária, instável e sem direitos”, lembrou Sarah.
A equipe do PSF também pode intervir na dimensão sócio-familiar,
apoiando a prevenção e o cuidado em situações como as de idosos
acamados, usuários de drogas e alcoolismo, violência doméstica, gravidez na
adolescência e doenças mentais. Quando bem sucedida, a equipe contribui
para o fortalecimento dos vínculos familiares que, nessas situações, ficam
fragilizados e podem mesmo se romper.
Na dimensão política, a potencialidade de inclusão social do PSF
está na constituição de um espaço de cidadania ativa, não apenas no sentido
do acesso e usufruto do direito à saúde, mas no de participação em instâncias
como os conselhos locais de saúde.
Na dimensão cultural, essas potencialidades se expressam nas
representações sociais positivas ou menos discriminatórias de situações que
eram estigmatizadas antes da presença do serviço de saúde, diminuindo a
indiferença ou a hostilidade frente ao sofrimento alheio.
20
Na dimensão da vida, designação usada pela pesquisadora, o PSF
também pode contribuir para aumentar a expectativa e a qualidade, além de
diminuir o sofrimento. Sendo estas dimensões rompidas com a exposição a
vulnerabilidade e à exclusão social e tendo o PSF a intenção de promover a
equidade e universalidade.
21
CAPÍTULO II
ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO E A INCLUSÃO NO
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
No capítulo II aborda sobre o exercício profissional farmacêutico, seu
compromisso com a saúde e qualidade de vida dos indivíduos com atenção a
medicação.
No subitem inserção do farmacêutico na estratégia saúde da família,
vem a relatar a necessidade do profissional junto ao PSF, pois é relevante o
exercício profissional para conscientização e orientação dos usuários de
medicamentos, adequado com acompanhamento profissional.
2.1 EXERCÍCO PROFISSIONAL DO FARMACÊUTICO
A atenção farmacêutica é um exercício profissional no qual o
farmacêutico assume a responsabilidade de atender às necessidades do
paciente em relação ao emprego de medicamentos e adquire um compromisso
a esse respeito (STRAND, 1997).
Pode ser definida como a provisão responsável da farmacoterapia,
cujo objetivo é alcançar resultados definidos para a melhoria da qualidade de
vida do paciente, individualmente considerado (HEPLER; STRAND, 1990).
A assistência farmacêutica é um conjunto de ações desenvolvidas pelo
farmacêutico e por outros profissionais de saúde voltadas à promoção, à
proteção e à recuperação da saúde, tanto no nível individual como no coletivo,
tendo o medicamento como insumo essencial (IVAMA et al., 2002).
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência
farmacêutica tem como objetivo primordial garantir o abastecimento contínuo e
22
o uso racional de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS),
mediante processos de seleção, programação, aquisição, armazenamento,
prescrição e dispensação (MARIN et al., 2003).
Nesses processos, verifica-se com freqüência a concentração das
ações no medicamento, marginalizando o cuidado com o paciente. A Atenção
Farmacêutica, uma das atividades da Assistência Farmacêutica, engloba
ações específicas do profissional farmacêutico no contexto da assistência ao
paciente, que visam à promoção do uso racional de medicamentos (IVAMA et
al., 2002).
É no momento em que o farmacêutico assume responsabilidades no
cuidado com o paciente, por meio da prática da Atenção Farmacêutica, que
são identificados inúmeras problemas relacionados aos medicamentos (PRM)
e dificuldades na adesão ao tratamento farmacológico.
2.2 INSERÇÃO DO FARMACÊUTICO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Johnson; Bootman (1997) desenvolveram um modelo que estima o
custo da morbidade e mortalidade em relação aos fármacos e também
elaboraram um modelo de probabilidades que estima “até que ponto o cuidado
farmacêutico conseguiria minimizar os resultados terapêuticos negativos”. As
conclusões apontaram a atenção farmacêutica como ferramenta capaz de
reduzir os problemas ou as distorções relacionados a medicamentos.
A presença do profissional farmacêutico, é sabido, faz-se necessária
em todos os locais onde haja presença de medicamentos, de modo que o uso
dos referidos medicamentos seja realizado de maneira adequada e segura,
atendendo ao que se propõe por meio deles.
No dizer de Silva; Nascimento (2009) a assistência farmacêutica pode
ser entendida como uma atividade essencial para o adequado atendimento das
necessidades dos indivíduos que fazem uso dos diversos serviços de saúde
23
disponíveis. De modo geral, segundo as autoras, ao farmacêutico compete:
produzir, selecionar, programar, adquirir, armazenar, distribuir e dispensar.
Analisando o teor de cada uma das ações acima elencadas e
considerando o cotidiano das unidades básicas de saúde entende-se a
importância e a validade do trabalho do farmacêutico nas referidas unidades.
Assegurar a acessibilidade de medicamentos e farmacoterapia de
qualidade à população, com ênfase nos grupos de risco; garantir o
uso racional de medicamentos e de insumos farmacêuticos; oferecer
serviços farmacêuticos e cuidados ao paciente e à comunidade,
complementando a atuação de outros serviços de atenção à saúde e
contribuir de maneira eficaz e efetiva para transformar o investimento
com medicamentos em incremento de saúde e qualidade de vida
(ARAÚJO; FREITAS, 2006, p. 09).
O autor acima citado enumera as atribuições do farmacêutico e
salienta a questão de que tal profissional deverá, por vezes, complementar
outros serviços, o que, por certo, deverá ocorrer no PSF. De outra parte, sabese que um dos entraves ao incremento da saúde e à qualidade de vida
consiste na automedicação. Ora, é crescente o número de pessoas que faz
uso de medicamentos de forma indiscriminada; da mesma forma a oferta e o
acesso sem obstáculos contribuem para que o problema torne-se ainda mais
grave.
Em
relação
à
inadequação
do
uso
de
medicamento,
ou
automedicação, observa-se a seguinte afirmação:
A automedicação é definida como uso de medicamentos sem
prescrição médica, onde o próprio paciente decide qual fármaco
utilizar. Inclui-se nessa designação genérica (ou orientação) de
medicamentos por pessoas não habilitadas, como amigos, familiares
ou balconistas da farmácia (VILARINO, 1998, p.44).
A automedicação pode acontecer de diversas maneiras e, a esse
respeito, assim dispõe:
Várias são as maneiras de a automedicação ser praticada: adquirir o
medicamento sem receita, compartilhar remédios com outros
membros da família ou círculo social e utilizar sobras de prescrições,
reutilizarem antigas receitas e descumprir a prescrição profissional
24
prolongando ou interrompendo precocemente a dosagem e o período
de tempo indicado na receita (LOYOLA FILHO, 2002, p.56).
Conforme Francia (2002) deve-se partir da qualificação de profissionais
de saúde, sem a qual se torna impossível levar adiante qualquer tipo de
trabalho a respeito da automedicação, principalmente quando relacionada a
um boa orientação ao usuário, motivo pelo qual a capacitação de profissionais
deve se dar de forma permanente.
Observa-se, portanto, a relevância do trabalho do farmacêutico no que
tange à orientação, de modo a conscientizar os usuários de medicamentos,
especialmente nas unidades básicas de saúde, a respeito da importância do
uso
adequado
dos
medicamentos,
com
recomendação
médica
e
acompanhamento de profissionais capacitados.
Diante disso mostra-se indispensável à presença do farmacêutico no
PSF e, ainda, no NASF, em uma atividade de suporte. Por oportuno, convém
conceituar tanto o programa de saúde da família quanto seu núcleo de apoio.
O NASF consiste em um núcleo de apoio que tem por principal objetivo ampliar
as ações da atenção básica, apoiando a questão da saúde da família dentre os
demais serviços que compõem a referida atenção básica.
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde: A
saúde da família caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um
sistema hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um
importante movimento de reorientação do modelo de atenção à saúde do SUS.
Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços
e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primária bem como
sua resolutividade, além dos processos de territorialização e regionalização, o
Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com
a portaria GM n. 154, de 24 de janeiro de 2008,
Republicada em 04 de março de 2008.4 Com isso tem-se que a partir
da implantação do PSF com o apoio do NASF tem-se uma reorganização do
sistema de saúde, que nessa nova formulação vem buscando a melhoria na
25
atenção primária com vistas a garantir, a partir dessa ação, a reorganização de
todo o sistema.
Sendo o NASF um núcleo de apoio, imperioso observar que deve ser
composto de uma equipe multiprofissional, isto é, composta de profissionais de
diferentes áreas que atuem em conjunto no auxílio aos profissionais do PSF.
Tanto no NASF quanto no NASF conta-se com a presença do farmacêutico,
profissional que deverá integrar o núcleo de apoio ao PSF no sentido de atuar
na área de medicamentos, realizando as atividades que compreendem a
atenção farmacêutica, área que, não raro, é mal interpretada no cotidiano das
unidades de saúde.
Duppim (1999) em atenção a isso observa que necessário se faz
superar a visão estreita que entende que a atenção farmacêutica se restringe à
distribuição de medicamentos, pelo contrário, deve ser vista como recurso
complementar nas ações em saúde, com enfoque amplo, abarcando a
multidisciplinaridade e a integralidade em suas práticas, combatendo o uso
irracional de medicamentos que causa prejuízos financeiros.
Bernardi, Bieberbach e Thomé (2006) asseveram que a atuação
farmacêutica deve contemplar a organização da assistência farmacêutica,
identificando claramente o contexto de atuação e suas necessidades. Para os
autores isso pode ser feito por meio de levantamentos de dados referentes a
características econômicas, sociais e culturais tanto da região de modo geral
quanto da população-alvo a ser atendida por aquele serviço, numa avaliação
contínua das práticas e sua eficácia.
Considerando a questão do PSF, por se tratar de um serviço
específico, com área de atendimento definida, entende-se que esse
levantamento será eficiente, com dados claros e precisos acerca das
necessidades da população a ser atendida.
No dizer de Abrantes (2010) o profissional farmacêutico vai atuar na
atenção básica, inclusive no Programa Saúde da Família (PSF). O ato legal
26
que disciplina a inclusão é a Portaria n. 698, de 30 de março de 2006 do
Ministério da Saúde. A norma define que o custeio das ações de saúde é de
responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), observado o disposto na Constituição da República e na Lei do SUS.
Convém, por oportuno, citar o magistério de Pereira e Freitas (2008)
que evidenciam que antes do SUS, o farmacêutico era afastado dos pacientes,
uma vez que sua participação não era prevista na equipe de saúde e o
medicamento não era considerado insumo estratégico.
Tal panorama mudou e atualmente o farmacêutico é um dos
integrantes do PSF, para Abrantes (2010) as ações desse profissional
destinam-se a adquirir medicamentos e insumos de assistência farmacêutica;
angariar financiamentos para o custeio de ações de assistência farmacêutica
bem como para programas de saúde específicos; estabelecer critérios para
dispensação excepcional e atrair financiamento para tal.
Evidenciada a porção estratégica, importante ressaltar que, no SUS, o
farmacêutico atuará em todo o ciclo de assistência, a saber: seleção,
aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos. Em sendo incluído no
PSF o farmacêutico assume funções que, na sua ausência, eram
desenvolvidas por médicos e enfermeiros, a exemplo de acompanhar doentes
crônicos como diabéticos e hipertensos segundo os princípios da assistência
farmacêutica na busca de promover a adesão ao tratamento, o uso racional de
medicamentos, redução dos gastos na aquisição de produtos, diminuição de
internações hospitalares desnecessárias dentre outros (ABRANTES, 2010).
No dizer de Hardling; Taylor (1997) a tecnologia no uso de
medicamentos, especialmente no que se refere a atendimento, isto é, a
relação direta entre farmacêutico e paciente, é vista como a face mais
importante do farmacêutico, uma vez que este último é o detentor privilegiado
do conhecimento sobre o medicamento.
27
Em face de tal concepção, não é adequado que o farmacêutico esteja
desvinculado da atenção básica, como visto, esse profissional deve estar em
contato com o paciente, sendo, por vezes, o agente motivador da adesão ao
tratamento e do uso adequado do medicamento.
De acordo com Araújo, Ueta e Freitas (2005) uma assistência
farmacêutica de qualidade requer recursos e planejamento na consecução de
todas as etapas que compõem o ciclo, a saber: seleção dos medicamentos,
programação,
aquisição,
armazenamento,
dispensação e utilização do medicamento.
distribuição,
prescrição,
Ora, a atenção farmacêutica
deve estar presente em todas as referidas etapas, mas nota-se como essencial
sua presença no final do ciclo, isto é, na dispensação e uso, momento em que
a figura do farmacêutico mostra-se de fundamental importância.
28
CAPÍTULO III
A ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA NO PSF
COMO AÇÃO FAVORÁVEL PARA A FAMÍLIA
No terceiro capítulo relata dados sobre como é benéfico à assistência
do farmacêutico para a família, onde os cuidados de orientação de medicação
são primordiais para o tratamento junto à equipe de saúde.
3.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CHEGA AO NASF
Garantir à população o acesso efetivo de medicamentos, bem como seu
uso racional, é uma das atividades a serem desenvolvidas nos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (Nasf). A criação dos núcleos integra o Mais Saúde,
plano estratégico de ações para a ampliação da assistência e qualificação do
SUS até 2011. Para tanto será realizado um curso de capacitação com os
profissionais vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). A
implantação dos núcleos, que será de responsabilidade dos municípios, já foi
autorizada pelo ministro José Gomes Temporão.
O objetivo dos núcleos, além de ampliar a abrangência de atendimento,
é de coordenar e executar ações da assistência farmacêutica básica. A
iniciativa visa assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e
viabilizar a implementação da Assistência Farmacêutica no Programa Saúde
da Família.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família deverão selecionar,
programar, armazenar e distribuir medicamentos e insumos com garantia de
qualidade dos produtos e serviços. Cabe aos profissionais dos núcleos
acompanhar e avaliar a medicação a ser ministrada, até mesmo dos
fitoterápicos e homeopáticos. A meta é obter uma utilização racional de
medicamentos voltada para a melhoria da qualidade de vida da população.
29
Quando se fala em acesso, no caso de medicamentos, significa ter o
produto certo para uma finalidade específica, na dosagem correta, pelo tempo
necessário, com garantia de qualidade e informação suficiente para a
utilização segura e capaz de atingir a sua finalidade.
O Ministério da Saúde pretende integrar a assistência farmacêutica
básica às demais políticas de saúde através da otimização de recursos
financeiros e da incorporação do farmacêutico na rede pública municipal.
Atividades fazem parte da estratégia de atuação dos núcleos a
promoção da saúde e da qualidade de vida, como estratégia de prevenção de
doenças,
e
por
essa
razão,
destaca-se
a
importância
da
atuação
multiprofissional, com farmacêuticos, professores de Educação Física,
nutricionistas, entre outros.
A assistência Farmacêutica nos Nasf visa fortalecer a inclusão da
atividade farmacêutica e do farmacêutico às equipes da Saúde da Família.
Para implementar o Nasf, o município deve elaborar projeto,
contemplando o território de atuação, as atividades que serão desenvolvidas,
os profissionais e sua forma de contratação com especificação de carga
horária, identificação das equipes de Saúde da Família vinculadas ao Nasf, e a
unidade de saúde que credenciará o Nasf. Esse projeto deverá ser aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite de
cada estado. O Nasf foi criado pela portaria ministerial nº 154, publicada no
Diário Oficial da União em 25 de janeiro deste ano. (MS, 2011).
3.2 A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E A FAMÍLIA
Um dos pontos mais fortes do PSF é a busca ativa aonde a equipe vai
às casas das pessoas, vê de perto a realidade de cada família, toma
providências para evitaras doenças, atua para curar os casos em que a doença
30
já existe, dá orientação para garantir uma vida melhor com saúde (BRASIL,
2001).
Nos municípios onde o PSF está bem implantado, com equipes
capacitadas e dispondo de estrutura física e equipamentos adequados, diminui
o número de mortes de crianças por causas evitáveis; aumenta a quantidade
de gestantes que chegam saudáveis e bem informadas ao parto; melhora a
qualidade de vida dos idosos; melhora os índices de vacinação; os hipertensos
e diabéticos são diagnosticados, tratados e acompanhados; os casos de
tuberculose e hanseníase são localizados e tratados; diminuem as filas para
atendimento nos hospitais da rede pública de saúde (BRASIL, 2001).
A inserção do profissional farmacêutico no PSF incorpora ações
positivas para o PSF evidenciando benefícios tanto para a equipe quanto para
os usuários, como:
a) Oferecendo informações sobre o uso correto dos medicamentos
(indicações, contra-indicação, efeitos colaterais, interações com outros
medicamentos e alimentos, custo dos tratamentos, entre outros, prestando
atenção e assistência farmacêutica;
b) Acompanhamento do paciente em seu tratamento, ajudando-o a
esclarecer suas dúvidas e a seguir as orientações médicas, interagindo ainda
com o médico na escolha do melhor tratamento;
c) Promovendo a educação para a saúde, informando sobre prevenção
e cuidados com a pressão alta, diabetes, doenças transmitidas com o ato
sexual (AIDS e outras), tabagismo, planejamento familiar, vacinas entre outros;
d) Planejamento, supervisão e compra, armazenamento, distribuição e
dispensação de medicamentos;
e) Colaborar com os outros profissionais da saúde para o adequado
atendimento à comunidade;
f) Participar das discussões sobre políticas de medicamentos e
assistência à saúde da comunidade;
g) Participar das discussões sobre os medicamentos a serem
oferecidos nas farmácias do setor público;
31
h) Auxiliar nas campanhas realizadas pela equipe multiprofissional a
fim de ajudar no esclarecimento dos temas abordados.
Com um esclarecimento mais adequado do uso correto dos
medicamentos e sua importância, os pacientes se sentem mais acolhidos e a
vontade para conversar e expor seus problemas. O farmacêutico por meio de
seus conhecimentos ainda pode propor a normalização e a ampliação do
acesso da população à Homeopatia, podendo representar um grande passo no
sentido
da
reafirmação
dos
princípios
da
Reforma
Sanitária
de
Universalização, Integralidade, Equidade e da construção de um SUS mais
humanizado e efetivo na medida em que a Homeopatia caracteriza-se por
estimular os mecanismos naturais de cura do organismo e por uma importante
valorização da relação médico-paciente através de uma ação generalista,
assistindo a todas as faixas etárias por uma tecnologia simples e um custo de
financiamento condizente com as condições sócio-econômicas e culturais do
País, podendo estender-se das doenças agudas e epidêmicas às crônicas,
não-transmissíveis e às lesionais; em médio prazo ser capaz de reduzir a
demanda por intervenções hospitalares e emergenciais; contribuir com a
diminuição dos gastos públicos com a saúde. A adesão dos usuários tem se
mostrando grande nos locais onde já está implantada.
A
Assistência
Farmacêutica trata de um conjunto de ações
desenvolvidas pelo farmacêutico em um contexto multiprofissional voltado à
promoção, manutenção e recuperação da saúde, tanto no nível individual
quanto coletivo, tendo o medicamento, como elemento fundamental, visando o
acesso qualitativo e quantitativo e o seu uso racional (LESSA, 1998).
3.3 A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL
É importante compreendermos que, para o Brasil, o termo Assistência
Farmacêutica envolve atividade de caráter abrangente, multiprofissional e
intersetorial, que tem como objetivo de trabalho, organizar as ações e serviços
relacionados ao medicamento em suas diversas dimensões, com ênfase na
32
relação com o paciente e à comunidade. Assim, podemos entender que a
Assistência Farmacêutica engloba entre suas diversas atividades, as ações de
Atenção Farmacêutica quando se referir às ações específicas do profissional
farmacêutico no contexto da assistência à população individual e coletiva
quanto à promoção do uso racional de medicamentos (LESSA, 1998).
A
Atenção
Farmacêutica
é
um
componente
da
assistência
farmacêutica, permitindo a interação do farmacêutico com o paciente,
objetivando o atendimento daquelas suas necessidades relacionadas com os
medicamentos e favorecendo a adesão do paciente ao tratamento (MARIN et
al, 2003).
A adesão ao tratamento corresponde ao grau do acompanhamento
dos pacientes à orientação médica; pode referir-se ao tratamento, às
consultas, ou a ambos. A não adesão ao tratamento e às consultas
corresponderia ao seu abandono (LESSA, 1998).
A não adesão ao tratamento ocorre devido aos aspectos relacionados
ao próprio paciente, como: falta de interesse em continuar o tratamento,
ausência de medicamentos, não entendimento das orientações recebidas.
Uma das importantes contribuições do farmacêutico para uma adesão ao
tratamento resultará na habilidade do paciente em: cumprir as determinações
clínicas conforme o recomendado; utilizar o medicamento prescrito; adotar as
mudanças aconselhadas no estilo de vida; realizar os procedimentos
diagnósticos e de monitoramento recomendados (MARIN, et al, 2003).
Johnson; Bootman (1997) desenvolveram um modelo que estima o
custo da morbidade e mortalidade em relação aos fármacos e também
elaboraram um modelo de probabilidades que estima “até que ponto o cuidado
farmacêutico conseguiria minimizar os resultados terapêuticos negativos”. As
conclusões apontaram a atenção farmacêutica como ferramenta capaz de
reduzir os problemas ou as distorções relacionados a medicamentos.
33
A atenção farmacêutica é um exercício profissional no qual o
farmacêutico assume a responsabilidade de atender às necessidades do
paciente em relação ao emprego de medicamentos e adquire um compromisso
a esse respeito (STRAND, 1997).
Pode ser definida como a provisão responsável da farmacoterapia, cujo
objetivo é alcançar resultados definidos para a melhoria da qualidade de vida
do paciente, individualmente considerado (HEPLER; STRAND, 1990).
Hoje, no Brasil, apesar de 51% dos brasileiros não terem acesso aos
medicamentos, desperdiça-se, anualmente, cerca de 20% desses produtos,
tanto no setor público, quanto no privado. E para os 80% dos medicamentos
aproveitados, ainda existe o risco de serem mal utilizados, o que pode impedir
que o paciente apresente a resposta terapêutica esperada pelo médico
(ABRANTES, 2010).
Segundo a dirigente do Conselho Federal de Farmácia, Lérida Vieira,
em muitos Municípios brasileiros, pessoas desqualificadas assumem as
secretárias de saúde e postos-chave ligados à área de medicamentos. "Os
gestores não contratam o farmacêutico, porque desconhecem as suas
atribuições profissionais, não sabem das inúmeras vantagens que os seus
serviços propiciam às populações, quando não alegam que não dispõem de
recursos para a contratação", lamenta a dirigente do CFF (ABRANTES, 2010).
A chegada do farmacêutico na atenção básica, inclusive no PSF, vai
aproximá-lo
da
sociedade
e
estimulá-lo
a
atuar
dentro
da
equipe
multiprofissional. Para a saúde pública, a norma é um avanço. Além de definir
o custeio de ações e serviços inerentes á assistência farmacêutica, ela encerra
uma década de discussões sobre a necessidade de o farmacêutico atuar na
atenção básica. O farmacêutico não poderia ficar á margem do contexto da
atenção básica.
Ganha a sociedade brasileira, que passa a ter mais proteção, mais
segurança sobre o uso de medicamento. Ganha, ainda, o farmacêutico, vez
34
que a portaria inaugura uma nova fase na profissão, marcada pela sua
identidade com a saúde pública. Ganham os pacientes, os municípios e o SUS
(ABRANTES, 2010).
3.4 POLÍTICAS FARMACÊUTICAS
Política é um compromisso oficial expresso em documento escrito, no
qual consta um conjunto de diretrizes, objetivos, intenções e decisões de
caráter geral e em relação a um determinado tema em questão. Funciona
como um guia para direcionar o planejamento e a elaboração de estratégias,
cujo desdobramento é um plano de ação, programas e projetos, para sua
efetiva implementação (MS, 2006).
A importância de se estabelecer políticas tem por objetivo resolver
ações concretas, executar, acompanhar e avaliar, criando espaço para debates
e discussão pertinentes à área. Para concretização dos objetivos da saúde
foram
estabelecidas
Políticas
Farmacêuticas
(Política
Nacional
de
Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica). (MS, 2006).
Os objetivos e a execução de uma política farmacêutica dependem de
vários fatores e circunstâncias: econômicas, sanitárias e de prioridades
políticas de governo, e tem por fundamento:
ü
Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com
qualidade e segurança.
ü
Promover seu uso racional.
O Sistema Único de Saúde, pela sua complexidade e características,
necessita
de
uma
Assistência
Farmacêutica
estruturada,
de
pessoal
qualificado para suporte técnico às ações de saúde e do alcance de bons
resultados.
Contar com uma política de Assistência Farmacêutica é uma prioridade
na
Saúde
Pública.
A
compreensão
do
processo
de
construção,
35
implementação, suas interações e relações, necessidade de avaliação, são de
fundamental importância para o entendimento da Assistência Farmacêutica no
contexto das políticas nas quais ela está inserida: Política Nacional de Saúde,
Política
Nacional de
Medicamentos, Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, entre outras normas pertinentes. A perspectiva é a da
integralidade, cuja efetivação envolve o estabelecimento de estratégias,
parcerias e interfaces com outras políticas setoriais, bem como participação de
diferentes atores e segmentos envolvidos (MS, 2006).
3.5 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica integra as diretrizes da Política Nacional
de Medicamentos (portaria GM 3.916/98), devendo ser considerada uma das
atividades prioritárias da assistência à saúde. Ela compreende um conjunto de
atividades relacionadas ao acesso e ao uso racional de medicamentos
destinados a complementar e apoiar as ações de atenção à saúde. Portanto, o
medicamento é essencial, sendo difícil que outro fator, isoladamente, influencie
a capacidade resolutiva dos serviços de saúde. O medicamento pode ser
então considerado insumo estratégico para a melhoria da saúde da população
(CRF; 2010).
a) Gestão da Assistência Farmacêutica
A gestão da Assistência Farmacêutica visa apoiar as ações de saúde,
promovendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional.
Neste contexto, temos o Ciclo da Assistência Farmacêutica.
b) Ciclo da Assistência Farmacêutica
O Ciclo da Assistência Farmacêutica compreende um sistema
integrado e de sequências lógicas cujos componentes apresentam naturezas
técnicas, científicas e operacionais que representam as estratégias e o
conjunto de ações necessárias para a implementação da Assistência
Farmacêutica (CRF; 2010).
36
b.1) Seleção de Medicamentos
A seleção é um processo de escolha de medicamento eficaz e seguro,
imprescindível para a população, tendo como base as doenças prevalentes
com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos
diversos níveis de atenção à saúde.
A seleção de medicamentos deve estar fundamentada em critérios
epidemiológicos, técnicos e econômicos, bem como, na estrutura dos serviços
de Saúde. É um processo dinâmico e participativo, que precisa ser bem
articulado e envolver um número representativo de profissionais da saúde
(CRF; 2010).
b.2) Programação de Medicamentos
Programar medicamentos consiste em estimar quantidades a serem
adquiridas, para atender uma determinada demanda de serviços, em um
período definido de tempo, com influência direta sobre o abastecimento e o
acesso ao medicamento. É necessário dispor de dados consistentes sobre o
consumo de medicamentos, o perfil epidemiológico, a oferta e demanda de
serviços na área de Saúde, além de recursos humanos capacitados e a
disponibilidade financeira para a execução da programação (CRF; 2010).
b.3) Aquisição de Medicamentos
Consiste
em
conjunto
de
procedimentos
para
compra
dos
medicamentos programados para suprir as Unidades de Saúde em
quantidade, qualidade e menor custo, visando regularizar o sistema (CRF;
2010).
b.4) Armazenamento
Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem
as atividades de recebimento, estocagem, conservação e controle de estoque
de medicamentos (CRF; 2010).
37
b.5) Distribuição
Atividade que busca suprir medicamentos às Unidades de Saúde, em
quantidade, qualidade e tempo, para posterior dispensação à população. A
distribuição de medicamentos deve garantir agilidade e segurança na entrega,
e eficiência no controle.
Pela
dispensação,
o
farmacêutico
proporciona
um
ou
mais
medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de receita médica.
Neste ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado
do medicamento. São elementos importantes da orientação, entre outros, a
ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação
medicamentosa, o reconhecimento de reações adversas, as condições de
conservação dos medicamentos e a farmacovigilância (CRF; 2010).
A atenção Farmacêutica é a interação direta do farmacêutico com
paciente, visando a uma farmacoterapia racional e com resultados definidos e
mensuráveis, compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos,
habilidades, compromissos e corresponsabilidades, na prevenção de doenças,
promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde,
voltados para a melhora da qualidade de vida (CRF; 2010).
38
CONCLUSÃO
Até há pouco tempo, o foco da Assistência Farmacêutica era
basicamente restrito ao medicamento. Atualmente, tem-se buscado conciliar a
ação voltada ao medicamento e ao usuário. O desenvolvimento da Atenção
Farmacêutica, no Brasil, possibilitou novo olhar ao cuidado no exercício da
profissão farmacêutica, voltando à atenção ao usuário e à identificação,
prevenção e resolução de problemas relacionados aos medicamentos. Com o
presente trabalho verificou-se ser necessária a ampliação desse foco para
abordagem mais ampla, que envolva o contexto familiar e social.
O profissional farmacêutico não faz parte da equipe mínima da ESF,
contudo,
conforme
possibilidades
de
aponta
Veber
atuação
(2005),
desse
existem
pelo
profissional:
menos
no
três
âmbito
gerencial/administrativo; nas ações voltadas diretamente ao usuário do sistema
de saúde que englobam a atividade de dispensação orientada de
medicamentos, passando por atividades educativas de fármaco vigilância e de
Atenção Farmacêutica e nas atividades direcionadas aos outros profissionais
da equipe de trabalho, destacando o suporte informativo em relação aos
medicamentos, o auxílio na terapêutica e a contribuição para um tratamento
medicamentosa seguro e eficaz.
Evidentemente que, para cada uma dessas áreas de atuação, o
farmacêutico deve aprimorar seus conhecimentos. Nas ações relacionadas ao
cuidado do paciente, além da prática de Atenção Farmacêutica, faz-se
necessário o desenvolvimento de habilidades que envolvam o trabalho em
equipe e a utilização de ferramentas que facilitem a abordagem familiar.
Além disso, essa abordagem familiar somente é possível em virtude da
organização da atenção primária adotada atualmente no Brasil, denominada
de Estratégia de Saúde da Família, a qual, conforme apontam Falceto,
Fernandes e Wartchow (2004), está estruturada na forma de equipes
multidisciplinares, que têm como foco a família, compreendida a partir do
39
ambiente em que vive e de sua realidade, o que permite um entendimento
ampliado do processo saúde/doença, bem como intervenções com maior
significado social.
A inserção do profissional farmacêutico no Programa de Saúde da
Família traria benefícios à comunidade, pois, auxiliaria em uma melhor adesão
ao tratamento por ter um contato com o paciente esclarecendo suas dúvidas
sobre questões relacionadas aos medicamentos em uma linguagem mais
acessível e por verificar a ocorrência de alguma interação medicamentosa ou
efeito colateral indesejável.
Quanto à equipe multiprofissional, ampliaria a visão destes sobre o uso
dos medicamentos e na escolha do melhor tratamento, além de auxiliar na
inclusão dos medicamentos homeopáticos e fitoterápicos no SUS, facilitando o
seu acesso à população. Além disso, auxiliaria nas campanhas educativas
multiprofissionais, informando os seus melhores métodos de prevenção e
tratamento.
Na área administrativa, esse profissional é imprescindível para realizar
o planejamento da compra de medicamentos, através da sua supervisão e
execução, bem como, planejando o local de armazenamento e dispensação,
diminuindo o custo dos tratamentos.
40
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