ALFREDO COSME AMENDOLA
NECESSIDADES DE REDES DE ESGOTO EM
ÁREAS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE
POPULAÇÃO CARENTE
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
à
Universidade
Anhembi Morumbi no âmbito do
Curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental.
SÃO PAULO
2005
ALFREDO COSME AMENDOLA
NECESSIDADES DE REDES DE ESGOTO EM
ÁREAS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE
POPULAÇÃO CARENTE
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
à
Universidade
Anhembi Morumbi no âmbito do
Curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental.
Orientador: Prof.
Lazaro Martins
SÃO PAULO
2005
Dr.
Sidney
iii
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer aos meus pais, irmãos e amigos pela força que me deram no
decorrer de todo este árduo trabalho, deixando muitas vezes de compartilhar a
minha presença.
Agradecer aos meus professores Jane e Sidney pelo incentivo e ajuda para
realização deste trabalho.
Agradecer a Deus por me proporcionar condições físicas e emocionais que permitem
viver este momento tão importante na minha vida.
iv
RESUMO
A falta de infra-estrutura de saneamento básico, com destaque às redes coletoras de
esgoto e destinação adequada dos efluentes acarreta danos à saúde, bem como
desconforto às populações. Com o crescimento de áreas com grandes
concentrações de construções irregulares, principalmente na Região Metropolitana
de São Paulo – RMSP, é necessário a implantação das redes coletoras de esgotos e
suas respectivas disposições finais adequadas. Os problemas decorrentes da falta
de um sistema de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário agravamse quando existe fornecimento de água tratada à população. O Programa de
Mananciais da SEHAB tem por objetivo fundamental a conservação das Represas
Guarapiranga e Billings, para garantir o abastecimento de água do município de São
Paulo. Para isso, deverá controlar a ocupação desordenada nas áreas de
mananciais e desenvolver ações de recuperação social e ambiental nos bairros. É
necessário cessar a ocupação ilegal dos mananciais e o ponto que é debatido é o do
congelamento da situação atual. Para que isso ocorra, tem que haver um
cadastramento da população local e não se permitir à construção em área de
mananciais. O desenvolvimento sustentado nas áreas de mananciais não depende
apenas das melhorias físicas conseguidas com as obras de urbanização. Depende
também da inclusão social da população, através do acesso à regularização
fundiária da moradia, segurança saúde educação, cultura, lazer e capacitação
profissional.
Palavras Chave:Esgoto, Construções Irregulares
v
ABSTRACT
Poor sanitary conditions – lack of drain systems and adequate disposal of sewages –
have caused problems for population health in urbain areas. Over the years, the
population has increased very fast in São Paulo city, demanding a better town
planning and new projects of channels, collecting drains and sawage sustems. These
systems are specially important where drinking water is supplied. SEHAB Program
for urban development of the Guarapiranga And Billings reservoirs intends to this
guarantee the water supply for São Paulo city. In order to do this, it is necessary to
control the use of land around the reservoirs and to develop some social and
envinronmental programs. It is also essencial to stop the illegal ocupation on the
reservoirs verges and to register the local population. The sustainable development
of these areas no only depends on improving urban planning and land rights, but also
requires more social inclusion through education, helth, leisure and professional
training
programs.
vi
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 5.1 – Localização do Programa Mananciais da SEHAB.................................34
Figura 5.2 - Mancha Urbana com Redes de Esgoto Instaladas na Bacia do
Guarapiranga.............................................................................................................35
Figura 5.3 – Loteamentos Irregulares Localizados na Bacia do Guarapiranga.........36
Figura 5.4 – Bairro dos Pinheiros terá estação de tratamento de esgoto e
urbanização.........................................................................................................37
Figura 5.5 – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental....................................37
Figura 5.6 – Córrego de Fundo de Vale em Favela que Recebe Contribuição Direta
de Esgoto e Lixo Doméstico.......................................................................................38
Figura 5.7 – Ocupação em Fundo de Vale Moradias Sobre as Margens do
Córrego......................................................................................................................39
Figura 5.8 – Esgoto sendo Lançado a Céu Aberto....................................................40
Figura 5.9 – Situação Precária que se Encontra a População...................................41
Figura 5.10 – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental..................................41
Figura 6.2.1 – Poço de Visita de Esgoto ao Lado do Cavalete do Hidrômetro..........44
Figura 6.2.2 – Interligação de Esgoto na Rede Executada na Viela..........................44
Figura 6.2.3 – Poço de Visita de Esgoto Localizado à Margem do Córrego de águas
Pluviais.......................................................................................................................45
Figura 6.2.4 – Lixo Depositado no Córrego de Águas Pluviais..................................45
Figura 6.3.1 – Falta de Infra-Estrutura Local..............................................................48
Figura 6.3.2 – Lançamento de Esgoto a Céu Aberto na Rua Lucilo Varejão.............48
Figura 6.3.3 – Construções no Declive Gerando Soleira Negativa............................49
Figura 6.3.4 – Tubos de Concreto Armazenados na Rua..........................................49
Figura 6.3.5 – Obras de Adequação dos Poços de Visita de Esgoto.........................50
Figura 6.3.6 – Incompatibilidade Entre a Cota de Tampa do Poço de Visita de Esgoto
e o Piso.......................................................................................................................50
Figura 6.3.7 – Casa Populares Construídas Pela PMSP...........................................51
Figura 6.3.8 – Separação da Rede de Esgoto e Águas Pluviais................................51
Figura 6.3.9 – Canaleta de Águas Pluviais e Caixas de Inspeção de Esgoto...........52
vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 5.1 - Variação da População Total e Condições de Moradia.........................23
Tabela 5.2 - Obras Realizadas nos Bairros da Capela do Socorro............................27
Tabela 5.3 - Obras Realizadas nos Bairros do Campo Limpo...................................28
Tabela 5.4 – Localização do Programa Mananciais da SEHAB................................33
viii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CONSEMA
Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
CDHU
Companhia do Desenvolvimento da Habitação Urbana
FUNASA
Fundação Nacional de Saúde
RIMA
Relatório de Impactos ao Meio Ambiente
RMSP
Região Metropolitana de São Paulo
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEHAB
Secretaria da Habitação
SMA
Secretaria do Meio Ambiente
9
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO...................................................................................................11
2
OBJETIVOS.......................................................................................................12
2.1
Objetivo Geral........................................................................................................... 12
2.2
Objetivo Específico ................................................................................................. 12
3
METODOLOGIA DO TRABALHO.....................................................................13
4
JUSTIFICATIVA ................................................................................................14
5
CONTEÚDO.......................................................................................................15
5.1
Situação Geral da População ............................................................................... 15
5.1.1
Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto................................................. 16
5.1.2
Poluição Difusa .................................................................................................. 17
5.1.3
Saúde e Saneamento ....................................................................................... 18
5.1.4
Compromisso com o Saneamento.................................................................. 18
5.1.5
Captação de Esgoto de Áreas Irregulares..................................................... 19
5.2
OCUPAÇÃO DESORDENADA .............................................................................. 20
5.2.1
5.3
Como Desmobilizar a População que Reside em Áreas de Mananciais . 20
REPRESA GUARAPIRANGA................................................................................. 21
5.3.1
Localização ......................................................................................................... 22
5.3.2
Histórico da Ocupação...................................................................................... 22
5.3.3
Ocupação Urbana.............................................................................................. 23
5.3.4
Dados Gerais...................................................................................................... 24
5.3.5
Adequação as Normas de Infra-Estrutura às condições da Intervenção
em Favelas. ........................................................................................................................ 25
5.3.6
Separação das Redes de Esgoto e Águas pluviais no Interior das
Moradias.............................................................................................................................. 26
10
5.3.7
5.4
Sistema de Esgotos Sanitários........................................................................ 27
REPRESA BILLINGS ............................................................................................... 30
5.4.1
O Trabalho que está sendo realizado ............................................................ 30
5.4.2
Como Preservar os Mananciais ...................................................................... 31
5.5
Moradores vão tratar esgoto em área de manancial ..................................... 31
5.5.1
5.6
Calçadas Verdes................................................................................................ 33
PROGRAMA DE MANACIAIS DA SEHAB .......................................................... 33
5.6.1
Inclusão Social ................................................................................................... 34
5.6.2
Metas Previstas.................................................................................................. 34
5.6.3
Localização do Programa Mananciais da SEHAB ....................................... 34
6
6.1
ESTUDO DE CASO ...........................................................................................43
Panorama Geral das Redes de Esgoto em Relação ao Programa
Guarapiranga ........................................................................................................................ 43
6.2
Programa Guarapiranga – Favela Jardim Esmeralda.................................... 43
6.3
Programa Guarapiranga – Favela Jardim Iporanga/Vila Cliper................... 47
6.4
Programa Guarapiranga – Favela Jardim Ipanema........................................ 54
7
CONCLUSÃO ....................................................................................................58
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................60
11
1 INTRODUÇÃO
Além do fornecimento de água potável, o sistema de captação, coleta e tratamento
de esgoto também é fundamental para garantir a qualidade de vida e saúde da
população.
A falta de infra-estrutura de saneamento básico, com destaque às redes coletoras de
esgoto e destinação adequada dos efluentes acarreta danos à saúde, bem como
desconforto às populações.
Com o crescimento de áreas com grandes concentrações de construções
irregulares, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, é
necessário a implantação das redes coletoras de esgotos e suas respectivas
disposições finais adequadas.
Uma das medidas emergenciais é parar a ocupação dos mananciais, ou pelo menos
mantê-lo na da situação atual. Para que isso ocorra, tem que haver um
cadastramento da população local e não se permitir à construção em áreas
protegidas como dos mananciais.
Uma vez que a situação de fiscalização é falha, faz com que essa ação seja
contínua, não pare (Bacui, 2005).
12
2 OBJETIVOS
Segue abaixo os objetivos do trabalho
2.1 Objetivo Geral
Apresentar as áreas carentes com grande concentração de construções irregulares
na RMSP, o panorama geral dos melhoramentos nestas áreas e as necessidades
para população carente face a esta situação.
Além dos danos causados diretamente à população, existe também os causados ao
meio ambiente, quer seja pela degradação do espaço físico ou pela ocupação
irregular.
2.2 Objetivo Específico
Apresentar a situação atual e seus impactos futuros à população e ao meio
ambiente, quanto ao aspecto de falta de infra-estrutura de saneamento básico, e
redes coletoras de esgoto em regiões carentes com grande concentração de
construções irregulares na RMSP que são deficitárias no aspecto de redes coletoras
de esgoto, tomando como base as áreas das proximidades das represas Billings e
Guarapiranga.
13
3 METODOLOGIA DO TRABALHO
O trabalho está sendo desenvolvido buscando informações de empresas de
saneamento, em “sites” da internet, onde serão obtidas informações, funcionamento
e também dados de crescimento populacional em áreas de construções irregulares
que necessitam de redes de esgoto, em livros técnicos, dos quais serão extraídos os
conceitos básicos em relação ao tema apresentado, Normas Técnicas, que
especificam os parâmetros e condições a serem utilizadas no tema, visita técnica ao
local em discussão, para elaboração de relatório fotográfico e melhor verificação
quanto aos processos de funcionamento.
14
4 JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa apresenta propostas para encontrar alguma solução para a
problemática da captação de esgoto sanitário gerados em áreas de grandes
concentrações de construções irregulares na RMSP, mais especificamente das
regiões no entorno da represa Billings e Guarapiranga, que causam grande
proliferação de doenças e danos ao meio ambiente.
Segundo a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (1999), os investimentos em
saneamento têm um efeito direto na redução dos gastos públicos em serviços de
saúde.
15
5 CONTEÚDO
5.1 Situação Geral da População
O crescimento econômico não é mais encarado como solução para a pobreza e os
demais problemas que afetam a população. O desenvolvimento passou a envolver
questões sociais, culturais ambientais e político-institucionais de uma forma
interligada. A bandeira do desenvolvimento sustentável é definida entre os países
com potencial de crescimento.
O desafio é elevar o nível geral de riqueza e qualidade de vida da população em
sintonia com a eficiência econômica, a equidade social e a conservação dos
recursos naturais (Passeto,1999)
No Brasil ainda há um longo caminho para se atingir o desenvolvimento sustentável,
a seguir são apresentados os caminhos que englobam (Passeto, 1999):
•
A concentração de renda é uma das maiores em todo o mundo;
•
A pobreza registra índices alarmantes;
•
A maior parte da população não tem acesso a bens e serviços culturais;
•
Muitas instituições ainda não funcionam em sua plenitude;
•
O meio ambiente continua sendo intensamente agredido;
•
A situação do saneamento á alarmante.
Na questão específica do saneamento básico, o IBGE de 1998 aponta os dados
abaixo:
•
Mais de 10 milhões (24,8%) dos 41,8 milhões de domicílios não eram
atendidos por rede de abastecimento d’água.
•
23,2 milhões (55,5% do total) de domicílios não tinham acesso a sistema de
esgoto sanitário.
•
Na zona urbana, 11,4% não dispunham de água tratada e 48,9 não eram
atendidos por redes de esgoto sanitário.
16
Cerca de 88 milhões de brasileiros vivem em domicílios desprovidos de sistema de
coleta de esgoto sanitário. Isso não significa, porém, que o restante da população
conta com serviço de saneamento adequado (Passeto,1999).
Segundo dados do Governo Federal apenas 3,4% do esgoto sanitário coletado nos
domicílios brasileiros recebe tratamento e só uma pequena parcela tem destinação
final sanitariamente adequada no meio ambiente (Passeto,1999)
A coleta, o tratamento e a disposição ambientalmente adequada do esgoto sanitário
são fundamentais para a melhoria do quadro de saúde da população do Município
(Passeto,1999).
Segundo a FUNASA (1999), vale salientar que os investimentos em saneamento
têm um efeito direto na redução dos gastos públicos em serviços de saúde.
Para cada R$1,00 investido no setor de saneamento, economiza-se R$4,00 na área
de medicina curativa. (Manual de Saneamento para Municípios, Fundação Nacional
da Saúde,2005).
5.1.1 Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto
Os problemas decorrentes da falta de um sistema de coleta, tratamento e disposição
final do esgoto sanitário agravam-se quando existe fornecimento de água tratada à
população, explica Passeto (1999), porque:
•
Cada metro cúbico de água utilizada produz, pelo menos outro metro cúbico
de esgoto sanitário.;
•
Ao levar a rede de abastecimento d’água a população o poder público está
implantando “mini-fábricas” de esgoto sanitário nos domicílios atendidos;
17
•
Números do IBGE (1998) indicam que há no Brasil 12,8 milhões de domicílios
atendidos por redes de abastecimento d’água, mas desprovidos de sistemas
de coleta de esgoto sanitário produzido pela utilização dessa água;
Conforme Passeto (1999) é possível resumir:
•
Todos os 41,8 milhões de domicílios brasileiros produzem esgoto sanitário;
•
Desse total 31,5 milhões produzem esgoto sanitário de forma mais intensiva,
e são “mini-fábricas” de esgoto sanitário;
•
Dessas “mini-fábricas” de esgoto sanitário 12,8 milhões despejam diariamente
o esgoto sanitário à céu aberto.
5.1.2 Poluição Difusa
A poluição difusa é diferente da poluição de esgoto, aquele que vem do ralo, da
cozinha, do banheiro da casa, isto é, poluição difusa é tudo aquilo que existe no
ambiente, da graxa do automóvel, passando por resíduos, como veneno para rato e
garrafas de plástico.
Quando chove, tudo isso vai parar dentro da represa, inclusive o lixo. Todo o tipo de
resíduo não orgânico, que acaba sendo levado para a represa forma essa poluição
difusa.
São produtos que estão numa área de manancial por causa da presença do homem.
Por isso dissemos que a ocupação dos mananciais é totalmente contrária à
qualidade ambiental da área.
Sempre que há um homem numa área de manancial ele vai levar para esse local
produtos que vão formar a poluição difusa. (Bacui, 2005)
18
5.1.3 Saúde e Saneamento
Esta situação do setor de saneamento no Brasil tem conseqüências graves para a
qualidade de vida da população, principalmente aquela mais pobre, residente na
periferia das metrópoles ou nas pequenas e médias cidades do interior.
Da população diretamente afetada, as crianças são as que mais sofrem;
•
65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão
associadas à falta de saneamento básico (BNDS, 1998);
•
A falta de saneamento básico é a principal responsável pela morte por
diarréia de menores de 5 anos no Brasil (Jornal Folha de São Paulo, 1999);
•
Em 1997, morreram 50 pessoas por dia no Brasil vitimadas por enfermidades
relacionadas à falta de saneamento básico. Destas, 40% eram crianças de 0
a 4 anos de idade (DATASUS – Base de dados do Ministério da Saúde, 2005)
•
A eficácia dos programas federais de combate à mortalidade infantil esbarra
na falta de saneamento básico. Os índices de mortalidade infantil em geral
caem 21% quando são realizados investimentos em saneamento básico
(Jornal Folha de São Paulo, 1999);
•
A utilização de soro caseiro é uma das principais armas para evitar a diarréia
(Jornal Folha de São Paulo, 1999)
•
Uma criança de 0 a 4 anos morre a cada 72 minutos em nosso país por falta
de saneamento básico, mais precisamente, por falta de esgoto sanitário
(DATASUS, 2005)
5.1.4 Compromisso com o Saneamento
O Brasil está na lista dos 176 países que assumiram o compromisso de implementar
a chamada Agenda 21, documento definido durante a Conferencia da Nações
Unidas para o meio Ambiente e o Desenvolvimento Rio 92, com o objetivo de mudar
o padrão de desenvolvimento ao longo do século 21. (Passeto, 1999)
19
Para honrar este compromisso, o governo brasileiro criou, em fevereiro de 1997, a
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional, sob
a coordenação de Ministério do Meio Ambiente. Essa comissão, formada por
representantes de vários setores da sociedade civil, escolheu grupos de trabalho
para desenvolver estudos sobre um conjunto de seis áreas temáticas.
Segundo Passeto (1999) para cada uma dessas áreas foram formuladas estratégias
e propostas de ações específicas. O saneamento e, particularmente, o esgoto
sanitário, é abordado como uma questão fundamental para a promoção do
desenvolvimento sustentável nos documentos finais de 4 dos 6 grupos de trabalho.
5.1.5 Captação de Esgoto de Áreas Irregulares
Em geral o traçado dos loteamentos irregulares desprezam ruas e avenidas,
sobrando vielas e picadas onde o sistema oficial de transporte não consegue
chegar. Em grande parte não há água potável, o que leva os moradores a
perfurarem poços em terrenos muitas vezes infiltrados por fossas negras. Em
número significativo de loteamentos irregulares, o esgoto corre a céu aberto, e é a
causa da proliferação de doenças. Segundo dados do Governo Federal, 90% das
mortes de crianças são provocadas pela falta de saneamento urbano. (Resolo,
2003).
20
5.2 OCUPAÇÃO DESORDENADA
Segundo Bacui (2005) ambientalista e membro do Conselho Estadual do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo - Consema, a ocupação desordenada de áreas
de mananciais pode comprometer a qualidade da água utilizada para consumo de
grandes metrópoles, como a Capital Paulista.
Por onde passa, o ser humano acaba deixando lixo não orgânico que, quase
sempre, é levado para os reservatórios. Todos sofrem com esse tipo de poluição, até
mesmo quem mora em bairros do centro da cidade. (Bacui, 2005)
Bacui (2005) ainda acrescenta que nas represas Billigs e Guarapiranga a situação
em que se encontram hoje os reservatórios, o primeiro aspecto que tem que se
discutir é o da potabilidade da água, se ela atende ou não a população de São
Paulo. Ou seja, se essa água poderia ser oferecida à população.
Do ponto de vista químico, certamente ela não atende aos padrões de potabilidade.
O que nós precisamos fazer é não permitir mais a ocupação dos mananciais para
que se tenha uma situação de poder controlar a qualidade dessa água.(Bacui,
2005).
5.2.1 Como Desmobilizar a População que Reside em Áreas de Mananciais
O primeiro passo é cessar a ocupação ilegal dos mananciais e o ponto que é
debatido é o do congelamento da situação atual. Para que isso ocorra, tem que
haver um cadastramento da população local e não se permitir a construção em área
de mananciais.
Uma vez que a situação de fiscalização é falha, faz com que essa ação seja
contínua, não pare (Bacui, 2005).
21
O sentimento de impunidade pode ser retratado nas ocupações, por exemplo: “meu
primo construiu ali, a casa valia dez e hoje vale cinqüenta” bem como outras que
dizem “Como não aconteceu nada com ele eu vou construir também”.
É preciso coibir esse processo de ingovernabilidade, de falta de punição para quem
constrói em área ilegal (Bacui, 2005).
O segundo passo é o planejamento da recolocação dessas pessoas. Inicialmente,
das que ocupam áreas de risco e fundos de vale, de onde não é possível retirar
esgoto e as pessoas chegam a correr risco de vida. Estão ali e se cair uma chuva
forte, podem até morrer. Depois, é preciso dar solução para as pessoas que residem
em áreas que recebem águas pluviais, nas cabeceiras de drenagem (Bacui, 2005).
Assim, através de um processo prioritário de manutenção dos sistemas que existem
ao lado dos reservatórios, vamos trabalhando para conseguir retomar o mínimo da
capacidade de produção de água desses locais. (Bacui, 2005)
5.3 REPRESA GUARAPIRANGA
A Bacia do Guarapiranga é responsável pelo abastecimento de água de
aproximadamente 3,8 milhões de paulistanos. A capacidade de produção do
manancial está comprometida devido a degradação ambiental, segundo informações
do ISA – Instituto Sócio Ambiental (1996).
As condições dessas águas são de potabilidade, mas a qualidade futura não está
garantida, porque depois de gastar 550 milhões de reais, se conseguiu muito pouco
com o Programa Guarapiranga.
Segundo Bacui (2005), isso ocorreu porque a sociedade não teve a mobilização de
cortar o processo de ocupação daquela área.
22
“Toda vez que eu vou à Guarapiranga, e faço isso a cada 15 dias, eu encontro mais
40, 50 casas construídas em algum local que eu já conheço e que a gente está
observando, principalmente em fundos de vales. O estado de ingovernabilidade é
brutal. As pessoas continuam construindo sem nenhuma fiscalização ou controle.
Então, o estado da Guarapiranga tende a se agravar, pela poluição difusa.
Parte do esgoto foi retirado, mas a poluição difusa continua a assolar o reservatório
e também a poluição pelo esgoto”. (Bacui, 2005)
5.3.1 Localização
Segundo o Comitê de Preservação Ambiental SOS Água (2005), a Bacia
Hidrográfica do Guarapiranga está localizada no Brasil, ao Sul da Região
Metropolitana do Estado de São Paulo, ocupa uma área de 643 km².
A Bacia do Guarapiranga abrange as áreas dos municípios de São Paulo, Embu,
Itapecerica da Serra, Embu Guaçu, Cotia São Lourenço da Serra e Juquitiba. No
município de São Paulo, ocupa uma área de 229 km², o que representa 36% da área
total da bacia, afirma o Comitê SOS Água (2005).
5.3.2 Histórico da Ocupação
Segundo França (2000) a área onde situa-se a represa era, nas primeiras décadas
do século, virtualmente isolada da malha urbana consolidada.
A represa foi construída para regularizar as vazões do Rio Tietê em Parnaíba, a
jusante da cidade, e seu imenso lago se prolongava em direção ao alto da serra.
Como São Paulo dispunha de poucos atrativos naturais, esta represa, e
posteriormente a Billings, funcionavam, num primeiro momento, como pólo de
atração de atividades recreativas e de lazer da população paulistana, afirma França
(2000).
Na década de 1940, São Paulo sofria um forte adensamento populacional, com o
crescimento da parcela de população de baixa renda, constituída por trabalhadores
das indústrias que se instalaram próximo ao perímetro urbano.
23
Segundo França (2000), esta população não possuía condições econômicas que
permitisse habitar áreas nobres e centrais e, portanto, passou a buscar terrenos
mais distantes e com preços mais acessíveis.
Neste processo de ocupação periférica a zona sul começou a receber a classe
trabalhadora. Na década de 1960, a implantação das vias marginais, ao lado do
canal do Rio Pinheiros, reforçou o direcionamento da expansão urbana para a zona
sul, afirma França (2000).
A partir da década de 1970 a desordem se instala nas áreas próximas a represa.
Novos empreendimentos, sem regularização na Prefeitura e desprovidos de projetos
detalhados, representados pelos loteamentos e favelas, vão ocupando áreas no
entorno da Bacia do Guarapiranga, conclui França (2000).
Devido ao avanço de loteamentos próximos as margens das represas, o lançamento
de efluentes não acompanhou o desenvolvimento ocupacional da cidade,
acarretando lançamentos clandestinos de efluentes, tornando as águas que
recebem estes efluentes, poluídas e contaminadas, conclui França (2000).
5.3.3 Ocupação Urbana
A população total da Bacia do Guarapiranga, conforme dados do instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE (2005), acrescidos de projeções baseadas em
estudo demográfico da Emplasa – Empresa Metropolitana de Planejamento S/A,
aproxima-se dos 600 mil habitantes, dos quais 450 mil localizados na porção do
território do Município de São Paulo.
É importante destacar que o perfil econômico da região caracteriza-a como uma das
mais pobres de São Paulo, onde se verifica que aproximadamente 70% das famílias
da região recebem até cinco salários mínimos, conclui o IBGE (2005).
Na Tabela 5.1 pode-se observar o crescimento da população, principalmente de
domicílios improvisados e encortiçados, estando esta situação atrelada à questão de
ocupações irregulares e a exclusão social que estão sujeitas estas famílias.
24
Tabela 5.1 – Variação da População Total e Condições de Moradia
1991
2000
Crescimento %
9.646.185
10.434.252
8
Favelados
644.907
909.628
30
Encortiçados
73.169
117.070
60
Domicílios improvisados
20.843
41.942
101
Moradores de Rua
4.549
8.200
80
População Total
(Fonte: IBGE, 1991 e 2000)
5.3.4 Dados Gerais
Segundo um estudo do Instituto Sócio Ambiental – ISA (2005), pode-se considerar
que cerca de 40% do território da bacia está comprometido com algum tipo de
urbanização descontrolada e irregular e segundo dados do PDPA – Plano de
Desenvolvimento de Proteção Ambiental (2005), “aproximadamente 80% da
população da bacia ocupa 40% do território, com densidades que chegam até 500
hab/ha”.
No Município de São Paulo, segundo dados da PMSP (2005), a densidade
populacional média fica em torno de 150hab/ha.
Conforme dados da Secretaria do Meio Ambiente – SMA (2005), identificam-se, no
território do reservatório da Guarapiranga, aproximadamente:
•
200 processos jurídicos referentes a loteamentos clandestinos;
•
180 favelas, correspondendo à cerca de 18% da população da bacia do
reservatório;
•
Invasões e loteamentos irregulares (17,3%).
25
5.3.5 Adequação as Normas de Infra-Estrutura às condições da Intervenção
em Favelas.
A argumentação das concessionárias
e demais órgãos encarregados da
implantação e operação da infra-estrutura prende-se as necessidades de
padronização de componentes, de garantia de condições de manutenção e, em
alguns casos, da garantia de condições de segurança dos usuários na operação
dessas redes. (França, 2000)
As duas posições são relevantes, pois é necessário, por um lado, que a implantação
de infra-estrutura da favela seja técnica e economicamente viável e, por outro, que
se garantam condições de operação e manutenção das redes que posicionem uma
vida útil similar à das redes implantadas em assentamentos urbanos normais.
(França, 2000)
Inicialmente a Sabesp exigia um mínimo de quatro metros de largura para a
passagem de qualquer rede pública de esgotamento sanitário. Essa exigência se
devia à necessidade de acesso para manutenção mecânica, desejável em função da
economia da operação das redes. Conseguiu-se, observando a configuração das
favelas e considerando-se a capacidade do equipamento mecânico de limpeza,
chegar a um critério de análise de projeto que separa a questão do acesso para
manutenção, da questão largura mínima para passagem da rede de esgoto. (França,
2000)
Passaram-se a admitir larguras mínimas de vielas de até 1,20m para passagem das
redes de esgoto, contando que os poços de inspeção necessários para limpeza das
tubulações tivessem acesso por via de veículos com quatro metros de largura.
(França, 2000)
No aspecto social a realidade da favela implica em maior agressão às redes de
esgoto pelo uso e certa dificuldade, que vem sendo identificada nas áreas já
urbanizadas, em se garantir a integridade das faixas de passagem das redes de
esgoto – vielas, faixas de servidão, leito viário – frente à pressão de novas
ocupações e ampliação de moradias existentes. (França, 2000)
26
Consolidou-se a idéia de que a intervenção em favelas não deve necessariamente
prender-se ao mais barato, e sim o que é mais adequado pode significar um
investimento maior do que seria o previsto em assentamentos urbanos normais.
(França, 2000)
5.3.6 Separação das Redes de Esgoto e Águas pluviais no Interior das
Moradias.
Inicialmente as obras licitadas compreendiam execução das redes de esgoto
sanitários internos às favelas, somente até as caixas de ligação, devendo ser
atribuição dos moradores, a conexão destas, aos ramais existentes. Em geral, em
virtude da compacta implantação das moradias e da falta de espaços para o
caminhamento das redes, as instalações domiciliares tendem a não obedecer a uma
separação rígida entre as águas pluviais e os esgotos sanitários. Verifica-se assim,
um conflito entre o padrão de instalações domiciliares existente na favela, e o bom
funcionamento das novas redes concebidas, dentro dos padrões da concessionária.
São freqüentes as conexões, no ramal de esgoto, de ralos e sumidouros precários
de águas pluviais ou que as águas servidas (tanque de roupa, pias) sejam lançadas
nas ruas em direção aos córregos. (França, 2000)
Na medida que se conectam esses ramais domiciliares inadequados às redes
implantadas pelo Programa Guarapiranga, concebidas segundo o princípio da
separação entre águas pluviais e águas servidas, estas novas redes passam, então,
a receber uma contribuição significativa de águas pluviais no caso das redes de
esgotos e/ou de esgotos, no caso das redes de águas pluviais, se a separação não
é feita no interior das moradias. (França, 2000)
Assim, o procedimento de conexão dos ramais domiciliares às novas redes
executadas pelo Programa Guarapiranga, bem como supressão da contribuição de
águas pluviais à rede de esgotos ou de esgotos a rede de drenagem, “casa a casa”
vem sendo adotado pelas próprias construtoras, a partir de orientações da
Coordenação do Programa. (França, 2000)
27
5.3.7 Sistema de Esgotos Sanitários
A maior parte da poluição transportada para o reservatório, cerca de 80%, tem
origem nos esgotos domésticos. O sistema de esgotamento sanitário nas margens
esquerda e direita da Bacia atende apenas 45% da população.
Somem-se a isso as deficiências nos sistemas de drenagem, cuja decorrência são
as erosões e o carreamento de sedimentos e resíduos sólidos que causam o
assoreamento de córregos contribuintes e conseqüentemente da própria represa.
(França, 2000)
O sistema de esgotamento sanitário da bacia do Guarapiranga é fundamentado em
redes coletoras, coletores tronco, estações elevatórias e respectivas linhas de
recalque. Os esgotos são, portanto, “exportados” pela bacia do Rio Pinheiros para a
Estação de Tratamento de Barueri, perfazendo uma trajetória de aproximadamente
47 km. Ao longo dos talvegues e córregos das diversas sub-bacias, os coletores
tronco recebem a rede coletora e contribuem para as diversas estações elevatórias
implantadas pela Sabesp na bacia do reservatório. (França, 2000)
Com relação à população da margem direita, 180 mil moradores, cerca de 85% já
havia sido contemplada com o sistema de reversão de esgotos que conduz os
efluentes para a Estação de Tratamento de Barueri. Os 30 mil até então não
atendidos encontram-se distribuídos em loteamentos e favelas, que tem condições
de esgotamento, e são objeto das obras realizadas pela PMSP e pela Sabesp.
Também de acordo com o RIMA – Relatório de Impactos ao Meio Ambiente, a
população da margem esquerda em 1992 correspondia a aproximadamente 128 mil
pessoas. Destas, eram consideradas esgotáveis apenas 90 mil, das quais 56% já
tinham seus efluentes adaptados ao sistema de reversão para a bacia do Córrego
Ponte Baixa, que contribui para o canal do Rio Pinheiros. A previsão era de que as
obras contratadas pelo Programa Guarapiranga irão permitir o atendimento de mais
8 mil moradores.
28
As redes e ligações implantadas até agosto de 1999, pela PMSP em favelas e
loteamentos na Bacia do Guarapiranga, correspondem a 30.472,00 metros na
margem direita do reservatório e 21.190,00 metros em sua margem esquerda.
(França, 2000)
A Tabela 5.2 apresenta um panorama geral das obras realizadas nos bairros da
Capela do Socorro, situada no entorno da represa do Guarapiranga.
Tabela 5.2 – Obras Realizadas nos Bairros da Capela do Socorro
Bairro
Rede
Ligações
Rede
Ligações
Distribuidora
Domiciliares de
Distribuidora
Domiciliares
de Água (m)
Água
de Esgoto
Esgoto
(m)
Dezenove
1.746,00
684
2.441,00
684
Jd. Manacás
1.136,00
206
1.204,00
206
Vila Eda
1.927,00
355
2.198,00
355
Jd. Imbuias I
1.059,00
482
788,00
482
Jd. Floresta
700,00
180
907,00
210
Jd. Esmeralda
704,00
63
1.079,00
58
Jd. Iporanga
799,40
69
946,90
78
Jd. Beatriz
0
45
106,40
22
Jd. Imbuias II
296,04
31
456,08
31
Vila Natal
0
0
10.783,69
0
Balneário S.
4.611,00
0
1.359,37
0
José
(Fonte: França, 2000)
29
A Tabela 5.3 apresenta um panorama geral das obras realizadas nos bairros do
Campo Limpo, situada no entorno da represa do Guarapiranga.
Tabela 5.3 – Obras Realizadas nos Bairros do Campo Limpo
Bairro
Rede
Ligações
Distribuidora
Domiciliares
de Água (m)
de Água
Rede
Ligações
Distribuidora Domiciliares
de Esgoto
Esgoto
(m)
745,00
723
3.797,90
723
1.932,60
392
2.630,00
455
Jd. Copacabana
2.345,00
397
2.854,90
469
Jd. Aracati
1.830,00
256
2.360,00
256
Ângelo Tarsini
1.081,00
281
1.777,00
281
Viela do Colégio
102,00
27
173,00
27
Jd. Boa Sorte
572,00
101
1.055,00
106
Jd.
1.400,00
159
1.700,00
242
Jd. Kagohara I
282,00
45
715,00
180
Parque Boulogne
0
0
0
0
Jd. Nakamura
793,80
400
1.168,70
400
Jararaú I
655,00
36
270,00
60
Vista Alegre
0
0
0
0
Parque Amália /
Santa Margarida
Jd. Dionísio I, II e
Vila Sta. Lúcia
Alexandria/Gustavo
(Fonte: França, 2000)
30
5.4 REPRESA BILLINGS
Na Represa Billings, a situação é muito parecida com a Represa Guarapiranga. Por
ser grande em área e volume, com 900 quilômetros de margem, tem ainda 70% de
sua área de mananciais preservada.
São áreas mais distantes da metrópole. A ocupação urbana foi se expandindo e
parou às margens da represa.
Do lado da metrópole é mais difícil. Na outra margem, ainda é possível fazer um
trabalho para conter essa ocupação. (Bacui, 2005)
5.4.1 O Trabalho que está sendo realizado
Segundo Bacui (2005), não está sendo realizado nenhum trabalho pois, o Governo
do Estado não tem vontade política para isso. Há um setor que cuida do uso e
ocupação do solo que deveria ter, segundo declarou a Secretaria do Meio-Ambiente
em 1997, 85 fiscais para fiscalizar efetivamente os mananciais de São Paulo.
Atualmente são apenas 7 fiscais. Na época em foram feitas as queixas da
quantidade de fiscais, havia 17 pessoas. Ou seja, o número diminuiu. Por outro lado,
o Estado diz que essa é uma responsabilidade conjunta com os municípios. (Bacui,
2005)
O município é que deve fazer essa fiscalização. Mas ao invés de assumir seu papel
de responsabilidade concorrente ele é também co-irresponsável. Não cumpre o seu
papel, porque tem todo aquele clientelismo.
O setor de obras dessas prefeituras não atua em mananciais. Muitas vezes, uma
obra no centro da cidade é embargada e, ao mesmo tempo, nasce um bairro em
área de manancial e a prefeitura não atua por lá. (Bacui, 2005)
31
5.4.2 Como Preservar os Mananciais
Os grandes ausentes nessa discussão são os bairros centrais, estabelecidos
legalmente. E eles serão os mais atingidos no futuro.
Quando se fala em água, estamos falando do maior insumo para se manter a vida
numa metrópole como São Paulo. Aquela população que tem uma qualidade de vida
razoável, nos bairros menos pobres, ela está, de certa forma, divorciada da luta pela
preservação das áreas de entorno. (Bacui, 2005)
Mas elas também serão vitimadas, de várias formas. Primeiro, pela pior qualidade da
água que vão receber. Segundo Bacui (2005), pela falta de ventilação da cidade, por
causa da destruição do cinturão verde da metrópole, que causa inclusive o
aquecimento. Ou seja, de alguma forma, todos na cidade serão vítimas da ocupação
desordenada das áreas de mananciais. (Bacui, 2005)
5.5 Moradores vão tratar esgoto em área de manancial
Moradores de loteamento clandestino na Billings assinaram acordo pelo qual vão
pagar pela instalação de Estação de Tratamento no bairro.
Um acordo assinado entre a comunidade do Jardim Pinheiro, a Prefeitura de São
Bernardo do Campo e o Ministério Público Estadual permitirá a construção da
primeira estação de tratamento, na área de mananciais da RMSP, financiada pelos
próprios moradores. (Campanili, 2002)
Localizado às margens da represa Billings, o loteamento clandestino possui cerca de
três mil famílias, que vivem completamente sem infra-estrutura urbana e jogam o
esgoto diretamente na represa.
Segundo a promotora Staurenghi (2002), o Termo de Ajustamento de Conduta é o
primeiro em que as pessoas se comprometem a bancar parte dos custos.
(Campanili, 2002)
32
Conforme dito por Staurenghi, (2002) “o importante no processo é que a
comunidade só chega nesse consenso, de concordar em pagar, quando entende
que está em área de manancial, que foi enganada e que precisa se comprometer
com a recuperação”.
Para chegar a esse acordo, os moradores criaram, com apoio da PMSP, uma
Sociedade Amigos de Bairro, que será responsável pela compra e instalação da
estação de tratamento de esgoto, para os 816 lotes do bairro. (Campanili, 2002)
A estação vai custar 20 parcelas de R$ 28,00 (Vinte e Oito Reais) por mês para cada
família, cuja renda média fica entre três e cinco salários mínimos.
À prefeitura, caberá instalar a rede coletora do esgoto, assim como a colocação de
guias, sarjetas e asfalto ecológico no local (tipo de asfaltamento que permite a
absorção de água).
Em sistema de parceria, moradores e Prefeitura se comprometem a reflorestar as
margens da represa e criar uma área de lazer no bairro. (Campanili, 2002)
José Oliveira da Silva (2002), presidente da Sociedade Amigos de Bairro dos
Pinheiros, diz “Vivemos com esgoto a céu aberto e no meio do lixo e tudo isso vai
acabar. Em muito pouco tempo, teremos nossas casas e nossas crianças
protegidas”.
A preocupação de Silva (2002), no momento, é garantir que todos os proprietários
de lotes assinem e cumpram com o compromisso. (Campanili, 2002)
O acordo dá um prazo de quatro meses para a construção da estação de tratamento
de esgoto e 18 meses para a Prefeitura fazer a urbanização. A tecnologia escolhida
para o tratamento dos efluentes é a mesma utilizada pelo Departamento de Água e
Esgoto de Niterói, no Rio de Janeiro, considerada pela Prefeitura e pelos moradores
moderna e econômica.
33
A estação de tratamento de esgoto terá capacidade para receber 360 m³/dia de
efluentes e permitirá um índice de pureza de 96% à água, que será represada em
um lago artificial, onde haverá criatórios de peixes para controle ambiental.
(Campanili, 2002)
5.5.1 Calçadas Verdes
Segundo Staurenghi (2002), promotora de Meio Ambiente, a Ação Civil Pública
continua correndo contra os responsáveis pelo loteamento. “Sabemos que o
tratamento de esgoto é uma forma de compensação ambiental, e é importante que
os moradores arquem com ela, mas não é suficiente. Vamos cobrar uma área de
compensação dos outros réus da ação”, disse.
Outro ponto positivo da negociação, na visão da promotora Staurenghi (2002), é o
compromisso dos moradores de plantar grama nas calçadas. (Campanili, 2002)
As calçadas verdes já foram implantadas em cerca de 40 bairros do município, para
aumentar a permeabilidade do solo. Mas, além de sua funcionalidade, ao quebrar o
cimento e plantar grama na frente de casa, é como se cada morador estivesse
dizendo “tenho um compromisso com a represa”. (Campanili, 2002)
5.6 PROGRAMA DE MANACIAIS DA SEHAB
O programa tem por objetivo fundamental a conservação das Represas
Guarapiranga e Billings, para garantir o abastecimento de água do município de São
Paulo. Para isso, deverá controlar a ocupação desordenada nas áreas de
mananciais e desenvolver ações de recuperação social e ambiental nos bairros.
34
5.6.1 Inclusão Social
O desenvolvimento sustentado nas áreas de mananciais não depende apenas das
melhorias físicas conseguidas com as obras de urbanização. Depende também da
inclusão social da população, através do acesso à regularização fundiária da
moradia, segurança saúde educação, cultura, lazer e capacitação profissional.
5.6.2 Metas Previstas
As metas previstas no programa para a Bacia do Guarapiranga são:
Urbanização de favelas – Doze Mil Famílias
Recuperação de Loteamentos – Seis Mil Famílias
As metas previstas no programa para a Bacia Billings são:
Urbanização de favelas – Cinco Mil Famílias
Recuperação de Loteamentos – Doze Mil Famílias
5.6.3 Localização do Programa Mananciais da SEHAB
Conforme indicado na Tabela 5.4, é possível verificar os dados apresentados para
as áreas do Programa.
Tabela 5.4 – Localização do Programa Manaciais da SEHAB
Bacia do
Bacia
Bacia
Guarapiranga 1
Billings 2
Capivari/Monos 3
Área Total
163 km²
229 km²
131 km²
Captação
11 m³/s
4 m³/s
1 m³/s
498.043 hab.
526.390
9.180 hab.
para Abastecimento
População Residente
hab.
Domicílios em Favelas
23.000
18.000
Lotes Urbanos Irregulares
60.000
80.000
(Fonte: PMSP, 2000)
35
Conforme indicado na Figura 5.1, é possível visualizar a Localização do Programa
Figura 5.1 - Localização do Programa Mananciais da SEHAB
(Fonte: PMSP, 2000)
36
Na Figura 5.2 observa-se o mapa com o traçado das redes coletoras de esgoto na
região da Bacia do Guarapiranga. Apresenta também a localização das estações
elevatórias e respectivo destino dos efluentes.
Figura 5.2 - Mancha Urbana com Redes de Esgoto Instaladas na Bacia do Guarapiranga
(Fonte: França, 2000)
37
Na Figura 5.3 observa-se o mapa com as densidades populacionais no entorno da
Bacia do Guarapiranga. A ocupação se torna mais intensa nas margens da represa
e a Leste onde passam vias de tráfego expressas.
Figura 5.3 - Loteamentos Irregulares Localizados na Bacia do Guarapiranga
(Fonte: França, 2000)
38
Na Figura 5.4 observa-se uma vista geral da local onde será instalado a estação de
tratamento de esgoto do Bairro dos Pinheiros.
Figura 5.4 - Bairro dos Pinheiros terá estação de tratamento de esgoto e urbanização
(Fonte: PMSP, 2000)
Na Figura 5.5 observa-se a recuperação urbana e Saneamento Ambiental.
Figura 5.5 - Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental
(Fonte: PMSP, 2000)
39
Na Figura 5.6 observa-se uma vista geral do Córrego localizado no Parque Amália
que recebe Contribuição direta de esgoto e lixo da favela.
Figura 5.6 - Córrego de Fundo de Vale em Favela que Recebe
Contribuição Direta de Esgoto e Lixo Doméstico
(Fonte: França, 2000)
40
Na Figura 5.7 observa-se uma vista geral da ocupação desordenada das favelas e o
contato direto da população com esgoto lançado a céu aberto.
Figura 5.7 - Ocupação em Fundo de Vale Moradias Sobre as Margens do Córrego
(Fonte: França, 2000)
41
Na Figura 5.8 observa-se uma vista geral da ocupação desordenada das favelas,
lixo e esgoto sendo com esgoto lançado a céu aberto.
Figura 5.8 – Esgoto Sendo Lançado a Céu Aberto
(Fonte: França, 2000)
42
Na Figura 5.9 observa-se uma vista geral na Sub Bacia Guaravituba II, a ocupação
desordenada das favelas, lixo e esgoto sendo com esgoto lançado a céu aberto.
Figura 5.9 - Situação Precária que se Encontra a População
(Fonte: PMSP, 2000)
Figura 5.10 - Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental
(Fonte: PMSP, 2000)
43
6 ESTUDO DE CASO
6.1 Panorama Geral das Redes de Esgoto em Relação ao Programa
Guarapiranga
Conforme entrevista realizada na Sabesp com a engenheira Lyuko (2005),
responsável pela manutenção das redes de esgoto da Sabesp nas áreas onde foi
concluído o Programa Guarapiranga em 1997, Lyuko (2005) sugere que haja uma
estudo voltado a Gestão e Planejamento Urbano, além de ações educativas da
população destes locais, pois devido a algumas falhas no projeto de reurbanização
das favelas, temos como exemplo o serviço de coleta de lixo, que muitas vezes fica
longe das residências, fazendo com que os moradores jogue todo o lixo de sua
residência nos poços de visita de esgoto, ocasionando entupimento das redes.
Lyuko (2005) ainda complementa que, embora o custo inicial seja elevado, os
problemas posteriores a um processo de urbanização é maior e permanente.
Logo após a conclusão do Programa Guarapiranga a ocupação desordenada
continua, dia a dia a ocupação irregular avança, esgoto sendo lançado a céu aberto
e falta de infra-estrutura, porém segundo Lyuko (2005) para as famílias que ali estão
se instalando não há outra solução além da desmobilização das mesmas, pois as
áreas ocupadas estão em áreas de mananciais e com riscos de desmoronamento.
6.2 Programa Guarapiranga – Favela Jardim Esmeralda
A Favela Jardim Esmeralda é um local que houve intervenção do Programa
Guarapiranga, conforme entrevista realizada na Favela Jardim Esmeralda a líder
comunitária Pereira (2005) informou que é moradora na favela Jardim Esmeralda há
40 anos, isto é, desde o inicio da ocupação do local.
44
Segundo Pereira (2005), as primeiras redes de esgoto foram executadas vinte anos
após a ocupação do local, estas executadas na forma de mutirão pelos moradores,
as redes foram executadas com tubos de PVC Branco comum com diâmetro de
quatro polegadas, com algumas caixas de inspeção ao longo da tubulação, estas
redes eram conduzidas até a galeria de águas pluviais.
Conforme Pereira (2005), com a crescente ocupação do local as redes executadas
passaram a não atender a demanda, gerando assim esgoto á céu aberto, o que
ocasionava um terrível mau cheiro e muitas pessoas doentes.
Segundo Pereira (2005), com o Programa Guarapiranga, foram executadas redes
novas de acordo com a demanda local, atendendo toda a população. Para as redes
foram utilizados tubos de concreto, PVC Reforçado e Manilhas de Barro.
As redes de esgoto foram executadas próximas às redes de água de forma a
preservar ao máximo as moradias existentes, isto é, nas vielas entre as casas,
conforme Figuras 6.2.1 e 6.2.2.
Segundo Pereira (2005), foram criados também, Poços de Visita na rede paralela ao
córrego de águas pluviais, conforme Figura 6.2.3, sendo que todo esgoto atualmente
está sendo lançado em rede exclusiva, isto é com separação das águas pluviais, e a
disposição final das redes de esgoto é na Estação de Tratamento Guarapiranga.
Conforme Pereira (2005), está difícil disciplinar a população quanto à disposição final
do lixo, embora haja serviço de coleta pública no local, algumas pessoas lançam lixo
no córrego de águas pluviais conforme Figura 6.2.4.
Pereira (2005) salienta que ocorre constante entupimento das redes, a Sabesp
atende prontamente aos chamados, solucionando os problemas, porém os
problemas decorrentes à falta de redes de esgoto foram sanados (Pereira 2005).
45
Na Figura 6.2.1 observa-se um poço de visita de esgoto ao lado do cavalete do
hidrômetro, localizados na viela.
Figura 6.2.1 – Poço de Visita de Esgoto ao Lado do Cavalete do Hidrômetro
(Fonte: Amendola, 2005)
Na Figura 6.2.2 observa-se tubulação de esgoto de interligação à rede pública ao
lado do cavalete do hidrômetro nas vielas.
Figura 6.2.2 – Interligação de Esgoto na Rede Executada na Vilela
(Fonte: Amendola, 2005)
46
Na Figura 6.2.3 observa-se um poço de captação de esgoto localizado à margem do
Córrego de águas pluviais.
Figura 6.2.3 – Poço de Visita de Esgoto a Margem do Córrego de Águas Pluviais
(Fonte: Amendola, 2005)
Na Figura 6.2.4 observa-se o lixo depositado no córrego de águas pluviais.
Figura 6.2.4 – Lixo Depositado no Córrego de Águas Pluviais
(Fonte: Amendola, 2005)
47
6.3 Programa Guarapiranga – Favela Jardim Iporanga/Vila Cliper
A Favela Jardim Iporanga é um local que houve intervenção do Programa
Guarapiranga, conforme entrevista realizada na Favela Jardim Iporanga a líder
comunitária Leme (2005) informou que é moradora da favela há 23 anos, isto é,
desde o inicio da ocupação do local.
Conforme Leme (2005) a ocupação do local se deu de forma rápida, embora sem
infra-estrutura, os barracos de madeira e até mesmo algumas casas em alvenaria de
blocos foram construídas no local sem falta de infra-estrutura de asfalto, iluminação
pública, coleta de lixo e esgoto, conforme apresentado na Figura 6.3.1.
Segundo Leme (2005), o esgoto era lançado à céu aberto em via pública, conforme
apresentado na Figura 6.3.2., após várias solicitações de instalação de redes
públicas de esgoto junto a Sabesp, esta alegava dificuldades para execução das
obras pois as casa já estavam construídas em áreas de relevo acentuado, causando
assim o problema de soleira negativa, conforme apresentado na Figura 6.3.3.
Conforme Leme (2005), em 1997 foi iniciada a execução das obras de implantação
das redes públicas de esgoto por parte da Sabesp, isto é, anteriormente ao
Programa Guarapiranga. O material necessário para a execução da obra era
armazenado na rua, conforme apresentado na Figura 6.3.4, o que muitas vezes
havia atraso na execução das obras em função de furto dos mesmos.
Posteriormente o Programa Guarapiranga foi necessária a adequação por parte da
Sabesp no tocante de cotas de níveis, pois com o arruamento foi necessária a
adequação das cotas de tampas dos poços de visita, conforme apresentados na
Figura 6.3.5.
Atualmente ainda há nas vielas alguns poços de visita de esgoto que ainda
apresentam incompatibilidades entre as cotas de níveis de tampa e o pavimento,
conforme apresentados na Figura 6.3.6.
48
Com o Programa Guarapiranga, foram removidas várias famílias que se
encontravam em áreas de risco, porém a demolição das casas não era imediata,
causando assim novas famílias ocupando as casas vazias. Por se tratar de casas
em áreas de risco, estas não são dotadas de ligação à rede pública de esgoto, com
isso o esgoto ainda corria a céu aberto, causando assim doenças e terrível mau
cheiro, porém no mês de setembro de 2005 essas famílias foram mais uma vez
removidas e as casa demolidas, solucionando o problema.
Segundo Leme (2005), no mês de janeiro de 2005, houve novas ocupações no local,
são casas populares, executadas pela PMSP, de famílias desmobilizadas de áreas
de risco, conforme Figura 6.3.7.
Segundo Leme (2005), atualmente as redes de esgoto e águas pluviais são
totalmente independentes, o esgoto conduzido a Estação de Tratamento
Guarapiranga e as águas pluviais lançadas no córrego, conforme Figuras 6.3.8 e
6.3.9
Devido à deficiência de áreas de lazer no local, atualmente Leme (2005) está em
negociação junto a SEHAB, para a implantação de uma área de lazer, contudo além
da questão verba, neste local o solo se encontra muito comprometido em termos de
contaminação, pois era a local onde o esgoto escoava a céu aberto, porém até o
momento o pedido não foi atendido.
49
Na Figura 6.3.1 observa-se a barracos de madeira e até mesmo algumas casas em
alvenaria de blocos foram construídas em local sem falta de infra-estrutura, asfalto,
iluminação pública, coleta de lixo e esgoto.
Figura 6.3.1 – Falta de Infra-Estrutura Local
(Fonte: Leme, 2005)
Na Figura 6.3.2 observa-se os barracos de madeira e o lançamento de esgoto a céu
aberto na via pública.
Figura 6.3.2 – Lançamento de Esgoto à Céu Aberto na Rua Lucilo Varejão
(Fonte: Leme, 2005)
50
Na Figura 6.3.3 observa-se o relevo em que estão localizadas as construções das
construções gerando assim a soleira negativa.
Figura 6.3.3 – Construções no Declive Gerando Soleira Negativa
(Fonte: Leme, 2005)
Na Figura 6.3.4 observa-se os tubos de concreto armazenados na rua, facilitando o
furto dos mesmos.
Figura 6.3.4 – Tubos de Concreto Armazenado na Rua
(Fonte: Leme, 2005)
51
Na Figura 6.3.5 observa-se as obras do Programa Guarapiranga de adequação das
cotas dos poços de visita de esgoto após o arruamento.
Figura 6.3.5 – Obras de Adequação dos Poços de Visita de Esgoto
(Fonte: Leme, 2005)
Na Figura 6.3.6 observa-se incompatibilidade da cota de tampa de um poço de visita
de esgoto e o piso da viela
Figura 6.3.6 – Incompatibilidade entre a Cota de Tampa do Poço de Visita de Esgoto e o Piso
(Fonte: Amendola, 2005)
52
Na Figura 6.3.7 observa-se as casas populares construídas pela PMSP para abrigar
as famílias que se encontravam em áreas de risco.
Figura 6.3.7 – Casas Populares Construídas pela PMSP
(Fonte: Amendola, 2005)
Na Figura 6.3.8 observa-se a separação da canaleta de captação de águas pluviais
e poço de visita de esgoto finalizados em setembro de 2005.
Figura 6.3.8 – Separação da Rede de Esgoto e Águas Pluviais
(Fonte: Amendola, 2005)
53
Na Figura 6.3.9 observa-se a canaleta de captação de águas pluviais e caixas de
inspeção de esgoto.
Figura 6.3.9 – Canaleta de Águas Pluviais e Caixas de Inspeção de Esgoto
(Fonte: Amendola, 2005)
54
6.4 Programa Guarapiranga – Favela Jardim Ipanema
A Favela Ipanema está registrada na PMSP com este nome, porém é popularmente
conhecida como Favela Rocha. Esta favela se encontra na décima terceira posição
do Programa Guarapiranga, porém até o momento não houve nenhuma intervenção
do Programa Guarapiranga, conforme entrevista realizada na Favela Jardim
Ipanema o líder comunitário Silva (2005) informou que o local é habitado por oitenta
e seis famílias cadastradas na PMSP.
Segundo Silva (2005), as casas ocupam a margem do córrego Dos Lagos, conforme
Figura 6.4.1, o local não é dotado de redes de esgoto sendo que as casas lançam o
todo o esgoto de forma aérea no córrego Dos Lagos, conforme Figura 6.4.2.
Conforme Silva (2005), as casas não são dotadas de Fossa Séptica e lançam o todo
o esgoto diretamente no córrego Dos Lagos, conforme Figura 6.4.3.
As casas ocupam a margem do córrego Dos Lagos, sendo que algumas casas
apresentam riscos de desmoronamento, conforme Figuras 6.4.4 e 6.4.5
Principalmente no aspecto de captação e coleta de esgoto do local é precário, pois
devido à falta de redes coletoras de esgoto, no local é possível verificar o constante
mau cheiro devido ao escoamento a céu aberto.
Conforme Silva (2005), está previsto pelo Programa Guarapiranga a remoção das
famílias para apartamentos do CDHU, porém até o momento ninguém foi
contemplado. Com a desmobilização das famílias, toda a área ocupada pela favela
Jardim Ipanema seria construído uma área de lazer.
55
Na Figura 6.4.1 observa-se as casas construídas à margem do córrego Dos Lagos
Figura 6.4.1 – Casas Construídas à Margem do Córrego Dos Lagos
(Fonte: Amendola, 2005)
Na Figura 6.4.2 observa-se as tubulações que lançam o esgoto das casas de forma
aérea o córrego Dos Lagos
Figura 6.4.2 – Tubulações que Lançam o Esgoto no Córrego Dos Lagos
(Fonte: Amendola, 2005)
56
Na Figura 6.4.3 observa-se o esgoto sendo lançado diretamente no córrego Dos
Lagos
Figura 6.4.3 – Esgoto Sendo Lançado Diretamente no Córrego Dos Lagos
(Fonte: Amendola, 2005)
57
Na Figura 6.4.4 observa-se casa construída à margem do córrego Dos Lagos com
risco de desmoronamento.
Figura 6.4.4 – Casa com Risco de Desmoronamento
(Fonte: Amendola, 2005)
Na Figura 6.4.5 observa-se casa construída à margem do córrego Dos Lagos com
risco de desmoronamento.
Figura 6.4.5 – Casa com Risco de Desmoronamento
(Fonte: Amendola, 2005)
58
7 CONCLUSÃO
Conforme apresentado no item 5.1.3, em função do esgoto sanitário ser um dos
principais focos da proliferação de doenças, além da contaminação das áreas de
mananciais, é de suma importância todo o processo de implantação de redes de
captação, tratamento, e destinação final do mesmo.
Para as áreas em questão as sugestões que podem ser quase obvias, mas que
nunca até o presente momento foram levadas a sério, tanto pelo Governo como pela
população quanto a onde construir as moradias, estas deverão ser locadas em
regiões que não comprometam a salubridade das bacias de mananciais.
Os urbanistas deverão estar integrados às definições das normas para que estes
possam atentar aos problemas que a implantação inadequada pode causar na
bacia.
Conforme o item 5.3.3 por exemplo, um estudo ocupacional deveria ser projetado de
forma a liberar áreas para a construção e áreas para o lazer e áreas de preservação
intensa, mesclando de tal forma para que seja criado um ambiente em equilíbrio.
Existem soluções interessantes adotadas em regiões da Europa onde se criam
vilarejos circundados por cinturões verdes que tanto são áreas verdes com campos
agrícolas. (estes cinturões criariam corredores naturais para a preservação da fauna)
Estas casas nas áreas de manancial deveria seguir critérios de construção próprias
para áreas de manancial, de tal forma que minimizem os impactos.
As casas só poderiam ser construídas apôs a infra-estrutura executada com isso,
evitando um dos piores problemas que ocorrem no presente nas áreas em
59
“recuperação” que é a soleira negativa (é quando a saída do esgoto da moradia esta
abaixo da rede coletora de esgoto)
As casas deveriam ser incentivadas a adotar medidas simples para causar menos
impacto nas áreas já ocupadas medidas tais como, em locais com soleira negativa;
adotar sistema de fossa e filtro ou se forem número de casa maior a construção de
elevatórias pequenas, troca de válvulas de descarga por caixa acoplada. Mesmo
para projetos futuros ou para ser implantado no que existe deveria haver um
incentivo financeiro.
Conforme o item 5.2.1 para as áreas já degradadas deveria haver um estudo sério e
onde for necessário fazer a desapropriação a relocação dos moradores em áreas
previamente escolhidas e nestas áreas desapropriadas executar o reflorestamento
junto com áreas de interesse social (quadras)
Conforme o item 5.1.1, um controle maior da disponibilidade de água tratada em
áreas de mananciais, é uma das principais soluções para conter a ocupação
desordenada, pois as regiões que possuem água tratada se torna o maior atrativo
para ocupação destas áreas pela população carente.
60
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Bacui C.; Ambientalista e membro Consema – Entrevista ao Poupetempo
Disponível em http://www.poupetempo.com.br/entrevistas/entrevista9.htm Acesso
em 04 jun, 2005.
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: Caderno de
Infraestrutura nº1 Saneamento Ambiental – Rio de janeiro, Outubro 1996, Mimeo.
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: Modelagem de
Desestatização do Setor de Saneamento Básico (trabalho realizado por um
consórcio de empresas contratadas) Rio de Janeiro, Maio de 1998, IV Volumes
Mimeo.
Campanilli M.; - Moradores vão tratar esgoto em área de manancial - Jornal o
Estado
de
São
Paulo,
12/04/02
Disponível
em:
http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2002/abr/12/184.htm. Acesso em 04 jun,
2005.
COMITÊ DE PRESERVAÇÃO DA ÁGUA – SOS ÁGUA. Artigo Jornal Estadão. São
Paulo, 2005. Disponível em: http://www.Estadao.com.br/SOSagua
França, E.; et al. Guarapiranga – Recuperação Urbana e Ambiental no Município
de São Paulo. São Paulo. ED. M. Carrilho Arquitetos. 2000
Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde: Manual de Saneamento,
1999.
Jornal Folha de São Paulo – FSP,17/12/99;
Leme, L. Vera – Líder Comunitária da Favela Jd. Iporanga - Entrevista realizada em
12/10/05 na Favela Jardim Iporanga, 2005.
61
Lyuko, Nagata – Entrevista realizada em 21/09/05 na Unidade da Sabesp Alto da
Boa Vista, 2005
Manual de Saneamento para Municípios - Fundação Nacional da Saúde.
Ministério da Saúde: DATASUS Base de Dados sobre a saúde no Brasil:
Disponível em: www.datasus.gov.br. Acesso em 04 jun, 2005.
Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde: Revista Promoção de
Saúde, Ano 1, Números 1 e 2, 1999.
Passeto, W.; Diretor Água e Cidade – Dossiê do Saneamento Esgoto é Vida São
Paulo 1999.
Pereira, Teresa – Líder Comunitária da Favela Jd. Esmeralda - Entrevista realizada
em 12/10/05 na Favela Jardim Esmeralda, 2005.
RESOLO, Regularização de Loteamentos no Município de São Paulo. São
Paulo:PMSP, 2003
Silva, Gildalvo – Líder Comunitário da Favela Jd. Ipanema - Entrevista realizada em
12/10/05 na Favela Jardim Ipanema, 2005.