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ATA − 16ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE
GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS (CGEE)
Abertura
Aos dez dias de dezembro de dois mil e três, às dez horas, na sala de reuniões
número um do Centro, em Brasília, o presidente do Conselho, Eduardo Moacyr
Krieger deu início à reunião, estando presentes os conselheiros Angela Uller, Carlos
Roberto Siqueira de Barros, Manuel Fernandes Lousada, Marco Antonio Reis
Guarita, Maria José Lima da Silva, Sérgio Henrique Ferreira, Sergio Moreira, e os
suplentes Flavio Coutinho de Carvalho, representando Erney Felício Plesman e
Valdinei Costa Souza, respondendo pela CAPES/MEC. Do CGEE, compareceram o
presidente da instituição, Evando Mirra; e, como convidados, os diretores Marcio
Miranda e Paulo Bracarense; o chefe da assessoria técnica, Lélio Fellows Filho; o
chefe de gabinete, Luiz Roberto Liza Curi e o gestor administrativo, Aldino Graef. O
presidente do Conselho leu os itens que constam da ordem do dia: (1) leitura e
aprovação da ata da reunião extraordinária de 19 de agosto de 2003; (2) informes do
presidente do Centro; (3) modificação na diretoria do Centro; (4) quarto termo aditivo
do contrato de gestão MCT/CGEE; (5) relatório parcial de atividades do Centro de
Gestão e Estudos Estratégicos; (6) plano de ação para 2004; (7) contratação de
auditoria externa para os procedimentos contábeis e financeiros do Centro; (8)
assuntos gerais.
Item (1) da ordem do dia: leitura e aprovação da ata da reunião anterior
A ata da reunião anterior foi lida e aprovada sem alterações.
Item (2) da ordem do dia: informes do presidente do Centro
O presidente do Centro, Evando Mirra, agradeceu a presença dos participantes.
Mencionou o conteúdo do boletim informativo que é elaborado com o intuito de
manter o Conselho de Administração informado sobre o andamento das atividades
do Centro. Anunciou a atuação da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão,
que naquele momento encontrava-se em reunião concomitante à sessão do
Conselho. Informou que a formação dessa Comissão de Avaliação corresponde ao
que foi designado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesse âmbito, houve a
recondução do professor Lindolpho de Carvalho Dias para presidi-la. Os outros
membros integrantes desse grupo de trabalho são: Maria Cristina de Lima Perez
Marçal, do MCT, e Eduardo Ramos Ferreira da Silva (suplente); Manoel Barral Neto,
do CNPq, e Flávio Coutinho de Carvalho (suplente); Michel Chebel Labaki Júnior, da
Finep, e Fernando de Nielander Ribeiro (suplente); Paulo Daniel Barreto Lima, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Gestão, e Maria
Izabel Augusta Figueiredo Mota de Almeida (suplente). Cogitou a vinda do professor
Lindolpho à reunião do Conselho para introduzir o tema da avaliação. Tal proposta
foi secundada pelo presidente do Conselho, Eduardo Krieger, que consultou os
demais sobre a pertinência desse intuito de realizar o convite. Essa proposta teve o
assentimento dos presentes e foi concretizada posteriormente. Dando continuidade
aos informes, Evando Mirra comentou os direcionamentos dos trabalhos mais
recentes do Centro, abrangendo os estudos nas áreas de energia e recursos
hídricos, que permitiram renovar a colaboração de lideranças científicas, entre as
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quais citou os nomes de Carlos Tucci, Oscar Morais, Isaías Macedo e Gilberto
Januzzi. Ressaltou, ainda, a evolução positiva das discussões e interações com o
Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE). Esclareceu que este assunto será melhor
detalhado no item referente ao quarto termo aditivo ao contrato de gestão. O
presidente do Conselho abriu a sessão a comentários e, sem que houvesse
intervenções, passou-se ao próximo tópico.
Item (3) modificação na diretoria do Centro
Evando Mirra discorreu sobre o histórico de formação e atuação da diretoria do
Centro que, em sua gênese, teve um perfil de profissionais com habilidades
atinentes ao complexo universo de C&T − “pessoas escolhidas por terem intimidade
com os principais temas e iniciativas; experientes, com atuação destacada nas
diferentes instâncias que abrangem a dinâmica desse sistema, e cujo itinerário as
tivesse colocado nas Agências”. Esclareceu que, finda a primeira etapa de
implantação e construção do Centro, extinguiu-se o prazo de compromisso dos exdiretores Roberto Vermulm e Lúcia Melo, o que se deu no mês de novembro de
2003. Fez constar em ata a menção de agradecimento e estima a ambos pela
forma profissional, solidária e constante das colaborações, as quais abrangeram
todas as áreas de atuação da instituição. O presidente do Conselho concedeu a
palavra à Conselheira Angela Uller que ensejou manifestar-se sobre o mérito
profissional e pessoal dos ex-diretores, ressaltando suas qualidades e razões que
fazem com que se notabilizem como pessoas da mais alta estima entre aqueles com
quem conviveram. O presidente do Conselho anunciou a expedição de cartas de
agradecimento a Lúcia Melo e Roberto Vermulm pela dedicação e competência em
suas respectivas atuações no Centro. Eduardo Krieger disse aguardar, para a
primeira reunião de 2004, os informes sobre o redesenho institucional para a
realização das atividades do Centro como um todo.
Item (4) quarto termo aditivo ao contrato de gestão MCT/CGEE
Ao anunciar o quarto item da ordem do dia, o presidente do Conselho mencionou a
utilização do dispositivo previsto no parágrafo único do artigo vinte e três do
Estatuto, que permitiu que ele aprovasse, ad referendum do Conselho, as razões,
prazos e detalhes sobre as metas incluídas no quarto termo aditivo, inclusive
aquelas referentes às ações e interesses do Núcleo de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República - NAE em áreas de colaboração com a instituição.
Incentivou que os participantes lessem a carta do presidente do Centro, que se
encontrava junto à documentação endereçada aos conselheiros, encaminhando
esse pedido, e que embasa a decisão tomada. Relembrou que a vinda do
representante do NAE, na reunião anterior, tem o seu conteúdo consubstanciado
nesse adendo. Solicitou que o presidente do Centro prestasse os esclarecimentos
que se fizessem necessários. Com a palavra, Evando Mirra rememorou a
participação de Glauco Arbix na última reunião do Conselho, ocasião em que se
narrou o conjunto dos trabalhos técnicos incluídos na atuação do Núcleo de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República incluídos nesse termo aditivo.
Mencionou que esse formato institucional foi escolhido porque o contrato de gestão,
assinado pelo CGEE, é um acordo estabelecido com a União, ente que designa o
ministério afim, aquele cuja missão e atribuições estejam mais próximas à missão e
atribuições da organização social em questão, o que está previsto na Lei das OSs.
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Em função disso, elucidou que compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia
examinar as solicitações de estudos técnicos oriundas da Secretaria de
Comunicação e Gestão Estratégica, o que foi realizado pelo MCT e comprovada a
adequação entre esses estudos de alto nível em C&T − que envolvem ações
estratégicas, prospecção, avaliação − e o que rege o Estatuto do Centro. Mediante a
acolhida favorável do MCT a essa requisição da Secom, optou-se pela formatação
em um termo aditivo. Indicou que esse termo é propício até mesmo por razões de
ordem prática e orçamentária, visto que o orçamento previsto para ser repassado
pelo MCT ao CGEE somava seis milhões de reais. Com a evolução das
negociações, houve o repasse de três milhões e quatrocentos mil reais, aos quais se
adicionam, agora, dois milhões e seiscentos mil reais correspondentes à parcela de
solicitações da Secom, o que no documento entregue aos conselheiros, no anexo
um, intitulado quadro de metas, está descrito nos itens (8) a (14), com prazos que se
estendem até junho de 2004. Solicitou que o Conselheiro Carlos Siqueira
comentasse o tema em questão que reiterou a exatidão das informações partilhadas
pelo presidente do Centro. Frisou que o MCT foi muito receptivo à cooperação
estabelecida com o NAE/Secom. Mencionou que o ministério tem Paulo Bracarense
como seu representante no Núcleo. Disse que o termo aditivo foi publicado e a isso
se seguiu a espera de liberação dos recursos pelo Ministério da Fazenda,
precisando que a liberação dos dois milhões e seiscentos mil reais deveria ser feita
ainda naquela semana e estariam, portanto, disponíveis para a execução das
demandas feitas pela Secom, com prazo extensivo a 2004. A conselheira Angela
Uller questionou sobre quais são as perspectivas de atuação do MCT em 2004.
Lembrou que houve a reativação do Conselho Consultivo na Finep, com o novo
conceito de câmaras temáticas, introduzido por Sérgio Rezende: “cada um dos
fundos setoriais tem uma câmara temática e tem mais algumas câmaras temáticas
de assuntos de interesse. Nessas câmaras que não estão cobertas pelos fundos, a
idéia é que se encomendem estudos de prospecção para subsidiar ações que a
Finep vai propor ao comitê gestor dos fundos. O Sérgio Rezende falou sobre a
possibilidade de que os estudos que possam vir a ser requeridos nessas instâncias
sejam feitos pelo CGEE. Já há entendimento nesse sentido?”, inquiriu a conselheira.
Evando Mirra respondeu que considera a questão oportuna e que em contato
recente com o presidente da Finep essa questão foi abordada e permanece em
discussão. Enumerou contatos estabelecidos com os quadros da Finep, a parceria
em estudos sobre a questão de software, em que a Finep tem uma gama de
interesses. O presidente do Conselho concedeu a palavra à conselheira Maria José
Lima da Silva que teceu comentários sobre a pertinência de se canalizar as
demandas de estudos prospectivos para o CGEE, evitando duplicidade de funções,
o que poderia vir a ocorrer em instâncias como as das câmaras temáticas na Finep,
câmara permanente para estudos de indicadores de C&T, recém-instaurada pelo
MCT, etc. Ressaltou que o Centro “tem todo um banco de informações que poderia
ser ampliado”. Evando Mirra comentou as intervenções das conselheiras, dizendo-se
otimista em relação ao futuro e ressaltando o reconhecimento da estratégia
vivenciada nos últimos tempos, com o incremento de ações coordenadas pelo MCT
(que procura fazê-lo, horizontalmente, com a inclusão de todos os ministérios e
tendo o CGEE como um agente de prospecção e análises). Declarou que a
percepção que o NAE tem do espaço inaugurado no CGEE será replicada em outras
instituições. Citou a revitalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
(CCT), descreveu a forma como está estruturado e funciona, e que nessa instância
também existe menção reincidente ao Centro, abrindo diversos caminhos de
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atuação. O presidente do Conselho interveio para relatar o contato estabelecido, por
iniciativa de Carlos José Pereira de Lucena, coordenador da Comissão de
Prospectiva, Informação e Cooperação Internacional do CCT para obter informações
sobre a estrutura de prospecção que o Centro detém, com o ensejo de que o CGEE
faça parte do apoio ao CCT em atividades de prospecção. O conselheiro Carlos
Siqueira mencionou que há recursos no valor de R$ 5 milhões para o próximo ano, e
que poderão ser feitas demandas para o CGEE. Além desse valor, assegurou que
outros montantes, de outros ministérios, poderão vir a ser agregados, em
decorrência, inclusive, da reinstalação do CCT, espaço em que foi criada uma
comissão específica para prospecção. Respondendo à pergunta da conselheira
Angela Uller, Carlos Siqueira esclareceu que preferiu deixar os prognósticos para
2004 para a próxima reunião, quando muitas ações teriam sido concluídas e o
levantamento solicitado pelo ministro Roberto Amaral − sobre as ações de cada
ministério na área de C&T − estaria disponível. Carlos Siqueira cogitou, ainda, a
necessidade do Centro em contratar novas pessoas para fazer face às demandas de
2004. O conselheiro Sérgio Ferreira inquiriu sobre a formatação das comissões do
CCT. O presidente do Conselho, que também é membro do CCT, forneceu
informações detalhadas (disponíveis na transcrição da reunião) sobre os trabalhos
que são realizados no CCT. O conselhiro Manuel Lousada comentou o destaque
atribuído ao assunto “prospectiva” e “política industrial”, enquanto “política para a
produção”, considerando muito bem-vinda a parceria CGEE/Secom/NAE. Relatou
sua percepção sobre as diferenças de abordagem existentes entre o MCT e o setor
produtivo: “O MCT olha a tecnologia do ponto de vista das entidades de pesquisa
até a produção; a gente procura olhar do ponto de vista da produção até quem faz
ciências, até a universidade”; traçou um paralelo desse enfoque para a área de
prospectiva conduzida em meio acadêmico e no setor produtivo; “vamos precisar ter
as duas coisas, em ambas as direções”. Ressaltou a dificuldade em “articular os fãs
da articulação”, nos muitos fóruns que proliferam. Apontou para o CGEE um papel
de articulador dos centros de prospectiva espalhados pelo país, a fim de disseminar
uma cultura de prospecção para determinar prioridades de investimentos. A
Conselheira Maria José Lima da Silva retomou a palavra para comentar a
constatação recente de que os recursos dos fundos setoriais sofriam certa
“pulverização”, devido ao grande número de usuários em relação à rubrica “infraestrutura”. Relembrou o trabalho apresentado pelo CGEE, na décima segunda
reunião do Conselho, sobre a avaliação do CT-Infra e o desenvolvimento de uma
metodologia de abordagem para a questão de infra-estrutura institucional. Esse
trabalho apresentou uma visão sobre as demandas e os desvios existentes, como,
por exemplo, “em termos de comprar equipamentos e depois não ter onde colocar”.
Reiterou sua preocupação com a replicação de comissões com um mesmo intuito,
mas declarou-se mais tranqüila ao ouvir as informações apresentadas pelo
presidente do Conselho. Marco Antônio Reis Guarita interveio para reiterar as
colocações do Conselheiro Lousada quanto à necessidade de articulação das
iniciativas de articulação. Comentou a proposta inicial para o CCT que seria a de
“combinar a natureza pessoal da participação (de seus membros) com a natureza da
representação institucional”, prevalecendo “uma participação institucional, mais
restrita às áreas, vamos dizer assim, produtoras de ciência”, o que, a seu ver, não
contemplou satisfatoriamente as instituições do setor produtivo no quesito
“representação institucional”, não entendendo, inclusive, a participação dos diretores
da CNI no CCT como “institucional”. Quanto ao relatório parcial de atividades do
Centro, disse não ver nesse documento informações que espelhem de que modo
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“determinadas áreas não-produtoras de conhecimento, mas demandantes desse
conhecimento, estão sendo envolvidas nesse processo”, o que qualifica como uma
lacuna de memória. Encerrou sua fala, deixando a seguinte pergunta: “de que modo
o Centro colabora para encontrar soluções para o problema geral? Acaso estaria
agravando essa desarticulação, em relação aos atores e às diversas iniciativas?”
Evando Mirra respondeu que questões essenciais como essa justificam a existência
do Centro. Discorreu sobre a natureza de alguns documentos − entre o conjunto de
trabalhos que originou o relatório −, destacando aqueles que se entrelaçam ao setor
de produção e de suas demandas, como as da área de instrumentação, sobretudo a
evolução dos equipamentos de monitoração e controle, em interface com os temas
aprofundados nos estudos prospectivos realizados pelo Centro. Marcio Miranda
forneceu informações complementares sobre o equilíbrio existente entre as
consultas, oriundas do setor produtivo e da instância governamental, direcionadas
ao Centro. O conselheiro Marco Antônio Reis Guarita sugeriu que no processo de
ausculta do setor privado seja trilhado o caminho de consulta direta às empresas,
bem como o diálogo com instituições setoriais, o que é justificável por elas estarem
aptas a multiplicar tanto o levantamento da informação, quanto a disseminação dos
resultados obtidos. Evando Mirra acolheu a sugestão, frisando que ao se discutir a
programação para o próximo ano, este seria um tópico a ser aprofundado. Convidou
a CNI a participar na construção desse recorte, lembrando que as organizações
como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e
congêneres já são consultadas. Finalizada as intervenções dos conselheiros, o
presidente do Conselho colocou em votação a aprovação do “ad referendum”,
anteriormente descrito, que foi aprovado.
Item (5) relatório parcial de atividades do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos
Convidado a participar da sessão, Lindolpho de Carvalho Dias agradeceu a
saudação do presidente do Conselho. Esclareceu que o relato da Comissão de
Avaliação deverá ser apresentado primeiramente ao MCT e, posteriormente, ao
CGEE. Contudo, de uma maneira informal, assentiu em aproveitar a ocasião e se
dirigir ao Conselho com uma abordagem preliminar de alguns aspectos do que virá a
ser o relatório final. Disse que a comissão reconheceu que o Centro “produziu um
pouco menos do que poderia ter produzido”, mas isso se deveu aos contextos
vivenciados no último ano. ”Levou-se em conta que a assinatura do primeiro
contrato de gestão, com o conseqüente estabelecimento de metas e indicadores,
ocorreu em abril de 2002 e que o estabelecimento final do orçamento relativo ao ano
de 2003 só ocorreu no mês de setembro deste ano, quando da assinatura do
terceiro termo aditivo. Esse fato não deixou de comprometer o desenvolvimento das
ações durante os primeiros oito meses do ano 2003. O segundo termo aditivo,
assinado em maio de 2003, não aportou recursos suficientes para o pleno
desenvolvimento das metas estabelecidas até aquela data”. Elogiou a exposição do
presidente do Centro na Comissão de Avaliação. Esclareceu que “houve uma
análise do relatório semestral, análise das recomendações” e que este é um relatório
parcial, que só vai até novembro e, ”na parte orçamentária, até outubro, de modo
que o relatório final relativo ao ano de 2003, ele vai ser feito numa reunião que,
provavelmente, vai ser convocada por volta de fevereiro, de modo que devem tomar
esse relatório como um relatório parcial e, de propósito, nós não tomamos, por
exemplo, o acompanhamento das recomendações feitas pela Comissão, em seu
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relatório anual, com relação a esse acompanhamento”. Acrescentou que a Comissão
decidiu “por ser mais oportuno que esse acompanhamento seja efetuado quando da
apresentação, pelo Centro, do relatório final anual” e, “para esse fim, solicita que a
direção do Centro apresente um relato referente ao atendimento de cada uma das
recomendações feitas no relatório anterior”. Especificou que ”há uma avaliação do
grau de alcance das metas”. Detalhou a especificidade da meta que diz respeito ao
CT-Petro e que não teve uma definição clara entre as partes, o que resultou em sua
supressão (ação “a”, do item “2”) no momento de efetuar o cálculo. Quanto às outras
atividades, verificou-se que, entre as sete metas estabelecidas, todas foram
atingidas, fazendo a ressalva de que a sétima meta − de aperfeiçoamento de
mecanismos e instrumentos de desenvolvimento institucional − é uma atividade em
desenvolvimento permanente. A sugestão feita para o momento de pactuação do
quarto termo aditivo, é de que haja um novo termo de referência para a ação “a” da
meta “2”. Finda a apresentação, Eduardo Krieger convidou o presidente do Centro
para fazer a exposição sobre o relatório parcial de atividades. Evando Mirra
discorreu sobre a natureza preliminar do documento entregue aos conselheiros,
juntamente com um CD, contendo os produtos listados nesse documento. Pediu ao
Conselho sua apreciação e sugestões para a montagem do relatório de atividades
de 2003, esclarecendo que o material distribuído incluía versões intermediárias dos
documentos, não sendo ainda de domínio público. Descreveu a primeira meta −
edição e divulgação de dois números da revista “Parcerias Estratégicas” e sua
temática; detalhou que foi pedido, pelo MCT, uma edição, em inglês, do número 16
da revista, intitulada Ethics of Genetic Manipulation: Proposal for a Conduct Code,
contendo diversos artigos sobre bioética e temas congêneres, trabalhos que foram
traduzidos e a edição concluída, mas essa publicação não foi utilizada em uma
conferência internacional, conforme previsto inicialmente, por decisão do MCT.
Elucidou o porquê da meta “2”, ação “A”, ter sido reformulada em sua execução,
dado o inventário de estudos já contratados pela Finep, em temas correlatos,
revelando a necessidade de que haja um redesenho e redimensionamento de
propósitos; quanto à ação “B” − diagnóstico da situação nacional de biotérios de
produção e experimentação (infra-estrutura e gestão), Evando Mirra lembrou a
origem e desdobramentos dessa demanda, a qual foi cumprida integralmente. A
meta “3” − manter um sistema de identificação do desenvolvimento provável da
Ciência e Tecnologia, considerando como horizonte o ano de 2022 − “requer um
sistema de atualização contínuo”. Informou que a articulação com a SBPC e ABC
prossegue, devendo-se buscar a aproximação com o setor produtivo e incorporar a
visão da sociedade, prosseguir com as reuniões, amadurecer as discussões, como
as que o CGEE realizou em 2003. Com relação à meta “4” − realizar três eventos
mobilizadores em Ciência, Tecnologia e Inovação − relatou o evento sobre o tema
Farmacologia e Farmacologia Aplicada, a realização de dois seminários, contando
com oito documentos de referência e um documento síntese. Na área de recursos
hídricos, citou a realização do painel de especialistas para subsidiar as atividades de
prospecção, detalhando pontos de destaque dos trabalhos realizados. “Essa ação
de realização de eventos se articula, também, com trabalhos contratados pelo
FNDCT, de apoio à ação do Fundo de Recursos Hídricos”, esclareceu. A meta “5”
refere-se ao desenvolvimento regional. Disse que ela congrega inúmeros
aprendizados que vão desde saber arregimentar o mapa de competências existentes
para desenvolver uma metodologia para o mapeamento dos Sistemas Regionais,
elucidar uma dada questão, formular um modelo de atuação, como também o fato de
chegar a despertar o interesse da União Européia por esses instrumentos de ação,
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oriundos de trabalhos de prospecção genuinamente brasileiros. Sobre a meta “6” −
que previa a organização de um seminário internacional (Mercosul) e de um
seminário regional de C&T − narrou a parceria com o Itamaraty, valorizando os
trabalhos existentes de cooperações bilaterais e multilaterais e o sucesso traduzido
na repercussão que ambos os eventos alcançaram. A meta “7” foi descrita como
concebida para aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de desenvolvimento
institucional, com ênfase especial para o desenvolvimento integrado de um sistema
de informação que permita uma melhor aproximação e visibilidade das operações a
serem desenvolvidas. Sobre o demonstrativo financeiro, falou sobre o valor total de
R$5,4 milhões que cobrem gastos até o terceiro termo aditivo. Concluiu qualificando
o ano de 2003 como “atípico” e “de transição”, momento em que, apesar das
dificuldades, foi possível conduzir um volume significativo de ações. O presidente do
Conselho agradeceu a exposição, lembrando que, por ser um relatório parcial, não é
necessário votá-lo, deixando-se esta moção para a próxima reunião do Conselho,
quando será apresentado o relatório final. O conselheiro Marco Antonio Reis Guarita
pronunciou-se para qualificar um reincidente questionamento “ao se tentar
esclarecer, identificar e consolidar o papel do Centro”, mencionando o
distanciamento temático de alguns trabalhos, feita a ressalva de mérito e
competência na realização dos mesmos, do propósito original do Centro, que seria o
de tratar a questão da inovação: “acho que estamos distantes do desejo que se tinha
quando várias instituições, várias organizações de governo e sociedades se
juntaram para fazer esse projeto”, comentou. Evando Mirra disse que as críticas são
sempre bem-vindas. Destacou a singularidade das ações do Centro, que não
ocorreram em nenhuma das agências. Mencionou que o formato sucinto com que se
delineou o relatório parcial pode ter prejudicado a apreensão de uma abordagem
sob a ótica da inovação, que de fato existiu, inclusive na questão dos fármacos.
Anunciou que essa ótica será mais valorizada no relatório final. Citou algumas
vivências dos últimos meses de trabalho, como, por exemplo, o fato da Unicamp ter
procurado o CGEE ao querer instalar um curso de farmácia, em que a inovação tem
uma dimensão importante. Manuel Lousada elogiou a condução do Centro em um
ano de adversidades . Questionou o papel que os conselheiros devem ter e sugeriu
que se realize, em 2004, um workshop de dois dias para se pensar estrategicamente
o Centro. Sérgio Henrique comentou a elaboração de projetos sob encomenda da
Unicamp, um dos quais requisitados a ele próprio, mas que engendra uma reflexão
sobre o fato de não se dever fazer projetos sem garantias de sua realização. Ao falar
sobre o relatório, distinguiu farmacologia − “é coisa do micrograma, do miligrama,
chegou no máximo ao grama, em que você tem que compreender as coisas e tende
a desenvolver um tipo de novidade que pode ter utilidade prática” − de farmácia −
“que é traduzir isso em possibilidade prática, vai passar do miligrama, do quilograma,
para a tonelada, do controle de qualidade da habilidade”. “A visão da novidade não
está na farmácia, a visão da tecnologia do processo está na farmácia”. Concluiu que
se há que fazer “inovação pensando em colocar remédios já descobertos no
mercado nacional, isso não é inovação, isso é, na realidade, criação, é fazer
automóvel”. Angela Uller lamentou a ausência do conselheiro Marco Guarita no
momento em que se passou a falar sobre inovação, inquirindo sobre a questão da
definição desse termo. “Exatamente o que é inovação, quais são os atores que
participam e sob que condições propiciam a inovação nos diferentes setores?”
Sugeriu que, quando o relatório final fosse feito, que houvesse uma análise desses
setores sob a ótica da inovação. Sérgio Moreira enalteceu a trajetória do Centro que
passou da desestabilidade ao nível de assessoramento ao poder mais alto da
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República, o que permite que se vislumbre “um futuro dedicado à discussão de
questões mais substanciais”, como aquelas que pautaram esta reunião do Conselho.
O presidente do Conselho manifestou sua satisfação pelo convívio que teve com
todos os conselheiros e, de alguma forma, por ter podido “colaborar para uma
compreensão mais adequada do papel que esse Centro pode desempenhar em
relação ao ministério, com repercussões muito positivas para a academia e para o
mundo científico e tecnológico”. Avaliou como promissor o contexto atual, com a
reativação do CCT, formação do NAE, maior integração e demanda dos ministérios
em assuntos de C&T, em conjunto com novas iniciativas do MCT. Endossou a
preocupação do conselheiro Sérgio Ferreira, de que um estudo deva ter
conseqüências, não ser um fim em si mesmo. Maria José Lima da Silva falou sobre
o relatório parcial de atividades, que “mostrou um pouco do muito que se fez com
poucos recursos”. Abordou a questão da inovação, valorizando que buscar identificar
e antecipar o perfil do profissional que se precisa para atuar com CT&I é
fundamental, o que também foi feito, em 1998, no Fórum Nacional de Pró-Reitores
de Pesquisa e Pós-Graduação, um seminário na paulista de medicina, com
participação de Eduardo Krieger e Glacy Zancan, com o tema “que pesquisador nós
queremos?” Valorizou que estudos dessa natureza tenham sido (e sejam) feitos para
a área de química e física, especialmente devido às peculiaridades de ambas.
Alegou que são estudos como esses que vão promover a articulação necessária em
termos de envolver instituições, de diferentes regiões e percepções, desembocando
nos seguimentos que irão preparar os recursos humanos para a indústria. Relatou
uma iniciativa da Capes com esse mesmo intuito. Quanto à meta “6”, disse ter
observado a participação restrita do Fórum no seminário de desenvolvimento do
Nordeste, integração entre as políticas de Ciência e Tecnologia e desenvolvimento
regional. O Fórum inclui as estaduais; a Andifes, só as federais. Relatou que o vicepresidente da Andifes, reitor da UFS, José Fernandes de Lima, participou na
abertura, mas não esteve presente durante as discussões. Esta e outras ausências
foram indicadas como prejudiciais à abrangência desse coletivo pois a oportunidade
de discussão se esvai se os principais atores não participam. Reiterou que o Centro
cumpriu as metas e os conteúdos em discussão geram oportunidades para as ações
de 2004. Eduardo Krieger ressaltou a importância de se discutir o Centro em relação
às atividades de 2004 e também abordar a questão do papel da instituição diante do
que está acontecendo no país, o que se prevê para a primeira reunião, em fevereiro
de 2004. Comentou que o Brasil ainda está muito jovem na construção de ciências,
tecnologia e inovação, o que ficou claro por ocasião da realização da Conferência
Nacional de CT&I, o que foi exemplificado com o papel da Capes em triplicar, a cada
dez anos, o número de doutores: “de 500 passaram para 1.500; depois 4.500 e, no
ano passado, 6.200, o que indica o alcance da meta estabelecida pelo ministro de se
chegar a 10 mil. A questão subseqüente a esse quantitativo, a seu ver, diz respeito
ao aproveitamento desses profissionais, principalmente no setor produtivo, para que
haja desenvolvimento e inovação. Comentou a mudança de governo e a evolução
das percepções sobre o Centro, seu nicho específico de atuação e a necessidade de
equacionamento diante da nova realidade. Descreveu a similaridade que se vê entre
o Conselho do Centro e o CCT. Não considera, contudo, que haja duplicação de
funções entre ambos, utilizando a ABC e SBPC como exemplo de parceiras,
presentes nos fóruns em que se discute CT&I. “O que falta neste país é gente
pensando em estratégias e, principalmente, que tenha a influência de fazer com que
elas sejam implementadas”, comentou. Cumprimentou todos os participantes pela
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qualidade dos trabalhos realizados no Centro. Houve consenso de que o item (6)
fosse tratado na próxima reunião, conforme sugestão do presidente do Centro.
Item (6) plano de ação para 2004
Foi remetido para a próxima reunião do Conselho.
Item (7) contratação de auditoria externa para os procedimentos contábeis e
financeiros do Centro
Eduardo Krieger introduziu o item referente à contratação de auditoria externa para
os procedimentos contábeis e financeiros do Centro. Sérgio Moreira interveio para
dizer que sejam feitos os procedimentos de contratação de auditoria externa e
preparação do material para a Secretaria Federal de Controle. Teceu comentários
sobre as ações que serão propostas para 2004, ressaltando as novas parcerias do
Centro. Disse que entraria em contato com o conselheiro Marco Guarita para obter
proposições sobre esse tema. Eduardo Krieger concordou, dizendo tratar-se de um
assunto estatutário, sujeito à aprovação do Conselho. Manuel Louzada pede que,
caso acatada a sua sugestão, sejam estabelecidas as datas das reuniões. Eduardo
Krieger sugere que isso seja feito em meados de fevereiro, nos dias 12 e 13.
Evando Mirra agradece aos conselheiros pela “postura crítica, vigilante, solidária,
com que se construiu um espaço político que foi precioso para que se fizesse essa
caminhada, que se termina em um momento auspicioso, com perspectivas vigorosas
e positivas para o ano que vem. A todos vocês um agradecimento especial e
carinhoso, em particular, muito obrigado”, concluiu. Eduardo Krieger reiterou os
cumprimentos do presidente do Centro, desejando a todos boas festas, e deu por
encerrada a reunião.
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