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19 DE OUTUBRO DE 2015
Parágrafo único. O órgão ou a entidade integrante do SPF-MS que não
cumprir os prazos estabelecidos neste Decreto terá o seu acesso ao sistema suspenso
até que as suas pendências sejam solucionadas.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.027
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2015.
Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Campo Grande, 16 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 24, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Qualifica como Organização, na
área da Saúde, o Grupo de Apoio
à Medicina Preventiva e à Saúde
Pública (GAMP).
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO DO DECRETO Nº 14.278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Nº
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21
CALENDÁRIO
DOCUMENTO
Liberação de Cota Orçamentária para:
- Concorrência;
- Tomada de preços;
- Convite e Pregão;
- Reforço de empenho e demais despesas dispensadas de
procedimento licitatório.
Aplicação de Suprimento de Fundos e Repasse financeiro
Emissão de Ordem Bancária
Emissão e Processamento de Empenho
Anulação de Nota de Empenho e Cota Orçamentária
Anulação de Nota de Destaque e Devolução de Saldo
Financeiro
Recolhimento de Saldo e Prestação de Contas de Suprimento
de Fundos e Repasse Financeiro
Encaminhamento dos documentos de arrecadação do período de 15 a 19 de dezembro/2015
Encaminhamento dos documentos de arrecadação do período de 20 a 30 de dezembro/2015
Envio de Relatório da Dívida Ativa
Encaminhamento pela Coordenadoria de Contratos e
Convênios da Superintendência do Tesouro, à SCGE/SEFAZ,
de relatórios referentes aos Convênios, Contratos, Auxílios,
Acordos, Ajustes e Congêneres.
Encaminhamento pela Unidade Gestora EGEFIN, à SCGE/
SEFAZ, de extratos de credores componentes da dívida fundada interna e externa, contendo os saldos em 31/12/2015,
e cópia de leis autorizativas da dívida fundada.
Cancelamento de Restos a Pagar:
- Processados relativos ao exercício de 2010;
- Não Processados do exercício de 2014.
Constituição de Comissão para inventário de bens de consumo e permanentes.
Envio de Inventário à Unidade Gestora de Execução
Orçamentária e Financeira ou à equivalente, dos órgãos e
das entidades do Poder Executivo Estadual.
Envio de Inventário à SCGE/SEFAZ pelo Poder Executivo e,
no que couber, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público
Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de contas e pela
Defensoria Pública do Estado.
Envio de uma via do balancete de dezembro de 2015 à
SCGE/SEFAZ, pela Assembleia Legislativa, para a consolidação final.
Encaminhamento pela Superintendência de Patrimônio e
Transporte/SAD, à SCGE/SEFAZ, dos seguintes demonstrativos:
- demonstrativos de bens móveis e imóveis por unidade orçamentária;
- demonstrativo de bens móveis do Estado.
Envio pelo Poder Executivo e, no que couber, pelo Poder
Judiciário, pelo Ministério Público Estadual, Assembleia
Legislativa, Tribunal de contas e pela Defensoria Pública do
Estado, dos seguintes documentos:
I - Conciliação bancária e os respectivos extratos bancários
referentes aos meses de:
a) outubro/2015;
b) novembro/2015;
c) dezembro/2015;
II - Notas Explicativas.
Prazo para realização dos procedimentos de encerramento
do Exercício pelas Unidades Gestoras.
Envio de documentos comprobatórios da integralização de
capital social.
Envio de Balanços das Sociedades de Economia Mista.
DATA-LIMITE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,
23/10/2015
30/10/2015
6/11/2015
23/12/2015
Considerando o requerimento do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva
e à Saúde Pública (GAMP), para qualificação como Organização Social na área da Saúde,
11/12/2015
23/12/2015
23/12/2015
23/12/2015
23/12/2015
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, na área da Saúde,
no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e
à Saúde Pública (GAMP), nos termos da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.
18/12/2015
23/12/2015
D E C R E T A:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
5/1/2016
14/1/2016
DECRETO “E” Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Qualifica como Organização, na área
da Saúde, o Instituto de Gestão em
Saúde - Instituto Gerir.
29/1/2016
29/1/2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,
30/10/2015
30/10/2015
Considerando o requerimento do Instituto de Gestão em Saúde Instituto Gerir, para qualificação como Organização Social na área da Saúde,
30/10/2015
8/1/2016
15/1/2016
8/1/2016
D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, na área da Saúde,
no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Gestão em Saúde - Instituto
Gerir, nos termos da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
13/2/2016
DECRETO “E” Nº 26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Qualifica como Organização, na área
da Saúde, o Instituto de Atenção
Básica Avançada à Saúde (IABAS).
11/11/2015
11/12/2015
11/1/2016
23/1/2016
10/3/2015
12/2/2016
12/2/2016
DECRETOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,
Considerando o requerimento do Instituto de Atenção Básica Avançada
à Saúde (IABAS) para qualificação como Organização Social na área da Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, na área da Saúde,
no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Atenção Básica Avançada à
Saúde (IABAS), nos termos da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO “E” Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Qualifica como Organização, na
área da Saúde, a Associação
Paulista de Gestão Pública (APGP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,
Considerando o requerimento da Associação Paulista de Gestão Pública
(APGP), para qualificação como Organização Social na área da Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificada como Organização Social, na área da Saúde, no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP)
nos termos da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.
Campo Grande, 16 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Qualifica como Organização, na área da
Saúde, o Instituto Novos Caminhos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,
Considerando o requerimento do Instituto Novos Caminhos, para qua-
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19 DE OUTUBRO DE 2015
lificação como Organização Social na área da Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, na área da Saúde, no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Novos Caminhos, nos termos da Lei
Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Termo de Acordo n. 1062/2015, de 20/07/2015, (processo n. 11/022.574/2015).
5º Aditivo ao Termo de Acordo n. 575/2010, de 17/06/2015, (processo n.
11/046.571/2010).
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Setembro/2015.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/034116/2015.
EMP: 000197.
DATA: 08/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Pagamento de diárias (fora do Estado) para atender aos servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033246/2015.
EMP: 000198.
DATA: 08/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP.
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo.
VALOR R$: 1.950,00.
NAT. DESP: 339030.04.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000199.
DATA: 08/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0018, para atender despesas com serviços de manutenção
para veículos oficiais.
VALOR R$: 340,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000200.
DATA: 09/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0017, para atender despesas com aquisição de peças e
acessórios para veículos oficiais.
VALOR R$: 320,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/034114/2015.
EMP: 000201.
DATA: 09/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Pagamento de diárias dentro do Estado para atender aos servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 170.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/034122/2015.
EMP: 000202.
DATA: 09/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Pagamento de diárias dentro do Estado para atender ao Pessoal Militar.
VALOR R$: 70.000,00.
NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000231/2014.
EMP: 000203.
DATA: 11/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento de licença e manutenção dos softwares
CA TLMSTAPE MANEGEMENT MVS, CA TOP SECRET, SECURITY FOR Z/OSMVS.
VALOR R$: 19.995,81.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000222/2014.
EMP: 000204.
DATA: 11/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento de manutenção e licença de uso de
software TRIM, desenvolvido pela empresa TREEHOUSE SOFTWARE INC.
VALOR R$: 27.999,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/021015/2015.
EMP: 000205.
DATA: 11/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0166, para aquisição de passagens aéreas para atender esta
SEFAZ/MS.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
pela Lei Federal n. 8.666/1993.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.027
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000206.
DATA: 17/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0017, para atender despesas com aquisição de peças e
acessórios para veículos oficiais.
VALOR R$: 320,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000207.
DATA: 17/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0017, para atender despesas com aquisição de peças e
acessórios para veículos oficiais.
VALOR R$: 221,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000208.
DATA: 17/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0018, para atender despesas com serviços de manutenção
para veículos oficiais.
VALOR R$: 90,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033726/2015.
EMP: 000209.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: PONTO NO PONTO COMÉRCIO EIRELI EPP.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 41,94.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033726/2015.
EMP: 000210.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 637,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033717/2015.
EMP: 000211.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI-ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 2.637,50.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033717/2015.
EMP: 000212.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 254,40.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033717/2015.
EMP: 000213.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: MÁRCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 410,30.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033725/2015.
EMP: 000214.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 1.505,40.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033719/2015.
EMP: 000215.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI-ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 1.155,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033719/2015.
EMP: 000216.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: G. T. R. COMERCIAL LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 120,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033719/2015.
EMP: 000217.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: MÁRCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 2.962,60.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122004322420001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033709/2015.
EMP: 000218.
DATA: 21/09/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de bateria automotiva com capacidade de 45 amperes e 12 volts de tensão e
livre de manutenção (selada) marca Baterax.