RICARDO CORREA GOMES:86050494304
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012
ANO XXXIV n. 8.241
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
51 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
LEI
II - se todos bacharéis em direito, o mais antigo;
LEI Nº 4.229, DE 26 DE JULHO DE 2012.
III - graduação superior;
Declara como de Utilidade Pública
Estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE),
com sede e foro no Município de
Paranhos-MS.
guinte Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
Parágrafo único. O registro de candidato a Juiz de Paz far-se-á com
dois suplentes, em chapa única, com indicação da suplência em ordem crescente.
Art. 5º Para concorrer às eleições, o candidato e suplentes
comprovarão, no ato de sua inscrição, satisfazerem as seguintes condições:
I - nacionalidade brasileira;
Art. 1º Fica declarada como de Utilidade Pública Estadual a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com sede e foro no Município de ParanhosMS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
LEI Nº 4.230, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre a Justiça de Paz.
seguinte Lei:
Art. 4º Não é permitido o registro de um candidato para mais de
um distrito judiciário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
CAPÍTULO I
DA JUSTIÇA DE PAZ
Art. 1º A Justiça de Paz, prevista no inciso II do art. 98 da
Constituição Federal, é exercida pelo Juiz de Paz.
§ 1º Haverá em cada distrito judiciário um Juiz de Paz e dois
suplentes para cada Serventia de Registro Civil existente.
§ 2º Consideram-se distritos judiciários, para fins desta Lei, as
sedes dos municípios e os distritos em que estes estejam divididos, até um ano antes da
eleição, e que possuam Serventia de Registro Civil.
CAPÍTULO II
DAS ELEIÇÕES
Art. 2º As eleições para Juiz de Paz e suplentes, para mandato
de quatro anos, serão normatizadas e realizadas pelo Tribunal de Justiça, que poderá
estabelecer convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para sua consecução.
§ 1º Os eleitores, pelo voto direto, universal e secreto, escolherão
o candidato dentre os que concorrem ao distrito judiciário em que possuem residência
e domicílio eleitoral.
§ 2º As eleições não poderão ser simultâneas às municipais, sendo
vedada a militância, filiação ou qualquer outra vinculação partidária dos candidatos
durante o pleito ou a investidura.
§ 3º O Juiz de Paz e os suplentes serão eleitos segundo o princípio
majoritário de votação, sendo permitidas reeleições.
Art. 3º Será considerado eleito Juiz de Paz aquele que obtiver a
maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Parágrafo único. Em caso de empate na votação, considerar-se-á
eleito o candidato a Juiz de Paz mais idoso e, persistindo o empate, serão utilizados,
sucessivamente, os seguintes critérios:
I - bacharelado em faculdade de Direito;
II - pleno exercício dos direitos civis e políticos;
III - alistamento eleitoral;
IV - domicílio eleitoral no distrito judiciário onde houver a vaga, há
pelo menos um ano antes da data da realização da eleição;
V - idade mínima de 21 anos na posse;
VI - ensino médio completo;
VII - certidão negativa das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral,
Militar e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ainda que, nestes últimos, tenham feito
transação penal, bem assim como certidão negativa de condenação por órgão colegiado
por ato de improbidade administrativa, economia popular, fé pública e o patrimônio
público.
§ 1º A inscrição para a eleição será mediante requerimento pessoal
do candidato e de seus suplentes, em formulário próprio, no qual declararão dispor de
tempo para atender às exigências para o exercício da função.
§ 2º Os candidatos e seus suplentes solicitarão à Justiça Eleitoral
o registro de candidatura até às dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se
realizarem as eleições.
Art. 6º Os pedidos de registro de candidaturas poderão ser
impugnados em até cinco dias, contados da publicação do edital, em pedido fundamentado,
excluído o dia inicial e incluído o do final.
Parágrafo único. São aptos a apresentarem impugnação os demais
candidatos e o Ministério Público.
Art. 7º O Juiz de Paz tomará posse 30 dias após a diplomação,
perante o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca a que pertencer o distrito judiciário.
Art. 8º Caberá ao Juiz Eleitoral a diplomação do Juiz de Paz, bem
como de seus suplentes.
Parágrafo único. Havendo mais de um juiz eleitoral no distrito
judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral designará aquele que fará a diplomação.
Art. 9º Havendo mais de uma Serventia de Registro Civil no distrito
judiciário, caberá, na sequência dos candidatos mais votados, a escolha da circunscrição
à que ficarão adstritos.
CAPÍTULO III
DOS IMPEDIMENTOS E DA VACÂNCIA DO CARGO
Art. 10. A vacância do cargo de Juiz de Paz ocorrerá por:
I - morte;
II - renúncia;
III - perda do mandato.
§ 1º No caso de morte, a vacância do cargo será decretada pelo
Juiz de Direito Diretor do Foro, tão logo lhe seja apresentada a certidão de óbito do Juiz
de Paz.
§ 2º A formalização da renúncia se dará mediante declaração
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escrita de vontade do renunciante ao Juiz de Direito Diretor do Foro.
§ 3º A perda do mandato do Juiz de Paz ocorrerá em razão de:
I - abandono das funções, configurado pela ausência injustificada,
por trinta dias consecutivos ou noventa dias interpolados, no período de um ano;
II - descumprimento de prescrições legais ou normativas;
III - procedimento incompatível com a função exercida;
IV - sentença judicial criminal transitada em julgado.
V - condenação em quaisquer das hipóteses previstas na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135,
de 4 de junho de 2010 ou por ato de improbidade administrativa, por Órgão Judicial
Colegiado.
Art. 11. Decretada a vacância do cargo de Juiz de Paz, o suplente
será convocado para assumir a função na ordem crescente de inscrição de suplência.
§ 1º Inexistindo suplente a ser convocado, se faltarem mais de dois
anos para o término do mandato, o Juiz de Direito Diretor do Foro comunicará o fato ao
Tribunal Regional Eleitoral, que fixará a data e expedirá as instruções para a realização
de eleição para o término do mandato, a qual ocorrerá no prazo máximo de noventa dias
contados da decretação de vacância.
§ 2º Na hipótese prevista no § 1º, se faltar menos de dois anos para
o término do mandato, o Juiz de Direito Diretor do Foro designará Juiz de Paz “ad hoc”
dentre aqueles em exercício na comarca ou, no caso da inexistência ou impossibilidade
destes, por designação, a título precário, dentre cidadãos domiciliados no distrito
judiciário e que preencham os requisitos de elegibilidade do cargo.
Art. 12. Nos casos de falta, impedimento ou ausência eventual do
Juiz de Paz, a sua substituição é feita pelos respectivos suplentes, observada a ordem
crescente de inscrição de suplência.
§ 1º Não havendo suplente para a substituição, o Juiz de Direito
Diretor do Foro fará designação, a título precário, dentre cidadãos domiciliados no
distrito, observadas as condições de elegibilidade.
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II - arguição de impedimentos à sua realização;
III - pedido de dispensa de proclamas;
IV - suprimento ou denegação de consentimento para o casamento;
V - justificação e fato necessários à habilitação para o casamento.
Parágrafo único. O processo que se formar será instruído com a
manifestação dos interessados.
Art. 17. No caso de moléstia grave ou de iminente risco de morte
de um dos nubentes, a autoridade competente para celebrar o casamento será o Juiz de
Paz do distrito judiciário onde se encontra o nubente enfermo ou em perigo de morte.
Parágrafo único. O Juiz de Paz celebrará o casamento no local onde
se encontre o nubente enfermo ou em iminente risco de morte e, em casos de urgência,
a qualquer hora, observadas as formalidades legais cabíveis.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18. A remuneração do Juiz de Paz constituir-se-á da somatória
das taxas previstas no art. 14.
§ 1º Caso a somatória das taxas previstas no art. 14 não alcance
o valor previsto de remuneração no Anexo I da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, o
Tribunal de Justiça complementará o valor.
§ 2º Nas faltas, impedimentos ou ausências do titular, o suplente
receberá o equivalente a 1/30 (um trinta avos) da remuneração do Juiz de Paz por dia
que exercer efetivamente o cargo, com prejuízo daquele.
Art. 19. O servidor público em efetivo exercício do mandato de
Juiz de Paz poderá optar pela remuneração de seu cargo, emprego ou função ou pela
remuneração do cargo de Juiz de Paz.
CAPÍTULO VI
DA APOSENTADORIA
§ 2º O Juiz de Direito Diretor do Foro, também em caráter precário,
poderá assumir as atribuições do Juiz de Paz, no caso de ausência de suplentes.
Art. 20. É assegurada a aposentadoria ao Juiz de Paz, nos termos
do Regime Geral da Previdência.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção I
Das atribuições do Juiz de Paz
Art. 21. Aplicam-se ao Juiz de Paz, subsidiariamente, e no que
couber, as normas previstas na legislação relativa ao Código de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Estatuto dos Servidores do Poder
Judiciário.
Art. 13. São atribuições do Juiz de Paz:
I - presidir a celebração do casamento civil, observadas as
Art. 22. O Juiz de Paz, ao presidir atos de seu ofício, usará,
obrigatoriamente, paletó e gravata.
II - intervir de ofício ou em face de impugnação apresentada no
processo de habilitação para o casamento, a fim de verificar a sua regularidade;
Art. 23. O orçamento do Poder Judiciário do Estado, a partir do
exercício de 2013, consignará dotação orçamentária própria para atender às despesas
com subsídios dos Juízes de Paz e instalação e funcionamento da Justiça de Paz nos
distritos judiciários.
formalidades legais;
III - opor impedimento à celebração do casamento, nos termos do
art. 1.521 de Código Civil;
IV - exercer as atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional,
lavrando ou mandando lavrar o termo da conciliação concluída;
Parágrafo único. Os repasses referentes à dotação orçamentária
aludida no caput não integrarão o valor repassado a título de duodécimo.
V - comunicar ao Juiz de Direito a existência de menor em situação
Art. 24. A primeira eleição para Juiz de Paz, na forma do disposto
nesta Lei, será realizada no segundo semestre do ano de 2013, em data a ser fixada pelo
Tribunal Regional Eleitoral.
VI - expedir atestados de residência ou de miserabilidade de
moradores do distrito judiciário onde atuar, mediante requerimento do interessado ou
requisição de autoridade pública;
Art. 25. Até a posse dos titulares eleitos, serão mantidos os Juízes
de Paz em exercício na data de publicação desta lei, com as competências nela previstas
e com a remuneração constante na tabela da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009.
VII - atuar perante as Varas de Família e nas atividades conciliatórias,
cuja regulamentação será feita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Art. 26. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça regulamentará a
presente lei, suprindo os casos omissos.
irregular;
Seção II
Do Casamento
Art. 14. A taxa, por celebração de casamento, será fixada pela
tabela de emolumentos.
Art. 15. O Juiz de Paz competente para presidir a celebração do
casamento é o do distrito judiciário onde se processou a habilitação.
Art. 16. Caberá ao Juiz de Direito decidir sobre:
casamento;
I - impugnação deduzida no processo de habilitação para o
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.468, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Autoriza, em caráter excepcional, e
nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores da Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS).
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 16
Boletim de Licitações................................................................................................... 30
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 39
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 45
Municipalidades.......................................................................................................... 46
Publicações a Pedido................................................................................................... 50
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o pagamento de diárias
a servidores que desempenham suas atribuições funcionais na Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), entidade descentralizada integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, nas condições e nos valores
estabelecidos pelas regras do Decreto Federal nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e
suas alterações, para os efeitos de atuação em ações vinculadas à execução dos seguintes convênios:
I - Convênio nº 185/2010 - Programa de Implementação de Cursos no
Âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), firmado entre a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação e a
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);
II - Convênio nº 6000.171474.11.4 - Programa de Formação de
Recursos Humanos (PFRH), firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e a
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);
III - Convênio nº 27/2011 - Programa Nacional de Assistência
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Estudantil, firmado entre a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e
a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
§ 1º As diárias autorizadas nos termos deste Decreto devem ser pagas, exclusivamente, com os recursos financeiros dos Convênios referidos neste artigo.
§ 2º As diárias devem ser solicitadas pela autoridade competente ao
Reitor da UEMS que, após rigorosa análise, determinará o seu processamento e pagamento, para fins de prestação de contas ao ente concedente dos recursos financeiros,
dispensada a observância das prescrições do Decreto nº 13.329, de 22 de dezembro de
2011.
§ 3º O valor da diária nos deslocamentos dentro do território do Estado
será de R$ 103,00 (cento e três reais), e nos demais deslocamentos de acordo com o
disposto no caput.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o termo final da vigência dos Convênios de que trata o art. 1º, ou
de suas renovações, nas mesmas condições.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AMPARO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/001118/2012
EMP: 00148.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: WALDIR VILA DA ROCHA.
OBJETO: pagamento de aquisição de carrinho para condomínio em estrutura metálica.
VALOR R$: 2.072,00.
NAT. DESP: 449052.34.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/001118/2012
EMP: 00149.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: TRANSALL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
OBJETO: pagamento de aquisição de carro plataforma.
VALOR R$: 2.880,00.
NAT. DESP: 449052.48.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Maio/2012.
AMPARO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/001118/2012
EMP: 00150.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CNO COMÉRCIO E REPRES. COMERCIAIS LTDA ME.
OBJETO: pagamento de aquisição de carro para armazém com estrutura metálica.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
VALOR R$: 220,00.
PROCESSO: 11/000687/2012
EMP: 00144.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
DATA: 03/05/2012
FONTE: 40.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
NAT. DESP: 449052.48.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
PROCESSO: 11/000692/2012
EMP: 00151.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0005, para pagamento do contrato nº 005/2009.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 40.
VALOR R$: 123.000,00.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0024, para pagamento do contrato nº 020/2009.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
VALOR R$: 318.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/000697/2012
EMP: 00145.
DATA: 03/05/2012
FONTE: 40.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000700/2012
EMP: 00152.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 13.
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0005, para pagamento do contrato nº 006/2008.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
VALOR R$: 920.580,00.
NAT. DESP: 339039.83.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0022, para pagamento do contrato nº 016/2011.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
VALOR R$: 2.000,00.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000259/2012
EMP: 00146.
DATA: 08/05/2012
FONTE: 40.
NAT. DESP: 449039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000654/2012
EMP: 00153.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0028, para pagamento do contrato de adesão nº 28
ao contrato corporativo nº 002/2007.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento do contrato nº 001/2009.
VALOR R$: 3.165,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
VALOR R$: 27.733,00.
NAT. DESP: 339030.25.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000264/2012
EMP: 00147.
PROCESSO: 11/000654/2012
EMP: 00154.
DATA: 08/05/2012
FONTE: 40.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0029, para pagamento do contrato de adesão nº 28
ao contrato corporativo nº 002/2007.
VALOR R$: 745,00.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
NAT. DESP: 339039.19.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0003, para pagamento do contrato nº 001/2009.
VALOR R$: 34.433,00.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PÁGINA 4
27 DE JULHO DE 2012
PROCESSO: 11/000651/2012
EMP: 00155.
DATA: 21/05/2012
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
FONTE: 40.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0017, para pagamento do contrato nº 003/2012.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0007, para pagamento do contrato nº 013/2011.
VALOR R$: 145.830,00.
VALOR R$: 4.518,00.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
NAT. DESP: 339039.08.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000655/2012
EMP: 00156.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0009, para pagamento do contrato nº 014/2007.
VALOR R$: 16.839,00.
NAT. DESP: 339039.08.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/000704/2012
EMP: 00163.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: REFRIPAR COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0015, para pagamento do contrato nº 022/2007.
VALOR R$: 27.500,00.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993, combinado com as disposições contidas
no documento GN-2350-7 (Políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID).
PROCESSO: 11/000687/2012
EMP: 00157.
PROCESSO: 11/000649/2012
EMP: 00164.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 13.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0002, para pagamento do contrato nº 005/2009.
VALOR R$: 140.000,00.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: ROBERTO DE MOURA DORNALES.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0021, para pagamento do contrato nº 002/2011.
VALOR R$: 4.610,00.
NAT. DESP: 449035.01.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Artigo 23, Inciso II, alínea “c” da Lei n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelos Decretos Estaduais n. 11.676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000739/2012
EMP: 00158.
PROCESSO: 11/000696/2012
EMP: 00165.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SOFTPLAN – PLANEJAMENTO E SISTEMAS.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0019, para pagamento do contrato nº 001/2011.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0013, para pagamento do contrato nº 021/2011.
VALOR R$: 4.999,00.
VALOR R$: 85.000,00.
NAT. DESP: 339039.08.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000699/2012
EMP: 00159.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0010, para pagamento do contrato nº 017/2007.
VALOR R$: 15.160,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROCESSO: 11/000259/2012
EMP: 00166.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0028, para pagamento do contrato de adesão nº 28
ao contrato corporativo nº 002/2007.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
VALOR R$: 2.855,00.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/000726/2012
EMP: 00160.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: WORKERS INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento do contrato nº 014/2007.
VALOR R$: 10.973,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelos Decretos Estaduais n. 11.676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/044811/2011
EMP: 00161.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0018, para pagamento do contrato nº 002/2012.
VALOR R$: 1.900.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/041692/2011
PROCESSO: 11/000264/2012
EMP: 00167.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0029, para pagamento do contrato de adesão nº 28
ao contrato corporativo nº 002/2007.
VALOR R$: 979,00.
EMP: 00162.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000720/2012
EMP: 00168.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0012, para pagamento do contrato nº 004/2011.
VALOR R$: 7.262,00.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
NAT. DESP: 339039.11.
PÁGINA 5
27 DE JULHO DE 2012
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/000653/2012
EMP: 00169.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 21/05/2012
FONTE: 40.
PROCESSO: 11/000912/2012
EMP: 00176.
FAVORECIDO: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
DATA: 31/05/2012
FONTE: 40.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0014, para pagamento do contrato nº 008/2011.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
VALOR R$: 64.500,00.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0025, para pagamento do contrato nº 009/2008.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
VALOR R$: 507.000,00.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/015005/2012
EMP: 00170.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: GIGANEWS COMERCIAL LTDA.
OBJETO: pagamento de aquisição de projetor multimídia.
VALOR R$: 2.970,00.
NAT. DESP: 449052.33.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000253/2012
EMP: 00332.
DATA: 02/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato de adesão nº 24
ao contrato corporativo nº 001/2011.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
VALOR R$: 25.000,00.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/012218/2012
EMP: 00171.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CERTISING CERTIFICADORA DIGITAL S/A.
NAT. DESP: 339030.01.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000262/2012
EMP: 00333.
DATA: 03/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: aquisição de certificado digital.
VALOR R$: 978,00.
NAT. DESP: 339039.95.
NAT. DESP: 339039.94.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0003, para pagamento de diárias.
VALOR R$: 180.000,00.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000293/2012
EMP: 00172.
PROCESSO: 11/000263/2012
EMP: 00334.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 40.
DATA: 03/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: aquisição de passagens aéreas.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0005, para pagamento de diárias.
VALOR R$: 10.000,00.
VALOR R$: 50.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.870/2005.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000260/2012
EMP: 00173.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0006, para pagamento de diárias fora do Estado.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 449014.14.
PROCESSO: 11/045885/2011
EMP: 00335.
DATA: 03/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de envelope plástico.
VALOR R$: 29.500,00.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelos Decretos Estaduais n. 11.676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/035376/2011
EMP: 00174.
PROCESSO: 11/000258/2012
EMP: 00336.
DATA: 25/05/2012
FONTE: 40.
DATA: 03/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE
PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0078, para pagamento de aquisição de selo fiscal
duplo.
VALOR R$: 90.800,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento de diárias fora do Estado.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei n. 2.315/2001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000909/2012
EMP: 00337.
PROCESSO: 11/000718/2012
EMP: 00175.
DATA: 08/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 31/05/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: JETOM.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0011, para pagamento do contrato nº 009/2011.
VALOR R$: 110.007,00.
NAT. DESP: 339039.08.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0097, para pagamento de jetom para os conselheiros do T.A.T.
VALOR R$: 35.000,00.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 319016.07.
PÁGINA 6
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000750/2012
EMP: 00345.
PROCESSO: 11/000253/2012
EMP: 00338.
DATA: 15/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 08/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0058, para pagamento de seguro obrigatório dos
veículos da SEFAZ.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0064, para pagamento do contrato de adesão nº 24
ao contrato corporativo nº 001/2011.
VALOR R$: 3.461,00.
VALOR R$: 1.000,00.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.69.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003 – Resolução SEFAZ n. 2.093/2001,
combinado com a Lei Federal 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/000695/2012
EMP: 00346.
PROCESSO: 11/000693/2012
EMP: 00339.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0073, para pagamento do convênio nº 17099/2010.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0070, para pagamento do contrato nº 006/2011.
VALOR R$: 45.000,00.
VALOR R$: 2.506.650,00.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, resolução conjunta SEGES/SERC
n. 002/2003, da Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000828/2012
EMP: 00340.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BELA VISTA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0063, para pagamento de fornecimento de água.
VALOR R$: 155,00.
NAT. DESP: 335043.01.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000708/2012
EMP: 00347.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0072, para pagamento do convênio nº 18452/2011.
VALOR R$: 56.000,00.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000826/2012
EMP: 00341.
PROCESSO: 11/000702/2012
EMP: 00348.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0061, para pagamento de fornecimento de água.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0035, para pagamento do contrato nº 015/2010.
VALOR R$: 240,00.
VALOR R$: 238.563,00.
NAT. DESP: 339039.44.
NAT. DESP: 339037.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000820/2012
EMP: 00342.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
PROCESSO: 11/000724/2012
EMP: 00349.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV. DE CONS. E ASSEIO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0053, para pagamento de fornecimento de água e
esgoto.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0043, para pagamento do contrato nº 035/2010.
VALOR R$: 53.400,00.
VALOR R$: 198.160,00.
NAT. DESP: 339039.44.
NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000203/2012
EMP: 00343.
DATA: 14/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RICARDO VASCONCELOS MONTEIRO.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0066, para pagamento de locação de imóvel.
VALOR R$: 265,07.
NAT. DESP: 339036.15.
PROCESSO: 11/000686/2012
EMP: 00350.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0044, para pagamento do contrato de adesão nº 11
ao contrato corporativo nº 007/2010.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 15.576,00.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000253/2012
EMP: 00344.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 15/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
NAT. DESP: 339037.02.
PROCESSO: 11/000702/2012
EMP: 00351.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato de adesão nº 24
ao contrato corporativo nº 001/2011.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
VALOR R$: 25.000,00.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0037, para pagamento do contrato nº 015/2010.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 91.500,00.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.08.
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000816/2012
EMP: 00360.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/000657/2012
EMP: 00352.
FAVORECIDO: CAMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0050, para pagamento de fornecimento de energia
elétrica.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0047, para pagamento do contrato nº 014/2010.
VALOR R$: 90.090,00.
NAT. DESP: 339039.08.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 16/05/2012
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000652/2012
VALOR R$: 96,00.
EMP: 00353.
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/000822/2012
EMP: 00361.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A-TELEMS BRASIL TELECOM.
FAVORECIDO: AAC-SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0045, para pagamento de despesas com tarifas
telefônicas.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0048, para pagamento do contrato nº 015/2011.
VALOR R$: 660.000,00.
VALOR R$: 88.900,00.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.58.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n.
11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/000690/2012
EMP: 00354.
PROCESSO: 11/047222/2011
EMP: 00362.
FONTE: 01.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 16/05/2012
FAVORECIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.
FAVORECIDO: ZILIOTTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0068, para pagamento do contrato nº 021/2007.
OBJETO: pagamento de aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 447,00.
VALOR R$: 4.087,00.
NAT. DESP: 339039.16.
NAT. DESP: 339030.16.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.282/2003 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/000294/2012
EMP: 00355.
PROCESSO: 11/047222/2011
EMP: 00363.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA.
FAVORECIDO: CNO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME.
OBJETO: aquisição de passagens aéreas.
OBJETO: pagamento de aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 10.000,00.
VALOR R$: 417,00.
NAT. DESP: 339033.01.
NAT. DESP: 339030.16.22.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/000698/2012
EMP: 00356.
PROCESSO: 11/047222/2011
EMP: 00364.
FONTE: 01.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 16/05/2012
FAVORECIDO: KLADANN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
FAVORECIDO: ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0049, para pagamento do contrato nº 033/2010.
OBJETO: pagamento de aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339039.12.
VALOR R$: 2.554,65.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000830/2012
EMP: 00365.
PROCESSO: 11/000707/2012
EMP: 00357.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SÃO GABRIEL DO
OESTE.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0036, para pagamento do contrato nº 007/2009.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0054, para pagamento de fornecimento de água.
VALOR R$: 2.525,00.
VALOR R$: 135,00.
NAT. DESP: 339039.12.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000824/2012
EMP: 00366.
PROCESSO: 11/000707/2012
EMP: 00358.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0060, para pagamento de fornecimento de água.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0038, para pagamento do contrato nº 007/2009.
VALOR R$: 153,00.
VALOR R$: 4.725,00.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.44.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000648/2012
EMP: 00367.
PROCESSO: 11/000827/2012
EMP: 00359.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 16/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
FAVORECIDO: SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0032, para pagamento do contrato nº 019/2009.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0062, para pagamento de fornecimento de água e
esgoto.
VALOR R$: 67.000,00.
VALOR R$: 201,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
PROCESSO: 11/000256/2012
EMP: 00368.
PROCESSO: 11/048733/2010
EMP: 00376.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
FAVORECIDO: ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0022, para pagamento do contrato nº 016/2011.
OBJETO: pagamento do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais.
VALOR R$: 2.500,00.
VALOR R$: 300.000,00.
NAT. DESP: 339039.57.
NAT. DESP: 339035.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/000721/2012
EMP: 00369.
PROCESSO: 11/015952/2012
EMP: 00377.
DATA: 18/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0059, para pagamento do contrato de adesão nº 02
ao contrato corporativo nº 002/2009.
OBJETO: aquisição de açúcar cristal branco.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339039.74.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 2.202,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/011747/2012
EMP: 00370.
PROCESSO: 11/015952/2012
EMP: 00378.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TUTORES EM EDUCAÇÃO FISCAL.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA - ME.
OBJETO: pagamento de tutores do curso a distância (EAD) sobre educação fiscal.
OBJETO: aquisição de café torrado e moído.
VALOR R$: 4.800,00.
VALOR R$: 3.180,00.
NAT. DESP: 339036.28.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/000825/2012
EMP: 00371.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0056, para pagamento de fornecimento de água.
VALOR R$: 450,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/015952/2012
EMP: 00379.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF.
OBJETO: aquisição de adoçante dietético líquido.
VALOR R$: 43,50.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000185/2012
EMP: 00372.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/015958/2012
EMP: 00380.
FAVORECIDO: GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0096, para pagamento do contrato nº 021/2009
de locação de imóvel.
FAVORECIDO: PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
VALOR R$: 324,82.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/014405/2012
EMP: 00373.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: aquisição de açúcar cristal branco.
VALOR R$: 2.936,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/014405/2012
EMP: 00374.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de café torrado e moído.
VALOR R$: 3.180,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015960/2012
EMP: 00375.
DATA: 22/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA ME.
OBJETO: aquisição de pilha alcalina tipo palito.
VALOR R$: 116,00.
NAT. DESP: 339030.26.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
OBJETO: aquisição de faca para cozinha.
VALOR R$: 91,12.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015958/2012
EMP: 00381.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 3.822,00.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015958/2012
EMP: 00382.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de colher em inox interiça.
VALOR R$: 85,20.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015958/2012
EMP: 00383.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF.
OBJETO: aquisição de filtro de papel.
VALOR R$: 175,00.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
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27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
PROCESSO: 11/015963/2012
EMP: 00384.
PROCESSO: 11/015964/2012
EMP: 00392.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 523,55.
VALOR R$: 1.525,00.
NAT. DESP: 339030.16.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015963/2012
EMP: 00385.
PROCESSO: 11/015964/2012
EMP: 00393.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: aquisição de fita adesiva transparente.
VALOR R$: 46,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
FAVORECIDO: CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-EPP.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 112,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/015963/2012
EMP: 00386.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/015964/2012
EMP: 00394.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMÁTICA LTDA-ME.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 2.390,20.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015963/2012
EMP: 00387.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 2.182,65.
NAT. DESP: 339030.16.
FAVORECIDO: LICINET IND. COM. E BENEF DE MATERIAIS PLASTICOS.
OBJETO: aquisição de caixa de arquivo permanente.
VALOR R$: 2.800,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000258/2012
EMP: 00395.
DATA: 24/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento de diárias fora do Estado.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
VALOR R$: 5.000,00.
PROCESSO: 11/015963/2012
EMP: 00388.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: YEDA CARVALHO TERRA ME.
OBJETO: aquisição de fita adesiva transparente.
VALOR R$: 589,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015964/2012
EMP: 00389.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA-ME.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
NAT. DESP: 339014.14.
PROCESSO: 11/000815/2012
EMP: 00396.
DATA: 24/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0039, para pagamento de fornecimento de água e
esgoto.
VALOR R$: 36.000,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015955/2012
EMP: 00397.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 25/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
PROCESSO: 11/015964/2012
EMP: 00390.
OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 50,95.
VALOR R$: 461,60.
NAT. DESP: 339030.16.
FAVORECIDO: INFOR-7 SUPRIM. P/ESCRIT. E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: aquisição de cesto de lixo.
VALOR R$: 205,00.
NAT. DESP: 339030.16.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/015955/2012
EMP: 00398.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 25/05/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/015964/2012
EMP: 00391.
DATA: 23/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMÁTICA LTDA-ME.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 1.322,50.
NAT. DESP: 339030.16.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: aquisição de copo de vidro transparente.
VALOR R$: 432,00.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00399.
DATA: 25/05/2012
FONTE: 01.
PÁGINA 10
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
DATA: 28/05/2012
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0152, para pagamento de gratificação por exercício
de cargo.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
VALOR R$: 3.699,84.
NAT. DESP: 319011.31.59.
OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 506,85.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015961/2012
EMP: 00400.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMÁTICA LTDA-ME.
OBJETO: aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 1.326,00.
FONTE: 01.
NAT. DESP: 339030.16.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015953/2012
EMP: 00407.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 451,20.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000262/2012
EMP: 00401.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/015953/2012
EMP: 00408.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0003, para pagamento de diárias.
FAVORECIDO: KFLEX COMERCIAL LTDA ME.
VALOR R$: 40.000,00.
OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 795,60.
NAT. DESP: 339030.21.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/015361/2012
EMP: 00402.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/015954/2012
EMP: 00409.
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: aquisição de material de informática.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
VALOR R$: 61.192,50.
OBJETO: aquisição de álcool etílico e cesto plástico para lixo.
NAT. DESP: 339030.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 616,90.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/015361/2012
EMP: 00403.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: aquisição de material de informática.
VALOR R$: 16.895,00.
NAT. DESP: 339030.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
P R O C E S S O :
11/015954/2012
EMP: 00410.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: aquisição de balde plástico resistente.
VALOR R$: 61,80.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/015361/2012
EMP: 00404.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 339030.22.
NAT. DESP: 339030.22.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
P R O C E S S O :
11/015954/2012
EMP: 00411.
FAVORECIDO: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de material de informática.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 74.900,00.
FAVORECIDO: FRONTAL COMERCIAL LTDA-ME.
NAT. DESP: 339030.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: aquisição de saco plástico para lixo.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
VALOR R$: 43,30.
PROCESSO: 11/015361/2012
EMP: 00405.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: F. A. PEREIRA E CIA LTDA.
OBJETO: aquisição de material de informática.
VALOR R$: 50.700,00.
NAT. DESP: 339030.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339030.22.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
P R O C E S S O :
11/015954/2012
EMP: 00412.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.
OBJETO: aquisição de álcool etílico.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
VALOR R$: 450,00.
PROCESSO: 11/015953/2012
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
EMP: 00406.
NAT. DESP: 339030.22.
PÁGINA 11
27 DE JULHO DE 2012
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
P R O C E S S O :
11/015954/2012
EMP: 00413.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RIO LIMP – PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
OBJETO: aquisição de material de limpeza.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0088, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
VALOR R$: 64.537,00.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00420.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
VALOR R$: 231,00.
NAT. DESP: 339030.22.
P R O C E S S O :
11/015954/2012
EMP: 00414.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0074, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 28/05/2012
FONTE: 01.
VALOR
21.357.531,00.
R$:
NAT.DESP: 319011.01.05.07.22.30.31.33.37.39.43.45.
59.69.74.75.
FAVORECIDO: SPA – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: aquisição de material de limpeza.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
VALOR R$: 1.866,50.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00421.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 339030.22.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P R O C E S S O :
11/000907/2012
EMP: 00415.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0110, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 16.031,00.
NAT. DESP: 319011.18.78.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0084, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 309.878,00.
NAT.DESP: 319011.01.05.07.22.30.31.33.37.39.45.59.
69.74.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00422.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P R O C E S S O :
11/000907/2012
EMP: 00416.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0117, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 134,00.
NAT. DESP: 319011.67.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0120, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00423.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
P R O C E S S O :
11/000907/2012
EMP: 00417.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0075, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 515,00.
VALOR R$: 136,00.
NAT. DESP: 319011.78.
NAT. DESP: 319013.01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0085, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00424.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P R O C E S S O :
11/000907/2012
EMP: 00418.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0076, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 18.472,00.
VALOR R$: 6.118,00.
NAT. DESP: 319013.12.
NAT. DESP: 319013.02.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0087, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Lei Complementar Municipal n. 64/2004.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00425.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA CAMPO GRANDE.
P R O C E S S O :
11/000907/2012
EMP: 00419.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0111, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 259,00.
VALOR R$: 1.120,00.
NAT. DESP: 319016.25.
NAT. DESP: 319013.04.
PÁGINA 12
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0112, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00426.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 26.056,00.
NAT. DESP: 339008.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0077, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00433.
VALOR R$: 58.581,00.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0083, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00427.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 2.848.940,00.
NAT. DESP: 339197.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0078, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00434.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 406.392,00.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0089, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00428.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0079, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 23.560,00.
NAT. DESP: 319016.02.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00429.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0080, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00430.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 319011.01.07.22.30.31.33.37.39.45.59.6
9.74.78.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00435.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0115, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 406,00.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
VALOR R$: 14.652,00.
VALOR R$: 1.080.469,00.
NAT. DESP: 319011.04.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00436.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: pagamento de vencimentos e salários dos servidores desta Secretaria (SGI).
VALOR R$: 3.302,00.
NAT. DESP: 319011.46.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0081, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00437.
VALOR R$: 76.272,00.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 319094.03.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0091, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00431.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 300,00.
NAT. DESP: 319013.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0082, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00438.
VALOR R$: 7.637.418,00.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 319113.14.26.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0092, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00432.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 5.208,00.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PÁGINA 13
27 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00439.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
EDITAL n. 2/2012- SAD/SETAS/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SETAS/2011,
PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO - SETAS/PROCON
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0093, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições, torna pública, a convocação do candidato abaixo relacionado, nomeado
através do Decreto “P” n. 2.956, de 16 de julho de 2012, republicado no Diário Oficial
n. 8.240, de 26 de julho de 2012, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos,
homologado no Diário Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012, para INSPEÇÃO
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
VALOR R$: 17.058,00.
1. Do Candidato
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00440.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
Cargo: Fiscal de Relações de Consumo
Município: Campo Grande
Inscrição
022142046174
Nome
RODRIGO BEZERRA VAZ
Classificação
2º
2. Da Inspeção Médica
2.1 – Do local, data e horário:
Data: 15/8/2012
Horário: 7h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
OBJETO: pagamento de vencimentos e salários dos servidores desta Secretaria (SGI).
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
VALOR R$: 2.252,00.
2.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando traje de banho (sunga),
deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
NAT. DESP: 319016.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00441.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
b) Raio-X da Coluna Cervical, com laudo;
c) Raio-X Tórax PA/PERFIL, com laudo;
d) v) Raio X de Joelho bilateral, AP, P e AXIAL, com laudo;
e) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0094, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 11.977,00.
a) Raio-X da Coluna Lombo-Sacra, com laudo;
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
f) Avaliação Oftalmológica, de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i)
Ureia e Creatina;
j) Machado Guerreiro;
k) VDRL (sorologia para Lues);
l) ABO + RH (tipagem sanguínea);
m) TGO e TGP;
n) Hepatite B (sorologia anti - HBS);
o) Hepatite C (sorologia anti – HBC);
p) Avaliação de Saúde Mental, emitida por psiquiatra;
P R O C E S S O :
11/000906/2012
EMP: 00442.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
q) Ultrassom de punho, cotovelo, e ombro bilateral, todos com laudo,
r) Exame Toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).
s) Plaquetas;
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
t) Colesterol total e frações (para candidatos com idade igual ou superior a 45
anos);
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0095, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
u) Triglicerídeos (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos);
VALOR R$: 224.679,00.
x) Urina Tipo 1.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000907/2012
EMP: 00443.
DATA: 29/05/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0122, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
VALOR R$: 2.536,00.
NAT. DESP: 339008.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
P R O C E S S O :
11/000903/2012
EMP: 00444.
DATA: 30/05/2012
FONTE: 01.
v) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do local, data e horário:
Data: 15/8/2012
Horário: 10h
Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de Pessoal
- Secretaria de Estado de Administração – Bloco I – Parque dos
Poderes
3.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos
seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais
(Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
OBJETO: pagamento de substituição de servidor em férias na GESTAPESEG.
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma);
l)
VALOR R$: 2.251,02.
NAT. DESP: 319016.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual,
quando couber;
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
n) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
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27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
quando couber;
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores;
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
n)
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
o)
Declaração de Bens e Valores;
p)
Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
r) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
q)
Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
s) Original de 3 fotografias 3x4 (com fundo branco).
3.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de
nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 26 DE JULHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação da candidata abaixo relacionada, nomeada através do
Decreto ‘’P’’ n. 3.037, de 19 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.240, de 26
de julho de 2012, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos do Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, homologado no Diário Oficial n. 8.048, de
7 de outubro de 2011, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e
procedimentos abaixo:
Cargo: Gestor de Atividades Gerais de Trânsito
Município: Campo Grande
Candidato
GLAYCE FERREIRA DA SILVA
Class.
18º
1. Da Inspeção Médica
Perícia Médica: 15/8/2012
Horário: 7h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua
Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (maiô
de duas peças), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) RAIO-X DA COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
b) RAIO-X DA COLUNA CERVICAL, com laudo;
c) RAIO-X TORAX PA/PERFIL, com laudo;
d) RAIO-X DE OMBRO BILATERAL, AP, PERFIL, Y, todos com laudo;
e) ELETROCARDIOGRAMA, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos);
f) AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, com laudo acuidade visual;
g) HEMOGRAMA COMPLETO;
h) GLICEMIA (jejum);
i)
r)
Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
s)
Original de 3 fotografias 3x4 (com fundo branco);
t)
Certidões negativa cível e criminal das justiças estadual e federal e da justiça
militar.
2.2 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que
com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 26 DE JULHO DE 2012.
EDITAL n. 10/2012 - SAD/DETRAN/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
Inscrição
012079001802
Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
UREIA e CREATININA;
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 2/2012 - ESCOLAGOV/SAD
CONCURSO PARA CONCESSÃO DO VIII PRÊMIO
“SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA - EDIÇÃO 2012”
O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, e da FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL - ESCOLAGOV, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o prazo para as
inscrições para as categorias do Concurso para Concessão do VIII Prêmio “Sul-MatoGrossense de Gestão Pública - Edição 2012”, previsto no subitem 8.5.1 do Edital n.
1/2012 - ESCOLAGOV/SAD, de 26 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado
n. 8.181, de 27 de abril de 2012, fica prorrogado até o dia 31 de agosto de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo de Compromisso n. 001 de 28 de março de 2012
Partes:A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, doravante denominada COMPROMITENTE e a ESCOLA ESTADUAL, doravante denominado
COMPROMISSADO
Amparo Legal: A celebração do presente Termo se respalda nos princípios e fins da
educação estabelecidos nos artigos 3º e 4º da Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003.
Objeto: o estabelecimento de metas e resultados a serem atingidos pela gestão da escola nominada neste Termo.
Vigência: a contar do início do exercício da função de dirigente escolar e término em 1º
de dezembro de 2014.
Assinatura: 26/07/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – COMPROMITENTE
Diretor(a) e Diretor(a) Adjunto(a) da unidade escolar – COMPROMISSADOS (AS)
j) MACHADO GUERREIRO;
k) VDRL (sorologia para Lues);
l) ABO + RH (tipagem sanguínea);
m) TGO e TGP ;
n) HEPATITE B (sorologia anti-HBS+HbsAG);
o) HEPATITE C (sorologia anti-HVC);
p) AVALIAÇÃO DA SAÚDE MENTAL, por psiquiatra;
q) ULTRASSOM DE PUNHO, COTOVELO, E OMBRO BILATERAL, todos com laudo;
r) EXAME TOXICOLÓGICO para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).
2 – Da Posse:
Posse: 15/8/2012
Horário: 10h
Local: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Rodovia MS 080, Km 10.
2.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local especificados, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a)
Carteira de Identidade;
b)
Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c)
Cadastramento no CIC/CPF;
d)
Cadastramento no PIS/PASEP;
e)
Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f)
Certidão de Casamento ou Nascimento;
g)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h)
Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j)
Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k)
Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma);
l)
Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual,
ESCOLA ESTADUAL
EE PROFª INDÍGENA
CACIQUE NDETI
REGINALDO, DOIS IRMÃOS
DO BURITI/MS
DIRETOR (A)
CLAUDENIR SOARES DE
CARVALHO
CPF
830.526.071-20
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Serviço n°. 247/2012
Processo: 29/027.354/2012
Nota de Empenho n°. NE’s. 002581/2012, 002582/2012 e 002583/2012.
Valor: R$ 18.100,00 (Dezoito mil e cem reais), R$ 17.160,00 (Dezessete mil, cento e
sessenta reais), R$ 29.250,00 (Vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130087 e 0108000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E GRAND PARK HOTEL LTDA.
Objeto: Prestação de Serviço de Coffee Breack e Locação de Espaço Físico para atender
ao Projeto Além das Palavras “Língua Portuguesa e Matemática” COPEIEF/SUPED/SED.
Amparo Legal: Art. 15 Inciso II subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do serviço: do dia 27 á 31/08/2012, dia 10 á 14/09/2012 e dia 17 á
21/09/2012 conforme tabela anexo e recebimento da Ordem de Serviço em 26/07/2012.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Serviço até o fim do presente exercício.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0246/2012
Processo: 29/026.216/2012
Nota de Empenho n°. NE. 02552/2012
Valor: R$ 798,00 (Setecentos e noventa e oito reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130089.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E OLIVEIRA & SANCHES
LTDA.
Objeto: Aquisição de Mobiliário (estante de aço) para mobiliar as cozinhas e refeitórios
em atendimento a Educação Profissional Técnica de Nível Médio COPEMEP/SUPED/SED.
Amparo Legal: Art. 15 Inciso II da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento 25/07/2012.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
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27 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3315/2012
Processo n.º: 27/001684/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GIGANEWS COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente
(projetor multimídia), em conformidade com as especificações constantes
na Ata 88/2011, com o objetivo de atender a COES/SES.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e
cinqüenta reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho n.º 10128001026670000, Natureza da Despesa
449052, Fonte 0100, conforme Nota de Empenho n.º 2012NE03315, emitida
em 10/07/2012, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta
reais).
DATA ASS: 24.07.2012
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ADRIANO MARTINS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3316/2012
Processo N. º27/001684/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2.F.A. PEREIRA E CIA LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de materiais permanentes,
em conformidade com as especificações constantes na ATA N. 088/2011,
com o objetivo de atender a COES/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 9.103,74 (nove mil cento e três reais
e setenta e quatro centavos). As despesas decorrentes do fornecimento
correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10128001026670000
Natureza da Despesa 449052, Fonte 0100, conforme Nota de Empenho n.º
3316/2012, emitida em 10/07/2012, no valor de R$ 9.103,74 (nove mil
cento três).
DATA ASS: 16.07.2012
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOSÉ HENRIQUE DOURADO DA SILVA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3317/2012
Processo n.º: 27/001684/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. MILAN & MILAN LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente,
em conformidade com as especificações constantes na Ata 88/2011, com o
objetivo de atender a COES/SES.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 460,76 (quatrocentos e sessenta reais
e setenta e seis centavos). As despesas decorrentes do fornecimento correrão
à conta do Programa de Trabalho n.º 10128001026670000, Natureza da
Despesa 449052, Fonte 0100, conforme Nota de Empenho n.º 2012NE03317,
emitida em 10/07/2012, no valor de R$ 460,76 (quatrocentos e sessenta
reais e setenta e seis centavos).
DATA ASS: 25.07.2012
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
MILTON MILAN
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3515/2012
PROCESSO N. º27/002455/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2.COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de condicionador de ar Ata
de Registro de Preços 040/2012 – Vigência 14/06/2012 à 14/06/2013, para
atender ao CEREST.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 6.646,00 (seis mil e seiscentos e
quarenta e seis reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão
à conta do Programa de Trabalho n.º 10.331.001.129.470.000 Natureza da
Despesa 344505200, Fonte 0281080087, conforme Nota de Empenho n.º
3515/2012, emitida em 20/07/2012, no valor de R$ 6.646,00.
DATA ASS: 25.07.2012
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
VICTOR LEITE DE ANDRADE
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
da Lei n. 8.666/93;
Considerando que a empresa Hipercom Ltda.- EPP, foi classificada através
do procedimento de dispensa de licitação, Processo nº. 27/003427/2011, para fornecimento de material permanente visado atender as necessidades da Administração
Pública;
Considerando que a empresa vencedora retirou a Nota de Empenho n.
5834/2011 em 28/12/2011 com prazo de entrega imediato;
Considerando que a empresa não obedeceu ao prazo estabelecido, deixando de fornecer o material conforme contratado;
Considerando que o representante da empresa foi procurado e não localizado no endereço constante dos autos, para receber a notificação de procedimento de
penalização, estando, portanto, em lugar incerto ou não sabido;
R E S O L V E:
Convocar o representante da empresa Hipercom Ltda.- EPP. - CNPJ
00.138.797/0001-98 para comparecer a Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Saúde, na Avenida do Poeta, Bloco VII, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, no
prazo de 05 dias úteis, sob pena de revelia, para tratar de assunto referente à nota de
empenho 5834/2011, e para que não se alegue desconhecimento, bem como para que
seja dada publicidade ao fato, expediu-se o presente Edital de Convocação, que será
publicado pela Imprensa Oficial, por três dias consecutivos, com fundamento no art. 231
e seus incisos, do Código de Processo Civil
Campo Grande, 25 de julho de 2012.
Secretaria de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.016 /2012, DE 20 DE JULHO DE 2.012
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso
do Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei
2.951, de 17 de dezembro de 2.004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2.011, e
tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em
20 de Julho de 2.012, na sede da SEPROTUR, nesta capital,
D E L I B E R A:
O Conselho analisa, julga e delibera, em 2ª Instância Administrativa
Recursal, o Processo derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 79/004390034793/2011
Auto de Infração: 034793
Interessado: AGROLINE - Com. de Produtos Veterinários Ltda.
Relator: Conselheiro representante da AGRAER.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, por sua intempestividade.
Decisão: Por unanimidade, pela manutenção da multa de 300 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 20 de julho de 2.012.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.017 /2012, DE 20 DE JULHO DE 2.012
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso
do Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei
2.951, de 17 de dezembro de 2.004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2.011, e
tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em
20 de Julho de 2.012, na sede da SEPROTUR, nesta capital,
D E L I B E R A:
O Conselho analisa, julga e delibera, em 2ª Instância Administrativa
Recursal, o Processo derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 79/004.035660/2011
Auto de Infração: 035660
Interessado: AGROLINE - Com. de Produtos Veterinários Ltda.
Relator: Conselheiro representante do Ministério Público Estadual.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, por sua intempestividade.
Decisão: Por unanimidade, pela manutenção da multa de 25 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 20 de julho de 2.012.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.018 /2012, DE 20 DE JULHO DE 2.012
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso
do Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei
2.951, de 17 de dezembro de 2.004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2.011, e
tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em
20 de Julho de 2.012, na sede da SEPROTUR, nesta capital,
D E L I B E R A:
O Conselho analisa, julga e delibera, em 2ª Instância Administrativa
Recursal, o Processo derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200.244/2007
Auto de Infração: 002259
Interessado: SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA Ltda.
Relator: Conselheiro representante do Ministério Público Estadual.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, por sua intempestividade.
Decisão: Por unanimidade, pela manutenção da multa de 75 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 20 de julho de 2.012.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.019 /2012, DE 20 DE JULHO DE 2.012
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso
do Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei
2.951, de 17 de dezembro de 2.004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2.011, e
tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em
20 de Julho de 2.012, na sede da SEPROTUR, nesta capital,
D E L I B E R A:
O Conselho analisa, julga e delibera, em 2ª Instância Administrativa
Recursal, o Processo derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 79/004390034794/2011
Auto de Infração: 034794
Interessado: AGROLINE - Com. de Produtos Veterinários Ltda.
Relator: Conselheiro representante da Secretaria de Estado da Saúde.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, por sua intempestividade.
Decisão: Por unanimidade, pela manutenção da multa de 50 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 20 de julho de 2.012.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.020 /2012, DE 20 DE JULHO DE 2.012
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso
do Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei
2.951, de 17 de dezembro de 2.004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2.011, e
tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em
20 de Julho de 2.012, na sede da SEPROTUR, nesta capital,
D E L I B E R A:
O Conselho analisa, julga e delibera, em 2ª Instância Administrativa
Recursal, o Processo derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 79/004390035075/2011
Auto de Infração: 035075
Interessado: AGROLINE - Com. de Produtos Veterinários Ltda.
Relator: Conselheiro representante da EMBRAPA.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, por sua intempestividade.
Decisão: Por unanimidade, pela manutenção da multa de 25 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 20 de julho de 2.012.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
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27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia,
Processo nº 09/400.646/2010.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Defesa – Auto de Infração n°
0658.
Requerente: Expresso Mato Grosso Ltda..
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 21: Em Razão da deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de
Reunião n° 023, de 25 de julho de 2012, os Diretores responsáveis pela AGEPAN determinam:
A aplicação da penalidade de Advertência à empresa Expresso Mato Grosso Ltda.,
seguindo previsão contida no art. 32, inciso I da Lei n° 2.766/2003. Cabe recurso.
Campo Grande, 25/07/2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização
e Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento.
atendendo o disposto na legislação vigente, convoca os interessados a participarem da Reunião Pública, onde será apresentado o PACUERA – Plano Ambiental
de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais da PCH ALTO
SUCURIÚ, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Costa Rica, como parte do
procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento.
CHAPADÃO DO SUL/MS
Data: 01 de agosto de 2012 (quarta-feira)
Processo nº 09/400.314/2011.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Defesa – Auto de Infração n°
0808.
Requerente: Viação São Luiz Ltda..
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 51: Em Razão da deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de
Reunião n° 023, de 25 de julho de 2012, os Diretores responsáveis pela AGEPAN determinam:
O indeferimento da defesa e a manutenção da penalidade, pois as alegações da recorrente são desprovidas de fundamentos jurídicos e fáticos que justifiquem o cancelamento do AI. Cabe recurso. Campo Grande, 25/07/2012. Ayrton Rodrigues – Diretor
de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e
Planejamento.
Hora: 19 horas (horário oficial do estado)
Local: Câmara Municipal
Endereço: Rua 18 n. 758 - Centro
Cidade: Chapadão do Sul – MS
COSTA RICA/MS
Data: 02 de agosto de 2012 (quinta-feira)
Hora: 19 horas (horário oficial do estado)
Local: Clube do Laço TRA
Endereço: Rua Onofre Garcia de Souza s/nº - Paraíso das Águas
Município: Costa Rica/MS
Campo Grande-MS, 26 de julho de 2012
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 002/2012
Processo nº
Partes:
Nº Cadastral 0039/2012-SEJUSP
31/000.450/2012
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e MARIA DA
CONCEIÇÃO CANDIDA - ME.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a contratação de
empresa especializada em fornecimento de alimentação para presos, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo
I), parte integrante deste ato convocatório, com o
objetivo de atender às necessidades dos presos da
unidade do município de Ribas do Rio Pardo/MS, sob
custódia da Polícia Civil/MS.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa
de
Trabalho
06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art. 24, Inciso V da Lei Federal Nº 8.666/93 e alte-
rações. .
Valor:
R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)
Do Prazo:
19/7/2012 a 18/7/2013
Data de Assinatura:
Assinam:
Processo nº 09/400.675/2011.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Defesa – Auto de Infração n°
1157.
Requerente: Hélios Locavans Ltda. – ME.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 27: Em Razão da deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de
Reunião n° 023, de 25 de julho de 2012, os Diretores responsáveis pela AGEPAN determinam:
O deferimento da defesa e o cancelamento da penalidade, para que não incida o bis
in idem (ninguém poderá ser punido mais de uma vez por uma mesma infração penal).
Cabe recurso. Campo Grande, 25/07/2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização
e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento.
Processo nº 09/400.009/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2778.
Requerente: Nirson Vilson Wengrat.
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 23: Em Razão da deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de
Reunião n° 023, de 25 de julho de 2012, os Diretores responsáveis pela AGEPAN determinam:
O indeferimento do recurso apresentado e pela manutenção da penalidade aplicada,
pois as alegações da COOPERATIVA – desconhecimento do autuado e transferência da
multa ao proprietário do veículo – não encontram resguardo no ordenamento jurídico.
Cabe recurso. Campo Grande, 25/07/2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização
e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento.
Processo nº 09/400.184/2012.
Energia Elétrica – Manifestação – Cobrança por Irregularidade.
Recorrente: Valmir de Freitas Pereira – ME.
Recorrida: Empresa Energética de MS – ENERSUL S/A.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 76: Em Razão da deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de
Reunião n° 023, de 25 de julho de 2012, os Diretores responsáveis pela AGEPAN determinam:
O indeferimento do recurso apresentado pelo consumidor e a manutenção da cobrança
emitida pela concessionária, haja vista haver conformidade entre o ilícito ocorrido (irregularidade na medição) e os procedimentos adotados pela concessionária responsável,
tudo com base nos documentos acostados aos autos e nas análises da Ouvidoria e equipe técnica – engenheiro eletricista. Cabe recurso. Campo Grande, 25/07/2012. Ayrton
Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de
Administração e Planejamento.
19/7/2012
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MARIA DA
CONCEIÇÃO CÂNDIDA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN Nº 6 de 26 de Julho de 2012
Extrato do Contrato Nº 039/2012
Processo nº
Partes:
Nº Cadastral 0038/2012-SEJUSP
Aprova o Regimento Eleitoral para escolha
dos membros do Conselho de Administração
Penitenciária da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do
Estado de Mato Grosso do Sul.
31/000.584/2012
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e ADEGILDO PEIXOTO DE SOUZA - ME.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objetivo, o fornecimento de alimentos preparados aos presos da Cadeia
Pública do município de Costa Rica/MS, sob a responsabilidade da Polícia Civil, compreendendo em café
da manhã, almoço e jantar.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa
de
Trabalho
06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITÊNCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovado, na forma do anexo único desta Portaria, o Regimento
Eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Administração Penitenciária, da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, para o pleito de 2012.
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art. 24 Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 e alte-
rações posteriores..
Valor:
R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)
Do Prazo:
18/07/2012 a 13/01/2013
Assinam:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 26 de julho de 2012
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e ADEGILDO
PEIXOTO DE SOUZA
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN
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27 DE JULHO DE 2012
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA AGEPEN Nº 6 de 26 de Julho de 2012
REGIMENTO ELEITORAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. O Regimento Eleitoral tem por finalidade regular as atividades do pleito
eleitoral para a escolha dos membros do Conselho de Administração Penitenciária –
CAP, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato
Grosso do Sul – AGEPEN/MS, para o mandato conforme estabelece o § 2º do artigo 78
da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002.
SEÇÃO I
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Art. 2º. O Conselho de Administração Penitenciária, órgão de deliberação coletiva, integrante da estrutura básica da AGEPEN, tem por finalidade o acompanhamento
do cumprimento dos mandamentos institucionais das atividades vinculadas à carreira
Segurança Penitenciária, conforme estabelecido no artigo 78 da Lei nº 2.518/2002, sendo de sua competência:
I - receber, apreciar e aprovar propostas de elogio formuladas por autoridades,
cidadãos e funcionários, em virtude de atos meritórios que haja praticado;
II - propor normas relativas à utilização de novas técnicas e métodos, visando ao
aperfeiçoamento e eficiência da instituição penitenciária;
III - pronunciar-se nos processos de promoções na carreira da AGEPEN;
IV - emitir parecer nos procedimentos disciplinares e nos recursos referentes à
aplicação de penalidades administrativas no âmbito do Sistema Penitenciário;
V - fiscalizar a atuação dos servidores da carreira, pronunciando-se sobre as
questões referentes às relações internas de trabalho.
§ 1º O Conselho de Administração Penitenciária é competente para decidir sobre
a reabilitação do servidor da carreira Segurança Penitenciária que o requerer.
SEÇÃO II
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 3º. A comissão de Organização do Processo Eleitoral da AGEPEN, nomeada
através da Portaria “P” AGEPEN Nº 21, de 13 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº
8.112, de 17 de janeiro de 2012, compete:
I – recepcionar e homologar as inscrições que estiverem em conformidade com
as normas contidas neste regimento;
II – estabelecer os números de mesas receptoras e respectivos locais de votação;
III – divulgar as informações necessárias para o exercício do voto, até 05 (cinco)
dias antes da eleição;
IV – divulgar instruções acerca do processo eleitoral, de acordo com o estabelecido neste regimento;
V – providenciar todo o material necessário à realização do pleito;
nais;
VI – nomear os componentes das mesas receptoras, nos estabelecimentos pe-
VII – credenciar os fiscais indicados pelos candidatos, para atuar junto às mesas
receptoras;
VIII – coordenar o processo de apuração;
IX – deliberar sobre reclamações, impugnações e recursos fundados na execução
do processo eleitoral;
X – fiscalizar para que nenhum recurso financeiro ou material da AGEPEN seja
utilizado pelos candidatos;
XI – tornar público os resultados apurados e enviar ao Diretor Presidente da
AGEPEN todo o material relativo ao processo Eleitoral;
XII – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, submetendo ao DiretorPresidente para resolução.
Art. 4º. A Comissão Eleitoral tomará suas deliberações pelo voto da maioria dos
membros presentes em reunião, sendo exigido, para instalação dos trabalhos, o quórum
mínimo de 3 (três) dos membros.
Art. 5º. Os membros da Comissão ficam impedidos de concorrer ao pleito eleitoral
do Conselho de Administração Penitenciária.
CAPITULO II
DO PROCESSO ELEITORAL
SEÇÃO I
DO COLÉGIO
Art. 6º. Compõe o colégio eleitoral os servidores da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN, pertencentes à Carreira Segurança Penitenciária, conforme artigo 4º da Lei nº 2.518/2002.
SEÇÃO II
DOS CANDIDATOS
Art. 7º. Poderão concorrer para membros do Conselho de Administração
Penitenciária da AGEPEN, os servidores integrantes da Carreira Segurança Penitenciária,
que satisfaçam as condições estabelecidas na Lei nº 2.518/2002 e que se enquadram
conforme estabelece o subitem 3.1.3, do anexo III, do Decreto nº 11.169, de 8 de abril
de 2003.
SEÇÃO III
DOS REQUISITOS
Art. 8º. Os candidatos à composição do conselho mencionado no artigo anterior
deverão atender aos seguintes requisitos:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
I – integrar o quadro de pessoal e estar em efetivo exercício, na Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN;
II – não haver sido condenado por crime doloso ou por ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos;
III – não tiver sofrido pena disciplinar, desde que não reabilitado;
IV – não estar licenciado, exceto para tratamento de saúde, por mais de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, nos últimos 12 (doze) meses;
V – não tiver registro de afastamento ou cedido, que não seja para o exercício de
mandato classista.
VI – não fazer parte da Comissão de Processo Eleitoral;
VII – não exercer ou ter exercido o cargo de Conselheiro da CAP.
SEÇÃO IV
DAS INSCRIÇÕES
Art. 9º. As inscrições serão efetivadas mediante requerimento dirigido ao
Presidente da Comissão Eleitoral, na Sede da Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN-MS, conforme estabelecido em edital, acompanhado de:
I – cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
II – certidão negativa funcional, expedida pela Divisão de Recursos Humanos da
AGEPEN/MS;
§ 1º – No ato da inscrição os candidatos, a seu critério e para constar na cédula
de votação, poderão indicar em complemento o respectivo apelido.
§ 2º – Junto ao pedido de registro de candidatura, o interessado firmará declaração de que está ciente e de acordo com as normas deste regimento.
§ 3º – Para os candidatos lotados no interior, as inscrições poderão ser feitas por
fax no seguinte número: 67-3901-3511.
Art. 10. Serão divulgados em edital os nomes dos candidatos que tiveram suas
inscrições deferidas e homologadas.
SEÇÃO V
DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES
Art. 11. Após a publicação da homologação das inscrições, qualquer servidor da
carreira de segurança penitenciária, poderá interpor recurso ao Presidente da Comissão,
no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação.
§ 1º - O recurso deverá ser instruído mediante requerimento fundamentado, com as
razões que justifiquem a revisão, sob pena de não conhecimento.
§ 2º - A apreciação e o julgamento dos recursos serão efetuados pela Comissão
Eleitoral no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3º – Da decisão da Comissão, cabe recurso ao Diretor Presidente da AGEPEN,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da ciência da decisão.
§ 4º - O Recurso deverá ser protocolizado na sede da AGEPEN, Rua Santa Maria nº 1307, bairro Cel
Antonino, CEP 79.011-190, com idenƟficação externa Recurso ao Conselho de Administração Penitenciária.
§ 5º – A divulgação da decisão do recurso será feita através de publicação no
Diário Oficial do Estado.
§ 6º - Na hipótese de provimento do recurso e havendo alteração de nomes dos
candidatos concorrentes, será publicada nova relação, para conhecimento.
SEÇÃO VI
DA CAMPANHA
Art. 12. Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas ficam autorizados a se afastar do exercício de suas atividades normais, sem prejuízo de vencimentos e
demais vantagens, durante 01 (um) turno por dia, nos 10 (dez) dias que antecederem às
eleições, a fim de divulgarem suas propostas juntos aos servidores da AGEPEN (inclusive
os plantonistas).
Art. 13. É livre a divulgação das propostas e ideias, no âmbito da AGEPEN, vedado
aos candidatos:
I – promover pichações ou outras atividades que causem danos às instalações e
a instituição.
II – utilizar material de consumo, equipamentos e instalações da AGEPEN, salvo
aqueles destinados às reuniões, quando devidamente autorizados pela autoridade competente, mediante requerimento à Comissão Eleitoral, a qual cuidará para que o referido
uso não ocorra em preferência, privilégio, ou detrimento de candidato;
III – atentar contra a honra dos concorrentes;
IV – divulgar atos atentatórios à moral e aos bons costumes;
V – adotar encaminhamentos que caracterizem ingerência financeira ou tráfico de
influência na AGEPEN.
SEÇÃO VII
DAS CÉDULAS
Art. 14. Serão divulgados em edital lista contendo os nomes dos candidatos a
membros do Conselho de Administração Penitenciária, que servirá de base para confecção da cédula de votação.
Parágrafo Único – As cédulas de votação a que se refere o caput serão impressas
na cor branca e terá as seguintes características:
I – Serão impressa em papel branco com os nomes dos candidatos acrescidos do
apelido na frente, para melhor orientar os votantes.
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II – Conterá o nome dos candidatos em ordem alfabética e grifado o nome de
guerra, precedida de uma quadrícula, na qual o eleitor assinalará a de sua escolha.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
IV – lavrar a ata e assiná-la com os demais membros da mesa.
III – No ante verso, conterá espaços para rubricas do Presidente e Secretário da
mesa receptora.
Art. 19. Para o seu funcionamento, cada mesa receptora receberá da Comissão
Eleitoral os seguintes materiais:
SEÇÃO VIII
DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
I – lista dos servidores pertencentes à Carreira Segurança Penitenciária, lotados
naquele local;
Art. 15. A votação do processo eleitoral de 2012 será nos seguintes locais:
I - Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho – EPJFC – Complexo
Penitenciário;
II - Instituto Penal de Campo Grande – IPCG - Complexo Penitenciário;
III - Sede da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário–
AGEPEN - Rua Santa Maria, nº 1.307 Bairro: Cel. Antonino – Campo Grande/MS;
II – uma urna;
III – lacre para fechamento da urna;
IV – cédulas oficiais para votação;
V – material de expediente necessário à execução dos trabalhos;
VI – mapa quantitativo de totalização.
IV - Sede do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária–SINSAP/
MS - Rua Juvêncio Bezerra Lima, nº 402 – Vila Glória – Campo Grande/MS.
SEÇÃO X
DO ATO DE VOTAÇÃO
V - Estabelecimento Penal de Aquidauana–EPA - Rua Duque de Caxias, s/n Bairro:
Alto – Aquidauana/MS;
Art. 20. O processo de votação desenvolver-se-á em dia e local a ser divulgado
em edital.
VI - Estabelecimento Penal de Corumbá–EPC - Rua Nossa Senhora do Carmo, s/n
Bairro: Previsul – Corumbá/MS;
Art. 21. O voto é secreto e não será exercido por correspondência ou procuração.
VII - Estabelecimento Penal de Cassilândia–EPCas - Rua Ademar Pereira de
Camargo, nº 74 Vila Pernambuco – Cassilândia/MS;
VIII - Penitenciária Harry Amorim Costa – PHAC-BR 163, Km 15 – Dourados/MS;
IX - Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência aos
Albergados de Dourados – EPRSAAAD - Rua Hayel Bom Faker, nº 3.855 Vila Tonanni –
Dourados/MS;
X - Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva – EPLPS - Rua Olímpio Jorge Leite,
s/n Centro – Jateí/MS;
Art. 22. Para o ato de votar, cada eleitor receberá uma cédula, devendo assinalar
na quadrícula que precede o nome do candidato de sua preferência.
Art. 23. No dia da votação, em presença dos fiscais e antes de iniciados os trabalhos, as mesas receptoras farão a conferência das urnas.
Art. 24. Os membros das mesas receptoras, bem como os fiscais, votarão onde
irão trabalhar.
Art. 25. Por ordem de chegada, o votante se identificará, mediante a apresentação de documento com foto ao Presidente da mesa receptora, apondo sua assinatura na
lista correspondente.
XI - Estabelecimento Penal de Paranaíba – EPPar - Rua do Ramalho, s/n Paranaíba-
Art. 26. Após assinalar o candidato, o votante dobrará a cédula e a depositará na
urna eleitoral.
XII - Estabelecimento Penal de Três Lagos – EPTL – Av. Antônio Souza de Queiroz,
nº 2.181 Bairro: Santo André – Três Lagoas/MS;
Parágrafo Único – Ao depositar a cédula, o votante deverá fazê-lo de modo a
permitir a conferência das rubricas dos membros da mesa receptora.
MS;
XIII - Unidade Penal Ricardo Brandão – UPRB - Rua Baltazar Saldanha, nº 1.796
Bairro: Ipanema - Ponta Porã/MS;
XIV - Estabelecimento Penal de São Gabriel d’Oeste-EPSGO - Rua Minas Gerais,
nº 2.289 Centro - São Gabriel d’Oeste/MS;
XV - Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante-EPFRB - Rua Expedicionário
Hugo Gonçalves, s/n Vila Nova Esperança – Rio Brilhante/MS;
XVI - Estabelecimento Penal de Amambaí-EPAm - Rua Walter Gomes Caimar, nº
1.028 Centro – Amambaí/MS;
XVII - Penitenciária de Segurança Média de Naviraí-PSMN - Av. Amélia Fukuda,
s/n - Saída Caarapó Km 02 – Naviraí/MS;
XVIII - Estabelecimento Penal de Bataguassú - EPB - Rua Anaurilândia, nº 208
Centro – Bataguassú/MS;
XIX - Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti-EPDIB - Estrada Vicinal,
s/n, Zona Rural - Dois Irmãos do Buriti/MS.
XX - Estabelecimento Penal Masculino de Coxim-EPMC - Rua Trancredo Neves nº
730 - Bairro Flávio Garcia – Coxim/MS.
SEÇÃO IX
DAS MESAS RECEPTORAS
Art. 16. As mesas receptoras serão compostas de três componentes: um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Parágrafo Único – As mesas receptoras poderão funcionar, ocasionalmente, com
o mínimo de dois de seus componentes.
Art. 17. Compete ao Presidente da mesa receptora:
I – presidir os trabalhos da mesa;
II – conferir a integridade do material recebido para votação;
III – identificar os fiscais credenciados;
IV – solicitar a identificação do votante e verificar se o seu nome consta na lista;
ção;
V – rubricar, juntamente com os demais membros da mesa, as cédulas de vota-
VI – dirimir as dúvidas que ocorram, no âmbito da mesa que preside, durante o
processo de votação;
VII – comunicar as ocorrências relevantes à Comissão Eleitoral;
VIII – assinar a ata de votação, com os demais membros da mesa;
IX – enviar à Comissão Eleitoral, inicialmente via fax e no dia seguinte via malote, os resultados da votação da mesa receptora sob sua responsabilidade, descritos em
número absoluto, conforme o mapa.
Art. 18. Compete ao secretário:
I – substituir o presidente, na sua falta ou impedimento ocasional;
II – auxiliar o Presidente nas suas atribuições;
III – solicitar e fazer registrar a assinatura dos votantes na respectiva lista;
Art. 27. Ocorrerá o voto em trânsito quando:
I – Não constar da lista o nome do votante e este pertencer, comprovadamente,
ao local que se encontra a urna;
II – O eleitor estiver eventualmente em outro Estabelecimento Penal;
Parágrafo Único – Autorizado o voto em trânsito, o eleitor assinará a folha complementar.
Art. 28. A fiscalização da votação é facultada aos candidatos concorrentes mediante a indicação de um fiscal por candidato para cada mesa receptora.
§ 1º – A fiscalização da votação não poderá recair em candidato ou integrante da
Comissão Eleitoral ou das mesas receptoras.
§ 2º – Os fiscais deverão ser obrigatoriamente credenciados pela Comissão
Eleitoral, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início das eleições.
§ 3º – O fiscal só poderá atuar depois de exibir sua credencial ao Presidente da
mesa receptora e/ou da mesa apuradora.
Art. 29. Somente poderão permanecer no recinto de votação os membros da
mesa receptora, da Comissão, fiscais devidamente credenciados e o eleitor durante o
tempo necessário para votação.
Art. 30. Terminando o prazo da votação e declarado o seu encerramento, o presidente da mesa receptora tomará as seguintes providências:
I – Lacrar a urna e rubricar o lacre, juntamente com os demais membros e fiscais;
II – Inutilizar, nas listas de assinaturas dos votantes, os espaços não preenchidos
pelos ausentes;
III– Na capital o presidente encaminhará todo material utilizado no processo
Eleitoral, juntamente com a urna devidamente lacrada, à Junta de Apuração.
SEÇÃO XI
DA APURAÇÃO
Art. 31. Encerrando o processo de votação, as mesas receptoras transformar-seão imediatamente em Junta de Apuração.
§ 1º - Nos locais de votação situados no interior do Estado.
§ 2º - Na Capital a Junta de Apuração se instalará na Sede da AGEPEN.
§ 3º - Junto às mesas apuradoras só poderão permanecer os membros da
Comissão Eleitoral, fiscais e candidatos.
§ 4º - Iniciada a apuração, os trabalhos não serão interrompidos até a proclamação do resultado final.
Art. 32. Os resultados da apuração serão registrados de imediatos no mapa de
totalização, que será assinada pelos fiscais e membros da Junta de Apuração.
Art. 33. Cada urna será aberta, após ter sido verificado pela Junta de Apuração o
lacre e a folha de assinatura dos votos.
Art. 34. Contadas as cédulas depositadas em cada urna, a Junta de Apuração
verificará se seu quantitativo corresponde ao número de votantes.
Parágrafo Único - Serão anuladas as cédulas que contiverem sinais de rasura e/ou
identificação do votante e aquelas em que não consiga identificar a intenção do eleitor.
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Art. 35. Serão consideradas nulas as urnas que:
I – Apresentarem, comprovadamente, sinais de violação ou fraude;
II – Não estiverem acompanhadas das respectivas atas e listas dos votantes.
Art. 36. As urnas nulas serão lacradas pela Junta de Apuração e enviadas a
Comissão Eleitoral, para elucidação de possíveis recursos.
Parágrafo Único – Confirmada a anulação da urna, os votos nela contidos não
serão computados.
Art. 37. Durante a apuração, os fiscais e os candidatos poderão apresentar impugnação de voto, de urna, ou de outra ordem, devendo a Junta de Apuração decidir por
maioria de seus membros.
Art. 38. Após o término da apuração, a Comissão Eleitoral procederá à lavratura
da ata de encerramento do processo Eleitoral, para a proclamação do resultado.
Art. 39. Após a contagem, as cédulas apuradas retornarão às urnas de origem,
que serão lacradas e guardadas, para efeito de recontagem de votos, ou julgamento de
recursos, até a posse dos membros, quando serão incineradas.
SEÇÃO XII
DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 40. Será eleito um servidor da área de Segurança e Custódia, um da área
de Assistência e Perícia e um da área de Administração e Finanças, que receber maior
quantidade de votos válidos, como representante para o mandato de 02 (dois) anos,
podendo ser reconduzido por mais um período, conforme estabelecido no § 2º do artigo
78 da Lei nº 2.518/2002.
§ 1º - Havendo empate, será considerado eleito:
I – em primeiro o candidato mais antigo em exercício na área de atuação;
II – em segundo o candidato mais antigo de serviço na AGEPEN;
III – em terceiro o candidato mais idoso.
§ 2º - O servidor subsequente aos mencionados no caput deste artigo será considerado eleito como suplente, um em cada área.
§ 3º – A Comissão encaminhará relatório circunstanciado do processo eleitoral,
acompanhado da ata e de todos os materiais relativos à apuração, ao Diretor Presidente
da AGEPEN, para divulgação do resultado final, através de edital.
SEÇÃO XIII
DOS RECURSOS DO RESULTADO FINAL
Art. 41. Do resultado final, cabe recurso ao Presidente da Comissão, no prazo de
até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação.
§ 1º - Os prazos de interposição dos recursos serão considerados para tanto a data de entrada no
protocolo da AGEPEN.
§ 2º - O recurso deverá ser instruído mediante requerimento fundamentado, com as
razões que justifiquem a revisão, sob pena de não conhecimento.
§ 3º - O recurso deverá ser protocolizado na sede da AGEPEN, Rua Santa Maria nº 1307, bairro Cel
Antonino, CEP. 79.011-190, com idenƟficação externa Recurso ao Conselho de Administração Penitenciária.
§ 4º - A apreciação e o julgamento dos recursos serão efetuados pela Comissão
Eleitoral no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 5º – Da decisão da Comissão Eleitoral, cabe recurso ao Diretor Presidente da
AGEPEN, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação da decisão.
§ 6º - Caberá ao Diretor Presidente da AGEPEN, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis para decisão final.
§ 7º - Findo esse prazo, o Diretor Presidente da AGEPEN, divulgará o resultado
final das eleições.
§ 8º - Na hipótese de provimento do recurso e havendo alteração dos resultados,
será publicada nova relação, para conhecimento dos candidatos.
SEÇÃO XIV
DA POSSE
Art. 42. O resultado final será homologado pelo Diretor Presidente da AGEPEN,
por meio de edital.
Art. 43. Após a homologação final, o Diretor Presidente da AGEPEN, através de
Portaria convoca os membros para posse, bem como os conselheiros indicados por ele,
conforme estabelece o § 1º do artigo 78 da Lei nº 2.518/2002.
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário deverá
propiciar os meios necessários aos trabalhos da Comissão Eleitoral.
Art. 45. Fica assegurado aos servidores integrantes da Comissão Eleitoral e das
mesas receptoras, 01 (um) dia de folga por dia trabalhado na eleição, cuja data de fruição deve ser acertada com a chefia imediata.
Art. 46. Este regimento entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2010
Nº Cadastral
0036/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.546/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e NAUTILUS ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Alteração do valor do Contrato OC n. 009/2010, ficando decrescida a importância de R$ 837,07 (oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos).
Data de Assinatura:
17/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e CARLOS TSUTOMU
FUJINAKA
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2012
Nº Cadastral
0028/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.388/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA ALVORADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
010/2012, por mais 150 (cento e cinquenta) dias.
Do Prazo:
21/7/2012 a 17/12/2012
Data de Assinatura:
18/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e TELMA DO CARMO
VEZALI COSTARDI
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 347/2012
Nº Cadastral
0310/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.400/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e G.S.A. CONSTRUCOES LTDAME.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/244, sobre o córrego Retirinho
- trecho: km 9,80 – Entrº Br/163 (Bonfim) – Entrº
MS/080, com extensão de 31,00m, no município de
Jaraguari - MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 28.796,54 (Vinte e oito mil, setecentos e noventa
e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES
Data de Assinatura:
25/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e GILMAR FLORES
BEZERRA
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 057/2009 nº cadastral
0120/2009-AGESUL
Processo nº
19/100.722/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Retificação da Cláusula Segunda (do Valor), do Sexto
Termo Aditivo do Contrato OC n. 057/2009-PJUR.
Data de Assinatura:
24/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ALMIR ANTONIO DINIZ
DE FIGUEIREDO
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 250/2008 nº
cadastral
0472/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.020/2008
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Retificação da Cláusula Segunda (do Valor), do
Sétimo Termo Aditivo do Contrato OC n. 250/2008PJUR.
Data de Assinatura:
23/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ALMIR ANTONIO
DINIZ DE FIGUEIREDO,
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 275/2008 Nº Cadastral nº
0504/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.941/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTAO
DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Retificação da Clausula Segunda do 7° Termo Aditivo
do Contrato OC n. 275/2008-PJUR, e prorrogação do
prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias.
Data de Assinatura:
2/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ALMIR ANOTNIO DINIZ
DE FIGUEIREDO
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 303/2008 nº cadastral
0570/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.926/2008
Partes:
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Retificação da Cláusula Segunda (do Valor), do
Oitavo Termo Aditivo do Contrato OC n. 303/2008PJUR.
Data de Assinatura:
24/7/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ALMIR ANTONIO
DINIZ DE FIGUEIREDO
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 082/2009
nº
cadastral
0178/2009-AGESUL
Processo nº
19/100.818/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Retificação da Cláusula Segunda (do Valor), do
Segundo e Oitavo Termos Aditivos do Contrato OC n.
082/2009-PJUR.
Data de Assinatura:
Assinam:
24/7/2012
WILSON CABRAL TAVARES e ALMIR ANTONIO DINIZ
DE FIGUEIREDO
PÁGINA 20
27 DE JULHO DE 2012
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO DA AGRAER
O Diretor Executivo da AGRAER/Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico N.01/2007 e da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n. 11.676/2004 e Decreto Estadual n. 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei
8.666/1993.
Considerando que a empresa Peixoto Comércio Importação e Exportação Ltda,
foi classificada através do Pregão Eletrônico N. 01/2007, Processo 21/042.331/2007,
para aquisição de materiais e equipamentos apícolas;
Considerando que a empresa recebeu as Notas de Empenho n. 924/2007,
925/2007, 926/2007 e 927/2007 todas de 04/10/2007, em 04/10/2007, com prazo de
entrega de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho;
E considerando a não entrega do material contratado.
RESOLVE:
Aplicar à empresa Peixoto Comércio Importação e Exportação Ltda, estabelecida na Rua Dolomita, n. 44, Bairro Coopharadio, Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ/MF
sob n. 00.384.799/0001-67, Inscrição Estadual n. 28.287.868-8, a penalidade prevista
no Contrato N.032/2007, item 13.1 letra “b”, correspondente a multa de 0,5% (meio por
cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor inadimplido, a partir do primeiro dia
útil da data fixada para a entrega do objeto, limitada a 10% (dez por cento) do valor
empenhado, neste caso sobre o valor de R$ 63.779,47 (sessenta e três mil, setecentos
e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
Calculado o percentual acima mencionado, o valor da multa será de R$ 6.377,94
(seis
mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Estabelecer prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação,
para recolhimento da multa à conta da AGRAER e/ou apresentar contraditório e/ou defesa;
O valor da multa deverá ser depositado no Banco do Brasil, Agência 2576-3,
Conta Corrente 600.028-2.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração –
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
José Alexandre Ramos Trannin
Diretor Executivo
AGRAER
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº024/2012.
Processo:
nº21/200.610/2012.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e a Associação do Projeto de assentamento Princesa do Sul, com sede no município de Japorã/MS, representado pelo seu Presidente, Sr. Ermenegildo Manduca,
CPF 208.598.309-00.
Objeto:
Fornecimento pela IAGRO, do curral metálico, para realização
da Vacinação do rebanho bovino contra Febre Aftosa, no P.A
PRINCESA DO SUL.
Prazo:
12(doze) meses a contar de sua assinatura.
Data Assinatura:
26 de Junho de 2012.
Assinam:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Ermenegildo
Manduca pela Associação do Projeto de Assentamento
Princesa do Sul.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2011
Nº Cadastral
0005/2011-IAGRO
Processo nº
21/200.368/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL e JOEL
MENDES.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o valor mensal da locação, conforme Laudo de
Avaliação/JAE/SEOP nº 209/2012.
Data de Assinatura:
17/7/2012
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO e JOEL
MENDES
DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO DA AGRAER
O Diretor Executivo da AGRAER/Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico N.01/2007 e da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n. 11.676/2004 e Decreto Estadual n. 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei
8.666/1993.
Considerando que a empresa J & J Comercial Ltda, foi classificada através do
Pregão Eletrônico N. 01/2007, Processo 21/042.331/2007, para aquisição de materiais
e equipamentos apícolas;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho n. 930/2007, de
04/10/2007, em 04/10/2007, com prazo de entrega de 05 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da Nota de Empenho;
E considerando a não entrega do material contratado.
RESOLVE:
Aplicar à empresa J & J Comercial Ltda, estabelecida na Av. Júlio de Castilho,
n. 2502, Vila Palmira, nesta Capital, Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ/MF sob n.
36.783.629/0001-00, Inscrição Estadual n. 28.268.288-0, a penalidade prevista no
Contrato N.035/2007, item 13.1 letra “b”, correspondente a multa de 0,5% (meio por
cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor inadimplido, a partir do primeiro dia
útil da data fixada para a entrega do objeto, limitada a 10%(dez por cento) do valor
empenhado, neste caso sobre o valor de R$ 4.762,80 (quatro mil, setecentos e sessenta
e dois reais e oitenta centavos).
Calculado o percentual acima mencionado, o valor da multa será de R$ 476,28
(quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Estabelecer prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação,
para recolhimento da multa à conta da AGRAER e/ou apresentar contraditório e/ou defesa;
O valor da multa deverá ser depositado no Banco do Brasil, Agência 2576-3,
Conta Corrente 600.028-2.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração –
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
José Alexandre Ramos Trannin
Diretor Executivo
AGRAER
DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO DA AGRAER
O Diretor Executivo da AGRAER/Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico N.01/2007 e da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n. 11.676/2004 e Decreto Estadual n. 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei
8.666/1993.
Considerando que a empresa Gregório de Souza & Correa Lda - ME, foi classificada através do Pregão Eletrônico N. 01/2007, Processo 21/042.331/2007, para aquisição de materiais e equipamentos apícolas;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho n. 931/2007, de
04/10/2007, em 04/10/2007, com prazo de entrega de 05 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da Nota de Empenho;
E considerando a não entrega do material contratado.
RESOLVE:
Aplicar à empresa Gregório de Souza & Correa Ltda - ME, estabelecida na Rua
Condessa de São Joaquim, n. 05, Jardim Colonial, nesta Capital, inscrita no CNPJ/MF sob
n. 02.072.170/0001-07, Inscrição Estadual n. 28.304.436-5, a penalidade prevista no
Contrato N.034/2007, item 13.1 letra “b”, correspondente a multa de 0,5% (meio por
cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor inadimplido, a partir do primeiro dia
útil da data fixada para a entrega do objeto, limitada a 10% (dez por cento) do valor
empenhado, neste caso sobre o valor de R$ 5.026,00 (cinco mil e vinte e seis reais).
Calculado o percentual acima mencionado, o valor da multa será de R$ 502,60
(quinhentos e dois reais e sessenta centavos).
Estabelecer prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação,
para recolhimento da multa à conta da AGRAER e/ou apresentar contraditório e/ou defesa;
O valor da multa deverá ser depositado no Banco do Brasil, Agência 2576-3,
Conta Corrente 600.028-2.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração –
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
José Alexandre Ramos Trannin
Diretor Executivo
AGRAER
Extrato do Contrato Nº 025/2012
Nº Cadastral 0028/2012-IAGRO
Processo nº
21/200.757/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL DE MS e FRANCISCA DOS SANTOS
DUARTE.
Objeto:
O imóvel ora locado destina-se a instalação do escritório local da IAGRO em Angélica/MS, sendo um
imóvel residencial, conforme descrito no Laudo de
Avaliação nº 134/2012, elaborado pela Junta de
Avaliação do Estado – JAE, da Secretaria de Estado
de Obras Públicas e de Transportes – SEOP, em anexo, que faz parte integrante deste Contrato.
Ordenador de Despesas:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.122.0016.2426.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
LEI 8.666/93 - Art. 24 - inciso X.
Valor:
R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)
Do Prazo:
14/06/2012 a 13/06/2013
Data de Assinatura:
09/07/2012
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO e
FRANCISCA DOS SANTOS DUARTE
Extrato do Contrato Nº 026/2012
Nº Cadastral 0029/2012-IAGRO
Processo nº
21/200.758/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL DE MS e JOSE JAIME DE SOUZA.
Objeto:
O imóvel ora locado destina-se a instalação do escritório local da IAGRO em Amambai/MS, sendo
um imóvel residencial, conforme descrito no Laudo
de Avaliação nº 159/2012, elaborado pela Junta de
Avaliação do Estado – JAE, da Secretaria de Estado
de Obras Públicas e de Transportes – SEOP, em anexo, que faz parte integrante deste Contrato.
Ordenador de Despesas:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.122.0016.2426.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 8666/93 - Art. 24 - inc. X.
Valor:
R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais)
Do Prazo:
1/6/2012 a 31/5/2013
Data de Assinatura:
9/7/2012
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO e JOSE
JAIME DE SOUZA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 036/2010
Nº Cadastral
0011/2010-IAGRO
Processo nº
21/200.829/2010
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL e MARIA DE LOURDES ALBANEZE GOMES
DA SILVA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do contrato de locação pelo IAGRO do imóvel
em Corumbá/MS, por mais 12 (doze) e reajustar o
preço da locação.
Do Prazo:
24/7/2012 a 23/7/2013
Data de Assinatura:
19/7/2012
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO e MARIA
DE LOURDES ALBANEZE GOMES DA SILVA
PÁGINA 21
27 DE JULHO DE 2012
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0536, DE 23 DE JULHO DE 2012.
“Revoga parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 033, de 21 de janeiro de 2011
e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/705607/2010, deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 033, de 21 de janeiro
de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.914, de 24 de março de 2011, em relação ao
condutor JEFERSON SOARES DE SOUZA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 23 de julho de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0539, DE 25 DE JULHO DE 2012
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras
providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700651/2012, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU
GERALDO LUIZ
69713944-8
037003438-14
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0540, DE 25 DE JULHO DE 2012.
“Descredencia Empresa para prestação de serviços de Guinchamento de veículos
recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN/MS e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/709782/2010 deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” n. 96, de 19 de março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar a empresa SHREINER E SCHREINER LTDA - ME, CNPJ n.
03.086.339/0001-40, para prestação de serviços de guinchamento de veículos nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de Rio Verde de Mato Grosso/
MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 211/2011 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 013/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 0,26 (vinte e seis centavos).
PROCESSO Nº 0571/2011-00/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 05.07.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Fabrício Mardegan
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 0149/2012 – INEXIGIBILIDADE – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
ETATRON DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
OBJETO: Aquisição de peças de reposição para equipamentos – bombas dosadoras da
marca ETATRON, para manutenção preventiva e corretiva.
RECURSOS: Próprios Conta: 41.202
VALOR: R$ 36.593,26 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e seis
centavos).
PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura da contratada na Ordem de Compra.
PROCESSO Nº 00418/2012-00/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 20.07.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
Sr. Hisashi Higuchi
CONTRATADA:
Sr. Geraldo Chaine Obed
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
EXTRATO DO TERMO ADITIVO TA N° 003/12 - CT 210/2011 – CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E GONGO
CONSTRUTORA LTDA - EPP.
OBJETO: O objeto do presente Termo é a alteração da Cláusula Quarta do Termo Aditivo
n.º 002/2012, onde consta: “...Para garantia e fiel cumprimento de todas as obrigações
assumidas no presente Termo, a CONTRATADA deverá proceder à renovação da Caução
contratual acrescida do valor de R$ 9.056.16 (nove mil e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) correspondente a 1% (um por cento) do Aditivo de Preço, perfazendo o
total de R$ 128.164,14 (cento e vinte oito mil cento e sessenta e quatro reais e quatorze
centavos) a qual deverá ter prazo superior a 30 (trinta) dias ao necessário para entrega
do objeto do contrato....” . Leia-se: com “...Para garantia e fiel cumprimento de todas
as obrigações assumidas no presente Termo, a CONTRATADA deverá proceder à renovação da Caução contratual acrescida do valor de R$ 905,61 (novecentos e cinco reais
e sessenta e um centavos) correspondentes a 1% (um por cento) do Aditivo de Preço,
perfazendo o total de R$ 120.013,59 (cento e vinte mil treze reais e cinqüenta e nove
centavos) a qual deverá ter prazo superior a 30 (trinta) dias ao necessário para entrega
do objeto do contrato...”.
PROCESSO Nº 0654/2011-00/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 24.07.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sra. Luiza Maura Pereira da Silva
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 001/2012 - CT 186/2011 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E LOG
ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses, com término de vigência
previsto para o dia 21 de fevereiro de 2013 e término de execução previsto para o dia
21 de novembro de 2012.
PROCESSO Nº 00553/2011-00/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 25.07.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADO:
Sr. Odir Garcia de Freitas
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 093/2012
Nº Cadastral 0095/2012-FCMS
Processo nº
09/600.314/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
e FRANCIELLA DE ANDRADE CAVALHERI.
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 09/600.314/2012, contrata
a Sra. Franciella de Andrade Cavalheri, para que realize (01) uma apresentação de dança denominado:
“Maria Madalena”, com 45 minutos de duração na
cidade de Bonito/MS, no 13º Festival de Inverno de
Bonito - 2012 no dia 26 de julho, a partir das19 horas, no Centro de convenções de Bonito.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
artigo 22, Inciso IV da Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
Do Prazo:
16/7/2012 a 26/7/2012
Data de Assinatura:
16/7/2012
Assinam:
AMERICO FERREIRA CALHEIROS e FRANCIELLA DE
ANDRADE CAVALHERI
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0007/12 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.146/2011 SIAFEM Nº. 019422
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80.
Outorgado: Marcus Vinicius Morais de Oliveira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Avaliação do potencial leiteiro em bovinos da raça pantaneira”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 38.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2012NE00268 de 03.05.12.
Vigência: 36 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.07.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 – Reitor/UEMS
Marcus Vinicius Morais de Oliveira
CPF 110.284.018-17 – Outorgado
Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 06/2012 – PIBIC- UEMS
Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação Científica da Universidade Estadual
do Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do
Sul (FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em parceria
com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
torna público A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no presente Edital e a relação da lista de espera dos projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica referente ao
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq/UEMS), regido pela
Resolução CEPE-UEMS nº 554, de 22 de setembro de 2005, e pela Resolução CEPE-UEMS
nº 553, de 22 de setembro de 2005, e sob os critérios estabelecidos a seguir.
Todos os 228 estudantes contemplados com bolsas PIBIC/CNPq e PIBIC/FUNDECT/UEMS
devem possuir, obrigatoriamente, conta corrente no Banco do Brasil, aberta em seus
nomes. Caso não tenham, providenciar com máxima urgência.
PÁGINA 22
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
LISTA DOS 50 ESTUDANTES CONTEMPLADOS COM BOLSA CNPQ
(ordem alfabética do nome do orientador)
ORIENTADOR(A)
ESTUDANTE
TÍTULO DO PROJETO
Ademir dos Anjos
Débora de Freitas
Brotto
Síntese de Complexo Metálico
Utilizando Simultaneamente
Diferentes Ligantes Bioativos
Naturais
Patrícia Kerlly Ramalho
Martins Benites
Identificação de madeiras comerciais do Cerrado: método de
comparação macroscópica
Adriana de Fátima
Gomes Gouvea
Adriano da Silva Lopes
Agenor Martinho Correa
Alberto Adriano
Cavalheiro
Alessandro Martins
Prado
Iago João Cassol
Características físico-hídricas do
solo, em área de plantio direto,
na região de Aquidauana-MS
Allan Robson de Souza
Lima
Levantamento da Comunidade
Infestante de Plantas Daninhas
e Período de Interferência na
Cultura de Arroz de Terras Altas
em Aquidauana-MS.
Guilherme Henrique
Alves de Oliveira
Mariana Militão Igrecias
Síntese de Filmes Finos
de Fotocatalisadores TiO2
Modificados com Ferro e Vanádio
pelo Método Sol-Gel
Neoconstitucionalismo no estado
constitucional democrático de
direito e sua incongruência com
a decisão do julgamento da ação
de descumprimento de preceito
fundamental referente à lei de
anistia
Alfredo Raúl Abot
Elias Soares Gomes
Ocorrência e aspectos biológicos
de Leucothyreus garbei
Ana Aparecida Arguelho
de Souza
Wanderson Fernandes
Fonseca
Mito,história e literatura em
Wagner: o anel do Nibelungo
André dos Santos Silva
Estudo da viabilidade de determinação voltamétrica de
Metamidofós com eletrodo de
pasta de carbono modificado
com pó de bismuto
Antonio Rogério Fiorucci
Elaine Antoniassi Luiz
Kashiwaqui
Francinara Roberta
Lisboa da Silva
Análise do potencial de cultivo
do abacaxizeiro (Ananas comosus L. Merril cultivar “Smooth
cayenne”) consorciado com
feijão-de-porco (Canavalia ensiformes) em sistemas orgânicos
de produção na região de Mundo
Novo-MS
Elis Regina de Moraes
Garcia
William Britez Feliciano
Desempenho e qualidade dos
ovos de poedeiras alimentadas
com semente de urucum.
Elói Panachuki
Amanda Camargo
Amaro
Infiltração de água no solo em
diferentes sistemas florestais.
Elson Luiz de Araujo
Núbia Pires de Lima
Indisciplina Escolar e Violência.
Elza Sabino da Silva
Bueno
Rafaela Cabrera Araújo
“Fronteiras” entre variação linguística e gírias: um estudo dos
registros gíricos de antigamente
sob o olhar da sociolinguística.
Estela Natalina
Mantovani Bertoletti
Roselena Alves dos
Santos
Além das palavras e sua produção didática: estudo introdutório
sobre alfabetização em Mato
Grosso do Sul
Etenaldo Felipe Santiago
Sirlene Sales Nogueira
Desenvolvimento inicial de
Sesbania Virgata (Cav.) Pers.
(Fabaceae) implantada em modelo de recomposição vegetal
enriquecido com bagaço de cana
de açúcar inoculado.
Euclésio Simionatto
Erica Dantas Silva
Obtenção e caracterização de
óleos essenciais da região de
Navirai-MS e avaliação da atividade antioxidante.
Fabiana de Andrade
Melo Sterza
Willian Aparecido Leite
da Silva
Influência da criopreservação
sobre a eficiência da MOET e da
PIVE.
Flávio Ferreira da Silva
Binotti
Gabriel Inácio Lima
Influência do vigor das sementes sobre análise quantitativa do
crescimento de adubos verdes.
Henrique Jorge
Fernandes
Edneia Pereira Rosa
Eficiência nutricional e balanço
energético de vacas de corte sob
condições de pastejo em diferentes sistemas de produção.
Vanessa Cristina Matos
da Silva
Perspectivas e desafios na assistência a saúde dos usuários de
substâncias psicoativas
Isael José Santana
Pablo Tiago da Silva
A influência das drogas no índice
de criminalidade.
Cristiane de Almeida
Neves Xavier
Leide Daiana de
Oliveira Arruda
Digestão anaeróbia de dejetos
de aves poedeiras com uso de
corretivos de acidez em biodigestores contínuos
Jolimar Antonio Schiavo
Phillipe Mattos Abreu
Crescimento inicial do pau ferro
inoculado com fungos Micorrícos
arbusculares.
Cristiane Fátima Meldau
de Campos Amaral
Pamela Kerlyane Tomaz
Efeito do probiótico Bacillus
subtillis no desempenho zootécnico e na hematologia do
Pseudoplatystoma reticulatum
Laércio Alves de
Carvalho
Cristiane Davis da Silva
Schicarelli
Produtividade de cana-de-açúcar
e atributos físicos de um solo
submetido a diferentes sistemas
de preparo.
Cristiane Gonçalves de
Mendonça
Deisy Micaelli Sousa
Santos Polini
Seletividade de Herbicidas em
Mudas Nativas do Cerrado:
Rollinia sylvatica (Annonaceae),
Jacaranda mimosifolia
(Bignoniaceae) e Schinus terebinthifolia (Anacardiaceae)
Leandro Flávio Carneiro
Everton Igor Severino
Souza
Desempenho da bananeira em
consorciação com adubos verdes perenes em um sistema sob
transição agroecológica.
Danglei de Castro
Pereria
Rosa Maria dos Santos
O Modernismo em Marques
Rebelo: configuração feminina
e contextualização da geração
de 45
Leila Cristina Konradt
Moraes
Letícia Maciel Espíndola
Avaliação do tempo de agitação
na qualidade e na quantidade do
biodiesel produzido a partir de
óleos residuais de fritura.
Doracina Aparecida de
Castro Araujo
Samara Rodrigues da
Cruz
Deficiência auditiva: análise
de teses e dissertações defendidas nos Programas de PósGraduação em Educação da
região Centro-Oeste
Liliam de Arruda Hayd
Rego
Thainara Batista da
Silva
Cultivo de Dilocarcinus pagei
(Stimpson,1861) em laboratório,
em diferentes níveis de água.
Douglas de Araujo
Mara dos Santos
Marques
Citogenética das aranhas
Vectius niger (Gnaphosidae) e
Misumenops sp. (Thomisidae)
(Araneae, Dionycha) do perímetro urbano do município de
Ivinhema, Mato Grosso do Sul.
Luciana Ferreira da Silva
Mirian da Silva Peixoto
Análise do aspecto da legislação
e dos impactos ambientais no
processo de planejamento de
um sistema de gestão ambiental - sga: um estudo de caso na
Empresa Biocar, Dourados, MS.
Edilson Costa
Jessica Garcia Dias
Estudo de tecnologias para formação de mudas de baruzeiro.
Luísa Melville Paiva
Diego Lopes Prochera
Plantas forrageiras submetidas
a adubação fosfatada e estresse
hídrico.
Ednéia Albino Nunes
Cerchiari
Stephany Anastacia
Serpa Alarcon
Qualidade de vida de trabalhadores nos canaviais de uma usina de álcool e cana de açúcar no
município de Dourados/MS.
Márcia Maria de
Medeiros
Robson Cristiano Ricci
A literatura enquanto ferramenta
para a criação de elos entre turismo e áreas a serem visitadas:
o roteiro de viagem de os contos
da Cantuária.
Cássia Barbosa Reis
PÁGINA 23
27 DE JULHO DE 2012
Lucas Lemos da Silva
Análise comparativa das propriedades elétricas e microestrutural
do Pb(Zr0,53Ti0,47)O3 obtido
por diferentes rotas de síntese.
Maria Gládis Sartori
Proença
Ariane Camargo da
Cruz Murakami
A metodologia de ensino de
professores do curso de matemática da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul/UEMS,
na visão de seus alunos e exalunos.
Nanci Cappi
Jessica Evangelista de
Souza
Tratamento de água residuária
de sala de ordenha em reator de
fluxo ascendente com manta de
lodo (UASB).
Rafael Montanari
Lenon Henrique Lovera
Correlação linear e espacial dos
componentes tecnológicos da
banana (Musa spp) com atributos físicos de um Argissolo em
Aquidauana, MS.
Ravel Giordano de Lima
Faria Paz
Jander Baltazar
Rodrigues
Sementes dantescas: a representação histórica e social no
disco Dante XXI, da banda
Sepultura, e n’A Divina Comédia
de Dante Alighieri.
Rogerio Dias Renovato
José Danilo Vanderlei
de Souza
Avaliação da complexidade da
farmacoterapia e de adesão ao
tratamento em idosos cadastrados no Hiperdia.
Sandro Marcio Lima
Gustavo Castilho
Crespe
Avaliação óptica de vidros aluminosilicatos de cálcio (CAS)
dopados com pr3+ para geração
de luz branca
Silvane Aparecida de
Freitas
Hellen Ferreira da Silva
O poder da mídia nas representações simbólicas sobre a
velhice.
Margarete Soares da
Silva
Tânia Mara Baptista dos
Santos
Willian Rufino Andrade
Co-digestão anaeróbia de manipueira com dejetos de bovinos,
ovinos, suínos e aves em biodigestores contínuos
William Fernando
Antonialli Junior
Ellen Liciane Barbosa
Firmino
Estudo da variação na composição do veneno de formigas
Wilson Itamar
Maruyama
Cesar Augusto
Rodrigues dos Santos
Implantação da cultura de
seringueira em consorciação
com abacaxi no município de
Cassilândia-MS
A seleção de itens alimentares em Aphyocharax dentatus
Gabriela Serra do Vale
(Characiformes, Characidae) no
Yzel Rondon Súarez
Duarte
Pantanal de Porto Murtinho é
explicada pela variação temporal
e por sua morfologia?
LISTA DOS 178 ESTUDANTES CONTEMPLADOS COM BOLSA FUNDECT/UEMS
(ordem alfabética do nome do orientador)
ORIENTADOR(A)
ESTUDANTE
TÍTULO DO PROJETO
Ademilson Batista Paes
Renato Rodrigues
Barbosa
Educação católica e congregação salesiana em Mato Grosso
do Sul.
Ademir dos Anjos
Alice Gonçalves
Estudo da Atividade Biológica
e Teste de Citotoxicidade em
Complexos Metálicos.
Adma Cristhina Salles de
Oliveira
Lucilene Aparecida
Gagliotti
Estudos Culturais: O sentido
da literatura como instrumento no contexto escolar; vozes
discursivas no campo da diversidade cultural.
Adriana de Fátima Gomes
Gouvea
Talita Assunção Souza
Avaliação das Propriedades
Energéticas de carvão oriundo de Florestas Plantadas e
Nativas.
Adriana Lúcia de Escobar
Chaves de Barros
Milena de Souza
Locatelli
Os impactos da produção sustentável na inserção social dos
agricultores do assentamento
“Guardinha”.
Adriana Maria Güntzel
Fabrício Alberto de
Souza
Desenvolvimento de um protocolo de avaliação rápida para
o subsistema de veredas na
Bacia do Alto Paraguai, MS,
Brasil.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Adriano da Silva Lopes
Isabela Braga Belchior
Características físico-hídricas
de um argissolo cultivado com
dois híbridos de eucalipto irrigado na região de Aquidauana
– MS.
Adriano da Silva Lopes
Jean Carlos Lopes de
Oliveira
Influência da irrigação sobre o
desenvolvimento e crescimento de eucalipto, no município
de Aquidauana – MS.
Afrânio José Soriano Soares
Vitor Gabriel Marinho
de Faria Pereira
Caracterização Socioeconômica
da Microbacia do Córrego
Fundo no ecotóno Cerrado –
Pantanal (Aquidauana – MS).
Afrânio José Soriano Soares
Guilherme Silvério
Aquino de Souza
Caracterização da propriedade
e paisagem rural como
Agenor Martinho Correa
Hadassa Kathyuci
Antunes de Abreu
Avaliação de caracteres morfofenológicos de cultivares
de arroz de terras altas em
Aquidauana, MS.
Agenor Martinho Correa
Doglas Candido Braga
Avaliação dos danos causados
por doenças em cultivares de
arroz de terras altas, cultivados em condições de sequeiro,
sob diferentes tratamentos
químicos.
Aguinaldo Lenine Alves
Camila de Carvalho
Sousa
Estudo das propriedades mecânicas de compósitos obtidos
através da incorporação do pet
triturado em microconcretos.
Ailton de Souza
Jucimar Lopes
Criminalidade e condição
socioeconômica: um estudo
sobre os jovens infratores no
município Paranaíba - MS em
2011.
Alessandro Martins Prado
Andressa Paula Pícolo
Normas programaticas como
estratégias para efetivação dos
direitos sociais no neoconstitucionalismo.
Aline Saddi Chaves
Angela Batista Xavier
Dentro e fora da sala de aula:
memória coletiva e identidade
cultural no gênero telenovela.
Aline Saddi Chaves
José Marcio Soares
Silva
A transposição dos PCNs de
língua portuguesa em dois
manuais didáticos: uma realidade?
Ana Carolina Alves
Andrey Carmona
Cervigni
Efeito do uso de bioestimulante nas características bromatológicas de pastagem de capimmarandu
Ana Carolina Alves
João Carlos Sabater
da Silva
Produção de massa seca da
parte aérea e raízes do capimmarandu submetido à aplicação do regulador vegetal
Stimulate
Ana Claudia Duarte Mendes
Sara Pires Oliveira
Na casa da memória: “dessenredando” a história na obra de
Mia Couto
Ana Claudia Duarte Mendes
Camila Santos Silva
Imagem e memória: a voz
afro-brasileira nas poesias publicada em Cadernos Negros
Angela Karina Manfio
Ester Izidio Freire
Análise contrastiva entre
Espanhol e Português: o caso
dos possessivos
Antonio Aparecido Zanfolim
Rafael Araújo
Os efeitos da temperatura em
filmes nanométricos evaporados (PVD) de ftalocianina de
zinco (ZNPC).
PÁGINA 24
Antonio Cesar Aguiar Pinto
Antonio Cesar Aguiar Pinto
Antonio Cesar Aguiar Pinto
Antonio Rogério Fiorucci
Antonio Rogério Fiorucci
27 DE JULHO DE 2012
Alisson Carvalho de
Oliveira
Dinâmica da parte eletrônica
de sais orgânicos (BEDT-TTF)
com transferência de carga
sob a interação de um campo
elétrico.
Adalto Hiroshi Miyai
Dinâmica da parte eletrônica
da banda semi-cheia de sais
orgânicos condutores (TCNQ)
com transferência de carga
sob a interação de um campo
elétrico monocromático.
Cristiane Fátima Meldau de
Campos Amaral
Pamela Thainara do
Nascimento Veiga
Parâmetros hematológicos
e bioquímicos em surubins
Pseudoplatystoma spp. submetidos a diferentes tempos
de depuração no pré-abate.
Dalton Pedoroso de Queiroz
Renan Semensato
Carloni
Dinâmica do modelo
Fermiônico do Sal Condutor
TTF-TCNQ sob a interação de
um campo elétrico.
Marlon Adriano
Dalsochio Paiva
Construção de um manipulador robótico para confecção de
filmes finos automontados.
Danglei de Castro Pereria
Gláucia Beretta
Questões de leitura no Brasil:
literatura e escola.
Érica Amorim da Silva
Estudo eletroanalítico para
a detecção voltamétrica do
herbicida Sulfentrazone com
eletrodo de pasta de carbono
modificado com óxido de bismuto.
Daniel Abrão
Rosana Pegorari
Casteliano
Poesia e resistência nas obras
“Livros dos abrazos”, “Mujeres”
e “ El hijo de los dias”, de
Eduardo Galeano.
Avaliação de procedimentos de
modificação eletroquímica do
eletrodo de pasta de carbono
para detecção voltamétrica do
herbicida Glifosato.
Daniel Abrão
Gustavo Gracioli as
Silva
Negatividade e resistência na
obra litero-musical de Belchior.
Djanires Lageano de Jesus
Marta Regina da Silva
Melo
Turismo indígena: herança e
identidade cultural da comunidade Kadiwéu em Mato Grosso
do Sul.
Djanires Lageano de Jesus
Carlos Henrique dos
Santos Liberal
As transformações sócioterritoriais aliadas ao turismo ocorridas na região produtiva da
cana no município de Dourados
- Mato Grosso do Sul.
Dores Cristina Grechi
Katiusca Maria
Galhardo Palacio
Diagnóstico do setor de eventos nos meios de hospedagem
de Dourados-MS
Douglas de Araujo
Jéssica Fabiana
Pereira da Silva
Análise cromossômica em aranhas do gênero Anelosimus
(Theridiidae) no município de
Ivinhema/MS.
Edilson Costa
Karina Garcia Lopes
Estudo de tecnologias para
formação de mudas de
jatobazeiro-do-cerrado em
Cassilândia-MS.
Edilson Costa
Geany Giovana Silva
da Costa
Estudo de tecnologias para
formação de porta-enxertos de
seringueira.
Edilson Urbano
Leonardo Tonet
Miranda
Avaliação de sistemas de
amostragem para inventário
florestal em talhão de eucalipto na fazenda UEMS/UAA.
Edilson Urbano
Priscila Morel Flores
Comparação de métodos de
cubagem de árvores do plantio
de eucalipto na fazenda experimental da UEMS/Aquidauana.
Edmilson de Souza
Danielle Cristine
Pedruzzi
Estudo do Impacto das
Emissões de Sulfeto de
Hidrogênio de Estações de
Tratamento de Esgoto de
Dourados.
Edmilson de Souza
Giovana Rodrigues
Avaliação das Emissões de
Óxidos de Nitrogênio da
Geração Termoelétrica.
Edmilson de Souza
Magislaine dos Santos
Souza
Monitoramento de Monóxido
de Carbono e Óxidos de
Nitrogênio nas Áreas Central e
Periféricas de Dourados.
Edson Talarico Rodrigues
Joel Junior Calegari
Desempenho agronômico e
qualidade dos frutos de cultivares de maracujá amarelo.
Edson Talarico Rodrigues
Edson Marcelo
Ortellado Chamorro
Avaliação de cultivares de bananeira sob os sistemas irrigado e de sequeiro.
Aline Chaves
Retiele Castilho
Coelho
Influência do tipo de amamentação no retorno ao estro
pós-parto em ovelhas mestiças
Santa Inês.
Aya Sasa
Júlia Pandolfo
Desempenho reprodutivo de
ovelhas submetidas a diferentes métodos de indução de
estro no período de anestro.
Carlos Alexandre Fernandes
Jhony Ferry Mendonça
da Silva
Análise citogenética e morfométrica em peixes da família
Characidae pertencentes à bacia do rio Iguatemi, MS, Brasil.
Ana Flávia Malheiros
Violências de gênero: crimes e
violações dos direitos das mulheres na cidade de Paranaíba/
MS.
Elijane da Silva de
Oliveira
Identificação e mapeamento
dos usuários de substâncias
psicoativas em uma região de
saúde de Dourados/MS.
Aya Sasa
Carlos Eduardo França
Cássia Barbosa Reis
Cássia Barbosa Reis
Vlailton Milani Viegas
Carbonari
Atuação dos professores do
ensino fundamental e médio
na prevenção do uso de drogas.
Celi Corrêa Neres
Jéssica Rivarola da
Silva
Professores iniciantes e educação infantil: relatos sobre
inclusão escolar.
Célia Maria Foster Silvestre
Addison Ricardo
Fischer Corrêa
Segurança pública e preservação de direitos das crianças e
jovens.
César Yuji Fujihara
Giovana Rucaglia
Rizzo
Dieta alimentar das espécies
de ciclídeos de três veredas
pertencentes a pequenos
afluentes do rio Taquari (bacia
do alto Taquari, MS) apresentando diferentes estados de
conservação.
Cosme Eustaquio Rubio
Mercedes
Gustavo Mitsui
Morishita
Análise de Guias de Onda
Periódicos Segmentados
Curvos pelo Método dos
Elementos Finitos.
Cosme Eustaquio Rubio
Mercedes
Luís Rodrigo Benitez
Mendes
Análise de Guias de Onda
Periódicos Segmentados Retos
pelo Método dos Elementos
Finitos.
Cosme Eustaquio Rubio
Mercedes
Jean Michel Colet
Simulação de Lentes
Plasmônicas pelo Método dos
Elementos Finitos.
Cristiane Fátima Meldau de
Campos Amaral
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Nandara Soares de
Oliveira
Avaliação da atividade fagocítica em cachara
Pseudoplatystoma reticulatum.
PÁGINA 25
Elaine Antoniassi Luiz
Kashiwaqui
Eliane Maria de Oliveira
Giacon
27 DE JULHO DE 2012
Hudson Luiz Moret
Borghezan
Maria Tereza Martins
Resende
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Avaliação das condições ambientais de tributários do rio
Iguatemi, MS.
Felipe André Sganzerla
Graichen
Fernando Montezano
Fernandes
Infecção de espécies de
Ipês por uredósporos de
Prospodium bicolor (Ferreira &
Hennen).
Acervo carlos Djandre Rolim:
um guia da produção e da
fortuna crítica do poeta.
Felipe André Sganzerla
Graichen
Auigner Ruis Dias da
Silva
Avaliação da qualidade de mudas e sementes de ipês produzidas em área de preservação
natural.
Felipe André Sganzerla
Graichen
Julia Maldonado
Berloffa
Controle de fungos associados às sementes de angicovermelho.
Filipe Valadão do Prado
Cacau
Gabrielle Regina
Miguel Barbosa
Banco de Sementes do Solo
de uma Floresta Estacional
Semidecidual no Ecótono
Cerrado-Pantanal, em
Aquidauana, MS.
Flávio Ferreira da Silva
Binotti
Adriana Hernandes
Pinto
Influência da escarificação
química em sementes de
Brachiaria com diferentes
níveis de vigor na qualidade
fisiológica e crescimento.
Flávio Ferreira da Silva
Binotti
Geraldo Candido
Cabral Gouveia
Condicionamento fisiológico
em sementes de Brachiaria
brizantha cv. MG-5.
Elis Regina de Moraes
Garcia
Laura Ramos de Avila
Desempenho e qualidade de
ovos de poedeiras semipesadas alimentadas com rações
contendo licopeno e minerais
orgânicos.
Elis Regina de Moraes
Garcia
Rosemary Pereira de
Pedro Souza
Determinação do perfil do consumidor de carne de frango
no município de Aquidauana,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Elói Panachuki
Israel de Souza
Oliveira
Análise da dependência espacial dos atributos físicos de um
argissolo sob sistema de plantio direto no ecótono CerradoPantanal.
Elói Panachuki
Mariane Chitolina
Perdas de solo e de água em
diferentes sistemas de manejos florestais.
Elson Luiz de Araujo
Taisa Francis de
Medeiros
A Violência e o bullying na
escola.
Elza Sabino da Silva Bueno
Stephanie Nasralla
Cruz
Gêneros textuais – ensino e
aprendizagem em sala de aula.
Francisco Eduardo Torres
Caio Cézar Guedes
Corrêa
Desempenho agronômico de
híbridos de milho em dois espaçamentos.
Elza Sabino da Silva Bueno
Bianca da Silva
Jacinto
“INOVAÇÃO LEXICAL: a presença de neologismos na obra
“Balaio de Bugre” de Hélio
Serejo, um olhar sociolinguístico.
Gilberto José de Arruda
Allyne Moreira dos
Santos
Estudo eletroquímico da trifluralina utilizando eletrodo de
pasta de carbono modificado
com óxido de zircônia.
Estela Natalina Mantovani
Bertoletti
Rute dos Santos
Lemos Leal
História da escola primária em
Paranaíba/MS na memória de
professores.
Gilberto José de Arruda
Poliane Alves de
Oliveira
Estudo eletroquímico do herbicida glifosato utilizando eletrodo de pasta de carbono.
Etenaldo Felipe Santiago
Micael Fernandes
Heinz
Resposta de condutância estomática em plantas jovens
de Atallea phalerata Mart.
(Arecaceae) em diferentes
condições ambientais.
Gustavo Haralampidou da
Costa Vieira
Marcelo Sousa
Barbosa
Potencial da própolis no controle do fungo patogênico da
banana.
Daniel Fernando
Bastos
Reação de transesterificação
com óleos naturais pouco comuns de Mato Grosso do Sul.
Henrique Jorge Fernandes
Lucy Mery Antonia
Surita
Eficiência nutricional de matrizes de corte de diferentes grupos genéticos sob condições
de pastejo.
Henrique Jorge Fernandes
Brayan Dias D’auria
Efeito da época de prenhez e
da ordem de parto sobre a eficiência nutricional de matrizes
de corte Nelore sob condições
de pastejo.
Isael José Santana
Ana Carolina Medeiros
Costa Paula
MULHERES: da visitação à
condenação.
Jelly Makoto Nakagaki
Helene Mitsue Komori
Análise comparativa do crescimento de microalgas em
fotobiorreatores com meio
sintético.
Jelly Makoto Nakagaki
Jaqueline Nunes
Pereira
Análise do índice BMWP como
ferramenta para avaliação da
qualidade da água em dois
córregos de Dourados/MS.
Joelliton Domingos de
Oliveira
Jéssica Pereira de
Souza
Criação de um banco de dados de imagens de colônias
de leveduras e seleção de
programas de computador
CBIR como subsídio no monitoramento da estabilidade
populacional das linhagens de
S. cerevisiae na produção de
etanol.
Jolimar Antonio Schiavo
Gabrielly dos Santos
Bobadilha
Composto orgânico e inoculação micorrízica.
Gustavo Mattos Abreu
Crescimento inicial de plantas
de cana-de-açúcar inoculadas
com fungos micorrízicos arbusculares sob doses de adubo
orgânico.
Euclésio Simionatto
Euclésio Simionatto
Fabiana de Andrade Melo
Sterza
Fábio Dobashi Furuzato
Fabio Edir dos Santos Costa
Deluana Martins Neto
Jonathan Vinicius dos
Santos
Obtenção e caracterização de
óleos vegetais.
Avaliação das modificações
epigenéticas de embriões bovinos produzidos in vivo criopreservados e frescos com sêmen
sexado e convencional.
Mariuchi Alves da
Silva
Recepção crítica da obra teatral de Ariano Suassuna.
Daiane Marcelino
Cabral da Silva
Dieta natural do Pacu,
Piaractus mesopotamicus
Holmberg, 1877 (Osteichthyes,
Characidae), relacionada à
fitofisionomia do Rio Negro,
Pantanal - MS.
Fabricio Antonio Deffacci
Sonia Soares Ferreira
A modernização no Estado do
Mato Grosso do Sul: os contrastes na construção de uma
nova realidade histórico-social.
Fabrício Sérgio de Paula
Frances Albert Santos
Estudo de ataques de negação
de serviço.
Fabrício Sérgio de Paula
Leandro Machado
Siqueira
Análise de comportamento de
exploits locais.
Fatima Alice Aguiar
Quadros
Gabriel Marchetto
Segurança em UTI: a enfermagem na administração de
medicamentos
Jolimar Antonio Schiavo
PÁGINA 26
Jonas da Silva Mota
Jonas da Silva Mota
José Antonio de Souza
Laércio Alves de Carvalho
Leandro Flávio Carneiro
Leandro Flávio Carneiro
27 DE JULHO DE 2012
Cayo Vinícius
Fernandes
Avaliação da variação sazonal
do óleo essencial das folhas da
Piper vicosanum.
Giuliana Thomas
Vitorino
Avaliação da Sazonalidade do
Óleo Essencial das Folhas de
Piper glabratum Kunth.
Domingos Silvestre
Alves de Oliveira
César da Fonsêca
(Des)velações do discurso
humorístico: a velhice e suas
representações em cartuns
veiculados na mídia eletrônica
brasileira.
Débora Yamamoto
Bonacina
Uniformidade da aplicação de
vinhaça e atributos químicos
do efluente em área cultivada
com cana-de-açúcar.
Christian Rones Wrick
de Souza Osório
Atributos químicos e físicos do
solo cultivado com a bananeira
consorciada com adubos verdes perenes.
Hugo Manoel de
Souza
Adubação nitrogenada com
polímeros de uréia na cultura
do milho.
Romel Cuellar
Mercado Junior
Avaliação dos parâmetros
físicos e químicos da Lagoa
Baiazinha, Pantanal de Miranda
– MS.
Liliam de Arruda Hayd Rego
Leyzinara Zenteno
Clemente
Avaliação da fauna de
Macrobrachium e dos parâmetros limnológicos da Lagoa
Baiazinha, Pantanal de Miranda
- MS.
Loreci Gottschalk Nolasco
Willian da Silva de
Oliveira
A incompatibilidade entre o
direito à saúde e a descriminalização do uso de drogas.
Marcela Rosa Antunes
O ensino da saúde da mulher
em cursos de graduação em
enfermagem.
Ingrith Raphaelle
Rodrigues Calças
O cuidado com mulheres infectadas pelo hpv: percepções
de enfermeiros egressos da
Universidade Estadual do Mato
Grosso do Sul e atuantes em
ESF.
Liliam de Arruda Hayd Rego
Lourdes Missio
Lourdes Missio
Lourdes Missio
Luciana Cláudia Toscano
Maruyama
Luciana Cláudia Toscano
Maruyama
Luciana Cláudia Toscano
Maruyama
Luciana Ferreira da Silva
Luciana Ferreira da Silva
Lucilo Antonio Rodrigues
Kelvyn Luis Vieira de
Bastiani
Enfermeiros atuantes nas estratégias de saúde da família:
quem são eles?
Lucas Francisco
Murakami
Uso de extrato de óleo de Nim
(Azadirachta indica) no controle de Bemisia tabaci biótipo B
na cultura do Algodoeiro.
Alexandre Vendrame
Barbosa
Controle de Spodoptera
frugiperda com parasitóide
Trichogramma pretiosum em
diferentes cultivares de milho.
Hérik Roger Pelizaro
Comportamento do pulgãodo-milho Rhopalosiphum
maidis e lagarta-do-cartucho
Spodoptera frugiperda frente a
aplicação de silício na cultura
do milho e impacto sobre inimigos naturais.
Marina Ramos dos
Santos
Análise da política ambiental
como instrumento para a implementação de um sistema de
gestão ambiental – SGA: um
estudo de caso na empresa
Biocar, Dourados, MS
Miguel Rocha de
Abreu Neto
Análise de objetivos e metas na implementaçâo de um
sistema de gestão ambiental
- sga para a produção de biodiesel: um estudo de caso na
empresa Biocar, Dourados, MS.
Ane Caroline de
Freitas Vieira
Baudelaire em vídeo: uma
proposta para o ensino de
literatura.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Lucilo Antonio Rodrigues
Sebastián Andrés
Samra
Roberto Arlt: Perspectiva da
sua época.
Lucilo Antonio Rodrigues
Carolini Cristina
Santos Alpe
Novas tecnologias na sala
de aula: revisitando Carlos
Drummond de Andrade.
Luis Humberto da Cunha
Andrade
Claudio Yamamoto
Morassuti
Caracterização de Vidros
Teluritos Polarizados para
Geração de Segundo
Harmônico.
Luísa Melville Paiva
Luiz Henrique Cassaro
Caracterização estrutural,
morfogênica e dinâmica de
perfilhamento de capim-piatã
implantado com fontes de fósforo de diferente solubilidade
em água.
Márcia Maria de Medeiros
Rafael Francisco
Neves de Souza
O conto do magistrado de
Geoffrey Chaucer: literatura e
religião na baixa idade média.
Márcia Maria de Medeiros
Thalita Almeida
Raimundo
As cruzadas: uma proposta
de estudo sobre as origens do
turismo religioso.
Márcia Maria Ribera Lopes
Michelle Laura
Magalhães da Silva
Enfermeiros bacharéis na docência: um processo em construção.
Márcia Maria Ribera Lopes
Jéssica Heinrich
Schneider
Consulta de Enfermagem à
mulher: perspectivas sobre
sua aplicabilidade.
Márcia Moutinho
Willian Lima dos
Santos
Fases de Aharonov-Anandan
em um sistema de Dois Níveis
Sob a Interação de Campos
Clássicos.
Márcia Moutinho
Welitton Perroni
Fases de Aharonov-Anandan
na dinâmica do modelo de 3
níveis.
Márcia Regina Martins
Alvarenga
Claucia Raquel Aiolfi
Adesao ao uso de medicamentos do idoso com deficit
cognitivo.
Márcia Regina Martins
Alvarenga
Adriana Sanches
Flores
Estudo sobre a estrutura do
índice de vulnerabilidade dos
idosos assistidos na atenção
básica de Bonito, MS.
Márcio Rodrigo Gimenes
Amanda de Paula
Almeida
Análise da sensibilidade das
aves frugívoras à fragmentação florestal em uma região de
transição entre Cerrado e Mata
Atlântica.
Marco Aparecido Queiroz
Duarte
Guilherme Augusto
Rodrigues Longo
Fundamentos de
Processamento de Sinais via
Wavelets.
Marco Aparecido Queiroz
Duarte
Jackeline Ferreira
Lima
Cálculo Diferencial e Integral
no Máxima.
Margarete Soares da Silva
Rafael Abreu Milani
Estudo de biodiesel obtido a
partir de óleos e gorduras residuais.
Margarete Soares da Silva
Gustavo Flore
Cavenago
Influência do dopante európio
(Eu3+) sobre as propriedades
fotoluminescentes do semicondutor PZT.
Margareth Batistote
Tayllan Insfran
Gonçalves
Caracterização morfológica e
fisiológica de novos morfótipos
de leveduras, de colônias com
aspecto rugoso.
Maria Gládis Sartori
Proença
Thais da Silva Gomes
A possível dificuldade dos acadêmicos indígenas em entender a linguagem da academia
para ter um bom desempenho
no curso de formação de professores – curso de pedagogia.
Maria Luiza Nunes Costa
Jaime Candido Lopes
do Prado
Efeito do tratamento de sementes no manejo de mancha
foliar em forrageiras.
Maria Luiza Nunes Costa
Daniele Maria do
Nascimento
Importância da sanidade de
sementes no manejo de doenças causadoras de tombamento em algodoeiro.
PÁGINA 27
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Renata Lourenço
Wagner Ciqueira
Quadro
A educação escolar Indígena
na Reserva de Amambaí: desafios e perspectivas, nos dias
atuais
Rogerio Cesar de Lara da
Silva
Lorena de Oliveira
Carvalho
Estudo da composição química
de óleos essenciais obtidos
das plantas “nó de cachorro”
e “barba timão” do cerrado de
MS.
Arthur Pereira da Silva
Influência do tamanho do tolete no desenvolvimento e produtividade da cana-de-açúcar
cultivada em espaçamento
convencional e reduzido.
Mariele Cândido Lopes
Estabelecimento da cana-deaçúcar plantada em diferentes
profundidades de plantio e
tamanho de tolete.
Matheus Gustavo da Silva
Marcelo Henrique de
Arruda Campos
Preparos de solo, espaçamentos e tamanho de tolete no
desenvolvimento e produtividade da cana-de-açúcar em
Aquidauana (MS).
Rogerio Cesar de Lara da
Silva
Elisandra de Oliveira
Santos
Determinação de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos
por amostragem em headspace estático através da técnica
de SPME com detecção por
cromatografia gasosa.
Mercedes Rocío Gonzales
Márquez
Maicon Aparecido
Viana
Animação de modelos de profundidade para uso no ensino
de Computação Gráfica
Rogerio Dias Renovato
Camila de Almeida
Alencar
A trajetória da enfermeira Jaci
Silva Martins e a sua contribuição para Enfermagem do Mato
Grosso do Sul.
Milka Helena Carrilho
Slavez
Micheli Karla Caires
Maia
A formação das professoras da
escola primária em Paranaíba MS (1964-1971).
Rogerio Dias Renovato
Tiago de Campos
Mendes
Avaliação do conhecimento
sobre hipertensão, diabetes e
medicamentos em idosos cadastrados no Hiperdia.
Milka Helena Carrilho
Slavez
Daniela Ferreira dos
Santos
Memória das professoras da
escola normal.
Rogério Ferreira da Silva
Indiana Bersi Duarte
Desempenho e produtividade
da cultura da mandioca em
sistema agroecológico.
Nanci Cappi
Cris Luana de Castro
Nunes
Qualidade microbiológica, física e química de águas de
poço, córrego e de bebedouros
animais em área rural
Sandra Cristina de Souza
Silvia Pimenta dos
Santos
Aspectos da assistência ao
parto das mulheres Terena em
MS: análise das políticas públicas e levantamento do número
de partos (2000 à 2010).
Sandro Minguzzi
Jennifer Thilsley Perin
Estudo da atividade antioxidante da casca de frutos comercializados em Naviraí/MS.
Matheus Gustavo da Silva
Matheus Gustavo da Silva
Nataniel dos Santos Gomes
Tais Turaça Arantes
História em quadrinhos e cinema: interfaces sobre a figura
feminina na comunicação de
massa.
Natascha Goes Cintra
Borlachenco
Fabricio Junki Blanco
Kumabe
Potencial da lignina kraft como
substituto de fontes energéticas não renováveis.
Sandro Minguzzi
Jaqueline Candido
Machado da Silva
Estudo da atividade antioxidante e isolamento de flavonóides das folhas de Cecropia
pachystachya.
Nilton Cézar de Paula
Nielson Fernandes
Silva
Aspectos de gerenciamento de
dados em dispositivos móveis
usando modelo de redes P2P.
Sandro Minguzzi
Brenda Gonçalves
Sturnich
Estudo químico do óleo essencial de Siparuna guianensis
aublet.
Nilton Cézar de Paula
Antonio Godoy Junior
Estudo de plataformas de desenvolvimento de aplicações
P2P.
Silvane Aparecida de
Freitas
Alberto Malheiros
Junior
Velhice feminina e identidade:
a (re) construção da mulher
idosa no discurso propagandístico.
Nilton Cézar de Paula
Jean Carlo Wai Keung
Ma
Estudo de funcionalidades de
uma rede P2P.
Norton Hayd Rego
Marcos Fidencio de
Oliveira Sobrinho
Estoque madeireiro de remanescentes florestais na Serra
de Maracaju em Aquidauana,
MS.
Susylene Dias de Araujo
Dayane Almeida de
Souza
Literatura e Cotidiano: uma
leitura de Veranico de Janeiro
de Bernardo Élis.
Norton Hayd Rego
Mineia Moimaz
Anselmo
Fenologia de três espécies
arbóreas de um Fragmento de
vegetação de encosta na Serra
de Maracaju em Aquidauana,
MS.
Susylene Dias de Araujo
Fernanda da Silva
Bentasol
Literatura e Cinema: um diálogo possível na obra de Augusto
César Proença.
Claudinei Cardoso
Neves
Avaliação em língua portuguesa no ensino fundamental:
concepções de professores e
alunos em uma escola pública
na cidade de Dourados-MS.
Valéria Flávia Batista da
Silva
Aparecido Leandro
Zwang Helfenstein
Influência das variáveis ambientais na comunidade de
macroinvertebrados bentônicos
em um córrego da bacia do rio
Paraná, MS, Brasil.
Valéria Flávia Batista da
Silva
William de Andrade
Silva
Estrutura da ictiofauna ao longo do gradiente longitudinal
do córrego Santa Maria, rio
Iguatemi, Mato Grosso do Sul.
Gleice Gomes
Rodrigues
Variabilidade espacial de propriedades dendrométricas do
Eucalyptus urograndis, correlacionados com atributos
físicos e químicos de Neossolo
Quartzarênico em Ribas do Rio
Pardo, MS.
Vando Narciso
Nelson Tsuji Junior
Análise de Fourier em Modelos
de Equações Diferenciais
Parciais.
Vivian Rahmeier Fietz
Victor Bruno Duarte
Oliveira
Fatores de risco para diabetes
melito tipo 2 em homens adultos e idosos.
Vivian Rahmeier Fietz
Jonatan Calebe Diniz
Costa
Fatores de risco para doenças
cardiovasculares em homens
adultos e idosos.
João Murcili Junior
A logística aplicada ao escoamento e distribuição dos produtos do setor sucroalcooleiro
na região de dourados: Um
estudo de caso no município
de Dourados
Pedro Rauber
Rafael Montanari
Rafael Montanari
Graciela Arzamendia
Gonçalves
Atributos físicos de um argissolo do bioma cerrado
pantanal e sua relação com
características dendrométricas
de eucalipto explorado em
Aquidauana, MS.
Regina Litz Lamblém
Rogislainy Barbosa
Dias
Polinômios Ortogonais na Reta
Real e no Círculo Unitário.
Renata Lourenço
Cristiane Matias
Tavares
Vendedores ambulantes não Indìgenas na Reserva Indìgena
de Takuaperi nos dias atuais Coronel Sapucaia/MS.
Walter Guedes da Silva
PÁGINA 28
27 DE JULHO DE 2012
Walter Guedes da Silva
Edgar Alex Ibrahim
As políticas públicas de desenvolvimento do setor sucroalcooleiro na região de Dourados:
Uma análise do município de
Dourados no período de 2001
a 2010.
Zélia R. Nolasco dos S.
Freire
Letícia Gonçalves
Ozório Silva
Uma leitura comparatista: Caio
Fernando Abreu, diante do ato
da escrita, e a influência de
Clarice Lispector.
Célia Dias de Moraes
Diálogos históricos e ficcionais nos romances: “Retirada
da Laguna”, de Taunay e
“Cunhataí”, de Maria F. B.
Lepecki.
Mikaelly de Paula
Maidana
‘Ierecê a Guaná’ de Taunay e
‘Iracema’ de José de Alencar:
aspectos intertextuais.
Zélia R. Nolasco dos S.
Freire
Zélia R. Nolasco dos S.
Freire
LISTA DOS 19 ESTUDANTES CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA
(CNPq e FUNDECT/UEMS): Por Ordem de Classificação.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Wander Matos de
Aguiar
Mishellen Conde de
Souza
Problemas relacionados com a negação ou limitação de atendimento aos
idosos clientes de planos de saúde na
cidade de Dourados MS.
Ana Carolina Alves
Fernando Lourenço
Santana da Silva
Perfilhamento do capim-marandu submetido à aplicação de bioestimulante.
Lucelia Tavares
Guimarães
Deuzélia Alves Gomes
Políticas de Currículo para a alfabetização no Brasil: das intenções às
ações.
Dores Cristina
Grechi
Kamila dos Santos
Araújo
Perfil dos funcionários dos meios de
hospedagem de Dourados/MS.
Clemilton Pereira
dos Santos
Jilimara Barbosa
Vieira
O estudo da língua latina nos cursos
de Letras: percursos e perspectivas.
ORIENTADOR(A)
ESTUDANTE
TÍTULO DO PROJETO
Dalton Pedoroso de
Queiroz
Alfred Forster Junior
ROBÔ LINULIX
Fabio Edir dos
Santos Costa
Fabiane Silva Ferreira
Fator de condição e relação Pesocomprimento de quatro espécies de
Characiformes do Rio Negro, Pantanal
da Nhecolândia-MS.
Ailton de Souza
Érica da Silva Neres
Segurança e violência na escola: Uma
Análise dos atos de violência a partir
das escolas de Paranaíba em 2012.
Aline Saddi Chaves
Marlene Eliane dos
Santos
Das ciências da linguagem à sala de
aula: os PCNs como fonte mediadora
entre teoria e prática.
Ana Claudia Duarte
Mendes
Jenifer Mesquita
Gimenes
A trajetória da escrita afrodescendente: leitura de quatro contos brasileiros.
Márcia Moutinho
Núbia Luiza Correa
Carvalho
Dinâmica de um sistema de Dois
Níveis na aproximação de ondas girantes.
Pedro Nelson Cesar
do Amaral
Alex Coene Fleitas
Capins Tanzânia e Convert HD364 sob
diferentes fontes de fósforo.
Clemilton Pereira
dos Santos
Andreia Firmo Chaves
Aspectos fonéticos do Latim vulgar
presentes no português coloquial de
integrantes da melhor idade.
Dores Cristina
Grechi
Ana Julia Veiga
Olympio
Perfil e Satisfação dos Consumidores
dos Meios de Hospedagem de
Dourados/MS.
Angela Karina Manfio
Adriane Aparecida de
Souza Mahl
Os pronomes pessoais no livro didático Síntesis: uma análise do sujeito na
língua espanhola.
Adriana Betânia de
Paula Molgora
Raiza Artemam de
Oliveira
Implementação de Métodos Aplicados
à Resolução de Sistemas Lineares
e Integração Numérica para o
Desenvolvimento de uma Biblioteca de
Cálculo Numérico.
Jose Barreto dos
Santos
Claudia Universal
Neves Batista
Marcelina Ovelar
Solaliendres
Letícia Recalde Costa
Renan Felipe de Paula
Ferreira
Isabela de Macedo
Tomitão
Estudo histórico dos manuais didáticos
de geografia no ensino fundamental:
no tema transversal - as orientações
sexuais - como instrumento didático
do trabalho docente.
Avaliação da sobrevivência e crescimento de mudas de espécies nativas
obtidas através da regeneração natural do horto florestal Dorcelina de
Oliveira Folador, Mundo Novo – MS.
Redução eletroquímica de inseticidas
neonicotinoides em solventes não
aquoso.
LISTA DOS 29 PROJETOS NÃO CLASSIFICADOS:
ORIENTADOR(A)
Antonio Aparecido
Zanfolim
ESTUDANTE
Lucas Felipe da
Silveira de Jesus Alves
MOTIVO
Projeto com mérito técnico-científico, mas estudante foi aprovado no
Programa Ciências sem Fronteiras
(CNPq).
Aya Sasa
Andrei Pereira Neves
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
César Yuji Fujihara
Crislaine Fernandes de
Andrade
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
César Yuji Fujihara
Lauriane Gomes da
Cruz
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Cristiane Gonçalves
de Mendonça
Suzielly da Silva
Adriano
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Dalton Pedoroso de
Queiroz
Mariana Aguiar da
Silva
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Danglei de Castro
Pereria
Vanessa dos Santos
Ferreira
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Djanires Lageano de
Jesus
Felipe Rafael de
França Santos
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Ednéia Albino Nunes
Cerchiari
Elaine Medeiros de
Santana
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Eliana Lamberti
Bruna Caroline Viana
Fabri
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Eliana Lamberti
Isabela Stefanes
Pacheco
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Fatima Alice Aguiar
Quadros
Mariane Dantas
Rodrigues
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Rubens Felippe
Pastana
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Priscila Santos Casado
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
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27 DE JULHO DE 2012
Jose Barreto dos
Santos
Daniel Henrique Wirti
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 226 DE 24 DE JULHO DE 2012.
Laércio Alves de
Carvalho
Nélison Ferreira Correa
Projeto com mérito técnico-científico, mas estudante foi aprovado no
Programa Ciências sem Fronteiras
(CNPq)
Loreci Gottschalk
Nolasco
Thaynara Alves de
Souza
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Lucelia Tavares
Guimarães
Juscelaine Martins de
Freitas
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Maria Luiza Nunes
Costa
Thiago Barbosa Batista
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Mercedes Rocío
Gonzales Márquez
Juliano Pereira Lima
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Mercedes Rocío
Gonzales Márquez
Geovane da Silva
André
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Nério Andrade de
Brida
Lucas Felix Wanderley
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Nério Andrade de
Brida
Alexandre Orion
Reginato
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Raquel de Freitas
Manna
Cecília Bonifacio de
Andrade
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Tânia Regina
Zimmermann
Plínio Pavão
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
Suspende a Licença e Autorização
Ambiental para Carvoejamento
que menciona e dá providências.
O Diretor-Presidente do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal e os incisos
I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos
I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n. 2.257/01;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81
que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a
revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a
Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
Considerando o inciso III do artigo 3° da Resolução SEMAC n. 005/08 e
o Inquérito Civil Público n. 07/2008, bem como os fatos contidos no OF/PRT24ª/GAB/
HSMF/Nº 075/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender por tempo indeterminado a Licença de Instalação
e Operação para Carvoaria n. 030/2011 e Autorização Ambiental para carvoejamento n. 073/2011, concedidas a MARCOS JOSÉ BRITO, nos termos da decisão proferida pelo Diretor-Presidente do IMASUL, referente aos processos n. 23/103.108/2011 e
23/105.022/2011, considerando a necessidade de regularização da atividade em cumprimento às determinações do Ministério Público do Trabalho.
Art. 2º Determinar a paralisação das atividades de carvoejamento até
regularização junto ao Ministério Público do Trabalho e Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 24 de julho de 2012.
Vinicius do
Nascimento Lampert
Augusto de Queiroz
Pedrazzi
Projeto com mérito técnico-científico, mas orientador está afastado.
Vinicius do
Nascimento Lampert
Joao Paulo Freitas de
Souza
Projeto com mérito técnico-científico, mas orientador está afastado.
Vinicius do
Nascimento Lampert
Hellen Ekatheryne
Carvalho Magno
Projeto com mérito técnico-científico, mas orientador está afastado.
Wander Matos de
Aguiar
Estela Duveza Teixeira
Projeto não atingiu pontuação suficiente para aprovação.
RECURSOS
De acordo com o item 15. Recursos Administrativos do supramencionado Edital, os
orientadores poderão contestar os resultados no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar
do dia 23/07/2012 (data da divulgação no site da FUNDECT). O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos
novos, que não tenham sido objeto de análise de mérito anterior e deverá ser dirigido ao
Diretor Presidente da FUNDECT, devidamente assinado pelo orientador, e encaminhado
como anexo para o e-mail [email protected] e [email protected].
br, a qual proferirá sua decisão no prazo de até 10 (dez) dias úteis. O resultado sobre a
reconsideração será definitivo, não cabendo qualquer outro recurso.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente
Carla Villamaina Centeno
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UEMS
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº16. 737/2010
PROCESSO Nº. 25/100118/2010
PARTES:
O Estado de MS por meio da Fundação do Trabalho de
Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), CNPJ n° 05.484.426/0001-81 domiciliado
em Campo Grande/MS, e a Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, CNPJ N°
035050130001-00, domiciliada em Batayporã- MS.
OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo à prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº16. 737/2010, para continuidade
das ações do Centro Integrado de Atendimento ao TrabalhadorCIAT, conforme Plano de Trabalho, vinculado ao Sistema Público
de Emprego, Trabalho e Renda em Mato Grosso do Sul, no âmbito do Convênio Plurianual Único - MTE/SPPE/DES/ CODEFAT/
FUNTRAB/ MS.
AMPARO LEGAL:
Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução SEFAZ 2.093/07 e Lei
Federal n° 8.666/93, no que couber.
VIGÊNCIA:
23/07/2012 a 22/07/2014.
DATA DA ASS:
13 de julho de 2012
ASSINAM:
Tânia Mara Garib
CPF 108.829.951-20
RG: 6802819 SSP/MS
Edson Peres Ibrahim
CPF: 257.326.841-15
RG: 081.052 SSP/MS
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
nº 053/2012 - Processos nºs: 23/104.147/2012 - 23/104.149/2012 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a EMPRESA DE GESTÃO
RECURSOS MINERAIS – MS MINERAL, Parque dos Poderes, CEP 79031-001, Campo
Grande - MS, CNPJ nº 03.994.647/0001-74.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade: de Extração
de Rochas e Minerais enquadrados sob os regimes de Autorização e Concessão (DNPM),
ÁREA 5 e ÁREA 3, empreendida por EMPRESA DE GESTÃO RECURSOS MINERAIS –
MS MINERAL, no município de Bonito (MS), fundamentado em Relatório de Controle
Ambiental - RCA, consoante os licenciamentos ambientais de que tratam os Processos
nºs 23.101.899/2005 (RLO) e 23/101.898/2005 (RLO), respectivamente.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto
13.006 de 16 de junho de 2010, Resolução SEMAC/Nº 10, de 16 de julho de 2010 e
Resolução SEMAC nº 026, de 27 de outubro de 2010.
VALOR REFERENCIA: O valor da compensação ambiental decorrente de impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela implantação dos empreendimentos mencionado
na Cláusula Primeira, e que deverão ser aplicados em Gestão Ambiental, foram calculados em:
0,524% (zero vírgula quinhentos e vinte e quatro por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento (Extração de Rochas e minerais – área 5), ou seja, do Valor Referência: R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil
reais).
0,460% ((zero vírgula quatrocentos e sessenta por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento (Extração de Rochas e Minerais
– área 3), ou seja, do Valor Referência: R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais).
META: Gestão Ambiental.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 1.476,00 (Hum mil, quatrocentos e setenta e seis reais), sendo: R$ 786,00 – Área 5 /R$ 690,00 – Área 3 , que equivalem
a 88,49 UFERMS ( 47,12 UFERMS – Área 5 /41,37 UFERMS – Área 3).(R$ 16,56 –
UFERMS (jul/ago/2012).
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, podendo
estender-se pelo período equivalente a data de validade da licença emitida ou enquanto
perdurarem as pendências financeiras.
DATA DE ASSINATURA: 11.07.2012.
Pela COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
CPF: 209.694.306-04
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA/JUCEMS/Nº 050/2012
DE 25 DE JULHO DE 2012
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - JUCEMS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº
8.934, de 18.11.96 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o Cancelamento do registro de empresário em nome
de JOÃO JULIO DITTIMAR ME - NIRE 54 1 0111035 3, efetuado através da PORTARIA
JUCEMS/Nº. 22/2011, de 26/04/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 7.937,
de 28/04/2011, com Sede em Campo Grande (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
PÁGINA 30
27 DE JULHO DE 2012
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2012
PROCESSO: 13/000.557/2012
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS/
AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme
a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO, VÍDEO E
CONDICIONADOR DE AR.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2012
PROCESSO: 31/600.079/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2012
PROCESSO: 31/000.231/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERA DIGITAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 043/2012
PROCESSO: 29/020.257/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 074/2012
PROCESSO: 27/002.175/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:30 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS SOROLÓGICOS COM
EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO - LACEN.
PREGÃO ELETRÔNICO: 045/2012
PROCESSO: 13/000.440/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK - UP
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2012
PROCESSO: 27/004.021/2011
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2012
PROCESSO: 21/500.201/2012
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
REPETIÇÃO DO LOTE: 01
PREGÃO ELETRÔNICO: 066/2012
PROCESSO: 27/002.236/2012
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
REPETIÇÃO DOS LOTES: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 42.
PREGÃO ELETRÔNICO: 028/2012
PROCESSO: 13/000.408/2012
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 09/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 31
27 DE JULHO DE 2012
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRONICO: 037/2012
PROCESSO: 29/017.638/2012
Lote
Item
01
Empresa Vencedora
Único
02
03
CRIAR EXITOS COM. E SERV. LTDA
04
Valor Item(R$)
2.522,00
51,00
125,00
102,00
Valor Total do Lote (R$)
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
2.800,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o
resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AVIAÇÃO (GASOLINA E QUEROSENE)
PREGÃO ELETRÔNICO: 018/2012
PROCESSO: 31/000.449/2012
PREGÃO DESERTO
(REPETIÇÃO LOTES 01 e 02)
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
TECNOLOGIA/SEMAC, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela
Resolução “P” nº 421, de 02 de abril de 2012, publicada no D.O.E. do dia 03 de abril
de 2012 e Resolução “P” nº 533, de 10 de maio de 2012, publicada no D.O.E. do dia 11
de maio de 2012, torna público para o conhecimento dos interessados o resultado da
repetição da Licitação.
Lote
Empresa Vencedora
ÚNICO
FRANCO E FORTES LTDA
Valor da Proposta de
Preços (R$)
225.707,93
Roney Abadio Candido Dias
Coordenador de Process. de Licitação
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REABERTURA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os interessados para a reabertura dos lotes 04 e 05 da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 025/2012
PROCESSO: 13 /000.411/2012
DATA DA REABERTURA: Às 08:00 horas do dia 01/08/2012, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL :www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 27/004.021/2011
Pregão Eletrônico n. 002/2012 – SES – Aquisição de Veículo para Diretoria de Vigilância
em Saúde.
Acolho o Parecer Jurídico n. 139/2012, constante do processo acima referido
para anular o Certame a partir da sessão do Pregão ocorrida em 19/06/2012, tornandose inválidos os atos a partir dali produzidos, devendo ser publicada nova data para repetição do mesmo. Publique-se.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONVERSOR LINEAR, ANTENA MÓVEL E CABO DE ALIMENTAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL: 010/2012
PROCESSO: 31/000.041/2012
Lote
Item
Empresa Vencedora
Valor total do
item (R$)
01
14.640,00
ÚNICO
M. R. TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 02
3.750,00
03
900,00
EPP
Valor total do lote
19.290,00
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande, 26 de Julho de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
HOMOLOGO os resultados da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8219, do
dia 27 de junho de 2012, pág.19 e Diário Oficial do Estado nº 8230 do dia 12 de julho de
2012, pág. 19, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 005/2012 /SAD – Processo
n.º 13/000.727/2011, visando à formação do Registro de Preços de CORRELATOS
HOSPITALARES I, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04,
11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 062/2012
PROCESSO: 27/000.834/2012
Lote
Empresa Vencedora
Valor Total
(R$)
659,70
264,60
194,16
07
10
19
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
23
24
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
1.490,40
345,60
26
29
35
MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
721,28
572,40
583,20
40
BSB COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
6.894,00
53
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
756,00
54
8.951,28
LOTES DESERTOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 27,
28, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51 e 52.
LOTES FRACASSADOS: 13, 15, 22, 32, 42 e 50.
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN N° 001/2012
PROCESSO: 23/000.091/2011
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA/SEMAC
A República Federativa do Brasil, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP, recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa Nacional de Apoio à Modernização
da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – PNAGE e pretende
aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do
Contrato para atender às necessidades de treinamento e atualização dos servidores do
Estado do Mato Grosso do Sul envolvidos com o Planejamento da Gestão de Auditoria.
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E
PROCESSO N° 27/002.283/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo confecção de material gráfico, em favor da AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL DE MS, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), nos termos do Inciso
XVI do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 24/07/2012
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº. 052/2012 - PROCESSO Nº. 27/001.479/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E COMPLEMENTO ALIMENTAR
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 052/2012: o objeto do Lote 001 e 002, à empresa MEDCOMERCE COM.
DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF N° 37.396.017/000110, declarada vencedora dos lotes proposta para o objeto constante na forma proposta,
no valor global final de R$ 8.099,28 (Oito Mil Noventa e Nove Reais e Vinte e Oito
Centavos) e o objeto do lote 003 à empresa TOPMED PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA-EPP - CNPJ/MF N°08.257.493/0001-51, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 70.560,00
(Setenta Mil Quinhentos e Sessenta Reais).
Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal
10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676,
de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma
que especifica.
Em, 18/07/2012
Ordenador de Despesas – SES
Eugenio Oliveira Martins de Barros
PROCESSO N° 27/002.350/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo confecção de material gráfico, em favor da AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL DE MS, no valor de R$ 8.250,00 (Oito Mil e Duzentos e Cinqüenta Reais),
nos termos do Inciso XVI do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 23/07/2012
PÁGINA 32
27 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2012
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul/SEJUSP-MS
e o Conselho Estadual Antidrogas/CEAD-MS, representados pela Comissão Especial de
Licitação, instituída pelo Decreto do Governo do Estado “P” nº 907, de 1º de março de
2012, publico no Diário Oficial nº 8.144, de 05/03/2012, tornam público que a empresa
MS LEILÕES, da Leiloeira Oficial e Rural Maridulce Sanfelice Simei, matrícula JUCEMS
nº 001.04, CPF nº 785.837.568-72, RG nº 154.805 – SSP/MS, sita à Av. Alexandre
Herculano nº 1.884 – Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS, no dia 15 de agosto de
2012-(quarta-feira), às 08h00min, será realizada licitação na modalidade LEILÃO nas
dependências da Secretaria de Infraestrutura de Transporte e habitação –SEINTRHA
– antiga Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SESOP – situada na Rodovia BR163, KM 2,5, em frente ao Terminal Guacurus de Ônibus Urbanos, para venda dos bens
indicados no Anexo que segue junto, e que deste edital passa a fazer parte como um
todo, de propriedade do Fundo Nacional Antidrogas-FUNAD, em conformidade com a Lei
nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986; alterada pela Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de
1993; Lei 9.804, de 30 de junho de 1999, Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto
de 2003; Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 5.772, de 08 de maio de
2006, e, com base no artigo 6º, do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1.988, e Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, e do Acordo de Cooperação nº
03/2011, firmado entre a União/Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/SENAD e
o Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de agosto de 2.011 e publicados no Diário Oficial
da União nº 168, de 31 de agosto de 2011, Seção III, fl. 85, bem como nos termos das
condições abaixo especificadas:
1.
DOS LOTES
Serão levados a leilão público 117 (cento e dezessete) lotes de veículos automotores, numerados de 01 (um) a 117 (cento e dezessete), consistentes em automóveis,
pick-up´s, utilitários, caminhões, cavalos-trator, semi-reboques e motocicletas, devidamente individualizados e identificados no Anexo que faz parte integrante deste edital.
2. DOS BENS OBJETO DO LEILÃO
2.1 Os bens a serem licitados constituem os lotes discriminados no Anexo,
integrante deste Edital, e poderão ser examinados, previamente, nos dias 13 e 14 de
agosto do corrente, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
Secretaria de Infraestrutura de Transporte e habitação –SEINTRHA – antiga
Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SESOP – situada na Rodovia BR-163, KM
2,5, em frente ao Terminal Guacurus de Ônibus Urbanos, especificado junto à descrição
do respectivo lote.
2.2 Os bens mencionados serão vendidos no estado e condição em que se
encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto
às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, cujos lotes, constantes do Anexo,
contêm os seguintes atributos, conforme seja o estado dos itens que os compõem:
a) SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – SUCATA: Veículos que serão baixados
definitivamente do RENAVAN e não poderão voltar a circular, servindo tão-somente para a reutilização de peças e terão os números dos chassis inutilizados
e as placas retiradas;
b) COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO: Veículos que poderão voltar a circular.
2.3 A Leiloeira Oficial, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de
Mato Grosso do Sul e o Conselho Estadual Antidrogas/CEAD-MS, não se responsabilizam por eventuais erros tipográficos (digitação) que venham a ocorrer neste
Edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações, tornando-se, por tal razão, essencial a visitação e
vistoria dos lotes nos dias especificados, não cabendo reclamações posteriores
à realização do Leilão.
2.4 Os lotes são discriminados um a um, contendo a descrição sucinta de cada
um, o número do processo, a Vara e Comarca de origem, a localização do bem, o valor
mínimo de arrematação e eventuais restrições e débitos incidentes apurados junto ao
INFOSEG, excetuando-se, neste último caso, os lotes vendidos como sucatas de veículos, que estão impedidos de voltar a circular.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas ou físicas, maiores
de dezoito anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, ou cópia devidamente autenticada.
3.2 Cópias deste instrumento convocatório e seu anexo poderão ser obtidos
gratuitamente pelos interessados junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública de Mato Grosso do Sul-SEJUSP, ao Conselho Estadual Antidrogas/CEAD-MS, localizados na cidade de Campo Grande/MS, no Parque dos Poderes, Bloco VI, telefone (67)
3318-6910, ou com a Leiloeira Oficial Maridulce Sanfelice Simei, pelos telefones (67)
3326-4094, 3326-5001, celular (67) 9982-9477, ou ainda, no site www.msleiloes.com.
br e e-mail: [email protected] .
3.3 Desta licitação pública (Leilão) não poderão participar os servidores da
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul – SEJUSP, do Conselho Estadual Antidrogas/
CEAD-MS e seus parentes consangüíneos ou afins.
4. DO PROCEDIMENTO
4.1 No ato de arrematação, o interessado pagará integralmente o valor do lote,
mais 5% (cinco por cento) do total a título de comissão do Leiloeiro. O pagamento deverá ser efetuado em cheque, de emissão do próprio arrematante, ou em moeda corrente
ao final do pregão.
4.2 A entrega dos documentos de liberação do lote arrematado ocorrerá logo
após a arrematação, se efetuado o pagamento em moeda corrente, ou, em caso de
pagamento com cheque, após a confirmação da compensação bancária, lavrando-se o
respectivo recibo de leilão, discriminando o valor do lance e o valor de 5% (cinco por
cento) referente à comissão do leiloeiro.
4.3 Caso o arrematante não se apresente para o recebimento da documentação
na forma de que trata o item 4.2 acima, ou não retire o bem do local onde se encontra na forma do item 5, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força
maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão Especial de
Licitação, configurará a desistência tácita do arrematante, relativamente ao lote leiloado,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
retornando o bem ao patrimônio do Fundo Nacional Antidrogas- FUNAD, para ser leiloado
em outra oportunidade.
4.4 O arrematante assume inteira responsabilidade, tanto na esfera cível
quanto na penal, relativamente às perdas e danos ocasionados em decorrência
de eventual devolução de cheques dados em pagamento, ensejando o devido
processo legal a ser movido contra o licitante.
4.5 Os interessados efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE
ARREMATAÇÃO, constante do Anexo deste Edital, considerando-se vencedor o licitante
que houver apresentado a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO.
4.6 Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao
percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão
Especial de Licitação ou o apregoador alterarem essa diferença no decorrer do leilão,
tornando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na ata do leilão.
4.7 O LEILOEIRO, A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS/
SENAD, A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO
MATO GROSSO DO SUL/SEJUSP E O CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS/CEADMS NÃO SE RESPONSABILIZAM POR DÉBITOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NO QUE
TANGE À DOCUMENTAÇÃO VENCIDA, IMPOSTOS, MULTAS, TAXAS, RESTRIÇÕES
ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS OU JUDICIAIS, INCIDENTES SOBRE OS BENS, SENDO
QUE OS DÉBITOS EXISTENTES, DIVULGADOS OU NÃO NO MOMENTO DO LEILÃO, PELO
LEILOEIRO, E CONSTANDO OU NÃO DO EDITAL, DO CATÁLOGO OU DO RECIBO DE
LEILÃO, OS QUAIS FICARÃO, EXCLUSIVAMENTE, SOB A RESPONSABILIDADE DOS
ARREMATANTES.
4.8 Quaisquer outros débitos não informados à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública/MS, e ao Leiloeiro Oficial e/ou não divulgados, bem como possíveis divergências e/ou acréscimos de valores, relativamente àqueles mencionados no Edital, no
catálogo e/ou mo Recibo de Leilão, ou divulgados pelo Leiloeiro Oficial, no momento do
Leilão, ou ainda, constatados após a arrematação do bem, também são de EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE DOS ARREMATANTES, não cabendo aos mesmos qualquer direito a
reclamações e desistências ao pregão.
4.9 Durante a realização do leilão fica proibida a cessão a qualquer título dos
direitos adquiridos pelo arrematante.
4.10 Uma vez aceito o lance, não se admitirá, em hipótese alguma, a sua desistência por qualquer das partes, sendo esse ato considerado crime previsto nos Art. 90 e/
ou 93, da Lei nº 8.666/93, sujeitando o agente às sanções penais neles previstas.
4.11 A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul/SEJUSP, o Conselho
Estadual Antidrogas/CEAD-MS se eximem de qualquer responsabilidade acerca dos bens
alienados em caso de evicção (artigo 448 do Código Civil Brasileiro)
4.12 Correrá por conta dos arrematantes a transferência dos bens adquiridos, o
pagamento de taxas de transferência e a habilitação dos bens arrematados às finalidades a que se destinam, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da arrematação, ficando a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul/SEJUSP, o Conselho
Estadual Antidrogas/CEAD-MS e o Leiloeiro Oficial isentos de toda e qualquer situação
ou responsabilidade decorrentes.
4.13 Em caso de devolução de lote arrematado, em decorrência de caso fortuito ou de força maior, assim entendido pela Comissão Especial de Licitação,
antes do depósito de que trata o item 7.9, esta deverá ressarcir ao arrematante, após
deferimento da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, o valor pago pela
arrematação e o percentual a título de comissão (5% do valor da arrematação). Se posterior, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, ressarcirá o valor pago
pela arrematação, devendo nesse caso, o Leiloeiro Oficial restituir o valor da comissão
paga.
5. DA ENTREGA DO BEM
5.1 A entrega dos lotes arrematados, mesmo que se efetuado o pagamento
em moeda corrente, dar-se-á no dia seguinte à realização do Leilão, ou em caso de
pagamento com cheque, após a compensação do mesmo, ocasião em que serão entregues ao arrematante os seguintes documentos: Termos de Transferência de bens e de
Responsabilidade; recibo e autorização de entrega; cópias do auto de apresentação de
apreensão, da sentença e/ou acórdão declaratório do perdimento do bem e da respectiva
certidão de trânsito em julgado, ou documento judicial equivalente, da Ata do Leilão, da
publicação da Resolução de Nomeação da Comissão Especial de Licitação e da publicação
do Extrato deste Edital.
5.2 Ainda que cumpridas as demais exigências deste edital, a não retirada do
bem do recinto do armazenador no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir
da data da arrematação, implicará declaração tácita de abandono, retornando o bem ao
patrimônio do FUNAD, independente de comunicação, para ser leiloado em outra oportunidade.
5.3 As despesas com a remoção dos bens dos locais onde se encontram, conforme Anexo deste Edital, correrão por conta exclusiva do arrematante.
5.4 O arrematante é responsável pela utilização e destino final da sucata e responderá, civil e criminalmente, pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.
6. DA ATA
6.1 Encerrado o leilão, será lavrada no local ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, os valores de arrematação, bem como os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
6.2 A ata será assinada, ao fim do evento, pelos Membros da Comissão Especial
de Licitação, pelo apregoador e licitantes presentes se assim o desejarem.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A descrição dos lotes sujeitar-se-á às correções apregoadas no momento do
leilão, para esclarecimento de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas.
7.2 A Comissão Especial de Licitação, por intermédio de seu Presidente, poderá,
por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes, situação esta que deverá ser consignada em ata.
7.3 Antes da retirada dos bens, a autoridade do órgão promotor do Leilão, poderá, no interesse público, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo, a qualquer momento, em despacho fundamentado, quer de ofício, quer
mediante provocação de terceiros.
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27 DE JULHO DE 2012
7.4 Da decisão anulatória ou do ato de revogação, referidos no subitem 7.3, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação daqueles
atos, o qual deverá ser interposto diretamente ao Sr. Presidente do Conselho Estadual
Antidrogas/CEAD-MS, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Licitação.
7.5 Os prazos aludidos neste edital só se iniciam e vencem em dias úteis do expediente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul/
SEJUSP e do Conselho Estadual Antidrogas/CEAD/MS.
7.6 Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão, o mesmo será
levado a efeito no primeiro dia útil seguinte, mantido, porém, o mesmo horário e local.
7.7 Estarão sujeitos às sanções e penas previstas na Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participarem desta licitação, bem
como no que se refere aos prazos e condições para apresentação de recursos contra os
atos da Comissão Especial de Licitação.
7.8 O Leiloeiro Oficial efetuará o recolhimento do valor auferido no leilão no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua realização, sendo deduzidas
todas as despesas por ele desembolsadas referentes à publicação de editais em jornais
de grande circulação, e outras despesas expressamente convencionadas e autorizadas
pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul/SEJUSP.
7.9 A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do
Sul-SEJUSP por intermédio do Conselho Estadual Antidrogas/CEAD-MS, encaminhará
à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, cópia integral e autenticada do
processo licitatório e do processo detalhado de prestação de contas, instruído com cópia do recibo de depósito dos valores líquidos obtidos, no prazo de até 15 (quinze) dias
contados da data da homologação do certame, informando os incidentes eventualmente
ocorridos, o resultado financeiro obtido e as despesas realizadas com as respectivas
comprovações.
7.10 Informações adicionais, relativas ao evento, serão prestadas pela Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul/SEJUSP e pelo Conselho
Estadual Antidrogas/CEAD-MS, entre 08h00min e 12h00min, pelos telefones (67) 33186910 ou (67) 3318-6913, ou ainda, com a Leiloeira Oficial Maridulce Sanfelice Simei,
pelos telefones (67) 3326-4094, 3326-5001, celular (67) 9982-9477, ou ainda, no site
www.msleiloes.com.br e e-mail: [email protected] .
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Situação Atual
Total Débitos
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Descrição
FORD, UTILITÁRIO, BELINA, GASOLINA, placas HQZ-8822/
CAARAPÓ/MS, motor nº NÃO CONSTA, ano 1977, chassi nº
LB4FTM01384, cor PRETA, RENAVAN nº 376907096,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 6
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 7
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, SANTANA CD, GASOLINA,
placas BJQ-2592/MARILIA/SP, motor nº NÃO CONSTA,
ano 1986, chassi nº 9BWZZZ32ZGP254139, cor VERDE,
RENAVAN nº 409928356,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 8
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, OPALA COMODORO,
GASOLINA, placas CQL-7805/TAUBATÉ/SP, motor nº NÃO
CONSTA, ano 1980, chassi nº 5P69EKB153669, cor AZUL,
RENAVAN nº 373446080,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 9
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, SANTANA CD, ÁLCOOL, placas
HQI-8615/CAMPO GRANDE/MS, motor nº NÃO CONSTA,
ano 1986, chassi nº 9BWZZZ32ZGP249995, cor BRANCA,
RENAVAN nº 130043699,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 10
7.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação.
Campo Grande (MS), 24 de julho de 2012.
Dr. ALBINO COIMBRA NETO
Juiz de Direito
Presidente da Comissão Especial de Licitação
ANEXO 1
EDITAL Nº 001/2012
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 11
Descrição
LOCAL ONDE SE ENCONTRAM TODOS OS LOTES PARA VISITAÇÃO DOS
INTERESSADOS
PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E
HABITAÇÃO –SEINTRHA – (ANTIGA SECRETARIA DE OBRAS – SESOP)
RODOVIA BR-163 – KM 2,5, SAÍDA PARA SÃO PAULO, EM FRENTE AO TERMINAL
GUAICURUS DE ÔNIBUS URBANOS.
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN,
UTILITÁRIO,
SANTANA
QUANTUN,
GASOLINA,
placas
AKD-1096/LONDRINA/PR,
motor nº
UDE022666-ROUBADO, ano 1998, chassi nº
9BWZZZ331WP002692,
cor
VERDE,
RENAVAN
nº
695910663,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, UTILITÁRIO, CARAVAN, GASOLINA, placas KDX-2088/CALDAS NOVAS/GO, motor nº NIHIL, ano
1978, chassi nº 5N15EHB113515, cor BRANCA, RENAVAN
nº 242441289,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
DÉBITOS DETRAN
LOTE Nº 13
VOLKSWAGEN, UTILITÁRIO, PARATI, ALCOOL, placas KBJ3702/SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, motor nº UP094324,
ano 1986, chassi nº 9BWZZZ30ZGT059415, cor BRANCA,
RENAVAN nº 114238200,
Lance Inicial (R$)
R$
Situação Atual
LEILOAR COMO SUCATA
Total Débitos
PREJUDICADO SUCATA
Descrição
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, MONZA SL/E, GASOLINA,
placas JYM-8809/CUIABA/MT, motor nº 18LVH31008607,
ano 1988, chassi nº 9BGJK11VJJB054853, cor BRANCA,
RENAVAN nº 125786654,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, UNO ELETRONIC, GASOLINA, placas
HOT-2792/VÁRZEA GRANDE/MS, motor nº
4098370,
ano 1994, chassi nº 9BD146000R5332759, cor AZUL,
RENAVAN nº 627081622,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 4
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, MONZA CLASSIC,
ALCOOL, placas CCA-6850/APARECIDA/SP, motor nº
20YVH31000549, ano 1987, chassi nº 9BGJL11YHGB011304,
cor CINZA, RENAVAN nº 384237738,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 15
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
FORD, UTILITÁRIO, BELINA II, GASOLINA, placas ADC4623/PORTO RICO/PR, motor nº N MOTOR, ano 1983,
chassi nº 9BFDXXLB1DDS16875, cor DOURADA, RENAVAN
nº 425691390,
R$ 200,00
FIAT, AUTOMÓVEL, UNO MILLE, GASOLINA, placas JDQ7808/BRASÍLIA/DF, motor nº 3583531, ano 1992, chassi nº
9BD146000N389941, cor VERDE, RENAVAN nº 605603880,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 16
Descrição
LOTE Nº 5
Descrição
200,00
LOTE Nº 14
LOTE Nº 3
Descrição
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, KADETT GL, GASOLINA,
placas
HRH-6884/CAMPO
GRANDE/MS,
motor
nº
B18LZ31176721, ano 1996, chassi nº 9BGKZ08GTTB426221,
cor VERMELHA, RENAVAN nº 656936576,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Descrição
LOTE Nº 2
Descrição
FORD, AUTOMÓVEL, CORCEL II L, GASOLINA, placas HQW5376/CAMPO GRANDE/MS, motor nº 242210, ano 1985,
chassi nº 9BFCXXLB1CFP69677, cor AZUL, RENAVAN nº
130714135,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 12
Descrição
LOTE Nº 1
Descrição
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, MONZA SL/E, GASOLINA,
placas
HQI-9440/CAMPO
GRANDE/MS,
motor
nº
16A3102903, ano 1983, chassi nº 9BG5JK11SEB010192,
cor BRANCA, RENAVAN nº 130827533,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL CL, GASOLINA, placas BIE-2488/VALINHOS/SP, motor nº
NÃO CONSTA,
ano 1989, chassi nº 9BWZZZ30ZKT133401, cor BRANCA,
RENAVAN nº 265461308,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
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27 DE JULHO DE 2012
LOTE Nº 28
LOTE Nº 17
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, MONZA/SL, ÁLCOOL,
placas LIZ-9627/BELEM/PA, motor nº 20YVH31126892,
ano 1991, chassi nº 9BGJG11YMMB032374, cor PRETA,
RENAVAN nº 318736837,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 18
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, PÁLIO ELX FLEX, GASOLINA, placas
DNY-5927/CAMPINAS/SP, motor nº NÃO CONSTOU, ano
2004, chassi nº 9BD17140B5255260, cor CINZA, RENAVAN
nº 846193736,
R$ 800,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, AUTOMÓVEL, DEL REY OURO, GASOLINA, placas BJS-7187/APARECIDA DO TABOADO/MS, motor nº
F110808MS, ano 1984, chassi nº 9BFCXXLB2CEG06796,
cor CINZA, RENAVAN nº 383087759,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, TIPO 1.6 IE, GASOLINA, placas HRE7070/CAMPO GRANDE/MS, motor nº NIHIL, ano 1993,
chassi nº ZFA160000P4815328, cor VERMELHA, RENAVAN
nº 131945351,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
R$ 2.046,52
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL, GASOLINA, placas CSY0999/FERNANDÓPOLIS/SP, motor nº NIHIL, ano 1999,
chassi nº 9BWZZZ373YP021795, cor BRANCA, RENAVAN
nº 724498176,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, PASSAT TS, GASOLINA, placas HQS-2229/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
NIHIL,
ano 1977, chassi nº BT110417, cor VERDE, RENAVAN nº
130840637,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 23
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, UTILITÁRIO, QUANTUM GL, ALCOOL, placas CLM-3808/CURITIBA/PR, motor nº NIHIL, ano 1989,
chassi nº 9BWZZZ33ZKP030824, cor MARROM, RENAVAN
nº 423566032,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 24
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, UTILITÁRIO, KOMBI, ALCOOL, placas CRR1794/SÃO PAULO/SP, motor nº N MOTOR, ano 1987,
chassi nº 9BWZZZ26ZHP007325, cor BEGE, RENAVAN nº
383084857,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 25
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CG 125, GASOLINA, placas BJU4058/TRÊS LAGOAS/MS, motor nº 1613909, ano 1988,
chassi nº 9C2JC1801JR145140, cor BRANCA, RENAVAN nº
406763941,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 26
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL, GASOLINA, placas AGX5107/MARINGA/PR, motor nº NIHIL, ano 1983, chassi nº 9BWZZZ30ZDT473372, cor BRANCA, RENAVAN nº
517763591,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, MONZA HATCH, GASOLINA,
placas HQZ-6746/CORUMBA/MS, motor nº NIHIL, ano
1983, chassi nº 5K08SCB039830, cor VERDE, RENAVAN nº
1319433559,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
HONDA, MOTOCICLETA, CG - 125, GASOLINA, placas HRT4845/CAMPO GRANDE/MS, motor nº JC25E-X095518, ano
1998, chassi nº 9C2JC250XWR095518, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 712588388,
R$ 50,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 33
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, SEDAN 1300 L, GASOLINA,
placas HQV-7103/RIO BRILHANTE/MS, motor nº NIHIL,
ano 1979, chassi nº BJ987376, cor VERMELHA, RENAVAN
nº 127236830,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 34
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, UTILITÁRIO, FIORINO, GASOLINA, placas KBB4602/FORMOSA/GO, motor nº
3892270, ano 1994,
chassi nº 9BD146000R8339816, cor CINZA, RENAVAN nº
616980728,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 35
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CBX - 150, GASOLINA, placas
LXU-5878/CAARAPÓ/MS, motor nº 1027990, ano 1991,
chassi nº 9C2KC0501MR209309, cor AZUL, RENAVAN nº
555975649,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 36
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, UTILITÁRIO, BELINA II, ALCOOL, placas ABN9188/CAMPO GRANDE-MS, motor nº NIHIL, ano 1984,
chassi nº 9BFDXXLB1DDJ21950, cor VERDE, RENAVAN nº
531142744,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 37
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, BRASÍLIA, GASOLINA, placas BJN-1846/MIRANDA/MS, motor nº NIHIL, ano 1980,
chassi nº BA832652, cor BEGE, RENAVAN nº 517076080,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 38
LOTE Nº 27
Descrição
HONDA, MOTOCICLETA, C-100 BIZ, GASOLINA, placas HRT9817/RIO BRILHANTE/MS, motor nº HA07E-X046324, ano
1999, chassi nº 9C2HA0700XR046324, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 717608824,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 32
Descrição
LOTE Nº 22
Descrição
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, KADETT, GASOLINA, placas
HQM-0618/CAMPO GRANDE/MS, motor nº AA0019889,
ano 1997, chassi nº 9BGKS08BWVB402919, cor BRANCA,
RENAVAN nº 682746940,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 31
Descrição
LOTE Nº 21
Descrição
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, LOGUS GL, ALCOOL, placas
BST-1280/CAMPO GRANDE/MS, motor nº UTB013304,
ano 1993, chassi nº 9BWZZZ55ZPB390998, cor VERDE,
RENAVAN nº 613138414,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 30
Descrição
LOTE Nº 20
Descrição
FORD, AUTOMÓVEL, ESCORT HOBBY, GASOLINA, placas CEZ-2180/RIO BRILHANTE/MS, motor nº 213517,
ano 1996, chassi nº 9BFZZZ542TB820578, cor VERDE,
RENAVAN nº 649783212,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 29
Descrição
LOTE Nº 19
Descrição
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, UTILITÁRIO, VARIANT II, GASOLINA, placas HQW-4149/CAMPO GRANDE-MS, motor nº NIHIL,
ano 1978, chassi nº BW002559, cor NIHIL, RENAVAN nº
131943693,
R$ 10,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
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27 DE JULHO DE 2012
LOTE Nº 50
LOTE Nº 39
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, PICK-UP, C1404, GASOLINA, placas
HQN-1123/ANTONIO JOAO-MS, motor nº NIHIL, ano
1979, chassi nº BC144PGJ26695, cor NIHIL, RENAVAN nº
131667394,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 40
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, MONZA SL E, GASOLINA,
placas HUP-8166/LAJEADO-TO, motor nº NIHIL, ano
1989, chassi nº 9BGJK11TKKB073079, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 161758762,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 41
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, UTILITÁRIO, FIORINO, GASOLINA, placas HRC7751/DOURADOS/MS, motor nº 3975532, ano 1994,
chassi nº 9BD146000R8365419, cor CINZA, RENAVAN nº
621821888,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 42
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN,
UTILITÁRIO,
SANTANA
QUANTUN,
GASOLINA,
placas
KCP-9450/APARECIDA
DE
GOIANIA/GO, motor nº
NIHIL, ano 1985, chassi nº 9BWZZZ33ZGP205459, cor PRATA, RENAVAN nº
110900464,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, AUTOMÓVEL, CORCEL, GASOLINA, placas HQI7624/MIRANDA-MS, motor nº NIHIL, ano 1977, chassi nº
LB4CTP05507, cor NIHIL, RENAVAN nº 130949213,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, TIPO 1.6 IE, GASOLINA, placas MUG4051/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, motor nº 8958094,
ano 1993, chassi nº ZFA160000P4851896, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 205072461,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, PREMIO CS, GASOLINA, placas IAV3295/SARANDI/RS, motor nº 7470442, ano 1989, chassi nº 9BD146000K3488852, cor VERDE, RENAVAN nº
580462609,
R$ 10,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 46
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, C100 DREAM, GASOLINA, placas
KCV-7364/- JATAI/GO, motor nº NIHIL, ano 1996, chassi nº 9C2HA050VTR009404, cor VERMELHA, RENAVAN nº
663096111,
R$ 50,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 47
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, PICK-UP, PAMPA, GASOLINA, placas HQJ-0953/
CAMPO GRANDE/MS, motor nº NIHIL, ano 1985, chassi
nº 9BFPXXLB3PFJ19428REM, cor VERMELHA, RENAVAN
nº 130555860,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA
PREJUDICADO SUCATA
LOTE Nº 48
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
YAMAHA, MOTOCICLETA, YBR - 125 K, GASOLINA, placas
HRK-9483/CAMPO GRANDE/MS, motor nº E338E-109087,
ano 2005, chassi nº 9C6KE044050112360, cor AZUL,
RENAVAN nº 857005375,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 1.181,68
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CG 150 TITAN KS, GASOLINA, placas
HSX-2520/CAMPO GRANDE/MS, motor nº KC08E16908797,
ano 2006, chassi nº 9C2KC08106R908797, cor PRETA,
RENAVAN nº 881606154,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 2.206,90
HONDA, MOTOCICLETA, CG - 125 TITAN ES, GASOLINA,
placas HRW-8353/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
JC30E21033470, ano 2001, chassi nº 9C2JC30201R033470,
cor BRANCA, RENAVAN nº 753590387,
R$ 450,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 3.238,35
LOTE Nº 54
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CH - 125 TITAN, GASOLINA, placas
HRT-5258/CAMPO GRANDE/MS, motor nº JC2E-X058794,
ano 1998, chassi nº 9C2JC250XWR058794, cor AZUL,
RENAVAN nº 709624980,
R$ 100,00
LEILOAR COMO SUCATA.
SUCATA
LOTE Nº 55
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CG 125 TITAN KS, GASOLINA,
placas
HRK-0704/CAMPO
GRANDE/MS,
motor
nº
JC30E11239213, ano 2001, chassi nº 9C2JC30101R239213,
cor VERMELHA, RENAVAN nº 765964945,
R$ 700,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 2.132,23
LOTE Nº 56
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
YAMAHA, MOTOCICLETA, YBR 125, GASOLINA, placas HSQ4994/CAMPO GRANDE/MS, motor nº E337E-006702, ano
2002, chassi nº 9C6KE0403030004179, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 797388567,
R$ 500,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 2.623,47
LOTE Nº 57
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, AUTOMÓVEL, ESCORT, GASOLINA, placas MPN3164/CARIACICA-ES, motor nº NIHIL, ano 1989, chassi
nº 7044978754, cor NIHIL, RENAVAN nº 277622760,
R$ 800,00
LEILOAR COMO SUCATA
R$ 1.101,53
LOTE Nº 58
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, C-100 BIZ, GASOLINA, placas HRW1486/CAMPO GRANDE/MS, motor nº HAO7E-X063301,
ano 1999, chassi nº 9C2HA0700XR063301, cor AZUL,
RENAVAN nº 721700993,
R$ 200,00
LEILOAR COMO SUCATA
R$ 2.168,60
LOTE Nº 59
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 49
Descrição
FORD, AUTOMÓVEL, VERONA, GASOLINA, placas HRA4361/DOURADOS/MS, motor nº US053481, ano 1991,
chassi nº 9BFZZZ54ZMB175540, cor CINZA, RENAVAN nº
132538296,
R$ 300,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 3.945,70
LOTE Nº 53
Descrição
LOTE Nº 45
Descrição
TRAXX, MOTOCICLETA, JL110 8, GASOLINA, placas
HTB-0596/CAMPO GRANDE/MS, motor nº 2007032497,
ano 2007, chassi nº LAAAXKHE270031378, cor PRETA,
RENAVAN nº 948895560,
R$ 600,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 1.592,34
LOTE Nº 52
Descrição
LOTE Nº 44
Descrição
HONDA, MOTOCICLETA, CG - 125 FAN, GASOLINA, placas HSR-5477/CORUMBA/MS, motor nº JC30E76930613,
ano 2006, chassi nº 9C2JC30706R930613, cor PRETA,
RENAVAN nº 893758027,
R$ 800,00
LEILOAR COMO SUCATA.
R$ 4.046,87
LOTE Nº 51
Descrição
LOTE Nº 43
Descrição
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
GM
CHEVROLET,
AUTOMÓVEL,
MONZA
SL/E
EFI,
GASOLINA,
placas
FRG-1963/SÃO
PAULO/
SP, motor nº
B20NZ31033370, ano 1992, chassi nº 9BGJK69RPNB013092, cor PRATA, RENAVAN nº
607493607,
R$ 800,00
LEILOAR COMO SUCATA
R$ 2.936,13
LOTE Nº 60
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, UTILITÁRIO, BLAZER DLX, GASOLINA, placas COH-1657/SÃO PAULO/SP, motor nº 7LDW972410437,
ano 1997, chassi nº 9BG116CWVVC941279, cor BRANCA,
RENAVAN nº 675379997,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO SUCATA
SUCATA
PÁGINA 36
27 DE JULHO DE 2012
LOTE Nº 61
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, CORSA, GASOLINA, placas CMB-9075/SÃO PAULO/SP, motor nº JC0051072,
ano 1998, chassi nº 9BGSE35NWWC706415, cor PRATA,
RENAVAN nº 694477079,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO SUCATA
R$ 1.700,09
LOTE Nº 72
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 62
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL 16V, GASOLINA, placas
KDS-8944/WANDERLANDIA/TO, motor nº AFR184039, ano
1999, chassi nº 9BWZZZ373XT070347, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 715985140,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.335,05
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
NOMA, REBOQUE, CARRETA SR/NOMA, REBOQUE, placas
HQN-4186/CAMPO GRANDE/MS, motor nº NÃO POSSUI,
ano 1994, chassi nº 9A9G12430R1AV8117, cor BRANCA,
RENAVAN nº 617149631,
R$ 5000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 692,52
LOTE Nº 64
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
SCANIA, CAVALO-TRATOR, T/112 H 4X2, DIESEL, placas HQG-2035/CAMPO GRANDE/MS, motor nº NIHIL,
ano 1986, chassi nº 9BSTH4X2Z03222688, cor BRANCA,
RENAVAN nº 131118692,
R$ 16000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 1.402,24
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
RENAULT, AUTOMÓVEL, MEGANE RXE 2.0, GASOLINA, placas KEE-3612/BRASÍLIA/DF, motor nº 1043054, ano 2000,
chassi nº 8A1LA0G35YL156127, cor VERDE, RENAVAN nº
751538256,
R$ 3000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 4.693,89
LOTE Nº 66
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, TWISTER - CBX 250, GASOLINA,
placas HSW-6936/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
MC35E-3130492, ano 2003, chassi nº 9C2M35003R130492,
cor VERMELHA, RENAVAN nº 805722785,
R$ 500,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 3.319,92
LOTE Nº 67
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, PICK-UP, STRADA WORKING, GASOLINA, placas JOB5432/PONTA PORÃ/MS, motor nº 178A80110374901, ano
2001, chassi nº 9BD27807312770903, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 756437679,
R$ 5000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 210,56
LOTE Nº 68
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, STILO, GASOLINA, placas HRY-0054/
CAMPO GRANDE/MS, motor nº 7D0000710, ano 2002,
chassi nº 9BD19240T33001785, cor AZUL, RENAVAN nº
794292372,
R$ 5000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 6.078,69
LOTE Nº 69
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA,
MOTOCICLETA,
CG
150
TITAN
ESD,
GASOLINA,
placas
HSM-5800/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº KC08E25003750, ano 2005, chassi nº
9C2KC08205R003750, cor AZUL, RENAVAN nº 835981029,
R$ 600,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 1.989,86
LOTE Nº 70
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
YAMAHA, MOTOCICLETA, YBR 125 ED, GASOLINA, placas
HSQ-4995/CAMPO GRANDE/MS, motor nº E337E006085,
ano 2003, chassi nº 9C6KE042030002227, cor BEGE,
RENAVAN nº 797388524,
R$ 250,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 1.258,55
LOTE Nº 71
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA,
MOTOCICLETA,
TWISTER
CBX
250,
GASOLINA,
placas
HSN-2775/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº MC35E-5030281, ano 2005, chassi nº
9C2MC35005R030281, cor VERMELHA, RENAVAN nº
857411152,
R$ 800,00
R$ 2.766,43
HONDA,
MOTOCICLETA,
CBX
250
TWISTER,
GASOLINA,
placas
AKY-3518/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº
MC35E-3125875, ano 2003, chassi nº 9C2MC35003R125875, cor PRETA, RENAVAN nº
805739254,
R$ 800,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 2.095,17
LOTE Nº 74
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL 16 V. PLUS, GASOLINA,
placas HPI-4965/FORTALEZA-CE, motor nº AFR420562,
ano 2001, chassi nº 9BWCA05X61P059004, cor VERDE,
RENAVAN nº 753057581,
R$ 4000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 350,23
LOTE Nº 75
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 65
Descrição
YAMAHA, MOTOCICLETA, YBR 125 ED, GASOLINA, placas
HSN-4851/CAMPO GRANDE/MS, motor nº E337E098237,
ano 2005, chassi nº 9C6KE042050041197, cor PRETA,
RENAVAN nº 859064158,
R$ 300,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 2.150,47
LOTE Nº 73
Descrição
LOTE Nº 63
Descrição
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, CORSA WIND,
GASOLINA, placas AFQ-4469/CAMPO GRANDE/MS,
motor nº
B10NZ31159720, ano 1996, chassi nº
9BGSC08WTSC655122, cor VERMELHA, RENAVAN nº
644494441,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.996,71
LOTE Nº 76
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, PICK-UP, D-20 CUSTON, DIESEL,
placas
BLI-0682/PRESIDENTE
VENCESLAU/SP,
motor nº
SB8865B435072X, ano 1992, chassi nº 9BG244RBNNC032674, cor PRETA, RENAVAN nº
608391654,
R$ 3000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.578,42
LOTE Nº 77
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, UNO IE, GASOLINA, placas HRE-2798/
PONTA PORÃ/MS, motor nº 4259535, ano 1995, chassi nº 9BD146000S5462786, cor BRANCA, RENAVAN nº
635367564,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.433,43
LOTE Nº 78
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, TEMPRA SX, GASOLINA, placas HRL0394/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
9195817, ano
1997, chassi nº 9BD159046V9197788, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 682045373,
R$ 1500,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 3.117,14
LOTE Nº 79
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, UNO HEAVY DUTY, GASOLINA, placas HQP-2427/CAMPO GRANDE/MS, motor nº 3520482,
ano 1992, chassi nº 9BD146000N8241593, cor BRANCA,
RENAVAN nº 603856764,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 1.316,26
LOTE Nº 80
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CG 125 TITAN KS, GASOLINA,
placas HRK-3937/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
JC30E11159128, ano 2001, chassi nº 9C2JC30101R159128,
cor PRATA, RENAVAN nº 769196446,
R$ 600,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 1.458,49
LOTE Nº 81
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CG 125 TITAN KS, GASOLINA,
placas HSB-5437/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
JC30E11129216, ano 2001, chassi nº 9C2JC30101R129216,
cor PRATA, RENAVAN nº 756039622,
R$ 600,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 878,28
LOTE Nº 82
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
RENAULT, MINI-VAN, SCENIC RXE 2.0, GASOLINA,
placas
DCY-5053/CAMPO
GRANDE/MS,
motor nº
F4RC740C029302, ano 2001, chassi nº
93YJA1D351J256525, cor BEGE, RENAVAN nº 758732023,
R$ 6000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 5.468,08
PÁGINA 37
27 DE JULHO DE 2012
LOTE Nº 83
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, POLO CLAS 1.8 MI,
GASOLINA,
placas
HRM-4204/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº
USE000347, ano 1998, chassi nº
8AWZZZ6K2WA518378, cor VERDE, RENAVAN nº
702213535,
R$ 3000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 3.194,13
LOTE Nº 84
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL CL, GASOLINA, placas
GTX-4208/SÃO PAULO/SP, motor nº UZ1197090, ano
1991, chassi nº 9BWZZZ30ZMT096076, cor BRANCA,
RENAVAN nº 601012771,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 841,10
LOTE Nº 94
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, CORSA HATCH,
GASOLINA, placas MEA-9992/BOMBINHAS/SC, motor nº
4V0007100, ano 2004, chassi nº 9BGXF68X04C194543,
cor PRETA, RENAVAN nº 824033736,
R$ 4000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 4.376,16
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOLF GL, GASOLINA, placas FLY-0960/PRESIDENTE PRUDENTE/SP, motor nº
ACC247460, ano 1995, chassi nº WVWCG81H7SW518067,
cor VERMELHA, RENAVAN nº 65064411,
R$ 1500,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.023,72
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, KADETT GSI, GASOLINA,
placas MNG-6070/BRASILIA/DF, motor nº B20NE31005594,
ano 1993, chassi nº 9BGKW08BPNC314849, cor AZUL,
RENAVAN nº 190127570,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.805,86
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, CELTA, GASOLINA, placas
HRZ-4737/CAMPO GRANDE/MS, motor nº DJ0066482,
ano 2001, chassi nº 9BGRD08Z01G178360, cor PRETA,
RENAVAN nº 764931920,
R$ 3000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 855,56
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA, MOTOCICLETA, CG 150 TITAN, GASOLINA, placas
HSO-0839/TRÊS LAGOAS/MS, motor nº KC08E56003915,
ano 2005, chassi nº 9C2KC08506R003915, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 866919090,
R$ 800,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 1.943,57
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, PICK-UP, RANGER XL, GASOLINA, placas NBX0507/CAMPO GRANDE-MS, motor nº NIHIL, ano 1995,
chassi nº 1FTCR10X7STA07809, cor PRETA, RENAVAN nº
137367619,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 2.823,16
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, POLO CLAS, GASOLINA, placas KNJ-4832/CAMPO GRANDE-MS, motor nº NIHIL, ano
1999, chassi nº 8AWZZZ6K2XA614682, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 725665327,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 4.794,79
LOTE Nº 82
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, CORSA GL, GASOLINA,
placas
LXZ-2531/CAMPO
GRANDE/MS,
motor
nº
JC0003478, ano 1996, chassi nº 9BGSE80NVTC662835,
cor VERMELHA, RENAVAN nº 667154167,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 4.268,47
LOTE Nº 93
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, AUTOMÓVEL, SIENA EX, GASOLINA, placas CXJ3267/LIMEIRA/SP, motor nº 5047333, ano 2000, chassi nº 8AP17201416004873, cor AZUL, RENAVAN nº
760139709,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 6.158,90
MERCEDES BENZ, CAMINHÃO, NIHIL, DIESEL, placas
HQR-0697/- PONTA PORA/MS, motor nº NIHIL, ano
1971, chassi nº *34403315023605, cor AZUL, RENAVAN
nº 131308815,
R$ 5000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 864,60
LOTE Nº 101
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FIAT, UTILITÁRIO, PALIO WEEKEND, GASOLINA, placas HRI-7619/- CAMPO GRANDE/MS, motor nº NIHIL,
ano 1999, chassi nº 9BD178836Y0914970, cor BRANCA,
RENAVAN nº 722121377,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 870,04
LOTE Nº 102
Descrição
LOTE Nº 91
Descrição
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOLF, GASOLINA, placas BNB-5067/MARILIA-SP, motor nº NIHIL, ano 1996,
chassi nº 3VW1931HLTM307468, cor AZUL, RENAVAN nº
672639041,
R$ 1200,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 3.571,25
LOTE Nº 100
Descrição
LOTE Nº 90
Descrição
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL 16 V, GASOLINA, placas
HRG-5683/CAMPO GRANDE/MS, motor nº AZP046046,
ano 2002, chassi nº 9BWCA05X22P048888, cor PRATA,
RENAVAN nº 774735562,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 5.469,65
LOTE Nº 99
Descrição
LOTE Nº 89
Descrição
FORD, UTILITÁRIO, BELINA DEL REY 1.8, GASOLINA,
placas BFA-4542/JAU/SP, motor nº 42006, ano 1990,
chassi nº 9BFZZZ55ZLB059426, cor PRATA, RENAVAN nº
432408720,
R$ 700,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 1.527,73
LOTE Nº 98
Descrição
LOTE Nº 88
Descrição
FIAT, AUTOMÓVEL, UNO MILLE SMART, GASOLINA, placas
HRR-9614/CORUMBA/MS, motor nº 6247670, ano 2001,
chassi nº 9BD15828814256241, cor BRANCA, RENAVAN
nº 755582799,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 3.856,60
LOTE Nº 97
Descrição
LOTE Nº 87
Descrição
FIAT, AUTOMÓVEL, PÁLIO ED, GASOLINA, placas HRJ0192/CAMPO GRANDE/MS, motor nº 4810748, ano 1996,
chassi nº 9BND178016T0101785, cor BRANCA, RENAVAN
nº 665292104,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 3.067,88
LOTE Nº 96
Descrição
LOTE Nº 86
Descrição
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, KADETT SL EFI,
GASOLINA, placas BST-0620/PAULINIA-SP, motor nº
NIHIL, ano 1993, chassi nº 9BGKT08GPPC370440, cor
CINZA, RENAVAN nº 612828255,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 1.790,47
LOTE Nº 95
Descrição
LOTE Nº 85
Descrição
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
DODGE, PICK-UP, DAKOTA, GASOLINA, placas CVR7459/- CAMPO GRANDE - MS, motor nº NIHIL, ano 2000,
chassi nº 937GL26PY3500571, cor VERMELHA, RENAVAN
nº 740754491,
R$ 10000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 6.337,82
LOTE Nº 103
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
GM - CHEVROLET, AUTOMÓVEL, OMEGA GLS, GASOLINA,
placas CFE-8844/LINS/SP, motor nº C22NE31011086V,
ano 1996, chassi nº 9BGVP19HTTB205972, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 650509331,
R$ 4000,00
ALIENAR COMO BOM.
R$ 671,00
LOTE Nº 104
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLVO
KRONE, CAVALO TRATOR - REBOQUE, ,
DIESEL
NÃO USA, placas APM-2098 HQN5312/CAMPO GRANDE/MS
PONTA PORA/MS, motor nº
NIHIL, ano 1986, chassi nº 9BVN0A4A0HE611502, cor
BRANCA, RENAVAN nº 520747852,
R$ 24000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 1.618,97
PÁGINA 38
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
LOTE Nº 105
Descrição
YAMAHA, MOTOCICLETA, YBR - 125ED, GASOLINA, placas
HSW-1405/CAMPO GRANDE/MS, motor nº E308E-059877,
ano 2002, chassi nº 9C6KE026020005169, cor ROXA,
RENAVAN nº 777454238,
Lance Inicial (R$)
R$
Situação Atual
LEILOAR COMO BOM
Total Débitos
R$ 1.913,08
300,00
LOTE Nº 114
Descrição
GM
CHEVROLET,
AUTOMÓVEL,
ÔMEGA
CD,
GASOLINA,
placas
ADT-5817/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº
C30NE01046487, ano 1994, chassi nº 9BGVR19PPPB225830, cor PRETA, RENAVAN nº
610467891,
R$ 2500,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 2.418,85
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 115
Descrição
FORD, PICK-UP, RANGER XL B, GASOLINA, placas HRL6966/CAMPO GRANDE/MS, motor nº VVB06155, ano
1997, chassi nº 8AFCR10B1VJ067789, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 687298563,
R$ 4000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 4.802,75
LOTE Nº 106
Descrição
HONDA, MOTOCICLETA, CG 125 - TITAN KS, GASOLINA,
placas HRX-1596/CAMPO GRANDE/MS, motor nº
JC30E1Y080986, ano 2000, chassi nº 9C2JC3010YR080986,
cor VERDE, RENAVAN nº 736173366,
Lance Inicial (R$)
R$
Situação Atual
LEILOAR COMO BOM
Total Débitos
R$ 1.837,99
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
LOTE Nº 116
200,00
LOTE Nº 107
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA,
MOTOCICLETA,
TWISTER
CBX
250,
GASOLINA,
placas
HRK-2166/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº
MC35E-2009866, ano 2001, chassi nº 9C2MC35002R009866, cor PRETA, RENAVAN nº
767260864,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 1.742,04
Descrição
FIAT, AUTOMÓVEL, UNO MILLE SX, GASOLINA, placas
HRJ-2101/CAMPO GRANDE/MS, motor nº 4931538, ano
1997, chassi nº 9BD146048V5894241, cor VERMELHA,
RENAVAN nº 668904690,
Lance Inicial (R$)
R$
Situação Atual
LEILOAR COMO BOM.
Total Débitos
R$ 1.568,96
LOTE Nº 117
Descrição
FIAT, AUTOMÓVEL, TIPO 1.6 IE, GASOLINA, placas HQY9842/CAMPO GRANDE/MS, motor nº 8874942, ano 1993,
chassi nº ZFA160000P4822045, cor CINZA, RENAVAN nº
613186770,
Lance Inicial (R$)
R$
Situação Atual
LEILOAR COMO BOM
Total Débitos
R$ 2.062,40
LOTE Nº 108
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
VOLKSWAGEN, UTILITÁRIO, PARATI GLI, GASOLINA, placas CDA-5417/SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP, motor nº
UDC073415, ano 1996, chassi nº 9BWZZZ379TT118856,
cor PRATA, RENAVAN nº 656077573,
R$ 1000,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 7.787,57
3000,00
800,00
LOTE Nº 109
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
MERCEDES BENZ, CAMINHÃO, 608, DIESEL, placas QF6988/SÃO PAULO/SP, motor nº 343.932-10-004623, ano
1974, chassi nº 30830012004629, cor AZUL, RENAVAN
nº 0,
R$ 4000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 0,00
LOTE Nº 110
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
HONDA,
MOTOCICLETA,
CG
125
TITAN,
GASOLINA,
placas
HST-8636/CAMPO
GRANDE/
MS, motor nº
JC30E14020247, ano 2003, chassi nº 9C2JC30104R020247, cor VERDE, RENAVAN nº
814661556,
R$ 800,00
LEILOAR COMO BOM.
R$ 1.943,88
LOTE Nº 111
Descrição
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, SANTANA, GASOLINA, placas BQK-3723/CURITIBA/PR, motor nº
UQC011164,
ano 1993, chassi nº 9BWZZZ32ZPP067951, cor AZUL,
RENAVAN nº 616071728,
Lance Inicial (R$)
R$
2000,00
Situação Atual
LEILOAR COMO BOM.
Total Débitos
R$ 206,65
Descrição
VOLKSWAGEN, AUTOMÓVEL, GOL MI, GASOLINA, placas HSA-0740/PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, motor nº
AFZ144449, ano 1997, chassi nº 9BWZZZ377VT142013,
cor BRANCA, RENAVAN nº 680376666,
LOTE Nº 112
Lance Inicial (R$)
R$
Situação Atual
LEILOAR COMO BOM.
Total Débitos
R$ 4.362,94
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA/
MS
PROCESSO: Nº. 21/015335/2012
O Ordenador de Despesas Sérgio Maia Miranda, Diretor Presidente Ratifica a Dispensa de
Licitação, com fundamento no artigo 24, II da Lei 8666/93, em favor de:
H B EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.
CNPJ n° 15.5540.206/0001-81
Objeto: Aquisição de recarga de extintores para AEM/MS.
Valor Estimado: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Em 26 de julho de 2012.
Sérgio Maia Miranda
Diretora Presidente
AEM/MS – INMETRO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Homologação de Licitação – Pregão Eletrônico N° 006/2012
Processo nº. 21/500.212/2012 – Objeto: Aquisição de Veículos
O Diretor-Executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
homologa o resultado do Pregão Eletrônico N° 006/2012, que adjudicou a empresa AUTO
MASTER VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº. 08.284.191/0001-72, lote 002, no valor total de R$
65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), ficando a Empresa adjudicatária convocada a
comparecer à Unidade de Administração e Finanças da AGRAER, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação para retirada da nota de empenho e assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº. 2.152/2000, Decreto Estadual nº. 11.282/2003,
Edital nº. 001/01 do Regulamento de Compras, Lei Federal nº. 8.666/1993 e Lei Federal
nº. 10.520/2002.
Campo Grande, 26 de Julho de 2012.
José Alexandre Ramos Trannin
Diretor Executivo
AGRAER
1500,00
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2012 ― PROC. N° 00.435/2012
LOTE Nº 113
Descrição
Lance Inicial (R$)
Situação Atual
Total Débitos
FORD, AUTOMÓVEL, VERSAILLES, GASOLINA, placas BGA-8710/SÃO PAULO/SP, motor nº UQ058376,
ano 1991, chassi nº 9BFZZZ33ZMP012449, cor PRATA,
RENAVAN nº 433679700,
R$ 2000,00
LEILOAR COMO BOM
R$ 1.090,43
OBJETO:
Aquisição de adaptador, curva e tubo de ferro fundido para obra da travessia
da ponte de concreto que liga o Bairro Santo André com o Bairro Piracema em
Coxim–MS/SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: Amadosan Tubos e Conexões Ltda.,
Lote 01, no valor total de R$ 14.000,00.
Campo Grande – MS 26 de julho de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
PÁGINA 39
27 DE JULHO DE 2012
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” N° 3.163, DE 26 DE JULHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Maria Inêz Amaral, matrícula n. 15138261 e Alessandra
Kelly Rocha Fernandes, matrícula n. 9378943, lotadas na Fundação de Turismo de
Mato Grosso do Sul (FUNDTUR) a ausentarem-se do País, com destino a Tóquio, Japão,
no período de 17 a 25 de setembro do corrente ano para representarem o Estado de
Mato Grosso do Sul, na Feira JATA 2012, objetivando difundir a Rota Pantanal-Bonito a
esse importante e promissor mercado japonês.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
DESIGNAR JOÃO MESQUITA E SILVA, prontuário n. 3651811, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 3256, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/SAT, no período de 24 de julho a 07 de agosto de 2012, em virtude do afastamento do titular, Paulo Sergio Monteiro
Ferreira, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR MARCO ANTÔNIO MOTTA, prontuário n. 1427001, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente do Posto
Fiscal Ilha Grande/ GFTS/COFIMT/SAT, no período de 1º a 15 de agosto de 2012, em
virtude do afastamento do titular, Milton Ferro, para gozo de férias regulamentares.
CAMPO GRANDE-MS, 25 de julho de 2012.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” Nº 3.164, DE 26 DE JULHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Aplicar a pena de demissão ao servidor Marcelo Aparecido de Jesus
Mathias, prontuário n. 8457011, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (IAGRO), com fundamento nos incisos III e XII do art.
235 e incisos XII e XIII do art. 218, todos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
(Processo n. 13/000133/2011).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SEJUSP “P” /Nº 001 DE 16 DE JULHO DE 2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e tendo
em vista o disposto no artigo 289, da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de
2005,
R E S O L V E M:
Classificar, com fundamento no artigo 289 da Lei Complementar nº 114, de
19 de dezembro de 2005, no nível V, a contar de 01 de abril de 2006 o servidor
Wilson Alves dos Santos, matricula 3827873, agente de Policia DAP-7, tendo em
vista a sua reintegração ao cargo conforme publicação no Diário Oficial nº 8.214 de 20
de junho de 2012, para fins de regularização funcional.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Campo Grande-MS, 16 de julho de 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RESOLUÇÃO/“P”/SEGOV/MS/Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto na Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010,
R E S O L V E:
Conceder, a partir de 30 de agosto de 2012, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogação da licença-maternidade à servidora Eligiane Gorete Correa
Godoy, ocupante do cargo de Gestor de Eventos Protocolares, prontuário n. 9195781,
lotada na Secretaria de Estado de Governo. (Processo n. 09/000145/2012).
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
Secretário de Estado de Governo
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 3.040, de 20 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial
n. 8.240, de 26 de julho de 2012, de exoneração de detentores de cargo em comissão
na Secretaria de Estado de Governo, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...designados para desempenhar suas funções no
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, a contar de 17 de julho de
2012:”
PASSE A CONSTAR: “......designados para desempenhar suas funções no
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul:”
RESOLUÇÃO/“P”/SEGOV/MS/Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2012.
legais,
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 8 (oito) dias, no período de 28
de junho a 5 de julho de 2012, para tratamento da própria saúde, em caráter inicial, ao
servidor Aldo Jorge Brandão, ocupante do cargo em comissão de Direção Executiva e
Assessoramento, símbolo DGA-3, prontuário n. 9304663, lotado na Secretaria de Estado
de Governo, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo n.
09/000169/2012).
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Registro de tempo de contribuição
Lotação: SED
Situação: Da ativa
Interessada:
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
Secretário de Estado de Governo
Prontuário n.
9127191
RESOLUÇÃO/“P”/SEGOV/MS/Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2012.
legais,
Servidora
Emilia Dias
Balesteiro
Cargo
Função
Período
Processo n.
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Merenda
30/9/1998 a
30/12/1998
29/023016/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.929/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
R E S O L V E:
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2012.
Conceder afastamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 11 a 25 de julho de 2012, para tratamento da própria saúde, em caráter inicial, à servidora Valquíria Balbueno Trindade, ocupante do cargo em comissão de
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, prontuário n. 9653753, lotada
na Secretaria de Estado de Governo, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo n. 09/000224/2012).
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.693/12 de 26 de julho de 2012.
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
Secretário de Estado de Governo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual 1.102, de 10 de outubro de 1990,
resolve:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESIGNAR o servidor MAURO GONÇALVES DANTAS, prontuário
5553041, ocupante do cargo de Professor, SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO CABRITA,
prontuário 8083341, ocupante do cargo de Professor e ROBVAL NASCIMENTO PINHO,
prontuário 5974901, ocupante do cargo de Professor, para constituírem a comissão processante, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 dias, a contar da instalação,
apurar os fatos mencionados no processo 29/035243/2011 e apresentar o respectivo
relatório.
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 104 DE 25 DE JULHO DE 2012.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
REMANEJAR PAULO RENATO HAUBERT, prontuário n. 2017821, ocupante do
cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização de Trânsito
Sul/COFIMT/SAT, para a Unidade de Fiscalização Móvel/COFIMT/SAT, com validade a
partir de 1º de agosto de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 40
27 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.694/12 de 26 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.700/12 de 26 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUCIA MARIA DA SILVA, prontuário n.
7202751, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Afonso Pena, símbolo SES-B, no município
de Três Lagoas, no período de 25 de junho a 24 de junho de 2012, em substituição à
servidora Maria do Carmo Amaral, prontuário n. 1555941, em gozo de licença para
tratamento da saúde (Processo n. 29/088756/2003).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.695/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
DESIGNAR a servidora GISELE MARIA BACANELLI, prontuário n.
8928581, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da
Escola Estadual Profa Delmira Ramos dos Santos, símbolo DAE-E, no município de Campo
Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar,
no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 2 a 23 de julho de 2012, em
substituição à servidora Maria Luiza Brites, prontuário n. 8217131, em gozo de férias
(Processos n. 29/026505/2012 e 29/027974/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.696/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora JANETTE CONSALTER MERISSI VEGA, prontuário n. 7875741, ocupante
do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, código 509,
para a Escola Estadual Presidente Médici, código 507, ambas no município de Naviraí,
código 14100, na disciplina de Geografia/EM, carga horária de 10 horas semanais, no
período matutino e carga horária de 6 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/044042/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.697/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, o servidor VILSON GUEDES DA SILVA, prontuário n. 4305362, ocupante do cargo
de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Padre José Scampini, código 615, para
a Escola Estadual Profa Brasilina Ferraz Mantero, código 669, ambas no município de
Campo Grande código 14041, na disciplina de Educação Física/EM, carga horária de 3
horas semanais, no período matutino e carga horária de 10 horas semanais, no período
noturno, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n.
29/027394/2012).
ções legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.701/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
ções legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora LEDA MARCIA NUBIATO OLIVEIRA, prontuário n. 7459871, ocupante do
cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira
Júnior, código 847, para a Escola Estadual Rui Barbosa, código 305, ambas no município
de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/
Ciências da Natureza, carga horária de 12 horas semanais, no período matutino, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro
de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/026173/2012).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora SUZANA CECÍLIA XAVIER, prontuário n. 7953721, ocupante do cargo
de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual 26 de Agosto, código 288, para a
Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, código 655, ambas no município de Campo
Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Ciências da
Natureza, carga horária de 15 horas semanais, no período vespertino, com fundamento
nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/027364/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.702/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ANA PAULA FAUSTINO DE OLIVEIRA, prontuário n. 8981981, ocupante
do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Aracy Eudociak, código 681,
para a Escola Estadual Luisa Vidal Borges Daniel, código 508, ambas no município de
Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/
Língua Estrangeira Moderna/Inglês, carga horária de 10 horas semanais, no período
matutino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n.
29/024245/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.703/12 de 26 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.698/12 de 26 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora APARECIDA MOÊMIA MALAQUIAS, prontuário n. 8960201, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profa Alice Nunes Zampiere, código
671, no município de Campo Grande, código 14041, para as Escolas Estaduais Profa Catarina de Abreu, código 738, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua
Estrangeira Moderna/Inglês, carga horária de 4 horas semanais, no período matutino e
Sidrônio Antunes de Andrade, código 574, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Estrangeira Moderna/Inglês, carga horária de 6 horas semanais, no período vespertino e na disciplina de Língua Estrangeira Moderna/Inglês/EM, carga horária de
8 horas semanais, no período noturno, no município de Sidrolândia, código 14147, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro
de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/023356/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, o servidor DANIEL DA SILVA LEMOS, prontuário n. 7371862, ocupante do cargo de
Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Maestro Heitor Villa Lobos, código 722, para
a Escola Estadual Prof. Emygdio Campos Widal, código 297, ambas no município de
Campo Grande, código 14041, na disciplina de Literatura/EM, carga horária de 6 horas
semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de
2012 (Processo n. 29/048166/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.699/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora JOVAINE SILVA TEIXEIRA AZEVEDO, prontuário n. 7609351, ocupante do
cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, das Escolas Estaduais Prof. Henrique Ciryllo Corrêa,
código 294, 26 de Agosto, código 288 e Riachuelo, código 302, para a Escola Estadual
Profa Thereza Noronha de Carvalho, código 717, todas no município de Campo Grande,
código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga
horária de 20 horas semanais, no período matutino e nas disciplinas de Matemática/EM,
carga horária de 15 horas semanais, no período noturno e Artes/EM, carga horária de 1
hora semanal, no período noturno, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de
2012 (Processo n. 29/046700/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.704/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora LEDA MARCIA BRITO ÁVALO, prontuário n. 6131001, ocupante do
cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Cândido Mariano, código 231, no
município de Aquidauana, código 14015, para a Escola Estadual Romalino Alves de Albres, código 743, no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de Conhecimento
– Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período
matutino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n.
29/027332/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 41
27 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.705/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora LUCIANA DE LIMA BALTAZAR OLIVEIRA, prontuário n. 9154831, ocupante
do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Braz Sinigáglia, código 622,
no município de Bataguassu, código 14023, com fundamento nos incisos I e II, do art.
39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o
período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução, para
as Escolas Estaduais abaixo especificadas, no município de Miranda, código 14094 (Processo n. 29/028379/2011).
Mod.
EF
Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, código 494
Língua Estrangeira Moderna/Inglês
EF
Língua Estrangeira Moderna/Inglês
EM
Língua Estrangeira Moderna/Inglês
EM
Literatura
Literatura
C/h
8
Período
Vespertino
8
1
1
Vespertino
Matutino
Vespertino
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.710/12 de 26 de julho de 2012.
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ANDREIA KROPF DE SOUZA PYRRHO, prontuário n. 9182021, ocupante
do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Castro Alves, código 408, para a
Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso, código 711, ambas no município de Dourados,
código 14061, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga
horária de 20 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II,
do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar
de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/044078/2011).
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.711/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.707/12 de 26 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora LORENE BENITES VILAMAIOR, prontuário n. 4559461, ocupante do
cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual São José, código 421, no distrito
de Indápolis, para a Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso, código 711, ambas no
município de Dourados, código 14061, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro
de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/022593/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.712/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, o servidor CARLOS DIOGENES ORTIZ, prontuário n. 5951951-5951952, ocupante
dos cargos de Professor, classes D-C, níveis III-III, códigos 1535-1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, das Escolas Estaduais José Maria
Hugo Rodrigues, código 655 e Joaquim Murtinho, código 287, para as Escolas Estaduais
Prof. Silvio Oliveira dos Santos, código 734, na disciplina de História/EM, carga horária
de 14 horas semanais, no período matutino e carga horária de 4 horas semanais, no
período noturno e Profa Thereza Noronha de Carvalho, código 717, todas no município
de Campo Grande, código 14041, na disciplina de História/EM, carga horária de 18 horas semanais, no período noturno, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de
2012 (Processo n. 29/026874/2012).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.708/12 de 26 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN, prontuário n. 8804931,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, no distrito de Ithaum, código 624, para as Escolas Estaduais Ministro João Paulo
dos Reis Veloso, código 416, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Artes,
carga horária de 10 horas semanais, no período vespertino e Abigail Borralho, código
406, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Artes, carga horária de 8 horas
semanais, no período matutino, todas no município de Dourados, código 14061, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro
de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012 (Processo n. 29/015341/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.713/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 881/12, de 27 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.182, de 2 de maio de 2012, página 23, na parte que
designou a servidora VALDIRENE PAULINI PASCOALETE, prontuário n. 7439681, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Adilson Alves da Silva, código 778, no
município de Brasilândia, código 14033, carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 2 de maio de 2012 (Processos n. 29/024230/2012 e 29/024229/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.709/12 de 26 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora MARILZA NUNES DE ARAÚJO NASCIMENTO, prontuários n. 82559018255902, ocupante dos cargos de Professor, classes B-A, níveis III-III, códigos 14951475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Martinho Marques, código 579, no município de Taquarussu, código 14152,
com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de
janeiro de 2000, com validade a contar de 24 de julho de 2012, para as Escolas Estaduais abaixo especificadas, no município de Nova Andradina, código 14106 (Processo n.
29/026898/2012).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.714/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada por meio da
Resolução “P” SED n. 759/12, de 13 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial/MS n.
8.173, de 13 de abril de 2012, página 25, com a finalidade de apurar as irregularidades
apontadas no Processo n. 29/030416/2011, com validade a contar de 20 de julho de
2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
Escola Estadual Profa Nair Palácio de Souza, código 071
Mod.
EF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
RETIFICAR a Resolução “P” SAD n. 764/92, de 2 de junho de 1992,
publicada no Diário Oficial n. 3331, de 3 de julho de 1992, página 19, na parte que
concedeu o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor CESAR MARTINS DA FONSECA,
prontuário n. 400701, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola
Estadual Pres. Médice, código 507, no município de Naviraí, código 14100, para que onde
constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 26 de fevereiro de 1991 ...”, passe a constar: “...mais 5% (cinco por cento), por ter completado
15 (quinze) anos em 26 de fevereiro de 1997 ...”, para regularização da vida funcional
(Processo n. 29/027213/2012).
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Disciplina(s)
Língua Portuguesa
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora DANIELA MEILI STAUT, prontuário n. 7339461, ocupante do cargo de
Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Castro Alves, código 408, para o Centro
Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados-CEEJA/MS, código 712, ambos
no município de Dourados, código 14061, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Educação Física, carga horária de 18 horas semanais, no período vespertino, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/010162/2011).
ções legais, resolve:
Matutino
Matutino - cargo 2
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.706/12 de 26 de julho de 2012.
ções legais, resolve:
4
2
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
ções legais, resolve:
EM
EM
Escola Estadual Profa Fátima Gaiotto Sampaio, código 706
Língua Portuguesa
EF
15
Vespertino - cargo 2
ções legais, resolve:
Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, código 632
Disciplina(s)
Língua Estrangeira Moderna/Inglês
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
C/h
15
Período
Matutino
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 42
27 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.715/12 de 26 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
PORTARIA “P” Nº. 083/DP-2 DE 23 DE JULHO DE 2012
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
alínea “f” do inciso VII e inciso XVII, do art. 8º do Regulamento Geral do CBM/MS,
SUBSTITUIR a servidora GILMA APARECIDA ÁVILA DA SILVA BALBE,
aprovado pelo Decreto nº 5.698 de 21 Nov 90; c/c § 8º, inciso IV do art 15da LC 053
ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 7600721, pelo servidor MAURO GONÇALVES
de 30.08.90 alterada pela LC 096 de 26.12.01e o disposto nos artigos 2º; 4º inciso III;
DANTAS, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 5553041, como Presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Processo n. 29/030416/2011, com
validade a contar de 20 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
16 inciso I e 29 § 2º, todos do Decreto 10.769 de 09.05.2002 alterado pelo Decreto
nº 10.810 de 11.06.2002, Decreto nº 12.002 de 19.12.2005, conforme Processo nº
31/501.136/2012 de 29.06.12.
R E S O L V E:
Art. 1º - Promover, por Tempo de Serviço, à graduação de Primeiro-Sargento
Bombeiro Militar, na Qualificação Bombeiro Militar Particular - Praças Combatentes
(QBMP–1a), a contar de 02 de julho de 2004 em cumprimento à decisão judicial conti-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor Leonardo Freitas Nunes, prontuário n. 8129271,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
da nos autos nº 0006638-66.2005.8.12.0001, informado através do OFÍCIO/PGE/PP/Nº
914/2012 de 13 de julho de 2012, o seguinte Segundo-Sargento:
Ord.
Grad.
2º Sgt BM
Nome
ANTONIO MENDES
Matrícula
220.117-81
05 (cinco) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07h30min às
13h30min, para tratar de assunto funcional.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Campo Grande-MS, 23 de julho de 2012.
Resp. pelo Comando Geral do CBMMS
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SUAOP/DGIAPE/SED/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” Nº 084/DP-2, DE 25 DE JULHO DE 2012
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e
inciso VII alínea “f”, do artigo 8º do Regulamento Geral/CBMMS, aprovado pelo Dec. n.º
5.698/90, e Art. 78 da LC n.º 053/90 em vigor no CBMMS;
PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 064, DE 26 DE JULHO DE 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 114 de 19 de
Dezembro de 2005;
Considerando o teor do Decreto “P” n. 2.994, de 17 de julho de 2012, publicado
no Diário Oficial n° 8.240, página 35, em 26 de julho de 2012,
RESOLVE:
R E S O L V E:
Dispensar a Drª. MARIA EDNA TOMASSINI PLEUTIN, Perita Criminal, Classe
Especial, prontuário nº. 032.9665-1, Código 27015, do Quadro da Secretaria de Estado
Art.1º - AGREGAR, com fundamento no Art. 76, § 1º, n.º 1, alínea “c” da Lei
de Justiça e Segurança Pública, da função de confiança de Coordenadora-Geral Adjunta
Complementar n.º 053/90 (Estatuto em vigor no CBMMS), e conforme Atas de Inspeção
de Perícias, símbolo DAPC-2, da Coordenadoria-Geral de Perícias, em decorrência de sua
de Saúde/PMMS Sessão n.º 033/JISO/2012 de 20.03.12 e 074/JISO/2012 de 19.06.12,
Aposentadoria Voluntária, a contar de 26 de julho de 2012.
o CAP QOBM ANTONIO LUIZ MOREIRA, matrícula n.º 221.230-71, da Ajudância
Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), por ter sido julgado incapaz, temporariamente, por
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
tempo superior a 06 (seis) meses, a contar de 12 de junho de 2012.
NELSON FERMINO JUNIOR
PERITO CRIMINAL
Art. 2º - DESIGNAR a Ajudância Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), para a
permanência do referido militar, com fundamento no Art. 77 da Lei Complementar n.º
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
053/90.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Solução a CI nº 204/AG-2/2012 de 18.07.2012).
OCIEL ORTIZ ELIAS – Coronel QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” 393/DP-1/DP/PMMS, DE 03 DE JULHO DE 2012
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 065, DE 26 DE JULHO DE 2012.
R E S O L V E:
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 28, incisos III e VII da Lei
Complementar nº 114 de 19 de Dezembro de 2005,
1. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao ST QPPM
LUCIO EITI ITO - Mat. 206023-0, do QCG/AJG, por ter completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set 2005 a 31
RESOLVE:
Ago 2010, tendo direito a concessão a contar de 31 de janeiro de 2012, com base no
Designar o Dr. ALBERTO DIAS TERRA, Perito Criminal, Classe Especial, prontuário nº 050.180-8, Código 27015, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, para responder sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 28, incisos VII e VIII c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº
114/05, pelo expediente da Coordenadoria-Geral Adjunta de Perícias, símbolo DAPC-2,
da Coordenadoria-Geral de Perícias, em vaga decorrente da dispensa da Perita Criminal
Drª Maria Edna Tomassini Pleutin, com validade a partir de 26 de julho de 2012, até
ulterior deliberação.
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso III, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301394/2012, de 27 Abr 12).
2. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao CB QPPM
CARLOS ROBERTO JUSTI - Mat. 200086-5, do 14º BPMRv, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Mar
2006 a 28 Fev 2011, tendo direito a concessão a contar de 27 de agosto de 2011,
com base no que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127,
de 15 Mai 08.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
NELSON FERMINO JUNIOR
PERITO CRIMINAL
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
(Solução ao Processo nº 31/301757/2012, de 05 Jun 12).
3. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL IV, ao SD QPPM
JARDEL PEREIRA MENDES - Mat. 204533-8, do QCG/AJG, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set
2002 a 31 Ago 2007, tendo direito a concessão a contar de 28 de dezembro de
2009, com base no que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº
127, de 15 Mai 08.
PÁGINA 43
27 DE JULHO DE 2012
(Solução ao Processo nº 31/301897/2012, de 14 Mar 12).
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor RINALDO JOSE PEREIRA NANTES, prontuário nº.
330.333-01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, na Função de
Mat. 200.114-4
Segurança Penitenciaria, Símbolo CGA-3, como Diretor do Centro de Triagem
“Anizio Lima” de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 152/12 – de 26 de julho de 2012.
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor ANTONIO RUBENS FERNANDES, prontuário nº. 941.980-1, Gestor
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, a contar de 27 de julho de 2012.
de suas atribuições legais,
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
R E S O L V E:
Remover¨ex-officio¨ GERALDO CARDOSO, Investigador de Polícia
Judiciária de 1ª Classe Prontuário nº 8312121, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil/
DGPC para a Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional/SEJUSP, conforme
art. 82 inciso I da lei Complementar nº 114/2005, com validade a contar da data da
publicação.
Campo Grande, 26 de julho de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEHAB Nº 009/2012, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 322 de 25 de julho de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender o gozo das férias do servidor PEDRO CARRILHO DE ARANTES,
prontuário nº. 33039851, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, Diretor
de Operações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado
de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo 2009/2010, por imperiosa
necessidade de serviço (30 dias) de 01/06/12 a 30/06/12, com fundamento no
artigo 129 da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pela
Lei nº. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 7.340 (sete mil, trezentos e quarenta) dias
de tempo de contribuição, requerida pela servidora Tânia Maria de Souza Marques, prontuário 15137291, ocupante do cargo de Analista de Programas e Projetos Habitacionais,
na função de Gestor de Serviços Habitacionais, código 14052, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada nesta Agência de Habitação Popular de MS, a ser
computado para efeito de aposentadoria, com fundamento nos artigos 79 e 82, inciso
II, ambos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo:
(Processo 45/100.183/2012).
a) 54 dias, prestados a Euridel O Cumagai, no período de 07 de abril de 1980 a 30 de
maio de 1980;
b) 425 dias, prestados a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – Enersul, no
período de 27 de junho de 1980 a 25 de agosto de 1981;
c) 253 dias, prestados a Arcel Ar Condicionado e Eletricidade LTDA, no período de 22
de março de 1982 a 30 de novembro de 1982;
d) 58 dias, prestados a Mineração Miranda S/A, no período de 14 de maio de 1986 a
11 de julho de 1986;
e) 4.783 dias, prestados a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano MS
- CDHU, no período de 21 de setembro de 1987 a 26 de outubro de 2000;
f) 967 dias, prestados à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL,
no período de 27 de outubro de 2000 a 22 de junho de 2003;
g) 800 dias, prestados à Agência de Habitação Popular de MS - Agehab, no período de
23 de junho de 2003 a 31 de agosto de 2005;
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 323 de 25 de julho de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender o gozo das férias do servidor RODRIGO BORGES MARQUES, prontuário nº. 33206851, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, Diretor da
Unidade Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo 2009/2010, por imperiosa necessidade de serviço (30 dias) de 15/06/12 a
14/07/12, com fundamento no artigo 129 da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com a nova redação dada pela Lei nº. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JULHO DE 2012.
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 320 , de 25 de julho de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 324, de 25 de julho de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado
atribuições legais,
de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do
RESOLVE:
Sistema Penitenciário, abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço,
Dispensar o servidor ANTONIO RUBENS FERNANDES, prontuário nº. 941.980-
em percentuais compatíveis com os períodos aquisitivos, com incidência sobre o venci-
1, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, da Função de Segurança
mento base, considerando matrículas, funções, classes e códigos ali mencionados, com
Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretor do Centro de Triagem “Anizio Lima” de
fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada
Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº
do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar 27 de julho de 2012.
10.423, de 16 de julho de 2001.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 321, de 25 de julho de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
Nome
Prontuário
Função
Processo
Quinquênio
Período Aquisitivo
P e r c e n t u a l
Tempo de Serviço
A contar de:
PÁGINA 44
27 DE JULHO DE 2012
Ieda Maria da Cruz Oficial Penitenciário
02/12/2002 à
Magalhães
Segurança
e 24/08/2007
33131311
Custódia
08/005084/1998
+5% - 20 anos
25/08/2007
Marcos
Antonio Gestor Penitenciário 24/07/2007 à
Quatrina
Segurança
e 23/07/2012
33038101
Custódia
08/007020/2000
+5% - 35 anos
24/07/2012
Roberto Barbosa Oficial Penitenciário
08/06/2007 à
Oliveira
Segurança
e 07/06/2012
Custódia
33207741
31/601176/2009
+5% - 10 anos
08/06/2012
Tomas
Medina Gestor Penitenciário 28/12/2004 à
Dias
Segurança
e 26/12/2009
33034701
Custódia
08/005068/2000
+5% - 20 anos
27/12/2009
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 235, DE 24 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
CONCEDER Gozo de 30(trinta dias) de licença Prêmio por assiduidade ao servidor José Carlos Baptistotte, prontuário nº 36501201, ocupante do cargo Agente de
Serviços Sócio-Organizacionais, código 46064, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 19/03/1989 a 19/03/1994(processo nº 15.459/89), a contar de 18/07/2012.
CAMPO GRANDE-MS, DE 24 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P”IAGRO Nº 0201 DE 26 DE JULHO DE 2012.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
PORTARIA “P” AGESUL Nº 089, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO,
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
legais:
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
RETIFICAR as Portarias, publicadas nos Diários Oficiais, abaixo discriminados, na
parte que concedeu Adicional por Tempo de Serviço ao servidor José Robson Samara
Credenciar a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal
Rodrigues de Almeida, prontuário 35162371, para fins de regularização funcional.
desta Agência, de acordo com Instrução Normativa nº 18 de 18 de julho de 2006, a
(Processo nº 19/100.720/2012)
emitir
PORTARIA “P” DERSUL/0156 de 31 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial nº
Guia de
Trânsito
Animal (GTA) nos municípios
discriminados
(Processo
nº 21/201 915/2011) .
3.569 de 22 de junho de 1993, Processo 2118/93-AC.
Onde consta: a partir de 01/04/1993
+ 05% - 10 anos
REGIONAL JARDIM
Passe a constar: a partir de 19/05/1993 + 05% - 10 anos
PRONT./SERVIDOR
PORTARIA “P” AGESUL nº 001 de 08 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial
15006781 - Maria Ronilda
Faria de Mendonça Corrêa
nº 5.688 de 07 de fevereiro de 2002, Processo 07/200.139/94.
Onde consta: a partir de 14/05/1998
+ 05% - 15 anos
ESPÉCIE
ANIMAL (a)
Todas
Passe a constar: a partir de 18/05/1998 + 05% - 15 anos
PORTARIA “P” AGESUL nº 111, de 31 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial
nº 6.611 de 23 de novembro de 2005, Processo 07/200139/1994.
Onde consta: a partir de 07/07/2005
Cassilândia, Chapadão do Sul,
Costa Rica, Figueirão, Inocência,
Paraíso das Águas e Paranaíba.
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
+ 05% - 20 anos
Diretora-Presidente
Passe a constar: a partir de 17/05/2003 + 05% - 20 anos
WILSON CABRAL TAVARES
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0202 DE 25 DE JULHO DE 2012.
Diretor–Presidente da AGESUL
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
PORTARIA “P” AGESUL Nº 090, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O
MUNICÍPIO (b)
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
RESOLVE:
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar para exercer a Função de Confiança de Inspetor Local o servidor
ANULAR a Portaria “P” AGESUL nº 010 de 06 de fevereiro de 2.006, publicada no
Diário Oficial nº 6.667 de 09 de fevereiro de 2.006, página 38, que concedeu Adicional
MARCELO ROBERTO ZANIN,
Por Tempo de Serviço ao servidor José Robson Samara Rodrigues de Almeida, pron-
Local desta Agência no município de Novo Horizonte do Sul/MS em substituição à ti-
prontuário 9241301, para responder pelo Escritório
tuário nº 35162371, ocupante do cargo de Fiscal de Obras Públicas, classe C, código
tular Odete Aparecida Pereira no período de férias regulamentares de 19/07/2012 a
47237, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Agência Estadual de
02/08/2012.
Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, para fins de regularização funcional. (Processo nº 19/100.720/2012)
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2012.
WILSON CABRAL TAVARES
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretor–Presidente da AGESUL
Diretora - Presidente
PORTARIA “P” AGESUL Nº 091, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0203 DE 25 DE JULHO DE 2012.
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao
servidor
abaixo
relacionado,
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
pertencente
ao
quadro
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de
RESOLVE:
Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL, no percentual e a partir da data ali
mencionada, o Adicional por Tempo de Serviço, com fulcro no artigo 111, da Lei nº
1.102/90, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei 2.157 de 26/10/2000. (Processo
nº 19/100.720/2012)
Designar
ta
NOME
PRONTUÁRIO
CARGO/FUNÇÃO
CÓDIGO
QUINQUÊNIO
AQUISITIVO
José Robson Samara R.
de Almeida
35162371
Fiscal de Obras Pública
47237
17/05/2003 a
14/05/2008
PERCENTUAL
TEMPO SERV.
A PARTIR DE
+05%
25 Anos
15/05/2008
para exercer a Função de Confiança de Inspetor Local, o servidor
ALEXANDRE CÉSAR DE MATOS THEODORO, prontuário 9171091 no Escritório desAgência no município de Terenos/MS, em
a 04/09/2012.
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
WILSON CABRAL TAVARES
Diretor–Presidente da AGESUL
substituição a
titular Kelly Christina
Rocha Menegazzo Salineiro, em suas férias regulamentares no período de 06/08/2012
Diretora – Presidente
PÁGINA 45
27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
DESPACHO.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o
Processo nº 21/200 996/2012, instaurado através da Portaria “P” IAGRO Nº 0164 de
26 de junho de 2012, publicada no D.O. nº 8.218 de 26 de junho de 2012 pág. 15, a
contar de 25 de julho de 2012.
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0196 DE 19 DE JULHO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSA APARECIDA DE ARAGÃO BULCÃO, prontuário
8476581, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário do Quadro de Pessoal
Efetivo desta Agência, prorrogação da Licença Maternidade, nos termos da Lei n°
3.855 de 30/03/2010, no período de 31 de julho de 2012 a 28 de setembro de 2012.
(Processo nº 21/200 583/2012).
Campo Grande - MS, 19 de julho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O. n°8.239 de
25/07/2012, pág. 31
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0198 DE 23 DE JULHO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Assistente Regional desta
Agência no município de Coxim/MS, o servidor ANTONIO VALDIR BARRETO prontuário 34541341, em virtude de férias regulamentares da titular Mirian Lina de Paula Pinto,
no período de 13/08/2012 a 11/09/2012.
Campo Grande-MS, 23 de julho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
PORTARIA “S” Nº 224/2012 DPGE, DE 23 DE JULHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, ao servidor PAULO CÉSAR
ALVES, matrícula nº 5500532-3, ocupante do cargo em comissão de Assistente de
Secretaria, símbolo DPDA-4, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença paternidade de 15 (quinze) dias, em 26
e 27 de junho de 2012 e no período de 30 de junho a 12 de julho de 2012, com fundamento no artigo 130, inciso IV e artigo 148 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990
combinado com o artigo 6º da Lei 3.156, de 27 de dezembro de 2005, e artigo 6º § 5º
da Lei nº 3.675, de 15 de maio de 2009.
Campo Grande, 23 de julho de 2012.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 225/2012 DPGE, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
PORTARIA “D” Nº 284/2012 DPGE, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
ALTERAR, por necessidade de serviço, a Portaria “D” nº 277/2012-DPGE, de 17
de julho de 2012, publicada no D.O.E. nº 8.236 de 20 de julho de 2012, página 34/35,
que autorizou o gozo de férias à Defensora Pública VERA REGINA PRADO MARTINS,
fixando-o para o período de 1º a 15 de agosto de 2012.
Campo Grande, 25 de julho de 2012.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “D” Nº 285/2012 DPGE, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de
17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Defensor Público IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES, lotado na 12ª
Defensoria Pública Criminal de 2ª Instância para, sem prejuízo de suas funções, atuar na
defesa dos interesses de ALESSANDRO MERLI, nos autos nº 016.11.002169-5, perante
o Tribunal do Júri da Comarca de Mundo Novo-MS, a ser realizado no dia 3 de agosto de
2012.
Campo Grande, 25 de julho de 2012.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “D” Nº 286/2012-DPGE, DE 25 DE JULHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de
outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º REVOGAR, parcialmente, a Portaria “D” 728/2011, de 14 de setembro de
2011, publicada no D.O.E. nº 8.032, de 15 de setembro de 2011, página 42, na parte
que designou o Defensor Público ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI, lotado na 59ª
Defensoria Pública Estadual, para representar a Defensoria Pública-Geral do Estado de
Mato Grosso do Sul, na condição suplente, junto ao Conselho da Comunidade em Campo
Grande-MS.
Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, lotada na 16ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância para, sem prejuízo de suas
funções, representar a Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul junto
ao Conselho da Comunidade em Campo Grande-MS, na condição suplente.
Campo Grande, 25 de julho de 2012.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO Nº 33/000.156/2012
ASSUNTO: CONVÊNIO - PAGAMENTO DO PASEP - BANCO DO BRASIL S.A.
Do exposto, preservados a legalidade e o interesse público, autorizo a formalização
de novo convênio entre a Defensoria Pública-Geral do Estado e o Banco do Brasil S.A.
objetivando a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, com fundamento na Lei
Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, na Lei Complementar Federal
nº 26, de 11 de setembro de 1975 e no Decreto Federal nº 4.751, de 17 de junho de
2003, vez que presentes os pressupostos legais autorizadores ora elencados, além de
ser medida conveniente aos interesses desta Administração.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 24 de julho de 2012.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado em exercício
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO Nº 33/000.161/2012
INTERESSADOS: DPGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS
ASSUNTO: TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA – CEDÊNCIA DE SERVIDOR
Campo Grande, 25 de julho de 2012.
Face ao exposto, de acordo com o parecer, e observada a legalidade, a conveniência
e a oportunidade, AUTORIZO a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA entre
a Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e a Prefeitura
Municipal de Deodápolis - MS, tendo como base legal a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,
a Lei Complementar Estadual nº 111/2005, e as demais leis que regem a matéria.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 24 de julho de 2012.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público-Geral do Estado em exercício
CONCEDER à servidora EDILCE PAHINS DUARTE, matrícula nº 841897-1, Gestor
de Serviços da Defensoria, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1 (um) dia em 20 de julho
de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
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27 DE JULHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2011 CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS E A EMPRESA CONSTRUTORA KF, QUE
TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA - MS,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede à rua Floriano Peixoto, 1000,
Bairro Centro, em Anaurilândia/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.575.727/000195, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor EDSON STEFANO
TAKAZONO, brasileiro, casado, portador da RG sob o n.º 12.105.700 SSP/SP,
titular do CPF sob o n.º 204.868.041-00, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA KF LTDA, empresa do
ramo de construção civil, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.774.233/0001-00, com sede
na Rod. BR 395/MS + 300 m, por seu representante legal o Sr. MANOEL FREITAS DE
OLIVEIRA, portador do C.P.F.(M.F.) sob o nº. 017.704.688-03 e RG nº. 8.761.361
SSP/SP, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADO, ajustam o
presente TERMO ADITIVO, que reger-se-á conforme cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar,
por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 07/05/2012 até 03/09/2012, o
prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº. 054/2011.
CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem
por fundamento legal as disposições do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato original, desde que não conflitem com o presente Termo
Aditivo.
E por estarem assim, justos e concordes, os representantes das partes assinam o
presente TERMO ADITIVO.
Ficam Convalidados todos os Atos.
Prefeitura Municipal de Anaurilândia-MS, 04 de Maio de 2012.
EDSON STEFANO TAKAZONO
Prefeito Municipal
CONSTRUTORA KF LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 81/2012
PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2012
ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS,
torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal
de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2012, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º
10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro
de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para
a prestação de serviços de mecânica de veículos da frota do Município de Aparecida
do Taboado/MS.
Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital e anexos, nos dias úteis,
no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal
de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua
Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do
Taboado/MS.
A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 10 de agosto de 2012, na
sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida,
n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Aparecida do Taboado/MS, 26 de julho de 2012.
ANDRÉ ALVES FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº011/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2010 – TOMADA DE
PREÇOS Nº001/2010
PARTES
Contratante: MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS
Contratada: MASTER PLANEJAMENTO LTDA
OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 0,922% sobre o valor global
atualizado do Contrato, mencionado Cláusula Quinta do Contrato Administrativo
n°011/2010, alterado através do Termo Aditivo n°003.
Face ao acréscimo do quantitativo do objeto descrito na Cláusula Segunda do Contrato
Administrativo nº011/2010, importando em R$ 3.022,41 (três mil, vinte e dois reais
e quarenta e um centavos), correspondente a 0,922% em conformidade com a
Planilha de Aditivo, parte integrante do Processo Administrativo nº003/2010, o valor
global atualizado de R$ 327.705,44 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinco
reais e quarenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 330.727,85 (trezentos e
trinta mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, I, § 2°, e art. 65, I, “b” c.c. §§ 1º e 2º, ambos da
Lei Federal nº8.666/93, em sua atual redação,
ASSINANTES
Contratante: Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman.
Contratada: Paulo César Castro dos Anjos
Aquidauana-MS, 24 de Julho de 2012.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
CONCORRÊNCIA Nº 002/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2011
O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de todos os
licitantes participantes da licitação na modalidade Concorrência nº002/2011, que
versa sobre: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços
de natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda
para executar um conjunto de atividades realizadas integralmente que
terá por objeto o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão de execução
externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais
meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou
serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em
geral, realizada em 09/11/2011, que dando continuidade ao processo acima
citado, no dia 01 de Agosto de 2012 às 09:00 horas, na sala de licitações na sede
Prefeitura, será realizada a abertura dos envelopes N° 02 - Proposta Técnica – Plano
de Comunicação Publicitária – Via Identificada e divulgação das notas técnicas da
Sub Comissão referente aos envelopes N° 01 e 03.
Informamos ainda que este aviso, também será enviado as empresas participantes
pelos Correios, através de AR.
Aquidauana - MS, 25 de Julho de 2.012
LUCIANO COSTA CAMPELO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº117/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº085/2012
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS, através de sua Pregoeira Oficial, TORNA
PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO:
Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, para atender na execução
das ações referente ao Projeto “Jogos da Melhor Idade 2012 – Região I”, de acordo
com o Processo nº09/750.445/12 – Convênio de Cooperação Mútua nº20501.
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-ME, itens 09, 10, 11 e 12 no valor total de R$1.250,00
(um mil, duzentos e cinquenta reais) e JOÃO ARAGÃO DE SOUZA-ME, itens 01, 02,
03, 04, 05, 06, 07 e 08, no valor total de R$3.103,20 (três mil e cento e três reais
e vinte centavos).
Bataguassu – MS, 25 de julho de 2012.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
Homologo o resultado adjudicado pela Pregoeira, ficando convocadas as
licitantes para assinarem o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar da data da publicação.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº107/2012
CONCORRÊNCIA Nº004/2012
O Município de Bataguassu-MS, por intermédio de sua Comissão Permanente
de Licitação e Julgamento, torna Público o resultado do processo supra.
Objeto:
Seleção de proposta mais vantajosa, para instalação de empresa do setor industrial,
comercial e de serviços, visando a geração de emprego e renda, com apoio da
Prefeitura na doação de imóvel (Lote 11 da quadra IV), localizado no Distrito de
Nova Porto XV de Novembro, Município de Bataguassu/MS.
Empresa classificada:
G. F. TRANSPORTADORA LTDA, com um total de 40 (quarenta) pontos.
Bataguassu – MS, 25 de julho de 2012.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Presidenta C.P.L.J.
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação
e Julgamento, ficando convocada a licitante vencedora para firmar contrato no prazo
de até 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: REPETIÇÃO CONVITE N° 48/2012 - PROCESSO N° 2789/2012.
OBJETO: Empresa especializada em serviços de bomba injetora com aplicação de
peças, para máquina motoniveladora Caterpillar Modelo 120 B Série 32CO1163 ano
1985. Conforme especificações e condições constantes no edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 03/08/12 às 08:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia
- MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo site
www.brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 26/07/12. Núcleo de Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº. 2859/2.012 Modalidade: Pregão Presencial Nº 76/2.012
OBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza do fundo e paredes
laterais de Córrego denominado Aviação, neste município, visando atender Secretaria
Municipal de Obras, conforme especificações constantes no Edital e Anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 13:30 horas, do dia 08/08/2012.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia
- MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo Site
www.brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia - MS, 26/07/12. Núcleo de Licitações.
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27 DE JULHO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 073/2012
PROCESSO N. 45.357/2012-98
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, convoca as empresas participantes do certame licitatório
em epígrafe, para no dia 30.07.2012, às 09:00 horas, na sala de reuniões da
Central Municipal de Compras e Licitações, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo –
Centro - Paço Municipal, para procedermos à continuidade do certame.
Campo Grande-MS, 26 de julho de 2012.
Elias Lino da Silva
Presidente-CPL
AVISO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 066/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Especial de Licitação, torna público que no evento licitatório em epígrafe, ficam
habilitadas nos termos da legislação vigente o Consórcio CG Solurb – composto
pelas empresas Financial Construtora Industrial Ltda (empresa líder) e LD
Construções Ltda e o Consórcio HFMA Resíduos Urbanos – composto pelas
empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A (empresa líder), Agrícola e
Construtora Monte Azul Ltda e Monte Azul Engenharia Ltda.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Presidente-CEL
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 121/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60.723/2012-14.
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados
que fica retificado o Item 02 dos Anexos I e VI do Edital em tela, onde se lê:
“Capacidade de 100 litros medindo 92cm de largura x 90cm de altura
(mínima)”, leia-se: “Capacidade de 100 litros medindo 75cm de largura x
105cm de altura (mínima)”.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de
proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação
das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia
13 de Agosto de 2012, às 09:30 horas, bem como o prazo para entrega de
amostras, de acordo com o item 5.4 do Edital, passa a ser até às 17:00 horas do dia
08 de Agosto de 2012.
Campo Grande-MS, 26 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 090/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 63071/2012-67
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta
à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE
OBRAS, VISANDO A RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E MICRODRENAGEM DA AV.
DAS BANDEIRAS-TRECHO AV. DAS BANDEIRAS-ENTRE AV. MANOEL DA
COSTA LIMA- AV.CALOGERAS, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 1000,00
(um mil reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração
e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 16 horas do dia 31 de
agosto de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal
de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande-MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 136/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 63.443/2012-18.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS TAIS COMO:
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO BACTERIANA E CARTÃO DE ANTIBIOGRAMA
PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS (CULTURA DE URINA, CULTURA DE
FEZES E CULTURA DE SECREÇÕES EM GERAL), COM FORNECIMENTO DE
01 (UM) EQUIPAMENTO TOTALMENTE AUTOMATIZADO, EM COMODATO,
INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE E TREINAMENTO
DE FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– SESAU”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA SESAU.
DATA: 14/08/2012.
HORÁRIO: 08 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
no endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 26 de Julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 137/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 59.226/2012-98.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de
17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e
legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor
global”, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA MINISTRAR CURSO DE RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA-SEMRE”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA-SEMRE.
DATA: 15/08/2012
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM,
no endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 26 de Julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 138/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 53.917/2012-04.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de
17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e
legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor
global”, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REALIZAÇÃO DO “IV SEMINÁRIO CIDADES BRASILEIRAS - DESEJOS
E POSSIBILIDADES”, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE-SEPLANFIC”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
FINANÇAS E CONTROLE-SEPLANFIC.
DATA: 15/08/2012
HORÁRIO: 14 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM,
no endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 26 de Julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 092/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedoras para atenderem ao
objeto as empresas Gelosul Indústria de Móveis Ltda – ME nos lotes 01 e 02
e F.A Pereira & Cia Ltda – ME no lote 03, sendo adjudicado pela Pregoeira e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 23.07.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 093/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Caiobá Motocicletas e Peças Ltda no lote 04, sendo adjudicado pelo
Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2012, conforme Parecer.
Registramos que os lotes 01, 02 e 03, desertos, ficam sem atendimento neste
certame.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 098/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a Fundação Centro de Estudos Santa Casa “Dr. William Maksoud”, sendo
adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 23.07.2012,
conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza arteman
Pregoeira
PÁGINA 48
27 DE JULHO DE 2012
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 099/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atenderem ao
objeto as empresas Data Frame Tecnologia Ltda – ME no lote 01 e Infortech
Informática Ltda no lote 02, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 18.07.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 100/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedoras para atenderem ao
objeto as empresas SW2 Elétrica LTDA ME no lote 01 e Comercial T & C LTDA
no lote 02, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito
em 16.07.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 109/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedoras para atenderem ao
objeto as empresas Vanda Pereira de Moura – ME no lote 01, Kflex Comercial
Ltda – ME no lote 02 e G & L Indústria e Comercio Ltda – EPP no lote 03, sendo
adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 23.07.2012,
conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 035/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 42.410/2012-62
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve
por objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento e
instalação de grupo gerador e sistema UPS, nobreak 30KVA através da
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle- SEPLANFIC,
para atender o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI, em
Campo Grande-MS, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado
através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2012.
Campo Grande - MS, 26 de julho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065 /2012
PREGAO PRESENCIAL N° 016/2012
O Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público que fará
realizar a licitação abaixo especificada:
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de laboratório para
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caracol, através do Convênio n°
19.849/2012/SES/FES, nas quantidades e qualidades especificadas no Anexo I
deste Edital.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM A ITEM.
DATA DE ABERTURA/HORA: Dia 09 de agosto de 2012 às 08h00minh.
LOCAL: Sala da Comissão de Licitações, Rua Libindo Ferreira Leite, nº. 251 - Centro,
Caracol/MS.
INFORMAÇÕES: Poderão participar do certame todos os interessados cadastrados
no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município nessa especialidade e os não
cadastrados que satisfizerem todas as condições exigidas no edital até o ultimo
dia útil anterior à data designada para a sessão pública de recebimento, exame e
julgamento das propostas, na forma como prevê a Lei n. 8.666/93. Os interessados
em participar deste certame deverão adquirir o presente edital e seus anexos junto
à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol, – das 07h
às as 13h, de 2ª a 6ª feira, na Av. Libindo Ferreira Leite, nº. 251, centro, em Caracol
- MS – Tel.: 67-3495-1107.
Caracol – MS, 26 de julho de 2012.
Maria Odeth Constância Leite dos Santos
Prefeita Municipal
Luciene Lopes Lescano
Pregoeira Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA-MS, através da sua Comissão
Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada,
nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, na modalidade
TOMADA DE PREÇO.
PROCESSO N° 071/2012
TOMADA DE PREÇO N° 007/2012
OBJETO: Tem por objeto a seleção e contratação de empresa no ramo de obras e
engenharia visando a execução da obra de construção de FOSSAS SEPTCAS PRÉ-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
MOLDADA e SUMIDORES PRÉ–MOLDADOS, perfazendo um total de 44 unidades
a localizar-se no JARDIM MATE LARANJEIRA - QUADRA 06 - LOTES 01 a 22. Para
atender a solicitação da secretaria municipal de Desenvolvimento e Infra Estrutura
desta municipalidade, em conformidade com o projeto, planilha orçamentária,
cronograma físico financeiro e memorial descritivo, partes integrantes da licitação
em epígrafe.
Recebimento da documentação e eventualmente da proposta de Preço: Dia 13 de
Agosto de 2012 às 11h00min.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser pessoalmente obtido pelo representante legal
da empresa, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais), para cobrir as despesas com a reprodução das cópias. Desse pagamento,
será emitido recibo nominativo ao licitante, que o apresentará juntamente com os
envelopes.
Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas
no Registro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Coronel sapucaia, no ramo
pertinente ao objeto da presente licitação e que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o 3º. (terceiro) dia anterior a data do recebimento
das propostas, vedada a participação de consórcios ou grupos de firmas.
Coronel sapucaia (MS), 13 de julho de 2012
Rudi Paetzold
PREFEITO MUNICIPAL
Onildes Barros Rodrigues
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DE CONTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº. 062/2011
PROCESSO: Nº. 029/2011
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa CONSTRUTORA
RONCONE LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quinta–
Do Prazo do Contrato n° 062/2011, em atendimento ao despacho do Prefeito
Municipal.
Fundamento Legal: Do Prazo: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no
inciso II do §1° do Art. 57 da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e
justificativa
DO PRAZO: Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 062/2011até o dia 31 de
dezembro de 2012, com vigência a partir de 29 de março de 2012
Data da Assinatura: 27 de março de 2012
Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o Sr. José Carlos Roncone
(CONSTRUTORA RONCONE LTDA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Extrato do Contrato Administrativo de Locação de Tendas Nº. 021/2012.
Processo: 6.839/2012
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental e a Empresa Concretão Icei
Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 00.988.329/0001-02.
Objeto: Locação de tendas, objetivando atender a solenidades, palestras, reuniões e
demais eventos que poderão acontecer em 2012.
Valor Global: R$ 12.350,00 (Doze mil trezentos e cinqüenta reais).
Duração: Até 31/12/2012.
Dotação Orçamentária: 15.10.04.122.0102.6309 – Gerenciamento das Atividades
do Cerimonial
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 25/07/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de Gestão
Governamental e Sr. Antonio Augusto Mira - Concretão Icei Ltda EPP.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Alimentação
Preparada Nº. 022/2012
Processo: 6.848/2012
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental e a Empresa L.O de Campos
Silva – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 11.098.808/0001-70.
Objeto: Fornecimento pela Contratada de alimentação preparada tipo Buffet e
coquetel.
Valor Global: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais).
Duração: Até 31 de Dezembro de 2012.
Dotação Orçamentária: 14.01.04.122.0101.6010 – Manutenção e Desenvolvimento
das Atividades do Gabinete do Prefeito
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 25/07/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de Gestão
Governamental e Sr. Luiz Otavio de Campos Silva - L.O de Campos Silva – ME.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o
procedimento e o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 15/12-Processo nº
18.076/12 da Secretaria Municipal de Saúde, instaurado visando à contratação de
empresa de engenharia para execução de obra de construção de Unidade Básica de
Saúde no bairro Dom Bosco, no Município de Corumbá-MS, onde foi adjudicada à
empresa SILVA E AGUILAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.865.063/0001-64,
no valor total de R$ 499.237,68 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e
trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Corumbá-MS, 25 de julho de 2011.
(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de
equipamentos multifuncionais e outros, com fornecimento de suprimentos
nº 005/2009 - Processo nº 6.910/2009
Prefeitura Municipal de Corumbá
Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Gestão Governamental,
Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos,
Educação, Saúde e Assistência Social e Cidadania.
4º Termo Aditivo ao Contrato 05/2009 Processo 6.910/2009.
Partes: Município de Corumbá e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.
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27 DE JULHO DE 2012
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a
partir do vencimento mantendo inalteradas as demais condições contratuais.
Base Legal: Art. 57, IV, Lei nº 8.666/93 e alterações.
Data da Assinatura: 06.06.2012
Assinam: Sra Waléria Cristiane Andrade Leite – Subsecretária de Finanças e
Administração respondendo pela SEMFAD Decreto “P” nº 073 01.06.2012; Sr.
Lamartine de Figueiredo Costa Decretos “P” 091 e 092/2011 – Secretarias de
Gestão Governamental e Desenvolvimento Sustentável; Sr. Luiz Mario Preza Romão
Decreto “P” 98/2011 – Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos;
Sra. Maria Antonieta Silva Sabatel Decreto “P” 363/2011 – Secretaria Municipal de
Saúde; Sr. Hélio de Lima – Secretaria de Educação e Sr. Rodolfo Pinheiro Holsback –
H2L Equipamentos e Sistema Ltda.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 91/2012
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Aquisição de materiais procedimentos (cateter, esparadrapo seringa e
outros).
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS., através da Secretaria Municipal de Saúde,
com base na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 207/2006, declara
HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 91/2012
– Processo Administrativo n° 22.224/2012 e adjudica à empresa NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.202.744/0001-92,
vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do
resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.236 de 20/07/2012
– pág. 38 e Diário Oficial Corumbá-MS - Ed. 18 de 20/07/2012 - pág. 03
Ordenador de Despesas: Maria Antonieta Silva Sabatel – Respondendo pela
Secretaria Municipal de Saúde – Decreto “P” nº 362/2011
Corumbá-MS., 26 de julho de 2012
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 094/2012 - Processo nº. 17.547/2012
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário. «Pregao_NomeSetores»
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos
interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando aquisição de
materiais permanente (Forno Elétrico Estacionário), tendo por vencedora a Empresa:
JR COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.952.054/000107, lote 01 valor de R$ 24.900,00
Corumbá / MS 25 de Julho de 2012.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 093/2012 - Processo nº. 11.877/2012
Órgão: Secretaria Municipal de Educação «Pregao_NomeSetores»
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos
interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando aquisição
de materiais permanente (Equipamento de Diagnóstico Eletrônico Diesel), tendo
por vencedora a Empresa: FACIL TENDTUDO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
10.907.486/0001-08, lote 01 valor de R$ 16.600,00
Corumbá / MS 25 de Julho de 2012.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 088/2012 - Processo nº. 11.697/ 2012
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos
interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando aquisição de
suporte nutricional pediátrico (Neocate ou Aminomed), tendo sido o procedimento
declarado Deserto.
Corumbá / MS 19 de Julho de 2012.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 057/2012 - Processo nº. 10.733/ 2012
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos
interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando á contratação
de empresa para serviços de hospedagens, tendo sido o procedimento declarado
Deserto.
Corumbá / MS 26 de Julho de 2012.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato Administrativo – 006/2009, Processo – 52384/2008
Objeto: Contratação de Empresa de engenharia para execução de obra de construção
de 338 unidades habitacionais, no bairro Aeroporto e Popular Nova.
Contratada: ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Compulsando a documentação acostada no processo administrativo, em respeito ao
reajuste contratual, fica o valor do saldo contratual reajustado pelo índice aplicado
pelo INCC - coluna 35 – Fundação Getúlio Vargas – FGV, perfazendo o valor do
reajuste no quantum de R$ 352.269,02 (trezentos e cinqüenta e dois mil duzentos
e sessenta e nove reais e dois centavos), conforme documentos apresentados às
fls. 1094/1105 e ratificados pela Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Urbanos.
Data da Assinatura: 26/07/2012.
Assina: Ricardo Campos Ametlla – Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Urbanos/ Empresa ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato Administrativo – 023/2009, Processo 52386/2008
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de
Construção da 3° etapa do Centro de Convenções – Estacionamento e auditório no
Município de Corumbá-MS.
Contratada:ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Compulsando a documentação acostada no processo administrativo, em respeito ao
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
reajuste contratual, fica o valor do saldo contratual reajustado pelo índice aplicado
pelo INCC - coluna 35 – Fundação Getúlio Vargas – FGV, perfazendo o valor do
reajuste no quantum de R$ 77.786,45(setenta e sete mil setecentos e oitenta e
seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme documentos apresentados às
fls. 722/729 e ratificados pela Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Serviços Urbanos.
Data da Assinatura: 26/07/2012.
Assina: Ricardo Campos Ametlla – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Urbanos/Empresa ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 011/2011
Objeto – Prestação de serviço de publicidade e propaganda.
Contratada:Resultado Comunicação e Marketing Ltda
Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, o Município de Corumbá,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos,
representada por seu secretário, Ricardo Campos Ametlla e a Agência Municipal
de Trânsito e Transporte,representado por seu diretor-presidente Sicard Maciel de
Barros e a empresa Resultado Comunicação e Marketing Ltda, todos já qualificada
anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos
seguintes termos:Cláusula Primeira – Fica prorrogado o prazo de vigência e
de execução constante da cláusula 10ª do Contrato Administrativo nº 011/2011
por mais doze meses,contados a partir do encerramento do prazo estipulado
anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretária Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, a qual se considerará parte integrante
deste instrumento.Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as
cláusulas inicialmente contratadas.Data da Assinatura: 18/05/2012.Assina: Ricardo
Campos Ametlla – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços
Urbanos /Sicard Maciel de Barros Diretor Presidente da Agetrat e Empresa Resultado
Comunicação e Marketing Ltda.
Extrato de Termo de Convênio nº 001/2012
Partes: Município de Corumbá/Fundação de Esportes de Corumbá e o Corumbaense
Futebol Clube, Associação Esportiva e Social.
Objeto: Cooperação mútua entre o Município/Funec e o Corumbaense, visando a
promoção esportiva através da implementação da Lei Municipal nº 2.261/2012 que
visa destinar recursos para a entidade disputar o Campeonato Estadual de 2012,
a serem desenvolvidos nas dependências do Corumbaense, com ações diretas e
objetivas.
Vigência: O presente Termo de Convênio terá vigência de 04(quatro) meses, mais 01
(um) para a prestação de contas, contados a partir da assinatura deste instrumento.
Dotação Orçamentária: 24.93.27.812.103.2.610 – Gerenciamento da Fundação de
Esportes de Corumbá 33.51.41.00 – Contribuições.
Valor do repasse: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data da Assinatura: 26 de julho de 2012.
Assinam: Heliney Miranda Junior – Diretor Presidente da Fundação de Esportes de
Corumbá e, Antonio dos Santos Ricco – Corumbaense Futebol Clube.
Aviso de Resultado de Licitação
Tomada de Preços nº 11/2012 – Processo nº 12.809/2012 – SMS.
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Comissão Permanente de
Licitação, comunica aos interessados que a licitação supracitada, instaurado
visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços
de construção de salas de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada
no Hospital de Caridade, no Município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a
empresa Coletto Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.125.925/000194.
Corumbá / MS, 26 de julho de 2012.
(a) Carlos Alberto Monaco Junior / Presidente da CPL.
Aviso de Resultado de Licitação
Tomada de Preços nº 12/2012 – Processo nº 13.330/2012 – SMS.
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Comissão Permanente de
Licitação, comunica aos interessados que a licitação supracitada, instaurado visando
à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de
construção de salas para serviços de Hemodinâmica no Hospital de Caridade, no
Município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa Coletto Engenharia
Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.125.925/0001-94.
Corumbá / MS, 26 de julho de 2012.
(a) Carlos Alberto Monaco Junior / Presidente da CPL.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 075/2012-Processo nº. 5.208/2012
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos
Agência Municipal de Transito e Transporte«Pregao_NomeSetores»
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos
interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando
á aquisição de materiais para sinalização viária (balizadores, bastões luminosos,
cone, faixas refletivas e outros), tendo por vencedora a Empresa SIMEIA A.H.M.
MUSTAFA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, lote 01 valor de R$
9.480,00, lote 02 valor de R$ 1.780,00, lote 03 valor de R$ 5.220,00 lote 04 valor
de R$ 277,50, lote 05 valor de R$ 1.550,00, lote 06 valor de R$ 300,00, lote 07 valor
de R$ 3.750,00.
Corumbá / MS 23 de julho de 2012
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 065/2012
PREGÃO PRESENCIAL N°. 029/2012
O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal
de Administração, por intermédio da sua Pregoeira Oficial, torna público, para
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conhecimento dos interessados, que realizará no dia 06 de agosto de 2012 as
09:00 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço” nos
termos da Legislação pertinente. Objeto: Aquisição de equipamento hospitalar, em
atendimento ao convênio nº 19.798/2012. Retirada do Edital: Departamento de
Compras e Licitações, localizada situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta
cidade, podendo ser adquirido nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário
de expediente das 07:00 às 13:00. Dois Irmãos do Buriti - MS, 25 de julho de 2012.
PREGOEIRA- ZUILA CÂNEPA MATOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 324/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a
auferir administrativamente a restituição de valores das contas de energia
elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução n° 414/2010 da
ANAEEL. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 09/08/2012 (nove de agosto do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade
com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO
DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação
deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.
dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante
a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda
pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos
de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 26 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro
de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme
segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e
prevenção de incêndio no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). PROPONENTE
VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA.
Dourados (MS), 06 de junho de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA-AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO:
167/2012 – PREGÃO PRESENCIAL: 087/2012, o Município de Ivinhema, Estado
de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Educação, torna público,
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa
para a Aquisição de Mobiliário e Equipamentos padronizados para equipar as Escolas
de Educação Infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da
Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, no âmbito do Plano de
Desenvolvimento da Educação – PDE, instituído pelo Decreto n. 6.094, de 24 de abril
de 2007, conforme Convênio n. 701461/201 1, celebrado entre o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de Ivinhema-MS, conforme
especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 09 de Agosto de 2012, às 08h00min
horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e
Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital
devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ. Poderão participar
do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao
objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam
as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.1054) ramal 206, ou no setor de Licitações
das 07h00min às 12h00min. Ivinhema - MS, 25 de Julho de 2012.Renato Pieretti
Câmara-Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 088/2012 - PROCESSO N.
168/2012. O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da
Secretaria Municipal de Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.
10.520/02 OBJETO: Repetição da Aquisição de Equipamentos e Materiais de
Consumo para Sala de Industrialização da Escola Municipal Rural Benedita
Figueiró de Oliveira, Vila Cristina, conforme convênio sob. Cadastral 19140
de 08/11/2011, processo n. 29/037595/2011, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Educação e o município de Ivinhema-MS. Data para entrega do(s)
documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre
os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta de preços e documentos de
habilitação: 10 de Agosto de 2012 as 08h00min. O Edital estará à disposição dos
interessados no setor de Licitação e Contratos. Poderão participar da Licitação em
epígrafe, às empresas interessadas que comprovem possuir requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para execução do objeto, outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442 -1054), ramal 206, ou no setor de Licitações
das 07h00min as 12h00min. Ivinhema-MS, 26 de Julho de 2012. Renato Pieretti
Câmara, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 070/2.012
Em face ao Resultado Deserto, constantes da Ata de Julgamento do Processo de
Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 070/2.012, que tem por objeto
a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar dos
alunos da zona rural e urbana da rede pública, bem como a mão de obra necessária
a execução – motoristas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, teve como Resultado DESERTO.
São Gabriel do Oeste – MS, 26 de Julho de 2.012.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
TERMO DE ANULAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), torna público, nos termos da legislação pertinente,
que por razões justificadas e exaradas no ato Administrativo competente, fica
Anulado o Processo nº. 3135/2012, Chamada Pública nº. 003/2012.
Três Lagoas - MS, 24 de Julho de 2012
MÁRCIA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO
TERCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA, brasileiro, agropecuarista, portador
do CPF nº465.284.151-53 e RG nº502.407-SSP/MS, inscrição de Produtor Rural
nº28.648.468-4. Declara para todos os fins que foi extraviado um talão de nota de
Produtor Rural do nº8286761 à 8286770, sendo que as notas Ficais de nº8286761
à 8286766 foram utilizadas e as de Nº8286767 à 8286770 estavam em branco. Por
ser a expressão da verdade firma a presente.
EDITAL
CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Renovação da Licença de Operação para
atividade de Fabricação de produtos a base de minerais não metálicos (Produtos
Cerâmicos) – Cod. 6.9, localizada na Av. Rosário Congro, 1250, Município de Três
Lagoas-MS.
Autorização Ambiental
Luiz Lemos de Souza Brito, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS A.A para atividade de aproveitamento
de Material Lenhoso em 186,4034 ha, Localizada na Fazenda América rodovia Bonito/
Faz. São Geraldo Km 18, no Município de Bonito – MS.
EDITAL
ERIC VRECH MATIAS DE SOUZA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação,
de Barragem para Dessedentação Animal com área de reservatório até 1 (um)
Hectare Através da Apresentação de Comunicado de Atividade (CA) localizada na
Fazenda Santa Eliza, município de Campo Grande/MS.
EDITAL
SHIRLEI SIPRIANO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL, Renovação da Licença de Instalação e Operação
para Carvoaria - Licença Ambiental Nº 015/2011, (45 fornos), na Fazenda Santa Fé,
localizada no Município Aquidauana – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Luiz Carlos Rodrigues da Silva Materiais de Construção Ltda, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença Prévia
n° 200/2011, com validade até 29/12/2014, para atividade de extração de areia, no
leito do Ribeirão Camapuã, no município de Camapuã – MS.
EDITAL
PAULO ROGERIO SUMAIA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, Autorização Ambiental para a Atividade de
Carvoejamento - AAC (46 fornos), no imóvel Fazenda Serrito, localizada no Município
de Aquidauana– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Luiz Carlos Rodrigues da Silva Materiais de Construção Ltda, torna público
que requereu do Imasul Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença
de Instalação, para atividade de extração de areia, no leito do Ribeirão Camapuã, no
município de Camapuã – MS.
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EDITAL
Usina de Asfalto Santa Edwiges, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul, o Registro de Poço Tubular Profundo, localizado na
Av. Jairo Pacheco, 185, Polo Empresarial Oeste, no município de Campo Grande/MS.
EDITAL
Manoel Moreira Neto, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do
Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização de Corte de Reflorestamento
de Floresta Plantada em uma área de 135,00 há, localizada na Fazenda Deroed,
município de Santa Rita do Pardo-MS.
EDITAL
Manoel Moreira Neto, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do
Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização de Corte de Reflorestamento
de Floresta Plantada em uma área de 13,5753 há, localizada na Fazenda Deroed,
município de Santa Rita do Pardo-MS.
EDITAL
Financial Imobiliária LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para atividade
Loteamento Urbano área até 25ha , Localizado na Fazenda Santa Rosa – Área
Desmembrada B – Vila Juquita, Município de Maracaju. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
Marcos Chambo Picinin ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia nº 210/2011 para
atividade de Cemitério, Localizado na Rod. BR MS 217, KM 002, S/Nº - Silvolândia,
Município de Coxim/MS, com validade de 01 (um) ano a contar de 07 de Dezembro
de 2011.
EDITAL
Marcos Chambo Picinin ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para atividade
de Cemitério, Localizado na Rod. BR MS 217, KM 002, S/Nº - Silvolândia, Município
de Coxim/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
AGUIDA SALEM torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para a atividade de Corte de
Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em uma
área de 591,1709 hectares, localizada nas Fazendas Rancho Fundo – Garibaldi –
São Felix e Retiro do Papagaio (lotes 13 e 14), Fazenda Retido da Fazenda Papagaio
– Parte da Fazenda Rancho Fundo (glebas 5, 6, 7 e 10) e Fazenda Rancho Fundo,
localizadas no município de Ribas do Rio Pardo/ MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Celso Bazan, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul-IMASUL, Declaração Ambiental para Recuperação de Área Degradada
de 66,8835 ha localizada no imóvel Fazenda Santa Amélia, no município de
Anaurilândia MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Thiago Salazar Durigon, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para Confinamento
Bovino até 500 cabeças, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA,
localizada na Fazenda Brejão, BR km 68,no município de Bela Vista/MS.
EDITAL
Siviero & Ibe Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para estabelecimentos
comerciais e depósitos de agrotóxicos, através da apresentação de Comunicado de
Atividade – CA, localizada na Rancho S Veterinária, no município de Bonito/MS.
EDITAL
Espólio Jairo Ferreira de Camargo, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para
Confinamento Bovino até 500 cabeças, através da apresentação de Comunicado de
Atividade – CA, localizada na fazenda Itapotymi, Rodovia BR 060/ Bela Vista Antonio
João Km 35, no município de Bela Vista/MS.
EDITAL
KARLOS CÉSAR FERNANDES torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Projeto
de Recuperação de Área Degradada - PRADE em 1,1361 ha., localizada no imóvel
Fazenda Seis Meninas no município de Jaraguari/MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
CAIO PERDIGÃO COIMBRA E OUTROS tornam público que requereram ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRADE em 13,7917 ha,
localizada na Fazenda Arataca, Zona Rural, município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A Cooperativa Agroindustrial Lar torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº
054/2012, para atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição
de Cereais e Depósito e Comércio de Agrotóxicos, localizada Rod. Indápolis, Linha
Guaçu, Km 08, Lote 01, Q.37 – Distrito de Indápolis, no município de Dourados
(MS), com validade de três anos.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.241
EDITAL
NEDINO JOSÉ ARAÚJO CPF: 228.515.691-04, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a (LIO) Licença
de Implantação e Operação através de Comunicado para AQUICULTURA
COD. 3.19, no Assentamento Carlos Roberto Soares de Melo LOTE 65 no Município
de Sonora/MS, Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Loidemar Duarte - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença de Operação N°
357/2008 para Atividade de Serraria e desdobramento de madeiras, localizada no
Comércio de madeira Dois Irmãos, Localizado na Rua Barão do Melgaço,999, Bairro
Água Doce, município de Bela Vista/MS.
EDITAL
Agro Gennius Comercio de Maquinas e Equipamentos Agropecuários LTDA
ME, CNPJ: 10.507.477/0001-11, torna público que esta requerendo a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Comercio varejista de
maquinas, equipamentos, peças e acessórios de reposição em maquinas agropecuárias
e serviços de manutenção em maquinas e equipamentos agropecuários.
Localizada a Av. Bandeirantes, 2787, vila jacy, CEP 79.006-001 município de Campo
Grande –MS.
EDITAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POSTES TRÊS LAGOAS LTDA - ME torna público
que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a
Licença Ambiental de Operação para atividade de Fabricação de Artefatos de
Cimento localizada na Avenida Felipe Jaime – 45 Distrito Industrial no município de
Três Lagoas - MS.
EDITAL
HP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME torna público que RECEBEU da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL
DE OPERAÇÃO com validade de 04 (quatro) anos a contar de 25/07/2012 para
atividade de OFICINA MECÂNICA localizada na Av. Jary Mercante, 619 – Jardim
Primaveril no município de Três Lagoas - MS.
COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO
O Sr. Andre Laerte Marciano, produtor rural, residente em Ivinhema-MS,
Arrendatário da Faz. Santista, com CAP/MS nº 28.692.334-3, comunica que foi
extraviado Talão de Produtor Rural Série Especial de nº 8810866 a 8810875 entregue
em 06/07/2012, retirado na Agenfa de Ivinhema-MS.
Edital de Convocação
Francisco Edilberto de Souza, brasileiro, casado, comerciário, RG n. 247.920.
SSPMS e a CPF n. 176.895.971-49. Convoco todos os interessados para uma
assembléia geral no dia 09/08/12 às 20:00 horas na rua Jaime Costa nº 933. B.
Residencial Flores.Campo Grande-MS, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia.
Mudança de nome. Instituição Social Missão Renovar para ONG Projeto Garoto Fé
Bola no Pé. Aprovação do Estatuto e Posse da Diretoria e regularização do CNPJ nº
06.975.674/0001-98 junto a Receita Federal.
EXTRATO DE CONTRATO
Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS e Editora e Impressora Centro Oeste
Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico e de
escritório. RECURSOS: 3.1.32.14 - Prod. Serv. Gráficos. VALOR GLOBAL PREVISTO:
R$ 43.961,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e um reais). VIGÊNCIA:
12 meses, com inicio em 17/07/2012 e término em 16/07/2013. FORO: Comarca de
Campo Grande/MS. ASSINAM: pelo contratante: Carlos Afonso Marcondes Medeiros
– pela contratada: Camila Fernandes.
Campo Grande/MS, 17 de julho de 2012.
Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS
EXTRATO DE CONTRATO
Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS e Studio B. Compani Ltda. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS E PATROCÍNIO PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 14ª REGIÃO
MS (CRP14/MS). RECURSOS: 3.1.32.32 – Eventos. VALOR GLOBAL PREVISTO:
R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais). VIGÊNCIA: 02 meses, com inicio em
17/07/2012 e término em 16/09/2012. FORO: Comarca de Campo Grande/MS.
ASSINAM: pelo contratante: Carlos Afonso Marcondes Medeiros – pela contratada:
Camila Fernandes.
Campo Grande/MS, 17 de julho de 2012.
Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS
CHAPAS DEFERIDAS PARA AS ELEIÇÕES 2012 CREF11/MS-MT
O Presidente da Comissão Eleitoral do CREF11/MS-MT, em cumprimento ao artigo
14, do Regimento Eleitoral, torna público o deferimento das chapas que concorrerão
nas eleições do CREF11/MS-MT 2012, conforme segue: Chapa 01 – RENOVAÇÃO
E CONSOLIDAÇÃO cujos integrantes são: Membros Efetivos -Carlos Alberto
Eilert, Edméia Pacheco de Oliveira, Erlei Pires Dias, Jairo Ricardes Rodrigues, João
Antonio da Silva Barbosa, José Eduardo Amâncio da Mota, Joacyr Lima de Oliveira
Junior, Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar, Ubiratam Brito de Mello e Vanderlei
Porto Pinto; Membros Suplentes – Carlos Eduardo Kokubum, Brunno Elias Ferreira,
Expedito Sabino da Silva e João Carlos Schnoor e Chapa 02 – RENOVAÇÃO cujos
integrantes são: Membros Efetivos – Eliana de Mattos Carvalho, Jorge Ibere Gomes
Antunes, Marcel Ortiz do Nascimento, Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel, Rodrigo
dos Santos Barra, Nazir Ahemed Salim Nilton César Oviedo Dutra, David Ferreira
Nantes, Jonimar Guimarães de Oliveira, Manoel Germano de Campos Filho; Membros
Suplentes – Rudnei Souza Alves, Vinicius Bozzano Nunes, Hugo Gonçalves da Costa
e Elisangela Rodrigues Furtado. Informamos que a lista contendo os nomes dos
integrantes da chapa encontra-se disposta na página eletrônica do CREF11/MS-MT,
qual seja, www.cref11.org.br. Campo Grande, 24/07/2012. Ramon José Brizuena
Aniz, CREF-00306-G/MS, Presidente da Comissão Eleitoral do CREF11/MS-MT.