PONTO DOS CONCURSOS
REGIMENTOS INTERNOS DO TRE/PA e TRE/TO
1º SIMULADO
PROFESSOR: RICARDO GOMES
AVISOS:
Estamos ministrando os seguintes CURSOS:
• REGIMENTO INTERNO DO TRE/PA
• REGIMENTO INTERNO DO TRE/TO
• REGIMENTO INTERNO DO TRE/ES
• PROCESSO ELEITORAL E CRIMINAL ELEITORAL –
TRE/RN – ANALISTA JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
• DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE
• DIREITO ELEITORAL – TRE/ES – TÉCNICO E ANALISTA
ADMINISTRATIVO
• DIREITO ELEITORAL – TRE/ES – ANALISTA JUDICIÁRIO
• DIREITO ELEITORAL E
TÉCNICO E ANALISTA;
PARTIDÁRIO
P/
TRE/RN
–
• DIREITO ELEITORAL E
ANALISTA JUDICIÁRIO;
PARTIDÁRIO
P/
TRE/RN
–
• PROCESSO ELEITORAL E CRIMINAL ELEITORAL P/
TRE/RN – ANALISTA JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
• DIREITO
ELEITORAL
P/
TRE/PA
–
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO E SEGURANÇA JUDICIÁRIA.
• DIREITO
ELEITORAL
P/
TRE/PA
JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA;
–
ANALISTA
• DIREITO ELEITORAL P/ TRE/TO – TÉCNICO E ANALISTA
(TODOS OS CARGOS);
• DIREITO ELEITORAL – REGULAR – TRIBUNAIS;
Em breve lançaremos os seguintes Cursos:
• DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS FCC.
Maiores informações, acessem os links:
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SIMULADOS DE DIREITO ELEITORAL
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REGIMENTOS INTERNOS DO TRE/PA e TRE/TO
1º SIMULADO
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Após, siga os passos:
CURSOS ON-LINE Æ POR DISCIPLINA Æ DIREITO
ELEITORAL
CURSOS ON-LINE Æ POR CONCURSO Æ TRE/ES,
TRE/RN,
TRE/TO, TRE/PA
Olá Prezados(as) Colegas Concurseiros de TREs!
Fizeram os Simulados do REGIMENTO INTERNO do TRE/ES?.
Agora disponibilizo Simulados dos Regimentos Internos do
TRE/PA e TRE/TO.
Como os assuntos iniciais dos Regimentos, sobre Organização do
Tribunal, são parecidos, lanço este Simulado de forma conjunta.
Os Regimento Internos do TRE/PA e TRE/TO serão cobrados na
parte de Conhecimentos Específicos (PESO 3) de TODOS os Cargos!. Isto
mesmo, para qualquer cargo que o candidato for concorrer será exigido
conhecimentos acerca do Regimentos dos Tribunais:
1. TÉCNICO JUDICÁRIO – todos os cargos;
2. ANALISTA JUDICIÁRIO – todos os cargos.
Agora vamos praticar 1º Simulado dos REGIMENTOS INTERNOS
do TRE/PA e TRE/TO.
Ademais, aviso que NOVOS SIMULADOS serão disponibilizados
SEMANALMENTE.
Bons estudos!
Ricardo Gomes
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TRE/PA
QUESTÃO 1 (RITRE/PA - 2010): O TRE/PA será composto nos seguintes
termos:
a) dois juízes eleitos, pelo voto secreto, dentre os desembargadores do
Tribunal de Justiça do Pará.
b) dois juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados
de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Seção do Pará da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA.
c) dois juízes eleitos, pelo voto secreto, dentre juízes de direito, escolhidos
pelo Tribunal de Justiça do Pará.
d) de um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª
Região.
COMENTÁRIOS:
A Composição dos TREs é descrita pela CF-88, nos seguintes termos:
QUANTIDADE DE
MEMBROS
ORIGEM
FORMA DE
COMPOSIÇÃO
2 JUÍZES
DESEMBARGADORES
DO TJ do Estado
ELEIÇÃO
2 JUÍZES
JUÍZES DE DIREITO
escolhidos pelo TJ
1 JUIZ
JUIZ DO TRF com sede
na Capital ou
escolhido pelo TRF
(escolha do TRF)
2 JUÍZES
ADVOGADOS
NOMEAÇÃO pelo
Presidente da Rep.
ELEIÇÃO
(escolha do TJ)
ELEIÇÃO
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(entre 6 Advogados)
CF-88
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de
cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de
Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na
Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz
federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional
Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois
juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
O único erro encontrado refere-se ao item B, pois afirma que o TRE/PA será
composto também por dois juízes nomeados pelo Presidente da República
dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados
pela Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA.
Como já sabemos, a indicação dos Advogados não pelo OAB, mas pelo
Tribunal de Justiça do Estado.
RESPOSTA CERTA: LETRA B
QUESTÃO 2: TRE - PI - Analista Judiciário - [FCC] -02/08/2009.
Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
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REGIMENTOS INTERNOS DO TRE/PA e TRE/TO
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a) um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal de Justiça do
Estado e nomeado pelo Presidente da República.
b) dois juízes, dentre os Juízes Federais indicados pelo Superior Tribunal de
Justiça e nomeados pelo respectivo Governador do Estado.
c) três juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça nomeados
pelo Presidente da República.
d) três juízes, dentre os Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do
Estado e nomeados pelo Governador do Estado.
e) dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados
de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça.
COMENTÁRIOS:
Coloquei esta questão para fixarmos a composição TRE, que poderá ser
cobrada tanto em Direito Eleitoral quanto no Regimento Interno.
Item A - errado. O Juiz do TRF é eleito pelo próprio TRF, não sendo nomeado
pelo Presidente da República.
Item B - errado. Não há 2 Juízes Federais, sendo que a eleição é feita pelo
TRF, não havendo nomeação.
Item C - errado. São apenas 2 Desembargadores do TJ que integram o TRE,
eleitos e não nomeados.
Item D - errado. São apenas 2 Juízes de Direito eleitos pelo TJ.
Item E - correto. São 2 Juízes dos TREs nomeados entre 6 Advogados com
notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
RESPOSTA CERTA: LETRA E
QUESTÃO 3 (RITRE/PA - 2010): O Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA) tem sede em Belém/PA e jurisdição em toda a capital.
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QUESTÃO 4 (RITRE/PA - 2010): A composição do TRE/PA é definida
exclusivamente pelo Regimento Interno do Tribunal.
QUESTÃO 5 (RITRE/PA - 2010): É possível a nomeação de membro do
TRE/PA oriunda da Advocacia, mesmo exercendo mandato de caráter político.
QUESTÃO 6 (RITRE/PA - 2010): Para cada membro do TRE/PA, haverá um
substituto, totalizando sete substitutos dos membros efetivos, escolhidos na
mesma ocasião e pelo mesmo processo.
QUESTÃO 7 (RITRE/PA - 2010): Podem ter assento no TRE,
simultaneamente, um Desembargador e seu Tio, não sendo considerada ilegal
a nomeação de qualquer deles pelo motivo do parentesco.
COMENTÁRIOS:
3: A sede do TRE/PA é na capital do Estado (Belém), mas a sua jurisdição é
em todo o território do Estado do Pará, não sendo restrita à capital.
RESPOSTA: E.
4: Pelo contrário, a composição dos TRE/PA tem por base a Constituição
Federal, sendo o Regimento apenas norma regulamentadora do texto
constitucional. RESPOSTA: E.
5: A nomeação de membro do TRE/PA oriundo da Advocacia é hipótese
prevista na CF-88. No entanto, o RITRE/PA dispõe que da lista de Advogados,
membros da Classe dos Juristas, não poderá recair nomeação nas seguintes
pessoas:
•
cidadão que ocupe cargo público de que possa ser demitido ad nutum
(cidadão/Advogado que ocupe cargo em comissão, que possa ser
demitido a qualquer tempo);
•
de diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com
subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a
administração pública ou que exerça mandato de caráter político.
RESPOSTA: E.
6: RESPOSTA: C.
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RITRE/PA
Art. 1
Parágrafo único . Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal
serão escolhidos na mesma ocasião, pelo mesmo processo e em
igual número para cada categoria.
7: RESPOSTA: E.
Vimos que a vedação de parentesco entre membros do TRE/PA é de parentes
de até o 4º GRAU, o que ensejaria a invalidade da última nomeação. Como o
Tio do Membro do TRE é parente de 3º GRAU a última nomeação será
considerada excluída.
Art. 2º Não podem integrar o Tribunal:
I - pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim
até o quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, o que houver
sido escolhido por último;
QUESTÃO 8 (RITRE/PA - 2010): Os Juízes efetivos e os substitutos tomarão
posse perante o Tribunal.
QUESTÃO 9 (RITRE/PA - 2010): O prazo para a posse dos Juízes efetivos e
substitutos é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) pela
Presidência do Tribunal, desde que assim requeira o Juiz a ser compromissado.
QUESTÃO 10 (RITRE/PA - 2010): Em caso de recondução com interrupção
do exercício será necessária nova posse.
QUESTÃO 11 (RITRE/PA - 2010): Os Juízes afastados por motivo de licença
ou férias na Justiça de origem ficarão, automaticamente, afastados da Justiça
Eleitoral pelo tempo correspondente, aplicando-se tal regra a todos os
Membros do Tribunal.
COMENTÁRIOS:
8: RESPOSTA: E. Os Juízes efetivos tomarão posse perante o Tribunal, no
entanto, os substitutos tomarão posse perante o Presidente.
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REGIMENTOS INTERNOS DO TRE/PA e TRE/TO
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9: RESPOSTA: E. O prazo de posse é de 30 DIAS, prorrogáveis por mais 60
DIAS (total: 30 + 60 dias) e não por apenas 30 dias.
10: RESPOSTA: C. A regra é que com a recondução não seja necessária nova
posse, sendo suficiente a simples anotação no Termo de Investidura
inicial. Contudo, será necessária uma outra posse se houver interrupção do
exercício (vacância e nova nomeação).
11: RESPOSTA: E. De fato, os Juízes que exercem a função eleitoral afastados
por motivos de férias e licença das funções principais que exercem na Justiça
de Origem, ficarão afastados automaticamente de suas funções perante a
Justiça Eleitoral pelo mesmo tempo. Todavia, tal regra não pode ser aplicada
ao Presidente do Tribunal, que permanece com as suas funções eleitorais
mesmo de férias da Justiça Comum.
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TRE/TO
QUESTÃO 1: TRE - TO - Analista Judiciário – Área: Administrativa [ESAG] - 2005.
A respeito das hipóteses em que se configura a perda automática da jurisdição
eleitoral por membro do tribunal, segundo o regimento interno do TRE/TO,
assinale a opção incorreta.
A) Uma das circunstâncias que importa em perda automática da jurisdição
eleitoral é a aposentadoria do membro do tribunal.
B) Caso um membro do tribunal, que tenha tomado posse para preenchimento
de vaga destinada à representação da classe dos advogados, perca a qualidade
de advogado por reconhecimento de incompatibilidade pela Ordem dos
Advogados do Brasil, a perda de jurisdição eleitoral será automática.
C) A idade mínima para configurar caso de perda automática da jurisdição
eleitoral por membro do tribunal, segundo esse critério, é 75 anos de idade.
D) O término do respectivo período para o qual o membro do tribunal foi
indicado importa na perda automática da jurisdição eleitoral.
E) Quando o membro do tribunal completa 70 anos de idade ocorre a perda
automática da jurisdição eleitoral.
COMENTÁRIOS:
A questão pede a alternativa incorreta. Cuidado hen!
Vimos em aula que o Membro do Tribunal perderá automaticamente a
jurisdição eleitoral (função eleitoral) se incorrer nas seguintes hipóteses:
o Terminar o período da função (ex: acabar os 2 anos da
função);
o completar 70 ANOS de idade (idade da aposentadoria
compulsória).
o que se aposentar,
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o que se tornar incompatível com as atividades da classe de
que é oriundo (ex: deixar de ser Juiz de Direito ou Advogado
por processo disciplinar).
Todas as alternativas estão corretas, salvo o a C, pois a idade idade mínima
para configurar caso de perda automática da jurisdição eleitoral por membro
do tribunal, segundo esse critério, é 70 anos de idade e não 75, pois é a
idade da aposentadoria compulsória.
RESPOSTA CERTA: LETRA C
QUESTÃO 2 (RITRE/TO - 2010):
O magistrado do TRE/TO que se
aposentar perderá automaticamente sua função eleitoral, salvo se menor de 70
(setenta) anos de idade.
QUESTÃO 3 (RITRE/TO - 2010): Deixar de ser Advogado voluntariamente
é hipótese de perda da função eleitoral para o Membro do TRE oriunda da
Advocacia.
QUESTÃO 4 (RITRE/TO - 2010): É possível um Juiz retornar ao TRE/TO,
mesmo após ter servido ao Tribunal por 2 biênios consecutivos, desde que
tenha transcorrido 2 (dois) anos do término do 2º (segundo) biênio.
QUESTÃO 5 (RITRE/TO - 2010): O substituto pode vir a integrar o Tribunal
como efetivo, sem limitar sua investidura à condição de tempo prévio
transcorrido entre sua eventual vacância e nomeação.
QUESTÃO 6 (RITRE/TO - 2010):
ininterruptamente, sem o desconto de
decorrente de licença ou férias.
Os biênios serão contados
qualquer afastamento, salvo o
QUESTÃO 7 (RITRE/TO - 2010): Consideram-se consecutivos dois biênios
quando entre eles tenha havido interrupção inferior a 3 (três) anos.
QUESTÃO 8 (RITRE/TO - 2010): Até vinte dias antes do término do biênio,
em se tratando de Advogado, ou até noventa dias antes, no caso de
Magistrado, o Presidente comunicará o fato ao Tribunal de Justiça para a
respectiva escolha e indicação.
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COMENTÁRIOS:
2: Com a aposentadoria do magistrado do TRE/TO, este perderá
automaticamente a sua função eleitoral, independentemente se tem 70 anos
ou menos. Não confundir as bolas! Rsrs.
Além da hipótese da aposentadoria voluntária, a aposentadoria
compulsória, que ocorre quando é completado os 70 anos de idade,
também implica no afastamento automático das funções eleitorais. RESPOSTA:
E.
3: RESPOSTA: E. Vimos que o somente perderá a função eleitoral o Membro do
TRE que se tornar incompatível com as atividades da classe, isto é, se foi
penalizado ou excluído da classe por processo disciplinar. Portanto, o
desligamento da OAB de forma voluntária não ensejaria a perda da função
eleitoral.
4: RESPOSTA: C. Esta é uma questão para pensar. O Regimento informa que
NENHUM Juiz poderá retornar/voltar a integrar o Tribunal após servir por 2
(dois) biênios consecutivos (regra geral), SALVO se transcorridos + 2
(dois) anos do término do 2º (segundo) biênio (exceção). Então, se
transcorridos mais de 2 anos do término do 2º (segundo) biênio, pode o Juiz
retornar normalmente ao TRE/TO, pois respeitado o período de “quarentena”.
5: RESPOSTA: C. Como estudamos, o substituto não fica vinculado à limitação
temporal de aguardar por 2 anos de sua vacância para compor novamente o
Tribunal. Ele pode integrar o Tribunal como efetivo, sem se limitar a sua
investidura pelo prazo de 2 anos.
6: RESPOSTA: E. A contagem de cada biênio deverá ser ininterrupta, isto é,
não será suspensa por qualquer motivo, nem mesmo os afastamentos
decorrentes de licença ou férias. Então, nas licenças e nas férias a contagem
dos biênios não se suspendem.
7: RESPOSTA: E. A ficção jurídica na contagem de 2 biênios consecutivos
é de um período máximo entre 2 biênios de até 2 ANOS (inferior a 2 anos), e
não de 3 anos.
8: RESPOSTA: E. É o contrário:
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•
20 DIAS antes do término do biênio se se tratar de
Magistrado (Desembargador do TJ, Juízes de Direito e Juiz
de TRF);
•
90 DIAS antes do término do biênio, tratando-se de
Advogado (Classe dos Juristas).
Bons Estudos a todos!
Ricardo Gomes
Por sua aprovação!
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