IBASE
OPINIÃO
Dulce Pandolfi *
preparado para votar
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DEMOCRACIA VIVA Nº 32
Idas e vindas da
cidadania política no
Brasil republicano
Ao longo da sua história, o Brasil conviveu com diversos arranjos políticos institucionais. Períodos de grande fechamento do regime foram alternados com fases de maior participação. E, em função da conjuntura
política, as regras eleitorais e os sistemas partidários sofreram modificações substantivas.1
Durante a chamada República Velha (1889–1930), eleições diretas
e regulares ocorriam em todas as esferas, e a exigência de comprovação
de uma renda anual mínima para ser eleitor, vigente no período imperial,
foi suprimida. Entretanto, as eleições não eram competitivas, e o corpo
eleitoral era bastante reduzido. De acordo com a Constituição de 1891,
poderiam ser eleitores os homens brasileiros maiores de 21 anos, salvo os
analfabetos, os mendigos, os praças de pré – excetuados os alunos das
escolas militares de ensino superior – e, finalmente, os religiosos de ordem monástica, companhia, congregações ou comunidades sujeitas a
voto de obediência, regra ou estatuto que importasse em renúncia da
liberdade individual. Ora, nos primeiros anos da República, quase 80% da
população brasileira era analfabeta. Portanto, a esmagadora maioria estava, a priori, excluída do sistema eleitoral. Quanto às mulheres, que repre-
1Muitas das idéias apresentadas neste texto estão em
artigo de minha autoria
(2002).
sentavam quase a metade da população, embora o texto constitucional
fosse omisso, não votavam nem podiam ser votadas.
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Naquele período, o voto era facultativo e, na
prática, a descoberto. Não havia uma justiça
eleitoral e cabia ao Legislativo dirigir todo o
processo. Além da restrita participação – o
número de votantes não atingia 5% da população –, as fraudes eram constantes. Uma
das mais usuais era
a falsificação das
atas. O mesário, por
meio da sua “pena”,
alterava o número
de votantes. Esse
procedimento tornou-se conhecido
como “eleições a
bico de pena”. Não
havia cédula eleitoral padronizada, e
cada eleitor produzia sua própria cédula. Era comum
cabos eleitorais reunirem eleitores em
um recinto, conhecido como “curral eleitoral”, onde distribuíam cédulas já
preenchidas para serem depositadas diretamente na urna.
Outro grave
problema era a diplomação dos eleitos.
Normalmente, a apuração total de uma eleição
durava cerca de um mês. A decisão final sobre
quem havia sido eleito recaía sobre uma comissão constituída por parlamentares escolhidos nas
suas respectivas assembléias legislativas e presidida pelo mais velho dos eleitos. Quando alguém que constava da lista dos eleitos não era
considerado confiável, a comissão não concedia
o diploma, ou seja, não confirmava a sua eleição. Segundo a expressão da época, aquela pessoa era “degolada”.
Diferentemente da Constituição imperial de 1824, baseada em idéias unitárias
e centralizadoras e inspirada em um modelo
parlamentar europeu, a Constituição republicana de 1891 era mais liberal e federativa, inspirada no modelo dos Estados Unidos, baseado na autonomia dos estados. Em função
do caráter federalista do regime, os partidos
eram estaduais e era por meio deles que as
oligarquias exerciam forte controle no jogo
eleitoral. Os estados mais poderosos, Minas
e São Paulo, revezavam-se na Presidência da
A Constituição
de 1934 era mais
liberal e menos
centralizadora
do que desejava
o presidente e,
em 1937, por meio
de um golpe,
instalou-se uma
ditadura, conhecida
como Estado Novo
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República, e os candidatos da oposição não
conseguiam ultrapassar 20% dos votos. Era a
época da política café-com-leite.
No fim da década de 1920, o sistema
político entrou em crise. Com o crescimento
das cidades e a emergência de uma classe
média mais participativa, eclodiram movimentos reivindicando a ampliação da cidadania.
“Republicanizar a República” passou a ser a
palavra de ordem desses segmentos. As eleições presidenciais realizadas em março de
1930 foram as mais disputadas desde que a
República foi implantada. Entretanto, apenas
5,6% da população votou e o gaúcho Getúlio
Vargas – candidato oposicionista, apoiado
por uma coalizão que reuniu oligarquias dissidentes e setores de classe média – foi derrotado pelo candidato oficial, o paulista Júlio
Prestes. Poucos meses depois, em outubro,
eclodiu um movimento armado que viria a
ser conhecido como Revolução de 30 e que
levou, “provisoriamente”, Getúlio Vargas à
Presidência da República.
O Governo Provisório, sem partidos e
sem parlamento, durou quatro anos. Em 1933,
em face da realização de eleições diretas para
uma Assembléia Nacional Constituinte, foram
criados novos partidos. No ano seguinte, foi
promulgada uma nova Constituição, e Vargas
elegeu-se, indiretamente, presidente da República. Criou-se a Justiça Eleitoral, e o direito do
voto foi estendido às mulheres e aos homens
maiores de 18 anos. Mas o período constitucional durou pouco.
Partidos nacionais
A Constituição de 1934 era mais liberal e menos centralizadora do que desejava o presidente e, em 1937, por meio de um golpe, instalouse uma ditadura, conhecida como Estado Novo,
que se prolongou por oito anos. Nesse período, todas as liberdades civis foram suspensas,
os partidos políticos dissolvidos, e o Legislativo,
fechado. Em cerimônia pública, as bandeiras
estaduais foram queimadas para sinalizar o fim
do federalismo. O Estado tornou-se forte,
centralizador e intervencionista. Em 1945, com
o término da Segunda Guerra Mundial e a derrota do nazismo e do fascismo, manifestações
contra a ditadura intensificaram-se em todo o
país. No fim daquele ano, Vargas foi destituído
do poder, e foram realizadas eleições para presidente da República e para o Congresso Constituinte. Iniciou-se, então, importante fase da
história republicana.
IDAS E VINDAS DA CIDADANIA POLÍTICA NO BRASIL REPUBLICANO
Uma das inovações foi a criação de partidos nacionais. Do interior do Rio Grande do
Sul surgiram duas agremiações, ambas ligadas a Vargas: o Partido Social Democrático
(PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O PSD, principal herdeiro da máquina político-administrativa criada no Estado Novo, tornou-se o maior partido que surgiu no pós-45.
Era fruto de uma combinação de interesses
das oligarquias rurais e dos novos setores urbanos vinculados à burocracia estatal. Já o PTB
foi articulado a partir da estrutura sindical
montada durante o Estado Novo e vinculada
diretamente ao Ministério do Trabalho.
A União Democrática Nacional (UDN),
anti-Vargas por excelência, aglutinava segmentos das classes médias liberais urbanas e setores da burguesia financeira. Naquela conjuntura, o Partido Comunista do Brasil, criado em
1922, também se tornou uma força partidária
expressiva. Duramente perseguidos(as) pela ditadura Vargas, os(as) comunistas estavam
fortalecidos(as) diante da derrota do nazismo
e do fascismo que marcou o fim da Segunda
Guerra – na qual a então União Soviética teve
papel decisivo. Seu líder maior, Luiz Carlos Prestes, que passou quase dez anos na prisão e foi
libertado graças à anistia em 1945, desfrutava
de enorme prestígio popular. Era conhecido
como o “Cavaleiro da Esperança”.
A Constituição de 1946 garantiu o funcionamento de uma justiça eleitoral autônoma. O voto, além de direto e secreto, passou a
ser obrigatório, e as pessoas maiores de 18
anos podiam votar. Entretanto, analfabetos(as),
que naquele período representavam ainda
cerca de 60% da população, permaneciam
excluídos(as) do processo eleitoral. As restrições também se estendiam aos soldados. Outra grave distorção do sistema implantado em
1946 foi a exclusão dos(as) comunistas do
jogo partidário. Em maio de 1947, o Partido
Comunista teve seu registro cancelado.
O Brasil, em função da chamada
“Guerra Fria” – uma acirrada disputa ideológica entre o mundo capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o mundo socialista –,
rompeu relações com a União Soviética. Comunistas passaram a ser considerados(as)
os(as) principais inimigos(as) do regime capitalista. No Brasil, só recuperaram a legalidade muitas décadas depois, em 1985, quando os países socialistas enfrentavam sua mais
séria crise e o comunismo deixava de ser visto como uma ameaça para a manutenção do
sistema capitalista.
Apesar das limitações, o regime
político implantado
no pós-Estado Novo,
que ficou em funcionamento até 1964,
alargou a participação. Se, nas eleições
de 1930, o eleitorado representava 5%
da população, em
1945 esse percentual subiu para 13%, e,
em 1962, para 26%.
Além da expansão
do eleitorado, ao
longo do período, o
sistema partidário
consolidou-se, e os
movimentos sociais
se fortificaram. A
luta em prol de uma
reforma agrária –
percebida como
condição essencial
para diminuir as
profundas desigualdades sociais do
país – acirrou os ânimos dos setores
conservadores.
Em 1964,
por meio de golpe,
o experimento democrático implantado em 1946 foi
bruscamente interrompido. Com a implantação da ditadura
militar, os movimentos sociais começaram a
ser brutalmente reprimidos. Cassações, prisões, torturas, mortes e banimento do território nacional tornaram-se prática corriqueira. Entretanto, ainda que de forma bastante
limitada, o regime autoritário, diferentemente do Estado Novo, manteve alguns mecanismos da democracia representativa. Mas,
ao sabor da conjuntura, as regras do jogo
político eram constantemente alteradas.
Enquanto a eleição para a Presidência
da República era indireta, realizada por meio
de um colégio eleitoral, as eleições para o
Congresso Nacional, assembléias estaduais e
municipais eram diretas. Um ano e pouco
depois do golpe, a estrutura partidária implantada em 1945 foi abolida, e instituiuse o bipartidarismo, composto pelo partido
O Brasil,
em função da
“Guerra Fria”,
rompeu relações
com a União
Soviética.
Comunistas
passaram a ser
considerados(as)
os(as) principais
inimigos(as)
do regime
capitalista
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governista, a Aliança Renovadora Nacional
(Arena), e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido da oposição.
Novo
sindicalismo
No início, o movimento estudantil era
o pólo aglutinador
das manifestações
contra o regime. No
fim da década de
1970, importantes
greves operárias
eclodiram na região
do ABC paulista
(formada na época
pelos municípios de
Santo André, São
Bernardo do Campo
e São Caetano do
Sul). O novo sindicalismo reivindicava o
direito de greve e
maior autonomia da
estrutura sindical
em relação ao Estado. Ao lado do movimento operário,
movimentos sociais
populares e de classe média também
ganhavam força.
As associações de
moradores(as) de
bairros e favelas proliferaram em diversas cidades do país.
Em 1981, ocorreu
em São Paulo o I Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat). Um dos seus desdobramentos foi o surgimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central Geral
dos Trabalhadores (CGT), ambas organizações
autônomas de caráter nacional.
Em 1979, a Arena e o MDB foram extintos. Sem dúvida, havia uma demanda de
setores oposicionistas exigindo uma reforma partidária, mas existia também uma clara
intenção do governo de dividir a principal
agremiação oposicionista. O MDB havia se
firmado como um pólo importante de oposição ao regime e, a despeito das constantes
mudanças das regras do jogo visando favorecer o governo, a Arena diminuía sua votação
O Partido dos
Trabalhadores
tinha suas
raízes no
ABC paulista
e o apoio das
comunidades
eclesiais
de base e
representava
uma novidade
na vida partidária
do país
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a cada eleição. Para a Câmara dos Deputados, o governo, que havia recebido em 1966
50,5% dos votos, viu seus votos murcharem
para 48,4% em 1970, 40,9% em 1974 e 40%
em 1978.
O MDB, legitimado e enraizado nacionalmente, reagiu à reforma partidária e tentou permanecer com o mesmo nome. Entretanto, a Lei de Reforma Partidária exigia que
as novas organizações incluíssem em seu nome
a palavra partido. Pela nova composição partidária, a Arena passou a se chamar Partido Democrático Social (PDS). Já o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
tornou-se o sucessor direto do MDB. Além
desses dois, surgiram quatro agremiações: o
Partido Popular (PP), liderado por Tancredo
Neves, que reuniu setores mais moderados do
MDB e alguns quadros da antiga Arena; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), liderado por
Ivete Vargas, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Leonel Brizola, que dividiram a
herança do trabalhismo de Vargas; e, finalmente, o Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha
suas raízes no ABC paulista e o apoio das comunidades eclesiais de base organizadas pela
Igreja Católica. Liderado por Luiz Inácio Lula
da Silva, o PT representava uma novidade na
vida partidária do país.
Antes das eleições de 1982, que ocorreriam na vigência do pluripartidarismo, o
governo mudou as regras eleitorais. Proibiu
as coligações partidárias e instituiu a
vinculação total de votos. Ou seja, o eleitorado só podia votar em candidatos(as) do
mesmo partido, fosse para vereador(a),
deputado(a) estadual, deputado(a) federal,
governador(a) ou senador(a). Um dos maiores temores do governo era perder a maioria
no Colégio Eleitoral, que iria garantir a vitória do seu candidato à Presidência na eleição de 1985. Como resposta ao casuísmo, a
estratégia adotada por setores oposicionistas foi incorporar o PP ao PMDB.
Depois das eleições de 1982, a luta
em prol das eleições diretas para presidente
da República, as “Diretas Já” – a maior campanha política que o Brasil já conheceu –,
ganhou as ruas. Contudo, no dia 25 de abril
de 1984, a emenda do deputado Dante de
Oliveira, que propunha eleição direta para
Presidência da República, foi rejeitada na Câmara dos Deputados por uma pequena diferença de 27 votos. Para ser aprovada, necessitava receber 325 votos, que era o quorum
de dois terços exigido para aprovação de
IDAS E VINDAS DA CIDADANIA POLÍTICA NO BRASIL REPUBLICANO
emendas constitucionais: 298 deputados(as)
disseram sim à emenda; 65, não; 113 não
compareceram para votar; 13 se abstiveram.
No dia 15 de janeiro de 1985, Tancredo
Neves, apoiado por setores oposicionistas e por
dissidentes do regime militar, foi eleito presidente da República ao derrotar, no Colégio Eleitoral, o candidato do PDS, Paulo Maluf, por 480
votos contra 180 e 16 abstenções. Oficialmente, terminava o regime militar e tinha início o
período conhecido como Nova República.
Democracia fortalecida
Uma nova Constituição foi promulgada em
1988. Apelidada de Constituição Cidadã, concedeu às pessoas analfabetas e a jovens de 16
anos o direito de votar, ampliando consideravelmente a cidadania política. É importante registrar que a exigência da alfabetização para ter
direito ao voto foi pouco usual em outros regimes democráticos. Na Europa, apenas em Portugal havia essa exigência, abolida em 1974 quando terminou a ditadura de Salazar. Entre os países
da América Latina, o Brasil foi o último a permitir
o voto do(a) analfabeto(a). A abolição dessa exigência já havia ocorrido no Uruguai em 1918,
na Colômbia em 1936, na Venezuela em 1946,
na Bolívia em 1952, no Chile em 1970 e no Peru
em 1980 (cf. Nicolau, 2002).
A Constituição de 1988 inovou ainda
com a adoção do sistema de maioria absoluta
nas eleições para presidência, governos estaduais e prefeituras de municípios com mais de 200
mil eleitores(as). Caso nenhum(a) dos(as)
candidatos(as) obtenha mais de 50% dos votos
no primeiro turno, haverá um segundo turno,
quando competem apenas os(as) dois(duas)
mais votados. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de lei, importantes instrumentos
da democracia direta, também foram previstos
na Constituição de 1988. Entretanto, somente
dez anos após a sua promulgação, que o Congresso Nacional regulou esses dispositivos.
Em 1989 foi realizada a primeira eleição
direta para presidente da República depois do
golpe militar de 1964. A disputa ocorreu em
dois turnos, e votaram mais de 72 milhões de
pessoas, ou seja, 49% da população brasileira.
Em 1994, por emenda constitucional,
o mandato presidencial, previsto para cinco
anos, foi reduzido para quatro. A idéia era
que as eleições presidenciais ocorressem simultaneamente com as eleições para o Congresso Nacional, governos estaduais e assembléias legislativas. Em 1997, uma nova
emenda constitucional foi aprovada permitindo que presidente, governadores(as) e
prefeitos(as) se candidatassem por mais um
mandato consecutivo.
Nas eleições de 2002, o número do eleitorado aumentou para mais de 115 milhões
de pessoas, aproximadamente 67% da população. Nessas eleições, todos(as) os(as)
eleitores(as) fizeram uso da urna eletrônica.
Sua primeira utilização foi em 1996, mas só
atingiu 57 municípios do país. Além de reduzir as fraudes, a urna eletrônica facilitou o processo de votação, diminuindo a quantidade
de votos nulos.
Sem dúvida, nas duas últimas décadas
da nossa conturbada história republicana – a
despeito da profunda desigualdade social e da
ainda freqüente violação dos direitos humanos –, os direitos políticos tiveram avanços significativos (cf. Carvalho, 2001). Diferentemente de outros períodos, a legislação em relação à
organização e ao funcionamento dos partidos
políticos é pouquíssimo restritiva. No entanto,
muitas distorções permanecem. Uma reforma
que regulamente, por exemplo, o financiamento das campanhas eleitorais e imponha a fidelidade partidária se faz necessária e urgente.
Atualmente no Brasil, mais de 70 mil
cargos – incluindo presidente da República,
governadores(as), senadores(as), deputados(as) federais e estaduais, prefeitos(as) e
vereadores(as) – são preenchidos por voto
direto e eleições competitivas. Certamente,
a distância que existe entre o eleitorado e
aqueles(as) que o representam ainda é muito grande. Valorizar o processo eleitoral e
ampliar os espaços de participação é fundamental para alargar a cidadania. Mas, para
além do fortalecimento dos partidos e do
parlamento, instituições básicas da democracia, é necessário pensar e criar novas formas de fazer política.
* Dulce Pandolfi
Historiadora, diretora
do Ibase e pesquisadora
do Centro de Pesquisa
e Documentação de
História Contemporânea
do Brasil da Fundação
Getúlio Vargas
(CPDOC/FGV)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo
caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
NICOLAU, Jairo. A história do voto no Brasil. Rio de Janeiro:
Zahar, 2002.
PANDOLFI, Dulce. Voto e participação política nas diversas
repúblicas do Brasil. In: GOMES, Ângela; PANDOLFI, Dulce; ALBERTI,
Verena (coords.). A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2002.
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