IP/03/1687
Bruxelas, 10 de Dezembro de 2003
A Comissão propõe novas regras para assegurar
que todos os Estados-Membros poupem anualmente
pelo menos mais 1% de energia
A poupança anual de mais 1% da energia previamente utilizada em cada
Estado-Membro, através de uma melhor eficiência energética levará a cerca
de 6% de poupança anual de energia em 2012. Este é o objectivo ambicioso
que a Comissão propôs hoje através da sua nova directiva para aumentar a
eficiência energética na União e promover o mercado de serviços de energia
tais como a iluminação, o aquecimento, a água quente, a ventilação, etc. A
proposta cria um quadro com definições, ferramentas, objectivos
metodológicos e obrigações comuns, tanto para o sector público como para
o sector privado.
A Comissão propôs hoje uma nova directiva para aumentar a utilização económica e
eficiente da energia na União. De acordo com a proposta da Comissão, que tem por
objectivo encorajar medidas de eficiência energética e promover o mercado dos
serviços de energia1, os Estados-Membros seriam obrigados a respeitar dois
objectivos de poupança de energia e assegurar que os fornecedores de energia
ofereçam serviços de energia para o período 2006 a 2012.
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Um objectivo geral de poupança pelos utilizadores finais de energia de
1% por ano. Este valor é 1% da média da energia distribuída ou vendida aos
clientes finais nos cinco anos anteriores. Esta poupança terá de ser obtida
para os seguintes sectores: doméstico, agricultura, sectores comerciais e
públicos, transportes2 e indústria3. Serão tomados em consideração todos os
tipos de energia desde a electricidade e o gás natural4 até ao aquecimento e
arrefecimento urbanos, combustíveis para aquecimento, carvão e lenhite,
produtos energéticos florestais e agrícolas e combustíveis para os transportes.
Um objectivo sectorial para o lado da procura. Os sectores públicos dos
Estados-Membros deveriam contribuir de modo especial para atingir este
objectivo global, uma vez que teriam de poupar pelo menos 1,5% de energia
por ano, nomeadamente graças a contratos públicos eficientes em termos de
energia. Essas poupanças contribuiriam também para o objectivo geral anual
de poupança de 1%.
Serviços de energia são definidos como pacotes integrados de energia e da tecnologia
eficiente em termos de energia necessária para fornecer esses serviços.
Os meios de transporte aéreo e marítimo estão todavia excluídos por razões de
medida.
Com excepção da indústria energia – intensiva, dado que este sector já está abrangido
pela Directiva Comércio de Licenças de Emissão de Gases (2003/87/CE) e pela
Directiva IPPC (1996/61/CE)
Incluindo o gás liquefeito (GNL) e o gás de petróleo liquefeito (GPL).
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Uma obrigação do lado da oferta de venda de serviços de energia. Os
distribuidores e/ou as empresas de abastecimento a retalho de energia teriam
de integrar os serviços de energia nas suas distribuição e vendas de energia
até abrangerem uma parte de 5 % dos seus clientes. Alternativamente, seriam
oferecidas auditorias de energia.
O método de cálculo proposto admite crédito para as medidas tomadas mais
cedo. Os Estados-Membros podem atingir os seus objectivos anuais de 1% através
do estabelecimento de novos serviços de energia e medidas de eficiência
energética ou da medição e verificação do impacto continuado de tais serviços e
medidas já existentes que não foram introduzidos antes de 1991. Os impostos sobre
a energia e as campanhas de informação sobre a poupança de energia podem ser
tomados em consideração desde que os seus impactos sejam também mensuráveis
e verificáveis. Cabe a cada Estado-Membro decidir quais os sectores que devem ser
objecto de atenção e qual o grau da contribuição de cada sector para atingir o
objectivo nacional, embora se deva oferecer a todos os clientes elegíveis uma certa
forma de serviço de energia ou de programa ou medidas de eficiência energética. A
poupança será calculada como o somatório das reduções medidas ou estimadas do
consumo final de energia atribuível aos serviços de energia, aos programas de
eficiência energética e outras medidas elegíveis5. Os Estados-Membros devem
apresentar relatórios regulares sobre os respectivos sucessos em atingir os
objectivos. A proposta indica exemplos de serviços de energia e de directrizes de
eficiência energética elegíveis para medir e verificar as poupanças de energia.
Para ajudar os Estados-Membros a conseguir esses objectivos e obrigações e
assegurar que o progresso possa ser monitorizado, o projecto de directiva fixa um
quadro harmonizado através de definições, ferramentas e metodologia comuns.
Neste contexto, os Estados-Membros devem:
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Possuir um sistema para a qualificação, a certificação ou a acreditação de
fornecedores de serviços de energia, e o reconhecimento mútuo de tais
certificados;
Alterar ou suprimir a legislação que restrinja a utilização de instrumentos
financeiros para as poupanças de energia tais como o financiamento por
terceiros e a contratação de desempenho energético;
Suprimir incentivos para aumentar o volume de energia transmitida ou de
vendas contidos em regimes de regulação de tarifas e assegurar que possa
ser admitida uma recuperação razoável dos custos para determinados
investimentos em eficiência energética feitos por empresas de distribuição nas
instalações dos seus clientes;
Assegurar a disponibilidade de regimes de auditoria energética independentes
e de alta qualidade;
Assegurar que os contadores e os sistemas meçam com precisão e
frequentemente o consumo real de energia, e que a facturação seja
informativa e suficientemente frequente;
Utilizar fundos de eficiência energética como opção.
Para além desta nova proposta de eficiência energética, a Comissão também
propôs hoje um novo pacote de medidas para promover o investimento nos sectores
europeus da transmissão de energia e da capacidade de geração (ver IP/03/1694).
O objectivo é reforçar a concorrência e ajudar a impedir a repetição dos cortes de energia
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A electricidade, devido à sua elevada qualidade energética, será valorizada em 2,5
vezes as outras formas de energia. Este facto também reflecte a eficiência média de
transformação da UE (40%). Isto significa que a poupança de 1 kWh de electricidade
vale mais do que a poupança da quantidade equivalente de gás, etc., no ponto final de
consumo.
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