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Segunda-feira
30 de março de 2015
Política
Entrevista Especial
Entrevista Especial
PMDB que tem que dizer
Fernanda Nascimento
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está aumentando ainda mais
os atritos entre o PMDB e o PT. A PEC em questão limita o número
de ministérios a 20 e está causando asco no governo. O relatório da
proposta, elaborado pelo deputado André Moura (PSC-SE), pede que
o texto seja aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A última tentativa de votar a proposta terminou com um pedido de vista dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Betinho Gomes
(PSDB-PE), Elmar Nascimento (DEM-BA), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). Antes disso, Molon e Teixeira pediram
que a proposta fosse retirada de pauta, mas foram voto vencido.
Intervenção no Executivo
O medo do governo é que a proposta tenha uma “tramitação expressa”, já que Eduardo Cunha (PMDB) é o presidente da Câmara e o
que é votado é definido por ele. Saindo da Comissão de Constituição
e Justiça, a proposta ainda tem que ser aprovada por uma comissão
especial para ser apreciada em plenário. A PEC de Eduardo Cunha
tem o apoio do principal aliado do governo, o PMDB. Mas, por incrível que pareça, o DEM, o PSDB e o PPS se uniram ao PT contra a
PEC. A principal crítica é que a criação ou extinção de ministérios é
algo que apenas o Executivo pode fazer. Como o Planalto não intervém no funcionamento do Congresso, os parlamentares não poderiam intervir no funcionamento do Executivo.
Aliado mau
VIOLA JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Também há certa apreensão
em relação a quais ministérios
seriam extintos caso a PEC de
Eduardo Cunha passe. As chamadas “pastas sociais”, compostas
pelas secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e
Igualdade Racial, são apontadas
como alvo preferencial. “O PMDB
não está sendo um bom aliado.
Imagine quais as pastas eles querem cortar. Tudo indica que não são as ocupadas por eles”, ironizou a ex-ministra dos Direitos Humanos, a deputada federal
gaúcha Maria do Rosário (PT, foto).
Limite nos gastos
De acordo com Eduardo Cunha (PMDB), a sua PEC apenas limita
o número de ministérios, ficando a cargo do Executivo a escolha de
quais seriam cortados. “Temos o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite.
Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50%
o atual tamanho da administração direta, atende bem as necessidades do Estado moderno e alinha o País ao tamanho dos demais
estados em igual ou superior grau de desenvolvimento”, avaliou o
deputado.
Crise na indústria naval
O pedido do deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Jr.
(PSDB) para ouvir o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT),
sobre a crise na indústria naval brasileira foi aprovado na Comissão
de Minas e Energia da Câmara. Além de Mercadante, serão chamados o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (Bndes),
Luciano Coutinho, e o presidente do Sindicato da Indústria Naval
Brasileira (Sinaval), Ariovaldo Santana da Rocha. “A crise que da
Petrobras envolve cada município relacionado e suas respectivas
populações, em especial no que diz respeito aos empregos relacionados com a atividade”, disse o parlamentar.
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As críticas de setores da população, integrantes da oposição e
até mesmo da situação, fazem com
que o momento político da presidente Dilma Rousseff (PT) seja
delicado. No mês em que milhares
de pessoas foram às ruas para se
posicionar de forma contrária às
iniciativas da gestão petista, o deputado federal Henrique Fontana
(PT) defende que o partido se reestruture, ouça as críticas e tenha
capacidade de reação, inclusive
“cortando na carne” políticos do
partido envolvidos em investigações sobre desvios de recursos
públicos.
Nesta entrevista ao Jornal do
Comércio, Fontana crítica o estigma de que o PT é uma legenda corrupta, acusa setores da oposição e
da mídia de incitarem posições
“totalitárias que julgam de forma
unilateral e coletiva um partido
político e um governo” e defende
a investigação irrestrita às irregularidades, em todos os partidos e
setores sociais. “Não se pode aceitar a simplificação da temática,
porque a corrupção no Brasil não
começou no governo do PT.”
Fontana propõe uma reestruturação partidária com o retorno de lideranças histórias que
possam auxiliar no momento de
crise. Líder do governo Dilma –
até a vitória do desafeto Eduardo
Cunha (PMDB) para a presidência
da Câmara dos Deputados –, o parlamentar dá um ultimato no principal aliado e, muitas vezes, mais
polêmico partido da base aliada:
“O PMDB tem que tomar a decisão
se vai sustentar o governo. Não podemos mendigar o apoio. O PMDB
tem que dizer se é governo ou oposição”, sentencia.
Jornal do Comércio – Como
avalia os protestos pró e anti-governo federal das últimas
semanas?
Henrique Fontana – A primeira grande questão é que os
movimentos reivindicatórios devem ser saudados dentro de uma
democracia. Óbvio que, do meu
ponto de vista, devem ter claros os
seus objetivos. Impeachment, golpe militar e incitação ao preconceito temos que criticar e refutar. As
manifestações favoráveis que também incutiam críticas a determinados ajustes nos benefícios sociais
temos que absorver e discutir. E a
parte das manifestações contrárias
ao governo, que reivindica ajustes
na política econômica, na reforma
política, na política mais próxima
do cidadão, no combate às mordomias que, ao longo da história, os
acompanham processos de poder,
o pedido de lideranças mais próximas e de austeridade precisam ser
ouvidos com atenção.
JC – O PT consegue ouvir essas demandas? Na Assembleia
Legislativa, a avaliação feita na
tribuna pelos deputados do partido é de que se tratavam de manifestações da elite.
Fontana – O PT não deve enveredar por esse caminho, deve tanto respeitar a manifestação crítica
ao governo, como deve acolher as
manifestações que apoiam o nosso governo. O que o PT deve é ser
muito firme contra essa parcela da
manifestação que sai com cartazes
nas ruas pedindo a volta da ditadura. É verdadeiro que as pesquisas
de institutos demonstraram que a
maioria dos manifestantes foram
eleitores do (senador e candidato
do PSDB à presidência da República) Aécio Neves, mas isso não tira
a legitimidade das manifestações.
Não é correto e bom para o PT rotular a manifestação que critica o
governo. Ao longo do tempo, a tendência é de que fiquem mais claras
as posturas dos grupos que integraram as manifestações. Aqueles que
quiserem apostar no impeachment
vão ter que se assumir como tal e
não usar de artifícios de uma manifestação legítima. O momento
de o Brasil trocar de governo, se
a maioria da população tiver essa
vontade, será em 2018. É preciso
entender que democracia é o sistema em que a maioria legitimamente ganha uma eleição, como a Dilma ganhou, e governa com erros e
acertos, procurando ouvir o todo.
JC – O pacote de medidas
anticorrupção apresentado pela
ANTONIO PAZ/JC
Menos ministérios
presidente Dilma foi uma resposta incisiva para os pedidos que
emergiram nos protestos?
Fontana – Contesto duramente
quem diz que o pacote é de medidas requentadas. Se o Parlamento
tiver coragem de não enrolar e não
engavetar, só a criminalização do
caixa-2, isso seria uma revolução
nos costumes da política brasileira.
O combate à corrupção não pode
ser uma cruzada contra a política,
tem que ser um combate com medidas institucionais que possam
estreitar o espaço dos envolvidos
em corrupção.
JC – Como vê o debate sobre
corrupção no País?
Fontana – Há uma convergência nacional de priorizar o combate à corrupção. Acredito que parte
da instabilidade política que a
presidenta está administrando se
deve à coragem de não aceitar a
criação de um ambiente de acordos que incluísse uma diminuição
da intensidade dos processos investigatórios. Partes da oposição
e da mídia estão instrumentalizando a discussão com o objetivo
de derrubar a presidente, através
de simplificações grosseiras e do
incentivo ao preconceito e à intolerância, com frases totalitárias que
julgam de forma unilateral e coletiva um partido político e um governo. Os julgamentos têm que ser
individuais, e os comprometidos
com corrupção devem pagar pelos
atos ilegais que cometeram. Não
dá para aceitar a simplificação da
temática, porque a corrupção no
Brasil não começou no governo do
PT. Os casos de corrupção durante
os governos do PT me incomodam
profundamente e continuarei trabalhando para evitar que ocorram
e para punir os responsáveis. Mas
também temos que ir a fundo,
com a mesma força, para investigar o cartel e as propinas pagas na
“Não se pode
aceitar a
simplificação, a
corrupção não
começou no
governo do PT”