Mesa Política
da Comissão Arco Atlântico
13 de fevereiro de 2013 – Nantes (País do Loire)
Ata
Boas-vindas e abertura dos trabalhos
Após saudar e agradecer a presença de todos os participantes, Lyliane Jean, Vice-Presidente da Comissão Arco
Atlântico e da Região do País do Loire, recordou os valores de solidariedade dos projetos europeus e a importância
das ações da Comissão Arco Atlântico. Mencionou igualmente as orientações marítimas da Região do País do Loire
e recordou a necessidade de uma estratégia sólida para estes temas a fim de responder às necessidades quanto
ao intercâmbio de competências e à ligação em rede num contexto de especialização inteligente e de boa interação
entre as Regiões. Seguiu-se-lhe o início formal da reunião da Mesa Política.
Fermín Llaguno Mazas, representante da presidência da Comissão Arco Atlântico e Diretor Geral de Transportes
e Telecomunicações do Governo da Cantábria, interveio para justificar a ausência do Presidente da Cantábria.
Fez questão de ressaltar o forte empenhamento do Governo cantábrio.
Ata da reunião plenária da Comissão Arco Atlântico em Bialystok
Foi aprovada por unanimidade a ata da reunião plenária em Bialystok a 3 de outubro de 2012.
Relatório de atividades da Comissão Arco Atlântico
Pauline Caumont, Secretária Executiva da Comissão Arco Atlântico, apresentou o relatório de atividades e recordou
os grandes momentos do ano de 2012 e as orientações para 2013 (ver apresentação). Retomou os quatro eixos
de trabalho estabelecidos pela presidência: contribuir para o desenvolvimento da Estratégia Atlântica,
internacionalizar esta estratégia, manter o lobby institucional e trabalhar na imagem de marca do Atlântico.
Pauline Caumont resumiu seguidamente o trabalho realizado pelos grupos de trabalho. No atinente ao grupo
“Transportes”, coordenado pelo País Basco, recordou as diferentes reuniões realizadas em 2012 e o desenvolvimento
do projeto CFA-Effiplat. Quanto ao grupo “Energias marinhas renováveis”, coordenado pela Cantábria, referiu-se às
diferentes reuniões realizadas durante o ano e ao projeto Atlantic Power Cluster. No referente ao grupo de trabalho
“Pesca”, coordenado pela Galiza, recordou o trabalho realizado sobre o acompanhamento legislativo da PCP
e do FEMP e precisou que uma reunião teria provavelmente lugar na Bretanha. Quanto ao grupo “Turismo e cultura
atlânticos”, criado depois da reunião plenária de outubro de 2012 e coordenado pelas Regiões Norte e Alentejo,
Pauline Caumont assinalou que, em breve, seriam lançadas as primeiras ações. No tocante ao grupo “Estratégia
Atlântica”, coordenado pela Região da Baixa Normandia, deu conhecimento das numerosas reuniões que deram lugar
à contribuição da Comissão Arco Atlântico que seria submetida a votação no decurso da presente reunião.
Tal como desejava a presidência da Comissão Arco Atlântico, Pauline Caumont precisou que a coordenação
dos diferentes grupos de trabalho seria renovada na próxima Assembleia Geral de 2013.
Pauline Caumont continuou a sua intervenção referindo-se à participação da Comissão Arco Atlântico nos trabalhos
da CRPM (grupos de trabalho, Task Force ou reuniões estatutárias) e à intensa mobilização em torno da Estratégia
Atlântica para os Comités de Direção, aos eventos do Fórum Atlântico que contaram ou viriam a contar
com a participação de deputados regionais: Pierre Karleskind pela Bretanha em Brest e Cardiff; Ségolène Royal
por Poitou-Charentes em Bilbau; Ignacio Diego Palacios, pela Cantábria, no último Fórum de Cork
sobre, nomeadamente, a governação da Estratégia Atlântica.
Pauline Caumont referiu-se ainda aos projetos conduzidos pela Comissão Arco Atlântico: não só Atlantic Power
Cluster, mas também Marnet ou CFA-Effiplat, bem como aos diferentes eventos organizados com as Regiões,
como os seminários no âmbito dos Open Days com a Bretanha ou o seminário sobre as Smart Specialisations
organizado com a Aquitânia. Todos estes eventos permitiram dar visibilidade às ações de lobby da Comissão
e estreitar as relações institucionais com diferentes organizações.
Commission Arc Atlantique – CRPM
6, rue Saint-Martin
35700 Rennes (France)
Tél. : + 33 (0)2 99 35 40 60/66- Fax : + 33 (0)2 99 30 24 51 - Email: [email protected]
Debate
Jesús Gamallo Aller, Diretor Geral de Relações Externas da Junta da Galiza, agradeceu à Região do País do Loire
o seu amplo compromisso na Comissão Arco Atlântico. Felicitou-se pelo ambicioso programa estabelecido
e pelo importante trabalho de lobby realizado junto dos Estados-membros e das instituições europeias para dar
visibilidade à Comissão. Na qualidade de membro do Comité das Regiões, comprometeu-se a apresentar os dossiês
da Comissão Arco Atlântico a este órgão, em coordenação com o Secretariado Executivo. Recordou igualmente
o importante papel desempenhado pelos grupos de trabalho, especialmente em temas como o turismo e a cultura
que permitiam criar vínculos entre as Regiões atlânticas. Por fim, quanto ao futuro do grupo de trabalho “Pesca”,
indicou que não se opunha a que outra Região lhe sucedesse, assinalando que a Galiza manteria o seu compromisso
nos futuros trabalhos.
Perspetivas e cotizações para 2013
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Foi seguidamente abordado o Fórum Atlântico. Era vontade dos membros da Comissão Arco Atlântico
que este órgão se mantivesse, a fim de orientar os interessados. Esta abordagem foi adotada por diferentes
instituições: o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social e, evidentemente, o Parlamento Europeu, graças,
especialmente, ao apoio de Alain Cadec que conseguiu que se destinassem 1,2 milhões de euros para lançar
a plataforma. A Comissão Arco Atlântico trabalhou na elaboração da sua posição como rede atlântica e escalão
de governo adequado, no centro da estratégia.
A Comissão Arco Atlântico solicitou às Regiões membros que se articulassem com os Estados-membros com quem
a DG MARE estava em contato direto. O seu poder de decisão era muito importante, sendo imprescindível o apoio
dos representantes políticos para que a Comissão se posicionasse nos Estados-membros pertencentes ao seu
espaço.
Annie Anne, Vice-Presidente da Região da Baixa Normandia, reiterou a importância desta proposta na nova fase
operacional que ia começar. Os representantes políticos da Comissão Arco Atlântico teriam que abraçar
esta proposta, defendendo-a. Fermín Llaguno Mazas, da Cantábria, acrescentou que esta mobilização
era importante não só para a governação, mas também numa perspetiva orçamental.
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Encontros atlânticos de cooperação internacional. Fermín Llaguno Mazas assinalou que, em abril de 2013,
um primeiro evento teria lugar na Cantábria. Foi criada uma base de dados. Impunha-se refletir doravante
sobre o formato e os objetivos do evento.
Jesús Gamallo Aller solicitou que fossem enviados convites aos serviços de assuntos internacionais e europeus
de todas as Regiões membros da Comissão Arco Atlântico a fim de intensificar a divulgação.
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Orçamento e cotizações para 2013
Antes de iniciar o debate, Pauline Caumont recordou que as contas de 2012 da CRPM ainda não estavam
encerradas e que só o estariam em maio depois da Assembleia Geral no Porto.
Jesús Gamallo Aller recordou as atuais dificuldades de gestão orçamental. Referiu-se às contribuições crescentes
das Regiões para o orçamento da Comissão Arco Atlântico e lamentou a renúncia de Regiões britânicas.
Roberto Grilo, Vice-Presidente da Região Alentejo, assinalou que a sua Região estava a estudar o assunto.
O Alentejo estava muito envolvido na Comissão Arco Atlântico, especialmente através do grupo de trabalho
“Turismo e cultura atlânticas”, mas as dificuldades financeiras com que se debatia obrigavam-na a refletir
sobre a sua associação à rede.
Lyliane Jean salientou o esforço orçamental da Comissão Arco Atlântico e a razoabilidade das contas
apresentadas. Lamentou a renúncia de certas Regiões, o que se traduzira no aumento das cotizações
para as demais Regiões. Finalmente, assinalou que não era viável continuar a aumentar as cotizações e que seria
necessário encontrar outras fontes de financiamento.
Paz Heredia Serrano, do Secretariado Geral de Ação Externa da Junta da Andaluzia, lamentou a renúncia
de Regiões. Mas insistiu na eficácia do secretariado da Comissão Arco Atlântico e na capacidade da Andaluzia
de manter, apesar de um orçamento muito restritivo, a sua participação tanto na Comissão Arco Atlântico
como na Comissão Intermediterrânica da CRPM.
Face à lamentável situação decorrente da renúncia de Regiões, Annie Anne propôs que se pensasse numa
cotização “transitória” para essas Regiões ou inclusive numa campanha junto de outras Regiões potencialmente
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interessadas, como, por exemplo, as ilhas anglo-normandas. Frisou a necessidade de refletir sobre as questões
orçamentais para garantir o futuro da Comissão Arco Atlântico.
Fermín Llaguno Mazas concluiu o debate assinalando que seria importante, efetivamente, encontrar uma solução
para manter o vínculo com as Regiões renunciantes e para conseguir financiamento externo.
Plano de ação da Estratégia Atlântica
Annie Anne recordou as etapas de preparação do documento e bem assim os cinco temas selecionados:
acessibilidade e transportes, economia e indústrias marítimas, clima e ambiente, investigação e inovação
e atratividade dos territórios. Insistiu igualmente na importância que assumia para a Comissão Arco Atlântico manter
a sua capacidade de proposta e felicitou-se pela boa gestão do tempo na preparação do documento, já que a data
limite de apresentação era 15 de fevereiro de 2013.
Jesús Gamallo Aller agradeceu o compromisso da Baixa Normandia. Recordou que a Galiza tinha contribuído
para elaborar o documento e que agora era necessário enviá-lo à Comissão Europeia e também, e sobretudo,
aos Estados-membros da fachada atlântica.
Lyliane Jean felicitou igualmente a Baixa Normandia e todas as Regiões que contribuíram para elaborar esta posição
que dava grande visibilidade à Comissão Arco Atlântico. Defendia claramente a dimensão marítima, embora
de maneira integrada, característica que não podia deixar de salientar. Formulou ainda o desejo de que se obtivesse
uma margem financeira na fase operacional de 2013/2014.
Quanto ao orçamento, Ainhoa Azarloza, do Governo basco, recordou o seminário organizado em Bordéus
sobre as Smart Specialisations. Insistiu na necessidade de continuar a trabalhar nesta direção para envolver em larga
medida os responsáveis de projetos e encontrar assim fontes de financiamento.
Annie Anne manifestou-se de acordo com a necessidade de organizar um acompanhamento da posição por parte
dos Estados-membros e com a atribuição de prioridade a determinadas ações para uma maior operacionalidade.
A concluir, Pauline Caumont recordou que o documento pretendia recolher as orientações dos territórios,
expressando uma verdadeira visão transnacional e tendo, por isso, um real valor acrescentado.
Fermín Llaguno Mazas submeteu o documento a votação que foi aprovado por unanimidade.
Resolução da Comissão Arco Atlântico sobre o futuro da RTE-T
Roberto Grilo, do Alentejo, lamentou que o porto de Sines não fosse mencionado entre os portos da rede principal
e solicitou que este ponto fosse corrigido.
Jesús Gamallo Aller recordou que o documento era um projeto e que a solicitação do Alentejo – que, de resto,
apoiava – podia ser atendida sem problema.
Ainhoa Azarloza, do Governo basco, recordou que, no Conselho Europeu de 8 de fevereiro, o orçamento
do Mecanismo: Interligar a Europa tinha sofrido uma redução drástica. Solicitou que a Comissão Arco Atlântico
desse conta da sua deceção perante a redução de um instrumento que não só era essencial para as Regiões periféricas
mas também contava com um real valor acrescentado europeu.
A resolução foi aprovada com estas duas alterações.
Documento conjunto das redes atlânticas sobre a governação do Fórum Atlântico
Pauline Caumont recordou que o objetivo do documento era dar visibilidade às redes para se posicionarem no Arco
Atlântico. O documento estava a ser ultimado, mas em breve seria enviado às Regiões membros. Integraria o historial
das redes, os estreitos vínculos que mantinham e o papel primordial que desempenhavam na governação da futura
plataforma. Pauline Caumont assinalou que o documento serviria de base à intervenção da Comissão Arco Atlântico
no Fórum de Cork (4 de março de 2013).
Regimento da Comissão Arco Atlântico
Pauline Caumont recordou o debate havido no Plenário de Bialystok, a 3 de outubro de 2012, sobre o estatuto
dos membros associados à Comissão Arco Atlântico. Na sequência deste debate, foi enviado às Regiões membros
um questionário sobre o tema do direito de voto e de uma possível contribuição financeira. Pauline Caumont
recordou que a CRPM estabelecia nos seus textos que os membros associados não dispunham de direito de voto.
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Fermín Llaguno Mazas apresentou o ponto de vista da presidência baseado no princípio de uma participação limitada
às Assembleias Gerais, contra o pagamento de uma contribuição ainda por definir.
Jesús Gamallo Aller indicou que se poderia considerar o pagamento de meia cotização e uma participação nos grupos
de trabalho dado que estes últimos não votavam documentos políticos.
Lyliane Jean concordou com a proposta da presidência, insistindo em que os membros associados não participassem
nas votações. Ao invés, opôs-se à ideia de uma contribuição considerando que se poderia abrir uma brecha
se as redes participassem financeiramente. Quanto à terminologia, Lyliane Jean assinalou que preferia a noção
de “estruturas qualificadas” à de “membros associados” para deixar bem vincada a noção de conhecimento
especializado como base de participação das ditas redes.
Annie Anne indicou que concordava com a proposta da presidência. Quanto à participação financeira, sugeriu
a possibilidade de uma contribuição livre, sem repercussão nas decisões políticas.
Sylvie Couratin, Diretora de Assuntos Europeus e internacionais da Região da Bretanha, interveio para subscrever
o ponto de vista da Região do País do Loire. Estava ciente de que havia um problema financeiro a resolver,
mas a possibilidade de uma contribuição das redes não lhe parecia a melhor opção. Recordou que a Comissão Arco
Atlântico não dispunha de um estatuto jurídico próprio e, por isso, perguntava-se que tipo de acordo poderia celebrar
com organizações externas. Um financiamento através de uma participação na plataforma parecer-lhe-ia mais
de acordo com os objetivos gerais da Comissão Arco Atlântico.
Lyliane Jean sugeriu, seguidamente, que se dissociasse claramente a participação de tais redes nos grupos
de trabalho, que podia ser relevante devido aos seus conhecimentos especializados, mas insistiu na importância
de manter a independência da Comissão, evitando conflitos de interesses. Antes de tomar uma decisão, propôs
que se contactasse, antes de mais, os Comités Económicos e Sociais, que, estruturalmente, se aproximavam
mais da Comissão, e ver que possibilidades existiam.
Prosseguiu o debate sobre a contribuição para a Comissão e a sua independência e Fermín Llaguno Mazas propôs
que o tema se mantivesse em aberto de modo a prosseguir a reflexão.
Pauline Caumont apresentou uma proposta baseada numa participação das redes nas Assembleias Gerais
e nos grupos de trabalho, com o acordo dos coordenadores, mas sem direito de voto, de modo a respeitar os textos
da CRPM. Poderia celebrar-se um memorando de associação com cada organização, bilateralmente, de modo
a abordar a questão financeira caso a caso. O memorando seria validado, em todos os casos, pela Mesa Política.
Lyliane Jean interveio para indicar uma última precisão a introduzir no regimento. No ponto V (a Mesa) abordava-se
a designação de um Vice-Presidente em caso de impedimento do Presidente. Desejava que se indicasse claramente
se tal se referia a um Vice-Presidente da Comissão Arco Atlântico ou a um Vice-Presidente da Região que exercia
a presidência. Assinalou igualmente que poderia ser interessante atribuir a cada Vice-Presidente um papel preciso
dentro da Mesa Política.
Nomeação dos coordenadores nacionais de França e Portugal
No caso de Portugal ainda não tinha sido tomada uma decisão. No caso de França, a Baixa Normandia assumiria
esta função durante o período de 2012-2014.
Pauline Caumont recordou finalmente que seria necessário nomear quanto antes um suplente para o lugar
da Comissão Arco Atlântico na Mesa Política da CRPM.
Esgotada a ordem do dia, Fermín Llaguno Mazas encerrou a reunião agradecendo de novo à Região do País do Loire
o caloroso acolhimento e aos participantes a contribuição dada aos debates.
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