DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
1. Congratulo-me vivamente com a realização deste Congresso do Ano
Internacional dos Voluntários.
Trata-se de um acontecimento da maior
importância na sociedade portuguesa. Nele se consagra a actividade, por vezes
heróica, de tantas pessoas que, hoje e no passado, têm sabido enriquecer a
tradição do trabalho voluntário.
Ao longo desta manhã foram apresentados vários estudos promovidos pela
Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários. Através deles,
ficámos a conhecer melhor o trabalho voluntário e a dispôr de bases mais
consistentes para a sua renovação.
O conhecimento do voluntariado conduz-nos, quase inevitavelmente, a esta
pergunta: como seria a sociedade portuguesa sem ele? – Seja qual fôr a resposta,
ensinam-nos a história e a experiência actual que o trabalho voluntário brota
espontaneamente do próprio relacionamento interpessoal, é uma expressão
universal de cidadania e constitui um dinamismo básico de qualquer sociedade
humana.
2-
Em Portugal, o trabalho voluntário tem uma longa história, e tem
desempenhado um papel fundamental na prevenção e solução de muitos
problemas.
Convém recordar, a propósito, que as suas raízes
precederam o Estado moderno e até a própria formação da
nacionalidade.
Ao longo de toda a Idade Média, procurou dar resposta aos diferentes
problemas sociais e criou instituições diversas, de que se destacam as
Misericórdias. Pode afirmar-se que, nessa época recuada, surgiu como
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verdadeiro sistema de protecção social, naturalmente incipiente, limitado
e sem a consagração de direitos sociais.
Também remontam há muitos séculos as primeiras iniciativas de
mutualismo e de associações de bombeiros.
Num caso e noutro,
esboçaram-se linhas de força bastante fortes que estiveram na origem do
associativismo não confessional.
Deve afirmar-se, em abono da verdade, que o voluntariado foi pioneiro
em relação ao trabalho remunerado e soube viver sem apoios
estatais: abriu caminhos para a introdução do trabalho remunerado e até
o enquadrou em instituições de base voluntária, antes do aparecimento
de instituições profissionalizadas, de natureza pública ou particular.
3-
Olhando ainda para o passado, recorde-se o impulso dado no século
XIX ao voluntariado não confessional. O sindicalismo, o mutualismo,
o cooperativismo, o associativismo em geral e os movimentos políticos
impuseram-se a partir dessa época. É caso para perguntar: que seria da
nossa democracia, desde os seus alvores, sem o trabalho voluntário da
grande maioria dos seus militantes?
Entretanto, ganharam vulto as colectividades de cultura e recreio, as
bandas de música, as associações desportivas, as de base económica e
tantas outras que vêm enriquecendo o espectro do voluntariado no país.
Nas últimas décadas do século XX, destacaram-se novos domínios de
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voluntariado tais como: os direitos humanos, o ambiente, a cooperação
para o desenvolvimento, o desenvolvimento local ...
4-
Com base na experiência do passado e na própria natureza do
voluntariado, podemos afirmar que este constitui uma realidade
estruturante da sociedade portuguesa, como de qualquer outra
sociedade. Ele baseia-se em impulsos anímicos de solidariedade e de
cidadania. Mais ou menos organizado, surge como frente avançada
nas diferentes situações humanas e sociais, procurando as respostas
consideradas necessárias.
Os seus princípios e valores consagrados na respectiva lei –
especialmente a gratuitidade, a solidariedade, a responsabilidade e a
participação – constituem motivação de fundo, aliciante para qualquer
cidadão. E correspondem a algumas das mais fortes motivações juvenis.
Por tal motivo, justifica-se integrá-lo no processo educativo, como
dimensão fundamental, em articulação com o desenvolvimento de
iniciativas de voluntariado jovem.
A família, a escola, a empresa, outras instituições locais e as populações
envolventes são espaços, naturalmente privilegiados, para a prática e a
interiorização do voluntariado. E sê-lo-ão tanto mais quanto a escola se
inserir
na
comunidade
local,
a
empresa
assumir
as
suas
responsabilidades sociais, todas as instituições locais souberem
convergir para objectivos comuns e as populações envolventes
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congregarem esforços na consciência de problemas e na procura das
respectivas soluções.
Neste quadro de referência, importa acentuar que, muito embora o
trabalho voluntário se distinga do trabalho profissional remunerado e da
iniciativa económica lucrativa, não justifica nenhum tipo de
incompatibilidade. Pelo contrário: as três actividades completam-se
umas às outras, acontecendo até, não raro, que as mesmas pessoas se
dedicam a mais do que uma, em percentagens de tempo variáveis
conforme as suas condições de vida e motivações.
5-
Porque o trabalho voluntário é tão indispensável como o remunerado, e
porque a sua base solidária e cívica o leva a actuar nas diferentes
situações-problema, seria altamente recomendável que recebesse um
forte desenvolvimento a partir deste Ano Internacional dos Voluntários.
Seria do maior interesse, a favor da prevenção e solução dos diferentes
problemas, que existisse, em cada localidade, um ou mais grupos
locais de voluntariado. E que tais grupos actuassem em estreita
cooperação, ou parceria, entre si e com outros agentes locais.
A existência dos grupos de voluntariado proporcionaria o conhecimento
dos problemas, o esforço de prevenção e solução, bem como a
necessária acção concertada.
Não faz sentido responsabilizar o voluntariado pela solução dos
diferentes problemas do país. O que se lhe pode pedir é que actue no
contacto directo com os problemas e com as pessoas neles envolvidas,
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diligenciando intervir junto das entidades públicas e privadas, com ou
sem fins lucrativos, capazes de contribuirem para as soluções
necessárias.
6-
Sem prejuízo da relevância a atribuir ao conjunto de conclusões que o
Congresso venha a adoptar, afigura-se-me que a criação de grupos de
voluntariado por toda a parte merece inscrever-se entre as fundamentais.
Em qualquer caso, fico na expectativa dos resultados do Congresso, que
poderão ser determinantes na evolução futura do trabalho voluntário.
Agradeço o esforço realizado por todas as pessoas que prepararam o
Congresso. Tal esforço procurou corresponder, certamente, à honrosa
história do voluntariado e contribuir para que assim continue no futuro.
Bem hajam, todos, por tudo o que foi realizado e pelos novos horizontes
que estão a abrir.