SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Porto Alegre, dezembro de 2011.
Dificuldades e desafios, aspectos técnicos e institucionais
O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Matriz institucional e composição
Constituição Estadual 1989 – Art. 171
 Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH).
Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994
 Matriz Institucional
 Conselho de Recursos Hídricos (CRH)
 Departamento de Recursos Hídricos (DRH)
 Comitês de Gerenciamento de Bacias (CGB)
 Agências de Região Hidrográfica (ARH) e
 Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis
Roessler (FEPAM).
Composição do CRH
 10 Secretarias de Estado
 Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA – Presidência
 Secretaria das Obras Públicas – SOP – Vice-Presidência
 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio – SEAPA
 Secretaria dos Transportes
 Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
 Secretaria da Saúde
 Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI
 Secretaria de Energia, Minas e Comunicações – SEMC
 Secretaria da Ciência e Tecnologia
 Secretaria Especial para Assuntos da Casa Civil
 06 Comitês de Bacias
 Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí
 Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí
 Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí
 Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí
 Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari – Antas

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí
 Titular Comitê Gerenciamento Bacia Hidrográfica Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo

Suplente Comitê Piratinim
 02 Órgãos federais
 Sistema Nacional de Recursos Hídricos
 Sistema Nacional de Proteção Ambiental
CRH
Presidência
SEMA
Vice-Presidência
SOP
Secretaria-Executiva
SEMA
Câmaras Técnicas
CTIJ
CTG
CTL
CTU
CTAS
CTPA
CTIJ - Assuntos Institucionais e Jurídicos
CTU - Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai
CTG - Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba
CTAS - Águas Subterrâneas
CTL - Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas CTPA - Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos FRH
Composição dos Comitês de Bacias
 40 % Usuários da água
 40% População da bacia
 20 % Órgãos Públicos Estaduais
[Administração Direta]
Órgão gestor do Sistema de Recursos Hídricos
Lei 10.350, 30 dezembro de 1994
 Define o Departamento de Recursos Hídricos [DRH]
 Órgão da administração direta, responsável pela
integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Lei nº 11.362, de 29 de junho de 1999
 Criou a SEMA que passa a atuar como:
 Órgão de integração do Sistema Estadual de Recursos
Hídricos.
 Responsável pela coordenação de programas de
desenvolvimento sustentável em bacias hidrográficas;

A Divisão de Recursos Hídricos adquire o status de Departamento.
Decreto 40.931, de 02 de agosto de 2001
 Estabelece o Regimento Interno da SEMA.
 Define competências e a estrutura do DRH.
Competências do DRH
 Plano Estadual do Recursos Hídricos
 Elaborar o anteprojeto de lei
 Coordenar e
 Acompanhar a execução.
 Outorga de uso da água
 Propor critérios ao Conselho de Recursos Hídricos e
 Expedir as respectivas autorizações.
 Mecanismos de gestão dos recursos hídricos
 Regulamentar a operação e uso de equipamentos



Redes hidrometeorológicas,
Banco de dados hidrometeorológicos,
Cadastros de usuários das águas.
 Relatório Anual sobre a Situação dos Recursos
 Elaborar
 Encaminhar à apreciação pelos comitês
 Divulgação pública.
 Assistir tecnicamente ao CRH.
Estrutura
DRH
Divisão de Planejamento e
Gestão
Seção de Apoio
Técnico
Operacional
Seção de
Planejamento do
Uso das Águas
Divisão de Outorga e
Fiscalização
Seção de
Controle e
Autorização
Seção
Fiscalização e
controle de
obras
Atribuições
Divisão de Planejamento
e Gestão
Seção de Apoio
Técnico
Operacional
Seção de
Planejamento do
Uso das Águas
 Planejar e coordenar
 Planos
 Estudos
 Programas e
 Projetos que envolvam os recursos hídricos de domínio do
Estado.
 Coordenar
 A elaboração de planos estaduais de recursos hídricos.
 Planejar e coordenar
 Rede de monitoramento quantitativo dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos.
 Regulamentar
 Operação e uso dos equipamentos e mecanismos de gestão
dos recursos hídricos


Redes hidrometeorológicas e
Banco de dados hidrometeorológicos .
 Implantar e gerenciar
 Sistema de Informações em Recursos Hídricos.
 Planejar e implantar
 Sistema de Alerta e Controle de Cheias e Estiagens.
Atividades em curso
 Implementação da Política Estadual De Recursos
Hídricos
 Planejamento






Plano Estadual de Recursos Hídricos
07 Planos de Bacias [Fases A e B; Fase C]
Consultoria elaboração Termos de Referência > contração dos
Planos para as demais bacias
Acompanhamento do Plano Estadual de Saneamento
Acompanhamento do Plano Estadual de Irrigação
Acompanhamento do PPA
 Regulação
 Cadastramento on-line de usuários da água

Sistema ICA – Informação Cidadania e Ambiente
 Universo cadastrado até 03 DE DEZEMBRO de 2011
 3.844 pontos de intervenção
 Informação
 Relatório Anual Sobre a Situação dos Recursos Hídricos no
Rio Grande do Sul, edição 2009-2010, em finalização.
 Projetos
 Sistema de Gestão de Risco: em elaboração.
 Rede de monitoramento quantitativa: em elaboração.
 Base cartográfica: aguardando liberação de recursos
 Projetos novos
 Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres [SMAD]
 Pagamentos Por Serviços Ambientais - Produtor de Água
 Participação Projeto de elaboração do Plano da Região
Hidrográfica do Rio Uruguai.
 Articulação institucional
 Capacitação sobre o Sistema ICA – Cadastro Estadual de
Usuários da Água

Em comitês de bacias, EMATER/RS e FETAG.
 Participação no planejamento da SEMA

Reestruturação do órgão e SIRAM
 Colaboração no debate sobre cobrança de uso da água.
 Apoio à Secretaria-Executiva do CRH
 Apoio aos comitês de bacias.
Situação atual e dilemas
Arcabouço legal
 Base legal robusta
O DRH
 Órgão gestor do Sistema
 Estrutura física e funcional mais fragilizada da Sema



Quadro técnico e administrativo deficitário
Espaço físico insuficiente para atendimento adequado das
demandas
Equipamentos obsoletos e insuficientes.
Consequência
 Concentração de trabalho em algumas atividades e
pulverização de esforços em áreas indiretas ao
departamento
Resultado
 Prejuízo na implementação dos instrumentos de gestão
 Outorga Cartorial
 Rede de monitoramento quantitativo deficitária
 Sistema de Informações não concluído
 Dificuldades no acompanhamento dos planos de bacia
 Visibilidade prejudicada no processo de elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos
 Fiscalização precaríssima
 Falha ou ausência de assessoria de comunicação e jurídica
Demais instâncias do Sistema
 Ausência das Agências de Regiões Hidrográficas
 Convênio METROPLAN/ARHG.
 Enfraquecimento dos comitês de bacia e necessidade
de reconhecimento jurídico dos mesmos.
 Necessidade de regulamentação e implantação de
fato de toda a legislação estadual e federal.
 Estruturação da Secretaria-Executiva do CRH.
URGÊNCIAS
Prioridade: estruturação do que existe
 Quadro funcional mínimo para o DRH
 14 cargos de nível superior

Totalizando: 51 técnicos
 05 cargos de técnico de nível médio

Totalizando: 09 técnicos de nível médio
 10 funcionários administrativos
 01 motorista
 Capacitação para o corpo técnico e administrativo
 Estrutura física compatível com as atribuições
 Espaço
 Equipamentos
 Viaturas
 Quadro mínimo funcional para o CRH
 02 técnicos de nível superior
 04 funcionários administrativos
 Estrutura física compatível com as atribuições
Articulação com a ANA
 Projetos e convênios
 Monitoramento hidrometeorológico
 Sistema de Informações
 Outorga
 Pagamento por Serviços Ambientais Hidrológicos
 Processo de planejamento
 Bacias transfronteiriças
 Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba
Criação das Agências de Região Hidrográfica
 Articulação com Metroplan e demais órgãos do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos
 25 Bacias
 24 Comitês
 Mampituba

Governo Federal