Federação Nacional dos Professores
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São ilegítimos os governos que fazem da pilhagem e da
mentira forma de estar
Faltam poucos dias para que se completem 3 anos sobre a data em que Passos Coelho, preparando-se para as
legislativas, garantiu ser disparate a ideia de que o seu partido, se chegasse ao governo, iria retirar os subsídios
aos funcionários públicos.
Também não esquecemos Paulo Portas, o “grande defensor” dos espoliados e desfavorecidos, que dizia, e já estava no
governo, que jamais passaria a linha vermelha que iria criar o tal “cisma grisalho”.
Mas, com este governo, a mentira parece pegar de estaca e, assim sendo, ora por decreto do próprio governo, ora por lei
da maioria PSD/CDS, tudo o que foi compromisso já se encontra negado. Afinal eram tudo mentiras, senão vejamos:
Já foram confiscados subsídios e só o Tribunal Constitucional impediu que continuassem a ser;
Os salários ilíquidos já sofreram dois cortes, atingindo hoje todos os docentes;
Os salários líquidos foram ainda mais reduzidos, pois, para além dos cortes, foram alvejados com uma brutal
carga fiscal;
A progressão nas carreiras mantém-se bloqueada pelo quarto ano consecutivo;
Os horários de trabalho agravaram-se muito e são muitas as horas não contabilizadas que vão para além desse
horário;
Nestes 3 anos de governo e de ingerência da troika, mais de 20.000 professores contratados ficaram
desempregados e mais de 18.000 docentes dos quadros foram sinalizados como “horários-zero”.
Incapazes de falar verdade, governo e maioria PSD/CDS têm repetido que o país está melhor, havendo até quem se
refira ao “milagre” da economia portuguesa. Só que os factos calam a retórica e o que temos é a negação do discurso
com mais (e mais violentos) sacrifícios a abaterem-se sobre todos nós.
Exemplo do que antes se afirma é a alegada convergência das pensões do público com o privado, que entrou em vigor
em 7 de março, com a Lei 11/2014. Trata-se apenas de mais um roubo, um inaceitável roubo a quem descontou anos a
fio para garantir uma pensão digna na sua velhice. E foi ainda em nome da convergência que o governo aumentou a
idade da aposentação para os 66 anos, não por entender que a resistência dos ativos é hoje maior, mas precisamente
porque, não sendo, a pensão, também por esta via, sofrerá mais um corte.
Mas o governo de Passos Coelho e Portas e a maioria PSD/CDS não se ficam por aqui. Decerto por se confirmar a
propalada melhoria da economia, querem agora tornar definitivos os cortes salariais – que já atingem os 12% no
bruto – ignorando e contrariando o argumento que utilizaram junto do Tribunal Constitucional, onde os cortes passaram,
precisamente, por terem caráter transitório.
Para tornarem permanentes os cortes, fintando o Tribunal Constitucional, governantes e maioria retomam a tabela
salarial única da Administração Pública, recuando 30 anos na estrutura das carreiras do setor, extinguindo as tabelas
constantes nos estatutos de carreira específicos e ainda admitindo agravar a dimensão dos cortes.
É pilhagem, sim! É pilhagem o que o governo está a fazer aos portugueses. E é isso que, a par da mentira, torna
ilegítimo o governo do PSD e do CDS. A democracia não pode ser tolerável com quem chega ao poder fazendo
promessas que, alcançado o objetivo, são, não apenas esquecidas, como contrariadas. É essa negação dos
compromissos que, em democracia, torna ilegítimos os governos e obriga à sua demissão. Tivesse Portugal um
Presidente da República que não estivesse implicado nesta vergonhosa política e já a demissão teria acontecido. Não
tem, mas tem um povo que saberá continuar a lutar e a dizer “Basta!”. / Mário Nogueira