Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Compromisso
com a Educação de Qualidade Social
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
NOTA PÚBLICA DO FEE
O Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais (FEE/MG) vem a público reiterar
seu compromisso com a educação democrática, pautada, na atual conjuntura
brasileira, nas deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE
2014), e dos ordenamentos expressos no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei
13.005/2014, fundamentais para o fortalecimento da educação pública, gratuita,
de qualidade social, laica e inclusiva, para combater as desigualdades e na garantia
do direito social da educação.
Avaliamos que o lema “Brasil Pátria Educadora” somente se concretiza com a
execução, o monitoramento e a avaliação sistemática das metas e estrátegias
previstas no PNE; com a instituição e efetivação do Sistema Nacional de Educação;
com ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, na
direção da justiça social e da superação das assimetrias; com valorização dos/das
profissionais da educação, compreendida pela articulação entre salário, formação
inicial, formação continuada, carreira, condições de trabalho e saúde; concepção
ampla de avaliação superando o modelo homogeneizador e prescritivo, centrado
em avaliações estandartizadas e classificatórias; com a manutenção e o
fortalecimento da Secadi (Secretaraia de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão) ampliando suas políticas na perspectiva de uma formação
que contemple a educação integral; com a garantia do diálogo e da efetiva
participação social, destacando-se o fortalecimento dos órgãos de controle.
Para tal, o FEE/MG defende que o ou a responsável pela pasta do Ministério da
Educação seja alguém comprometido, prioritariamente, com o fomento da
efetivação do conjunto de Metas e Estratégias previstas na Lei 13.005/2014.
Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais