FAQ
O que é Equity Crowdfunding?
O Equity Crowdfunding é uma modalidade nova de investimento que usa o poder da multidão
para o alcance de um resultado financeiro comum, também conhecido como investimento
colaborativo. Pelo Equity Crowdfunding, empresas com potencial de crescimento buscam o
apoio financeiro de diversos investidores, para que a somatória de suas contribuições possa ser
revertida na execução das atividades da empresa, recebendo o investidor, como contrapartida,
o direito de participar nos resultados financeiros desta empresa, podendo no futuro, converter
seu investimento em participação societária direta no capital social da empresa investida,
assumindo a figura de sócio.
Qualquer empresa pode captar investimentos via Equity Crowdfunding? Quais os requisitos?
Em regra, apenas empresas constituídas na forma de Sociedade Limitada e que estejam
regularmente enquadradas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP),
poderão se beneficiar do tratamento diferenciado previsto no regulamento da Comissão de
Valores Mobiliários – CVM que dispensa de registro a captação pública de investimentos
realizada via Equity Crowdfunding. A CVM é o único órgão que possui legitimidade para
dispensar o registro de oferta.
Então uma Startup constituída na forma de uma Sociedade por Ações (Sociedade Anônima)
não poderá captar investimentos via Equity Crowdfunding?
Em regra não. Como o enquadramento de empresas como ME ou EPP apenas é possível para
aquelas que foram constituídas na forma de Sociedade Limitada, o benefício da dispensa do
registro para captação de investimento via Equity Crowdfunding não se estende para empresas
constituídas na forma de Sociedade Anônima. Nada impede que uma empresa constituída na
forma de uma S/A possa pleitear pedido de dispensa de registro perante a CVM para captação
de investimento. Porém esta decisão será exclusiva da autarquia, que poderá ou não dispensar
registro da sua oferta dispensado, sendo analisado, em cada caso, os argumentos apresentados
no pedido.
Empreendedor
Gostaria de cadastrar a minha Startup na Start Me Up. Como faço?
Existe um campo específico na plataforma da Start Me Up que permite que você cadastrar a sua
empresa, o qual está identificado pelo botão “Startup – suba seu projeto”. Clicando neste botão
você deverá preencher as informações solicitadas para identificar corretamente a sua empresa
na plataforma, para que posteriormente tenhamos elementos suficientes para validar se a sua
empresa está apta ou não para iniciar um projeto de captação de investimentos.
Quais informações eu preciso mencionar no cadastro da minha Startup para que seja possível
identificar a viabilidade mínima para captação de investimentos?
A Start Me Up utiliza como parâmetro o “modelo canvas” para identificar a viabilidade e
potencial de crescimento de uma empresa, modelo utilizado com frequência em operações de
validação de negócios. Para tanto, além das informações que identifiquem a sua Startup, como
denominação social, endereço, sócios e localização, coletamos outras informações que nos
ajudarão a identificar a viabilidade da sua empresa para captação de investimento, quais sejam:
Segmento de mercado: Quem são os clientes de sua Startup, para quem a sua empresa cria
valor.
Proposta de Valor: Qual o valor que sua Startup proporciona aos seus clientes? Quais os
problemas que sua empresa ajuda o seu cliente a solucionar? Quais são as necessidades que sua
atividade satisfaz aos clientes? Quais os pacotes de produtos ou serviços ofertados no segmento
de mercado que sua Startup atua?
Canais de Comercialização: Por meio de quais canais seus clientes desejam ser alcançados?
Através de qual canal sua empresa está alcançando os seus clientes atualmente? Como estão
integrados os canais que sua Startup utiliza para tanto? Quais desses canais possuem um melhor
resultado? Quais são mais eficientes em custo? Como é feita a integração destes canais com os
hábitos dos seus clientes?
Relação com clientes: Que tipo de relação esperam os diferentes segmentos de mercado? Que
tipo de relação sua Startup tem estabelecido? Qual é o custo destas relações? Como essas
relações se integram com o seu modelo de negócio?
Fontes de renda: Quais são as principais fontes de receita do seu negócio, de onde vem a verba
que a empresa precisa para cobrir os seus custos.
Principais atividades: Quais são as atividades desenvolvidas pela sua Startup, quais destas
atividades são consideradas as principais, quais delas são as mais rentáveis e quais que mesmo
não sendo rentáveis, sejam essenciais para o desenvolvimento do seu negócio.
Estrutura de Custos: Quais são os custos envolvidos na sua operação, quanto a sua empresa
precisa de recursos mínimos mensais para operar sem prejuízos, quais os custos mais relevantes
ou consideráveis e quais destes custos a sua empresa não pode abrir mão no desenvolvimento
das atividades.
Quem são seus parceiros: Neste campo você deve listar quais são as pessoas, profissionais ou
empresas que contribuem para o desenvolvimento do seu negócio, como principais
fornecedores, parceiros comerciais, pessoas que você possua algum tipo de acordo que ajuda
no andamento dos negócios.
Recursos disponíveis: Aqui é importante você olhar pra dentro do seu negócio e tentar visualizar
quais os recursos financeiros e materiais que você já possui para o desenvolvimento do seu
negócio, seja o valor em caixa, linha de crédito aprovada no banco, investimento de terceiros,
ativos materiais como equipamentos, imóveis, dentre outros itens essenciais para o seu negócio.
Depois de cadastrada, a minha Startup já estará captando investimentos online por meio da
plataforma da na Start Me Up?
Ainda não. O simples cadastro da Startup em nossa base não a torna elegível para captação de
investimentos via Equity Crowdfunding. Ao cadastrar a sua empresa você deverá, antes de tudo
cadastrar-se como usuário, vincular ao seu cadastro a sua empresa, informar que possui
interesse em captar investimentos em nossa plataforma, para a partir daí preencher o Modelo
Canvas da sua empresa. Somente com estes dados cadastrados a equipe da Start Me Up poderá
analisar a viabilidade da captação e apoiar a sua empresa na elaboração de um projeto de
captação.
Como eu fico sabendo se a minha Startup estará minimamente preparada para captar
investimentos via Equity Crowdfunding?
Depois de cadastrada, ao sinalizar no cadastro que você gostaria de captar investimento
publicamente, a Start Me Up irá analisar os dados e identificar a viabilidade mínima da captação,
informando para o empreendedor quando poderá ser iniciado o procedimento para a
elaboração de um projeto de captação de investimento, ou ainda, quais critérios ou requisitos
não foram preenchidos para que a sua empresa possa se tornar apta a captar investimentos em
nossa plataforma. Neste momento, será aberto um canal de comunicação da sua empresa com
a equipe da Start Me Up para que possamos esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem e dar
suporte inicial para a elaboração do projeto de captação de investimento.
Tenho apenas uma ideia que ainda não foi estruturada em uma empresa ou validada
comercialmente. Neste caso, posso registrar a minha ideia na plataforma da Start Me Up para
captar investimentos?
Sim, você poderá colocar o seu projeto da plataforma da Start Me Up, mesmo que ele ainda
esteja no plano das ideias, mas não será possível iniciar o processo para captação de
investimentos, já que ainda não existe uma empresa constituída. A captação pública de
investimento apenas poderá ser realizada por empresas devidamente constituídas e legalmente
enquadradas como ME ou EPP, já que uma pessoa física não pode captar investimentos via
Equity Crowdfunding. Além disso, uma empresa já estruturada e operando, mesmo que em
estágio inicial, é mais atrativa para a captação de investimentos do que uma simples ideia.
Porém, se essa for a sua situação atual, não se preocupe. Tente amadurecer a sua ideia,
estruture-a na forma de um negócio, constitua uma empresa, coloque o seu negócio em
atividade, e assim que você sentir que você conseguiu montar uma empresa minimamente
atrativa, sinalize no perfil da sua empresa em nossa plataforma o interesse pela captação.
Quais informações deverão constar no Projeto de Captação?
As informações mínimas que todo projeto de captação deve conter são: O valor que a Startup
deseja buscar como investimento, qual o percentual da empresa que será ofertada aos
investidores da oferta, qual o prazo que a oferta permanecerá ativa para captação, além de uma
descrição objetiva, porém minimamente detalhada, das atividades exercidas pela Startup.
Lembre-se que você precisa mostrar para os investidores que colocar dinheiro na sua Startup é
um bom negócio, ou ainda oferecer informações suficientes para este se convencer de que a
sua empresa irá retornar resultados para ele, como projeções de crescimento, dados do
mercado, uma apresentação da equipe envolvida, dentre outros dados relevantes. A utilização
de recursos gráficos é importantíssima para ajudar nesse trabalho de convencimento, como a
elaboração de um vídeo demonstrativo do seu negócio, uma apresentação institucional, ou seja,
vestir uma roupa agradável no seu projeto para agradar os investidores em um primeiro
momento, afinal, a primeira impressão é a que fica.
Mas não se preocupe com isso neste momento. Antes de tudo precisamos analisar o seu negócio
e identificar a viabilidade mínima para captar investimentos, para que depois possamos apoiálo no desenvolvimento deste conteúdo.
Existe um valor mínimo ou máximo que devo atribuir ao Projeto de Captação como montante
a ser captado?
Não existe um valor mínimo, mas um valor máximo sim. A legislação que regulamenta o Equity
Crowdfunding no Brasil estabelece como limite máximo de captação o valor de R$ 2.4 milhões
de reais para cada 12 meses. Não será possível captar investimentos em patamares maiores do
que este na plataforma da Start Me Up sem a aprovação prévia da CVM.
Existe um prazo mínimo ou máximo para disponibilizar o Projeto de Captação na plataforma
da Start Me Up?
O prazo máximo previsto na legislação que regulamenta o Equity Crowdfunding no Brasil é de 6
meses, sendo que ofertas de captação de investimento com prazos maiores do que este apenas
serão possíveis com a aprovação preliminar da CVM.
O ideal é que o prazo em que projeto de captação permaneça ativo seja proporcional com o
montante que se deseja buscar como investimento, sendo razoável 60 (sessenta) dias para
montantes menores, porém não menores do que 90 (noventa) dias para valores consideráveis.
Eu devo elaborar o Projeto de Captação da minha Startup? Ou posso contratar empresas ou
profissionais especializados para tanto?
Muitas Startups já possuem material de divulgação do seu negócio, apresentações
institucionais, vídeos explicativos, plano de negócios, dentre outros que são comumente
utilizados para mostrar que a sua empresa existe e explicar como ela funciona, os quais poderão
ser aproveitados no projeto de captação.
Os projetos de captação que contam com a ajuda de agências de publicidade, webdesigners,
produtoras de vídeo ou empresas ou profissionais especializados tem mais chances de atrair os
investidores de uma forma positiva, mas isso inevitavelmente irá lhe custar alguns reais.
Avalie a necessidade de contratar um profissional e o custo benefício, ou tente visualizar quais
as dificuldades que você encontraria para elaborar um projeto por você mesmo, buscando
imaginar o que atrairá os investidores que você precisa, tentando colocar isso no projeto de
captação de uma forma vendável, atrativa e interessante, e quais os desafios para que isso seja
possível.
Lembre-se que a Start Me Up sempre estará disponível para apoiá-lo e dar algumas dicas para
elaborar esse material ou informar quais profissionais você poderá contratar nesse momento.
Devo contratar um especialista ou uma empresa de auditoria para realizar uma due diligence
em minha Startup antes da elaboração do Projeto de Captação?
Em um primeiro momento não enxergamos necessidade, até porque esse tipo de serviço é
muito custoso, muitas vezes proibitivo. Porém, caso você prossiga em a contratação de uma
consultoria para isso, é importante que você consiga mostrar para os potenciais investidores
que a sua empresa está em um estado saudável financeiramente falando, e que não possuí
dívidas com o fisco ou empréstimos vencidos. Busque juntar no projeto de captação de
investimento documentos que mostrem essa situação, como certidões negativas emitidas pela
receita federal, um extrato de consulta no SERASA ou SCPC mostrando que não constam débitos
em aberto no nome da sua empresa ou dos sócios, dentre outros documentos já conhecidos
pelo mercado. Bata um papo com o seu contador, ele poderá te ajudar nesse ponto.
Caso você busque a captação de valores mais altos, que beirão a casa do milhão, ou mais, nesse
caso recomendamos que sua empresa passe por uma auditoria contábil. Uma oferta relevante
deve transmitir seriedade e compromisso com os investidores, e o primeiro passo para isso é
mostrar que suas demonstrações financeiras estão saudáveis. A equipe da Start Me Up poderá
indicar empresas ou profissionais que possam fazer esse tipo de serviço a um custo mais
acessível.
Como a minha Startup se vinculará ao investidor que contribuiu no Projeto de Captação?
O vínculo do investidor com a Startup será contratual, sendo estabelecido um Contrato de
Investimento Coletivo entre todos que contribuírem para o Projeto de Captação. Este contrato
irá apresentar todas as condições, prazos, limites e regras a serem observadas, tanto pela
Startup como pelo Investidor, especialmente sobre as regras para a distribuição dos resultados
e a conversão do investimento em participação direta no capital social da Startup.
O que é um Contrato de Investimento Coletivo?
O contrato de investimento coletivo pode ser entendido como o documento utilizado para
formalizar a captação de recursos do público investidor para aplicação em determinado
empreendimento ou atividade empresarial, o qual é emitido e gerenciado exclusivamente pelo
empreendedor que receberá os investimentos, com a promessa de distribuir entre os
investidores os resultados financeiros originados da atividade investida.
Quem irá elaborar o Contrato de Investimento Coletivo a ser utilizado na captação de
investimentos da minhas Startup?
A Start Me Up já possui um modelo padrão de contrato de investimento coletivo que inclusive
já foi analisado pela CVM, o qual poderá ser utilizado como título de investimento no seu projeto
de captação. Entretanto, isso não dispensa a necessidade de submeter o seu projeto para a
análise e dispensa do registro pela CVM de ser ofertado publicamente. Caso a sua empresa já
possua uma assessoria jurídica, é importante envolve-la na preparação deste projeto de
captação. Nós da Start Me Up prestaremos todas as informações necessárias.
Quem será o responsável pela obtenção da dispensa de registro do Projeto de Captação
perante a CVM?
Elaborado o projeto de captação, bem como a coleta de todas as informações necessárias, a
Start Me Up será a responsável pela solicitação do pedido de dispensa de registro da oferta
perante a CVM, mantendo o empreendedor sempre informado sobre o andamento do pedido e
intermediando caso seja necessária qualquer modificação no projeto de captação. Para tanto
será indispensável que seja assinada uma carta mandato pelo empreendedor, dando poderes
para que a Start Me Up possa pleitear a dispensa do registro na CVM em nome da empresa a
captar investimentos.
Quais os custos para se obter a dispensa de registro do Projeto de Captação perante a CVM?
Quem arcará com estes custos?
Não há custo para o empreendedor, tanto na preparação da documentação, como para o
protocolo da comunicação de dispensa do registro. A Start Me Up apenas será remunerada caso
a oferta de captação de investimentos alcance a sua meta dentro do prazo mencionado no
projeto. Os únicos custos que o empreendedor terá antes da captação serão aqueles
relacionados aos prestadores de serviço que eventualmente este contrate para apoiá-lo na
elaboração do projeto.
Elaborei o meu Projeto de Captação e este foi submetido à análise de dispensa de registro pela
CVM, em quanto tempo ele estará apto para ser disponibilizado na plataforma da Start Me
Up?
A CVM tem por prazo legal 20 (vinte) dias úteis para se manifestar sobre o pedido de dispensa
de registro. Porém, é possível que esta apresente pedidos de ajustes no material a ser utilizado
na oferta, o que poderá ocasionar em acréscimo de mais alguns dias na análise. Em média a
dispensa de registro poderá ser deferida entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias contados
da data do protocolo.
A CVM retornou a análise do Projeto de Captação com pedido de ajustes, o que deve ser feito?
A Start Me Up validará os ajustes?
Todos os apontamentos levantados pela CVM deverão ser observados e ajustados antes de
submeter novamente ao órgão. A Start Me Up irá analisar os requisitos levantados pela CVM e
assessorar o empreendedor na melhor forma possível para ajustá-los, fazendo uma validação
prévia dos ajustes antes de reencaminhar para análise complementar.
O Projeto de Captação da minha empresa foi dispensado de registro pela CVM, qual o próximo
passo?
Agora o seu projeto está apto a captar investimentos via Equity Crowdfunding, sendo que a
partir desse momento, a sua oferta estará disponível na plataforma da Start Me Up e acessível
aos potenciais investidores, para que possam analisar o material disponível e investir a quantia
que achar conveniente.
O que acontece se a minha empresa não atingir a meta financeira no prazo estipulado no
Projeto de Captação?
Os investimentos aportados no projeto de captação apenas serão transferidos para a conta
corrente do empreendedor caso o valor da captação previsto no projeto seja alcançado no prazo
ali especificado. Caso a meta de captação não seja alcançada, todos os investimentos sinalizados
pelos investidores não serão debitados do meio de pagamento escolhido, não fazendo a Startup
jus ao recebimento de valores parciais sinalizados no projeto.
Como a Start Me Up ganha dinheiro?
Sobre o valor total da captação a Start Me Up terá direito a um percentual como remuneração
pela facilitação do investimento, o qual equivalerá a 13% (treze por cento) do total captado.
Importante lembrar sobre a existência dessa comissão, para que o empreendedor não anuncie
uma oferta de investimento que não atenda às suas necessidades após a Start Me Up reter a
sua comissão. Caso a captação não atinja a sua meta, não será devida remuneração à Start Me
Up.
Investidor
Tenho dúvidas sobre o projeto, como posso saber mais?
No projeto de captação haverá uma aba em que o potencial investidor poderá se comunicar
com o empreendedor responsável pelo projeto, podendo registrar perguntas ou pedidos de
esclarecimentos. Ao registrar o comentário, o empreendedor receberá uma notificação e
responderá no menor espaço de tempo possível.
Quais são os meios de pagamento que eu poderei utilizar para investir a quantia que eu
subscrever no projeto de captação que eu escolher?
Atualmente os meios de pagamento disponíveis na plataforma da Start Me Up são boleto
bancário e transferência bancária. Tanto o boleto como os dados bancários para a transferência
apenas serão encaminhados ao investidor para que providencie o pagamento, após o
encerramento da oferta de captação e caso esta alcance a meta prevista no projeto. Nossa
plataforma já está pronta para integração com cartão de crédito também, mas a modalidade
estará disponível em breve.
Haverá a cobrança de algum valor adicional ao valor que eu mencionar como investimento?
Serão cobrados tão somente as taxas inerentes ao meio de pagamento selecionado, ou seja, se
você escolheu pagar via boleto, será acrescido ao valor a taxa de emissão do boleto. Caso a
escolha tenha sido transferência bancária, será cobrada a taxa do DOC/TED praticada pelo seu
banco, caso a conta corrente do empreendedor não seja no mesmo banco que o seu. Já na
modalidade cartão de crédito, quando disponível, será cobrado um valor simbólico de R$ 1,00
(um real), não reembolsável, no momento em que você sinalizar o montante que deseja investir,
para fins de validação e autenticação do cartão cadastrado e para armazenamento da préautorização. Tal cobrança é necessária para que seja possível autenticar o seu cartão de crédito
e armazenar a autorização do débito do valor sinalizado como investimento, a qual apenas será
debitada do seu cartão de crédito no momento em que a meta de captação for alcançada.
Como o investidor sabe que os recursos vão para a startup e serão bem aplicados?
A gestão dos pagamentos e transferência dos valores investidos para as Startups será
processada de forma independente por um gateway de pagamento devidamente homologado
pelo Banco Central do Brasil, sendo todo o fluxo gerido do começo ao fim por uma empresa
externa parceira da Start Me Up, a qual será responsável, desde a coleta do investimento, até a
transferência dos recursos para a empresa investida, além da repartição automática da
comissão devida à Start Me Up. O único controle que a Start Me Up possui na operação é o de
informar para o gateway de pagamento o momento em que a meta de captação de investimento
for alcançada, para que seja possível ordenar os pagamentos dos valores sinalizados como
investimento no projeto de captação.
Como faço para aderir aos termos do Contrato de Investimento Coletivo? Como funcionará o
processo de assinatura no documento?
Alcançada a meta de captação, a equipe da Start Me Up encaminhará por meio de mensagem
eletrônica para todos os investidores da oferta, o Termo de Adesão ao Contrato de Investimento
Coletivo e outros documentos, os quais deverão ser assinados eletronicamente por cada um dos
investidores para que seja possível aderir aos termos do Contrato.
Como faço para assinar eletronicamente o Termo de Adesão ao Contrato de Investimento
Coletivo e outros documentos?
A Start Me Up firmou parceria com a empresa globalmente conhecida por sua solução para
assinaturas eletrônicas em documentos digitais. Ao encaminhar os documentos para assinatura,
será disponibilizado uma ferramenta online que permitirá que você assine os documentos de
maneira simples e rápida, sem complicações. A mensagem em que os documentos forem
encaminhados para assinatura possuirá as instruções completas para que você possa assinar
estes documentos rapidamente, mas se mesmo assim surgirem dúvidas, a equipe da Start Me
Up estará sempre à disposição para auxiliá-lo neste processo.
Após aderir ao Contrato de Investimento Coletivo, posso divulgar esta informação para
terceiros?
Sim. O Contrato de Investimento Coletivo ao qual o investidor irá aderir aos termos é registrado
em cartório de títulos e documentos do local em que se encontra a sede da empresa investida,
tornando-se um documento público e oponível a terceiros. Não há qualquer dever de sigilou ou
confidencialidade do investidor sobre os termos do contrato em questão.
Como poderei acompanhar a evolução da empresa investida após aderir aos termos do
Contrato de Investimento Coletivo?
Todas as empresas que desejarem captar investimentos por meio da plataforma da Start Me Up
deverão obrigatoriamente assinar um termo de compromisso de que irão manter os
investidores sempre informados sobre o andamento da sua empresa durante a vigência do
Contrato de Investimento Coletivo, devendo encaminhar relatórios com periodicidade mínima
anual. Este relatório anual conterá todas as informações necessárias para que o Investidor possa
compreender a evolução da empresa investida e de seus resultados, o qual será elaborado com
linguagem simples e com recursos gráficos para auxiliar na visualização destas informações.
Gostaria de me comunicar com o gestor da empresa investida para esclarecer algumas dúvidas
que tive ao ler o relatório anual que foi disponibilizado, como faço?
Você poderá se comunicar com o gestor da empresa durante o projeto de captação, ou ainda
após o seu encerramento, isso por meio de ferramentas de comunicação que disponíveis no
portal da Start Me Up na internet. Mesmo após o encerramento da oferta o empreendedor
deverá manter os dados da sua empresa na plataforma sempre atualizados, sendo que a Start
Me Up o encorajará a alimentar este espaço com informações sobre o desenvolvimento das
atividades previstas no projeto de captação, mesmo em intervalos menores ao da emissão do
relatório anual, para se estabelecer um canal de comunicação constante com seus investidores.
E como funcionará a partilha dos resultados durante o prazo em que eu como investidor
estiver vinculado ao Contrato de Investimento Coletivo?
O valor que o investidor aportar no projeto de captação será proporcional à participação deste
na distribuição dos resultados da empresa investida. Quanto maior o valor do investimento,
maior será a sua participação nos resultados da empresa.
Como será calculado o valor a ser distribuído ao investidor, caso a startup tenha resultado
positivo?
O valor a ser distribuído para os investidores como partilha de resultados será calculado com
base no Lucro Presumido da empresa investida. O Lucro Presumido é alcançado mediante a
aplicação do mesmo percentual previsto na legislação tributária para se alcançar a base de
cálculo do Imposto de Renda das empresas que adotam esse regime tributário. Este percentual
variará de acordo com a atividade realizada (que pode variar de 1,6% até 32%). A conta é
simples, basta aplicar o percentual previsto na legislação para a atividade da empresa investida
sobre o total da receita bruta apurada no ano anterior. Sobre o valor resultante, deverá o
empreendedor aplicar o percentual ofertado aos investidores, que resultará no montante a ser
distribuído entre estes. O valor a ser destinado a cada um dos investidores corresponderá ao
percentual de participação que cada um deste detiver no Contrato de Investimento Coletivo,
que será proporcional ao valor investido na oferta.
A partir de que momento eu receberei algum valor referente aos resultados apurados pela
empresa investida? Como será feito esse pagamento?
É comum que empresas iniciantes não tenham resultados consideráveis nos primeiros meses de
vida, ou ainda que as despesas superem as receitas para manter o seu negócio sustentável no
curto prazo, até alcançar a maturidade financeira. Distribuir resultados, mesmo que existentes,
nos primeiros anos de vida de uma empresa emergente, pode prejudicar o desempenho dela no
futuro. Em razão disso, o Contrato de Investimento Coletivo a ser distribuído prevê que a
primeira rodada de distribuição de resultados aos investidores apenas ocorrerá no terceiro ano,
com base no faturamento encerrado do ano seguinte. O valor devido ao investidor será pago
pela empresa investida diretamente em sua conta corrente, que ocorrerá até o final do primeiro
trimestre do ano seguinte ao de sua apuração. A forma como esta partilha de resultados será
realizada encontra-se detalhada no Contrato de Investimento Coletivo.
Como faço para sair do Contrato de Investimento Coletivo? Caso eu não queira mais continuar
no Contrato de Investimento Coletivo, preciso justificar a minha saída?
Para sair do Contrato de Investimento Coletivo, basta ceder a totalidade das quotas de
investimento que você tiver adquirido na oferta para qualquer pessoa que preencha os
requisitos mínimos para participar da oferta como investidor. Estas quotas de investimento
poderão ser livremente cedidas para outros investidores da oferta, ou ainda para quaisquer
terceiros, não havendo a necessidade de obter qualquer tipo de aprovação prévia do
empreendedor ou dever de comunicação aos demais investidores. O único requisito exigido pela
Start Me Up, neste caso, é que o adquirente destas quotas se cadastre previamente na base de
dados da plataforma, já que todo procedimento de cessão destas quotas deverá ser realizado
obrigatoriamente dentro do site da Start Me Up.
Caso eu não queira ceder as minhas quotas de investimento e simplesmente desejar não mais
participar da oferta, eu receberei algum reembolso caso queira sair do contrato antes do seu
término?
Não. A única forma de você receber algum valor ao sair do contrato de forma voluntária será
mediante a venda das quotas de investimento que você adquiriu para terceiros. Não haverá
qualquer tipo de reembolso ou compensação pela saída unilateral do contrato por parte do
investidor.
Eu posso converter o meu investimento em participação na empresa investida? Quando isso
ocorrerá?
Sim, você poderá optar pela conversão do seu investimento em participação no capital social da
empresa investida, porém isso ocorrerá apenas em alguns casos específicos, quais sejam: 1) Ao
final do prazo de vigência do Contrato de Investimento Coletivo; 2) Caso a empresa investida
tenha o seu tipo societário alterado de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima; 3) Caso
esta receba uma oferta de aquisição por terceiros que resulte na perda do controle pelos seus
gestores para o adquirente.
A conversão do meu investimento em participação na empresa investida será automática?
Não. Em todos os casos em que exista a possibilidade de conversão do investimento em
participação no capital social da empresa investida, o investidor deverá se manifestar
previamente o seu interesse pela conversão. Além disso, mesmo que o investidor manifeste o
seu interesse em converter seu investimento em participação, esta estará condicionada à
aprovação do empreendedor. Caso este não aprove, não será possível converter o investimento
em participação, mesmo que o investidor tenha se manifestado tempestivamente
positivamente a isto.
E caso o meu pedido de conversão de investimento em participação seja negado pelo
empreendedor, eu terei direito a algum tipo de reembolso ou compensação do valor
investido?
Sim. O Investidor que tiver o seu pedido de conversão negado receberá uma verba
compensatória, que variará de acordo com o tempo em que o Contrato de Investimento Coletivo
esteve vigente até o momento da negativa. Isso se dará mediante a aplicação de um fator de
expectativa de ganho sobre o valor total do investimento, deduzindo, porém, valores que já
tenham sido efetivamente recebidos pelo Investidor a título de participação nos resultados da
empresa investida até o momento da negativa. A métrica para se calcular esta verba
compensatória está bem detalhada no Contrato de Investimento Coletivo.
Posso perder o dinheiro investido?
Sim. O investimento em empresas em estágio inicial é considerado como de risco, já que não há
como garantir que esta irá prosperar ou se irá faturar os valores previstos no projeto de captação
de investimento. Em razão disso, é importante que o investidor apenas aporte quantias que não
sejam consideráveis perante o seu patrimônio e que diversifique os aportes em mais de uma
empresa listada na plataforma da Start Me Up, para que as chances de recuperação do valor
investido sejam maiores. Em caso de não recuperação do valor investido, seja total ou parcial,
quando cumprida todas as obrigações previstas no Contrato de Investimento Coletivo pela
Startup, o investidor não poderá cobrar qualquer tipo de reembolso ou compensação desta, ou
ainda da Start Me Up, exatamente pelo fato de ter conhecimento de que o investimento
realizado é de risco e que o assumiu ao ler os termos do Contrato de Investimento Coletivo e
demais documentos que acompanharam o projeto de captação, os quais passaram por análise
prévia da CVM.
A Start Me Up é um fundo de investimento?
Não. A Start Me Up é uma plataforma de investimento colaborativo que oferece tecnologia para
unir investidores a empreendedores, viabilizando a transferência dos valores a serem investidos
e facilitando a comunicação destes após o encerramento da oferta para transmitir informações
sobre a utilização dos recursos investidos, o desempenho e a rentabilidade da empresa
investida.
Há alguma proteção ao Investidor?
No que tange a participação do investidor nos resultados do empreendimento, todo o
investimento é lastreado em quotas representativas do capital social da empresa investida, as
quais encontram-se depositadas em tesouraria e gravadas com cláusulas de inalienabilidade,
incomunicabilidade e impenhorabilidade, o que atribui segurança e proteção de que as quotas
serão utilizadas tão somente para garantir a participação do investidor na oferta. Já no que tange
a relação entre o investidor e o empreendedor, a proteção se encontra no âmbito regulatório,
suportado também por previsões contratuais, já que o Contrato de Investimento Coletivo é um
título extrajudicial com força executória, podendo o investidor lesado requerer judicialmente
que os termos do contrato sejam cumpridos pelo empreendedor em caso de descumprimento
de qualquer de suas obrigações.
A Start Me Up ou o empreendedor podem garantir ao investidor algum retorno ou
rentabilidade sobre o valor investido?
Não. A rentabilidade do investimento, no caso, está vinculada estritamente com o faturamento
da Startup investida, o qual poderá variar para mais ou para menos, sem que a Startup, ou ainda
a Start Me Up possa prever assertivamente o grau de variação e resultados futuros.
Caso alguma coisa não dê certo, ou ainda caso eu como investidor apure algum dano ou
prejuízo por investir em qualquer das ofertas listadas na plataforma, a Start Me Up poderá ser
responsabilizada de alguma forma?
Embora a Start Me Up envide os esforços necessários para que nenhum tipo de dano ou prejuízo
seja apurado pelo investidor, cooperando no que for possível para a solução de quaisquer
divergências, esta não poderá assumir qualquer responsabilidade por fatos ou omissões
causadas pelo empreendedor por trás da empresa investida, ou ainda por terceiros não
vinculados a esta. Entretanto, a Start Me Up se compromete em prestar todas as informações
necessárias e oferecer a ajuda que estiver ao seu alcance para que qualquer dano apurado pelo
investidor seja compensado. Conforme ostensivamente informado, tanto na plataforma, como
em cada uma das ofertas, as oportunidades de investimento via Equity Crowdfunding são
consideradas como de risco, já que não há a possibilidade de garantir rentabilidade ou retorno
do valor investido. Sempre leve isso em consideração antes de investir.