UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
TALLINE SILVA MOREIRA
A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE BAIXA RENDA EM ARAÇUAI - MG E AS
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Pólo Araçuaí – MG
Julho -2012
TALLINE SILVA MOREIRA
A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE BAIXA RENDA EM ARAÇUAI - MG E AS
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Monografia
apresentada
ao
Programa de Educação para a
Diversidade, do Instituto de Ciências
Humanas e Sociais da Universidade
Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial à obtenção do grau
de Especialista em Gestão de
Políticas Públicas com ênfase em
Gênero e Raça.
Orientadora:
Monalisa
Pavonne
Oliveira
Pólo Araçuaí – MG
Julho -2012
Dedico este trabalho primeiramente a Deus,
pois sem ele, nada seria possível.
A toda minha família; e em especial a Ivani
Moreira, minha mãe, pelo esforço em me
ajudar nas orientações e a orientadora Monalisa.
Agradecimento
Agradeço a Deus por ter me dado tanta força para passar este período,
que foi o mais difícil desde que entre no curso porque me ensinou o valor
da vida, me revitalizando em todos os momentos difíceis.
Aos meus pais e ao meu marido Tiago por sempre estarem ao meu lado,
por terem me apoiado incondicionalmente.
A orientadora Monalisa Pavonne Oliveira.
Aos colegas do curso pela amizade.
Aos tutores do curso de Especialização em Gestão de Políticas Publicas
em Gênero e Raça , que me ajudaram muito.Obrigada!
MOREIRA, Talline Silva. A Situação de Vulnerabilidade Social da Criança
e Adolescente de Baixa Renda em Araçuaí - MG e as Políticas
Afirmativas. Araçuaí: UFOP, 2012. (Trabalho de Conclusão de Curso)
Resumo
O objetivo deste trabalho foi mostrar a situação de vulnerabilidade social
da criança e do adolescente no Brasil e as políticas publicas afirmativas
implantadas no município de Araçuaí em prol da criança e do
adolescente. Para tanto, o presente estudo foi estruturado em três partes.
A primeira parte refere-se a um breve relato da situação da Criança e do
Adolescente no Brasil. Embora existam leis que defendam os direitos da
Criança e do Adolescente, a todo o momento percebemos que em
inúmeros locais encontram-se crianças empobrecidas pedindo ajuda para
sua sobrevivência e de sua família. Elas são obrigadas a exercer uma
função que não condiz com suas idades, e, tampouco, conduz a uma
superação desta dura e triste realidade. A segunda parte retrata os
fatores que levam a criança e o adolescente à situação de vulnerabilidade
social, que pode ser iniciada com perdas afetivas, perdas cognitivas,
vícios e prostituição de menores. A terceira parte trata se das Políticas
Públicas afirmativas implantadas em nosso município com o objetivo de
diminuir a vulnerabilidade social desses atores sociais.
Palavras-Chaves: Criança e Adolescente. Vulnerabilidade Social.
Políticas Afirmativas.
Abstract
The objective of this work was to show the situation of social vulnerability
of the child and of the adolescent in Brazil and the politics you publish
affirmations implanted in the city of Araçuaí in favor of the child and the
adolescent. For in such a way, the present study it was structuralized in
three parts. The first part mentions a brief story to it of the situation of the
Child and the Adolescent in Brazil. Although laws exist that defend the
rights of the Child and the Adolescent, all the moment we perceive that in
innumerable places empobrecidas children meet asking for aid for its
survival and of its family. They are obliged to exert a function that not
condiz with its ages, and, neither, lead to an overcoming of this last and
sad reality. The second part portraies the factors that take the child and
the adolescent to the situation of social vulnerability, that can be initiated
with affective losses, cognitivas losses, vices and prostitution of minors.
The third part deals with if the affirmative Public Politics implanted in our
city with the objective to diminish the social vulnerability of these social
actors.
Key Words: Child and Adolescent. Social Vulnerability. Affirmative
policies.
LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
CREAS
Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
ECA
Estatuto da Criança e Adolescente.
GPP-GeR
Gestão Políticas Publicas e Gênero e Raça.
UAB
Universidade Aberta no Brasil.
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e. Estatística.
SUMÁRIO
Introdução..................................................................................................09
Capitulo- I- Breve Relato da Situação da Criança e do Adolescente no
Brasil..........................................................................................................15
Capitulo –II– Fatores que Levam a Criança e o Adolescente a
Vulnerabilidade Social...............................................................................18
Capitulo – III – As Políticas Públicas Afirmativas que diminuem a
vulnerabilidade social da criança e do adolescente em Araçuaí– MG ...24
Conclusão................................................................................................33
Referências Bibliográficas.......................................................................36
1. Introdução
O presente trabalho nos mostra o quadro de carência econômica
e afetiva historicamente construída que tem conduzido centenas de
crianças e adolescentes do nosso Brasil para uma situação de risco social
de dimensões incalculáveis. Tendo conhecimento dos fatores que levam a
criança e o adolescente a vulnerabilidade no nosso município, AraçuaíMG, foram implementadas algumas políticas públicas na tentativa de
solucionar ou amenizar a situação de vulnerabilidade social vivenciadas
por essa camada da sociedade.
Cabe nos ressaltar que esse problema não está presente
somente em nosso município, mas em todo o país. E isso tem se tornado
uma preocupação dos órgãos públicos que vem elaborando políticas
públicas universais e focalizadas para reparar as mazelas que têm
contribuído com a vulnerabilidade social vivenciada por esse público.
O Município de Araçuaí está localizado no Nordeste do Estado de
Minas Gerais, na microrregião do Médio Jequitinhonha, bem no centro do
Vale do Jequitinhonha, a uma distância de 678 km da capital Belo
Horizonte. “A área do município corresponde a 2.236 km2, abrigando uma
população
de
35.713
habitantes
resultando
em uma
densidade
demográfica de 15,9 hab/km²” (IBGE 2000). A cidade de Araçuaí oferece
uma série de serviços e, por isso, polariza vários municípios do Médio
Jequitinhonha.
Por ser um município sem muitas perspectivas de trabalho e
possuir poucos meios de sobrevivência e emprego, a exclusão social
ainda é muito presente em nosso meio, principalmente, com as famílias
de baixa renda e, sobretudo, as famílias e crianças negras.
A escolha do tema se deu após perceber que na cidade de
Araçuaí – MG tem um grande número de crianças e adolescentes,
principalmente negras, que vivem em situação de vulnerabilidade social, e
que após a implantação do ECA em 1990, muitos direitos que antes não
eram discutidos pelos responsáveis diretos por esse segmento, hoje já
está sendo discutido e elaboradas propostas para atender essas crianças
e adolescentes. A vulnerabilidade social nada mais do que é formada por
pessoas e lugares, que estão expostos à exclusão social, são famílias,
indivíduos sozinhos, e é um termo geralmente ligado à pobreza. As
pessoas que estão incluídas na vulnerabilidade social são aquelas que
não têm voz onde vivem geralmente moram na rua, e dependem de
favores de outros.
As pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade
social, geralmente, apresentam sinais, como: de desnutrição, condições
precárias de moradia e saneamento, não possuem família ou emprego
digno, e esses fatores compõem o risco social, ou seja, é um cidadão,
mas na prática sem os mesmos direitos e deveres dos outros. O indivíduo
que está nessa situação torna-se um excluído, que por serem
impossibilitados de partilhar dos bens e recursos oferecidos pela
sociedade, fazendo com que expulsão seu acesso aos espaços de
sociabilidade sejam restritos.
O Estado e a sociedade brasileira demoraram a perceber que o
princípio da igualdade de todos perante a lei não é suficiente para
defender uma ordem social justa e democrática, pois as desigualdades
foram acumuladas no processo histórico. Em termos normativos a
Constituição Federal de 1988, veda a discriminação racial, porém não
criou condições específicas de combate a essa forma de discriminação.
É dever da família da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao
lazer, a profissionalização à cultura, a dignidade, ao
respeito, a liberdade a convivência familiar comunitária,
além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência
discriminação, exploração, violência crueldade e
opressão. (BRASIL ,1999 p.227).
A população de Araçuaí apresenta vulnerabilidade social, que se
acentuam ao atingirem crianças e adolescentes. Seja porque são vitimas
da discriminação racial, seja porque ingressam precocemente no mercado
de trabalho para ajudar a família ou simplesmente sobreviver –
em qualquer desses casos, encontramos um denominador comum: a
retenção ou a evasão escolar, o que acrescenta, aos problemas sociais, o
10
analfabetismo e, por conseqüência, a carência do preparo adequado para
o ingresso na sociedade.
Diante da realidade apresentada, procuraremos buscar junto aos
órgãos responsáveis pelo atendimento à criança e o adolescente como:
Ministério Público, Conselho Municipal de Direitos da Criança e
Adolescente, Conselho Tutelar e CREAS – Centro de Referência
Especializada de Assistência Social, leis e informações sobre esse
segmento e quais as políticas que estão sendo desenvolvidas no
município para atender essas crianças e adolescentes vitimadas pela
exclusão social e racial.
Em 2011, o índice de desenvolvimento Humano Municipal de
Araçuaí era de 0,687. Segundo a classificação do PNUD, o município está
entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH
entre 0,5 e 0,8). No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH –M) de Araçuaí cresceu 15,08%, passando de
0,597 em 1991 para 0,687 em 2011. A dimensão que mais contribuiu para
este crescimento foi a educação, com 51,7% seguida pela renda, com
26,4% e pela longevidade, com 21,9%.
As principais atividades econômicas do município são: o
comércio, a agricultura, a mineração e o artesanato. A população
municipal, estimada em julho de 2011 é de 36,895 pessoas residentes.
Em relação ao ano de 1970, cresceu quase 22%. Entre os anos 1970 e
2011, percebe a diminuição da participação relativa da população rural na
população total, em favor da população urbana.
Proporção de moradores abaixo da linha da pobreza e indigência
– 2010
11
Fonte: Censo Demográfico 2010.
Neste município, de 1991 a 2010, a proporção de pessoas com
renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo reduziu em 27,7%;
para alcançar a meta de redução de 50%,deve ter, em 2015,no máximo
35,3%.
Para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linhada
pobreza foi somada a renda de todas as pessoas do domicílio, e o total
dividido pelo número de moradores, sendo considerado abaixo da linha
da pobreza os que possuem rendimento per capita menor que 1/2 salário
mínimo. No caso da indigência, este valor será inferior a 1/4 de salário
mínimo.
Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20%
mais ricos da população – 2000
12
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000
A participação dos 20% mais pobres da população na renda
passou de 3,4%, em 1991, para 1,4%, em 2000, aumentando ainda mais
os níveis de desigualdade.
Em 2000, a participação dos 20% mais ricos era de 66,7%, ou 49
vezes superior à dos 20% mais pobres.
Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 19992011
13
Fonte: SIAB DATASUS
Em 2010, o número de crianças pesadas pelo Programa Saúde
Família era de 4.187; destas, 0,9% estavam desnutridas.
Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil
nascidos vivos – 1995-2010
Fonte: SIAB - DATASUS
14
O número de óbitos de criança menores de um ano município,
de 1995 a 2010, foi 146. A taxa de mortalidade de menores de um ano
para o município, estimada a parti dos dados do Censo 2010, é de 6,2 a
cada 1.000 crianças menores de um ano.
Das crianças de até 1 ano de idade, em 2010, 9,9% não tinham
registro de nascimento em cartório. Este percentual cai para 3,0% entre
as crianças até 10 anos.
Percentual de crianças nascidas de mães adolescentes – 2009
22,0%
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
O percentual de mães com idades inferiores a 20 anos é
preocupante. Na maioria dos casos, as meninas passam a enfrentar
problemas e a assumir responsabilidades para as quais não estão
preparadas, com graves conseqüências para elas mesmas e para a
sociedade.
2 Objetivos:
2.1 Objetivo Geral:
·
Conhecer e verificar as políticas afirmativas desenvolvidas
por diferentes órgãos de amparo à criança e o adolescente de Araçuaí
/MG.
15
2.2 Objetivos Específicos:
·
Realizar estudo bibliográfico das legislações referente à
criança e adolescente.
·
Fazer um apanhado cronológico das conquistas alcançadas
em prol das políticas públicas afirmativas para as crianças e os
adolescentes.
3. Breve Relato da situação da Criança e do Adolescente
no Brasil.
A desigualdade social aumenta a vulnerabilidade de quem o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 19 anos deve proteger.
Cerca de 55% das crianças com até 6 anos de idade estão abaixo da
linha da pobreza. Entre crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, o
percentual de pobreza é de 50% e entre os jovens com idade de 15 a 17
anos, de 40%.
Os percentuais de criança e adolescentes pobres estão acima do
que se verifica entre os adultos, 25% desses estão abaixo da linha de
pobreza (meio salário mínimo per capita de renda familiar).
As desigualdades sociais não são mais suficientes para explicar
as situações de risco e abandono em que vivem crianças e adolescentes
em nosso país, e que propiciam marginalização, exclusão e perda
dos direitos fundamentais. Estas situações repousam principalmente
sobre os fenômenos de vulnerabilidade social, ruptura e crise indenitária
pelos quais passa a sociedade, ou seja, estão relacionadas ao
enfraquecimento dos laços familiares e, portando, a um forte sentimento
de solidão e vazio de existência.
16
As crianças e adolescentes que se encontram em situação de
vulnerabilidade social são aquelas que vivem negativamente as
conseqüências das desigualdades sociais; da pobreza e da exclusão
social; da falta de vínculos afetivos na família e nos demais espaços de
socialização; da passagem abrupta da infância à vida adulta; da falta de
acesso à educação, trabalho, saúde, lazer, alimentação e cultura; da falta
de recursos materiais mínimos para sobrevivência; da inserção precoce
no mundo do trabalho; da falta de perspectivas de entrada no mercado
formal de trabalho; da entrada em trabalhos desqualificados; da
exploração do trabalho infantil; da falta de perspectivas profissionais e
projetos para o futuro; do alto índice de reprovação e/ou evasão escolar;
da oferta de integração ao consumo de drogas e de bens, ao uso de
armas, ao tráfico de drogas (ABRAMOVAY, CASTRO, PINHEIRO, LIMA,
MARTINELLI, 2002).
Por isso, em conformidade com o Estatuto da Criança e do
adolescente (ECA - Lei no. 8.069/90), a falta de recursos materiais por si
só não constitui motivo suficiente para afastar crianças e adolescentes do
seu convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou
inviabilizar sua reintegração (Art.23). O afastamento apenas é justificado
quando o dever de sustento guarda educação dos filhos menores é
descumprido (Art.22).
Portando, para se trabalhar com crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, marcadas pelo abandono ou
afastamento do convívio familiar, deve se compreender antes de tudo que
esta “vulnerabilidade” aborda diversas modalidades de desvantagem
social, mas principalmente a fragilização dos vínculos afetivos, relacionais
de pertencimento social ou vinculados à violência.
As relações em contexto de vulnerabilidade social geram criança,
adolescentes e famílias passivas e dependentes, com a auto-estima
consideravelmente comprometida. Estes jovens e suas famílias enfrentam
como atributos negativos pessoais as falhas próprias de sua condição
histórico-social. De forma circular e quase inevitável este ciclo se instala
17
reforçando-se a condição de miséria, não só no nível material, como no
nível afetivo. As pessoas, desde muito jovens, percebem-se como
inferiores, incapazes, desvalorizadas, sem o reconhecimento social
mínimo que as faça crer em seu próprio potencial como ser humano.
Todas estas questões sociais devem ser consideradas no
trabalho com pessoas que vivem em contexto de vulnerabilidade, pois
exercem forte influência sobre o comportamento das famílias e da
comunidade em geral.
18
4 Fatores que levam a Criança e o Adolescente a
Vulnerabilidade Social.
Os tipos de criança e adolescentes podem ser identificados
segundo suas aparências. A idéia tão divulgada de que a primeira
impressão é a que fica remete à importância que tem a aparência dos
sujeitos para a sociedade. A aparência de bem-estar é um índice de
cidadania, por isso tão difícil perceber as crianças trabalhando nos
cruzamentos como sujeitos de direitos. Aliás, a idéia que se tem de que
essas crianças estão fora do lugar, pois elas deveriam estar na escola,
em casa com seus pais ou em algum lugar apropriado à infância. Na
verdade, se as crianças e os adolescentes são desprovidos das
condições de bem-estar, raramente poderão ser percebidos como sujeitos
de direitos.
Assim, se eles não têm seus direitos garantidos, são ainda
vulneráveis, pois seus relacionamentos se darão com base na percepção
de que não os possuem é neste sentido que se reforça a baixo autoestima; ele não é simplesmente resultado da mentalidade dos indivíduos,
não se trata de tentar mudar o olhar dos outros, mas de intervir para
modificar tal situação.
A relação entre a vulnerabilidade e o direito da criança e do
adolescente expressa não a idéia de sujeitos incapazes, mas a intenção
de bloquear as ações que os impedem de experimentar o bem-estar na
infância. Deste modo, é preciso rever as formas de realização da proteção
social, utilizando-se da segurança jurídica para viabilizar a produção de
bem-estar tanto no espaço público bem como no doméstico. Trata-se de
direcionar a política social para a redução dos fatores de vulnerabilidade
que ameaçam o bem-estar da população infanto-juvenil. Entre os fatores
de vulnerabilidade das crianças e adolescentes pode-se destacar:
19
1. os riscos inerentes à dinâmica familiar: são os problemas
relacionados ao alcoolismo, aos conflitos entre casais que fazem da
criança a testemunha de ofensas e agressões; enfim, todo forma de
violência doméstica, traumas, abusos sexuais, carências afetivas, etc.
2. os riscos relacionados ao lugar de moradia: a precariedade da
oferta de instituições e serviços públicos, a disponibilidade dos espaços
destinados ao lazer, as relações de vizinhança, a proximidade a
localização dos pontos de venda controlados pelo tráfico de drogas;
3. os riscos relacionados à forma de repressão policial à atividade
do tráfico de drogas e a violência urbana;
4. o risco do trabalho realizado pelas instituições que os recebem:
constituem os abusos praticados por profissionais, que são encobertos
por uma estratégia de funcionamento que exclui a participação social;
5. os riscos à saúde: compreende a ausência de um trabalho de
prevenção e o acesso ao atendimento médico e hospitalar;
6. os riscos do trabalho infantil; muitas são as crianças
exploradas até pela própria família, trabalhando na informalidade;
As situações sócio-econômica das famílias é o fator que mais tem
contribuído para a desestruturação da família, repercutindo diretamente
de forma vil nos mais vulneráveis desse grupo. O filho vítima de injustiça
social se vêem ameaçados e violados em seus direitos fundamentais. A
pobreza, a miséria, a falta de perspectiva de um projeto existencial que
vislumbre a melhoria da qualidade de vida, impõe a toda família uma luta
desigual e desumana pela sobrevivência.
Neste sentido, a política social para criança e adolescentes deve
seguir o intuito de promover as condições mais adequadas ao seu bemestar, fundamente-se na idéia de vulnerabilidade, ao deixar de ter
referência apenas a renda familiar e passando a considerar as formas de
relacionamento entre seus integrantes. Tomando assim várias medidas
para sanar este problema: criar novas unidades de atendimento para
criança e adolescente. Investir mais em atividades esportivas, artísticas e
20
músicas. Acompanhar as famílias das regiões vulneráveis. Promover
projetos em áreas de vulnerabilidade.
Ainda que pelo cotidiano das ruas ambos os grupos, adolescentes
de rua e na rua, estejam sujeitos ao mesmo quadro de violência urbana
vícios, tráfico de drogas, roubo, e prostituição – parece sensato
considerá-los diferentes. Os adolescentes que perderam os vínculos
familiares, e que não têm um adulto de referência, não dispõem de
moradia fixa, e afirmam ser as ruas seu local de moradia. Não
desenvolvem atividades laborais sistemáticas e roubam, pedem ou fazem
pequenos trabalhos esporádicos para sobreviver.
Aqueles que, apesar de passarem o dia todo pelas ruas, ou até
mesmo dormirem nelas por alguns poucos dias, sempre voltam para casa,
têm pelo menos um familiar adulto como referência e trabalham como
engraxates, “pastoradores” de carros, vendedores de picolé etc.
Os adolescentes de rua se definem em dois grupos. Há aqueles
que mantêm um vínculo com a família e estão nas ruas, pedindo esmola,
e aqueles que apenas utilizam as ruas para lazer. São os que não
possuem nenhum vínculo com a família, dormem nas ruas e fazem dela
seu lar.
Segundo Huts, Koller (1997, s/p)
Os adolescentes em situação de rua são seres
humanos em desenvolvimento, que podem
apresentar algumas características psicológicas
sadias, apesar das dificuldades impostas por um
ambiente hostil. Para manterem-se na rua,
desenvolvem
estratégias
para
lidar
com
circunstância que podem expo-los a riscos e podem
torná-los vulneráveis.
As crianças e adolescentes que habitam lares conturbados,
disfuncionais, são amiúde vítimas de dupla violência- direta e indireta –
cometida por parte dos pais biológicos ou por afinidade (a mãe, com
extrema freqüência, visto que passa mais tempo com os filhos,
notadamente os bebês), responsáveis (padrinhos e tutores) ou parentes
21
(irmãos, primos, tios, avós), muitos sob o efeito do álcool ou drogados
e/ou com distúrbios de comportamento, esses responsáveis pelos
menores encontram-se predominante na faixa etária entre de 26 a 34
anos.
Desse modo, podemos perceber que o uso de álcool e drogas
ilícitas por parte dos responsáveis pelos menores, é um fator que contribui
sobremaneira para a condição de vulnerabiblidade social por parte de
crianças e adolescentes, em virtude do descaso ou, até mesmo, pelos
atos de violência física e emocional sofridos por crianças e adolescentes
em seus próprios lares. Nesse sentido, como o lar não é um espaço
acolhedor e de afeto, mas sim de sofrimento físico e psicológico, muitos
menores buscam em outros espaços um meio de sobrevivência que os
distancie da dura realidade de seus lares, porém, este lugar geralmente é
a rua junto de outros menores que, em certa medida, compartilham das
mesmas mazelas.
Portanto, pensamos que essas crianças e adolescentes que
vivem em situação de vulnerabilidade social, ao se tornarem adultos
reproduzirão futuramente a realidade vivida em seus lares, por não terem
tido uma orientação familiar adequada. Assim sendo, de mesmo modo
como os seus responsáveis eles experimentarão as dificuldades da vida
solitária. Uma dura realidade amenizada muitas das vezes com o uso de
álcool e drogas.
Nessa perspectiva, tendo como base os estudos de FISHMAN
(1988) e VIEIRA et al.(2007),podem-se listar seis fatores que influenciam
o comportamento de beber:
1. Contexto Familiar e social: A crença de uma reunião social
possa não ser agradável sem que inclua consumo de álcool é comum na
nossa sociedade. Os adolescentes são inclinados a imitar os pais, outros
parente e heróis da televisão, dos livros, do rádio ou do cinema, é comum
um adolescente dizer que começou a beber por que viu que isso era um
hábito de alguém que ele admira.
Uma pesquisa realizada por VIEIRA et al.(2007) com estudantes
22
de Paulínia (SP).releva que 40,4% dos alunos relataram que familiares
foram os primeiros a lhes oferecer bebida alcoólica e,que quase
(47,9%)afirmou que há alguém na família que bebe demais;
2. Curiosidade e experimentação: Muitos adolescentes sentem
curiosidade de experimentar o sabor da bebida que eles veem os outros
ingerir. Além disso, querem explorar os efeitos da bebida, por meio do
abuso. Querem saber com é estar embriagado e intoxicado;
3 - Pressão dos amigos: Para muitos garotos e garotas seguir a
moda pode ser uma necessidade, assim como gostar de certos tipos de
música. Nesse estágio eles se encontram psicologicamente imaturos para
exercer o senso critico e a capacidade de julgamento, absorvendo
influencias se refletir sobre elas. Se beber esta na moda entre
determinado grupo de adolescentes, poucos são dotados de segurança e
senso critico suficientes para criticar a bebida ou simplesmente recusar-se
a beber. No estudo de VIEIRA et al.(2007),35,5% dos alunos disseram
que amigos foram os primeiros a lhes oferecer bebida alcoólica e 62,4%
relatam beber mais frequentemente na companhia de amigos.
4 .Prazer: Muitos adolescentes usam o álcool com estimulante
para a diversão e o namoro, isto é, para os prazeres. Incluem bebidas em
festas, idas ao cinema ou ao jogo de futebol como elementos favoráveis
ao prazer. Trata-se de um mecanismo cultural que identifica o álcool com
prazer e que deve ser desmascarado.
Problemas emocionais: Um dos efeitos imediatos do álcool é o
de tranquilizante ou de causador de euforia e bem-estar. Um indivíduo
que esteja enfrentando momentos de tensão, nervosismo, conflitos com a
família, com amigos ou dificuldades no relacionamento pode entrega-se
ao álcool para suprir temporariamente a depressão, a ansiedade e os
sentimentos de medo. Acabaram ai agravando os problemas em vez de
resolvê-los.
6. Facilidade de acesso: Além de tudo que já foi citado, outro fator
que contribui fundamentalmente para o uso do álcool entre adolescente é
a disponibilidade comercial e o preço. As bebidas alcoólicas são
23
encontradas facilmente, em qualquer lugar e com preços acessíveis aos
jovens. Apesar de existirem leis que proíbem a venda de bebidas à
menores de 18 anos, essa é uma pratica comum e que devem ser
combatida.
A partir dos itens listados, podemos perceber que o que induz o
jovem a beber é o exemplo de alguém próximo que tem alguma relação
estreita com a bebida, ou o extremo oposto falta de qualquer tipo de
amparo ou exemplo do que deve ou não ser feito, por parte de um adulto.
Outro item que nos parece importante ressaltar, é que este adulto
que possa ter algum tipo de problema como uso de álcool ou drogas e
que tem uma relação de abandono com relação ao menor ao qual é
responsável, também foi via de regra um menor que se encontrava em
situação de vulnerabilidade social. Observamos, então, a reprodução de
um modelo, pois um adulto que faz com que um menor sofra, neste caso,
também foi uma criança que sofreu. Isso de maneira nenhuma o eximi da
responsabilidade de seus atos, mas é um fator que temos que ter em
mente ao trabalharmos estas situações.
24
5. As Políticas Públicas Afirmativas que Diminuem a
Vulnerabilidade Social da Criança e do Adolescente em
Araçuaí-MG.
Para diminuir a vulnerabilidade social em Araçuaí, foram criadas
algumas políticas públicas no sentido de combater as causas da pobreza
e os fatores da marginalização, promovendo a integração social das
classes desfavorecidas.
Promotor Randal Bianchini Marins em Araçuaí estabelece lei de
horário para os adolescentes. Tendo inicio no mês de janeiro de 2011,
ficou colocado que todos aqueles menores de 18 anos não poderiam
estar freqüentando clubes e festas após as dez da noite, somente seria
permitida a entrada de maiores de 16 anos com a carteira de identidade
acompanhada pelos pais ou responsáveis. Muitos aderiram à nova lei da
cidade, abaixando e muito o fluxo de pessoas nas festas, pois a grande
maioria
das
pessoas
que
freqüentavam
esses
ambientes
eram
adolescentes menores de 18 anos que acabavam fazendo o uso de
drogas, álcool, e muitos se envolviam em brigas com armas.
A Cooperativa Dedo de Gente é resultado do aprendizado e do
trabalho, artesanalmente concebidos e pacientemente aprimorados,
desde 1996, pelas diversas unidades de produção solidária - as
“fabriquetas” – formadas e dirigidas por moças e rapazes do Vale do
Jequitinhonha e norte de Minas Gerais.
O projeto nasceu como conseqüência de um processo educativo
iniciado há 26 anos pelo (CPCD) Centro Popular de Cultura e
Desenvolvimento. Quando a idéia surgiu, o artesanato, habilidades
artísticas dos jovens foram uma “desculpa” para promover a educação da
convivência. Com o tempo a produção se ampliou, em diversidade e
qualidade, e hoje somos 10 fabriquetas: serralheria, marcenaria, bordada
25
e arranjos florais, cartonagem, tinta de terra, doces e licores, e casinhas
de passarinho - nossa imobiliária para quem sabe voar. Recentemente,
incorporamos as fabriquetas de cultura e tecnologia, com serviços na área
de audiovisual e softwares. Os instrumentos são outros, mas o propósito,
o mesmo: gerar possibilidades inovadoras de desenvolvimento humano e
profissional, comprometido com os valores de nossa cultura e o ambiente
em que vivemos.
Mais de dois mil produtos já foram criados e 200 estão no
portifólio permanente. São peças que contam a história e as estórias do
sertão de Minas Gerais, da cultura do nosso povo, das cores da nossa
terra. Somos 85 cooperados e cerca de 70% do orçamento provém das
vendas. Muitos de nós já fomos recrutados por empresas da região e dois
já montaram negócios próprios.
Os bons resultados nos dão fôlego para buscar nossa plena
sustentação econômica a inclusão de mais jovens que esperam por essa
oportunidade.
O objetivo central do projeto fabriquetas é implantar as bases para
a criação de um pólo de desenvolvimento de sistemas informatizados de
baixa complexidade no vale do Jequitinhonha, tendo como ponto de
partida à cidade de Araçuaí. A proposta é desenvolver um modelo de
negócio inovador no campo da produção de softwares e implantar sua
primeira etapa, referente à criação de uma “fabriqueta” de softwares de
baixa complexidade.
O grupo é formado por 20 jovens entre 16 e 22 anos. Todos são
de Araçuaí, estudam e alguns fazem trabalhos esporádicos. O grupo é
também integrado por um educador do (CPCD) Centro Popular de Cultura
e desenvolvimento e futuramente terá um técnico em informática. São
jovens cheios de energia, que apresentam, no geral, uma postura
proativa. Há alguns que são desanimados, mas o grupo consegue
envolve-los.
Uma das características mais fortes que o grupo apresentava no
início das atividades e que está mudando é a falta de concentração e
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atenção. O horário de funcionamento da Fabriqueta é de 14h às 17h e de
17h30 às 20h30.
As atividades desenvolvidas:
MDI- Maneiras Diferentes e Inovadoras. Em um MDI é feita a
seguinte pergunta: de quantas maneiras diferentes e inovadoras eu
posso..?
Essa pergunta é respondida com sugestões de atividades que ao
longo do tempo são desenvolvidas e avaliadas.
De quantas maneiras diferentes e inovadoras pode ser feito o
nivelamento técnico dos jovens?
- Estimular a troca de experiência.
- Trabalhos em grupos.
- Pesquisar, confecção de jogos para estimulo do raciocínio,
concentração e criatividade.
- Confecção de cartões, folder, calendários usando os dados do
comercio local.
- Pesquisa sobre os projetos do CPCD e confecção de materiais
de divulgação.
- Construção do site da Fabriqueta de Software.
Todos os jovens que fazem parte da Fabriquetas já tinham algum
conhecimento de informática. Todas as atividades são desenvolvidas em
grupo, com o intuito de fortalecer a troca de conhecimento e o trabalho
em equipe.São passadas para os grupos pequenas simulações de
pedidos(cartões, folder,sites, planilhas etc.), para que eles comecem a
construir uma rotina de trabalho. Foi feito uma pesquisa sobre três
projetos do CPCD - Sitio Maravilha, Cinema e Fabriqueta de Software. O
grupo agora esta criando o material de divulgação desses projetos.
Com essas atividades, os jovens idealizam como será o dia-a-dia
da Fabriqueta de Softwares. Nesse período, alguns jovens demonstraram
desinteresses,
falta
de
motivação,
de
responsabilidade
e
de
compromisso. Na medida em que eram feitas as rodas de avaliação,
entretanto,
esses
sentimentos
foram diminuindo.
Nesse
período,
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trabalhamos não somente com o nivelamento técnico, mas houve também
um fortalecimento do trabalho em equipe e do protagonismo dos jovens.
Um tema que não pode faltar nas rodas é a inclusão digital e como essa
inclusão pode trazer melhorias para a comunidade.
O grupo da fabriqueta de Software fez uma visita à Cooperativa
Dedo de Gente para conhecer os jovens e a forma de funcionamento da
Cooperativa e de suas fabriquetas. Essa visita foi feita para que os jovens
tomassem conhecimento da Cooperativa, já que futuramente esse grupo
poderá fazer parte dela.
Nas rodas de conversas, avaliação e planejamento, os jovens
estão tendo uma participação razoável, ainda têm “vergonha” de opinar
sobre os assuntos abordados, mas essa vergonha está desaparecendo
na medida em que os jovens vão compreendendo o que é a Fabriqueta
de software.
Tem sido trabalhado com o grupo o conceito de inclusão digital.
Para discutir esse assunto, estamos usando a revista “A Rede” como
fonte de informação. São retiradas das revistas reportagens (hackers,
meta-reciclagem etc.).
Começamos a discutir sobre como utilizar melhor o computador e
a internet, já que com ela estamos conectados ao mundo, e como
podemos utilizar essas ferramentas para trazer desenvolvimento,
melhorias para nós, para as pessoas e a comunidade.
Avanços Obtidos
- 20 jovens envolvidos.
- 30 horas de atividades por semana com cada jovem.
- 4 produtos confeccionados (site Cinema Meninos de Araçuaí,
folder Sitio Maravilha, folder Cooperativa Dedo de Gente e cinema e
folder Fabriqueta de Software).
- Reprodução e utilização de 20 jogos e problemas.
- Frequência de 93%
- Media de aprendizagem do grupo: 89%.
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- Os cinco jovens que tiram as notas mais baixas na prova pela
PC Line já dominam os conhecimentos básicos
- 01 filme assistido
Indicadores Qualitativos
- Maior compreensão do que é uma fabriqueta de software.
- Maior domínio de conhecimentos sobre Windows, Word e Excel.
- Ampliação da visão dos jovens em relação ao uso da
informática.
- Melhora na concentração e no raciocínio.
Dificuldades Encontradas
- a atenção e o raciocínio dos jovens, apesar de maiores, ainda
não são idéias para o grupo.
Resistência dos jovens em relação ao uso de musica e de jogos
durante as atividades.
Nesses
“encontros”
há
uma
intensa
troca
de
saberes,
transformando os indivíduos e promovendo a valorização humana e
cultural. È muito bom acreditar, buscar e realizar! A cada dia, juntamente
com criança, priorizamos o potencial de nossa cultura, pois preservando
nossa riqueza, garantimos um maior aprendizado para as gerações
futuras.
Na realização das atividades voltadas à socialização, afetividade
e mudanças comportamentais. A música também é uma grande aliada;
misturando um pouco de dança, poesia, ritmos e conseguindo incentivar
as crianças a resgatar valores muitas vezes esquecidos.
A equipe educadora busca a coerência em suas ações,
desenvolve as atividades com criatividade e encontra, entre seus
integrantes, muita cooperação e cumplicidade. Todos trabalham com
alegria e motivação; aprendem junto com as crianças e trocam
experiências singulares.
Projeto PAIR, Programa de Ações Integradas e referenciais de
Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro,
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é um programa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e
adolescente (SPDCA da Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da república (SEDH/PR),expandido em Minas Gerais
pó meio do projeto”Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil nos
vales do Jequitinhonha, do Mucuri e Região Metropolitana de belo
Horizonte”.
No Segundo semestre de 2006, foi estabelecido um convênio
entre Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidente da
República, Universidade Federal de Minas Gerais - através da PróReitoria de Extensão, do Centro de Estudos de Criminalidade e
Segurança Pública e do Programa Pólos de Cidadania – e Universidade
federal do Triângulo Mineiro para a expansão do Programa de Ações
Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual InfantoJuvenil(PAIR) em Minas Gerais.
Foi definida no convênio a realização de um Diagnóstico das
redes de enfretamento da violência e exploração sexual contra criança e
adolescentes nos municípios de Itaobim, Teófilo Otoni e Uberaba. A
indicação dos municípios foi realizada pela Secretaria Especial dos
Direitos da Presidência da república. Com o Diagnóstico propõe-se a
identificação das agências governamentais e não governamentais dos
municípios de Uberaba, Teófilo Otoni e Itaobim que atuam no âmbito do
fenômeno e análise dos dispositivos facilitadores e daquele que entravam
os fluxos de defesa direitos, de atendimento e de responsabilização das
situações de violência exploração sexual contra criança e adolescentes.
Esta análise pretende subsidiar a implementação de um circuito de ações
entre as agências governamentais e não governamentais envolvidas com
a problemática em questão nos municípios selecionados.
O modelo sugerido pelo CRISP, em parceria com a Universidade
Federal do Triangulo Mineiro e o Programa Pólos de Cidadania, é
decorrente da perspectiva segundo a qual os eventos que caracterizam o
fenômeno
da
violência
e
exploração
sexual
contra
crianças
e
adolescentes são gerados por um conjunto de fatores que os antecedem,
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ou seja, problemas nas comunidades como desorganização social ou
física, vulnerabilidade sócio-econômica, escassez na oferta de serviços
públicos, baixos níveis de mobilização, baixa efetividade das redes de
defesa, responsabilização e atendimento, dentro outros. Nesse sentido, a
intervenção deve-se dar sobre os problemas que antecedem os eventos e
não sobre esses últimos, de modo isolado.
Foram realizados vários diagnósticos especificamente para
Itaobim, merece destaque o estudo do Programa Pólos de Cidadania, um
dos parceiros neste trabalho, sob a coordenação da professora Miracy
Barbosa de Souza Gustin. O “Projeto 18 de Maio” teve por objetivo
construir alternativas de geração de renda para criar condições de
prevenção à exploração sexual contra criança e adolescentes. O projeto
contemplou, além de Itaobim, as cidades de Araçuaí, Comercinho,
Medina, Padre Paraíso, Ponto dos Volante e Virgem da lapa.
O projeto Ser criança, foi criado em 1985 pelo Grupo Teatral
Ponto de Partida, parceiro do (CPCD) Centro Popular de Cultura e
desenvolvimento - é o responsável pelo gerenciamento do projeto. O
grupo ponto de partida, fundado em 1980, teve sua origem como
movimento cultural, comprometido com os projetos de mobilização e
cidadania. O projeto transforma o quotidiano de criança de 7 a 14 anos.
O Ser criança propõe uma intervenção positiva na vida de
meninos e meninas, por meio de ações afirmativas integradas que
envolvem o projeto, a escola a família e a comunidade. Em Araçuaí,
busca estudar brincando, plantar e comer, conversar e aprender, jogar e
cantar, criar e ensinar, pintar e limpar, fazer e reciclar dança e sonhar, ser
e ousar, respeitar e crer, rir e cuidar-se, são alguns dos muitos verbos
praticados no dia-a-dia deste projeto por centenas de meninos e meninas,
em horários complementares à escola formal e em espaço comunitários
de alegria, prazer e generosidade.
As premissas do ser criança estão fundadas, sobretudo no
diálogo, que inclui pais, alunos e comunidade. O foco principal e o que faz
o seu diferencial é sua filosofia de inserção integral na vida da criança. A
31
regra geral na aplicação dessa filosofia é o respeito ás diferenças e
singularidades individuais: cada ritmo, cada fazer, cada saber. O projeto,
mais do que uma iniciativa social, tornou-se uma tecnologia educacional
ao ser implantado através da lei Municipal de Educação em Município
como São Francisco e Araçuaí/MG, multiplicando seu alcance.
O Projeto ser criança é uma parceria entre CPCD (Centro
Popular de Cultura e Desenvolvimento) com o Colégio Nazareth, busca
complementar ações educativas e de formação humana na vida das
crianças e adolescentes. Um projeto ação complementar a escola, que
tem como foco educação pelo brinquedo. Atende crianças de 06 a 14
anos.
Principal foco é a educação pelo brinquedo, para que isso
aconteça procuramos desenvolver atividades de forma lúdica, dinâmica e
prazerosa, com um olhar atento voltado para o saber de cada um.
Para iniciar o trabalho esse ano de 2012, nossa primeira ação, foi
participar da formação de educadores coordenada por Eliane Almeida
coordenadora pedagógica, que apresentou o jogo Carta da terra com a
intenção de elaborar e discutir os ecossistemas do Arassuai – Araçuaí
sustentável, resultando na construção de MDIS.
Com boas perspectivas para trabalho, enquanto finalizava a
reformado projeto, os educadores priorizaram as atividades na construção
de jogos de afetividade e aprendizagem, além de atender as crianças nos
bairros: Nova Esperança, Esplanada e São Jorge, tendo como referência
casa das crianças, praça e campos. Na oportunidade divulgamos o
trabalho e conhecemos de perto a realidade de vida de algumas crianças.
Atualmente o projeto atende uma média de 180 crianças e
adolescentes participantes sendo quatro grupos pela manhã e quatro
grupos á tarde.
Desempenhos de Educadores:
O trabalho em equipe é importante para o crescimento da mesma.
Desenvolvemos
nossas
atividades
com
coerência,
sintonia
e
responsabilidade, pois nos preocupamos com os desafios e procuramos
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maneiras diferentes e inovadoras para obtermos os avanços. A equipe
fortemente unificada passou momentos de aprendizagem e descontração
na elaboração do nosso plano de trabalho (PTA- Plano de Trabalho e
Avaliação), durante a formação de educador coordenada por Eliane, que
sempre conduz a mesma, com eficácia e sabedoria.
Discutimos, planejamos e refletimos ações enriquecedoras para o
decorrer do ano, que farão diferenças a partir das trocas de experiências
adquiridas com os MDIs produzidos durante a formação.
O entrosamento, a coerência e a sintonia da equipe, têm nos
permitido superar as dificuldades surgidas no trabalho e compreender a
importância do planejamento diário, visando nossa perspectiva e anseios
dentro do trabalho, nos tornando vencedores.
È
desafiador
desenvolver
um trabalho
lúdico
e
criativo,
aproveitamos tudo que esta ao nosso redor e transformamos em
instrumentos de educação e aprendizagem. Com muita persistência e
entusiasmo a equipe busca embasar na metodologia e conquistar novos
resultados que geram mais apropriação e coerência.
Temos como aliados à escola, família e juntos desenvolvemos
nossa dinâmica de trabalho que envolve muita responsabilidade
cooperação e criatividade.
Nesses meses de trabalho tivemos uma experiência positiva com
a formação de educadores, ornamentação do projeto, o trabalho nos
bairros, a construção de mais jogos, construção de mdis, planejamento e
o reencontro com alguns mestres de saberes populares, que resultou
numa mistura muito grande de aprendizado e conhecimento.
Cada indicador mencionando contribuiu para enriquecer nosso
Plano de Trabalho e agregar maneirais bem simples e praticas de
desenvolvermos as ações com mais dinamicidades e criatividade.
Sabemos que o envolvimento com as crianças é sempre um
desafio, publico misto com comportamentos diferenciados que exige de
nós
educadores
um olhar
minucioso e
atividades
dinâmicas
e
significativas. È com essa preocupação que estamos buscando esse
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envolvimento comunitário para que juntos possamos fazer uma educação
no plural com intervenção positiva e transformadora.
Conclusão
As classes subalternas ao invés de unirem-se para lutar por uma
qualidade de vida melhor, acabam, de certo modo, liquidando-se a si
mesma, preocupadas com a mera sobrevivência, associada a isso
aparece à dimensão da vulnerabilidade expressa de forma genérica, por
pouca longevidade, escassez de aceso ao recurso privados e públicos e
carência de educação básica.
O Brasil não é um país pobre e sim desigual. È imprescindível ter
em mente que esse sistema de desigualdade e má distribuição de renda,
destroem não só as famílias, mas toda a sociedade. Percebe-se, na
verdade, que a questão fundamental é a necessidade de promoção e
apoio às famílias vulneráveis através de Políticas sócias bem articuladas
e focadas.
O reconhecimento das mesmas, como objetivos de políticas
públicas, constrói fatores decisivos para atingir objetivos prioritários do
desenvolvimento humano, tais como a minimização da pobreza, o acesso
à educação, saúde, alimentação, moradia e proteção integral as crianças
e ao adolescente.
Deste modo, vulneráveis são todos os que perderam esses
direitos ou que os tem ameaçados das condições de sua realização. Por
sua vez, o desenvolvimento das competências fundamentais para o
exercício da cidadania, depende basicamente das condições de vida que
as cidades oferecem as crianças e adolescentes. Se as crianças e
adolescentes por um lado, vulneráveis pela situação social que
representa uma ameaça ao seu destino, por outro lado, existem também
conflitos provenientes do convívio social que ameaça seu bem-estar. Para
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superar essa situação é necessário que haja poeticidade, ou seja, a
população necessita pensar e intervir, no sentido de alcançar níveis
crescentes de autonomia individual e coletiva, construindo em sujeito,
negando-se a ser objeto de pressões externas.
Sendo assim, políticas públicas sociais, estão direcionadas a
responder a demandas, principalmente, das classes desfavorecidas, já
que estas apresentam maior vulnerabilidade. Estas necessidades são
interpretadas pelo Estado, porém, recebem influência da sociedade civil
por meio de pressão e mobilização social. Também tem por finalidade
ampliar e tornar efetivos os direitos de cidadania e promover o
desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda.
Observamos que os objetivos dos programas sociais, tem se limitado ao
atendimento de suas necessidades essenciais, produzindo algumas
mudanças no que diz respeito ás relações e auto-estima, o que não é
desprezível, mas ainda é pouco para produzir impactos mais significativos
na vida da nossa família, das crianças e adolescentes no sistema
educacional, e na operação de trabalho e renda. Projetos foram
realizados no município, levando os jovens e adolescentes priorizar o
potencial de nossa cultura, preservando nossa riqueza, garantindo maior
aprendizado.
Desenvolveram a socialização e mudanças comportamentais,
aliadas a música, misturando dança, poesia, resgatando valores
esquecidos. Através de sua experiência profissional, deixaram a
contribuição para o mundo em sustentabilidade, pois transformou ferros
velhos e madeira em objetos, como geração de trabalho e renda.
Percebemos que o nosso vale, não é somente da pobreza e do descaso
como dizem os políticos, existem pessoas com um potencial enorme,
capaz de transformar esta realidade, basta oferecer oportunidades.
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