Moção de Repúdio ao desrespeito Patronal com a Convenção Coletiva de
Trabalho 2015 – Sindiserviços - DF
A situação precária e cada vez mais desrespeitosa em que se encontram os mais e
trinta mil trabalhadores terceirizados empregados das empresas contratadas pelo
Governo do Distrito Federal (GDF), prestadores de serviços como auxiliares de serviços
gerais, merendeiras, apoio administrativo, recepcionistas etc., em hospitais, postos de
saúde, escolas públicas, administração direta, empresa mista e bancária vinculadas ao
GDF, extrapolou todos os limites do respeito humano e profissional.
Após diversas paralisações e intensas manifestações lideradas pela direção do
Sindiserviços - DF, tanto nos locais de trabalho como na Praça do Buriti com o apoio da
Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília), o Sindiserviços-DF formalizou diversas
denúncias e participou de audiências de conciliação no Ministério Público do Trabalho
da 10ª Região (MPT – 10ª Região) na presença de representantes da antiga e atual
administração do GDF juntamente com patrões.
O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigava os
patrões a pagarem imediatamente dívida trabalhista (13º salário, férias e verbas
rescisórias), regularizar os constantes atrasos de salários, tíquete alimentação e vale
transporte.
Também constou nos termos do TAC repreenda dos desembargadores do MPT-10ª
Região, exigindo que as empresas e seus prepostos cessassem atitudes de
constrangimento e assédio moral e revissem demissões de trabalhadores por
reivindicarem seus direitos.
Com arrogância e escudados na submissão e incompetência dos órgãos fiscalizadores e
do próprio GDF, atualmente os patrões estão impondo à categoria a desobediência
trabalhista. Não estão pagando para seus empregados o reajuste salarial conquistado
em janeiro deste ano que aumenta os salários em 9% para quem ganha até R$
1.500,00; em 7% para quem ganha acima desse valor; nem os dois salários base do
auxiliar de serviços gerais para os encarregados e fiscais, juntamente com o valor
corrigido do tíquete alimentação que passou de R$ 20,00 para R$ 24,00, conforme
determina a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de 2015.
A direção do Sindiserviços - DF formulou nova denúncia no Ministério Público do
Trabalho da 10ª Região (MPT10ª Região) e na Delegacia Regional do Trabalho
(DRT/DF) e ingressou com Ação Coletiva no Tribunal Regional do Trabalho da 10º
Região (TRT – 10ª Região), para reaver às diferenças devidas para os trabalhadores.
A alegação dos patrões que não estão recebendo as repactuações ou parcelas em dia
do GDF não diz respeito aos trabalhadores e é considerada pela categoria uma afronta
e procedimento ilegal por parte do patrão, que não pode transferir o ônus e riscos da
atividade empresarial para os trabalhadores.