ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRADINHO
BOLETIM LEGISLATIVO N° 19/2015
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
PLENÁRIO DA CÂMARA: Sala Ottmar Kessler
DATA DA SESSÃO: 06 de julho de 2015
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 Horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 22 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Quais os Projetos
Sociais que estão sendo desenvolvidos durante este ano pela Secretaria de Assistência
social, os que deixarem de ser desenvolvidos este ano, quais as pessoas que foram
beneficiadas e as que estão sendo beneficiadas atualmente; Relação Nominal das
pessoas ou famílias que recebem o benefício da bolsa família; Também que informe, se
existe uma ONG ou OSCIP, que presta serviços para a Secretaria Municipal de
Assistência Social, o nome e o endereço.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe
quais os motivos do Portal da transparência com informações do Município, não estar
sendo atualizado em tempo real de acordo com a legislação, e quando as informações
voltarão a serem divulgadas. Alerta para o cumprimento da Lei Complementar 131/2009 e
a possibilidade de que o município pare de receber as transferências voluntárias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 103 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo,
através do setor competente realize a reforma da pinguela existente entre Linha
Apolinário e Linha Campos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 104 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao Setor
competente que faça a recuperação do asfalto entre o Acesso Euclides Bento Pereira e a
rua Januário Pio Lazzari.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 105 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que determine ao
setor competente que realize o patrolamento e cascalhamento, das estradas da localidade
de Granja do Silêncio.
INDICAÇÃO Nº 84 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Com referência a minha indicativa,
solicitada através do Of.nº 069/2015, para que seja realizado um Mutirão para emissão e
regularização gratuita de documentos. Solicito que o prefeito reúna as secretarias
competentes da administração, cita: Secretaria da Administração, Secretaria de
Assistência Social e Assessoria Jurídica, para que procedam na realização da
regularização de documentos para o cidadão. E que as demais secretarias tenham a
responsabilidade com alimentação , organização do local e que coloque a disposição da
população um local de fácil acesso para as inscrições.
INDICAÇÃO Nº 91 – Ver. ELEMAR LAZZARI: Para que determine ao setor competente
que seja colocado um braço com lâmpada em um poste na ERS - 347, próximo as
residências dos senhores Tanilo Vendrusculo e Hilário Dal Berto, na localidade de
Campestre, tendo em vista que o local é muito escuro, trazendo perigo aos moradores.
INDICAÇÃO Nº 92 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Que estude a possibilidade de
estender o prazo de 3 anos de pagamento, para 5 anos, referente a construção de
calçamento, facilitando o pagamento para o contribuinte, evitando a inadimplência.
INDICAÇÃO Nº 93 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor competente que
seja colocada uma Placa de Sinalização, indicando PREFERENCIAL, entre o Polo de
Educação e o acesso a localidade de Linha Tupi.
INDICAÇÃO Nº 94 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor competente que
seja feito a regularização dos terrenos localizados na rua Salgado Filho, no Bairro
Maieron, tendo em vista que será construído o calçamento nesta rua, possibilitando
assim a cobrança dessa melhoria por parte do município.
INDICAÇÃO Nº 95 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o determine ao setor competente
que faça a demarcação de uma faixa de segurança ou a instalação de um redutor de
velocidade, na rua Professor Ivo Rathke, próximo a Escola Seomar Mainardi, do Bairro
Rio Branco.
INDICAÇÃO Nº 96 – Ver. GERSON LISBOA: Sugerir ao Poder Executivo que busque
alternativas para ampliar o horário de funcionamento dos banheiros públicos, localizados
na Praça 3 de Dezembro, principalmente aos finas de semana e feriados.
INDICAÇÃO Nº 97 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao Setor Competente
que faça a abertura de uma estrada em frente a propriedade do senhor Gelson Turcatto
na localidade de Granja do Silêncio, a fim de facilitar a acessibilidade.
INDICAÇÃO Nº 98 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao Setor Competente
que estabeleça nas escolas municipais espaço para grafitagem a fim de promover a
cultura e a arte, desmistificar e conscientizar o jovem sobre pintura e pichação.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN à Senhora MARINEZ
GIACOBE BUSATTO.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN ao Senhor PAULO
AFONSO BECKER DILELIO
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN ao Senhor CARLOS
CORREA DA ROSA
PROJETO DE LEI Nº 09 DO PODER LEGISLATIVO: Obriga a instalação de sistema de
monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos
estabelecimentos e nas condições que especifica. O PROJETO DE LEI SERÁ BAIXADO
EM COMISSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 089 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECER: Autoriza o
Executivo Municipal a conceder o uso de um freezer, pertencente ao Município de
Sobradinho ao proprietário da Agroindústria de Mandioca, Alcindo Kobs, através de
Termo de Concessão.
PROJETO DE LEI Nº 090 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECER: Autoriza o
Executivo Municipal a conceder o uso de um balcão freezer, pertencente ao Município de
Sobradinho para a a Capela São Vicente Palotti, de Linha Herval, através de Termo de
Concessão.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE
CADA VEREADOR.