5º Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica, 3º Encontro de Iniciação
em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do UDF e 1º Seminário
Internacional
DIREITO E CIDADANIA: A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO
NA FORMAÇÃO DO JOVEM ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO
Cristina Amaral - UDF Centro Universitário.
Cleide Bezerra da Silva - UDF Centro Universitário.
RESUMO
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê em seus dispositivos o acesso
à educação e à informação como sendo direitos fundamentais ao exercício da
cidadania, pois fazem parte dos direitos civis e sociais conquistados pelos
brasileiros. Portanto, é fundamental efetivar esses direitos constitucionais já
que imprescindíveis para a formação de cidadãos mais participativos na vida
política do país. O estudo busca verificar o conhecimento dos jovens brasileiros
sobre os instrumentos jurídico-institucionais existentes no ordenamento jurídico
do país e também das temáticas envolvendo o conceito de cidadania, a
importância do voto, as condições eleitorais, as noções de direitos e garantias
fundamentais e os deveres dos cidadãos. Para alcançar o propósito da
pesquisa optou-se pela pesquisa participante em que os alunos do 3º ano do
ensino médio de escolas públicas do Distrito Federal inscritos no projeto
“Conhecer Direito” de iniciativa da Defensoria Pública do DF e alunos e
professores do UDF emitiram opiniões sobre os temas envolvendo o trabalho.
Observamos que os jovens não têm conhecimentos mínimos sobre a
organização e o funcionamento de seu país, nem de direitos e deveres básicos
afetos as suas relações cotidianas, realidade que revela o alto índice de jovens
que optaram por não votar nas eleições, embora conscientes de que já eram
aptos a prática de tal ato. Notória, inclusive, a concepção restritiva de cidadania
emitida
pelos
entrevistados
limitando
o
seu
exercício
ao
voto.
Constatamos a emergente implementação de um programa educacional para a
formação cidadã no Brasil por meio da inserção de um componente de Direito
nas escolas. Já que atua no desenvolvimento do indivíduo intervindo na sua
relação com a sociedade uma vez que o faz perceber como seu agente
modificador. Palavras-Chave: Cidadania. Escola. Conhecimento jurídico.
RIGHTS AND CITIZENSHIP : THE IMPORTANCE OF LEGAL KNOWLEDGE
IN FORMATION OF YOUNG STUDENT HIGH SCHOOL
Cristina Amaral - UDF Centro Universitário.
Cleide Bezerra da Silva - UDF Centro Universitário.
ABSTRACT
The Brazilian Federal Constitution of 1988 provides on their devices access to
education and information as fundamental rights to citizenship as part of civil
and social rights won by the Brazilians. Therefore it is crucial to effect these
constitutional rights as essential for the formation of more participative citizens
in the political life of the country. The study aims to verify the knowledge of
youngsters on the legal and institutional instruments existing in the legal system
of the country and also the themes involving the concept of citizenship, the
importance of voting, electoral conditions, rights notions of and guarantees and
the duties of citizens. To achieve the purpose of research it was decided to
participatory research in which students of the 3rd year of high school in public
schools of the Distrito Federal participating in the project "Conhecer Direito"
initiative Defensoria Pública do Distrito Federal and students and teachers of
the UDF issued opinions on the issues involving the work. We observed that
young people do not have enough knowledge about the organization and
functioning of their country, or rights and basic affections duties their daily
relationships, reality reveals the high rate of young people who chose not to
vote in elections, although aware that they were already able to effecting such
action. Notorious, including the restrictive conception of citizenship issued by
respondents limit their exercise to vote. We see the emerging implementing an
educational program for civic education in Brazil through the insertion of a law
component in schools. Already engaged in the development of the individual
intervening in their relationship with society as it makes you realize how your
modifier.
Keywords: Citizenship. School. Legal knowledge.