:: SEI / TRF4 - 1815080 - Anexo ::
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
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ANEXO
Anexo I - Conteúdo das provas objetiva e oral
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal - Princípios fundamentais. Direitos e
garantias fundamentais. Administração Pública (arts. 37 a 41). Organização dos Poderes: Poder
Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Ministério Público.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:Código de Processo Civil- Das partes e dos procuradores. Dos
órgãos judiciários e dos auxiliares da Justiça. Dos atos processuais: forma, tempo e lugar. Dos
prazos: disposições gerais. Verificação e penalidades. Da comunicação dos atos processuais: cartas,
citação e intimação. Nulidades. De outros atos processuais: distribuição e registro. Lei 9.099/1995
(até o art. 59). Lei 10.259/2001.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Lei 8.213/91. Dos Beneficiários. Dos Segurados. Dos Dependentes.
Das Prestações em Geral. Das Espécies de Prestações. Dos Benefícios – Aposentadoria por Invalidez
– Aposentadoria por Idade – Aposentadoria por Tempo de Serviço – Aposentadoria Especial –
Auxílio-doença – Salário-Família – Salário-Maternidade – Pensão por Morte – Auxílio-ReclusãoAuxílio-Acidente.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Atividade administrativa: conceito, natureza e fins. Princípios
básicos. Poderes administrativos. Servidores públicos.
Documento assinado eletronicamente por Tiago do Carmo Martins, Juiz Federal, em
14/02/2014, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1815080 e
o código CRC 387E0C96.
0000817-77.2014.4.04.8002
1815080v2
http://sei.trf4.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_... 17/02/2014