29/06/2015
:: SEI / TRF4 ­ 2597264 ­ Portaria ::
JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
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4º Andar­Ala Sul
PORTARIA Nº 866, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
O DOUTOR JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR,
JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSIDERANDO a deflagração da greve geral pelos servidores
do judiciário com adesão dos servidores da 7.ª Vara Federal de
Porto Alegre, sindicalizados ou não;
CONSIDERANDO a Resolução nº 188/2012, do Conselho da
Justiça Federal, que dispõe sobre os procedimentos
administrativos a serem adotados em caso de paralisação do
serviço por motivo de greve, no âmbito do Conselho e da Justiça
Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO o art. 265, V, do Código de Processo Civil,
que determina a suspensão do processo por motivo de força
maior;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público nos
dias 29 e 30 de junho de 2015, dias em relação aos quais o Sindicato dos Trabalhadores do
Judiciário Federal no Rio Grande do Sul ­ SINTRAJUFE/RS convocou para o denominado
"Apagão do Judiciário Federal".
§ 1.º . Ficam mantidos o atendimento e processamento de pedidos de
natureza urgente, tais como, réu preso, pedidos de liminares, etc, a fim de evitar
perecimento de direito.
§ 2.º Não há suspensão de audiências, uma vez que não havia audiências
previamente designadas.
Art. 3º. DETERMINAR que a identificação dos casos urgentes seja feita
pelo Diretor de Secretaria, que dará andamento aos processos.
Art.4º. AUTORIZAR, se não houver determinação diversa pela Direção do
Foro, a compensação das horas não trabalhadas em razão da participação no movimento
grevista, mediante plano a ser definido para execução do serviço não prestado.
Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser afixada em local
visível para ciência de todos os interessados.
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Dê­se ciência à Direção do Foro, à Corregedoria Regional da Justiça
Federal da 4ª Região e à Seção de Comunicação Social da Seção Judiciária do Rio Grande
do Sul.
PUBLIQUE­SE. REGISTRE­SE. CUMPRA­SE.
Documento assinado eletronicamente por José Paulo Baltazar Junior, Juiz Federal, em
27/06/2015, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2597264 e o
código CRC 22504B3E.
0003037­17.2015.4.04.8001
2597264v3
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