RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013
INTRODUÇÃO Presidente da Direcção da AI Portugal, Victor Nogueira
No ano de 2013, a secção portuguesa, para lá dos temas permanentes e
das campanhas internacionais, procurou continuar a explorar temas com
visibilidade pública e relevância local. São disso exemplos o apoio a legislação
favorável à coadopção por casais do mesmo sexo, ou a intervenção de lóbi
institucional a respeito de um novo projeto da lei do asilo, ou a realização de
ações de informação e sensibilização pública a respeito dos direitos das
comunidades ciganas, inserido numa campanha europeia sobre este tema
(“Direitos das Comunidades Ciganas. Aqui. Agora.”).
Também procurámos explorar, nem sempre com resultados visíveis, o
impacte da crise económica e das políticas de austeridade nos direitos humanos.
Não é uma abordagem fácil de fazer por uma organização independente de
forças políticas, nem é consensual na AI, nem cai nos parâmetros mais
convencionais existentes. Apesar disso, conseguimos discutir o tema,
aprofundando abordagens de intervenção possíveis, em quatro reuniões,
envolvendo membros da direção e diretores das secções da Espanha, Irlanda,
Grécia, Itália e Áustria, com elementos do Secretariado Internacional e do EIO, o
Escritório Europeu da AI. Fizemo-lo aproveitando as potencialidades da entrada
em vigor PFPIDESC, tendo apelado pela sua ratificação também numa ação de
lóbi, junto das embaixadas da Grécia e da Itália.
No último ano não ficámos apenas por um progresso assinalável na
intervenção institucional e nas ações de lóbi. Também as campanhas e o
ativismo progrediram bastante. A campanha pelos Indíviduos em Risco, com a
maratona de cartas e o concerto Live Freedom, atingiu um volume nunca antes
conseguido: quase 100 mil cartas, mais do que duplicando os resultados de
2012 – que já tinham sido assinaláveis.
Também aumentaram as estruturas de ação, de norte a sul e Açores: onze
novos grupos foram reconhecidos, saídos de iniciativas locais, escolas e
universidades, participando ativamente nas campanhas da secção. A formação
para membros e apoiantes, cuja ausência tantas críticas suscitou em anos
anteriores também foi uma das nossas prioridades, tendo sido iniciadas sessões
regulares para novos membros, para além de sessões de preparação de novas
campanhas, tema sempre presente nos encontros de estruturas, ou nos debates
realizados por ocasião do lançamento de cada edição da nossa revista AGIR
pelos direitos humanos.
A Educação para os Direitos Humanos, área de grande importância e
passado na secção, teve também um desenvolvimento importante no último ano,
com muitas iniciativas por todo o país e, muito especialmente, com o
1
lançamento do projeto Escolas Amigas dos Direitos Humanos, em que cinco
escolas portuguesas se juntam a outras 92, de vinte países diferentes,
procurando integrar os direitos humanos no quotidiano e nas comunidades
escolares.
Tudo isto custa muito dinheiro e em situação de crise económica e
acrescida concorrência de outras entidades, é muito difícil conseguir recursos
através dos meios tradicionais. Procurámos responder, através da inovação e
diversificação das fontes de financiamento, dando prioridade especial à
fidelização e retenção dos membros. Os resultados, que assinalam a redução da
saída de membros, parecem confirmar a correção dessa aposta. Há que
prosseguir e aprofundar esse trabalho.
1. ESTRUTURAS: O PALCO DO NOSSO ATIVISMO
Em 2013, foram criadas 11 (onze) novas Estruturas, entre estas, nove Grupos de
Estudantes e dois Núcleos Locais:
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•
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Núcleo de Chaves
Núcleo de Viseu
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Loulé
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Mem-Martins
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Ponte de Sor
Grupo de Estudantes da Escola Básica 2,3 Dr. Correia Alexandre –
Caranguejeira1
Grupo de Estudantes da Escola de Santa Catarina da Serra 1
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Santa Maria
Grupo de Estudantes da FPCE-UC - Faculdade de Psicologia e Ciências
da Educação da Universidade de Coimbra
Grupo de Estudantes do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas
Grupo de Estudantes da Universidade dos Açores
É de realçar a dinâmica que levou à criação de todas estas novas Estruturas,
nomeadamente, o papel do Campo de Trabalho da AI, mas também de algumas
estruturas locais que apoiaram e tornaram possível a criação de algumas das
novas estruturas, como é o caso do Grupo 19 / Sintra, Grupo 32 / Leiria e da
ReAJ, Rede de Ação Jovem.
Com o objetivo de garantir um maior apoio às Estruturas existentes e de tornar
mais eficaz o impacto do ativismo, foram encerradas 8 estruturas, inativas há
O Grupo de Estudantes da Caranguejeira e de Santa Catarina da Serra fundiram-se num só,
dada a reorganização administrativa das próprias escolas, passando a ter a denominação de
Grupo de Estudantes do Agrupamento de Escolas da Caranguejeira – Santa Catarina da Serra.
1
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pelo menos, um ano: Grupo de Estudantes da Amnistia Internacional do
Agrupamento de Escolas da Batalha, Grupo de Estudantes da Escola Secundária
Fernão Mendes Pinto – Almada, Grupo de Estudantes da Escola Secundária
Francisco Rodrigues Lobo – Leiria, Grupo Local 16 / Ribatejo Norte, Grupo
Sectorial Educação para os Direitos Humanos, Núcleo de Arcos de Valdevez,
Núcleo de Castelo Branco e Núcleo do Porto.
Assim, no final de 2013, estas eram as 38 Estruturas ativas da AI Portugal:
1) CoGrupo da China
2) CoGrupo Sobre os Direitos da Criança
3) CoGrupo da Pena de Morte
4) Grupo de Estudantes da Escola Secundária Antero de Quental - Açores
5) Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Albufeira
6) Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Ermesinde
7) Grupo de Estudantes da Escola Secundária Filipa de Vilhena
8) Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Loulé
9) Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Mem-Martins
10)
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Peniche
11)
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Ponte de Sor
12)
Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Santa Maria
13)
Grupo de Estudantes da Escola Superior de Saúde de Santarém
14)
Grupo de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa
15)
Grupo de Estudantes da FPCE-UC - Faculdade de Psicologia e
Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
16)
Grupo de Estudantes da Universidade dos Açores
17)
Grupo de Estudantes do Agrupamento de Escolas da Caranguejeira
– Santa Catarina da Serra
18)
Grupo de Estudantes do Colégio de São Miguel - Fátima
19)
Grupo de Estudantes do Colégio Diocesano de Nª Sª da
Apresentação - Calvão
20)
Grupo de Estudantes do ISCSP – Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas
21)
Grupo de Juristas
22)
Grupo Local 01 / Lisboa
23)
Grupo Local 03 / Oeiras
24)
Grupo Local 06 / Porto
25)
Grupo Local 14 / Lourosa
26)
Grupo Local 19 / Sintra
27)
Grupo Local 24 / Viana Castelo
28)
Grupo Local 32 / Leiria
29)
Grupo Local 33 / Aveiro
30)
Núcleo de Caldas da Rainha / Oeste
31)
Núcleo de Chaves
32)
Núcleo de Coimbra
33)
Núcleo de Crianças
34)
Núcleo de Estremoz
35)
Núcleo de Guimarães
3
36)
37)
38)
Núcleo de Viseu
Núcleo LGBTI
ReAJ – Rede de Ação Jovem
Entre muitas outras, destaque para as seguintes atividades desenvolvidas pelas
Estruturas da AI Portugal ao longo de 2013:
- O COGRUPO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS participou em várias ações
em escolas no dia 1 de junho e durante todo o ano, manteve a sua participação
regular no Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens. A 20 de
novembro, assinalou o 24º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. Fêlo na FNAC de Santa Catarina, no dia, com uma sessão pública aberta a todos os
que quiseram saber mais ou partilhar os seus conhecimentos sobre o tema;
- O COGRUPO da CHINA manteve o seu trabalho regular de formação interna,
mobilizando novos ativistas, em particular para ações em escolas que envolveram mais
de 300 alunos. Para a Maratona de Cartas, o cogrupo recolheu 608 assinaturas.
Destaque também para o trabalho com a imprensa, abordando vários casos e
efemérides, como o aniversário do massacre de Tiananmen, os abusos da exploração
mineira chinesa na República Democrática do Congo ou casos como o de Lau Fat-wai,
cuja execução foi conhecida durante o ano. No que toca a casos individuais, os
membros do cogrupo escreveram 236 cartas sobre cidadãos chineses e também
remeteram missivas à Presidente da Assembleia da República e aos líderes dos Grupos
Parlamentares, em junho, a propósito do aniversário de Tiananmen, alertando para a
situação de direitos humanos no país.
- O recém-criado GRUPO DE ESTUDANTES DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E
CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, em conjunto com
a Secção de Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra, organizou
um evento inédito em Portugal: o Encontro Nacional Universitário de Direitos
Humanos, em Abril. Participaram mais de 80 estudantes universitários de todo o
país. O Tratado de Comércio de Armas, a Educação para os Direitos Humanos, a
igualdade e os direitos LGBT foram alguns dos temas discutidos;
- O GRUPO DE ESTUDANTES DO COLÉGIO DE SÃO MIGUEL – FÁTIMA,
manteve a escola e a região em movimento pelos direitos humanos. Como
habitualmente, fizeram da Maratona de Cartas o grande momento de ativismo,
mas não deixaram de celebrar outras datas com ações inovadoras e
mobilizadoras, como o caso da vela gigante em origami, feita pelos alunos do
Colégio;
- O GRUPO LOCAL 06/ PORTO, focou-se na Campanha pelos Direitos das
Comunidades Ciganas, levando o tema e o debate sobre a realidade dos Roma na
Europa à cidade do Porto, com a realização de tertúlias e debates com
representantes das comunidades ciganas;
4
- O GRUPO LOCAL 19 / SINTRA “apadrinhou” dois novos Grupos de Estudantes
e realizou mais uma edição da Mostra de Documentários sobre Direitos
Humanos, que voltou a encher o Centro Cultural Olga Cadaval. Este ano, a XII
edição alargou-se e esteve presente com exibições na Escola Secundária de
Santa Maria, em Sintra e no Cineclube de Telheiras, em Lisboa. Também o
trabalho com casos de indivíduos em risco continuou, com desfecho feliz: a
libertação de quatro prisioneiros de consciência, todos de Angola: Domingos
Henrique, José Muteba, António da Silva Malendeca e Sebastião Lumani;
- O NÚCLEO DE COIMBRA manteve a sua atividade regular nas escolas da
região e organizou um concurso de fotografia “Focus on Human Rights”;
- O NÚCLEO DE CRIANÇAS DE VILA NOVA DE FAMALICÃO celebrou o 3º
aniversário do "seu" Anti-monumento à guerra com um grande evento
apadrinhado pela Presidência da República, intitulado "Play for Peace", que
envolveu milhares de pessoas. Alunos da região juntaram-se numa tarde de
música e mobilização que contou com várias bandas da região, para além da
presença do judoca Nuno Delgado, que realizou uma mega aula de judo. Vila
Nova de Famalicão foi também, mais uma vez, uma das "Cidades Pela Vida Cidades Contra a Pena de Morte", tendo associado um grande evento de moda à
data, fazendo chegar a mensagem contra a pena de morte a milhares de
pessoas;
- O NÚCLEO DE ESTREMOZ fez de Estremoz de novo uma "Cidade Pela Vida Cidade Contra a Pena de Morte", tendo a ocasião sido aproveitada para debater
publicamente a temática. Também os Direitos Económicos e Sociais foram
preocupação do Núcleo, tendo-se promovido parcerias entre as escolas e
instituições da região para debater o tema, nomeadamente nas áreas da
educação, da saúde e do trabalho;
- A ReAJ – REDE DE AÇÃO JOVEM teve, ao longo do ano, entre os muitos temas
abordados pelos jovens ativistas, a igualdade como grande mote. Realizaram
várias ações públicas, pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência
Contra as Mulheres ou pelo Dia de Tolerância Zero à Mutilação Genital
Feminina. Além da presença no Campo de Trabalho, a ReAJ também assegurou
a presença da AI Portugal no Arraial Pride, o momento maior de celebração dos
direitos LGBTI em Portugal;
- Nestes poucos meses de existência, o NÚCLEO DE VISEU fez da sua cidade
uma "Cidade Pela Vida - Cidade Contra a Pena de Morte", tendo o município
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assinalado a data com grande relevo. Também deu início ao trabalho junto das
escolas da região. Resende, Tarouca, Viseu são algumas das cidades onde o
Núcleo tem levado os direitos humanos aos mais novos, em parceria com a Rede
Europeia Anti-Pobreza. Participou também em eventos de âmbito nacional, como
o Dia Municipal da Igualdade, com a exposição fotográfica Auto-Cigano, de
Valter Vinagre, e a Semana Contra a Pobreza e a Exclusão Social, através do
envolvimento na exposição “Cores das Línguas”;
- O NÚCLEO DE CHAVES teve um percurso semelhante, com uma variedade de
iniciativas e com grande envolvimento, logo no primeiro ano de existência. Em
conjunto com os serviços municipais, transformou Chaves numa "Cidade pela
Vida - Cidade Contra a Pena de Morte". Participou na Feira dos Santos, um dos
maiores eventos anuais da cidade e juntou-se ao trabalho sobre casos
individuais. No âmbito do caso de Juan Almonte Herrera, uma das histórias da
Maratona de Cartas 2012, participou numa ação conjunta de âmbito
internacional em Lugo, na Galiza, para uma atuação de rua organizada por estes
núcleos locais de ativistas. Ficaram prometidas novas ações ibéricas!
ENCONTRO DE ESTRUTURAS O Encontro de Estruturas, que decorreu na nova
sede em Lisboa, teve uma participação quase recorde de 43 elementos de 19
estruturas. As campanhas em curso, nomeadamente a Campanha “Direitos das
Comunidades Ciganas. Aqui. Agora.” estiveram em destaque.
2. PRINCIPAIS ACÇÕES
Mais ativismo em Portugal
Ao longo de 2013, de norte a sul do país, passando pelos Açores, onze novos
grupos de ativistas da Amnistia Internacional nasceram em universidades e
escolas ou a partir da iniciativa de grupos locais de cidadãos. Deles saíram
inúmeras iniciativas locais mas também o apoio às grandes campanhas da
Amnistia como a Maratona de Cartas.
Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais
Em abril, 115 países, incluindo Portugal, assinaram o Tratado sobre o Comércio
de Armas Convencionais (ATT). Entre os signatários destacam-se alguns dos
maiores exportadores mundiais, como os Estados Unidos e a França. Trata-se de
um documento histórico, para regular um negócio que todos os anos movimenta
milhões de dólares e pelo qual a Amnistia Internacional lutava há mais de 20
anos.
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Festival de Cinema Indielisboa
Também em Abril, a Amnistia Internacional Portugal voltou a juntar-se ao maior
festival de cinema português, já na 10ª edição. Um júri composto pelo cineasta
Tiago Guedes, a jornalista da SIC Cândida Pinto e por José Bernardino (Direção
da AI Portugal) elegeu “The Act of Killing”, de Joshua Oppenheimer para o
prémio Amnistia Internacional, patrocinado pela Fundação Serra Henriques.
“Dá o teu nome à liberdade. Marca alguém para sempre”
Quase dois mil portugueses aderiram a esta campanha de recolha de
assinaturas, lançada em maio, apoiada por um website que funciona como um
“banco de assinaturas”. Subscrever petições continua a ser a grande ferramenta
dos ativistas da Amnistia Internacional e uma das armas mais eficazes para
denunciar e combater as violações dos direitos humanos, métodos agora
facilitados com a possibilidade de recurso às novas tecnologias.
Coadopção por casais do mesmo sexo
O tema começou a ser discutido em maio no parlamento. Seguindo as
recomendações do movimento, a Amnistia Portugal apelou aos grupos
parlamentares que aprovassem a coadopção por casais do mesmo sexo,
invocando a necessidade de harmonizar a lei portuguesa com a lei internacional
e europeia. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos refere
expressamente Portugal como um dos 4 países que violam o princípio da nãodiscriminação e o direito ao respeito pela vida familiar. Também o Comissário
para os Direitos Humanos Nils Muižnieks fez notar aos deputados portugueses a
necessidade de se legislar nesse sentido.
Ciclo de Conferências “Lutar pelos direitos humanos”
Temas tão diversos como a luta contra as discriminações, a defesa dos direitos
das pessoas em risco, os direitos económicos, sociais e culturais e o combate à
pena de morte estiveram em destaque em junho e julho, no ciclo de
conferências que a Amnistia Internacional Portugal promoveu em Lisboa. Os
encontros decorreram na Biblioteca do Museu República e Resistência, em
Lisboa.
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Escolas Amigas dos Direitos Humanos
Cinco escolas portuguesas – abrangendo cerca de 50 professores e mais de
1200 alunos do ensino secundário - aceitaram o desafio lançado pela Amnistia
Internacional no fim do ano letivo de transformar os estabelecimentos de ensino
em espaços que educam para os direitos humanos, envolvendo toda a
comunidade escolar e juntando-se à rede mundial de 92 escolas que existe em
vinte países da Europa, África e América Latina. O objetivo é integrar no do diaa-dia da escola valores como a democracia, a igualdade, a inclusão e não
discriminação, a justiça e a responsabilidade, envolvendo toda a comunidade
escolar.
As Escolas Amigas dos Direitos Humanos são:
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•
Agrupamento de Escolas do Levante da Maia (Maia, Porto)
Escola Secundária Dr. Serafim Leite (S. João da Madeira, Aveiro),
Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro (Ferreira do Zêzere, Santarém),
Escola Secundária Gama de Barros (Cacém, Lisboa)
Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira,
Lisboa)
Formação para Membros e Apoiantes
Depois do Verão, em outubro, tiveram início as primeiras ações de formação para
novos membros e apoiantes. Conhecer melhor a história e o trabalho da
Amnistia, bem como as principais campanhas e formas de ter uma participação
mais ativa são os grandes objetivos das sessões que começaram em Lisboa e se
espalharam pelo resto do país.
Campo de Trabalho para Jovens
Em novembro, Albufeira acolheu o 14º Campo de Trabalho para Jovens da
Amnistia Internacional. 69 alunos do ensino secundário participaram nesta que
é uma das mais emblemáticas iniciativas de Educação para os Direitos Humanos
da secção. Os casos da Maratona de Cartas 2013 e os temas da liberdade de
expressão – ligados à campanha na Rússia por ocasião dos Jogos Olímpicos de
Inverno 2014 – foram os que mais entusiasmaram os jovens candidatos a
ativistas.
Aurea e o tráfico de mulheres
A AI Portugal associou-se em novembro ao lançamento do videoclip “The Star”
da cantora AUREA, por entender tratar-se de uma iniciativa relevante para a
denúncia do tráfico de pessoas enquanto violação dos direitos humanos. O vídeo
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ilustra a exploração de mulheres para fins sexuais. Como forma de apoio à
Amnistia, a cantora disponibilizou o tema em exclusivo para download no sítio
da AI Portugal na internet, mediante um donativo que reverteu para a
organização.
Cidades Pela Vida, Cidades Contra a Pena de Morte
22 cidades portuguesas, mais 5 do que em 2012, iluminaram-se pela vida a 30
de novembro, Dia Mundial das Cidades Pela Vida - Cidades Contra a Pena de
Morte. Lisboa também voltou a participar em 2013. Em todo o mundo, foram
mais de 1.600 as cidades que aderiram, iluminando simbolicamente um edifício
público ou um monumento histórico, contra a pena de morte.
Participação ativa dos titulares de Direitos
O projeto “Imagens à Margem” terminou em dezembro com uma exposição final
em Lisboa em que foram exibidas fotografias de mais de 100 pessoas de quatro
regiões do país. Esta parceria da Plataforma de Ação Fotográfica e da Amnistia
Portugal pretendeu dar voz a populações carenciadas através da “fotografia
participativa.
Maratona de Cartas e Live Freedom II
Pelo segundo ano, a música juntou-se a uma das maiores campanhas globais da
Amnistia Internacional no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos
Humanos. Sérgio Godinho, Luísa Sobral e Batida subiram ao placo do Tivoli, em
Lisboa, para atuarem em nome de 4 casos da Maratona de Cartas 2013, num
espetáculo apresentado por Nuno Markl e Vasco Palmeirim. A AI Portugal mais
do que duplicou o número de participações do ano anterior – quase 97 mil
pessoas participaram na Maratona em Portugal juntando-se aos 2,3 milhões em
todo o mundo! Dois dos casos visados por este envio massivo de cartas foram
entretanto libertados pelas autoridades do seu país: a ativista cambojana pelo
direito à habitação, Yorm Bopha e o activista russo Vladimir Akimenkov.
3. IMPACTE EM PORTUGAL
Convenção de Istambul
Portugal foi o primeiro Estado da União Europeia (UE) a ratificar a Convenção de
Istambul sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres (Conselho
da Europa), em fevereiro. Esta tem sido uma das principais reivindicações que a
9
Amnistia tem dirigido aos países da UE, no âmbito da campanha europeia pelo
fim da mutilação genital feminina.
Estratégia nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
Portugal aprovou em abril a Estratégia Nacional para a Integração das
Comunidades Ciganas, uma iniciativa com o apoio da Comissão Europeia. O
documento prevê 4 eixos de intervenção: Educação, Habitação, Saúde e
Emprego e um outro transversal, que aborda as questões de Cidadania, Combate
à Discriminação, Igualdade Justiça e Segurança.
Maior proteção para os direitos económicos, sociais e culturais
Em maio, entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre
os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que permite aos cidadãos
procurarem diretamente justiça na ONU, caso estejam em causa direitos como
acesso a habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação. A
Amnistia Internacional aproveitou a ocasião e apelou a toda a União Europeia
para aderir ao protocolo, ainda mais relevante em contexto de crise económica.
Em Portugal, estivemos nas embaixadas da Grécia e Itália, em ações de lóbi,
também com vista à ratificação.
Direitos das crianças reforçados
Portugal ratificou em setembro o mais recente Protocolo Facultativo à Convenção
da ONU sobre os Direitos da Criança, relativo à instituição de um procedimento
de comunicação. Está assim entre os 8 países que já ratificaram este
instrumento e torna-se parte de todos os protocolos facultativos a esta convenção
que visa proteger um dos grupos mais vulneráveis.
Mutilação genital feminina
Em novembro, a Comissão Europeia lançou as linhas da estratégia europeia
contra a mutilação genital feminina (MGF). Todos os anos, 3 milhões de
mulheres e raparigas estão em risco de sofrer esta violação de direitos humanos.
Portugal é um dos 13 países europeus mais expostos a esta prática. A secção
portuguesa foi uma das mais ativas da campanha europeia da Amnistia “END
FGM - Acabar com a MGF”, em 2012.
Parcerias e participações externas
Em 2013, novas parcerias foram criadas, designadamente, para fins de
colaboração académica. É o caso da parceira com a Faculdade de Direito da
Universidade do Porto (FDUP), que acolheu em outubro a conferência “O Futuro
dos Direitos Sociais: A Ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto
10
Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, em que a AI
Portugal também interveio.
No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro, a Amnistia
Internacional assinalou a data com uma conferência de imprensa seguida de
uma exposição fotográfica na Assembleia da República, num projeto conjunto
com a AMI-Assistência Médica Internacional, Animar, Comissão Social de
Freguesia de Santos-o-Velho, EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-pobreza),
Fundação Sporting e Fundação Aragão Pinto.
No Dia Municipal para a Igualdade, que se assinala a 24 de outubro, a Amnistia
juntou-se à Rede Animar e várias outras entidades para dinamizar iniciativas
locais, como a organização de workshops, acções de sensibilização dos cidadãos
e de entidades empregadoras, entre outras, em nome da igualdade.
“As desigualdades na era moderna” foram um dos temas em debate na edição
de 2013 da Conferência ICS, organizada em novembro pelo Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, com parceria da Amnistia Internacional
Portugal. “Pobreza e Direitos Humanos” foi também o tema do seminário
promovido pela Plataforma Portuguesa das ONGD, a que a AI Portugal também
se juntou, na Assembleia da República, em maio.
Uma outra parceria, com a Network of Strategic and International Studies
(NSIS), possibilitou a organização de um curso de duas semanas em novembro
sobre vários temas de direitos humanos, na sede da AI Portugal.
As tradicionais parcerias com a RTP2, traduzidas na presença regular no
programa televisivo “Sociedade Civil” e na presença em novembro no “I
Seminário da Sociedade Civil”, bem como a participação nas reuniões da
Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) do Alto
Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) e da Comissão
para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) mantiveram-se. O mesmo
aconteceu em maio, com a participação no ciclo de seminários promovido pela
Escola Superior de Educação de Lisboa “Conversando sobre direitos humanos e
da criança” e com a participação nas reuniões da Comissão Nacional para os
Direitos Humanos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em matéria de Educação para os Direitos Humanos, destaque-se a participação
da Amnistia Internacional em maio no 40º Curso de Formação de Inspetores
Estagiários na Escola da Polícia Judiciária, em Loures.
Eventos internacionais
Em janeiro, A AI Portugal promoveu um workshop aberto a membros e apoiantes
sobre “Austeridade e direitos económicos e sociais” com uma das principais
investigadoras da secção espanhola. Os habituais encontros internacionais de
presidentes e de diretores voltaram a contar em 2013 com a presença da AI
Portugal, bem como o International Coucil Meeting (ICM), reunião magna do
movimento, em agosto. No 5º Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que
decorreu em junho em Madrid, a AI Portugal esteve representada pelo
11
coordenador do cogrupo da Pena de Morte e membro da Direção, Luís Braga. A
secção esteve também em junho no Forum Internacional de Educação para os
Direitos Humanos, bem como em diversos skillshare sobre angariação de fundos
e activismo, ao longo de 2013.
4. COMUNICAÇÃO
A AI Portugal manteve a aposta que reforçara em finais de 2012 na comunicação
digital, através das suas principais plataformas: site, Facebook, Twitter, blogue no site
do semanário “Expresso” e Youtube, bem como através da sua revista “AGIR pelos
direitos humanos. Centralizou toda a produção de conteúdos no departamento de
Comunicação e tornou também mais regular a comunicação com os seus membros,
através de e-mail. NoTwitter, o número de seguidores da AI Portugal disparou e
ultrapassa já os 3.000. No Facebook quase duplicou e as visitas ao site também
aumentaram, indicando que a comunicação digital é uma das formas mais eficazes de
comunicar, externa e internamente, e, quiçá, poderá alargar-se ainda mais ao ativismo,
para uma maior mobilização, bem como à angariação de fundos.
Alguns números:
Site:
Visitas
Visitantes únicos
Nº de páginas visualizadas
Novas visitas
2012
138.094
89.113
366.136
86.963
2013
150.584
103.292
392.946
101.248
Facebook:
Número de seguidores da página a 31 de dezembro de 2012 = 24.190
Número de seguidores da página a 31 de dezembro de 2013 = 42.286
Os posts “campeões”:
“Dá o teu nome” (com vídeo)
758 likes
438 partilhas
109.952 (alcance impulsionado)
Petição Turquia em 14 junho
228 likes
332 partilhas
25.880 (alcance impulsionado)
Infografia Beatriz em 23 maio
170 likes
79 partilhas
8.224 (alcance orgânico)
Petição Ciganos na Europa
228 likes
214 partilhas
46.000 (alcance impulsionado)
Infografia Beatriz em 4 junho
410 likes
117 partilhas
12.608 (alcance impulsionado)
Twitter
Número de tweets em 2012 = 186 – nº de seguidores 1096
Número de tweets em 2013 = 373 – nº de seguidores 3021
12
Youtube
Visualizações = 43.325
Estimativa de minutos vistos = 58 890
Principal origem de tráfego
1.
Aplicações para telemóvel e tráfego direto 59%
2.
Referências do YouTube 25%
3.
Referências externas ao YouTube 16%
Nos media tradicionais, a presença da AI Portugal também aumentou em 2013,
sobretudo em alguns momentos que foram resultado de uma operação de comunicação
previamente preparada pela secção, como:
•
•
•
5 de maio, entrada em vigor do PFPIDESC o comunicado de imprensa resultou
em 40 notícias e várias entrevistas, designadamente ao “Público” e duas idas à
televisão a canais informativos, uma delas em prime time (RTP Informação);
Ainda em maio, o lançamento do Relatório Anual da AI originou 56 notícias, 4
delas entrevistas para canais de televisão e rádios;
No dia 10 de dezembro, data do concerto Live Freedom II, foram ultrapassados
os números do ano anterior tendo-se gerando um total de 120 notícias, entre
elas 14 de televisão, 4 entrevistas de rádio e 51 artigos imprensa escrita bem
como 51 artigos online. Nos dias que antecederam o concerto, associado mais
uma vez à Maratona de Cartas, houve várias presenças televisivas na RTP1,
RTP2 e TVI.
Em 2013, foram publicadas (e
captadas pelo clipping) 1.736
notícias da AI, constituindo um
aumento de cerca de 500
referências relativamente ao ano
anterior. Claramente os meses com
mais notícias coincidem com os
três momentos chave, referidos
acima.
Em 2012, tinham sido publicadas
1.261 notícias da AI.
Ao longo do ano, a publicação de
notícias foi mais irregular, tendo
sido mais marcada por eventos
ocorridos em Portugal, como o de
novembro, quando a atuação
policial numa manifestação em
frente à Assembleia da Republica
levou a uma tomada de posição da
secção.
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5. Angariação de Fundos
Face to Face
O Projeto Face to Face realizou-se em três cidades ao longo de 2013: Lisboa,
Porto e Coimbra. Contou com 28 recrutadores no total e, tal como nos anos
anteriores, funcionou com 2 equipas de recrutadores ao longo de oito meses. O
primeiro período obteve resultados muito positivos, comparativamente com anos
anteriores, tendo inscrito 1.717 apoiantes e membros. No segundo período, os
resultados desceram (987 apoiantes e membros), sobretudo devido à
instabilidade das equipas, dificuldades de recrutamento e seleção mas também,
pensamos, devido à crise económica vivida no país. No entanto, esta descida
não se fez sentir no valor das receitas gerais da secção, sobretudo porque
diminuíram as desistências e o valor dos donativos e quotas aumentou.
Durante todo o ano de 2013, inscreveram-se 2.704 apoiantes e membros
através do Projeto Face to Face, um número inferior a 2012, mas superior aos
anos de 2010 e 2011. Em 2014, assinalam-se os 10 anos deste importante
projeto, que permite à Amnistia chegar ao público geral, através da
sensibilização e angariação de fundos.
Novos apoiantes e membros inscritos no Face to Face
2955
2884
2443
2704
1981
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
Ano 2012
Ano 2013
Voice to Voice
O Voice to Voice é o nome de um projeto de angariação de fundos (doadores
regulares) e de comunicação/relação com apoiantes e membros, realizado em
muitas secções da Amnistia, com o nome de Telemarketing. Neste projeto,
pretendemos alcançar vários objetivos, tais como:
- Convidar ativistas da AI Portugal (pessoas que assinaram petições no site ou
em eventos como festivais de verão ou o concerto Live Freedom, ou participaram
em ações da Amnistia) a tornarem-se doadores regulares (membros ou
apoiantes);
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- Envolver quem decidiu apoiar a Amnistia: contactar novos doadores a dar as
boas vindas, esclarecer dúvidas, confirmar dados de registo (“fidelização”);
- Corrigir erros de base de dados ou débitos mensais, evitando despesas
desnecessárias à secção, através da regularização dos registos;
Terminado o ano de 2013 - o segundo em que a secção voltou a testar muitos
destes procedimentos - os resultados são animadores, comprovando a
importância de comunicar eficazmente com quem nos apoia e captar novos
doadores. No total, os sucessos alcançados no Voice to Voice representaram
14.903€ de receitas de donativos e quotas.
Campanhas Voice to Voice
Boas Vindas
Aumento de donativo
Reativação
Correção de registos inativos
Novos apoiantes
Total Receitas
Resultados 2013
1675
84
27
85
24
14.903,00 €
Retenção: novos procedimentos
Nos últimos anos, definimos como uma das prioridades melhorar a relação com
quem já nos apoia financeiramente, sobretudo no primeiro ano de vida de
apoiante/membro. Para além do kit de boas vindas, enviamos também um sms e
email de agradecimento e contactamos por telefone todos aqueles que decidem
apoiar a AI. A visibilidade nas plataformas digitais (site, Facebook, Twitter,
Instagram) e a comunicação direta (incluindo a digital, via email) são também
importantes formas de retenção a aprofundar cada vez mais. Todas estas
estratégias, reforçadas em 2013, começaram já a dar resultados, travando as
desistências de membros e apoiantes.
Como podemos ver no quadro seguinte, o número de desistências de apoiantes e
membros em 2013 foi inferior a 2012, facto que consideramos importante,
tendo em conta o contexto de crise económica e de maior escassez de recursos
no sector das ONG – desde logo, visível no maior número de projetos de outras
organizações/instituições idênticos ao Face to Face que em 2013 passaram a
estar também na rua, criando “concorrência” num sector onde durante anos a AI
Portugal era das poucas ONG ativas. Como podemos também observar, em 2013
inscreveram-se 2.811 novos apoiantes e membros na AI Portugal (valor 8,9%
abaixo de 2012, mas superior aos anos de 2010 e 2011).
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Novos
Novos apoiantes/membros vs . Desistências - Dados anuais
AI Portugal
Desistências
3.182
3.046
1.824
Ano 2009
2.096 2.032
Ano 2010
3.086
3.336
2.578
Ano 2011
Ano 2012
2.811
3.251
Ano 2013
Ensaio Geral Solidário
A Companhia Nacional de Bailado realiza há vários anos o Ensaio Geral
Solidário, oferecendo as receitas dos ensaios gerais dos seus bailados a
instituições que dinamizem campanhas de angariação de donativos em troca de
acessos aos ensaios. No dia 24 de abril de 2013, a sala do Teatro Camões
encheu-se de doadores e amigos da Amnistia Internacional e da Leigos para o
Desenvolvimento, para assistir ao bailado “Dance Bailarina Dance”. O total de
donativos angariados para a AI foi de 3.300 euros. Para além das vendas,
optámos também por oferecer convites a parceiros e apoiantes/membros que já
apoiavam a AI, como forma de agradecimento.
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6. Finanças
Evolução da situação financeira
€837.488
€830.853
€796.211
Total de Receitas
Total de Despesas
€684.236
800.000,00 €
€709.895
900.000,00 €
€814.318
A AI Portugal terminou o exercício de 2013 com um resultado líquido positivo
de 6.635,33 €.
Resultado do Exercício
700.000,00 €
600.000,00 €
500.000,00 €
€104.423
300.000,00 €
€111.975
400.000,00 €
€6.635
200.000,00 €
100.000,00 €
0,00 €
2011
2012
2013
Como se pode observar na figura, em 2013 houve um aumento de 3% nas
receitas globais, se compararmos com 2011, e de 5% comparando com 2012.
Ao nível dos gastos registou-se uma subida de 17% e de 21% comparando com
2011 e 2012, respetivamente.
Podemos afirmar que a AI Portugal tem conseguido fazer face à crise
económico-financeira que afeta o país, mantendo resultados positivos, apesar da
redução no número de membros e apoiantes.
2013 foi um ano em que se reforçou o trabalho da secção, com impacto nas
várias áreas ao nível dos custos, como se pode verificar no quadro seguinte.
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2012
2013
Variação
Educação para os Direitos
Humanos
13.211 €
22.513 €
9.302 €
70%
Contribuições para o Movimento
Internacional
96.838 €
107.216 €
10.378 €
11%
Comunicação e Imagem
100.180 €
94.583 €
-5.597 €
-6%
Campanhas e Ativismo
114.644 €
129.068 €
14.424 €
13%
Gestão e Administração Interna
167.315 €
228.224 €
60.909 €
36%
Fidelização e Crescimento
192.048 €
248.949 €
56.901 €
30%
684.236 €
830.553 €
146.317 €
21%
Total
O exercício de 2013 terminou com disponibilidades no valor de 481.192 euros,
um aumento de cerca de 5% face ao ano anterior. Tais disponibilidades, pelo
seu montante, poderão ser objeto de decisão no decurso de 2014, no âmbito da
nova política de reservas da AI bem como das necessidades de financiamento do
orçamento internacional.
Tem sido preocupação da secção elaborar análises financeiras regulares, para
acompanhar as receitas e despesas, procurando sempre garantir a estabilidade
que permita um trabalho eficaz nas ações e campanhas globais e nacionais, em
prol dos direitos humanos.
Responsabilização e Transparência
Ao longo de 2013, continuámos a promover as boas práticas de prestação e
transparência de contas. Tal como em anos anteriores, as contas foram sujeitas
a uma auditoria externa, por uma sociedade independente de Revisores Oficiais
de Contas. Após aprovação em Assembleia Geral, as contas são tornadas
públicas e ficam disponíveis no sítio da AI Portugal.
Enquanto pessoa coletiva de utilidade pública, a AI Portugal remete, no
cumprimento dos deveres legais, as contas aprovadas à Presidência do Conselho
de Ministros.
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São, ainda, prestadas contas ao Secretariado Internacional
designadamente através do SFR (Standard Financial Report).
da
AI,
E, não menos importante, a monitorização da situação financeira é
disponibilizada com regularidade aos membros e apoiantes da AI Portugal.
Contabilidade COCOA
No decurso de 2013, a AI Portugal iniciou o processo de implementação e
adaptação da sua contabilidade ao Plano Comum de Contabilidade da Amnistia
Internacional (COCOA, “Common Chart Accounts”), do movimento internacional.
Este plano, que abrange todas as secções e estruturas da AI, permitirá
contabilizar receitas e despesas de todo o movimento, possibilitando avaliar a
forma como são alocados os recursos às prioridades estratégicas. Pretende-se
que todas as entidades reportem ao Secretariado Internacional, com
regularidade trimestral, a sua informação financeira segundo um quadro de
contas comum. Integrado na diretriz “One Financial Amnesty”, tem como
objetivo uma gestão financeira transparente e acessível assente numa
comunicação da informação financeira uniforme a todo o movimento.
Foram realizadas, ao longo de 2013, várias reuniões com vista à adoção, em
2014, do plano de contas e centros de custo COCOA. Este processo, que decorre
em 4 fases - discussão, adaptação, implementação e teste - envolve toda a
equipa, um técnico de contabilidade e apoio técnico-informático externo. No
final de 2013 estavam concluídas as fases de discussão e adaptação, e deu-se
início à fase de implementação.
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