UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA- PIBIC
NÚCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
GRUPO DE PESQUISA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO DE PESQUISA
VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE: UM ESTUDO SOBRE MULHERES ENCARCERADAS
PLANO DE TRABALHO
A situação das mulheres mães do/no cárcere: Histórias de vida contadas por elas
1. PROJETO: Violência e Criminalidade: Um Estudo Sobre Mulheres Encarceradas
1.1 Introdução
O presente projeto de pesquisa é uma proposta de continuidade da minha tese de Doutorado,
intitulada VIOLÊNCIA, TRÁFICO E MATERNIDADE: um estudo sobre mulheres encarceradas
e, pretende contribuir para mapear, o mais amplamente possível, o envolvimento da mulher em
atos criminosos e sua especificidade subjetiva, no que diz respeito ao encarceramento feminino.
Partiu, pois, da intenção de relacionar assuntos considerados atraentes no âmbito pessoal e
também relevantes no aspecto social. Nesse sentido, as experiências no decorrer da graduação,
do curso de mestrado aliado à trajetória profissional, permitiram a escolha do objeto de estudo que
ora se desenha.
Inicialmente, chamou nossa atenção a desproporção entre a incidência da criminalidade
masculina e feminina e a constatação de que o mesmo se repete em vários países. No Brasil,
apesar de um aumento no índice de criminalidade feminina nos últimos anos, a proporção ainda é
de 4%, enquanto os homens respondem por 96% do total da massa carcerária. Dessa maneira, a
criminalidade feminina é quase insignificante quando comparada à masculina e isso lhe dá certa
invisibilidade e pouco se tem debatido sobre o tema.
Tratando-se de um estudo sobre a violência contra a mulher (encarcerada) e as
conseqüências daí derivadas, o tema já mostra sua relevância para a sociedade. Sendo assim, a
percepção dos papéis sociais que a mulher possui na realidade brasileira é um dos aspectos a
serem abordados. Nesse sentido, nosso objetivo geral é realizar um estudo sobre a trajetória de
vida das mulheres encarceradas, buscando compreender os motivos que as levaram à prática de
atos criminosos. Para tanto, pretendemos analisar as relações que não se constituem apenas e
com base na violência, na repressão, na opressão; os diferentes itinerários das mulheres presas,
construídos antes e durante o cárcere; a relação com seus familiares e as experiências
vivenciadas no interior da prisão.
A realidade brasileira sobre a delinquência feminina também tem sido pouco investigada
cientificamente. Episodicamente esse fenômeno ocupa espaço nos meios de comunicação,
embora no imaginário social brasileiro, a figura da mulher delinquente ou presa é bastante
impactante. Um dos poucos estudos voltados para a mulher no crime é o de Zaluar (1994),
realizado em bairro popular do Rio de Janeiro.
Enquanto tema que não pode ser abordado em termos de causa-efeito mas, ao contrário,
trata-se de sistema hipercomplexo que não se circunscreve a um discurso definido, a violência
vem gerando uma produção de conhecimentos com características fragmentadas, o que torna sua
teorização delicada e paradoxal: identificar constantes que se exprimem, na maioria das vezes, na
instabilidade e na multiplicidade dos desacordos (MAFFESOLI, 1987).
Ainda são incipientes os estudos sobre este fenômeno, mas alguns dados apontam para a
presença de uma maior participação da mulher na criminalidade. Elas assumem o comando de
organizações criminosas após a prisão ou assassinato de seus parceiros, dando assim
continuidade aos crimes cometidos e iniciados por eles, assumindo então, uma nova identidade
social: “dona ou gerente da boca de fumo”.
O perfil das mulheres detidas nos presídios paraibanos, segundo levantamento do Ministério
da Justiça, é composto por mulheres brasileiras, pardas, com idade entre 20 e 35 anos e Ensino
Fundamental incompleto. Cerca de 80% das apenadas cumprem pena por tráfico de drogas em
regime fechado. Os dados revelam ainda que, com o combate à marginalidade focada no controle
dos pontos de vendas de drogas e as respectivas prisões dos chefes, as “bocas de fumo” vêm
sendo assumidas pelas companheiras desses traficantes, agora presos.
No entanto, apesar de crescente, a criminalidade feminina constitui um campo de estudo
ainda pouco explorado, mas com preciosidades a serem reveladas e perguntas a serem
respondidas: por que as mulheres delinquem menos? Será que o sistema de justiça possui uma
postura conservadora, que enfatiza a criminalidade masculina e deixa em segundo plano os
delitos cometidos por mulheres, em decorrência da sua imagem socialmente construída, trazendo
aspectos de docilidade, maternidade e fragilidade?
Como vemos, são muitas as perguntas e maior ainda é o caminho a percorrer a fim de
respondê-las. É, pois, neste contexto que alguns pesquisadores têm se dedicado ao estudo do
crime cometido por mulheres. Os olhares e as formas de abordar a temática são múltiplos e vão
de acordo com a formação teórica de cada um deles, mas, uma coisa é comum a todos: buscar
nas pesquisas, quantitativas ou qualitativas, respostas para entender a prática criminosa feminina.
Investigar esse universo requer uma aproximação de diferentes determinantes históricos,
sociais e jurídicos que, no nosso entendimento, acabam por configurar as particulares
manifestações dessas mulheres que se encontram “por trás das grades.”
1.2 Fundamentação Teórica
Não há como negar que a prisão é, sem dúvida, um mundo diferente. Um fenômeno único e
um desafio para qualquer pessoa que transponha seus muros e aceite a proposta de (re)conhecêla. É comum que as prisões provoquem nas pessoas, de um modo geral, certa antipatia e mal
estar, ainda mais considerando sua função principal: segregar sujeitos impedidos de conviver em
sociedade.
Ao nos debruçarmos mais atentamente sobre as peculiaridades dos espaços prisionais,
notadamente, se o foco do nosso olhar for às mulheres que cumprem pena privativa de liberdade,
iremos observar que as dificuldades são bem mais assustadoras do que podemos imaginar. O
cárcere feminino exprime e revela as desigualdades de gênero presente nos diferentes espaços
sociais, mas que ganha maior proporção, se considerarmos as desigualdades sociais, econômicas
e étnico-raciais.
As mulheres, mesmo representando uma parcela pequena em relação à população carcerária
masculina, são tratadas com certa indiferença, para não dizer com inferioridade, uma vez que, no
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ambiente penitenciário, elas não usufruem equitativamente do atendimento que é dispensado aos
homens, que, por sua vez, já é muito precário. A impressão que se tem é de que, no cárcere
feminino, o processo de ressocialização parece ser ainda mais complexo.
É notório que o tema da violência e da criminalidade vem atualmente ganhando crescente
destaque na mídia, nos debates, estando também presente nas conversas do dia a dia das
pessoas. Observamos que, em geral, há o aval da sociedade brasileira à pena de privação de
liberdade e até mesmo a reivindicação fervorosa de medidas punitivas mais rígidas e o combate à
impunidade. Simultaneamente, convive-se, ainda que de modo contraditório, com um discurso
pautado nos direitos humanos que reconhece a incapacidade da pena de prisão em recuperar os
criminosos.
O fato é que a desatenção para com as necessidades das mulheres presas e das mães, em
particular, não ocorre apenas no Brasil. Essa triste realidade, guardada as especificidades de
cada país, tem sido apontada por vários estudiosos, entre os quais destacamos Farrell (1998);
Schram (1999); Beckerman (1994); Johnston (1995).
O isolamento prisional é sentido, principalmente pelas mulheres, de modo dramático. A
preocupação com os filhos, muitas vezes entregues à própria sorte, é um problema grave,
principalmente, do ponto de vista social. A formulação de medidas que favoreçam caminhos de
reinserção, não bastasse sua importância, constitui um dos maiores desafios.
De acordo com Lemgruber (1997), mesmo que, na maioria dos casos, a mulher apareça
como coadjuvante no delito pelo qual foi condenada, essa característica não é suficiente para
excluir sua responsabilidade. Casos famosos, envolvendo os casais: Bonnie e Clyde; Lampião e
Maria Bonita, mostram a figura feminina em uma posição, digamos, menos importante, ou de
menor destaque.
Uma das características mais marcantes do sistema penitenciário do Brasil, em especial o
feminino, é a quantidade exagerada de “problemas sociais” que, de modo ambíguo, surgem e
desaparecem no decorrer do aprisionamento. É de se reconhecer que as prisões se constituem
em ambientes reconhecidamente insalubres, com alta (e em alguns períodos incontrolável)
propagação de doenças infecto-contagiosas, dentre outras mazelas. (SALLA, 1997).
Como se não bastasse, esse cenário ainda é permeado por múltiplas atrocidades, no que
tange ao tratamento dispensado aos que lá se encontram. Essa constatação ganha ainda um
reforço do senso comum presente no pensamento da maioria das pessoas “livres”, alternando
sentimentos opostos de “compaixão” e “reprovação, associados a frases como: “lá é um depósito
de gente”, “eu tenho pena quando entram lá, apanham igual bicho”, “comem, bebem, dormem e
ainda trabalham às nossas custas”.
A violência de gênero na vida das mulheres numa perspectiva histórica se constrói na medida
em que o fenômeno da violência seja passível de transmissão geracional. Isto implica dizer que as
mulheres que experimentam processos de violência na infância ou adolescência são mais
vulneráveis, além de representarem o segmento feminino que mais chances têm de ocuparem as
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estatísticas criminais ora como vítimas ora como autoras de violência durante a fase adulta.
(SCOTT, 1995).
O fato é que, praticamente, todas as pesquisas realizadas sobre a temática da violência,
tendo como recorte as mulheres encarceradas, revelam que a prisão, tanto pela privação da
liberdade como pelos abusos que ocorrem, representa apenas mais um elo na cadeia de múltiplas
violências que formam a trajetória de uma parte da população feminina (ILGENFRITZ; SOARES,
2002).
Diversos estudos, entre os quais se destacam os realizados por Lemgruber (2004) e Soares;
Ilgenfritz (2002) tem comprovado que a participação feminina no tráfico de drogas está
concentrada na venda em bocas-de-fumo, no transporte - atuando como “mulas” ou levando as
drogas para dentro dos estabelecimentos prisionais - e, ainda, no armazenamento destas drogas
dentro de suas residências.
Com o propósito de ir além das relações presa/instituição e prisão/violência, ainda que se
mostre uma tarefa relevante e urgente, faz-se necessário problematizar e refletir sobre o presídio
para mulheres como um lugar de convivência e, portanto, de múltiplas sociabilidades que, na
maioria das vezes, entrelaçam-se e sobrepõem-se às práticas coercitivas e punitivas que
“marcam” à vida prisional.
Em razão disso, algumas indagações se revelam neste estudo, quais sejam: Como vivem e
se organizam as mulheres no presídio Júlia Maranhão? Como são as relações entre elas, com as
agentes de segurança, com seus familiares, companheiros, filhos? Quais os sentimentos que
nutrem? Que planos fazem para o futuro? Enfim, buscaremos compreender como, para além dos
processos de violência que acompanharam a trajetória de vida dessas mulheres até a prisão,
vivem essas mulheres quando do encarceramento.
A situação inerente e, exclusivamente, relacionada ao feminino e à experimentação da
maternidade, exige que tenhamos um olhar mais cuidadoso e minucioso sobre a questão de
gênero no cárcere, atentando ainda mais para suas peculiaridades.
É inegável que a maternidade ocupa um lugar privilegiado na vida das mulheres, um desejo
que muitas optam por realizar ao longo de suas vidas. No entanto, tornar-se mãe nem sempre
parte de uma escolha consciente. Para muitas, o papel de mãe é como uma consequência da
própria condição de ser mulher. Isso é tão verdadeiro que, quando um filho nasce, inúmeros
processos psicológicos são desenvolvidos na mulher, muitos deles decorrentes das relações
sociais de gênero e determinados pela classe social a qual pertence cada mulher.
Seguindo esse prisma, as mães-encarceradas, como não poderia ser diferente, têm sido alvo
de uma série de preconceitos, e classificadas com os mais diferentes rótulos. A maior parte dos
julgamentos decorre da própria sociedade, dentre os quais, elegemos: mulheres e mães de “má
qualidade”, exemplos vivos de descaso e desamor, bruxas e incapazes de amar.
Independentemente dos julgamentos que possam existir contra essas mulheres, elas não
deixam de serem mães, mesmo em condição de encarceramento. Porém, o exercício da
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maternidade e, especialmente, a demonstração do sentimento maternal são diretamente afetados,
visto que essas mulheres, submetidas às normas jurídico-penais, são impedidas de manter
contato com o mundo extramuros e com seus filhos.
Para além dos motivos que levaram as mães-presas à prática criminosa, a situação de
encarceramento não tem favorecido a manutenção dos vínculos entre elas e os filhos. Nos casos
em que os filhos continuam mantendo contato com essas mulheres, eles são submetidos aos
mais desprezíveis rituais de controle para irem ao encontro delas. Estamos falando das revistas
que não se restringem apenas aos alimentos, mas atingem também os corpos dos visitantes,
inclusive das crianças.
De acordo com Badinter (1993, p. 67), mães presas, assim como as que estão livres, vivem
de lembranças e de sonhos. “Lembram o que viveram, sentiram passaram e sonham com o que
serão e o que querem ter, apenas sonham”. Mas como presas, sentem apenas o presente, cheio
de dor, de dúvida e de incertezas sobre o amanhã. São na maior parte, pobres, humilhadas,
excluídas e esquecidas, e ainda que, sejam apontadas como mulheres que fracassaram na tarefa
de mãe, asseguram que amam seus filhos.
Para Bosi (2003), mulheres encarceradas são mães como outra qualquer. Admitir o contrário
é atribuir a elas penas adicionais. É importante, então, conhecer, na realidade carcerária, como
elas têm exercido essa maternidade para além dos estereótipos a elas imputados. Daí, a
necessidade de nos aproximarmos dessas mulheres. E é esse objetivo a que estamos nos
propondo a atingir neste estudo.
1.3 Metodologia
A delimitação da investigação gravitará em torno das mulheres que foram condenadas por
tráfico de drogas e àquelas que passaram pela experiência da maternidade e encontram-se
presas no Centro de Ressocialização Feminino Maria Júlia Maranhão, instituição penal localizada
em João Pessoa-PB.
Para a realização desta pesquisa, lançaremos mão de duas metodologias distintas: a
Pesquisa Bibliográfica documental e as Entrevistas em profundidade. A primeira caracterizará a
primeira fase de nossos trabalhos, mas também será utilizada durante as outras fases, na busca
de confrontação e melhor compreensão do nosso objeto de pesquisa.
Os sujeitos da presente pesquisa consiste em um grupo de apenadas submetidas ao regime
de prisão nos presídios do Estado da Paraíba. Outros atores poderão compor os sujeitos de nossa
pesquisa, como: Diretores, Agentes penitenciários e técnicos (Assistentes Sociais e Psicólogos).
Para as apenadas, adotaremos a técnica da história de vida, capaz de dar abertura para as
impressões e os relatos da própria presa acerca de sua trajetória de vida. Os aspectos abordados
nas conversas deverão levar em conta: o momento em que foi presa, relação com familiares e
filhos antes e depois da prisão, processos de violência vividos antes e no cárcere, cotidiano na
prisão, visão do tratamento recebido e projetos futuros.
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No processo de coleta de dados faremos uso do gravador (com prévia autorização dos
sujeitos), a fim de que seja preservada com fidelidade a fala dos entrevistados, onde reside à
expressão de grande e significativa parte de suas emoções, desejos, opiniões, sentimentos e
expectativas. Feito isso, será realizada a transcrição de todo o material coletado, seguindo-se a
organização e análise qualitativa dos dado por meio da análise de conteúdo, definida como um
conjunto de técnicas de análise de comunicação, visando obter por procedimentos sistemáticos e
objetivos de descrição de conteúdo do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou
não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção
destas mensagens. (BARDIN, 1979).
1.4 Referências
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa. Edições 70, 1979.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN. Sistema Integrado
de
Informações
Penitenciárias-INFOPEN.
Disponível
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<http://www.mj.gov.br/depen/sistema/2006/julho/df.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2006.
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<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=946>. Acesso em 20 out. 2008.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 2002.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 6. Ed. São
Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco, 1999.
SAFFIOTI, Heleieth. Violência contra a mulher e violência doméstica. Gênero, Democracia e
Sociedade Brasileira. São Paulo: FCC Editora, 2002.
_________. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SCAVONE, L. A Emergência das Questões Feministas nas Ciências Sociais. In: SCAVONE, L.
Feminismo e Ciências Sociais. (Tese de Livre Docência). Araraquara: UNESP, 2001. p. 1-20.
THORNE, B. Feminism and the Family: Two Decades of Thought. In: THORNE, B; YALOM, M.
The family: some feminist questions. Boston: Northeastern University Press, 1992.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução a pesquisa científica social. A pesquisa qualitativa em
educação. O positivismo. A fenomenologia. O marxismo. São Paulo: Atlas, 1987.
ZALUAR. Alba. Da revolta ao crime S.A. Coleção Polêmica. São Paulo: Moderna, 1996.
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2. PLANO: A situação das mulheres mães do/no cárcere: Histórias de vida contadas por
elas
2.1 Objetivos específicos, relevância, vinculação ao projeto e resultados esperados
Em sua sistematização, o Projeto propõe atingir os seguintes objetivos específicos:
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•
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Levantar junto à literatura embasamento teórico sobre o campo do conhecimento;
Realizar reuniões com o Grupo de Estudos “Segurança pública, sistema penitenciário e
política de ressocialização” para estudar teóricos clássicos e contemporâneos que
debatem as questões relacionadas a essas temáticas;
Discutir a eficácia da prisão enquanto dispositivo de poder e instrumento de reinserção das
apenadas;
Conhecer a apenada, abordando questões como: história de vida, experiências laborais,
convívio familiar, a experiência de estar presa e projetos futuros;
Focalizar os estudos sobre a violência e criminalidade, com uma maior atenção para o
Estado da Paraíba;
Investigar a relação entre maternidade e prisão, numa tentativa de desvendar que
impactos a questão da maternidade ocupa na vida da mãe-presa;
Discutir sobre o envolvimento das mulheres com o crime de tráfico, considerando o alto
índice de mulheres, que encontram-se presas na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão,
condenadas pelo cometimento deste delito;
Elaborar artigos relacionados a temática e estimular a participação em eventos
relacionados à questão do Sistema Penitenciário e criminalidade feminina;
Promover eventos relacionados à temática;
Elaborar um livro a partir das experiências vivenciadas entre pesquisadores e apenados,
bem como dos resultados derivados da coleta de dados;
Preparar os relatórios das atividades desenvolvidas.
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