ANEXO B
DECLARAÇÃO SOBRE TRANSACÇÕES IMOBILIÁRIAS EFECTUADAS
(alínea b) do número 1 do artigo 34º da Lei nº 25/2008, de 5 de Junho)
(ver instruções de preenchimento no verso)
* CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DECLARANTE
(1)* NOME/DENOMINAÇÃO:
_____________________________________________________________
(2)* QUALIDADE DO DECLARANTE:
(3)* MORADA/SEDE SOCIAL:
MED.IMOB.
COMP./VEND.
PROM.IMOB.
_____________________________________________________________
* CÓDIGO POSTAL: _____-____ *LOCALIDADE ____________________ (4)TELEFONE: _____________
(5)* NIF / NIPC:
_____________
( 6)*CAE: __________
2. IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO A QUE RESPEITAM AS TRANSACÇÕES
(7)* ANO:
(8)* 1º S E M E S T R E
2º S E M E S T R E
3. IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSACÇÕES
3.1 IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES NO NEGÓCIO JURÍDICO (a)
Comprador/ Adquirente (b)
(9)* NOME/DENOMINAÇÃO SOCIAL:__________________________________________________________
(10)* NIF/NIPC:
____________
(11)* R E P R E S E N T A N T E :
(12)
__________________________________________________________
TÍTULO REPRESENTATIVO:
(13)*
C.CIDADÃO
A
G
B.I.
PASS.
P
GN
O
N.º _____________
QUA L ? _____________
(14) N I F / NIPC: _____________
(15)(c) I D E N T I T Y C A R D N º ___________ *ISSUING AUTHORITY: _________ *VALIDIT Y :
(16)(c) CARTÃO DE RESIDÊNCIA Nº ___________ *PERMANENTE:
_____________
*VALIDADE: _____________
____________________________________________________________________________________
Vendedor / Transmitente (b)
(9)* NOME/DENOMINAÇÃO SOCIAL:__________________________________________________________
(10)* NIF/NIPC:
____________
(11)* R E P R E S E N T A N T E :
12)
__________________________________________________________
TÍTULO REPRESENTATIVO:
(13)*
A
C.CIDADÃO
B.I.
G
P
GN
O
N.º _____________
PASS.
QUA L ? _____________
(14) N I F / NIPC: _____________
((15)(c) I D E N T I T Y C A R D N º ___________ *ISSUING AUTHORITY: _________ *VALIDIT Y : _____________
(16)(c) CARTÃO DE RESIDÊNCIA Nº
___________
3.2 IDENTIFICAÇÃO DA TRANSACÇÃO
(17)* TIPO DE TRANSACÇÃO:
COMPRA
(18)* TIPO DE PAGAM E N T O :
NUMERÁRIO
*VALIDADE: _____________
*PERMANENTE:
VENDA
CHEQUE
PERMUTA
LETR A
OMP
Q U A L ? _____________
(19)* M O N T A N T E (E M EUROS):
______________
(20)* D A T A D A T R A N S A C Ç Ã O :
___ / ___ / _____
(21)* QUANTIDADE DE CHEQUES:
______________
(22)* VALOR TOTAL DOS CHEQUES ( € ) :
_____________
(23)* QUANTIDADE D E L E T R A S :
______________
(24)* VALOR TOTAL DAS LETRAS ( € ) : _____________
3.3 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL TRANSACCIONADO
(25)* MORADA:
______________________________________________________________________
* CÓDIGO POSTAL:
_____-____
* LOCALIDADE ___________________________________
(26)* N.º DESCRIÇÃO PREDIAL:
__________ (27)*CONSERV. REG. PRED.: _________ (28)*FREGUESIA: __________
(29)* ARTIGO INSCR. MATRICIAL:
__________
(31)* DATA: ___ / ___ / _____
(32)* NOME: __________________________________________________
(33)* C.CIDADÃO
B.I.
(30)* SERVIÇO DE FINANÇAS: __________
N.º ____________
PASS.
*
DATA DE VALIDADE: ___ / ___ / _____
(34)* N I F : _____________ *ASSINATURA:
__________________________________________________________________________
(a) Se a entidade declarante for empresa de mediação imobiliária deverá, obrigatoriamente, identificar ambas as
partes intervenientes no negócio jurídico: Comprador: Adquirente do bem imóvel;
Vendedor ou transmitente: Proprietário que vende o bem imóvel.
(b) Utilize a folha de continuação para identificar mais intervenientes no negócio jurídico.
(c) A utilizar em caso de cidadão estrangeiro que não possua outro tipo de documento oficial de identificação.
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
Todos os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório,
sob pena de se considerar a comunicação como não efectuada.
GRUPO 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DECLARANTE
(1) NOME/DENOMINAÇÃO: Nome completo ou designação social completa da entidade declarante (empresário em
nome individual ou pessoa colectiva).
(2) QUALIDADE DO DECLARANTE: Assinalar com X a actividade que a entidade declarante exerce. Será:
MED.IMOB.: se exercer a actividade de Mediação Imobiliária;
COMP./VEND.: se exercer a actividade de Compra e Venda de Imóveis;
PROM.IMOB.: se exercer a actividade de Promoção Imobiliária.
(3) MORADA/SEDE SOCIAL: Morada completa do empresário em nome individual ou da sede social da pessoa
colectiva e correspondente código postal completo.
(4) TELEFONE: N.º de telefone da morada ou sede social.
(5) NIF/NIPC: N.º de identificação fiscal (caso o declarante seja um empresário em nome individual) ou
n.º de identificação de pessoa colectiva (caso se trate de pessoa colectiva).
(6) CAE: Código de classificação da actividade económica, segundo a Classificação Portuguesa das Actividades
Económicas (CAE - Revisão 3, de 14 de Novembro de 2007).
GRUPO 2. IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO A QUE RESPEITAM AS TRANSACÇÕES
(7) Ano a que respeitam as transacções.
(8) Assinalar com X o semestre a que dizem respeito as transacções.
GRUPO 3. IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSACÇÕES
3.1 IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES NO NEGÓCIO JURÍDICO
Se a entidade declarante for empresa de mediação imobiliária deverá, obrigatoriamente, identificar as duas
partes intervenientes no negócio jurídico (Comprador e Vendedor).
(9) NOME/DENOMINAÇÃO: Nome completo ou designação social completa do interveniente no negócio jurídico
(pessoa singular ou pessoa colectiva).
(10) NIF/NIPC: N.º de identificação fiscal (caso o declarante seja um empresário em nome individual) ou nº de
identificação de pessoa colectiva (caso se trate de pessoa colectiva).
(11) REPRESENTANTE: Nome completo do representante da entidade com quem é efectuada a transacção, quando
esta não for uma pessoa singular, ou caso esteja a agir por intermédio de um procurador.
(12) TÍTULO REPRESENTATIVO: Assinalar com X o título em que a pessoa indicada representa a entidade com a qual
se estabelece o negócio jurídico. Será:
A: se o representante for o Administrador da entidade com a qual se estabelece o negócio jurídico;
G: se o representante for o Gerente da entidade com a qual se estabelece o negócio jurídico;
P: se o representante for o Procurador da entidade com a qual se estabelece o negócio jurídico;
GN: se o representante for o Gestor de Negócios da entidade com a qual se estabelece o negócio jurídico;
O: se o representante o for a Outro titulo que não um dos anteriores, indicando qual.
(13) C. CIDADÃO / B.I. / PASS. N.º: N.º do documento de identificação do representante (assinalar com X o
documento).
(14) NIF: N.º de identificação fiscal do representante.
(15) IDENTITY CARD Nº: Nº de identificação de cidadão estrangeiro emitido por autoridade oficial. Se preencher este
campo deve obrigatoriamente preencher os campos associados ao mesmo.
(16) CARTÃO DE RESIDÊNCIA N.º: N.º de cartão de autorização de residência, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF). Se preencheu este campo assinalar se é permanente e a respectiva validade.
3.2 IDENTIFICAÇÃO DA TRANSACÇÃO
(17) TIPO DE TRANSACÇÃO: Assinalar com X o tipo de transacção efectuada pela entidade identificada no GRUPO 3,
que poderá ser uma compra, uma venda ou uma permuta.
(18) TIPO DE PAGAMENTO: Assinalar com X o meio de pagamento utilizado: Numerário, Cheque, Letra ou Outro Meio
de Pagamento. Se assinalou OMP, indique qual o meio de pagamento que foi utilizado.
(19) MONTANTE (EM EUROS): Indique o montante global do negócio jurídico em euros (€);
(20) DATA DA TRANSACÇÃO: Dia/Mês/Ano: A data da concretização do negócio jurídico (data da escritura ou
documento particular autenticado);
(21) QUANTIDADE DE CHEQUES: Indique o nº de cheques utilizados para pagamento. Campo obrigatório se assinalou
cheque no campo (18);
(22) VALOR TOTAL DOS CHEQUES: Indique o valor total (em €) pago em cheque(s). Campo obrigatório se preencheu
o campo (21);
(23) QUANTIDADE TOTAL DE LETRAS: Indique o nº (quantidade) de letras utilizadas para pagamento. Campo
obrigatório se assinalou letras no campo (18);
(24) VALOR TOTAL DAS LETRAS: Indique o valor total (em €) pago em letras. Campo obrigatório se preencheu o
campo (24).
3.3 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL TRANSACIONADO
(25)
(26)
(27)
(28)
(29)
(30)
(31)
(32)
(33)
(34)
MORADA: Endereço completo do imóvel transaccionado.
Nº DESCRIÇÃO PREDIAL: N.º do registo da descrição predial.
CONSERV. REG. PRED.: Identificação da Conservatória de Registo Predial onde o registo consta.
FREGUESIA: Freguesia da Conservatória de Registo Predial.
ARTIGO INSCR. MATRICIAL: N.º do artigo d0e registo na matriz.
SERVIÇO DE FINANÇAS: Identificação do Serviço de Finanças onde se encontra o registo de inscrição do artigo na
matriz.
DATA Dia/Mês/Ano: A Data de preenchimento da declaração.
NOME: Nome do representante legal responsável pelo preenchimento da declaração.
C. CIDADÃO / B.I. / PASS. N.º: Nº do documento de identificação (assinalar com X o documento) do
representante legal responsável pelo preenchimento da declaração. Deve preencher o campo da validade do
documento de identificação.
NIF: Nº de identificação fiscal do representante legal responsável pelo preenchimento da declaração.