DECLARAÇÃO
[Nome completo]
, com residência
[Endereço]
,
portador do NIF [indicar nº do NIF] e do documentação de identificação [indicar
o n.º de documento aplicável: BI, CC ou NPC], declara ser o único e legítimo
proprietário do(s) bem(ns) cultural(ais) identificado(s) em Anexo (1), que
pretende enviar, a título definitivo / temporário para [País de destino], e os
quais foram adquiridos por [identificar origem/proveniência dos bens]1.
[Local e Data]
[Assinatura / Carimbo]
1
N.B.: Caso o bem tenha sido herdado, deverá ser facultada a identidade do
anterior proprietário e sua relação com o declarante. Em situação de compra,
deverá ser referida a entidade à qual o bem foi adquirido e respetiva data,
mesmo que aproximada.