APRESENTAÇÃO DE CARTA DENÚNCIA CONSTITUÍDA DE ASSINATURAS
QUE FORAM REUNIDAS NO INTERIOR DAS ALDEIAS INDÍGENAS DO
POVO FULNI-Ô
ENCAMINHADA AO: SECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS, À FUNAI
BRASÍLIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, OAB-PERNAMBUCO, UNIVERSIDADES, ÓRGÃOS DE IMPRENSA.
Relato Denúncia,
Por meio do presente documento, homens, mulheres, jovens e anciãos,
membros representantes do povo Fulni-ô de Águas Belas – Estado de
Pernambuco, manifestam aqui o sentimento de repúdio e indignação à entrada
não autorizada de policiais militares alocados no 4º C.O.M. de Águas Belas e o
9º B.P.M. de Garanhuns-PE, na área do aldeamento indígena da aldeia Fulni-ô.
Denunciamos junto às competências legais reconhecidas pelo estado
democrático de direito as reincidentes ameaças que diversos cidadãos
indígenas vêm sofrendo nos últimos meses.
Antes de tudo, infelizmente, reconhecemos que indivíduos indígenas presentes
na comunidade são acusados de responderem por atos criminosos: tais como;
furtos, uso de drogas, incitação ao crime, porte ilegal de armas etc. Entretanto,
compreendemos que ainda que esses crimes fossem sentenciados em
instancia transitado e julgado, por si mesmo, não justificaria as frequentes
investidas que a polícia militar vem fazendo nos espaços doméstico e
comunitário das aldeias Fulni-ô.
Repudiamos a violência desmesurada, materializada na arbitrariedade da
operação militar, a qual atingiu a ordem do inaceitável na manha dessa última
sexta feira 31/01/2014. Por volta das 10h30min da manha três viaturas da
polícia militar de Águas Belas invadiram o espaço territorial que divide a
fronteira entre a cidade e a aldeia. Após chegarem à aldeia se deslocaram até
a rua general Dantas Barreto que fica a 200 metros do posto administrativo da
FUNAI- FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e invadiram uma casa que divide o
muro com a escola estadual Marechal Rondon. Por se tratar do horário de
recreio havia muitas crianças brincando na rua. Nada disso foi suficiente para
conter os ânimos dos policiais que sacaram armas apontando para quem
estava no local. Diante de tal situação, vários dos indígenas presentes
reclamaram da forma como foi feita a abordagem policial, com socos e
pontapés, além disso, a todo tempo ameaçavam de dispararem em quem
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esboçasse alguma reação. Nessa intervenção equivocada que foi realizada
pela PM, vários indígenas sofreram agressão física e psicológica. Uma senhora
de idade afirmava que “no passado até um cacique já foi assassinado”referencia ao cacique Procópio Sarapó que morreu nos anos 60 vitima de um
disparo de arma de fogo feito por um soldado – “nunca havia visto os policiais
se comportarem daquela maneira tão agressiva”, constatando-se nessas
palavras toda truculência da invasão policial. As crianças corriam assustadas,
pais e mães de família saíam indignados de suas casas, o que em poucos
minutos formou um conglomerado de pessoas na rua como se pode ver nas
fotos abaixo.
Após não encontrarem absolutamente nada na casa invadida, os policiais
tentaram justificar o operativo que reuniu mais de 10 soldados, em razão de
uma suposta denúncia anônima que informava haver drogas e pessoas
portando armas de fogo. Não temos conhecimento algum sobre a natureza
desta suposta denúncia. Pelo contrário, sabemos que há três semanas dois
policiais foram impedidos de fazerem uma revista, o famoso baculejo, a dois
cidadãos indígenas que naquela ocasião iam comprar mantimentos no
mercado público de Águas Belas que fica muito próximo da aldeia. Exigiam que
apresentassem documentos com foto e ameaçavam apreender uma
motocicleta, foi quando vários indígenas presentes interviram à ação dos
policiais, informando que os acusados eram pessoas de boa índole, além de
estarem no seu próprio território e por isso não havia obrigatoriedade de
estarem munidos dos documentos exigidos. A contestação ao fato teve como
desfecho a ameaça de um dos policiais que bradou em alto som, dizendo que
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ainda assassinaria pelo menos dois indígenas. A mencionada invasão
comunitária que ocorreu na aldeia no último dia 31 de janeiro pode ter sido uma
forma de represália aos vários indígenas que se manifestaram contra aquela
ação dos policiais militares.
Informamos então, pois, que a casa que veio a ser invadida na aldeia serve, na
verdade, para reunir jogadores de baralho, pôquer e dominó. Jogos de
pequenas apostas, hábitos frequentes em vários lugares da aldeia. Depois das
refeições, muitas pessoas habitualmente se reúnem nas calçadas para jogar
baralho e fumar suas Xanducas, cachimbos feitos de madeira de angico que
servem para uso do tabaco. Seria essa uma das razões para esse tipo de ação
policial? Se a resposta tende ser afirmativa, o abuso de autoridade presente na
operação foi motivado pelo preconceito, sentimento racista e xenofóbico que
atinge muitos brasileiros e suas instituições.
Foto: Depois que os ânimos se amenizaram o indígena explica que não porta arma de fogo.
Sabemos que em qualquer comunidade, seja ela rural, urbana, quilombola ou
indígena, existem pessoas que cometem atos criminosos. No entanto,
recomendamos junto às instituições que representam o Estado, inclusive a
polícia, não cometerem o equívoco da generalidade, atribuindo adjetivos que
desqualificam nossa comunidade. Apesar de zelamos pela boa convivência
com os não-indígenas, recordamos que o município de Águas Belas está
encravado irregularmente dentro do território Fulni-ô. Em razão disso, exigimos
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respeito para que nossa aldeia não seja tratada como mero bairro periférico
desta cidade. Compreendemos também que a polícia não pode se posicionar
como instituição inimiga da comunidade, devendo haver um esforço recíproco
para o cumprimento da lei e da justiça.
Apesar disso, reconhecemos que existe uma minoria de pessoas agindo de
má-fé em nosso meio e estamos abertos para contribuir com o poder público, a
fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis perante a legislação
brasileira, considerando claro o fortalecimento dos mecanismos de justiça
comunitária. Desse modo, não aceitamos em nosso território o abuso de
autoridade, constatado no uso desproporcional da força, contra pessoas de
bem, jovens, estudantes, pais e mães de família.
Portanto, reivindicamos dos órgãos competentes o cumprimento da imediata
proibição à entrada não autorizada de PMs nas aldeias Fulni-ô. Por último,
cobramos uma investigação detalhada que resulte no esclarecimento dos fatos
e em conformidade com a lei, punição aos envolvidos.
Aldeia Fulni-ô, 03 de Fevereiro de 2014.
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