Grupo Parlamentar
Perguntas
Assunto: Abate ilegal de sobreiros em Palmela
Autora: Mariana Aiveca
Dirigido ao: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas
Data: 25 de Julho de 2008
Denuncia a associação ambientalista Quercus que ocorreu o abate ilegal de
centenas de sobreiros nos terrenos da antiga Herdade do Monte Novo, actualmente
da Sociedade Agrícola do Pinhal Novo, sem que as autoridades tenham actuado em
conformidade.
As autoridades foram contactadas no dia 22 de Novembro de 2007, através do
SOS Ambiente e Território, tendo o processo sido registado com o n.º 4137/07.
Acontece que só a 11 de Fevereiro de 2008 o SEPNA/GNR se deslocou ao local, não
tendo sido detectados vestígios de abate de sobreiros passado tanto tempo.
Apenas foi levantado um auto de notícia por movimentação de terras e
extracção de inertes em zona de Reserva Ecológica Nacional sem autorização, o qual
foi remetido para a Câmara Municipal de Palmela para instrução do processo de
contra-ordenação.
Concordamos com a opinião da Quercus de que a morosidade da actuação do
SEPNA/GNR “retirou a eficácia na responsabilização do abate ilegal de sobreiros”. Mas,
também de acordo com a associação, é possível comprovar o abate ilegal através da
análise comparativa de fotografias aéreas do local. Torna-se necessário apurar o
acontecido e responsabilidades, bem como repor o povoamento de sobreiros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:
1 – Que medidas vai o Ministro adoptar para que se averigúe com pormenor se
ocorreu o abate ilegal de sobreiros nos terrenos em causa e se actue em conformidade
com o que estabelece a legislação sobre a matéria?
A deputada do Bloco de Esquerda
(Mariana Aiveca)
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