Conferência Nacional Preparatória
de Comunicações
Painel 7
A visão estratégica e a evolução na gestão do
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações
Brasília, 19 de setembro de 2007.
Ciclo de Inovação
Inovação = Invenção + Uso
Uso
Política
de
inovação
Domínio da política
econômica (estímulo
ao consumo)
Produção
Domínio da
política industrial
“Geração” de
tecnologia
Hiato tradicional
das políticas
Conhecimento,
RHs
Domínio da
política de C&T
Marco Legal
* Lei 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações:
Art. 77. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de
cento e vinte dias da publicação desta Lei, mensagem de criação de um fundo
para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações brasileiras (...)
Art. 190. Na reestruturação e desestatização da Telecomunicações Brasileiras
S.A. - TELEBRÁS deverão ser previstos mecanismos que assegurem a
preservação da capacidade em pesquisa e desenvolvimento tecnológico
existente na empresa.
* Lei 10.052/00 - instituição do FUNTTEL:
Art. 1º É instituído o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - Funttel, de natureza contábil, com o objetivo de estimular o
processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos
humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e
médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da
indústria brasileira de telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei n.º 9.472,
de 16 de julho de 1997.
Modelo de Gestão
FUNTTEL
MC
MCT
MDIC
ANATEL
FINEP
BNDES
Conselho Gestor do FUNTTEL: aprova as normas de aplicação de
recursos do fundo em programas, projetos e atividades prioritárias na área
de telecomunicações.
Plano de Aplicação de Recursos trienal, com revisões anuais
Fonte principal de receita: 0,5% da receita líquida dos serviços de telecom
Agentes financeiros: FINEP e BNDES
Programa 8025 do OGU: Inovação Tecnológica em Telecomunicações
FUNTTEL:
Instrumento da PDTI
Inserção do FUNTTEL na Política de Desenvolvimento
Tecnológico e Industrial do País
 Objetivo da PITCE
“A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior tem como objetivo o
aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias
com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio
internacional.”
Inovação e
desenvolvimento
tecnológico
Modernização
industrial
Alvo
Crescimento econômico,
aumento da eficiência
e da competitividade
FUNTTEL:
Papel na PITCE
 Opções Estratégicas:
Semicondutores
Software
Bens de capital
Fármacos e Medicamentos
Como instrumento de fomento à inovação na área das
Tecnologias de Informação e Comunicação, o FUNTTEL
procurará articular a demanda por TIC do próprio setor de
comunicações com aquela proveniente de outros setores
com significativo impacto social e econômico para a economia.
Políticas Públicas de
Telecomunicações
A política tecnológica e industrial
Decreto 4.733, de 10/06/2003
para o setor deve criar condições
para que a indústria brasileira
supere duas barreiras
PLANO DE
importantes: a baixa
DESENVOLVIMENTO
disposição a inovar e a
escassez de capital
SETORIAL
de risco.
UNIVERSALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
ESSENCIAIS
FUST
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
FUNTTEL
Estrutura do Programa 8025
•
Fomento ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras de
telecomunicações
•
Fomento à atividade de P&D em telecomunicações no CPqD
•
Financiamento ao desenvolvimento tecnológico em telecomunicações
•
Capacitação de recursos humanos
•
Gestão e Administração do Programa
•
Remuneração dos agentes financeiros
Desempenho do FUNTTEL
Desempenho do Programa 8025
400.000.000
350.000.000
300.000.000
R$
250.000.000
200.000.000
150.000.000
100.000.000
50.000.000
0
2001
2002
2003
Arrecadado
•
•
•
2004
Autorizado
2005
2006
2007
Executado
Valor arrecadado pelo FUNTTEL no período 2001 a 2007:
Orçamento autorizado (LOA + créditos suplementares):
Execução no mesmo período:
Obs.: valores consideram o total de recursos, reembolsáveis e não-reembolsáveis
R$ 2,2 bilhões
R$ 1,3 bilhões (61%)
R$ 600 milhões (28%)
Impacto econômico para o setor
de Comunicaçoes
Mercado para tecnologias CPqD
1800000
1600000
1400000
1200000
R$
1000000
800000
600000
400000
200000
0
1998
1999
CPqD
2000
2001
Empresas em que CPqD tem participação
2002
2003
2004
Empresas com tecnologia licenciada do CPqD
2005
Fator regulador de preço
Efeito da introdução de tecnologia nacional no mercado
Deficiências na gestão
até 2005
•
Falta de prioridades temáticas e de estratégia
– Predominava demanda espontânea, sem orientação estratégica
– Havia excessiva dispersão e fragmentação dos recursos
•
Contingenciamento orçamentário (ainda persiste)
– Falta demonstrar o impacto dos resultados dos projetos
– Falha na comunicação com governo, Congresso e sociedade
•
Acompanhamento dos projetos
– Correlação entre cronogramas físico e financeiro dos projetos
– Ausência de metodologia de acompanhamento e de sistema de gestão
– Falha na prestação de contas aos órgãos de controle
– Ausência de critérios para alocação de recursos (gestão financeira)
•
Falta de foco de mercado
– Indefinições quanto à propriedade intelectual
– Projetos de fomento sem cooperação com indústria
Imprevisibilidade no orçamento
do Programa 8025
Orçamento Funttel - Evolução
Autorizado em LOAs e Créditos Especiais e Suplementares
Reserva de Contingência
39,1
89,2
%
60%
40%
86,8
157,0
239,1
Créditos Especiais
e Suplementares
80%
24,8
Valores em R$ milhões
100%
149,1
44,3
95,2
8,4
203,6
166,1
44,1
153,1
130,7
20%
94,7
120,0
LOAs
0%
2001
Anos
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Irregularidade na liberação
LIBERAÇÃO (VALORES EM R$ MILHÕES)
MESES
2001
2002
2003
2004
2004
2004 RAP
2005
2006
JAN
FEV
5,5
1,1
MAR
ABR
5,5
MAI
5,5
18,6
10,5
JUN
5,5
JUL
2,8
AGO
9,7
SET
9,6
OUT
12,4
33,7
29,0
8,2
DEZ
14,1
24,7
40,3
TOTAL
47,8
92,3
79,5
5,0
0,6
NOV
36,6
47,1
52,1
5,0
46,8
24,9
54,0
24,9
%
LIBERADO
EM DEZ DO
TOTAL
29
27
51
70
87
100
%
LIBERADO
DO PAR
APROVADO
100
99
100
53
88
34
Metodologia de controle
dos projetos de P&D
precisa ser diferenciada
em relação aos demais
tipos de projeto
desenvolvidos
com recursos públicos.
Administração dos recursos
financeiros precisa se
compatibilizar com as
características de projetos
de P&D.
FUNTTEL:
Gestão Estratégica
 Resolução CGF n.º 40/2007: metas e diretrizes
 Áreas prioritárias:
 Comunicações digitais sem fio;
 Plataformas de serviços sobre protocolos IP;
 Plataformas de suporte à produção e difusão de conteúdos digitais;
 Comunicações óticas; e
 Plataformas de gerência de redes, serviços e aplicações.
 Pressuposto: aquisição de competência tecnológica e competitividade industrial
com base no domínio de tecnologias básicas, como microeletrônica e software.
FUNTTEL:
Avanços na gestão
•
Elaboração de planejamento estratégico, com diretrizes e metas baseadas na
aplicação industrial do resultado das pesquisas
•
Fiscalização em campo de todos os projetos em andamento, com levantamento
e cadastro de infra-estrutura de pesquisa
•
Adequação da carteira de projetos às áreas temáticas prioritárias
•
Montagem de estrutura de acompanhamento físico-financeiro, com
informatização do processo
•
Contratação de consultoria para avaliação de impacto dos resultados obtidos
até 2005
•
Revisão das regras de propriedade intelectual e de operação do FUNTTEL, para
dar maior transparência na execução e na apropriação dos resultados
•
Preparação de nova rodada de encomendas e chamadas públicas alinhadas à
visão estratégica
•
Articulação com FNDCT no desenvolvimento de recursos humanos.
FUNTTEL:
Evolução da Gestão Estratégica
Fatores críticos de sucesso
 Agenda intensiva em coordenação entre os participantes do CGF, MF, MP e Casa
Civil;
Criação de regime especial para execução de programas de inovação tecnológica
com recursos públicos, levando em consideração as características dos projetos de
P&D;
 Coerência de objetivos entre as ações de fomento apoiadas pelo FUNTTEL e pelo
FNDCT relacionadas com o desenvolvimento das TIC;
 Alinhamento permanente com a PITCE, e com seus respectivos instrumentos de
incentivo fiscal;
 Desenvolvimento industrial baseado em parcerias industrial, dentro e fora do País;
Ênfase na formação de massa crítica de recursos humanos nas áreas temáticas
prioritárias;
 Apoio preferencial a projetos com características de inovação tecnológica e
possibilidade de aplicação industrial e posterior comercialização;
 Recuperação do nível de investimento do Programa 8025.
Ministério das Comunicações
Secretaria de Telecomunicações
Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia
Igor Vilas Boas de Freitas
[email protected]
(61) 3311-6573