MEMÓRIA DA 6ª REUNIÃO do GT IGUALDADE RACIAL
Dia: 03.08.2015
Hora: 09h30
Local: Auditório Tilene Almeida de Moraes
Núcleo de Políticas Públicas:
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Dr. Eduardo Ferreira Valerio - Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Políticas
Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça
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Dra. Patrícia Salles Seguro - Promotora de Justiça Assessora
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Daniela Rocha Cronemberger – Oficial de Promotoria

Edilene Rodrigues de Castro – Assistente Técnico de Promotoria

Flávia Simão Aiex – Oficial de Promotoria
Participantes:

Dr. Alfonso Presti – Promotor de Justiça Criminal
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Dra. Beatriz Helena Budin Fonseca – Promotora de Justiça de Direitos Humanos

Cacilda Rodrigues da Silva – Setor de Concursos

Ciro Ribeiro Coutinho - CGMP
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Enzo de Carvalho Ferrari – Auxiliar de Promotoria - CGMP

Dr. Everton Luiz Zanella – Promotor de Justiça Coordenador do CAO Crim

Fabiana de Souza Araújo – Analista de Promotoria de Capivari

Luciana Paneghini – NAT – Direitos Humanos
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Neide da Costa Alexandre – Comunicação Social

Paulo Henrique de Oliveira Arantes – Promotor de Justiça – Assessor da ESMP

Philipe Arapian- Analista de Promotoria – Direitos Humanos

Rosalino Pansica – Recursos Audiovisuais

Rosana Pereira – Oficial de Promotoria – GEVID II

Rosemeire Daniel – Finanças
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Dra. Sandra Lúcia G. Massud – Promotora de Justiça – CAO – Direitos Humanos

Dra. Sílvia Chakian – Promotor de Justiça do GEVID

Valdete Aparecida Pereira – Oficial de Promotoria – Setor de Ciência de Acórdão

Yone da Cruz Martins de Campos - NAT

Clio Radomysler – estudante de Direito da FADUSP que acompanha os trabalhos do GT
Igualdade Racial
Pauta da reunião:
1. Atividades realizadas pelo NPP desde a segunda reunião.
2. Censo interno.
3. Cotas raciais.
4. Levantamento feito pelo CAO–Crim a respeito dos casos de denúncias e arquivamentos
dos delitos de racismo e injúria racial.
5. Boletim informativo e Diálogos Culturais.
6. Proposta de qualificação dos integrantes do GT Igualdade Racial.
7. Eventos aberto sobre o tema Igualdade Racial em parceria com a ESMP.
8. Exposição do subgrupo de trabalho sobre aproximação com as comunidades.
9. Sugestão do Dr. Alexandre de criação de um canal para comunicação de infrações
relacionadas a racismo a intolerância que fosse gerido pelo NPP.
10. Vara especializada em crimes de racismo e injúria racial.
11. Prorrogação dos trabalhos do GT Igualdade Racial.
12. Outros assuntos trazidos pelos integrantes.
13. Encaminhamentos das propostas e divisão de tarefas.
14. Data da próxima reunião.
Pontos principais levantados durante a reunião:
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No tocante à Resolução 13 da Secretaria de Justiça, o Dr. Alfonso observou que a edição
do referido ato decorreu da constatação de que a maior parte das infrações
administrativas relativas a racismo levadas ao conhecimento da Secretaria não teve
qualquer repercussão penal. Enfatizou a importância da Resolução, visto que se trata de
medida que permitirá identificar demandas raciais que não chegam ao conhecimento do
Ministério Público. Ressaltou que ainda há muito a ser feito para trazer à Instituição as
demandas raciais, pois o levantamento realizado pelo CAO-Crim apenas revelou que o
Ministério Público tem atuação pouco expressiva nesta seara e que não tem acolhido
devidamente a vítima de tais infrações penais. Por fim, mencionou que seria importante
que os boletins de ocorrência eletrônicos atingissem também os delitos de injúria racial.

O Dr. Valerio e a Dra. Beatriz informaram aos presentes sobre a reunião na semana
passada com a Sra. Maria Lúcia, representante da AMMA – Psique e Negritude, que
contou com a participação do NPP e da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos –
Inclusão Social. Relataram que duas frentes de atuação para combate ao racismo
institucional foram levantadas no encontro, que poderiam ter a participação da ong: 1) a
formação dos Policiais Militares e Civis; 2) a formação de novos Promotores de Justiça. A
Dra. Sílvia destacou ter sido fundamental a apresentação do tema violência doméstica
aos Promotores de Justiça recém-ingressos na carreira nos últimos anos e que o mesmo
deveria se fazer com relação ao racismo. A Dra. Sílvia ainda observou que, no dia 14 de
agosto de 2015, haverá uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para tratar da
capacitação de Policiais na temática de gênero e lembrou que seria importante também
trazer o tema racial. A Servidora Valdete, por seu turno, demonstrou preocupação com a
formação dos Guardas Municipais. O Dr. Everton salientou ser importante reestudar e
rever o ato que cuida do curso de formação dos novos Promotores de Justiça. O Dr.
Alfonso observou que será importante, nos novos cursos de formação, trazer
representantes da sociedade civil para debater com os novos colegas diferentes temas
sociais. O Dr. Paulo lembrou, todavia, sobre a dificuldade de inserção de novos temas no
curso de formação, em razão da breve duração de seu módulo inicial de formação.

Após debates, sobretudo no tocante à formação dos novos Promotores de Justiça, o GT
Igualdade Racial deliberou enviar ofício ao Sr. Diretor do CEAF-ESMP com as seguintes
solicitações: 1) incluir, no módulo inicial de formação dos Promotores de Justiça
Substitutos, os temas gênero/violência doméstica e igualdade racial; 2) incluir, na
formação que ocorre ao longo dos dois anos do estágio probatório, outros temas ligados
às pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como população LGBT e população em
situação de rua, de sorte que, ao final do período, o espaço de tempo total para o tratar
destas questões equivalha a uma semana de curso.

Com relação ao censo racial dos Membros do MPSP, o NPP informou que ainda não foi
concluído, porque, embora finalizado o prazo para resposta, aproximadamente 20% dos
Colegas não respondeu ao questionário. Também destacou que efetuará contato com o
CTIC e com a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a forma de conclusão do levantamento.

No que diz respeito ao censo racial dos Servidores, o NPP exibiu aos participantes da
reunião os primeiros resultados do levantamento. O Analista Philipe lembrou que seria
interessante que o próximo passo de estudo dos dados se voltasse especificamente para
os cargos de servidores que exigem nível superior, como é o caso dos analistas de
Promotoria.
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Quanto ao tema cotas raciais, o Dr. Valerio informou que o CNMP não analisou na última
sessão de julho de 2015 o tema, embora estivesse em pauta. Aduziu que, por ora, o NPP
irá acompanhar o desenvolvimento da questão junto ao CNMP e, se não houver
progressos, verificará as possibilidades de discussão do tema no âmbito interno.
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No que concerne ao levantamento realizado pelo CAO Crim sobre os crimes de injúria
racial e racismo, foi informado que, no próximo dia 11 de agosto de 2015, haverá uma
reunião na ESMP, com a participação do CAO Crim e do NPP, para tratar sobre como o
estudo pode ser aprofundado por meio de grupos de estudo com alunos da PUC e do
Mackenzie de iniciação científica.
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O Analista Philipe sugeriu fosse feita uma campanha institucional por meio de redes
sociais para tratar do combate ao racismo
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Quanto aos próximos boletins informativos, o NPP informou que está no aguardo do
envio de artigo que seria elaborado pela Analista Amanda e a Dra. Sílvia foi escolhida
para escrever outro artigo para o boletim seguinte, que tratasse do tema gênero e
racismo.
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No tocante aos Diálogos Culturais, as Servidoras Neide e Rosana demonstraram
preocupação no levantamento de eventos nas periferias e disseram que estão em busca
de informações nesta seara. A Dra. Sílvia sugeriu fossem indicadas blogueiras negras,
como as Pretas Candangas, nas próximas edições.
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Foi lembrado que a próxima reunião de qualificação do GT Igualdade Racial será no dia
17 de agosto e que ocorrerá no Auditório Luiz Felipe. O GT aprovou também os seguintes
nomes de professores para as próximas reuniões de qualificação: José Gonçalves Moura,
Mário Theodoro e Kabengele Munanga.
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O GT aprovou encaminhar ao Sr. Procurador-Geral de Justiça ofício solicitando a
prorrogação do seu prazo até o final de sua gestão.
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Quanto ao cine-debate, o Dr. Paulo, a Dra. Beatriz e a Servidora Fabiana ficaram
incumbidos de assistir ao filme “Olhos Azuis” e verificar a disponibilidade de realização
do evento. A Dra. Beatriz sugeriu o nome da Psicóloga Maria Lúcia da AMMA como
possível debatedora.
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A respeito de visitas a quilombos, a Servidora Fabiana noticiou que, juntamente com a
Amanda, está verificando a possibilidade de agendar visita ao Quilombo São José, no
Estado do Rio de Janeiro. O Dr. Alfonso sugeriu visita a quilombo paulista que é chefiado
por uma mulher médica e disse que irá verificar a possibilidade de sua realização. A
Servidora Valdete observou que há um quilombo em Roseira, que pode ser visitado
juntamente com a fazenda que lá existe.
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O Dr. Alfonso ainda fez dois registros: 1) na ALESP, no próximo dia 20 de agosto, será
lançada a Frente Parlamentar de Diversidade Humana; 2) já foi concluído o relatório da
CPI do genocídio, que deve ser disponibilizado a todos para debate.
Encaminhamentos:
1. A próxima reunião ordinária foi marcada para o dia 08 de outubro de 2015, às
09h30, no Auditório Luiz Felipe.
2. O NPP: 1) elaborará e encaminhará ofício ao Diretor do CEAF-ESMP solicitando a
inclusão do tema igualdade racial no primeiro módulo do curso de formação dos
Promotores de Justiça Substitutos e de outros temas relacionados a pessoas em
situação de vulnerabilidade ao longo de todos os dois anos de formação; 2)
verificará junto ao CTIC quais medidas podem ser dotadas para que mais colegas
respondam ao censo racial e produzirá novos relatórios sobre o censo dos
Servidores; 3) verificará a possibilidade de realizar reuniões extraordinárias de
capacitação com os seguintes especialistas no tema: José Gonçalves Moura,
Mário Theodoro e Kabengele Munanga; 4) encaminhará pedido ao ProcuradorGeral de Justiça solicitando a prorrogação dos trabalhos do GT Igualdade Racial
até o final de sua gestão.
3. O CAO Crim, a ESMP e o NPP farão reunião para tratar do aprofundamento do
estudo do levantamento efetuado pelo CAO Crim para apurar as causas de
arquivamento dos crimes de injúria racial e racismo.
4. A Servidora Amanda continuou incumbida de entregar ao NPP o seu texto para o
próximo BI.
5. A Dra. Sílvia redigirá um artigo para o quarto BI, que cuide de gênero e raça.
6. As Servidoras Neide, Rosana e Flávia redigirão o próximo boletim Diálogos
Culturais.
7. O Dr. Paulo, a Dra. Beatriz e a Servidora Fabiana ficaram responsáveis pela
organização do cine-debate.
8. As Servidoras Amanda, Fabiana e Valdete e o Dr. Alfonso irão verificar as
possibilidades de constituição de um grupo para visitar um quilombo.