Para não mais esquecer!
As datas assim como as leis padecem de uma espera e uma historicidade para sua
penetração na sociedade. Umas “pegam” outras não. Explico-me melhor, tem datas e
leis que passam a fazer parte do cotidiano das pessoas, passam a ser visíveis como é o
caso do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e da Lei Maria da Penha (que pune a
violência cometida contra as mulheres) ambas com importante papel para o
empoderamento das mulheres. Vale dizer que para essas o efeito não foi imediato,
necessitou de grande empenho do movimento feminista e de outras instituições,
inclusive as públicas.
No campo do combate ao racismo vale citar o Dia Internacional contra a Discriminação
Racial (21 de Março) e a Lei 10.639 (que obriga o ensino da historia da África). Essas
ainda precisam “pegar”. Embora os motivos para a invisibilidade sejam muitos,
inclusive o racismo incutido nas mentes e atitudes no Brasil e no mundo, é importante
mais uma vez investir em informações e reflexões.
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi instituído pela Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas - ONU (por meio da Resolução 2142 de
26/12/1966). A motivação principal foi o fato ocorrido em 21 de março de 1960 no
bairro de Shaperville, em Johanesburgo – África do Sul: houve um massacre onde 69
pessoas morreram e dezenas ficaram feridas. A polícia provocou o massacre de
Shaperville perante uma manifestação pacifica contra a Lei do Passe, que obrigava a
população negra a andar com cartões de identificação que estabeleciam os limites entre
os locais de acesso permitido e as zonas proibidas. É importante ainda destacar que a
África do Sul naquele momento vivia um intenso apartheid, que só teve seu fim oficial
em 1994, também após muita luta mundial contra esse regime nefasto.
Esses não são fatos isolados, pois o racismo e as situações de desrespeito e sujeição à
violência e a morte são fatos cotidianos em todo planeta.
Citei a pouco, diante da realidade brasileira a Lei 10.639. Esta instituída pelo Governo
Federal em 09 de janeiro de 2003 (um dos primeiros atos do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva), ainda padece de esforços para sua implementação. Sua referencia é o ensino
da Cultura Afrobrasileira e Africana nos setores públicos e privados do ensino
Brasileiro.
Pois é, a sociedade brasileira e mundial vacila entre a manutenção das falácias históricas
como a aptidão dos negros ao trabalho pesado, e, dos privilégios de poucos em
detrimento de muitos como é o caso das qualificações e salários no mercado de
trabalho, e, da possibilidade de avanços para a garantia do respeito aos direitos e a vida
digna para todos. O movimento antirracismo brasileiro e internacional tem atuado
incansavelmente para que a perspectiva vitoriosa seja a segunda.
Em 2004, foi aprovada pela ONU mais uma Resolução - “Democracia não combina
com Racismo”, e com isso convoca os países a atuarem para a superação do racismo. Já
é mais do que hora de reconhecermos as datas e leis que abrem caminhos para a
democracia efetiva aqui e no mundo.
Nesse 21 de Março de 2012, a Secretaria Especial de Politica de Promoção da Igualdade
Racial completa 9 (nove) anos, as ações para garantia de politicas publicas tem ocorrido
nas ultimas décadas por parte das instituições publicas e privadas, mas ser ampliado o
convencimento de que precisa de mais celeridade e investimento.
Também nesse ano ocorrerão eleições municipais. Há uma antiga pergunta que não quer
calar: quantas/os serão as/os candidatas/os negras e negros? Ou até mesmo, como as
formulações que apontam para a superação do racismo e o machismo estarão
contempladas nos programas de governo? Quais os compromissos efetivos que as/os
candidatas/os as Prefeituras e as Câmaras Municipais vão declarar em favor das negras
e dos negros em suas campanhas?
É importante destacarmos a relevância do Dia Internacional contra a Discriminação
Racial e da Lei 10.639, assim como dos diversos instrumentos que a sociedade
brasileira tem a seu favor para fazer valer a igualdade, a justiça e os direitos sociais e
raciais.
As datas, os fatos e as leis estão aí para nos lembrar de que é cotidiana nossa tarefa para
a superação de preconceitos, discriminações e racismo. Não devemos ter duvida é um
misto entre comemorar, refletir, formular, negociar e lutar.
Para não mais esquecer: Dia 21 de Março é o Dia Internacional contra a Discriminação
Racial. E, esse é um chamado para todas as sociedades, como um fortalecimento para a
efetivação das democracias!
Matilde Ribeiro
Doutoranda em Serviço Social na PUC/SP e Ex-ministra da Igualdade Racial