Discurso da Sessão Solene do 25 de Abril, Presidente da Câmara
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Municipal da Lousã
Muito boa tarde a todas e a todos
“Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades
de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que
chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado
a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo,
vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário,
sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui”! – Salgueiro Maia
1
2
Foi com estas palavras que Salgueiro Maia se dirigiu aos Militares
que com ele estavam na Escola Prática de Cavalaria de
Santarém, dirigindo-se depois para Lisboa para aquela que era,
nas palavras do primeiro comunicado difundido pela Rádio
Televisão
Portuguesa,
a
“mais
importante
das
missões
cívicas…com o propósito de libertar [a Nação] de um regime
que a oprime há longos anos, e de levar a cabo, até à sua
completa realização, um programa de salvação do País e
restituição das liberdades cívicas de que vem sendo privado”.
2
São palavras de há 40 anos, mas que nos devem fazer a todos
3
refletir sobre a sua actualidade.
Sr.
Presidente
da
Assembleia
Municipal,
Srs.
Deputados
Municipais, Srs. Vereadores, Srs. Presidentes de Junta e demais
Autarcas, Ilustres Autoridade Civis e Militares, Cidadãos e
Entidades de Mérito, Bombeiros, Comunicação Social
Minhas Senhoras e Meus Senhores, Lousanenses [introdução]
3
A Liberdade, em sociedades modernas, não pode viver de
apenas de datas, nem pode ter prazos de validade.
4
É um direito inalienável de todos os cidadãos, que deve conviver
a
par
com
a
dignidade
humana
e
a
igualdade
de
oportunidades.
Em Portugal, não basta comemorar esta efeméride ano após
ano; temos o dever de defender estes direitos na nossa acção
do dia-a-dia; temos o dever cívico de nos indignarmos e
reagirmos contra os sucessivos ataques a estes direitos.
4
Vivemos uma crise violenta e complexa em que a Globalização
5
tem uma grande influência e em que os Mercados se têm
sobreposto vergonhosamente a tudo e a todos.
Importa também ter consciência que a União Europeia não tem
tido uma actuação adequada e de acordo com os seus
princípios fundadores.
Já o referi em anteriores ocasiões públicas e penso que ninguém
tem dúvidas que foram, também no plano nacional, cometidos
erros pelos vários Governos e que há em Portugal desequilíbrios
estruturais que contribuíram para a situação que hoje vivemos.
5
Mas da mesma forma, tenho de vos transmitir que, em minha
6
opinião, este Governo ao ter decidido ir para além da Troika
provocou uma retrocesso económico e social.
Uma coisa é recuperar financeiramente o País e imprimir rigor
orçamental, outra coisa é optar pelo empobrecimento em
detrimento do crescimento e em nome de uma denominada
“Austeridade Expansionista”.
[Politica nacional]
Infelizmente temos hoje, ao fim de quase 3 anos deste Governo,
menos qualidade de vida, menos poder de compra, menos
6
perspectivas de futuro e menos confiança no caminho que
seguimos.
7
Somos todos, constantemente, confrontados com cortes, ajustes,
aumento de impostos, contribuições especiais, aumento de
preços, e muitas outras medidas penalizadoras que afectam de
forma brutal a vida das famílias e das empresas sem que – salvo
raríssimas excepções – possamos verificar que os sacrifícios
valem a pena.
Se não, vejamos:
A maior parte dos desequilíbrios não foi corrigida.
7
Não foi implementada uma verdadeira reforma do Estado.
8
Aquilo que tem sido feito é dificultar o acesso a serviços e
desvalorizar agentes públicos.
O
desemprego
e
a
emigração
aumentam
e
o
tecido
económico luta desesperadamente para sobreviver, devido a
variados factores, nomeadamente a carga fiscal e a menor
procura.
O deficit, aquele monstro de 7 cabeças que nos é apresentado
como o responsável de todos os males, apesar de todos os
cortes, continua a apresentar valores acima do previsto, o
mesmo se passando com a dívida pública, onde nem as receitas
8
das vendas de empresas públicas – algumas rentáveis/lucrativas
– tem tido o efeito desejado.
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Estes são apenas alguns exemplos e há 2 semanas o Governo
nos apresentou mais um conjunto de cortes.
Chega a uma altura em que temos de perguntar: como é que é
possível, que com tantos cortes, com tantos ataques aos
rendimentos dos pensionistas, reformados, função pública, com
tanta subida de impostos, o problema se mantenha?
Trilhamos hoje um caminho que nos afasta a cada passo dos
ideais de Abril. Vivemos numa sociedade mais injusta, em que o
igual acesso a serviços é cada vez mais difícil e onde – apesar
9
da crise que vivemos – o Governo reduz, de várias formas, os
apoios sociais.
10
Para a maioria Portugueses, especialmente nos últimos anos, aos
3 “Ds” de Abril (Descolonizar, Democratizar e Desenvolver)
juntou-se um 4º, o de Desânimo.
Lamentável e teimosamente, este Governo escolheu não ouvir
tantas vozes de várias ideologias, nacionais e estrangeiras, que
afirmam constantemente que só pelo lado dos cortes é
impossível pagar a nossa dívida.
10
Portugal precisa de se desenvolver, de gerar riqueza, de ter
11
dinamismo económico, de criar emprego, pois só assim será
possível sair do buraco financeiro em que nos encontramos.
[Política Local]
Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e
Meus Senhores
11
Tendo
consciência
que
a
ajuda
da
Troika
impunha
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contrapartidas e que existem situações que têm de ser
corrigidas, não podemos aceitar que nos digam com ligeireza
que “Portugal está melhor, mas os Portugueses estão pior”.
Considero que o exercício de funções públicas é uma honra e a
acção política uma actividade nobre e em que o principal
objectivo é contribuir para o bem-estar dos cidadãos.
No Executivo Municipal, entendemos que um dos contributos
mais relevantes para honrar Abril é trabalhar para que a coesão
social seja uma realidade.
12
Dando expressão a essa preocupação e de acordo com os
13
compromissos assumidos temos reforçado o investimento nas
pessoas, tudo fazendo para honrar a distinção que temos
conseguido de Autarquia Familiarmente Responsável e minorar
as dificuldades sentidas pelos cidadãos.
• Duplicámos a verba mensal destinada a situações de
emergência social;
Além disto mantivemos a nossa forte aposta nas no Desporto e
na dinamização da cultural do Concelho e procuramos
promover
nacional
e
internacionalmente
este
magnífico
território.
13
Este investimento no capital humano tem exigido um esforço
14
redobrado, pois o Poder Local – uma das principais conquistas
de Abril que tem dado um fortíssimo contributo para o
desenvolvimento do País - tem sido alvo de um violento ataque
por parte do Governo.
Em plena crise, quando as populações têm mais necessidades,
ao invés de reforçar - ou no mínimo manter – os meios para
desenvolver políticas e implementar acções para as minorar,
este Governo retira-nos meios, coloca-nos entraves e dificulta a
missão para a qual fomos eleitos.
14
Em vez de estabelecer uma efectiva parceria com as
15
Autarquias, de valorizar a sua proximidade aos cidadãos e a sua
maior eficiência na gestão dos recursos, o Governo promoveu
sem critério a extinção de Freguesias e diminui a transferência de
verbas – sendo que a compensação anunciada por via da
reavaliação do IMI não se está a verificar -
criou a Lei dos
Compromissos e Lei das Finanças Locais – (e aqui tenho de
salientar que sou totalmente a favor de medidas que imponham
rigor na gestão) que são completamente desadequadas e
causam dificuldades adicionais na gestão; implementou a Lei
das Competências Autarquias Locais, que mais não faz do que
15
criar instabilidade e confusão nas relações entre Instituições e
que tem como objectivo a anulação do Municipalismo.
16
Como se tudo isto não bastasse, o Governo tem em curso a
privatização da gestão dos resíduos, perspetivando-se o mesmo
para as águas e o saneamento.
São medidas graves a que nos vamos continuar a opor, pois
consideramos que são contrárias ao interesse público.
A somar a tudo o que atrás referi, também a participação das
Autarquias na definição das prioridades do próximo ciclo de
apoios comunitários é claramente insuficiente, perspectivando16
se já que várias necessidades existentes nesta região terão maior
dificuldade – ou até impossibilidade - de serem atendidas.
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A concretização de alguns objectivos que definimos como
importantes, será fortemente condicionada pela obtenção de
fundos comunitários, mas não nos resignamos e continuaremos a
lutar.
Não abdicando do rigor e seguindo os princípios da boa gestão
que assegurem o equilíbrio financeiro da Autarquia, permitindome referir que no ano de 2013:
• Alcançámos um nível de execução orçamental de 81%
17
• Diminuímos o prazo médio de pagamento de 140 para 71
dias;
18
• Diminuímos a dívida de curto prazo em cerca de 1 milhão
de euros relativamente a 2012.
Vamos procurar continuar a concretizar alguns objectivos e
contribuir para o desenvolvimento do Concelho.
Caras e Caros Lousanenses,
Referi atrás que não comungo da paixão pela Austeridade deste
Governo e da ausência de investimento como política.
18
Não
são
apenas
palavras
de
circunstância.
São
ideias
19
materializadas em acções, que orientam a actuação do
Executivo Municipal.
Por exemplo:
Na dinamização da economia e apoio aos agentes económicos:
• Implementámos o Gabinete de Apoio ao Empresário e ao
Empreendedor,
procurando
prestar
um
apoio
mais
simplificado e adequado às necessidades dos agentes
económicos;
19
• Mantemos,
continuadamente,
o
apoio
ao
comércio
tradicional dinamizando iniciativas ao longo do ano;
20
• Aprovámos uma candidatura para a requalificação e
realizámos a ampliação da zona industrial do Padrão.
Na Segurança e Protecção Civil:
• Apoiámos a construção do quartel de bombeiros de Serpins
e realizámos a requalificação do quartel de bombeiros da
Lousã;
No Turismo:
20
• Beneficiámos a estrada de acesso às Aldeias do Xisto, uma
obra importante que valoriza a nossa oferta.
21
Na Regeneração Urbana e Desenvolvimento Sustentado:
• Concluímos a intervenção na Rua General Humberto
Delgado, requalificando urbanisticamente e permitindo
uma melhor circulação pedonal e rodoviária;
• Realizámos obras de saneamento em diversos locais e terão
início muito em breve as obras relativas à 3ª fase do
saneamento (candidatura do POVT) e em vários lugares já
hoje aqui referidos.
21
São apenas alguns dos exemplos que, a par do investimento na
área social, traduzem a estratégia da Autarquia.
22
[Nova Escola]
Há ainda, dois projectos dos quais vos quero falar muito
rapidamente.
Um é a Nova Escola.
Como certamente sabem, encontra-se na fase final de
construção.
22
Este será um equipamento completamente novo e que se
23
enquadra na nossa estratégia de investimento nas pessoas,
neste caso na educação dos nossos jovens.
Acredito que este novo equipamento contribuirá para reforçar o
valioso trabalho que tem sido realizado na educação no nosso
Concelho, pois oferecerá condições de trabalho, socialização e
de aprendizagem que consideramos relevantes.
Como todos sabem a construção desta nova escola não foi um
processo fácil, tendo existido várias vicissitudes que provocaram
o atraso na sua conclusão, mas estamos a trabalhar, com
grande dedicação, para que este complexo – que significa um
23
investimento global superior a 5 milhões de euros – possa ser
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utilizado a partir do início do próximo ano lectivo.
Para além de todas as questões inerentes ao funcionamento
desta nova escola, teremos também que, em conjunto com os
agentes educativos e a comunidade em geral, definir o novo
projecto educativo do Concelho, onde uma das vertentes será a
reorganização da rede escolar e na qual procuraremos ter
como
prioridades
a
qualidade
oferecida
aos
alunos,
o
tratamento mais homogéneo possível e uma perspectiva de
futuro.
24
[Metro]
Outro projecto de que não posso deixar de falar é o Metro!
25
Julgo que será escusado ser exaustivo sobre esta infelizmente já
longa história. São conhecidas as minhas críticas ao anterior
Governo e todos se recordarão das muitas e repetidas
promessas deste Governo, desde o Sr. Primeiro-ministro, ao Sr.
Vice-primeiro-ministro, ao ex Ministro da Economia, ao Secretário
de
Estado
dos
Transportes
e
outros
Governantes,
todos
prometeram – e em algumas alturas exigiram – a conclusão do
projecto. O que é verdade é que, após 3 anos, nada fizeram!
25
Recentemente o Governo, através do Ministério da Economia,
26
criou um Grupo de Trabalho que teve como objectivo sinalizar as
obras mais importantes para candidatar a fundos comunitários
no período 2014-2020. Esse mesmo Grupo de Trabalho – ainda
que, no nosso entender, de forma subavaliada em alguns
parâmetros - não só classificou o Metro como um dos projectos
mais importantes a nível ferroviário, como o destacou como um
dos mais prováveis candidatos a receber fundos comunitários.
Mas, estranhamente, o Governo, depois de tantos compromissos
assumidos, não o incluiu no Plano Estratégico de Transportes e
26
Infraestruturas que apresentou há cerca de 3 semanas, faltando
mais uma vez à palavra.
27
Veio depois, quando confrontado com questões sobre este
assunto, o Sr. Ministro Poiares Maduro dizer que são precisos mais
estudos sobre o projecto e o seu modelo de financiamento.
Será que o Ministro não sabe que o seu Governo já criou um
Grupo de Trabalho para a revisão do Sistema de Mobilidade do
Mondego, tendo o mesmo apresentado propostas concretas
para a diminuição do investimento necessário para a conclusão
do Metro?
27
Será que o Sr. Ministro, e o restante Governo, não sabem que
este
é
um
projecto
estruturante,
um
catalisador
28
de
desenvolvimento social e económico para toda a Região?
Será que não sabem que já estão investidos mais de 100 milhões
de euros no projecto que serão desperdiçados se este não
avançar?
O tempo não é de mais estudos, nem de mais promessas!
Este é o momento dos governantes cumprirem a palavra dada e
de o Estado ser definitivamente pessoa de bem!
Este é o momento de fazer justiça a estas gentes e a esta região!
28
[Conclusão]
Sr. Presidente, Sras e Srs,
29
Vivemos tempos difíceis e em que o pessimismo tem tendência
para dominar.
Temos, por isso, que nos inspirar nos Homens e Mulheres que,
com coragem e serenidade, fizeram o 25 de Abril e devolveram
o sonho e a esperança a este grandioso povo.
Temos também que nos inspirar, por exemplo, na vida e obra do
Lousanense Comendador Montenegro, na sua visão do mundo e
29
no seu espírito e prática humanista, valorizando tudo aquilo que
30
já conseguimos conquistar.
Da
nossa
parte,
contem
com
coragem,
determinação,
humildade e consciência social.
A nossa firme vontade é contribuir para um Concelho cada vez
melhor.
Queremos uma Lousã que confira orgulho a quem cá vive e seja
atractiva para quem a vê de fora.
30
Queremos, através desta acção, colaborar para um País
31
diferente e transmitir aos Lousanenses esperança num futuro
melhor.
Viva o 25 de Abril!
Viva a Democracia!
Viva a Lousã!
Viva Portugal!
Obrigado!
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