TERMOS DE USO
Olá, seja bem-vindo à Plataforma da Start Me Up Crowdfunding, ambiente de Investimento
Colaborativo (Equity Crowdfunding) que une empreendedores com boas ideias a investidores
interessados em contribuir em empresas inovadoras ou que atuam no mercado da economia
criativa.
Abaixo você irá conhecer um pouco mais sobre: A) O QUE FAZEMOS; B) O QUE NÃO FAZEMOS;
C) O QUE VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE SABER ANTES DE USAR NOSSA PLATAFORMA; D) O QUE
ESPERAMOS QUE VOCÊ FAÇA POR AQUI; E) O QUE NÃO DESEJAMOS QUE SEJA FEITO AQUI e;
F) OUTRAS COISAS (NÃO MENOS IMPORTANTES) QUE VOCÊ TAMBÉM DEVE SABER, sempre de
forma bem transparente.
Vamos combinar que o botão “li e aceito os Termos de Uso” não está ali sem motivo, ou seja,
apenas depois de você realmente ter lido e aceitado o que está escrito abaixo é que você deverá
clica-lo, ok?
Se você não concordar com algo, ou se tiver alguma dúvida, nos mande uma mensagem no
[email protected] que responderemos o quanto antes, mas infelizmente você
somente poderá usar a nossa Plataforma se antes ler e aceitar esses Termos de Uso. Então
vamos lá:
A) O QUE FAZEMOS
Quem somos? Acreditamos que boas ideias podem e devem ser rentáveis. Elas precisam apenas
sair do papel e chegar aos ouvidos de quem está disposto a ajudar, mesmo que apenas
financeiramente. Por isso trabalhamos para o desenvolvimento de um novo mercado, o do
investimento colaborativo, onde empresas inovadoras passam a ter recursos para desenvolver
suas atividades e colocar em prática seus projetos. Para preencher a lacuna que separava
pessoas interessadas em apoiar boas ideias, mas cujos recursos financeiros não permitem
grandes aportes de capital, surgiu a Start Me Up, primeira plataforma de investimento
colaborativo no Brasil baseada no conceito de captação de recursos na multidão.
O que é Crowdfunding? O conceito de crowdfunding surge da junção de duas palavras do inglês,
que de forma isolada designam Multidão (Crowd) e Capitalização (Funding), trazendo a ideia de
colaboração financeira de um determinado número de pessoas para a capitalização de um
projeto apresentado por seu idealizador.
E Equity Crowdfunding? No Equity Crowdfunding, o projeto a ser viabilizado é uma empresa em
estágio inicial de atividade, mas com potencial de crescimento, a qual busca uma forma de
investimento externo para a expansão de suas atividades, o lançamento de um novo produto
ou serviço no mercado, ou ainda a estruturação tecnológica e humana de sua equipe para
alcançar o crescimento planejado.
Quem está por traz da empresa a ser investida? O idealizador do projeto é o gestor ou o
fundador desta empresa, que aqui chamaremos de Empreendedor. É aquela pessoa que está
presente no dia a dia dos negócios, desenvolvendo atividades de gestão, assumindo
compromissos em nome desta, e que formulou o projeto de captação via Equity Crowdfunding
para apresentar aos potenciais investidores: dados da empresa, projeções financeiras,
necessidades, equipe envolvida, dentre outras informações de fácil compreensão, visando atrair
o investimento e alcançar a capitalização almejada.
O que o investidor recebe ao aportar recursos via Start Me Up? A contrapartida a ser
apresentada aos investidores em razão do valor contribuído será o direito de participação em
parte dos resultados, quando positivos, que a empresa investida possa alcançar durante a
vigência do contrato de investimento, participação esta que será proporcional ao valor investido
por cada um dos investidores.
O que esperamos que você entenda que somos? Desenvolvemos um modelo inovador para
fomentar e permitir desenvolvimento do ecossistema de empresas emergentes e inovadoras,
tanto para quem deseja investir quanto para quem quer empreender, democratizando um
cenário que até pouco tempo atrás era restrito a investidores profissionais. Oferecemos uma
plataforma que permite aos empreendedores: I) apresentar o seu modelo de negócio; II)
disponibilizar seu plano de negócios e planejamento estratégico; III) apontar o montante que
deseja captar publicamente; IV) Receber investimentos por meio de pagamentos eletrônicos, e;
V) Manter um canal de comunicação com seus investidores durante e depois da captação.
Disponibilizamos um serviço financeiro inovador, tanto para quem quer investir como para
quem quer empreender. Somos Start Me Up, muito prazer.
Como a Start Me Up funciona para o Investidor? Caso você queira investir via Equity
Crowdfunding, você terá que se cadastrar na Plataforma antes de realizar qualquer aporte. Feito
isso você poderá buscar, de maneira autônoma, a empresa que apresente o projeto que melhor
lhe atrair e que você entenda ser a melhor opção de investimento. Feito isso você deverá
informar o valor que deseja aportar no projeto e escolher o meio de pagamento a ser utilizado
para transferir o valor do investimento para a empresa, devendo aguardar o encerramento da
oferta para então liquidar o investimento informado. Caso a oferta atinja a meta de captação,
você passa a fazer parte do projeto na forma de investidor, o que passa a valer no momento a
partir do momento em que o seu aporte for liquidado, para então ingressar em um Contrato de
Investimento Coletivo. Ao final do prazo deste contrato, o investidor poderá, mediante pedido
e aprovação, converter seu investimento em participação direta ou indireta no capital social da
Empresa investida.
E para o Empreendedor? Como a Start Me Up funciona? A Empresa que busca apoio financeiro
deverá descrever em nossa Plataforma o seu plano de negócio, para que possamos analisar a
viabilidade mínima para captação de investimentos. Caso a gente entenda que sua Empresa
preenche os requisitos mínimos para captar investimentos por meio de nossa Plataforma,
prestaremos auxílio na preparação da documentação necessária para requerer o pedido de
dispensa de registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para que só
então possa captar investimentos publicamente. Caso o valor solicitado seja alcançado, a
empresa investida irá vincular-se aos investidores, devendo posteriormente, caso apurados,
partilhar parte dos resultados financeiros com cada um destes, na proporção em que estes
tenham contribuído para o projeto de captação.
E a Plataforma? Ela estará sempre disponível? Nós da Start Me Up nos esforçaremos até o limite
do possível para que a Plataforma se mantenha sempre disponível para seu acesso, seja para
investir ou para receber investimentos. Entretanto, não podemos garantir que ela estará no ar
100% do tempo, já que muitas vezes, a sua disponibilidade dependerá exclusivamente de fatores
que não estão totalmente sob nosso controle, como serviços de telecomunicações geridos por
terceiros, disponibilidade da rede elétrica, falhas ou problemas no seu equipamento, e também
há a necessidade de manutenção periódica ou de melhorias de nossa Plataforma, já que estamos
em busca constante por aprimoramentos e atualizações de segurança que podem dificultar ou
até mesmo impedir o seu acesso, mesmo que por um curto espaço de tempo. Por causa disso
não podemos nos responsabilizar por danos ou frustrações causadas nestas situações, caso a
Plataforma não esteja totalmente acessível ou funcionando de maneira limitada.
Ok, e como funciona a coleta de dados? A Start Me Up adota uma Política de Uso de Dados e
Privacidade para que você sempre saiba com antecedência o que fazemos e como armazenamos
os seus dados pessoais. Esta Política informa de maneira clara o tratamento dado às informações
de cadastro e demais informações e dados coletados enquanto você esteve acessando a nossa
Plataforma. É importante que você sempre leia este documento antes de fazer uso das
ferramentas disponibilizadas em nossa Plataforma. A Política de Uso de Dados e Privacidade
estará disponível em todas as páginas desta Plataforma, podendo ser acessada no link
encontrado no rodapé fixo. Se por acaso alguma disposição contida na Política de Uso de Dados
e Privacidade conflite de alguma maneira com alguma regra prevista nestes Termos de Uso, você
deverá utilizar o documento que trate da questão divergente de maneira mais específica. De
qualquer forma, estaremos sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida. Nos mande
uma mensagem que responderemos o quanto antes.
E como eu faço para me comunicar com vocês? Nós da Start Me Up estaremos sempre de portas
abertas para tomar um café ou uma cerveja com você (dependendo do horário e da ocasião),
para falarmos sobre qualquer assunto, especialmente sobre o que melhor sabemos fazer, que é
oferecer uma alternativa para você investir ou receber investimento da multidão. Caso a sua
visita não seja possível, você poderá entrar em contato conosco por meio das ferramentas de
comunicação disponibilizadas na Plataforma, ou ainda por meio do nosso e-mail
[email protected]. Quando você se cadastrar em nosso serviço, você terá a opção
de receber informações ligadas à nossa atividade e ao ecossistema ao qual estamos inseridos.
Para tanto, é indispensável que você nos forneça dados corretos e precisos sobre seu contato,
além de sempre os manterem atualizados. Nunca é demais pedir para que você ajuste seu
sistema de “AntiSpam” e incluir o nosso domínio, para que você não deixe de receber nenhuma
de nossas mensagens.
Qualquer link disponível na Plataforma pertence ao ambiente da Start Me Up? A Plataforma
pode indicar links externos para acesso do Usuário, mas não realizamos qualquer verificação,
controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão das informações e dados disponíveis
nestes links. Até porque alguns links podem ter sido disponibilizados por Empreendedores sem
que a Start Me Up tenha validado ou checado previamente a sua procedência. Por isso, não
podemos ser responsáveis por qualquer problema ou dano que lhe ocorra decorrentes do seu
acesso a estes links externos, nem por prejuízos, perdas, danos, atrasos, defeitos, erros ou
omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados ou pela visita a tais sites
ou pelas funcionalidades lá oferecidas.
B) O QUE NÃO FAZEMOS
Vocês representam as Empresas que captam por meio da sua Plataforma? Não, a Start Me Up
não atua na captação de recursos em nome das Startups ou de terceiros, ela simplesmente
disponibiliza a sua Plataforma na internet para que as Empresas possam, por si próprias, captar
investimento e escolher seus futuros sócios.
Os valores a serem aportados ficam com a Start Me Up enquanto o projeto de captação está
no ar? Não, a Start Me Up não recebe, não custodia e não aplica nenhum recurso de terceiros,
seja antes, durante ou depois da captação. Toda transação financeira do investimento é feita
utilizando meios de pagamentos geridos por terceiros, devidamente homologados pela
autoridade bancária para atuar no mercado de pagamentos eletrônicos, ou ainda
operacionalizado de forma autônoma pelo Investidor diretamente na conta corrente da
Empresa.
Vocês selecionam ou indicam oportunidades de investimento de acordo com o meu perfil de
investidor? Não. A Start Me Up não aconselha nem assessora os Investidores, assim como não
mapeia cenários de investimento para a obtenção de dados ou relatórios para dar suporte na
tomada de decisões para quaisquer dos Investidores cadastrados em sua Plataforma.
A Start Me Up pode divulgar meu projeto na Plataforma de forma diferenciada? Não, a Start
Me Up trata todos os projetos de investimento de forma isonômica, ou seja, não damos
preferência para determinado projeto em detrimento de outros. Eventualmente seu projeto
poderá estar na página principal da Plataforma por alguns instantes, mas isso não significa que
houve algum tratamento especial ou diferenciado, mas sim que ele foi selecionado
aleatoriamente pelo nosso sistema para aparecer ali naquele momento, sendo que todas as
Ofertas em algum momento irão aparecer aleatoriamente no mesmo local, porém em
momentos distintos.
C) O QUE VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE SABER ANTES DE USAR NOSSA PLATAFORMA
Qualquer pessoa pode usar a Plataforma para investir ou para receber investimentos? Nem
todo mundo pode. Para que você possa começar a usar os serviços oferecidos pela Start Me Up
em sua Plataforma, seja como Investidor ou como Empreendedor, você deverá minimamente
se enquadrar em todas as situações listadas abaixo:








Ser uma pessoa física ou jurídica brasileira.
Se Pessoa Física, deve ser maior de 18 anos;
Se Pessoa Jurídica, com sede no Brasil e cujo representante seja também maior de 18 anos.
Você não poderá ser uma pessoa politicamente exposta, na forma prevista nas Instruções
Normativas 301 e 463 da CVM.
Antes de investir em qualquer oferta, você deverá declarar ciência sobre os fatores de riscos
da operação.
Sempre ler previamente e aceitar os Termos de Investimento de cada oferta, bem como aos
Termos de Uso da Plataforma.
Ter concordado e assinado eletronicamente com o Termo de Prevenção à Lavagem de
Dinheiro antes de aportar qualquer investimento em qualquer das ofertas disponíveis na
Plataforma.
Se o meio de pagamento selecionado for cartão de crédito, este deverá ter sido emitido por
empresa autorizada a operar no Brasil este tipo de serviço e o cartão utilizado deverá ter sido
emitido em seu próprio nome.
Depois de ter cumprido com todos os requisitos acima, já posso investir? Depois de
preenchidos os requisitos acima é importante que você, antes de investir em qualquer das
ofertas disponíveis na Plataforma da Start Me Up, que acesse amplamente todas as informações
relacionadas a cada oferta e que forme seu próprio juízo de valores antes de tomar a decisão de
investir.
D) O QUE ESPERAMOS QUE VOCÊ FAÇA POR AQUI
 Esperamos que os Usuários disponham de seus próprios recursos para acessar a internet e
esta Plataforma. A Start Me Up não oferece qualquer tipo de acesso à rede mundial de
computadores.
 Antes de investir em qualquer da Ofertas disponibilizadas na Plataforma, é necessário que o
Investidor assine o Termo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o qual será disponibilizado
para assinatura eletrônica após a reserva e subscrição do investimento e antes da liquidação
do investimento subscrito.
 Também esperamos que você apenas apresente dados e declarações verdadeiras no
momento do cadastro em nossa Plataforma, e principalmente, antes de aderir aos termos do
Contrato de Investimento;
 É importante que você como Investidor de quaisquer das ofertas faça uma divulgação
positiva do empreendimento que você está contribuindo, que mostre para as pessoas
próximas que o empreendimento tem potencial e que acione a sua rede de contatos para
que de alguma forma possa trazer algum benefício ou oportunidade de negócios para a
Emissora;
 Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto, os
Usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização da Plataforma, sob
pena de indenizar a quem causarem dano e de ter a conta de acesso à presente Plataforma
excluída.
 Os Usuários devem utilizar os recursos da presente Plataforma para a finalidade ao qual foi
constituída.
 Além disso, é importante que você mantenha sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua
senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou
compartilhando com quem quer que seja.
Caso os Usuários suspeitem que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o
comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverão proceder sua troca ou
atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Plataforma para obter suporte,
você deverá buscar atendimento por e-mail, o qual poderá a ser encaminhado para
[email protected].
E) O QUE NÃO DESEJAMOS QUE SEJA FEITO AQUI
 O Acesso às áreas de programação da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro
conjunto de informações que façam parte das atividades de Webmastering;
 Realizar engenharia reversa, traduzir ou decompilar os códigos fontes utilizados que não
forem abertos, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar,
publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das
ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades;
 Utilizar aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de
outros aqui não especificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar
operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
F) OUTRAS COISAS (NÃO MENOS IMPORTANTES) QUE VOCÊ TAMBÉM DEVE SABER
Atendimento e Suporte de acesso à Plataforma: Caso haja alguma dúvida sobre as condições
estabelecidas neste termo ou qualquer documento da Plataforma, por favor, envie um e-mail
para o [email protected]. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas
dúvidas.
Modificações destes Termos e Condições: O presente Termo de Uso e Condições de Navegação
está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Start Me Up se reserva o direito
de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de
Uso de Dados e Privacidade. Por isso, recomenda-se que o Usuário guarde uma cópia desses
documentos no momento da criação de conta de acesso na Plataforma, tal qual a execução de
cada atividade nele.
Documentos que regem as atividades na Plataforma: Ao navegar por esta Plataforma e utilizar
suas funcionalidades você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma, e
pela Política de Uso de Dados e Privacidade que se encontram vigentes na data do acesso e,
portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta Plataforma.
Direitos autorais e propriedade intelectual da Start Me Up
 Ao acessar esta Plataforma o Usuários se compromete a respeitar todos os direitos de
propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou identidade
visual depositados ou registrados em nome da Start Me Up, bem como todos os direitos
referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram de alguma forma disponíveis na
Plataforma.
 É autorizada a reprodução, distribuição, impressão de cópias para distribuição e divulgação,
total ou parcial, dos textos, imagens, cartilhas e vídeos que compõem a presente Plataforma,
desde que o conteúdo não seja alterado, particionado ou de qualquer forma manipulado de
modo que impossibilite o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo, salvo
disposição específica para cada conteúdo em página própria dentro da própria Plataforma.
 Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal pela
utilização indevida de dados e conteúdo publicados na Plataforma, a exemplo, mas não se
restringindo às informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens.
 O uso comercial das expressões Start Me Up, Start Me Up Crowdfunding e Start Me Up
Investimento Colaborativo como marca, nome empresarial ou nomes de domínio, além do
conteúdo e aparência das telas da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados,
redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva da Start Me Up e estão protegidos pelas
leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais. Sua utilização, replicação, compilação ou qualquer forma de reprodução não
poderá ser feita sema autorização prévia da Start Me Up.
 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Plataforma em
decorrência de reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de
nossa intenção de evitar dissabores e jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer
infração pela Start Me Up a direito de terceiros.
 Caso o Usuário envie conteúdo ou ideias para Start Me Up por meio das ferramentas de
comunicação disponíveis na Plataforma ou pelos canais divulgados que diga respeito a
possíveis novos produtos ou serviços, melhorias daqueles já existentes, campanhas de
divulgação ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio
imaterial do Usuário, ingressando no da Start Me Up, nada podendo ser reclamado neste
sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos
usados.
Disposições Gerais
 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do
presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco
impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
 Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília, na zona horário GMT -3 no
padrão UTC.
 Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da
localidade que o Usuário acessa a Plataforma ou que mantém vínculo, as demais condições
permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
 A Start Me Up poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua Plataforma ou da realização
de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a
conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente
os Termos de Uso ou documento legal da Plataforma e teve sua conta de acesso suspensa,
excluída ou banida por esta razão.
Lei aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira,
no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para
dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 25 de setembro de 2015.