Ayres Britto, do STF, diz que há juizes saudosistas que querem ferir a liberdade de imprensa - O Globo Online
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26/11/2010 às 18h30m
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Ayres Britto, do STF, diz que há juizes saudosistas
que querem ferir a liberdade de imprensa
Leila Suwwan
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SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou, em palestra
em seminário da TV Cultura sobre a Liberdade de Imprensa, que há setores do Judiciário que
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Judiciário parece não entender isso - disse Ayres Britto, ao
ser questionado sobre decisões judiciais que concedem a censura prévia e a demora em julgar
esse tipo de ação.
Ayres Britto também deixou claro ser contrário a qualquer tipo de regulamentação do exercício
da liberdade de imprensa, que considera ter na Constituição sua "lei orgânica". Segundo ele,
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não há impedimento, porém, para que novas leis sejam criadas no "plano das consequências",
ou seja, para tratar de procedimentos em caso de excessos ou abusos.
- A liberdade de imprensa não conhece meio termo. Ou é total ou não é liberdade de imprensa,
é um arremedo. Há um regime constitucional, a grande lei é a Constituição. É a lei orgânica e
somente ela, solitariamente posta. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar o
regime jurídico da liberdade de imprensa - disse o ministro.
- Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho, a extensão, a substância, o conteúdo e a
duração ou temporalidade da liberdade de imprensa.
Segundo ele, a Constituição basta para orientar decisões judiciais e já prevê os casos de abuso
e excessos - para os quais há previsão de direito de resposta, indenização e ação penal. Dessa
forma, ainda segundo o ministro, apenas leis que tratem dessas consequências teriam espaço,
sem afetar "a priori" a prática jornalística.
- Os dispositivos constitucionais são o bastante para orientar decisões judiciais. Nada impede
que haja lei nos plano das consequências - disse.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/26/ayres-britto-do-stf-diz-que-ha-juizes-saudosistas-que-querem-ferir-liberdade-de-imprensa-923122093.asp[27/11/2010 16:20:48]
Ayres Britto, do STF, diz que há juizes saudosistas que querem ferir a liberdade de imprensa - O Globo Online
Em debate no mesmo seminário, o advogado e articulista da "Folha de S.Paulo", Luis Francisco
de Carvalho Filho lembrou que a posição de Ayres Britto não é hegemônica. E expressou
preocupação com o envio do projeto de lei, pelo governo federal, sobre o Conselho Federal de
Jornalismo, que estabeleceria a "fiscalização" no setor.
- A visão de Ayres Britto não é hegemônica. Gilmar Mendes não vê problemas no controle "a
priori" da atividade jornalistica - disse.
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Assyria Fernandes Rocha
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27/11/2010 - 09h 45m
O que Franklin Martins quer é se vingar de antigos patrões. Além disso, beneficiar concorrentes da
poderosa e abrir outras frentes de aliados do governo no setor das comunicações. Na rede do bispo, e
agora tb na de SS, dá nojo assistir aos noticiários quando o assunto é o Palácio do Planalto ou a Esplanada
dos Ministérios.
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Assyria Fernandes Rocha
27/11/2010 - 09h 01m
Concordo com o ministro. É isso aí. Liberdade de imprensa ou existe ou não existe. É como a gravidez.
Nunca se está meio grávida.
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Zerique
26/11/2010 - 23h 23m
"O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta sexta-feira que a desconfiança de ameaça à
liberdade de imprensa no Brasil foi suscitada..."Quem deixou a porta do sarcófago aberta??!! Vai deitar
múmia, pára de bancar a Regina Duarte (gente, eu to com medo..)
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http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/26/ayres-britto-do-stf-diz-que-ha-juizes-saudosistas-que-querem-ferir-liberdade-de-imprensa-923122093.asp[27/11/2010 16:20:48]