Ata número um
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e quinze, pelas dezoito horas e
trinta minutos, por falta de quórum à hora inicialmente marcada, reuniu a
Assembleia Geral da Liga de Amigos, em sessão extraordinária, com vinte e
um Amigos presentes cuja listagem se encontra anexa à presente ata, com a
seguinte ordem de trabalhos:------------------------------------------------------------------“1- Apreciação e votação da Proposta de Estatutos remetida pelo Conselho de
Administração;-------------------------------------------------------------------------------------2- Apreciação do Caderno Eleitoral da Assembleia Geral da Liga de Amigos;---3- Deliberar que os atuais “Amigos” adquirem automaticamente a qualidade de
sócios;------------------------------------------------------------------------------------------------4- Deliberar a concessão de autorização ao Conselho de Administração para
que este delibere e introduza eventuais alterações à proposta de Estatutos da
Fundação Creche Helena de Albuquerque Quadros, que venham a ser
sugeridas/impostas pela Segurança Social no âmbito do processo de registo,
dando do facto conhecimento aos sócios na Primeira Assembleia Geral que se
seguir.”-----------------------------------------------------------------------------------------------Tendo sido aberta a sessão pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o
mesmo concedeu a palavra ao Amigo António Almeida e este explicou que a
Junta de Freguesia tinha tomado a iniciativa junto da C.R.R.S para adequar os
Estatutos da Instituição às exigências legais.---------------------------------------------De seguida usou da palavra o Presidente da Instituição para confirmar que foi a
Junta que assumiu e se predispôs realizar as diligências necessárias para a
adequação dos Estatutos, mas que ainda não tinham sido discutidos no
Conselho de Administração.-------------------------------------------------------------------Perante tal afirmação, o Presidente da Mesa questionou se tal facto
correspondia à realidade, tendo tomado a palavra a Amiga Luísa Nogueira,
Secretária do C.A, para esclarecer que a proposta de Estatutos tinha sido
apreciada e aprovada em reunião do C.A de setembro.--------------------------------Pediu a palavra o Amigo António Salgado que referiu que os anteriores
Estatutos não tinham sido aceites pela tutela por nos mesmos ainda se prever
a existência de membros da Junta de Freguesia nos órgãos sociais da
Fundação.-------------------------------------------------------------------------------------------O Amigo Carlos Cardoso pediu a palavra para felicitar a iniciativa de revisão
estatutária. -----------------------------------------------------------------------------------------O Amigo Jesus Vidinha felicitou o facto da tutela da Junta de Freguesia deixar
de existir, bem como o novo enquadramento das respostas sociais.---------------No uso da palavra o Amigo e Presidente da Mesa, lembrou que o processo de
revisão estatutária se tinha iniciado quando o mesmo ainda presidia ao C.A,
mas que a C.R.R.S tinha colocado obstáculos quanto à revisão estatutária,
uma vez que a Instituição não era independente em relação ao poder
autárquico.------------------------------------------------------------------------------------------A Amiga Helena Vidinha referiu que a proposta anterior de alteração de
Estatutos não tinha sido objeto de discussão e aprovação em Assembleia Geral,
tendo sido esta a razão da sua não aceitação pela Segurança Social.-------------O Presidente da Mesa abriu a discussão do Ponto 1 da ordem de trabalhos,
tendo os Amigos aprovado que os Estatutos seriam analisados e aprovados
por Capítulos.--------------------------------------------------------------------------------------Todas as alterações introduzidas encontram-se plasmadas na proposta de
Estatutos remetida ao C.A., depois de aprovada em Assembleia Geral, a qual
se encontra anexa à presente ata. Sendo que o artigo 17.º foi o que suscitou
maior controvérsia, nomeadamente os seus números 3 e 5. Pediu a palavra o
Amigo Raúl Lopes que referiu que no seu entendimento o número 3 limitava os
direitos dos Amigos e o direito de cidadania e que se o mesmo persistisse seria
objeto de providência cautelar. Pediu a palavra o Amigo Jesus Vidinha que
referiu que na sua perspetiva os números 3 e 5 deveriam ser analisados
conjuntamente, ou seja, ou se deveria decidir a manutenção ou eliminação de
ambos.-----------------------------------------------------------------------------------------------Assim, o Presidente da Mesa colocou a votação a eliminação dos números 3 e
5 do artigo 17.º, tendo a mesma obtido 14 votos a favor, enquanto a
manutenção dos referidos números obteve 7 votos a favor.--------------------------Aberta a discussão do Ponto 2, pediu a palavra a Amiga Helena Vidinha que
questionou como tinha sido elaborado o caderno eleitoral, tendo sugerido a sua
disponibilização do site da Instituição. Para responder à questão levantada
tomou a palavra o Presidente o C.A. que referiu que tinha sido enviada uma
carta a todos os Amigos dando-lhes um prazo para estes manifestarem a sua
vontade em continuar Amigos da Instituição e que o caderno tinha sido
atualizado de acordo com as respostas rececionadas.---------------------------------Aberta a discussão do Ponto 3, não havendo intervenções a registar, o mesmo
foi aprovado por unanimidade.----------------------------------------------------------------Colocado a votação o Ponto 4, o mesmo foi aprovado por maioria, com 20
(vinte) votos a favor e 1 (uma) abstenção (do Sócio Raúl Lopes).-------------------O Presidente da Mesa colocou a votação o aditamento do Ponto 5 –
“Aprovação em minuta dos Pontos 1, 3 e 4”, tendo o mesmo sido admitido por
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------Colocado a votação o Ponto 5, o mesmo foi aprovado por unanimidade.---------Tendo sido concluída a Ordem de Trabalhos e não havendo mais intervenções
a registar, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu por encerrada a
Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será
assinada pelos três Amigos que compõem a Mesa da Assembleia Geral.---------
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(Hélder Vidinha Tomás)
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
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(José Oliveira)
Secretário
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(Tânia Cardoso)
Vogal