corregedoria
geral da justiga
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goias
RELATORIO No 130/2012
COMARCA
Valparaiso de Goias - GO
DATA DA CORREIcAO
11/12/2012 a 14/12/2012
FINALIDADE DA CORREIcAO
Fiscalizacao dos servigos extrajudiciais, bern
como do levantamento do recolhimento do
FUNDESP e da taxa judiciaria
Registro de Imoveis , de Registro de Titulos e Documentos , Civil das Pessoas Juridicas e
Civil cias Pessoas Naturais c de Interdi.coes e Tutelas
Respondente : Robson Aurelio de Carvalho Veras
Suboficial : Lilian Ataides Costa
Simone Ferreira Ramos
Danilo Romulo Gomes Gonsalves
Jonas de Melo Ferreira
Fatima Ataides Sandoval de Carvalho (substituta)
Escreventes : Adriano Firmino da Silva
Alexandre de Oliveira Maia
Antonia Dulce Portela dos Santos
Dayanne Pereira Silva dos Santos
Eliana Francisco Silva
Eliane de Pontes Guedes
Gennifer Batista Franco
Leonardo Ferreira Alves
Talita Lourrany de Paula Almeida
Vanieuda de Jesus Rodrigues
Cassio Hercilio de Carvalho Veras
Cecilia Ataides Beltrao
Sonia Cardoso Lima
http://www.tjeo.jus.br I webmail
Rua 10 N° 250 Ed. do F6rum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
1
OR
^
corregedoria
geral da justiga
r
Assessoria de Orientacao e Correicao
Jo estado de goias
Sthepanny Batista Franco
Vanessa Kelly de Lima Custodio
Werique Rafael Freire Oliveira
Servicos Gerais: Luciene Pereira de Souza
Menor aprendiz : Marcelo Alves Diniz
Enderego : Quadra 04-B, lote 01, Parque Esplanada III - Valparaiso de Goias-GO
Telefone : 61 - 3027-6100/3027-6105 Fax: 3627-6647
Periodo fiscalizado: 14/08/2008 a 31 / 12/2009
Irregularidades verificadas:
Pessoas Juridicas/Titulos e Documentos
Utiliza-se o valor da parcela mensal como base de calculo para o registro do contrato de
locacao, contrariando a 4a nota da Tabela XVI, que orienta: "A base de calculo no registro de
contratos com previsdo de pagamento em prestacoes (leasing, locacao e outros) sera o valor da
soma das 12 (doze) primeiras parcelas se o prazo de duracao.for indeterminado, ou do total de
meses previstos no instrumento. ";
. Ata de condominio - cobra-se como registro sem valor. No entanto deve ser observado a
previsao contida no item 87-V da Tabela XVI, do Regimento de Custas e Emolumentos.
Registro de Imoveis
2008:
. Consideramos para o levantamento, conforme relatorio obtido pelo sistema da Engegraf, o
valor da tabela mais o valor de prenotacao e buscas;
. Conforme ja verificado anteriormente, com a fiscalizacao efetuada juntamente com a Diretoria
Financeira do Tribunal de Justica do Estado de Goias, o Livro de Protocolo nao esta de acordo
com os requisitos constantes do art. 175 da Lei 6015/73:
"Art. 175. - Sao requisilos da escrituracao do Livro n ° 1 - Protocolo:
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2
u
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geral da justica
Assessoria de Orienta+ao e Correicao
Jo estado de goias
I - o numero de ordem, que seguira indefinidamente nos livros da mesma especie;
II - a data da apresentagdo:
III - o nome do apresentante;
IV - a natureza formal do titulo,
V - os atos que,formalizar, resumidamente mencionados. com as determinacoes
constantes da Lei 60.15/73. "
. Cobra prenotagdo, buscas e taxa judiciaria por ato;
. Nas averbag6es de Construcao, cobra valores variados, contrariando o disposto na Tabela IV,
item 78, I, do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goias, a exemplo os protocolos
12.536 de 24/09/2008; 12.579 de 26/09/08; 12.584 de 29/09/2008; 12.767 e 13/10/2008; 12.802
de 16/10/2008, entre outros. Transcrevemos o dispositivo:
"Averbacao:
I - sobre o valor do ato, de qualquer natureza, 30% dos emolumentos do n° 76,
observando-se o mesmo percentual quanto ao minimo assegurado e ao limite maximo
estabelecido ".
. A exemplo dos Protocolos n° 12.266 de 03/09/2008 e 12.272 de 03/09/2008 Desmembramentos - cobranca de valores variados, sempre a maior, contrariando a 4a nota da
Tabela XIV, do Regimento de Custas do Estado de Goias:
"4° - Consideram-se sem valor declarado, entre outras, as averbacoes referentes a
mudanga de numeracao, e de denominacao de predios, a alteracao de destinacao
ou situacao do imovel, a disponibilidade, a demolicao, ao desmembramento, a
abertura de vias e logradouros publicos, ao casamento, separacao, divorcio e morte, a
alteracao do nome por casamento, separacao ou divorcio, bem Como os cancelamentos
de registros e de averba4oes, salvo as de cancelamentos de emissoes de
debentures. "
2009:
. Protocolos n° 13.943 de 30/01/2009; 14.474 de 12/03/2009; 14.734 de 30/03/2009; 15.467 de
22/05/2009; 16.088 de 01 /07/09 e 16.105 de 02/07/2009 - Desmembramentos - cobrou o valor
de R$ 296, 00 (duzentos e noventa e seis reais) cada , contrariando a 4a nota da Tabela XIV, do
Regimento de Custas do Estado de Goias;
. Protocolo 16655 de 05/08/09 - Desmembramento - 3(tres) averbacoes - foi cobrado para cada
ato R$ 296,00, como se fosse loteamento. No entanto trata-se de averbacao sem valor, cujos
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3
q^
%,
corregedoria
geral da justi a
do estado de goias
Assessoria de Orientacao e Correig5o
emolumentos a epoca correspondiam a R$ 15,30;
. Protocolos 16672 de 05 / 08/09 e 16901 de 20 / 08/09 - Pacto antenupcial - foi cobrado de cada
ato o valor de R$ 75 , 00, sendo que o correto seria R$ 15,30 (Tabela XIV, 77-IV - Regimento de
Custas e Emolumentos);
. Protocolo 18434 - Renuncia de usufruto - utilizou-se como base de calculo para a cobranca dos
emolumentos o valor do bern, no entanto trata-se de uma averbacao sera valor, considerando
estarmos diante de uma baixa/cancelamento de urn registro;
Protocolo 18552 encontrava-se em branco;
As certidoes de registro de imoveis usualmente nao observam a limitacao de emolumentos do
item 80, inciso II da Tabela XIV do Regimento de Custas e Emolumentos. Tal item dispoe o
valor maximo que podera ser cobrado por cada certidao, sendo esse valor, em dias de hoje, de R$
37,84 (trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). A epoca dos atos que foram levantados, o
teto era de R$ 31,00 (trinta e urn reais) em 2008 e R$ 34,00 (trinta a quatro reais) em 2009.
Portanto, nao deveriam existir certidoes corn valores cotados a maior que estes informados;
. No movimento do dia 02/09/2008, o servigo extrajudicial declara ter realizado 21 (vinte e uma)
certidoes de registro de imoveis, sendo que o total de emolumentos declarado e de R$ 938,34
(novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). Ainda que as certidoes de registro de
imoveis possuam valores variados, cada certidao foi cotada, em media, em R$ 44,68 (quarenta e
quatro reais e sessenta e oito centavos), valor este superior ao teto;
. Na mesma situagdo, o movimento do dia 05/09/2008 declara a realizagao de 40 (quarenta)
certidoes e total de emolumentos em R$ 1.965,12 (mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dez
centavos) - cada certiddo foi cotada, em media, em R$ 49,12 (quarenta e nove reais e doze
centavos).
No movimento do dia 17/04/2009 declara a realizacao de 39 (trinta e nove) certidoes e total de
emolumentos em R$ 12.792,10 (doze mil, setecentos e noventa e dois reais e dez centavos) cada certidao foi cotada, em media, em R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais).
. No movimento do dia 28/04/2009 declara a realizarao de 42 (quarenta e duas) certidoes e total
de emolumentos em R$ 2.100,6 (dois mil, cern reais e sessenta centavos) - cada certidao foi
cotada em media em R$ 50,01 (cinquenta reais e urn centavo).
. No movimento do dia 21/05/2009 foi declarado a realizagdo de 61 (sessenta e uma) certidoes e
total de emolumentos de R$ 2.731,60 (dois mil, setecentos e trinta e urn reais e sessenta
centavos) - cada certidao foi cotada, em media, em R$ 44,78 (quarenta e quatro reais e setenta e
oito centavos).
No movimento do dia 26/05/2009 foi declarado a realizagdo de 37 (trinta e sete) certidoes e
total de emolumentos de R$ 2.433,05 - cada certidao foi cotada, em media, em 65,75 (sessenta e
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Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goias
cinco reais e setenta e cinco centavos).
. No movimento do dia 21/07/2009 foi declarado a realizacao de 36 (trinta e seis) certidoes e
total de emolumentos de R$ 2.146,72 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e dois
centavos) - cada certidao foi cotada, em media, em R$ 59,63 (cinquenta e nove reais e sessenta e
tres centavos).
Observacao final:
. Nao constatamos diferenca no recolhimento efetuado pela serventia ao FUNDESP.
DEPARTAMENTO DE ORIENTACAO E CORREICAO DA COORDENADORIA DE
APOIO E FISCALIZAcAO AS COMARCAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. Goiania - GO, 06 de Fevereiro de 2013.
Solangearia Pereira Avelino
8a Ass sora Correicional
Pedro Henrique Silva Amaral
13° Assessor Correicional
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do estado de goias
ANEXO I
(Planilhas de levantamento dos atos praticados)
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do estado de goias
REGISTRO DE IMOVEIS
2008
REGIST RODE IMOVEIS
Titular / Respondente :
Robson
Periodo Fiscalizado: 14/08/2008 a 30/12/2008
12014 ate 13662
Protocolos verificados :
Taxa Judiciaria (Jan R$ 7,01 )
R$ 0,00
Taxa Judiciaria (R$ 7,56)
3400
R$ 25.704,00
TOTAL TAXA JUDICIA RIA
R$ 25.704,00
Emolumentos
Qtde de Atos
Total Emolumentos
PRENOTAcAO**
R$ 3, 65
3400
R$ 12.410,00
Buscas
R$ 6,00
3400
R$ 20.400,00
MATRICULA
R$ 18,20
1555
R$ 28.30 1,00
At6 RS 1.000 ,00
R$ 27,40
5
R$ 137,00
At6 R$ 2.000 ,00
R$ 36,40
7
R$ 254,80
Ate RS 4.000,00
R$ 52,00
16
R$ 832,00
Ate R$ 8.000,00
R$ 102,00
62
R$ 6.324,00
Ate R$ 12.000 ,00
R$ 109 ,00
70
R$ 7.630,00
Ate R$ 20.000,00
R$ 139 ,00
131
R$ 18.209,00
Ate R$ 30.000,00
R$ 176,00
140
R$ 24.640,00
Ate RS 40.000,00
R$ 234,00
203
R$ 47.502,00
Ate R$ 50.000,00
R$ 278,00
220
RS 61.160,00
Ate R$ 80.000,00
R$ 366,00
312
RS 114.192,00
Ate R$ 120.000, 00
R$ 488 ,00
100
R$ 48.800,00
Ate R$ 200.000,00
R$ 610,00
36
R$ 21.960,00
Ate R$ 300.000 ,00
R$ 976,00
12
R$ 11.712,00
Ate R$ 400.000 ,00
R$ 1.221,00
7
R$ 8.547,00
Acima de R$ 400. 000,00
R$ 1.465,00
22
R$ 32.230,00
R$ 274,00
1
R$ 274,00
R$ 2,42
27
R$ 65,34
R$ 122,00
34
R$ 4. 148,00
R$ 2,42
0
R$ 0,00
Pacto Antenupcial
R$ 14,20
0
R$ 0,00
Averbacito s/ valor
R$ 14,20
610
R$ 8.662,00
Ato Praticado
Loteamento *
Condominio *
http://www.tjp,o.ius.br I webmail
Rua 10 N°250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
7
F corregedoria
geral da justiga
F
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goias
Outros
1
R$ 4.977,50
23
R$ 1.725,00
Diversos
R$ 31.013,70
Diversos
R$ 976,00
R$ 4.977,50
SM ate
Registro Livro 03 29/02/2008 - R$ 75,00
R$ 380,00
Averbagao c/ valores Diversos
50% dos
Registro SFH
emolumentos
tabela
TOTAL EMOLUMENTOS
RS 517.082,34
2009
REGISTRO DE IMOVEIS
Titular / Respondente:
Periodo Fiscalizado:
Protocolos verificados :
Taxa Judiciaria (Jan R$ 7,56)
Robson
02/01/2009 a 31/07/2009
ate
13663
0
16613
R$ 0,00
Taxa Judiciaria (R$ 8,25) _
4543
TOTAL TAXA JUDICIARIiA
Ato Praticado
Emolumentos
R$ 37.479,75
R$ 37.479,75
Qtde de Atos
Total Emolumentos
PRENOTAQAO
R$ 4,00
4543
R$ 18.172,00
MATRICULA
R$ 20,00
540
R$ 10.800,00
BUSCAS
R$ 6,60
4543
R$ 29.983,80
Ate R$ 2.000,00
R$ 39,00
165
R$ 6.435,00
Ate R$ 4.000,00
R$ 56,00
42
R$ 2.352,00
Ate R$ 8.000,00
R$ 110,00
132
R$ 14.520,00
Ate R$ 12.000 ,00
R$ 118,00
70
R$ 8.260,00
Ate R$ 20.000,00
R$ 150,00
215
R$ 32.250,00
Ate R$ 30.000,00
R$ 190,00
151
R$ 28.690,00
Ate R$ 40.000,00
R$ 252,00
139
R$ 35.028,00
Ate R$ 50.000,00
R$ 300,00
263
R$ 78.900,00
Ate R$ 80.000,00
R$ 395,00
865
R$ 341.675,00
Ate R$ 120.000,00
R$ 527,00
230
R$ 121.210,00
Ate R$ 200.000 ,00
R$ 658,00
70
R$ 46.060,00
Ate R$ 300.000 ,00
R$ 1.053, 00
9
R$ 9.477,00
Ate R$ 400.000 ,00
R$ 1.317,00
2
R$ 2.634,00
Acima de RS 400 .000,00
R$ 1 .581,00
20
R$ 31 . 620,00
R$ 296, 00
1
R$ 296,00
R$ 2,60
208
R$ 540,80
Loteamento
http://www . tigo.ius .br I webmail
Rua 10 N° 250 Ed . do F6rum de Goiania - Goifis Setor Oeste CEP:74120-020 Fone :(62) 3216-2632
8
4
k-Y)
corregedoria
geral da justica
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de gaias
Averbacao s/ valor
R$ 15,30 540
Desmembramento
R$ 8.262,00
R$ 296,00
12
R$ 3.552,00
R$ 75,00
9
R$ 675,00
Diversas
R$ 71.883,60
Diversas
R$ 567,50
SM ate
Registro Livro 3
31 /01 /2009 R$ 415,00
Averbagfio c/ valores diversos
50% dos
emolumentos
_ tabela
TOTAL EMOLUMENTOS
Registro SFH
R$ 903 .843,70
2009
REGISTRO DE IMOVEIS
Titular / Respondents:
Periodo Fiscalizado:
Protocolos verificados_:
03/08/2009 a 30/12/2009
ate
16614
Taxa Judiciaria (R$ 8,25)
TOTAL TAXA JUDIC IARIA
Ato Praticado
19236
R$ 44.310,75
5371
R$ 44.310,75
Emolumentos
Qtde de Atos
Total Emolumentos
PRENOTAt AO
R$ 4,00
5371
R$ 21.484,00
BUSCAS
R$ 6,60
5371
R$ 35.448,60
MATRICULA
R$ 20,00
1018
R$ 20.360,00
Ate R$ 1.000,00
R$ 30,00
53
R$ 1.590,00
Ate R$ 2.000,00
R$ 39,00
41
R$ 1.599,00
Ate R$ 4.000,00
R$ 56,00
208
R$ 11.648,00
Ate R$ 8.000,00
R$ 110,00
89
R$ 9.790,00
Ate R$ 12.000,00
R$ 118,00
107
R$ 12.626,00
Ate R$ 20.000,00
R$ 150,00
184
R$ 27.600,00
Ate R$ 30.000,00
R$ 190,00
158
R$ 30.020,00
Ate R$ 40.000,00
R$ 252,00
127
R$ 32.004,00
Ate R$ 50.000,00
R$ 300,00
163
R$ 48.900,00
Ate R$ 80.000,00
R$ 395,00
482
R$ 190.390,00
Ate R$ 120.000,00
R$ 527,00
263
R$ 138.601,00
Ate R$ 200.000,00
R$ 658,00
73
R$ 48.034,00
Ate R$ 300.000,00
R$ 1.053,00
23
R$ 24.219,00
Ate R$ 400.000,00
R$ 1.317,00
7
R$ 9.219,00
Acima de R$ 400.000,00
R$ 1.581,00
13
R$ 20.553,00
httn:/h%ww.tigo.ius.br I webmail
Rua 10 N° 250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
9
IjI
corregedoria
geral da justiga
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goias
Loteamento
R$ 296, 00
12
R$ 3.552,00
Condominio
R$ 132,00
112
R$ 14.784,00
Pacto Antenupcial
R$ 15,30
35
R$ 535,50
Averbacao s/ valor
R$ 15,30
1439
R$ 22.016,70
Cedulas
(80%
SM ate
de '/4 do Salario
31/01 /2009 Minimo vigente )
R$ 415,00
R$ 83,00
0
R$ 0,00
SM a partir
de 01 /02/2009
- R$ 465,00
R$ 93,00
5
R$ 465,00
Averbac0o c/ valor
30% dos ---emolumentos
(tabela)
Diversas
R$ 80.624,70
Registro SFH
50% dos
ernolumentos
(tabela)
Diversas
R$ 46.060,50
Programs Minha Casa Minha
Vida
10% dos
emolumentos
(tabela)
Diversas
R$ 12.280,50
Programa Minha Casa Minha
Vida
20% dos
emolumentos
(tabela)
Diversas
R$ 619,00
TOTAL EMOLUMENTOS
Averbagao corn
valor
Emol.
R$ 865. 023,50
Qtde de Atos
Total
Ate R$ 12.000,00
R$ 35 ,40
8
R$ 283,20
,Ate R$ 20.000,00
R$ 45, 00
8
R$ 360,00
Ate R$ 30.000 ,00
R$ 57,00
68
R$ 3.876,001
Ate R$ 40.000,00
R$ 75 ,60
524
R$ 39.614,401
Ate R$ 50.000 ,00
R$ 90 , 00
164
R$ 14.760,00
Ate R$ 80.000,00
R$ 118 , 50
95
R$ 11.257,50
Ate R$ 120.000 ,00
R$158,10
12
R$ 1.897,20
Ate R$ 200.000,00
R$ 197,40
1
R$ 197,40
Ate R $ 300.000 ,00
R$ 315 ,90
1
R$ 315,90
Acima de R$
400.000,00
R$ 474,30
17
R$ 8.063,10
SFH P aquisicfio
Ate R$ 20.000,00
Emol.
Qtde de Atos
33
R$ 75,00
Total
R$ 2.475,00
http://www.togo.gus.br I webmail
Rua 10 N° 250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
10
corregedoria
geral da justiga
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goii s
Ate RS 30.000 ,00
R$ 95,00
4
R$ 380,00
Ate R$ 40.000,00
R$ 126,00
11
R$ 1.386,00
Ate R $ 50.000,00
R$ 150,00
40
R$ 6.000,00
Ate R$ 80.000 ,00
R$ 197,50
107
R$ 21.132,501
Ate R $ 120.000 ,00 R$ 263,50
45
R$ 11.857,50
Ate R$ 200.000 ,00 R$ 329,00
7
R$ 2.303,00
Ate R$ 300.000,00 R$ 526,50
1
R$ 526,50
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Emolumentos Quantidade de Quantidade de TOTAL
atos (10%) atos (20%)
Ate R$ 40 . 000,00
R$ 126,00
7
-
RS 88,20
Ate R$ 50.000, 00
R$ 150 ,00
64
-
R$ 960,00
Ate R$ 80. 000,00
R$ 197, 50
478
9
R$ 9 . 796,00
Ate R$ 120 . 000,00
R$ 263,50
68
5
R$ 1.923,55
Certidoes:
Certid6es Registro de Im6veis
Ano
Emolumentos
Taxa Judiciaria
2008
R$ 68.195,12
RS 15.986,73
2009
R$ 369.272,94
R$ 83.196,86
Total
R$ 437.468,06
R$ 99.183,59
PESSOAS JURIDICAS/TITULOS E DOCUMENTOS
2008
REGISTRO DE PESS O AS JURIDICAS, TITULOS E DOCUM EN TOS
Livro N°
Titular / Res ondente
31/12/08
a
14/08/08
Periodo Fiscalizado:
8670 803
a
7504(741 )
Protocolos verificados :
R$ 9.298,80
12.30
Taxa Judiciaria (RS 7,56
R$ 9.298,80
TOTAL TAXA JUDICIARIA
Total Emolumentos
Qtde
de Atos
Emolumentos
Ato Praticado
Ate R$ 500,00
R$ 14,20
6
R$ 85,20
Ate R$ 2.000,00
R$ 33,40
22
R$ 734,80
Ate R$ 4.000,00
R$ 4 1,00
94
R$ 3.854,00
3
http // ww.tjao.ius.br I webmail
Rua 10 N° 250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
ff^
corregedoria
geral da justira
Assessoria de Orientagao e Correigao
do estado de goias
Ate R$ 8.000,00
R$ 54,00
84
R$ 4.536,00
Ate R$ 12.000,00
R$ 67,00
182
R$ 12.194,00
Ate R$ 20.000,00
RS 79,00
178
R$ 14.062,00
Ate R$ 30.000,00
R$ 109,00
85
R$ 9.265,00
Ate R$ 40.000,00
R$ 135,00
31
R$ 4.185,00
Ate R$ 50.000,00
R$ 159,00
25
R$ 3.975,00
Ate R$ 80.000,00
R$ 183,00
20
R$ 3.660,00
Ate R$ 120.000,00
R$ 232,00
9
R$ 2.088,00
Ate R$ 200.000,00
R$ 305,00
5
R$ 1.525,00
Sem valor
R$ 12,20
76
R$ 927,20
Notificagao Zona Urbana
R$ 25,00
201
R$ 5.025,00
R$ 12,20
2
RS 24,40
R$ 31,00
4
R$ 124,00
R$ 25,00
83
R$ 2.075,00
Averbacao de Notificacao
Extrajudicial
Averbagao de Alterarao Contratual
ou Estatutaria
Averbacao de Atas ou Docs.
R$ 68.339,60
TOTAL EMOLUMENTOS
Obs.: Eram utilizados protocolos distintos para cada atribuigio : 7504 ao 8670 ( Titulos e documentos); 741 ao
803 (Pessoas Juridicas).
2009
REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS , TITULOS E DOCUMENTOS
Robson
Titular / Respondente:
Periodo Fiscalizado:
02/01/2009 a 31/12/2009
Protocolos verificados :
Taxa Judiciaria 'an R$ 7,56)
8671 804
177
ate
R$ 1.338,12
Taxa Judiciaria (R$ 8,25
4242
R$ 34.996,50
10683 915
R$ 36.334,62
TOTAL TAXA JUDICIARIA
Emolumentos
Qtde de Atos
Total Emolumentos
Ate R$ 500,00
R$ 15,00
116
R$ 1.740,00
Ate R$ 1.000,00
R$ 29,00
2
R$ 58,00
Ate R$ 2.000,00
R$ 36,00
18
R$ 648,00
Ate R$ 4.000,00
R$ 44,00
189
R$ 8.316,00
Ate R$ 8.000,00
R$ 58,00
793
R$ 45.994,00
Ate R$ 12.000,00
R$ 72,00
494
R$ 35.568,00
Ate R$ 20.000,00
R$ 85,00
625
R$ 53.125,00
Ate R$ 30.000, 00
R$ 118 ,00
640
R$ 75.520,00
Ato Praticado
http ://www.tio.jus.br I webmail
Rua ION ' 250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
12
.9
corregedoria
geral da justiga
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goias
Ate R$ 40.000,00
R$ 146,00
483
R$ 70.518,00
Ate R$ 50.000,00
R$ 172,00
133
R$ 22.876,00
Ate R$ 80.000,00
R$ 197,00
65
R$ 12.805,00
Ate R$ 120.000,00
R$ 250,00
18
R$ 4.500,00
Ate R$ 200.000,00
R$ 329,00
7
R$ 2.303,00
Acima de R$ 200.000,00
R$ 395,00
7
R$ 2.765,00
Sem valor
R$ 13,00
80
R$ 1.040,00
Notificacao Zona Urbana
R$ 27,00
470
R$ 12.690,00
Averbacdo de AlterarAo Contratual
ou Estatutaria
R$ 33,00
2
R$ 66,00
Averbacao de Atas ou Docs.
R$ 27,00
277
R$ 7.479,00
R$ 358. 011,00
TOTAL EMOLUMENTOS
Obs.: Eram utilizados protocolos distintos para cada atribuicAo : 8671 ao 10683 (Titulos e documentos); 804
ao 915 ( Pessoas Juridicas).
RESUMO PJ /TIT. DOCUMENTOS
ANO
EMOLUMENTOS
TAXA JUDICIARIA
2008
R$ 68.339 ,60
R$ 9 . 298,80
2009
R$ 358. 011,00
R$ 36.334,62
TOTAL
R$ 426.350,60
R$ 45.,633,42
REGISTRO CIVIL
REGISTRO CIVIL- 2008
Robson
Respondente :
Valparaiso
Comarca :
N° Livro
Data
Inicio
Data Fim
Termo
Inicial
Termo
Final
Qtde total
Taxa
Judiciaria
Total Taxa
Judiciaria
A-23/A-25
14/08/08
30/12/08
4518
4834
317
-
-
"C" - Obitos
«C»
C-4/C-5
02/01/08
29/12/08
785
936
152
-
-
AuxiliarNatimortos
CA-001
02/04/08
09/09/08
19
23
5
-
-
D-16/D-19 02/01/08
30/12/08
3086
3704
619
E-1
25/01/08
24/09/08
54
63
10
R$ 7,33
R$ 73,30
13-012/13-
20/03/08
30/12/08
2379
2789
411
R$ 7,33
R$ 3.012,63
Tipo Livro
Nascimentos
Proclamas
Livro "E"
"B" -
-
http://www. tigo.jus . br I webmail
Rua 10 N ° 250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
13
I^f
corregedoria
Assessoria de Orientacao e Correicao
geral da justiga
to estado de goias
I
Casamentos
014
11 13" Auxiliar
Religiose
BA-3
04/01/08
05/12/08
73 R$ 7,33
484
412
535,09
R$ 3.621,02
TOTAL TAXA JUDICIARIA
REGISTRO CIVIL- 2009
Qtde Taxa Total Taxa
total Judicii ria Judiciaria
N° Livro
Data
Inicio
Data Fim
Termo
Inicial
Termo
Final
A-25/A-29
02/01/09
30/12/09
4835
5681
847
C-4/C-6
13/01/09
31/12/08
937
1108
172
-
-
D-19/D-20
05/01/09
29/12/09
3705
395 X
21^ 5
;
-
-
E-1
17/02/09
29/12/09
64
1
R$ 8 ,00
R$ 88,00
03/01/09
23/12/09
2790
4
R$ 8,00
R$ 1.472,00
BA-3___ 03/02/09
21/12/09
485
28
R$ 8,00
R$ 224,00
Tipo Livro
Nascimentos
Respondente:
Valparaiso
Comarca :
"C" - Obitos
°'D" - Proclamas
Livro "E"
"B"-Casamentos B-14/B-15
"B" Auxiliar Religioso
512
R$ 1.784,00
TOTAL TAXA JUDICIARIA
REGISTRO CIVIL
Resumo da Apuracfio
Tipo
Taxa Judiciaria
2008
R$ 3.621,02
2009
R$ 1.784,00
TOTAL TAXA JUDICIARIA
R$ 5.405,02
Certidoes:
Certidoes Registro Civil
Ano
Emolumentos
Taxa Judiciaria
2008
R$ 1.601,60
R$ 645,04
2009
R$ 6.340,20
R$ 2.485,24
Total
R$ 7.941,80
R$ 3.130,28
FECHAMENTO
Serventia:
Valparaiso de Goias- Go
Registro de Imoveis, de Registro de Titulos e Documentos, Civil das
Pessoas Juridicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdicoes e Tutelas
Periodo Fiscalizado:
14/08/2008 a 31/12/2009
Comarca:
htip://www.tigo.itis.b r I wcbmail
Rua 10 N° 250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
14
corregedoria
geral da justiga
Assessoria de Orientacao e Correicao
do estado de goias
Respondente : Robson Aurelio de Carvalho Veras
VALORES APURADOS
ORIGEM DOS ATOS
REGISTRO DE IMOVEIS
TAXA JUDICIARIA
EMOLUMENTOS
FIN DESP (10%)
R$ 2.285.949,50
R$ 228.594,95
R$ 107.494,50
CERTIDOES
R$ 437.468,06
R$ 43. 746,80
R$ 99. 183,59
PJ/TIT DOCUMENTOS
R$ 426.350,60
R$ 42.635,06
R$ 45.633,42
REGISTRO CIVIL
R$
R$
R$ 5.405,02
CERTIDOES REGISTRO CIVIL
R$
R$
R$ 3.130,28
TOTALuZAcAO
R$ 3.149.768,110 R$ 318 .0 76,87
RS 260.846,81
Fundesp / Taxa Judiciaria
R$ 578.923,68
Recolhimento CRS
R$ 580.939,28
Diferenca apurada
R$ 2.015,60 (+)
http://www.tjo..ius.br I webmail
Rua 10 N°250 Ed. do Forum de Goiania - Goias Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216-2632
15