JORNAL DO SINTÁXI - Abril de 2012 - www.sintaxi.com.br
12 - ESPECIAL
Taxistas foram ao TCE relatar
o problema social que será
criado com os cancelamentos
das permissões
U
m grupo de taxistas, liderados pelo presidente e pelo
diretor Administrativo do
Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari e Adão
Ferreira de Campos, foram recebidos pela assessoria de Gabinete do
Conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), Iradir Pietroski. O
encontro aconteceu no dia 10 deste
mês e na oportunidade os profissionais do volante expuseram suas preocupações com o futuro do sistema
de táxi e a possibilidade da perda
das permissões.
Pietroski é o relator do processo que tramita no TCE sobre a validade das transferências de permissões dos táxis da capital gaúcha.
Os taxistas relataram ao chefe
de Gabinete, Antônio Juarez Hampel Schlichting, os problemas de
saúde adquiridos ao longo de anos
de trabalho dirigindo pelas ruas de
Porto Alegre.
Muitos precisam tomar medicamentos por conta das longas jornadas de trabalho, é o caso do taxista
Vilson Raul Guerin. Ele é diabético
e tem úlcera nervosa e gastrite. Doenças adquiridas por conta do excesso de trabalho. Ele dirigia cerca de
18 horas por dia, percorrendo em
torno de 650 km a cada período de
atividade.
Guerin iniciou na atividade
como condutor auxiliar, juntou dinheiro e vendeu uma casa. Com o
que arrecadou adquiriu uma permissão e passou a trabalhar mais para
comprar uma nova residência.
Hoje, com mais de 60 anos de
idade e doente, ele precisa do rendimento do táxi para se manter.
Encontro foi realizado no gabinete do Conselheiro do TCE, Iradir Pietroski
Tomás Sá Pereira/SP Comunicação
Situação semelhante que vive
o taxista Pedro Sirângelo, com muito tempo de trabalho. Há 15 anos atrás ele ficou viúvo e comprou uma
permissão para sustentar os três filhos. Hoje com obesidade mórbida,
artrite e reumatismo não pode trabalhar e depende do resultado obtido
pelo colaborador, já que ele não consegue mais dirigir.
Patrícia Régio perdeu o marido há mais de dois anos. Viúva e
com um filho pequeno não tem condições de trabalhar em turno integral
no táxi, pois precisa cuidar da criança. Por outro lado até o momento
não conseguiu concluir o processo
de inventário.
A permissão está em nome do
marido e por conta do congelamento das transferências, ela não pode
transferir o prefixo para o seu nome
ou até mesmo adquirir um carro novo para substituir o atual que circula
pelas ruas de Porto Alegre.
Luiz Nozari citou que a espera por uma definição por conta das
autoridades públicas gera apreensão entre os taxistas que não sabem
o que acontecerá no futuro. Muitos
taxistas compraram carros financiados e correm o risco de perder tudo
e ficar somente com as contas para
pagar.
Tributos
O assessor jurídico do Sintáxi,
Alexandre Luís Camargo, lembrou
que o próprio poder judiciário entende que o táxi é um bem patrimonial e estipula valores nos casos de
inventários ou separações conjugais,
inclusive tributando-o. Atualmente a
secretaria estadual da Fazenda considera que uma permissão de táxi em
Porto Alegre equivale a R$ 280 mil.
Até mesmo a Empresa Pública
de Transporte e Circulação (EPTC)
cobrava 1500 UFM’s (cerca de R$
4.155,00 valor atualizado) pelas
transferências de permissões. Camargo citou o caso de um inventário em que a permissão foi avaliada
em mais de R$ 280 mil. Tentou-se
impugnar a avaliação por conta do
congelamento das transferências pedida pelo TCE, mas a secretaria estadual da Fazenda não acatou o argumento e os tributos tiveram que
ser recolhidos para a conclusão do
processo.
Juarez Schlichting se comprometeu relatar ao Conselheiro Iradir
Pietroski o teor do encontro e, caso
seja necessário, outra audiência será
marcada entre os taxistas e o Conselheiro do TCE.
Também participaram do encontro no TCE, o supervisor do Ponto da Estação Rodoviária de Porto
Alegre, Celso Rovani da Silva Rodrigues e a diretora da Cooperativa
dos Motoristas Autônomos do Aeroporto Salgado Filho (Cootaero),
Sandra Maria Pinto.