INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao aplicativo mobile 99motos e website da “99motos”, certifique-se
de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”,
denominados “termos”, que consistem em “contrato” firmado entre a “99motos”
e o usuário após a aceitação do termo, que é indispensável para qualquer
forma de utilização dos serviços.
A 99motos se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações no
Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos
aplicativos após alteração/atualização do Termo, importa em concordância com
o mesmo. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar
sua conta, e cessar toda e qualquer utilização do aplicativo mobile 99motos e
da plataforma on-line da “99motos” . Na ausência de manifestação entenderse-á que o usuário aceitou tacitamente o termo, e o contrato continuará
vinculando as partes. Recomendamos que o usuário reveja o termo com
frequência para estar a par de quais atualizações foram realizadas.
O objetivo deste Termo é regular as condições de uso, cadastro e validação do
Usuário da 99motos
PLATAFORMA 99MOTOS E OBJETO
A 99motos é uma empresa de tecnologia que realiza serviços de intermediação da
oferta e contratação de serviços de transporte de documentos e mercadorias por
meio do aplicativo mobile denominado 99motos e da plataforma web www.99motos.com.br, doravante denominados em conjunto, PLATAFORMA.
Os serviços de transporte de documentos e mercadorias são prestados por
motoboys e bikers cadastrados na PLATAFORMA da 99motos. Tais serviços
consistem em:
I.
Disponibilizar as tecnologias e ferramentas necessárias para o
chamamento de motoboys e bikers pelo usuário;
II.
Acompanhamento, por parte do usuário, da rota realizada pelo motoboy/
biker contratado;
III.
Realizar a gestão de pagamento entre o usuário e o motoboy/biker.
O usuário declara possuir ciência de que a 99motos figura apenas como
intermediadora nas chamadas de motoboys e bikers através da PLATAFORMA.
CADASTRO
Os usuários que desejam utilizar a PLATAFORMA precisam obrigatoriamente
preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.
Seu número de telefone será confirmado pela 99motos e, em caso de não
confirmação, a utilização da PLATAFORMA s será bloqueada a exclusivo
critério da 99motos.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as
inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie,
sanções legais podem ser tomadas pela 99motos a fim de resguardar seus
interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
O usuário esta ciente de que a utilização da PLATAFORMA depende da
conexão com a internet e o acesso é de sua exclusiva responsabilidade.
DO PAGAMENTO
Os valores das corridas do motoboy/biker serão pagos pelo usuário
diretamente à 99motos, acrescido de um valor referente à remuneração da
99motos.
A 99motos, por sua vez, ficará responsável por efetuar o repasse dos valores
das corridas aos motoboys/bikers pelos serviços prestados.
PREÇO DAS CORRIDAS NO CASO DO SERVIÇO DE MOTOBOYS
O preço das corridas será calculado de acordo com o sistema baseado na
distância de cada percurso e nos pontos acumulados pelo motoboy, o que será
informado ao usuário assim que requisitar o serviço.
PREÇO DAS CORRIDAS NO CASO DO SERVIÇO DE BIKERS
O usuário está ciente de que a distância máxima a ser percorrida pelos bikers
em cada corrida será de 15 km (quinze quilômetros). O valor de cada corrida
será determinado pela quilometragem percorrida em cada trajeto realizado pelo
respectivo biker da seguinte maneira, o que será informado ao usuário assim
que requisitar o serviço.
Caso haja paradas durante o trajeto, as mesmas serão cobradas, de forma
também informada ao usuário após requisitar.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
DO USUÁRIO
•
O usuário será única e exclusivamente responsável pelo conteúdo
transportado pelos profissionais cadastrados na PLATAFORMA,
respondendo civil e penalmente por qualquer infração à legislação em
vigor, isentando a 99motos de qualquer responsabilidade pelo produto
transportado.
•
Caso o usuário opte pela entrega via motoboy, concorda expressamente
que a carga a ser transportada não poderá exceder as dimensões
máximas de: altura - 40 cm (quarenta centímetros), largura – 45 cm
(quarenta e cinco centímetros) e comprimento – 55 (cinquenta e cinco
centímetros), sendo que o peso total da carga não pode superar 20 kg
(vinte quilos).
•
O usuário é inteiramente responsável pelo uso da Plataforma 99motos,
se comprometendo a não fornecer a ninguém seus dados de acesso
pessoal.
•
O usuário está plenamente ciente de que a utilização do aplicativo e
Plataforma 99motos depende de conexão com a internet, sendo de sua
integral e exclusiva responsabilidade todas e quaisquer providências
necessárias ao acesso à internet.
•
O usuário se compromete a evitar o cancelamento das corridas após o
aceite do profissional, ficando ciente de que o mesmo poderá acarretar
nas sanções determinadas abaixo.
•
O usuário deverá efetuar pontualmente o pagamento referente aos
serviços disponibilizados na PLATAFORMA.
LIMITAÇÕES ÀS RESPONSABILIDADES DA 99MOTOS
•
A responsabilidade da 99motos pela ocorrência das situações a seguir
descritas é limitada a uma indenização de até R$ 500,00 (quinhentos
reais), sendo imprescindível a comprovação efetiva do dano causado aos
produtos e mercadorias: (i) danos causados aos produtos e mercadorias
durante o trajeto; (ii) descumprimento do horário de entrega; e (iii)
extravio dos produtos e mercadorias.
•
Caso os danos causados aos produtos e mercadorias sejam superiores a
R$ 500,00 (quinhentos reais), fica estabelecido que o usuário será
exclusivamente responsável pelo pagamento do valor suplementar
necessário à reparação dos referidos danos.
•
Tendo em vista que os motoboys e bikers cadastrados através da
PLATAFORMA são independentes e não possuem qualquer espécie de
vínculo com a 99motos, esta terá sua responsabilidade limitada nos
termos acima.
•
A 99motos figurará como intermediadora da relação existente entre os
motoboys e bikers e o usuário, mediante a efetivação do repasse das
verbas pagas pelo usuário diretamente aos motoboys e bikers.
•
Inobstante a obrigação da 99motos em disponibilizar motoboys
devidamente habilitados, a regularização da documentação e veiculo
perante os órgãos competentes é de responsabilidade exclusiva do
motoboy, de modo que a 99motos, em hipótese alguma, poderá ser
responsabilizada nesse sentido.
•
A 99motos não se responsabiliza:
I.
Pela disponibilidade do sistema;
II.
Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativo ao
geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros
e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao
usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos,
bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado
PLATAFORMA, são de propriedade exclusiva da 99motos.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação,
engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração,
mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.
Enfim, todo e qualquer forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades,
formas ou títulos da PLATAFORMA é expressamente vedada.
O usuário declara e reconhece expressamente, neste ato, que a 99motos é
titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo mobile
“99motos” e a Plataforma Web “www.99motos.com”, razão pela qual não
assiste ao usuário qualquer direito ou expectativa de direito de propriedade
sobre eles, tampouco lhe assistindo, em relação a qualquer um dos elementos
de propriedade intelectual, o direito de postular ou formular qualquer
reivindicação.
SANÇÕES
O uso da PLATAFORMA de forma indevida em desacordo a este Termo
poderá implicar a exclusão do cadastro do usuário e a proibição da utilização
dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades
competentes, caso a 99motos seja notificada ou acionada pela violação de
direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
O usuário está ciente de que, caso cancele 03 (três) pedidos consecutivos sem
que o motoboy/biker tenha aceitado o pedido, terá seu cadastro bloqueado por
12 (doze) horas para solicitar qualquer motoboy/biker utilizando os Aplicativos e
a Plataforma da 99motos.
O usuário está ciente de que, caso cancele o serviço depois que o motoboy/
biker já estiver no trajeto, pagará o valor mínimo determinado, ou seja, no caso
dos motoboys o valor será R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos), e,
no caso dos bikers o valor de R$ 20,00 (vinte reais).
Ademais, fica expresso que a aplicação de uma sanção não exclui a outra.
DISPOSIÇÕES GERAIS
INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS
O “servidor” da 99motos coleta automaticamente as informações pessoais dos
usuários cadastrados, incluindo o nome de domínio de seu provedor de acesso
à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o
computador do usuário à internet, o tipo e versão do browser do usuário, o
sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos aplicativos, as
páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras
estatísticas relevantes. A 99motos emprega todas essas informações para
mensurar o uso de seus serviços, bem como para administrar e aperfeiçoar o
site e o aplicativo via celular.
A 99motos reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo.