ATA DA SESSÃO Nº 3.104/2015
Aos dezoito dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Joaçaba, sito a Rua Tiradentes nº 872 – Centro –
Joaçaba SC, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Vereador Luiz
Vastres e com a presença dos demais Vereadores, foi aberta a Sessão.
Aprovada a Ata da Sessão nº 3.103/2015, passou-se para leitura do
EXPEDIENTE DO DIA, conforme discriminado: Indicação nº 135/2015 (autoria
Vereador Almir Pastori) “Solicita ao executivo Municipal que conclua a
tubulação na Rua Paulo Cesar de Carli”; Indicação nº 136/2015 (autoria
Vereadores Almir Pastori e Valdecir de Lima Katschi) “Solicita-se ao executivo
Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Roberto Leal, no Bairro Nossa
Senhora de Lourdes”; Indicação nº 137/2015 (autoria Vereador Elói Hoffelder)
“Solicita ao Executivo Municipal que contemple a parte final do Acesso Adolfo
Ziguelli, efetuando-se as melhorias e obras necessárias”. Suprimido o Grande
Expediente, passou-se de imediato para a ORDEM DO DIA, sendo Aprovadas
por Unanimidade as seguintes matérias: Pedido de Informação nº 009/2015
(autoria Vereadores Almir Pastori, José Otavio Calliari Filho, Valdecir de
Lima Katschi e Jucelino Ferraz) “Solicita informações sobre o programa de
limpeza dos terrenos baldios, e também sobre a propriedade de uma estrada
localizada no Distrito de Santa Helena”; Projeto de Lei Complementar nº
342/2015 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 300/2015 –
Estabelece critérios para emissão de alinhamento no Município de Joaçaba/SC,
que especifica”; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 “Aprova a
apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso
I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o
fim de fixar o percentual de recursos a serem aplicados em ações e serviços
públicos de Saúde e estabelece outras providências”. Após a discussão e
aprovação das matérias acima citadas, passou-se para as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Com a palavra Vereador José Otavio Calliari Filho: Agradeceu o
convite da Vereadora Divair que fez um jantar em sua residência para comemorar
o seu aniversário. Falou também que esteve acompanhando os trabalhos da
equipe da Secretaria de Agricultura em Santa Clara e Santo Antonio do
Caraguatá e mesmo com as chuvas os trabalhos continuam, agradeceu a
Prefeitura e a Secretaria da Agricultura pelos trabalhos executados. Falou que
conversando com o Prefeito Municipal o mesmo disse que a lombada em Nova
Petrópolis em frente ao Corso irá sair e que é mais uma indicação atendida.
Finalizou parabenizando o suplente Valdecir de Lima Katschi pelos trabalhos
realizados quando esteve nesta Casa Legislativa. Com a palavra Vereador Éber
Marcelo Bündchen: Disse que ontem o PDT – Partido Democrático Trabalhista
completou os seus 36 (trinta e seis) anos de existência e que o mesmo surgiu em
17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com
os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola. Seu objetivo era reavivar o
PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas, presidido por João
Goulart e proscrito pelo Golpe de 1964. Desse encontro, ao qual esteve presente
o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a
Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido. "O novo Trabalhismo" 1
dizia o documento - "contempla a propriedade privada, condicionando seu uso às
exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia,
mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na
autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática”. Uma manobra
jurídica, patrocinada pela ditadura, no entanto, conferiu a sigla a um grupo de
aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os
interesses dos trabalhadores. Leonel Brizola, depois de 15 anos de desterro,
Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham
retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou, em 12 de maio de 1980,
o PTB àquele grupo. "Consumou-se o esbulho", denunciou Brizola, chorando e
rasgando diante da televisão um papel sobre o qual escrevera aquelas três letras,
que durante tanto tempo simbolizara as lutas sociais no Brasil. "Uma sórdida
manobra governamental"- disse ele - "conseguiu usurpar a nossa sigla para
entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder... O objetivo dessa
trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em
instrumento de engodo para as classes trabalhadoras." Uma semana depois, nos
dias 17 e 18 de maio, os trabalhistas autênticos reuniam-se no Palácio
Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro
Nacional dos Trabalhistas, que contou com a participação de mais de mil
pessoas. Lá, foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido - PDT. No
dia 25 de maio, outra reunião, desta vez na ABI – Associação Brasileira de
Imprensa –, na Cinelândia, aprovou o programa, o manifesto e os estatutos do
Partido Democrático Trabalhista. O PDT passou então a dar cumprimento ao
enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se, inicialmente, em nove Estados,
sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O autoritarismo, ainda
vigente, baixou normas draconianas para favorecer o partido do poder – o PDS,
antiga Arena, hoje PPB – e restringir brutalmente os partidos de oposição. Não
obstante, na primeira eleição democrática de 1982, o PDT elegeu Brizola
governador do Rio de Janeiro, dois senadores – um no Rio e outro em Brasília –,
24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas
do país. Em 1983, antes da posse de Brizola, os pedetistas fazem nova reunião
nacional, em que tiram a Carta de Mendes, cidade do interior do Estado do Rio de
Janeiro que abrigou o encontro. Nesse documento, eles traçam as diretrizes da
ação política para a realidade do novo Brasil saído das urnas. O PDT criado por
Brizola a partir da carta de Lisboa se consolida com o verdadeiro Partido com
Bandeiras históricas de pertencimento com a soberania nacional e a defesa das
riquezas nacionais como a siderurgia o aço e o nosso tão falado petróleo. E como
princípio fundante da defesa instringente da defesa social os trabalhistas do
conjunto de trabalhadores brasileiros principalmente pela manutenção e
conservação da propriedade privada. Disse que esta homenagem é pelo orgulho
de pertencer ao Partido Democrático Trabalhista – PDT. Finalizou convidando
todos para participarem do “1º Mutirão de Castração”, a ser realizado no dia 28 de
junho das 08h00 às 19h00, no Ginásio da Escola Municipal Cruz e Souza em
Herval D’Oeste. Com a palavra Vereador Almir Pastori: Justificou as seguintes
indicações: Indicação nº 134/2015, onde solicita que o Executivo Municipal efetue
melhorias na estrada do Bairro São Brás, especificamente aquela que passa pela
propriedade do Sr. Ademir Merlo, efetuando-se o alargamento da via, abertura de
2
bueiro, cascalhamento etc; Indicação nº 135/2015, onde solicita ao executivo
Municipal que conclua a tubulação na Rua Paulo Cesar de Carli; Indicação nº
133/2015 onde solicita melhorias necessárias na Vila Cachoerinha como:
britagem das ruas, construção de bueiros (tubulações etc) para escoamento das
águas pluviais, e a criação de área de lazer; Indicação nº 136/2015 feita em
conjunto com o vereador Valdecir de Lima Katschi onde Solicitam ao executivo
Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Roberto Leal, no Bairro Nossa
Senhora de Lourdes. Finalizou parabenizando o Suplente Valdecir de Lima
Katschi pelos trabalhos realizados nos trinta dias que esteve assumindo uma
vaga nesta Casa Legislativa. Com a palavra Vereador Elói Hoffelder: Justificou
sua indicação nº 137/2015, onde solicita ao Executivo Municipal que contemple a
parte final do Acesso Adolfo Ziguelli, efetuando as melhorias e obras necessárias.
Falou que hoje começa o Ciclo de Palestras em Herval D’Oeste, palestras estas
promovidas pelo Governo do Estado e que todas as quintas-feiras terá uma
palestra sobre determinado assunto de interesse público, e hoje, a palestra é
sobre a mobilidade urbana. Finalizou agradecendo o apoio do Suplente Valdecir
de Lima Katschi e desejou que no próximo pleito o mesmo se elegesse titular,
porque tem muitas ideias boas para se colocar em prática. Com a palavra
Vereador Jucelino Jorge Ferraz: Solicitou ao Líder do Governo para que o
mesmo faça uma solicitação junto ao setor competente do executivo municipal um
conserto no calçamento e uma limpeza na Rua Almirante Tamandaré no Bairro
Tobias. Solicitou também para que providencie melhorias no final da rua que dá
acesso para a Vila Militar que está quase intransitável. Solicitou envio de ofício de
pesares aos familiares da senhora Doratilles Camargo Ruaro, bem como aos
familiares da senhora Maria Ivone Desbecel. Finalizou parabenizando o Suplente
Valdecir de Lima Katschi pelos trabalhos realizados no período que esteve
assumindo vaga nesta Casa Legislativa. Com a palavra Vereador Vilmar Zílio:
Comentou sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2015, aprovado nesta Sessão
onde solicita que se aprove a apresentação de Proposta de Emenda à
Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da
Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar o percentual de
recursos a serem aplicados em ações e serviços públicos de Saúde e estabelece
outras providências. Disse que o Coordenador da UVESC solicitou pessoalmente
para que se fizesse contato com as Câmaras de Vereadores da região da
AMMOC. Disse que fará isso a semana que vem porque o contexto do Projeto
deverá sempre ser o mesmo. Comentou também sobre as cobranças feitas em
relação as indicações. Convidou a população em geral para participarem da festa
no próximo Domingo na comunidade KM 16. Comentou também sobre as
palestras realizadas em Herval D’Oeste, onde será muito produtivo para todos.
Finalizou parabenizando o Vereador Valdecir de Lima Katschi, pelos trabalhos
realizados nos trinta dias que esteve nesta Casa Legislativa. Com a palavra o
Líder do Governo: Vereador Francisco Moreira Lopes: Justificou a indicação
nº 125/2015 onde solicita para que o Poder Executivo Municipal providencie o
patrolamento, cascalhamento e a colocação de tubulação para escoamento das
águas pluviais no Loteamento Bela Vista II, nas proximidades da caixa d’água.
Com relação a Rua Almirante Tamandaré disse que vai contatar com o pessoal
do Executivo para providenciar os serviços necessários. Falou que fez indicação
3
para melhorias na Passarela da XV de novembro para a Ilha onde a mesma já foi
atendida, e que solicitou também a colocação de material antiderrapante. Disse
que espera que nos próximos dias se faça a limpeza e pintura da Ponte Emílio
Baumgarten, porque faz muito tempo que não é feito limpeza na mesma.
Finalizou parabenizando os trabalhos realizados nesta Casa pelo Suplente
Valdecir de Lima Katschi. Com a palavra Vereador Valdecir de Lima Katschi:
Justificou as seguintes indicações que fez em conjunto com o Vereador Almir
Pastori: Indicação nº133/2015 onde solicita melhorias necessárias na Vila
Cachoerinha como: britagem das ruas, construção de bueiros (tubulações etc)
para escoamento das águas pluviais, e a criação de área de lazer; Indicação nº
136/2015 onde Solicitam ao executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua
Roberto Leal, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Agradeceu a todos os
Vereadores pelo apoio recebido nesta Casa Legislativa e que esta é a primeira
Legislatura que trabalha unida em prol do município de Joaçaba independente de
partido. Finalizou comentando sobre a falta de trabalho realizado por parte da
Assistência Social para tirar as crianças das ruas. Após os pronunciamentos dos
Senhores Vereadores passou-se para o MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: Com a
palavra Presidente Luiz Vastres: Solicitou envio de ofício de pesares aos
familiares da Senhora Doratilles Camargo Ruaro, bem como aos familiares da
Senhora Maria Ivone Desbecel. Comentou sobre as indicações e que são feitas
através dos Vereadores pela comunidade. Parabenizou a Vereadora Divair De
Marco pela passagem de seu aniversário. Comentou também sobre as palestras
que estão acontecendo em Herval D’Oeste e a importância sobre o tema
mobilidade urbana. Elogiou os trabalhos do Suplente Valdecir de Lima Katschi e
espera que o mesmo consiga se eleger no próximo pleito. Leu ofício nº 017/2015
da Rede Feminina de Combate ao Câncer, onde solicitam ao Prefeito Municipal
um pedido de doação ou/e cessão de uso de imóvel pelo prazo de 20 anos para
edificação de Sede própria. Leu Ofício nº 009/2015 do Gabinete do Senador da
República Dalírio Beber. Leu convite para o Seminário Estadual de Vereadores
que acontecerá em Urubici nos dias 01, 02 e 03 de Julho, e também Curso para
capacitação em Florianópolis nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de junho. Convidou
todos para participarem do “1º Mutirão de Castração”, a ser realizado no dia 28 de
junho das 08h00 às 19h00, no Ginásio da Escola Municipal Cruz e Souza em
Herval D’Oeste. Nada mais havendo a tratar encerrou a Sessão, convocando
todos para o próximo Bloco a se realizar nos dias 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove)
de julho do corrente ano. A presente Ata foi lavrada por Elisabeth Luz, assinada
pela Mesa Diretora conforme Artigo 77 Parágrafo 11 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Luiz Vastres
Presidente
4
Jucelino Jorge Ferraz
Vice-Presidente
Elói Hoffelder
1º Secretário
Vilmar Zílio
2º Secretário
5