Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos (Anvisa)
Cabo de guerra:
saúde pública x pressão por lucro
Carlos Vidotti
Cebrim/CFF
[email protected]
7/4/05
Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos / Conselho Federal de Farmácia
1
Uma necessidade não atendida

Uma das razões para o estabelecimento de
Centros de Informação sobre Medicamentos
é que os profissionais de saúde e o público
em geral recebem informação sobre
fármacos principalmente da indústria
farmacêutica, a qual pode estar distorcida, o
que conduz a um desequilíbrio de acesso
entre este tipo de informação e aquela que
é indenpendente.
2
Estratégia revisada da OMS 2004-2007 e
uso racional de medicamentos*

A informação com base em provas, objetiva e confiável, é o
fundamento do uso racional de produtos farmacêuticos.

Uma pesquisa mundial, realizada em 1999, mostrou que apenas
50% de 138 países que forneceram dados tinham Centros de
Informação sobre Medicamentos. Nos cinco continentes verificouse a existência deles em 40% a 89% dos países.

A falta de informação, independente e confiável, sobre produtos
farmacêuticos em muitos países está agravada por investimentos
da indústria farmacêutica em atividades mercadológicas, incluindo
a propaganda direta aos consumidores.

Nos EUA, por exemplo, a indústria farmacêutica gastou, em 2000,
cerca de 15 bilhões de dólares em atividades de propaganda. **
(*)WHO. WHO Medicines Strategy 2004-2007: countries at the core. Geneva:WHO;2004. p.130.
(**) Rosenthal MB et al. Promotion of prescription drugs to consumers. New England Journal of
Medicine, 2002, 346:498-505.
3
Influência e persuasão


A literatura que freqüentemente está ao alcance dos
profissionais da saúde é a proporcionada pela indústria
farmacêutica e, portanto, o enfoque da informação tem
elevado componente publicitário e comercial.
A entrega de amostras grátis para os médicos, que
geralmente acompanha a propaganda de produtos,
influe de forma quase decisiva na prescrição médica,
ofuscando a análise objetiva e científica que se requer
na consideração das opções de tratamento.
OPS/OMS, Desarollo y Fortalecimento de los Sistemas Locales de Salud en la Tranformacion de los Sistemas Nacionales
de Salud, Los Medicamentos Esenciales. Washington, 1990.
4
http://www.cff.org.br/
5
http://www.cff.org.br/
6
Situações ideais: profissionais





Profissionais devem estar preparados para:
Entender a importância de informação independente sobre
medicamentos;
Ser capazes, no mínimo, de avaliar a informação oferecida pela
indústria;
Identificar fontes de informação com qualidade;
Prescrever, utilizando o seu melhor julgamento, pelo exame da
informação disponível, podendo assim contestar a pressão da
indústria farmacêutica.
7
Situações ideais: sociedade

A sociedade seria beneficiada com:


Visão crítica sobre a propaganda de medicamentos, incluindo
aquela relativa aos “super-remédios” (“novidades terapêuticas”),
e a criação de “necessidades” terapêuticas por sugestão de
novas doenças e problemas de saúde, assuntos freqüentes em
artigos de jornais/revistas;
Busca orientação com profissionais e organizações que se
pautem pelo cuidado íntegro da saúde com utilização racional de
fármacos.
8
Situações ideais: Estado

O Estado tem o dever de:




Retirar do mercado produtos farmacêuticos sem nítida relação
benefício/risco demonstrada;
Manter no mercado apenas os produtos com segurança conhecida, de
melhor efetividade e com preço “razoável”;
Assegurar a formação de profissionais da saúde que possam
empregar os fundamentos do uso racional de medicamentos e
entender as características do comércio de produtos farmacêuticos;
Elaborar e difundir informação independente sobre medicamentos.
9
Política Nacional de Medicamentos
e propaganda

3.4 Promoção do Uso Racional de Medicamentos
“A propaganda de produtos farmacêuticos, tanto aquela direcionada aos
médicos, quanto especialmente a que se destina ao comércio farmacêutico e
à população leiga, deverá se enquadrar em todos os preceitos legais vigentes,
nas diretrizes éticas emanadas do Conselho Nacional de Saúde, bem como
nos padrões éticos aceitos internacionalmente”. p.18

4.4.3 Consolidação do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária
“h) controle da propaganda dos medicamentos de venda livre”; p.28
“i) regulamentação e controle da propaganda realizada pelos fabricantes
de medicamentos junto aos prescritores, de modo a resguardarem-se
os padrões éticos”.p.28
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Política nacional de medicamentos 2001/Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde,
Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2001.[Portaria GM 3916, de 30
de outubro de 1998.)
10
Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica: proposições aprovadas


Proibir a propaganda de medicamentos e a circulação
de propagandistas nos serviços públicos e
conveniados de saúde, incluindo a distribuição de
amostra grátis. p.83
Propor aos órgãos competentes a proibição imediata
de qualquer tipo de propaganda de medicamentos,
feita diretamente aos usuários, mediante qualquer
meio de comunicação de massa, de forma que se
consiga reduzir a automedicação e o uso inadequado
de medicamentos. p.83
Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. (1 : 2003 : Brasília, DF).
11
Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica: moções aprovadas


Apoio à lei de autoria da Deputada Jandira
Feghali quanto à proibição da propaganda de
medicamentos. p.150
Extinção/proibição de propagandas de
medicamentos nos meios de comunicação.
p.151
Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. (1 : 2003 : Brasília, DF).
12
Propagandistas
disciplinar sua presença nos serviços de saúde
Alguns motivos


O atraso no atendimento à população.
A possível interferência quanto à prescrição de
medicamentos diferente da relação estabelecida,
acarretando gastos excessivos.
13
Visita de propagandistas: critérios logísticos

Um dia da semana.

Escala mensal.

Cadastro único de propagandistas por unidade de saúde, feito
antecipadamente.


Portar crachá de identificação que será fornecido, com sanção de
interrupção da atividade por seis meses em caso de não obediência
à norma.
A visita só poderá ser feita às farmácias das unidades de saúde,
com horário pré-agendado, sendo vedada a visita aos consultórios
ou a qualquer outro lugar do estabelecimento de saúde.

Em casos especiais, quando houver necessidade de contato com o
médico, o farmacêutico tomará providências para a realização desse
contato.
14
Visita de propagandistas: critérios de qualidade




A informação oferecida pela indústria deverá ter o mais alto grau
de comprovação científica disponível.
A informação deve ser apresentada previamente ao Centro de
Informação sobre Medicamentos ou Comissão de Farmácia
Terapêutica a que estiver ligado o serviço de saúde, com a
finalidade de se verificar sua adequação.
As indústrias farmacêuticas poderão solicitar a realização de
reuniões ou seminários técnico-científicos com o propósito de
divulgar seus produtos.
A inclusão de um produto na lista de medicamentos adotada pelo
serviço de saúde deverá:

ser feita pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, seguindo as condutas da medicina
baseada em evidências;

apoiar-se em parecer técnico do Centro de Informação sobre Medicamentos.
15
Educação de futuros profissionais


Ensinar estudantes de área da saúde a:

Usar os medicamentos de forma racional;

Conhecer as conseqüências advindas do uso irracional de fármacos;

Perceber as estratégias mercadológicas da indústria farmacêutica;

Compreendar como é gerada a informação sobre medicamentos;

Ser capaz de examinar a informação recebida, inclusive a da internet.
Envolver os estudantes em atividades que promovam a consciência
quanto ao seu papel no uso racional de medicamentos.
16
“A medicina muda consideravelmente durante a vida
profissional de um médico ou farmacêutico. Portanto,
o processo de aprender e desaprender é uma
permanente necessidade profissional e deve ser parte
integrante do trabalho normal e não algo para
preencher o tempo livre.”
(Herxheimer, 2002)
17
Obrigado!
18
Fontes independentes de informação
sobre medicamentos
19
Na Anvisa


“Fundamentos farmacológicos-clínicos
dos medicamentos de uso corrente”
Organizado pelo grupo da Profa. Dra. Lenita
Wannmacher, NAF/ENSP/Fiocruz
www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/trabalhos/index.htm
20
http://www.sobravime.org.br/
21
http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=2&carregar=4&cat=25
22
http://www.isdbweb.org/
23
http://www.australianprescriber.com/
24
http://www.icf.uab.es/informacion/boletines/bg/asp/bgindex_e.asp
25
http://www.prescrire.org/
26
http://www.worstpills.org/
27
Outros sítios de informação sobre medicamentos



Informação sobre medicamentos na NLM(EUA):
www.nlm.nih.gov/medlineplus/druginformation.html
(em inglês e espanhol)
National Prescribing Service (Austrália): www.nps.org.au
Best Practice Advocacy Centre (Nova Zelândia):
www.bpac.org.nz
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