UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE LINGUAGENS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
ESTUDOS DE CULTURA CONTEMPORÂNEA
NILO ALVES BEZERRA
A TELEVISÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE:
O CASO DA TVU DA UFMT
CUIABÁ
FEVEREIRO DE 2012
NILO ALVES BEZERRA
A TELEVISÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE:
O CASO DA TVU DA UFMT
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação – Mestrado em Estudos de Cultura
Contemporânea - da Universidade Federal de
Mato
Grosso,
na
Linha
Comunicação
e
Mediações Culturais, como requisito parcial para
a obtenção do título de Mestre.
Orientadora: Professora Doutora CÁSSIA VIRGÍNIA COELHO DE SOUZA
CUIABÁ – 2012
Dados Internacionais de Catalogação na Fonte
B574t
Bezerra, Nilo Alves.
A televisão pública brasileira na contemporaneidade: o caso da TVU da
UFMT / Nilo Alves Bezerra. -- 2012.
154 f. ; 30 cm : color. (incluem figuras)
Orientadora: Profª. Drª. Cássia Virgínia Coelho de Souza.
Dissertação (mestrado) -- Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de
Linguagens, Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea,
Cuiabá, 2012.
Bibliografia: f. 147-154
1. Televisão pública. 2. Comunicação de massa. 3. Universidade Federal de
Mato Grosso - Televisão. I.Título.
CDU 316.77:378(817.2)
Catalogação na fonte: Maurício S.de Oliveira CRB/1-1860.
Resumo
O avanço tecnológico trouxe novas ferramentas para a
comunicação de massa.
A imagem digital, a internet e os
dispositivos móveis alteraram a forma de comunicar.
A
televisão, que revolucionou o mundo no século passado vem
perdendo sua hegemonia, mas ainda é o meio de maior
abrangência de atuação. O profissional da comunicação
televisiva deve se adequar à nova forma de comunicação
audiovisual, mais interativa e com multiprogramação. A
profusão de novas emissoras de televisão também muda a
cultura de massa, agora mais segmentada. Nesta pesquisa é
feita uma análise de como a TV pública, mais especificamente
a TV UNIVERSIDADE da UFMT, enfrenta esse novo panorama
verificando
quais
os
maiores
problemas
e
as
novas
possibilidades para cumprir seu papel na contemporaneidade.
Abstract
Technological advancement has brought new tools for mass
communication. The digital image, the Internet and mobile
devices
have
changed
the
way
people
communicate.
Television, which revolutionized the world in the last century is
losing its hegemony, but is still the larger scale of operation.
The communications professional television must conform to
the
new
form
of
audiovisual,
more
interactive
and
multiprogramming. The profusion of new television stations also
changes the mass culture, now more targeted. This research is
an analysis of how public TV, specifically the TV UNIVERSITY
UFMT, facing this new situation, by checking that the major
problems
and
new
contemporary society.
possibilities
to
fulfill
their
role
in
Lista de ilustrações
Página
Ilustração 1 - Quadro da estrutura da Secomm/UFMT (UFMT, 2012).....................118
Ilustração 2 - Organograma da TVU (TVU, 2009) ...................................................119
Lista de fotografias
Página
Fotografia 1 – Bloco Casarão atualmente ...............................................................108
Fotografia 2 – Entrada atual da TVU – Bloco Casarão, térreo, UFMT. ...................109
Fotografia 3 – Torre da TVU....................................................................................113
Fotografia 4 – Prédio dos transmissores .................................................................117
Fotografia 5 – Mesa de áudio, efeito e ilhas de edição não-linear ..........................126
Fotografia 6 – Três ilhas de edição não linear.........................................................126
Lista de Tabelas
Página
Tabela 1 – Índices de audiência de emissoras abertas no Rio de Janeiro Ibope/Media Workstation (EBC, 2011) ....................................................................102
Tabela 2 – Programação da TVU em 2010 (TVU – 2011).......................................120
Tabela 3 – Programação TVU 2011 (TVU 2011) ....................................................121
SUMÁRIO
Página
Introdução ...................................................................................................................8
1 A cultura e os meios de comunicação................................................................15
1.1
As camadas da modernidade......................................................................15
1.2
A Cultura de massa.....................................................................................19
1.3
A Indústria Cultural......................................................................................26
1.4
O Homem-médio.........................................................................................29
1.5
A Cultura midiática ......................................................................................32
1.6
Cibercultura.................................................................................................34
2 A televisão e suas especificidades.....................................................................37
2.1
A máquina audiovisual ................................................................................38
2.2
A linguagem televisiva ................................................................................39
2.3
A televisão em comunhão com o telespectador..........................................42
2.4
Transmissão Direta .....................................................................................44
2.5
A audiência .................................................................................................45
2.6
A TV Digital .................................................................................................47
2.7
A Internet ....................................................................................................49
2.8
O Fluxo de dados........................................................................................51
2.9
Tendências..................................................................................................52
2.10 A formação da mídia televisiva no Brasil ....................................................55
3 A televisão pública .............................................................................................66
3.1
Breve História da TV pública no Brasil........................................................73
3.2
Um marco histórico para a radiodifusão pública .........................................80
3.3
A TV pública institucionalizada....................................................................84
3.4
A Migração Digital na Rede Pública de televisão........................................88
3.5
A publicidade na TV pública........................................................................90
3.6
A representatividade social .........................................................................93
3.7
Características das TVs públicas ................................................................95
3.7.1
Autonomia............................................................................................96
3.7.2
TV Cidadã ............................................................................................97
3.7.3
Pluralismo ............................................................................................98
3.7.4
Atitude inovadora .................................................................................99
3.7.5
Comunicação massiva.......................................................................100
4. A TV Universidade ...........................................................................................103
4.1
Breve história da TVU ...............................................................................103
4.2
A relação TV Brasil e a TVU, ou EBC e UFMT. ........................................122
4.3
A TVU na contemporaneidade tecnológica...............................................126
4.4
Peculiaridades da emissora universitária..................................................129
4.5
A TVU como TV pública ............................................................................131
4.5.1
Programação construtiva ...................................................................133
4.5.2
Programação abrangente – Televisão pluralista................................135
4.5.3
Programação inovadora.....................................................................137
4.5.4
Comunicação massiva.......................................................................139
4.5.5
Autonomia..........................................................................................140
Considerações finais ...............................................................................................142
REFERÊNCIAS .......................................................................................................147
Introdução
O ato de assistir televisão1 é uma das principais características culturais da
contemporaneidade. Na maioria das residências do planeta existe ao menos um
televisor, onde as pessoas fixam suas atenções, por algum tempo, recebendo
mensagens.
A televisão é um forte instrumento de mediação na sociedade. Ela tomou o
lugar principal no espaço público. É uma das tecnologias de comunicação e
informação que compõe a "ágora" contemporânea. O debate social, envolvendo o
grande público, obrigatoriamente passa por ela.
Esse hábito de assistir televisão, que hoje é parte essencial da nossa cultura,
foi constituído ao longo de mais de oito décadas de comunicação televisual. Em
grande parte dos países europeus a televisão foi criada através do Estado e em
muitos deles o controle passou a ser exercido pela sociedade, o que elevou a
televisão à categoria de serviço de utilidade e interesse público.
Diferentemente da Europa, a televisão apareceu no Brasil, nos anos 1950,
através da iniciativa privada e com finalidade comercial. Logo na primeira
apresentação já se anunciava os patrocinadores. A busca pela audiência se tornou
meta maior da TV brasileira, pois com ela vinham os anunciantes, em proporção
direta (maior audiência, mais anunciantes). Esse objetivo gerou muitos programas
sensacionalistas, espetaculares, em detrimento de seu valor cultural e educativo.
Somente vinte anos depois do “reinado” das TVs comerciais, quando a
sociedade já se habituara aos gêneros apelativos, é que surgiu no Brasil a televisão
de caráter educativo, sem finalidade comercial. Ainda assim com larga restrição em
matéria de conteúdo. A TV educativa geralmente era subordinada ao Estado, ou às
universidades; faltava-lhe a autonomia.
A censura e ingerências nas emissoras educativas, pelos governos populistas
e pelo regime de exceção instaurado no Brasil, fizeram nascer o sentimento libertário
nos meios de comunicação, passando a fazer parte do pensamento nacional a
busca de uma televisão feita para atender as necessidades do cidadão e livre das
limitações impostas pela lei autoritária. As emissoras educativas buscaram sair da
categoria de produtoras de aula e se tornaram produtoras de cultura, no sentido
educativo. Mas o grande anseio era a autonomia. Só com ela poderia uma televisão
1
O meio de comunicação televisão, neste trabalho será referido como TV.
9
ser considerada pública. Com o retorno democrático no Brasil, na Assembleia
Nacional Constituinte, de 1988, se inseriu na nova Constituição Brasileira a previsão
de uma televisão pública complementando as emissoras privadas e estatais.
Apesar de estar prevista na Carta Magna de 1988, somente em 2007 foi
institucionalizada uma emissora pública no Brasil: a TV Brasil. Essa história está
detalhada nos capítulos 2 e 3, desta pesquisa.
A principal característica de uma TV pública, que a diferencia das demais é
ser livre de interferências estatais ou comerciais. A TV pública é feita pelo cidadão
para o cidadão. Para isso existem princípios voltados à construção da cidadania
plena de direitos.
A TV Brasil é retransmitida em Cuiabá pela TV Universidade (TVU), que
assume a responsabilidade de uma TV pública cuiabana. A TVU, da Universidade
Federal de Mato Grosso (UFMT), é uma TV aberta, educativa, de pequeno porte,
associada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Suas imagens são geradas do
campus da UFMT e atingem toda a região da baixada cuiabana, que abriga uma
população de aproximadamente 551.350 habitantes2.
Mas a TVU cumpre seu papel de TV Pública? A questão foi analisada no
contexto atual da cibercultura e suas novas tecnologias, observando-se a integração
da TVU nesse novo ambiente tecnocultural, composto pelas novas formas de
transmissão, trazidas com a tecnologia digital, que são a TV Digital, a Internet e o
celular.
Quanto ao novo suporte tecnológico, parto do princípio estabelecido pelo
Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de que as TVs públicas devem
promover o “acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e
distribuição do conteúdo” (Estatuto da EBC, art. 2º, II, aprovado pelo Decreto 6246
de 24 de outubro de 2007). Por esse princípio as TVs públicas regidas pelo Estatuto
(e o canal 02, TVU, é da EBC) devem usar a “pluralidade de fontes de produção e
distribuição de conteúdo”, ou seja, usar de toda a tecnologia disponível para divulgar
a informação. A mudança para TV digital3 é uma obrigação legal. Isso também leva
as TVs públicas a se adaptarem à Internet e celulares, novos meios de recepção
permitidos à transmissão digital.
2
Censo IBGE 2010, mencionado no site http://www.cuiaba.mt.gov.br, acessado em 14/09/2011.
A TV digital é a radiodifusão de áudio e vídeo em sinal modulado e comprimido digitalmente, na forma de
dados, proporcionando imagem de alta qualidade.
3
10
Mas uma TV pública não se faz somente com tecnologia, a sua função
primordial é ser pública. Existem princípios determinados pelo acima referido
decreto, a serem seguidos pela TV pública. A TVU segue todos os princípios e
cumpre os objetivos de uma emissora pública de televisão?
Para responder esta pergunta, a pesquisa procurou analisar o panorama do
atual sistema de comunicação, onde se operam mudanças no cenário midiático, com
a proliferação de emissoras temáticas, segmentadas, surgimento da TV digital,
celular e Internet e, consequentemente, apurar a divisão da hegemonia
comunicacional (antes predomínio da televisão), frente ao aumento desse poder de
produção de subjetividade indissociável da globalização de uma cultura de consumo.
Considerando as questões colocadas acima me limito à análise específica da
televisão pública, com ênfase para a TV Universidade – TVU -, da Universidade
Federal de Mato Grosso. Faço uma verificação de seu desempenho frente aos
crescentes
desafios surgidos
pela diversidade
de opções
disponíveis
ao
telespectador.
A abordagem de análise adotada nessa pesquisa trata a televisão como um
aparelho que trouxe muito benefício ao desenvolvimento humano, sem ignorar sua
influência negativa também. Considero-a como mais uma ferramenta para o
exercício da socialidade, conceituada por Maffesoli (1996), com apreço também ao
seu caráter de utilidade pública. Dita comportamentos e estabelece relações. É uma
máquina paradoxal, pois ao mesmo tempo em que isola o indivíduo, no ato de
assisti-la, o integra à sociedade no ato de informá-lo.
O embasamento teórico-conceitual do trabalho envolve um elenco de autores
que ao longo da modernidade e da chamada pós-modernidade tem estudado temas
e problemas relativos ao objeto da pesquisa. O trabalho está em sintonia com a
escola sociológica europeia, aderindo ao pensamento de Edgar Morin (2005) e de
Umberto Eco (2000), em relação à cultura de massa, e a força da comunicação
como aparelho ideológico, denunciado por Althusser (1980). Sigo também o
pensamento de Jesús Martín-Barbero (2009), com relação à resistência do cidadão
frente ao poder da televisão. Na atualidade, acolho ainda alguns conceitos de
François Jost (2010), referentes aos mundos da televisão (real, fictivo e lúdico). Esta
discussão encontra-se no capítulo 1 denominado “A cultura e os meios de
comunicação” e no capítulo 2, “A televisão e suas especificidades”. É importante
ressaltar que a grade teórico-conceitual adotada nesses dois capítulos funciona
11
como suporte para os capítulos 3 e 4 nos quais abordo a TV pública e a TVU e
configura o cenário onde se localiza o objeto de estudo da presente pesquisa: “A
Televisão pública brasileira na contemporaneidade: o caso da TVU da UFMT.”
Para a elaboração dos dois primeiros capítulos além dos autores e conceitos
mencionados utilizei os conceitos de noosfera de Teilhard de Chardin (1851-1955),
iconosfera elaborado por Cohen-Séat (1959), videosfera de Régis Debray (1993) e
ciberespaço de Pierre Lévy (1999), para compreender e identificar as vias por onde
transitam as informações no mundo contemporâneo.
Ao lado desses conceitos e autores para compreender a história a formação
da sociedade e da cultura de massa e, nesse âmbito o problema da indústria
cultural, recorro às análises de Adorno e Horkheimer (1947), Bourdieu (1997),
Rosnay (1995) e Muniz Sodré (2002) dentre outros. Esses pensadores trazem
contribuições críticas importantes para se pensar a questão do “homem médio”
como um tipo de sujeito aberto às produções descartáveis, triviais e sem valor
educativo e cultural, a servir como padrão para a conquista da audiência a qualquer
preço.
A análise e os conceitos sobre a cultura midiática de nossos dias encontrei
em Lúcia Santaella (2007), que define o cenário contemporâneo midiático como
constituído por seis tipos de lógicas culturais que estão interconectadas. Essa
definição é fundamental para a pesquisa porque é nesse contexto multimidiático que
se faz e se pensa a televisão nos dias atuais. O conceito de cibercultura que se
desenvolve no ciberespaço é indissociável da Internet e do surgimento da “rede” que
hoje engloba todo o planeta. Nesse conceito destaco o seu caráter de interatividade
tal como definido por Possari (2005).
Nas últimas duas décadas, a audiência da televisão se dissipou em dezenas
de novos canais abertos (gratuitos) e outros tantos pela TV paga, e mais ainda pela
poderosa e promissora rede mundial de computadores (Internet). Busco no capítulo
2, “A televisão e suas especificidades”, conferir algumas previsões para a mídia de
massa, principalmente a televisão, frente às novas possibilidades tecnológicas e as
múltiplas formas de assistência dos telespectadores fazendo uma breve história de
sua formação, principalmente no Brasil, e a sua influência na formação da “cultura
televisiva”.
Procuro conceituar e entender quais os objetivos de uma televisão pública e a
sua atuação perante a sociedade na construção da cidadania proposta por alguns
12
autores latino-americanos, entre eles Omar Rincón, German Rey e Martín-Barbero
(2002), questão que é retomada no capítulo 3, “Televisão Pública”. Sendo a questão
da cidadania um problema que está no centro dos debates, propostas e análises
sobre a TV pública considerei necessário nesse capítulo introduzir os conceitos de
público e privado e de esfera pública tal como foram definidos por Hannah Arendt
(2007) e J. Habermas (1984). Hannah Arendt assinala o nascimento desse conceito
na Grécia antiga e Habermas o examina no contexto da modernidade no qual a
televisão, ao lado de outros meios de comunicação de massa irá assumir um papel
estratégico nas transformações que irão ocorrer na esfera pública.
A TV pública se sustenta com o dinheiro público, do cidadão, e sua
responsabilidade é de bem servi-lo, sem as tentações do consumo, mas, sim, com
informação, cultura e educação, temperadas com capacidade de entreter o
telespectador, acostumado ao espetacular, ao divertido, ao de fácil assimilação.
A grande indagação do momento é sobre a relevância da televisão pública
num campo superlotado de emissoras, segmentadas, que produzem cultura,
educação e principalmente entretenimento. Nesse sentido ao tratar da TV pública
procuro entender a formação histórica da televisão pública no país, desde o tempo
em que era somente educativa, e as consequências de seu atraso em relação às
emissoras comerciais, seus objetivos e princípios, suas características, audiência e
funcionalidade. Nessa perspectiva as relações entre cultura, políticas culturais e
comunicação são relevantes para um conceito de televisão pública que contemple
além das características básicas de um serviço de radiodifusão pública os
pressupostos de uma televisão para formação cultural.
“A TV Universidade” é o título do capítulo 4, que analisa a televisão da
Universidade Federal de Mato Grosso – TVU –, sua história, sua estrutura
organizacional e operacionalidade, audiência e sua função dentro da sociedade
cuiabana.
A pesquisa se deu predominantemente através de leitura de textos e
documentos, alguns de autores que estudam, outros que vivenciam a questão da
televisão pública no Brasil e na America Latina. A pesquisa documental foi realizada,
principalmente, no acervo da TVU e a legislativa foi obtida através da Internet. Por
esse último meio também obtive muitas informações pontuais e atualizadas sobre o
tema da pesquisa.
13
Para analisar a TVU, procurei seguir uma linha baseada na metodologia
qualitativa de caráter etnográfico, mas sem o rigor do antropólogo. Uma das
vantagens dessa metodologia é que ela se baseia na proximidade com o objeto
estudado ou ambiente de investigação que nessa pesquisa é a TVU. Aproveitei de
minha longa vivência dentro da TVU, como servidor4, desde as suas primeiras
transmissões locais e na posição de “observador participante”, passei a anotar os
dados coletados na minha "nova" experiência, dentro da emissora em que trabalho
há mais de quinze anos. Ao adotar essa postura a experiência de estranhamento e
deslocamento, constitutivas dessa metodologia, permitiu-me olhar o ambiente de
investigação com outros olhos na busca dos significados do mundo da comunicação
de massa, da indústria cultural com tudo que lhe envolve. Nesse amplo universo
privilegiei os significados que se referem a televisão e mais especificamente à TVU.
Ao adotar a posição de “observador participante” própria ao caráter
etnográfico da metodologia adotada, não me coloquei ingenuamente em relação a
minha presença no ambiente da TVU, pois uma das características dessa posição é
que o observador também é observado (TRAVANCAS, 2006, p. 98-109). Dessa
forma não ignorei que o fato de estar presente no ambiente de trabalho, agora como
pesquisador, era diferente para os funcionários podendo interferir na rotina de
trabalho.
A participação esteve presente, mas procurei atuar durante a investigação
com "auto-vigilância" redobrada para ser crítico necessário e evitar o protecionismo
pelo vínculo laboral persistindo em que os dados coletados e examinados são
formas objetivas e têm vida própria. Nesta condição tive, acesso a todos os setores
da emissora e com isso pude dispor da amplitude necessária para captar a sua
realidade que se iguala a muitas outras emissoras ligadas a instituições de ensino
superior.
Optei pela metodologia de compreensão dos processos comunicacionais,
tecnológicos e administrativos que envolvem um caso específico, o da TVU da
UFMT, uma das menores estruturas de televisão dentro da grande rede pública do
país. Por maior concentração na pesquisa de documentos e textos em razão de sua
verossimilhança aos fatos, as entrevistas foram poucas e complementares aos
elementos colhidos na postura de observador participante e dos dados fornecidos
4
Afastado para mestrado há dois anos.
14
anteriormente pelo levantamento bibliográfico sobre o tema. Realizei entrevistas com
a primeira supervisora da TVU a fim de obter informações históricas não escritas nos
documentos consultados, principalmente na intenção inicial da emissora em Cuiabá,
como produtora de conteúdo local. Fiz entrevista com o atual supervisor da TVU
para colher informações sobre a migração para TV digital. E também entrevistei o
Secretário de Comunicação e Multimeios da UFMT, a fim de obter informações
sobre a aplicação dos princípios da TV pública, dentro da emissora com forte
influência estatal.
Frequentei a TVU, na fase da coleta de dados para a pesquisa, com a
finalidade de acompanhar as práticas cotidianas e os avanços ou retrocessos dos
dois anos que desenvolvo este estudo. Também como observador crítico passei
muitas horas em frente à televisão para conferir as diversas teorias e conceitos
aplicados à programação tanto pública quanto comercial, para uma real comparação
entre as duas naturezas e suas consequências.
Com a presente pesquisa procurei reconstituir a esfera que envolve e na qual
está envolvida a televisão pública e o seu papel dentro dela. Para conceituá-la como
pública, analisei a recém-nascida TV pública brasileira, a TV Brasil, sob a ótica para
sua programação, com foco para uma de suas ramificações mais frágeis no aspecto
técnico e de pessoal, a TVU da UFMT. Dei ênfase a essa pequena emissora, que
serve como exemplo de muitas outras deste imenso país, que é o Brasil. Procurei
identificar os pontos de maior dificuldade desta emissora e as suas causas.
Espero que o trabalho desenvolvido, além de atender à comunidade
acadêmica em futuras pesquisas, sirva como base de informações para o
enfrentamento dos problemas que dificultam a assunção da pequena TV pública do
interior do Brasil no seu relevante papel no espaço público, de palco para o debate e
catalisadora de esforços no sentido de fortalecer a cidadania.
1 A cultura e os meios de comunicação
1.1 As camadas da modernidade
Desde o final do século XIX, pensadores vêm trazendo ao conhecimento
humano novos invólucros a rodear e permear a vida planetária, invisíveis mas
determinantes da ideia de cultura contemporânea. O imaginário, instigado por novas
formas de percepção, passa a criar novos espaços de interação social.
O filósofo francês Pierre Teilhard de Chardin (1881-1955), envolveu o planeta
na Noosfera,5 a qual entendeu ser a "esfera do pensamento humano". Como
geopaleontólogo, Teilhard de Chardin estava familiarizado com as evidências
geológicas e fósseis da evolução do planeta e da espécie humana. Como sacerdote
cristão e católico, tinha consciência da necessidade de um metacristianismo que
contribuísse para a sobrevivência do planeta e da humanidade sobre ele. No cerne
da questão está a visão filosófica, teológica e mística de Teilhard de Chardin a
respeito da evolução de todo o Universo, do caos primordial até o despertar da
consciência humana sobre a Terra, estágio esse que, segundo ele, será seguido por
uma Noogênese, a integração de todo o pensamento humano em uma única rede
inteligente que acrescentará mais uma camada em volta da Terra: a Noosfera, que
recobrirá todo o Biosfera Terrestre. Esse mundo ou esfera das ideias é formado por
produtos culturais, pelo espírito, linguagens, teorias e conhecimentos. Seguindo esta
linha de pensamento, alimenta-se a noosfera quando se pensa e comunica
(Wikipedia, 2011).
Com a evolução na produção de imagens, em 1959, Cohen-Séat cunhou o
termo "iconosfera" para denominar o lugar onde as imagens transitam e mediam os
indivíduos. Um universo constituído pelos símbolos idealizadores do pensamento
humano de onde originou o cinema e as formas relacionadas ou afins como a
fotonovela e a televisão.
Raúl Ramirez, em artigo postado na Internet, aponta o contexto histórico no
qual Cohen Séat idealizou sua esfera iconográfica:
La iconosfera como la concebía Cohen Séat, se habría formado en
las sociedades industrializadas, en una época en la que se habían
inventado nuevas tecnologías y nuevas modalidades expresivas de
la imagen tan básicas como la foto, la litografía, el cartel o el
5
Noo - derivação da palavra grega νους (nous, "mente").
16
fotograbado, la narrativa dibujada del comic (a la que el cine tanto le
debe), en suma, medios que densificaron en gran medida el capital
icónico en los espacios privados y públicos de las sociedades
urbanas. (RAMIREZ, 2012).
Posteriormente, outro conceito foi proposto por Yuri Lotman; a "semiosfera",
para designar o ambiente de signos que rodeiam o homem moderno, exprimindo a
cultura como um organismo em que estão juntos aspectos biológicos e culturais.
Trata-se de um espaço que possibilita a realização dos processos comunicativos e a
produção de novas informações, funcionando como um conjunto de diferentes textos
e linguagens.
Abraham Moles propôs o termo mediasfera que seria uma das capas mais
densas da semiosfera, já que estaria constituída de um variado capital imagético.
Modernamente, o francês Regis Debray, um dos fundadores da Midiologia (ou
mediologia, como alguns autores grafam), no estudo de fenômenos da transmissão
mediadora, identificou três etapas cronológicas, cumulativas, para o olhar: a
logosfera, a grafosfera e a videosfera.
As três censuras midiológicas da humanidade – escrita, imprensa,
audiovisual – determinam, no tempo das imagens, três continentes
distintos: o ídolo, a arte, o visual. Cada um tem suas leis. A confusão
entre eles é causa de tristezas inúteis. (DEBRAY, 1993, p. 204).
O “autor, considerando-as “técnicas de transmissão”, esclarece a trajetória
das imagens distinguindo três etapas acumulativas:
À logosfera, corresponderia a era dos ídolos no sentido lato (do
grego eídolon, imagem). Este período estende-se da invenção da
escrita à da imprensa. À grafosfera, a era da arte. Sua época
estende-se da imprensa à TV a cores (como veremos, muito mais
pertinente do que a foto e o cinema). À videosfera, a era do visual
(conforme o termo proposto por Serge Daney). É precisamente a
época em que vivemos. (DEBRAY, 1993, p. 206).
Debray alerta que nenhuma “midiasfera” exclui a outra, mas “se sobrepõem e
se imbricam uma na outra” (DEBRAY, 1993, p. 206). A visão do mundo
contemporâneo está mergulhada no visível, o qual se arroga o exclusivo da verdade
e da realidade. Isto é, vivemos numa época em que apenas é dado como certo e
factual o que se vê. A confiança do olhar moderno não está pois no invisível, que é
entendido como falso e irreal. Eis o domínio da videosfera, uma nova ordem que dá
a supremacia à contemplação da imagem, desconfiando daquilo que não o é.
17
Aparece a crise da metafísica como propulsora deste status quo, que se
consubstancia no desaparecimento dos invisíveis (DEBRAY, 1993, p. 206).
Com o advento da informática e da Internet, surgiu um novo local de
circulação do conhecimento, denominado ciberespaço, metáfora usada para o
espaço imaginário que existe em e entre dispositivos computacionais, interligados
em rede.
O filósofo contemporâneo Pierre Lévy (1999) tem profundo estudo sobre o
tema e assim define o ciberespaço:
Eu defino o ciberespaço como o espaço de comunicação aberto pela
interconexão mundial dos computadores e das memórias dos
computadores. Essa definição inclui o conjunto dos sistemas de
comunicação eletrônicos (aí incluídos os conjuntos de redes
hertzianas e telefônicas clássicas), na medida em que transmitem
informações provenientes de fontes digitais ou destinadas à
digitalização. Insisto na codificação digital, pois ela condiciona o
caráter plástico, fluido, calculável com precisão e tratável em tempo
real, hipertextual, interativo e, resumindo, virtual da informação que
é, parece-me, a marca distintiva do ciberespaço. Esse novo meio tem
a vocação de colocar em sinergia e interfacear todos os dispositivos
de criação de informação, de gravação, de comunicação e de
simulação. A perspectiva da digitalização geral das informações
provavelmente tornará o ciberespaço o principal canal de
comunicação e suporte de memória da humanidade a partir do início
do próximo século. (LÉVY, 1999, p 93).
Mas, muitos dizem, o ciberespaço vai mais além dessa primeira realidade; há
um mundo mágico dentro desse não-lugar. André Lemos (2008) numa visão
antropológica, vê o ciberespaço preso em estruturas arcaicas, imaginárias e
simbólicas de toda a vida em sociedade, que o leva a esclarecer seu conceito sob
luz mística. Pelo hermetismo ele traça um paralelo entre os códigos herméticos com
a linguagem do computador, a criptografia, acessíveis a poucos iniciados. Ele vê a
gnose como parte integrante desse mundo misterioso, no qual se promove um rito
de passagem, saindo da modernidade para a pós-modernidade. Para Lemos, uma
nova temporalidade surgiu, a qual ele chama de tempo real, similar ao tempo
sagrado, circular e reversível, “o passado é a fonte do saber na preparação do
presente e do futuro” (Lemos 2008,133). O ciberespaço, diz ele, pode ser visto na
metáfora da noosfera, como a “camada da consciência humana digitalizada”, e,
lembrando Pierre Lévy, o ciberespaço é o receptáculo de uma inteligência coletiva.
Citando Rosnay, ele vê esse organismo complexo, interativo e auto-organizante,
18
como uma entidade quase biológica, híbrido, chamado por Joel de Rosnay de
“cybionte”, um cérebro planetário formado pelo conjunto dos cérebros humanos e de
redes conectadas por computadores. A rede que interliga esse ecossistema
complexo é vista por Lemos, lembrando Deleuze e Guattari, como uma estrutura
rizomática, “um sistema de multiplicidade, um sistema de bifurcações como um
verdadeiro rizoma, uma extensão ramificada em todos os sentidos, sem centro”
(LEMOS, 2008, p.135-136)
Por outro lado, as ciências exatas veem esse mundo imaginário com mais
solidez e explicam o fenômeno da comunicação midiática de forma mais concreta:
como sistemas de circulação de informações sim, mas dentro de um campo real, de
possível detecção, limitado pelo espaço gerado a partir de fonte física através de
sinais eletromagnéticos, hertzianos, analógico, codificados (digitais) e decodificados
para chegar, via aérea ou por cabos, ao cidadão munido de aparelhos receptores
como rádio, telefone, televisão e computadores.
Pois é nesse universo, imaginário ou real, que flui a informação, a grande
riqueza da humanidade, neste período contemporâneo. E é dessas fontes de
comunicação que se forma a mentalidade da grande massa receptora.
A partir do uso massivo da imprensa escrita até as mídias eletrônicas
(televisão, rádio, Internet etc.) se estruturou uma grande rede de circulação de todo
o conteúdo das esferas, levando a mensagem ao receptor. Por essas vias,
existentes nas diversas camadas da modernidade (noosfera, iconosfera, videosfera,
ciberespaço), transitam as informações que circundam o planeta.
A persuasão da sociedade através dos meios de comunicação eletrônica é
ação estratégica na nossa época, principalmente no mundo ocidental, onde se
repugna a coação física, prevalecendo o espírito de liberdade e a democracia.
Rejeita-se a imposição da força, porém se aceita o convencimento através da mídia.
Através desses instrumentos propagadores se estruturou, nestes últimos dois
séculos, uma sociedade organizada, onde as classes populares ganharam força
política e de compra. Com a ascensão dessa massa populacional, muitos teóricos
passaram a dedicar seus estudos às questões de controle e poder sobre ela.
19
1.2 A Cultura de massa
A cultura de massa é o conjunto de práticas sociais e ideias consideradas
como preferidas por um consenso informal dentro de uma dada sociedade.
Embora tenhamos notícias de políticas culturais para uma coletividade desde
a história antiga, a exemplo da política de “pão e circo” (panis et circenses), pela
qual o governo romano, através do “espetáculo” das arenas, aplacava a ira dos
governados, a cultura de massa passou a ser considerada, por muitos, um
fenômeno social a partir do século XX. Alguns pensadores contemporâneos, no
entanto, retrocederam um século a data de sua gestação, desde quando se começa
a utilizar a produção em série e a utilização de mídia de distribuição massiva.
A história da formação e controle da sociedade de massa está relatada por
Jésus Martín-Barbero, em sua obra Dos meios às mediações. O renomado escritor
coloca como ponto de partida da teoria da sociedade-massa, a reação dos liberais
franceses e ingleses, no período pós-napoleônico, à revolução de 1848, por medo
às “perigosas massas que conformam as classes trabalhadoras” (MARTÍNBARBERO, 1997, p. 52). Segundo o autor,
junto aos novos modos de controle dos movimentos populares, se
porá em marcha um movimento intelectual que, a partir da direita
política, trata de compreender, de dotar de sentido o que está
acontecendo. A teoria sobre as novas relações das massas com a
sociedade constituirá um dos pivôs fundamentais da racionalização
com que se recompõe a hegemonia e se readéqua o papel da
burguesia que, de revolucionária, passa nesse momento a controlar
e frear qualquer revolução. (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 53).
A ideia prevalecente quando da formação da cultura de massa, era
aristocrática e apocalíptica. A começar por Tocqueville que dizia estarem as massas
adentrando a sociedade e dissolvendo o tecido das relações de poder, erodindo a
cultura, desintegrando a velha ordem (Tocqueville apud MARTÍN-BARBERO, 1997,
p. 53). Barbero lembra também de Stuart Mill, que, na segunda metade do século
XIX, complementando o pensamento de Tocqueville, teve a ideia de massa gerando
a “tendência da sociedade a converter-se numa vasta e dispersa agregação de
indivíduos isolados […] Massa é então “a mediocridade coletiva” que domina cultural
e politicamente, “pois os governos se convertem em órgão das tendências e dos
instintos das massas” (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 56).
20
Complementando esses dois autores, em 1895, Gustave Le Bon publicou La
psychologie des foules, onde ressalta o aspecto psicológico da massa. Segundo
Barbero, Le Bon dizia que, como fenômeno psicológico, os indivíduos, em
coletividade, “estão dotados de uma alma coletiva que lhes faz comportar-se de
maneira completamente diferente de como se comportaria cada indivíduo
isoladamente.” Num retorno ao estado primitivo, “as inibições morais desaparecem e
a afetividade e o instinto passam a dominar, pondo a “massa psicológica” à mercê
da sugestão e do contágio [...] São uma energia mas sem controle: e não é esse
precisamente o ofício da ciência? O psicólogo se propõe então o estudo do modo
como se produz a sugestionabilidade da massa para assim poder operar sobre
ela” (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 56-57). O autor detecta dois dispositivos de seu
funcionamento: o mito que as une e o líder que celebra os mitos.
Essas teorias sobre as massas são desmistificadas por Freud, cuja ideia,
contrariando o individualismo burguês, era de que “o que acontece na massa talvez
não seja tão radicalmente diferente do que se passa com o indivíduo. Pois o que
explode na massa está no indivíduo, porém reprimido. O que equivale a dizer que a
massa não está substancialmente feita de outra matéria, pior que a dos indivíduos”
(Freud apud MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 58).
Seguindo essa mesma trilha, Wilhelm Reich, em 1935, afirmava que “não
existe nenhum processo socioeconômico de alguma importância histórica que não
esteja ancorado na estrutura psíquica das massas e que não se tenha manifestado
através de um comportamento dessas massa". E então o verdadeiro problema que
uma psicologia das massas deve enfrentar é “o problema da submissão do homem à
autoridade”, de sua degradação, visto que “onde quer que grupos humanos e
frações das classe oprimidas lutem ‘pelo pão e pela liberdade’, o grupo das massas
se mantém à margem e reza, ou simplesmente luta pela liberdade no bando de seus
opressores” (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 58).
A partir dos anos 1930, o êxodo rural se intensificou em direção às cidades
industriais, causando grande concentração de pessoas no ambiente urbano, a exigir
do Estado melhorias nas áreas de trabalho, saúde, educação e diversão. Essas
eram reivindicações massivas. A manutenção do poder exigia, ao menos
aparentemente, o atendimento dos anseios da população.
Novas ideias surgiram para o “controle da massa”, inaugurando a “psicologia
social”, que seria o objeto da primeira teoria da comunicação. Barbero cita Tarde e o
21
seu livro L´Opinion et la foule, “no qual a questão das crenças é objeto de um
deslocamento fundamental: em lugar de ter como espaço de compreensão de seu
estatuto social o religioso, as crenças se recolocam no espaço da comunicação, de
sua circulação na imprensa. A massa é convertida em público e as crenças, em
opinião. O novo objeto de estudo seria, pois, o público como efeito psicológico da
difusão de opinião, isto é: aquela coletividade “cuja adesão é só mental”.” (Tarde
apud MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 59-60). Esse poder de adesão mental se faz
pela sugestão, e os meios de comunicação seriam o melhor caminho para atingir
essa adesão da “massa”.
Outro pensador citado, José Ortega y Gasset, teve ampla repercussão
cultural com seu livro A Rebelião das Massas. Ortega nos diz que, apesar da
incapacidade da massa em entender de cultura, como dito há séculos, existe ainda
uma minoria produtora de uma cultura criativa, uma nova arte, moderna, que
representaria a sobrevivência da cultura (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 63).
Essa onda de pessimismo dos pensadores europeus encontra resistência na
América pós-guerra, quando o novo continente adquire o poder dos vitoriosos.
Enquanto para os pensadores da velha Europa a sociedade de
massas representa a degradação, a lenta morte, a negação de
quanto para eles significa a Cultura, para os teóricos norteamericanos dos anos 1940-1950 a cultura de massas representa a
afirmação e a aposta na sociedade da democracia completa. […] A
profecia de Tocqueville e de todos os apocalípticos desmoronava
diante da fusão de igualdade e liberdade apresentada pelo mundo
norte-americano. (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 65-66).
Barbero citando Daniel Bell, o qual considera como o primeiro a esboçar as
chaves do novo pensamento no livro O fim da ideologia afirma:
o que está mudando não se situa no âmbito da política, mas no da
cultura, e não entendida aristocraticamente, mas como “os códigos
de conduta de um grupo ou um povo. […] Hoje essa função
mediadora é realizada pelos meios de comunicação de massa”.
Nem a família, nem a escola – velhos redutos da ideologia – são já o
espaço-chave da socialização, “os mentores da nova conduta são os
filmes, a televisão, a publicidade”, que começam transformando os
modos de vestir e terminam provocando uma “metamorfose dos
aspectos morais mais profundos. […] já não é crítica política mas a
crítica cultural. Aquela que é capaz de propor uma análise que vá
“mais além” das classes sociais, pois os verdadeiros problemas se
situam agora nos desníveis culturais como indicadores da
organização e circulação da nova riqueza, isto é, da variedade das
experiências culturais. E os críticos da sociedade de massa, tanto os
22
de direita como os de esquerda, estão “fora do jogo” quando
continuam opondo os níveis culturais a partir do velho esquema
aristocrático ou populista que busca a autenticidade na cultura
superior ou na cultura popular do passado. Ambas as posições têm
sido superadas pela nova realidade cultural da massa que é de uma
só vez “o uno e o múltiplo” (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 67).
Barbero ressalta que esse novo pensamento começa a resgatar aspectos
positivos da sociedade de massa, e cita Edward Shils quem iria mostrar que, além
da “incorporação da maioria da população à sociedade”, esse nova cultura dá uma
revitalização do indivíduo: “A sociedade de massa suscitou e intensificou a
individualidade, isto é, a disponibilidade para as experiências, o florescimento de
sensações e emoções, a abertura até os outros [...], liberou as capacidades morais e
intelectuais do indivíduo” (Shils apud MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 67). Continua
Barbero:
Desse modo massa deve deixar de significar adiante anonimato,
passividade e conformismo. A cultura de massa é a primeira a
possibilitar a comunicação entre os diferentes estratos da sociedade.
E dado que é impossível uma sociedade que chegue a uma completa
unidade cultural, então o importante é que haja circulação. E quando
existiu maior circulação cultural que na sociedade de massa?
Enquanto o livro manteve e até reforçou durante muito tempo a
segregação cultural entre as classes, o jornal começou a possibilitar
o fluxo, e o cinema e o rádio que intensificaram o encontro.
(MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 67).
A passagem da era da produção para a de consumo, foi examinada, sob a luz
da psicologia social, por David Riesman, no seu livro A multidão solitária. Riesman,
baseado na articulação primordial entre demografia e psicologia, propõe três tipos de
sociedade: a dependente da direção tradicional, a dependente da direção interna e a
dependente da direção pelos outros. Para cada tipo corresponde uma modalidade
familiar, escolar, de parcerias, um modo de narrar, de trabalhar e organizar o
comércio, de viver o sexo e dirigir a política. Desse princípio o autor desdobra três
dimensões básicas. Primeira: a classe-eixo da sociedade de direção pelos outros é a
classe média; segunda: a cada dia mais as relações com o mundo exterior e consigo
mesmo se produzem no fluxo da comunicação massiva; terceira: a análise do
“caráter dirigido por outros é ao mesmo tempo uma análise do norte-americano e do
homem contemporâneo” (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 68).
Riesman projeta assim sobre a dinâmica da modernidade uma dupla-figura: a
do homem médio dissolvendo as classes sociais em conflito e a dos meios de
23
comunicação elevados a causalidade eficiente da história-cultura. Dupla figura que
sintetiza o pensamento dos autores norte-americanos sobre a sociedade de massas
como aquela, que não é o fim mas o princípio de uma nova cultura que os meios
massivos tornam possível (MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 68).
Outro crítico da cultura de massa americana, B. Rosemberg, citado por
Barbero (1997, p. 69) proclama a mesma crença na todo-poderosa eficácia da
tecnologia, e especialmente da mídia no surgimento de uma nova cultura. “se
pudéssemos arriscar uma formulação positiva, diríamos que a tecnologia moderna é
a causa necessária e suficiente da cultura de massa”.
A linha de pensamento dos autores norte-americanos dos anos 1940-1950
convergiu para a ideia de Marshall McLuhan sobre a relação cultura/sociedade. O
autor de Os meios de comunicação como extensões do homem reformula a questão
e diz que o efeito é mais importante que o significado. Através de suas ideias busca
formulações teóricas que elevam os meios como fator de mudanças sociais,
independentemente de seu conteúdo. Diz McLuhan:
Numa cultura como a nossa, há muito acostumada a dividir e
estilhaçar todas as coisas como meio de controlá-las, não deixa, às
vezes, de ser um tanto chocante lembrar que, para efeitos práticos e
operacionais, o meio é a mensagem. Isto apenas significa que as
conseqüências sociais e pessoais de qualquer meio – ou seja, de
qualquer uma da extensões de nós mesmos – constituem o resultado
do novo estalão introduzido em nossas vidas por uma nova
tecnologia ou extensão de nós mesmos. (MCLUHAN, 1998, p. 11).
A ideia de McLuhan permitiu uma visão globalizada da comunicação de
massa, tendo esse pensador cunhado o termo “Aldeia Global”, que repercute até
hoje nos estudos culturais.
Observa Barbero que “a teoria elaborada por sociólogos e psicólogos norteamericanos contra o pessimismo aristocrático dos pensadores dos séculos XIX e XX
coincide com este em um ponto crucial: a incorporação das massas à sociedade
significaria, para o bem ou para o mal, a dissolução-superação das classes sociais”
(MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 70).
Nos anos 1950, a comunicação de massa já se tornara uma das mais
poderosas armas para o controle da população e, consequentemente, a manutenção
do poder, dentro de um regime democrático. A aprovação popular urbana dava
legitimidade ao Estado. Líderes populistas passam a surgir nesse novo ambiente
social. Pelo discurso massivo o nacional-popular se fez reconhecível pelas maiorias,
24
como muito bem lembrado por Barbero. O populismo imperará até final dos anos
1950, com grande intensidade na América Latina, a exemplo do Brasil, na era
Getúlio Vargas. O uso dos meios de comunicação se tornou a grande estratégia
para a manutenção do poder.
Paralelamente ao poder político, também o capital enxerga nos meios de
comunicação de massa a grande porta aberta para expansão de mercado. O uso de
propaganda em grande intensidade de distribuição certamente traz maior consumo.
Edgar Morin, no seu livro Cultura de Massas no Século XX, Volume 1:
Neurose, define Cultura de Massa, dizendo ser esta “produzida segundo as normas
maciças da fabricação industrial; propagada pelas técnicas de difusão maciça" que
se destina à massa social, isto é, "um aglomerado gigantesco de indivíduos
compreendidos aquém e além das estruturas internas da sociedade (classes,
família, etc.)" (MORIN, 2005, p. 14).
A cultura de massa integra e se integra ao mesmo tempo numa
realidade policultural; faz-se conter, controlar, censurar (pelo Estado,
pela Igreja) e, simultaneamente, tende a corroer, a desagregar as
outras culturas. [...] Embora não sendo a única cultura do século XX,
é a corrente verdadeiramente maciça e nova deste século. Nascida
nos Estados Unidos, já se aclimatou à Europa Ocidental. Alguns de
seus elementos se espalharam por todo o globo. Ela é cosmopolita
por vocação e planetária por extensão. Ela nos coloca os problemas
da primeira cultura universal da história da humanidade. (MORIN,
2005, p. 16).
Uma forte característica da cultura de massa é a efemeridade, pela qual as
coisas são mostradas num ritmo rápido; o que era interessante há poucos instantes
atrás o deixou de ser, substituído por outro fato mais recente, entorpecendo assim a
consciência histórica do espectador.
Humberto Eco, em seu livro Apocalípticos e Integrados, coloca a cultura de
massa no banco dos réus, relacionando as acusações feitas por escritores
modernos, dentre as quais destaco como as de maior importância o fato dela dirigirse a uma “média de gosto”, evitando soluções originais; fundar-se em
homogeneidade, destruindo as características culturais próprias de cada grupo
étnico; estar sujeita à “lei da oferta e da procura”, dando ao público somente o que
ele quer, seguindo as leis da economia do consumo, sugerindo ao público o que
deve desejar; encorajar uma visão passiva e acrítica do mundo; desenvolver-se sob
o signo do mais absoluto conformismo em relação à cultura, aos princípios sociais e
25
religiosos e às tendências políticas; ser produzida em um nível superficial de
atenção, valorizando o entretenimento e o lazer; funcionar como uma contínua
reafirmação do que já pensamos (ECO, 2001, p. 40-42).
Muitas dessas críticas se mostraram infundadas, a homogeneização foi
derrubada pelas centenas de canais surgidos, segmentados por temas ou gêneros,
pela diversidade de produtos dentro de um mercado sempre crescente, a exigir
especificidades ao perfil individualizado do consumidor. Uma breve mais importante
análise fez Pierre Bourdieu, ao escrever:
Quando nos anos 60, a televisão apareceu como um fenômeno novo,
certo número de “sociólogos” (com muitas aspas) precipitou-se em
dizer que a televisão, enquanto “meio de comunicação de massa”, ia
“massificar”. Supostamente, a televisão ia nivelar, homogeneizar
pouco a pouco todos os telespectadores. De fato, era subestimar as
capacidades de resistência. Mas, sobretudo, era subestimar a
capacidade que a televisão teve de transformar os que a produzem
e, de maneira mais geral, os outros jornalistas e o conjunto das
produções culturais (através do fascínio irresistível que exerceu
sobre alguns deles). O fenômeno mais importante, e que era
bastante difícil de prever, é a extensão extraordinária da influência da
televisão sobre o conjunto das atividades de produção cultural, aí
incluídas as atividades de produção científica ou artística.
(BOURDIEU, 1997, p. 51).
Muita coisa boa também é atribuída à cultura de massa, conforme relaciona
Eco como “peças da defesa”, dentre as quais sobressaem fenômenos como o de
que toda a massa de cidadãos pode participar, com direitos iguais, da vida pública,
dos consumos, da fruição das comunicações; a cultura massiva se difundiu junto a
massas enormes que, tempo atrás, não tinham acesso aos bens culturais. A cultura
de massa possui dados válidos para a formação humana; difusão de obras culturais
valiosas, a preços muito baixos e em edição integral; capacidade de autocrítica; o
acervo indiscriminado de informações e dados acerca do universo sensibiliza o
homem contemporâneo face ao mundo; constituem conjunto de novas linguagens,
novos
estilemas, novos
esquemas
perceptivos, renovação estilística, com
repercussões no plano das artes chamadas superiores, promovendo-lhe o
desenvolvimento (ECO, 2001, p. 47- 48).
A cultura de massa se realiza através dos meios de comunicação, pelos quais
a mensagem chega ao maior número possível de pessoas. Ela acompanha e
26
incentiva o progresso tecnológico no sentido de ampliar sua área de abrangência ou
influência.
Na atualidade, é impróprio ver a cultura de massa como algo imposto a um
espectador passivo, à espera de submissão a um sistema de controle. A diversidade
de emissoras, cada qual com sua identidade e a segmentação do mercado, fizeram
dissipar a mensagem das mais variadas formas, prevalecendo a diferença cultural
frente à massificação.
Também a ideia de dois polos: o transmissor e o receptor, já está há muito
ultrapassada. O receptor agora é também transmissor e vice-versa. A Informação
emana de diversos pontos do ciberespaço. Todos agora têm a oportunidade de
serem emissores de mensagem e não mais simples receptores.
1.3 A Indústria Cultural
O conceito de Indústria Cultural ganhou destaque com os filósofos alemães
Theodor Adorno e Max Horkheimer, no seu célebre livro A Dialética do
Esclarecimento, publicado em 1947. Seu significado era o do conglomerado de
instituições públicas ou privadas que utilizava dos meios de comunicação para
dominar e lucrar pelo viés da cultura. Nesse aspecto, o termo tinha uma grande
carga negativa, pois, segundo os autores, o interesse comercial da indústria cultural
destruía a arte e criava peças sem nenhuma profundidade artística. No livro, dizem
os frankfurtianos:
A televisão visa uma síntese do rádio e do cinema, que é retardada
enquanto os interessados não se põem de acordo, mas cujas
possibilidades ilimitadas prometem aumentar o empobrecimento dos
materiais estéticos a tal ponto que a identidade mal disfarçada dos
produtos da indústria cultural pode vir a triunfar abertamente já
amanhã – numa realização escarninha do sonho wagneriano da obra
de arte total. (ADORNO, 1985, p. 58).
A crítica áspera levantada pelos teóricos de Frankfurt deve ser relevada à
época em que foi publicada. O livro de Adorno e Horkheimer foi escrito até maio de
1944 e publicado três anos depois. As transmissões nos anos 1940 eram precárias,
tanto em quantidade como em qualidade. A televisão transmitia em preto e branco,
as emissoras eram poucas. Muitas estatais e as particulares ainda claudicavam com
o pouco patrocínio publicitário que recebiam. Os profissionais especializados eram
27
poucos e as técnicas subdesenvolvidas; faltava-lhe linguagem própria, emprestando
a do rádio e do cinema.
No prefácio da segunda edição, em 1969, Adorno faz a seguinte retratação:
Não nos agarramos sem modificações a tudo o que está dito no livro.
Isso seria incompatível com uma teoria que atribui à verdade um
núcleo temporal, em vez de opô-la ao movimento histórico como algo
de imutável. O livro foi redigido num momento em que já se podia
enxergar o fim do terror nacional-socialista. Mas não são poucas as
passagens em que a formulação não é mais adequada à realidade
atual. E, no entanto, não se pode dizer que, mesmo naquela época,
tenhamos avaliado de maneira excessivamente inócua o processo de
transição para o mundo administrado. (ADORNO, 1985, p. 1).
Os autores chegam a admitir no último parágrafo do seu prefácio que
“atualizar todo o texto teria significado nada menos do que um novo livro.”
Nos anos 1960, a indústria cultural já está fortemente estruturada através do
meios de comunicação,
fortalecida pela televisão, que amplia sua área de
abrangência, principalmente no ocidente. A incitação do consumo e a sedução
tecnológica se transforma em proposta cultural, padroniza os estilos de vida
desejáveis, bane o nacionalismo para o “limbo anterior ao desenvolvimento
tecnológico” e incorporando antigos conteúdos sociais, culturais e religiosos à cultura
do espetáculo. Seguindo a narrativa de Barbero (1997):
E no centro da nova dinâmica cultural, no papel de grande
interlocutor, estará a televisão. A televisão unifica a todo o país uma
fala na qual, exceto para efeito de folclorização, a tendência é para a
erradicação das entonações regionais. E com sua obsessão pelo que
é atual, ou melhor, pela atualidade, a televisão suplantará as
temporalidades e os ritmos num discurso que procura tornar tudo
contemporâneo. Claro que também a ela se deve a modernização
das massas marginalizadas ou atrasadas. Mas a que preço?
(MARTÍN-BARBERO, 1997, p. 271).
Marilena Chauí diz que a Indústria Cultural define a Cultura como lazer e
divertimento, diversão e distração, de modo que “tudo o que nas obras de arte e de
pensamento significa trabalho da sensibilidade, da imaginação, da inteligência, da
reflexão e da crítica não tem interesse, não vende” (CHAUÍ, 1995, p. 331). Massificar
é, assim, banalizar a expressão artística e intelectual. Em lugar de difundir e divulgar
a Cultura, despertando interesse por ela, a indústria cultural realiza a vulgarização
das artes e dos conhecimentos (CHAUÍ, 1995, p. 331).
28
Rafael Cordeiro Silva analisa o conceito na atualidade e sintetiza bem a ideia
da indústria cultural, vendo-a como
fator de coesão social. Seu poder reside em reforçar as relações de
poder estabelecidas, zelando para que a ordem dada mantenha-se
constante e que o sistema que a alimenta não seja desestabilizado.
Ao reforçar o caráter sempre igual das relações, a passividade diante
da realidade, a ausência de crítica e o comportamento servil, ela
cumpre o papel que o sistema dela espera. Nenhum esforço
intelectual é exigido do ouvinte ou telespectador, o que coloca os
produtos da indústria cultural em evidente oposição às obras de arte,
que requerem concentração e capacidade mental para sua
compreensão e fruição. A diversão, comumente usada como pretexto
para o consumo da cultura padronizada, é, no fundo, a apologia da
sociedade administrada. Depois de uma jornada dedicada à
reprodução do capital nas fábricas e nos escritórios, nada mais
salutar do que a necessidade de descanso e relaxamento que a
diversão proporciona. O ciclo está completo! Assim “a diversão
favorece a resignação, que nela quer se esquecer." (SILVA, 2011, p.
65).
Vimos que o conceito de Indústria cultural sofreu alterações; o termo perdeu
seu caráter crítico, passa a ser empregado de forma neutra para designar qualquer
produção artística voltada para o entretenimento. O maniqueísmo ideológico inicial é
transmudado para o comércio exacerbado. Mas uma coisa permanece: o que
Adorno e Horkheimer afirmaram ser o elixir da indústria cultural, a publicidade,
continua a alimentar fartamente todo o sistema produtivo da indústria cultural.
Aliás é a publicidade que traz grandes inovações na linguagem televisa e
trabalha muito bem com a emoção e com a estética, muitas vezes com grande valor
cultural e artístico.
Ainda se pode afirmar a existência de uma indústria manipuladora que age
com mais intensidade sobre o telespectador com pouco acesso à informação. As
grandes corporações de comunicação transmitem somente as informações que
venham a seus interesses capitalistas e omitem as que as fazem perder audiência
(renda). Essa força alienadora da televisão é eficaz quando o espectador a utiliza
como único meio de percepção, situação bem lembrada por Tuzzo, que assim expõe
o assunto:
É discurso comum entre a sociedade, desde os menos favorecidos
intelectualmente (que para este estudo serão aqueles indivíduos com
pouca escolaridade) até os próprios estudantes de comunicação das
escolas de Terceiro Grau, a afirmação que os meios de comunicação
de massa alienam, mais precisamente, que a televisão aliena.
29
A afirmativa, porém, não deveria ser usada com tanta certeza, uma
vez que nem a televisão, tampouco qualquer meio de comunicação
de massa, muito menos qualquer programa produzido por estes, são
capazes de alienarem por si mesmos.
Trabalharemos com a hipótese de que os efeitos dos meios de
comunicação de massa podem ser controlados por cada indivíduo
através do desenvolvimento do senso crítico, adquirido através de
uma diversidade de consumo de mensagens advindas dos mais
variados veículos de comunicação de massa. Contudo, não podemos
esquecer que num país como o Brasil, onde grande parte da
população sequer tem poder aquisitivo para adquirir uma diversidade
de informações, tais como a compra de revistas, jornais diários,
assinatura de TV a cabo, internet, enfim veículos que podem
contrapor-se a ou complementar informações advindas, por exemplo,
da televisão aberta, encontramos um solo fértil de proliferação de
programas que tendem à alienação.
Neste contexto, podemos afirmar que somente através do
crescimento da massa crítica da população poderemos ter uma
mudança da programação ou da forma de comportamento dos meios
de comunicação de massa. (TUZZO, 2002, p. 18).
Um momento exemplar dessa possibilidade alienadora produzida pela
televisão aconteceu, há pouco tempo, nos jogos Pan-americanos. Um evento
esportivo internacional de grande interesse para todo o país. Somente uma rede de
televisão, a Record, teve autorização para a transmissão dos jogos pan-americanos.
As demais redes, principalmente a hegemônica rede Globo, em oposição, sequer
deram relevância em seus telejornais sobre o acontecimento internacional, no qual o
Brasil se destacou como grande nação desportiva das Américas. No caso quem
assistia somente a rede Globo ficou sem saber dos jogos, ou entendeu tratar-se de
fato sem importância, divulgado apenas em nota final do jornal nacional. A rede
pública de televisão noticiou com destaque todo o evento pelos seus telejornais.
1.4 O Homem-médio
A comunicação para a massa se baseia na capacidade perceptiva do homem
médio como padrão para a produção da mensagem. O objetivo é criar
sugestionabilidade para esse homem médio, porque assim se atinge praticamente a
toda a sociedade.
Mas essa média não quer dizer um índice de QI entre o gênio e o inábil.
Trata-se de um nível de fácil assimilação, que inclui qualquer pessoa que esteja
aberta a produções que não exigem esforço mental. Assim se constrói a mensagem;
com conteúdo facilmente perceptível ao espectador, em detrimento de seu valor
30
cultural e educativo e sem forçar qualquer raciocínio que o tire de certa passividade
perceptiva.
Edgar Morin descreve esse homem-médio “como uma espécie de anthropos
universal.” Diz o filósofo:
A linguagem adaptada a esse anthropos é a audiovisual, linguagem
de quatro instrumentos: imagem, som musical, palavra, escrita.
Linguagem tanto mais acessível na medida em que é envolvimento
politônico de todas as linguagens. Linguagem, enfim, que se
desenvolve tanto e mais sobre o tecido do imaginário e do jogo que
sobre o tecido da vida prática. Ora, as fronteiras que separam os
reinos imaginários são sempre fluidas, diferentemente daquelas que
separam os reinos da terra. Um homem pode mais facilmente
participar das lendas de uma outra civilização do que se adaptar à
diva desta civilização. (MORIN, 2005, p. 45).
Marilena Chauí tece duras críticas à cultura de massa, e atribuí à Indústria
cultural inventar
uma figura chamada “espectador médio”, “ouvinte médio” e “leitor
médio”, aos quais são atribuídas certas capacidades mentais
“médias”, certos conhecimentos “médios” e certos gostos “médios”,
oferecendo-lhes produtos culturais “médios”. Que significa isso? A
indústria cultural vende Cultura. Para vendê-la deve agradar e
convencer o consumidor. Para seduzi-lo e agradá-lo, não pode chocálo, provocá-lo, fazê-lo pensar, fazê-lo ter informações novas que o
perturbem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o que ele já
sabe, já viu, já fez. A “média” é o senso comum cristalizado que a
indústria cultural devolve com cara de coisa nova. (CHAUÍ, 1995, p.
329).
Essa prática de nivelar por baixo o telespectador tem a finalidade de obter
maior audiência. O assunto tratado pelos meios de massa passa a ser superficial,
longe de levantar profunda investigação sobre o tema. Pierre Bourdieu aborda essa
falha da comunicação massiva e defende seu ponto de vista sobre a necessidade de
romper essa barreira da luta pela audiência a qualquer preço. Diz o sociólogo
francês:
Faço observar que a televisão produz dois efeitos. De um lado, ela
nivela por baixo o direito de entrada em certo número de campos,
filosófico, jurídico etc.; pode consagrar como sociólogo, escritor ou
filósofo etc. pessoas que não pagaram o direito de entrada do ponto
de vista da definição interna da profissão. Por outro lado, está em
condição de atingir a maioria. O que me parece difícil de justificar é
que se use a extensão da audiência para baixar o direito de entrada
no campo. (BOURDIEU, 1997, p. 94).
31
Esse nivelamento básico põe a televisão, principalmente a comercial, muito
aquém de suas possibilidades como meio de comunicação de massa. Trata-se de
uma subutilização da mídia ou, como os mais críticos a veem, um propósito
maniqueísta. Infelizmente é uma prática usual nos programas televisivos.
Grande parte da programação da televisão comercial, dirigida para a
coletividade, produz seus programas para um nível mental do idiota, no sentido dado
por Joel de Rosnay, daqueles “homens menos aptos a resolver os problemas
complexos” (ROSNAY, 1997, p. 241), portanto a essa coletividade se oferece
conteúdo de satisfação instintiva, muito distante de elevá-la à sua real capacidade
individual.
Devemos ver com cautela as críticas mais acirradas a respeito deste assunto.
Esse fenômeno de nivelamento em baixo nível depende muito do ponto de vista do
observador. A linguagem da televisão, principalmente da aberta, tem seus limites
quanto à profundidade de um tema e abrangência de público. Uma interfere na outra
em relação inversamente proporcional: quanto mais profundo o assunto, menos
interesse terá entre os espectadores; e, ao contrário, quanto mais abrangente
pretende ser, menos profundo será o tratamento dado à matéria.
Esse é o grande dilema a ser resolvido pelos profissionais da comunicação.
É possível manter uma programação de qualidade educativa e cultural, mas o
grande problema é que a concorrência acirrada impede a elevação do nível,
mantendo-se tudo muito superficialmente e composto por dois elementos, o
apelativo e o grotesco, que prevalecem na conquista da audiência. Dai a importância
das emissoras públicas assumirem a função de elevar a qualidade do conteúdo, com
uma linguagem inovadora, a despertar o interesse do espectador para um foco sem
apelação.
A televisão de maior abrangência, a TV aberta, é assistida por todos, da
população de baixa até alta renda. A sua linguagem deve ser popular e diversificada.
Deve, sim, na maior amplitude de temas e gêneros, levar profundidade e dar mais
complexidade às informações que chegam às classes menos providas, porém numa
forma que supere o inapropriado tom professoral.
Em texto elucidativo sobre essa "medialização" utilizada na cultura de massa,
Maria Rita Kehl, em certo trecho, diz:
32
É a imagem (televisiva, publicitária, jornalística, etc.) que constitui a
massa no instante da recepção, pois, para atingir as multidões em
sua diversidade e em sua complexidade, precisa fazer tabula rasa
das diferenças. As imagens e enunciados característicos da cultura
de massas precisam ser os mais vagos, os mais genéricos, os mais
vazios possíveis, para nivelar todos os espectadores sob um
denominador comum que os mantenha ligados na programação
comercial das emissoras de tevê e de rádio, nas chamadas das
capas de revistas e sobretudo, nos apelos publicitários onipresente
nas ruas de todas as cidades. São essas imagens (ainda quando
sejam construídas com palavras) que apelam a um conjunto
indiferenciado de pessoas, anulando as diferenças pela via das
identificações e apagando o lugar e as condições de sua enunciação.
Imagens enunciadas por "ninguém" e dirigidas a "todos" são hoje o
principal produto da cultura de massas. (KEHL, 2005, p. 236-237).
Importante ressaltar do texto acima e do demais exposto sobre esse
nivelamento superficial da mensagem é que isto se aplica principalmente às
televisões comerciais em busca da audiência a qualquer preço (para o cidadão é
claro). As emissoras públicas de televisão estão livre dessa concorrência
desenfreada, como se verá mais adiante em capítulo específico.
1.5 A Cultura midiática
Com o aparecimento da imagem digital, que possibilitou o uso de novas
mídias, novas formas de transmissão, mais individualizadas, o termo cultura de
massa perdeu força. A comunicação se especializa para cada novo meio eletrônico.
Com isso, se adota um termo mais contemporâneo: cultura das mídias, ou midiática.
Como bem explica, Lúcia Santaella (2007, p. 119), em Linguagens líquidas,
na era da mobilidade, “o emprego dos termos “mídia” e “mídias” em português
alastrou-se em função da crise da hegemonia da cultura de massas, uma crise que
resultou do advento e expansão de novas lógicas culturais que já não se conformam
com a lógica própria da cultura de massas.”
Falta consenso para uma definição exata de Cultura da mídia, tendo Kellner
(2001), no seu livro A Cultura da mídia, dado uma concepção a ela como a cultura
veiculada pela mídia, constituída
por sistemas de rádio e reprodução de som (discos, fitas, CDs e seus
instrumentos de disseminação, como aparelhos de rádio, gravadores
etc.); pela imprensa, que vai de jornais a revistas; e pelo sistema de
televisão, situado no cerne desse tipo de cultura. […] A cultura da
mídia é industrial; organiza-se com base no modelo de produção de
massa e é produzida para a massa de acordo com tipos (gêneros)
33
segundo fórmulas, códigos e normas convencionais. (KELLNER,
2001, p. 9).
Lucia Santaella discorda de Kellner, dizendo que, “devido ao surgimento de
novos meios que já não se enquadram na lógica da comunicação de massa, o título
mais apropriado para o livro de Kellner deveria ser “A cultura das mídias massivas”
(SANTAELLA, 2007, p. 121).
Santaella entende que existem, atualmente, seis tipos de lógicas culturais,
que se acumularam ao longo do tempo, acompanhando a evolução da técnica, e
hoje se mesclam e interconectam de modo indissolúvel. São elas: a cultura oral, a
escrita, a imprensa, a cultura de massas, a cultura das mídias e a cibercultura. Diz a
autora:
os meios de massa compõem apenas uma parte das mídias em
geral, não sendo, por si sós, capazes de nos levar a compreender a
hipercomplexidade midiática das culturas contemporâneas cuja
trama exige a apreensão de distinções bastantes sutis que a
designação tout court de cultura midiática não é capaz de absorver.
[…] Sistemas midiáticos consistem em tecnologias comunicacionais
e nas mais variadas práticas econômicas, políticas, institucionais e
culturais que crescem com eles. A emergência de um novo sistema
não desloca o que veio antes, mas adere como uma nova camada,
tornando a ecologia midiática ainda mais estratificada. (SANTAELLA,
2007, p. 121).
A pesquisadora relaciona como características da “paisagem midiática atual”:
a)
Inovativa: um período de mudanças tecnológicas profundas e
prolongadas em que novas mídias são criadas, dispersadas,
adotadas, adaptadas e absorvidas em ritmo dramático.
b)
Transformativa: há uma fase de experimentações estéticas e
sociais enquanto a sociedade vai absorvendo e muitas vezes
antecipando novas tecnologias midiáticas.
c)
Convergente: a comunicação se organiza no cruzamento de
múltiplos canais tanto corporativos quanto de origem popular.
d)
Multimodal: o mesmo conteúdo pode ser encontrado em
múltiplas representações.
e)
Global: as mídias permitem interações entre pessoas em torno
do mundo, o que produz impactos positivos e negativos nas culturas
locais.
f)
Em rede: as tecnologias das mídias estão interconectadas de
modo que as mensagens fluem de um lugar a outro.
g)
Móvel: as pessoas podem levar com elas as suas tecnologias
comunicacionais.
h)
Apropriativa: novas tecnologias facilitam o arquivamento,
anotação, apropriação e recirculação do conteúdo midiático.
34
i)
Participativa: borra-se a linha divisória entre consumidor e
produtor com ênfase crescente nas afiliações sociais e engajamento
ativo em torno do conteúdo da mídia.
j)
Colaborativa: a emergência de novas estruturas de
conhecimento e criatividade depende de deliberações e soluções de
problemas compartilhadas.
k)
Diversificada: os muros entre as comunidades culturais são
quebrados à medida que as mídias fluem através de vários lugares
de produção e consumo no contexto de uma sociedade multicultural.
l)
Domesticada: as mídias estão inteiramente integradas nas
interações sociais cotidianas.
m)
Geracional: existem diferenças agudas entre gerações em
termos de acesso ao conhecimento, gostos e interesses culturais e
formas de participação e aprendizagem.
n)
Desigual; o acesso às tecnologias, habilidades, oportunidades
de participação é desigualmente distribuído entre a população.
(SANTELLA, 2007, p. 122-124).
Todas essas características, e outras que ascendem com os novos meios,
representam os parâmetros que balizam a produção da comunicação. É nesse
ambiente multimidiático que se deve pensar em fazer televisão. O ambiente agora é
maior em número de dispositivos de veiculação de mensagens e é para essa gama
variada de meios que os profissionais da comunicação pensam em produzir suas
peças.
1.6 Cibercultura
A ideia de Aldeia Global, trazida por Marshall Mcluhan, que inspira a
comunicação de massa, de um para o todo, favorecida pela televisão, também muda
para conceito de rede, onde não é uma aldeia que se globaliza, mas sim o planeta
que se interliga, agora através da Internet.
Essa nova alçada cibernética, que possibilitou a “rede”, teve sua gestação
nos anos 1970, através de uma série de invenções tecnológicas, dentre as quais
podemos destacar o microprocessador, em 1971, o microcomputador, em 1975, o
sistema operacional da Microsoft, em 1977, diversos softwares, o computador digital,
a fibra ótica em meados da década de 1970, e, finalmente, mas não menos
importante, como diz Manuel Castells,
foi em 1969, que a ARPA (Agência de Projetos de Pesquisa
Avançada do Departamento de Defesa Norte-Americano) instalou
uma nova e revolucionária rede eletrônica de comunicação que se
desenvolveu durante os anos 70 e veio a se tornar a Internet. Ela foi
extremamente favorecida pela invenção, por Cerf e Kahn em 1973,
35
do TCP/IP, o protocolo de interconexão em rede que introduziu a
tecnologia de “abertura”, permitindo a conexão de diferentes tipos de
rede. (CASTELLS, 1999, p. 91).
O surgimento desta gigantesca rede, que hoje engloba todo o planeta, mudou
a comunicação, permitindo uma maior interação entre as pessoas, que deixaram de
ser meros telespectadores e passaram a produzir, exprimir suas ideias para todos os
“conectados”.
As relações interpessoais mudaram e os pensadores da cultura
contemporânea detectam uma nova forma de socialidade, que denominam de
“cibercultura”.
O modo de se comunicar pela Internet, com as redes sociais, os fóruns, as
salas de bate papo, modificam a forma de relacionamento social. Prevalece nesse
cenário da comunicação os conceitos da globalização e hibridismo. No topo, vivendo
a plenitude dos prazeres da cibercultura, estão as grandes corporações globais que
alcançam transmitir para todo o planeta. Suas mensagens são enviadas por todas as
mídias possíveis, estão na televisão aberta, a cabo ou satélite, estão na Internet e
nos celulares, ditando modos de comportamento e hábitos de consumo. Sua
produção é híbrida, gerada para diversos sistemas de transmissão. Assim os
grandes conglomerados da comunicação conseguem promover uma cultura global,
de consumo. Mas essa cultura global convive e muitas vezes se funde com a cultura
regional, com suas tradições, costumes e produções.
A grande diferença entre a comunicação surgida na cibercultura e a da sua
pré-história, está na interatividade. Alguns autores ainda identificam a interatividade
na televisão, com o uso associado ao telefone ou do controle remoto na escolha de
canais e o livre arbítrio do telespectador, mas essa interação, na verdade, é bem
diferente da que ocorre no fluxo de informação que circula na Internet. A capacidade
criativa e participativa do usuário da rede é bem mais ampla e intervencionista.
Seguindo a concepção de níveis de interatividade afirmada por Silva, com o
surgimento da Internet ocorreu uma ascensão na forma de interação do usuário. A
comunicação que, antes da Internet, alcançava até o nível "arborescente", cuja
forma de interagir era através de um menu ou controle remoto, sobe em eficácia
para o nível "lingüístico", através da manipulação, modificação e deslocamento da
mensagem original (SILVA apud POSSARI, 2005, p. 95).
Esse avanço é notado por Possari, quando afirma:
36
A interatividade pode ser entendida ainda como a capacidade de o
sistema acolher a necessidade do usuário e satisfazê-lo. Essa
condição a faz diferente dos processos comunicacionais audiovisuais
tradicionais, pois o leitor, na interatividade, é o usuário operador que
assume o papel de co-autoria do texto. (POSSARI, 2005, p. 96).
A cibercultura é formada pelas novas tecnologias, que introduzem nova forma
de interação social, causando profundas mudanças no comportamento humano,
decorrente de crise do modelo cultural precedente “e seu verdadeiro alcance só se
manifesta se considerarmos que os novos instrumentos agirão no contexto de uma
humanidade profundamente modificada, seja pelas causas que provocaram o
aparecimento daqueles instrumentos, seja pelo uso desses mesmos instrumentos”
(ECO, 2001, 34).
No ciberespaço, onde se desenvolve a cibercultura, a comunicação deixa de
ser massiva, no sentido usado pelos meios anteriores como a televisão. A
cibercultura é formada por milhões de pontos que se interconectam entre si. A
interatividade está intrínseca dentro das mídias que ocupam esse mundo invisível.
Cada usuário conectado é um transmissor e receptor.
A televisão ainda é aquele cômodo da casa onde as pessoas sentam para se
entreterem com assuntos diversos, mas também incorpora agora outras funções
permitidas pelo mundo digital e todo o avanço tecnológico dele decorrente. Nela
estará incorporado o computador, o telefone, a Internet, como também neles está ela
incorporada. E todas essas mídias de comunicação ganham mobilidade, e podem
ser usadas por qualquer aparelho móvel com capacidade de receber o sinal digital
de radiodifusão.
Na cibercultura a televisão ganha novo papel num novo cenário, como fonte
geradora para o ciberespaço e também absorve sua característica, a interatividade,
que, ainda que meio massivo de comunicação, passa também a servir a segmentos
sociais menores, complementando ou complementada pelas novas mídias
cibernéticas. O modo de ver televisão muda com a cibercultura, onde se prolifera
incontáveis novas emissoras acessadas por todas as telas digitais: Internet,
celulares e televisores.
2 A televisão e suas especificidades
O significado da palavra televisão é visão à distância (prefixo grego téle +
visão). O significado semântico corresponde a sua função. A televisão nos dá a
capacidade de ver fatos distantes, tanto no campo físico/temporal como no
imaginário.
A sua invenção é atribuída ao inglês John Baird, que em 1925 fez a primeira
demonstração de uma imagem televisual, em Londres, na Inglaterra. Mas ainda foi
necessária uma década e a colaboração de inúmeros cientistas e pesquisadores
para que a televisão se constituisse como uma mídia produtora de conteúdo.
No Brasil autores apontam a data na primeira transmissão oficial de televisão,
em 18 de setembro de 1950, como a de seu nascimento. A primeira emissora a
transmitir o sinal de televisão foi a TV Tupi Difusora de São Paulo, do grupo Diários
Associados, de Assis Chateaubriand.
Com mais de sessenta anos, a televisão brasileira se tornou companheira,
desde a infância, de boa parte da população ativa do país. Muitos viram seu
desenvolvimento desde quando transmitia em preto e branco em apenas algumas
horas diárias. Nos dias atuais, pode-se dizer, agora está em seu “state of art”, com a
TV digital full HD.
Parte do conhecimento da população se deve às mensagens televisivas. Pelo
televisor se viu os grandes acontecimentos do mundo das últimas décadas, das
viagens espaciais aos acontecimentos das cidades. Informações relevantes são
transmitidas pela televisão; ela influencia as escolhas políticas e mostra as melhores
e piores faces da humanidade para bilhões de pessoas no nosso planeta.
A televisão é peça "essencial" numa casa e se equipara a um totem de
contemplação, um altar; antes na sala, depois, mais íntima, no quarto, na cozinha, e
agora até no banheiro (pelos mobiles). Ousaria aplicar à televisão o conceito de
atrator, desenvolvido por Massimo Canevacci, que assim o define:
Isso é o atrator: o movimento zero. Então, quando o movimento é
zero significa que o olho - que está distraidamente rolando sobre os
panoramas visuais - é atraído por um código que paralisa a sua
retina. O olho se fixa graças à potência de um atrator. E a sua
potência aderente (momentânea) é determinada pelos novos cursos
do fetichismo visual difundidos na comunicação metropolitana.
(CANEVACCI, 2008, p. 39).
38
A facilidade com que a luz e o som emanados pela televisão entram em
nossa mente, através de dois importantes sentidos, cuja trama estimula a nossa
percepção e emoção, faz dessa mídia de comunicação um dos mais eficazes
transmissores de mensagem. Assistir televisão tornou-se um importante ato cultural
da modernidade.
2.1 A máquina audiovisual
Desde a pré-história o homem se comunica pelas imagens. Os desenhos
rupestres nos trazem as informações sobre costumes dos nossos ancestrais. As
primeiras formas de escrita foram através de desenhos (hieróglifos), aliás, as letras
do alfabeto são imagens que se combinam e dão sentido à palavra.
Por toda a história da humanidade o homem retratou sua cultura através de
imagens. No começo em peças únicas, individuais, depois reproduzidas.
Mas a televisão, além da imagem é som. A sua mensagem é enviada
principalmente através da palavra dita. A comunicação atua sobre a audição tanto
quanto a visão. O som é de extrema importância para o sistema televisivo, pois,
além de dar sentido ao que se vê, atinge as emoções do ser humano. Uma música
pode afetar o ânimo do telespectador; uma explosão assustá-lo ou impressioná-lo,
gritos e sussurros lhe causar sensações ou o afetar de alguma forma. A narrativa
sonora é necessária para melhor compreensão dos fatos, assim como para atingir a
emoção da pessoa com mais profundidade. Num meio linear como a televisão, pelo
qual tudo passa tão rápido a ponto do telespectador não ter tempo para refletir sobre
o que passou em alguns segundos antes, o som é essencial para o êxito do seu
objetivo de comunicar.
A trilha sonora adicionada à imagem transforma a mensagem em objeto de
fácil assimilação pelo telespectador, dá a ela emoção. A comunicação eficaz produz
um mecanismo psíquico denominado identificação projetiva, permitindo-nos
“imaginar que estamos no outro e sentimos o mesmo que ele, ao mesmo tempo nos
induzindo a crer que somos esse outro que está no palco ou na tela” (TORVES,
2007, p. 62-63).
39
2.2 A linguagem televisiva
A televisão foi construída por profissionais que vieram do rádio, do cinema e
do teatro e foi considerada por muitos como a hibridação dos dois meios. No
começo, sim; quando ainda “engatinhava” sem noção de qual caminho seguir,
reproduzia os programas de rádio, os filmes do cinema e as peças de teatro.
François Jost (2007) narra essa germinação da linguagem televisiva da
seguinte maneira:
a televisão é, em sua origem, o que se poderia chamar de
intermédia: longe de se afirmar como uma mídia independente, com
propriedades únicas e insubstituíveis, ela faz a síntese de técnicas e
de espetáculos já existentes. Uma mídia só se constitui
verdadeiramente como tal a partir do momento em que passa do
estado de novidade técnica ao de elaboração de programas. Desse
ponto de vista, é a partir dos anos 30 que começa esse processo
para a televisão, em velocidades distintas segundo os diferentes
países. As primeiras difusões experimentais ocorrem em 1929, na
Alemanha e na Inglaterra; em 1932, na França; em 1950, no Brasil.
Em 1935, a primeira estação de televisão é inaugurada em Berlim, e
as emissões são difundidas regularmente até a guerra. (JOST, 2007,
p. 44).
Pelo avanço da eletrônica, com o surgimento do videoteipe em 1962,
começou-se a produzir textos e imagens exclusivos para o formato e ambiente
televisivo. No conforto do lar, assistida às vezes por um telespectador atento, outras
disperso, a televisão firmou-se com uma linguagem própria, adequada às suas
características, diferente das mídias a ela comparadas como o rádio e o cinema.
Compactuo com o pensamento de Umberto Eco (2004) que, ao diferenciar a
televisão do cinema, diz que a TV constitui
um fenômeno psicológico e sociológico preciso: o fato de
determinadas imagens serem transmitidas num vídeo de dimensões
reduzidas, em determinadas horas do dia, para um público que se
encontra em determinadas condições sociológicas e psicológicas,
diversas das do público do filme, [....] É exatamente essa específica
relação que qualifica todo o discurso televisional... (ECO, 2004, p.
331-332).
Essa linearidade temporal da televisão a torna um verdadeiro turbilhão de
mensagens, uma seguida à outra, sem tempo para o telespectador pensar muito
sobre o que passou anteriormente. Derrick de Kerckhove observa com base no
trabalho da teórica alemã Hertha Sturm sobre as reações cognitivas à televisão que,
40
“quando vemos televisão, é-nos negado o tempo necessário para integrar a
informação a um nível de consciência completo” (KERCKHOVE, 1997, p. 28). Tratase do fenômeno chamado ‘colapso do intervalo’ expressão criada pelo comunicólogo
Edward Renour Slopek. Ela se refere ao “fato de a TV eliminar o efeito de
distanciamento – o intervalo entre estímulo e reação – e o tempo para processar a
informação no nosso inconsciente. Sugere-se que a televisão nos deixa pouco (se é
que deixa algum tempo) para refletir sobre o que estamos vendo” (KERCKHOVE,
1997, p. 28).
A cultura da televisão no Brasil se estruturou a partir dos anos 1950 e hoje, na
minha concepção, se funda em três estilos básicos de programas: informativo,
educativo e de entretenimento. Esses estilos se entrelaçam num mesmo programa,
porém, em geral, predomina um deles. Um programa é informativo quando no seu
conteúdo predomina a transmissão de informações, a exemplo dos telejornais,
documentários e outros do gênero. O programa educativo é aquele no qual
sobressai o objetivo de ensinar, dentre os quais se destacam os telecursos e os
cursos de idiomas.
Em relação aos programas de entretenimento, esses são os do mundo lúdico,
onde prevalece a brincadeira, a distração, um despretensioso descanso à frente da
televisão. Como exemplo, os programas de auditório, os programas de esportes, as
telenovelas, os reality shows, sitcom e muitos outros. Geralmente são os de maior
audiência, revelando o que a maioria da população procura na televisão.
Muito comum é o fato dos programas trazerem um pouco de cada um desses
estilos, como é o caso de algumas “revistas eletrônicas”, como o “Fantástico”, da
Rede Globo, e “Domingo Espetacular”, da Rede Record.
Importante lembrar a distinção feita por Jost, entre os diversos gêneros da
televisão, situando-os em níveis diferentes os quais denomina mundos. O autor
formula a hipótese de que esses mundos “podem servir de fundamento a uma
classificação racional dos gêneros e formar arquigêneros” (JOST, 2010, p. 61). São
eles o Mundo real, o mundo crível, o da verdade, no qual as coisas realmente
acontecem, tudo é real, flagrante, incoerente e sem regras; o Mundo fictivo o qual
se opõe à realidade, nele se está “pronto a aceitar acontecimentos nos quais não se
acreditariam ser atribuídos ao mundo real” (JOST, 2010, p. 63), mas na ficção deve
haver coerência, uma parte de invenção e a presença de atores; e, por fim, o Mundo
lúdico¸ o mundo do jogo, onde há o respeito à regras e que, “no entanto, encontra
41
às vezes sua verdade no mundo real [...] é, portanto, intermediário entre o mundo da
ficção, ao qual se conferem regras, e o mundo real, ligando de formas diversas o
jogador ao mundo do jogo” (JOST, 2010, p. 64).
Jost conclui assim:
Ao para a verdade da informação, que toma o mundo como
referente, ao para a falsidade da ficção, que visa a um universo
mental, é necessário então acrescentar um para o riso, cuja
mediação toma por objeto, quer se trate de jogar com a linguagem
(enunciação), de jogar com o jogo (aléa) ou de fazer a arte pela arte.
(JOST, 2010, p. 65).
Frases curtas, palavras fáceis e imagens espetaculares (exploração do
primeiro plano e da beleza plástica). Essa é a fórmula mais usada para uma fácil
comunicação da televisão com o espectador.
Às vezes a mesmice impera, de forma apelativa, inescrupulosa, com o intuito
de
segurar
o
telespectador/consumidor.
A
mensagem
procura
manter
o
telespectador tranquilo, com eventos previsíveis e esperados, sem sustos. São as
“Ideias feitas” citadas por Pierre Bourdieu, lembrando Flaubert, ou seja, “as ideias
aceitas por todo mundo, banais, convencionais, comuns; mas são também ideias
que, quando as aceitamos, já estão aceitas, de sorte que o problema da recepção
não se coloca” (BOURDIEU, 1997, p. 41).
Essa repetição do conhecido atraiu muitas críticas à televisão, a exemplo das
feitas por Marilena Chauí, quando a afasta da arte e cultura:
como a programação se dirige ao que já sabemos e já gostamos, e
como toma a cultura como forma de lazer e entretenimento, a mídia
satisfaz imediatamente nossos desejos porque não exige de nós
atenção, pensamento, reflexão, crítica, perturbação de nossa
sensibilidade e de nossa fantasia. Em suma, não nos pede o que as
obras de arte e de pensamento nos pedem: trabalho sensorial e
mental para compreendê-las, amá-las, criticá-las, superá-las. A
Cultura nos satisfaz, se tivermos paciência para compreendê-la e
decifrá-la. Exige maturidade. A mídia nos satisfaz porque nada nos
pede, senão que permaneçamos para sempre infantis. (CHAUÍ,
2000, p. 426).
A esse respeito também se manifestou Bourdieu, dizendo que
As notícias de variedades, como disse, têm por efeito produzir o
vazio político, despolitizar e reduzir a vida do mundo à anedota e ao
mexerico (que pode ser nacional ou planetário, com a vida das
estrelas ou das famílias reais), fixando e prendendo a atenção em
acontecimentos sem consequências políticas, que são dramatizados
42
para deles “tirar lições”, ou para os transformar em “problemas de
sociedade.” (BOURDIEU, 1997, p. 73).
Apesar de se constatar essa atuação mercenária no uso da televisão, é
impróprio generalizar. Em parte do tempo a mídia televisiva tem contribuído para a
formação cultural do cidadão. Importantes programas e matérias jornalísticas trazem
ao telespectador coisas nunca antes por ele vistas. O mínimo que a televisão pode
ensinar, para muitos, já é mais do que teriam acesso sem ela. A televisão
acrescenta informações e desperta iniciativas do telespectador frente ao inesperado.
Existem dois modos de se fazer televisão, bem lembrados por Newton
Cannito (2010): o dialógico e o monológico. O primeiro instiga o telespectador para o
debate posterior num bar, numa sala de aula e até num parlamento, o segundo traz
ideias preconcebidas influenciando o telespectador de forma mais instintiva. Existe
público para ambas as formas de comunicação, porém a dialógica é a que deve ser
usada pelas TVs públicas na busca da construção democrática da sociedade.
Segundo Cannito:
Uma verdadeira obra dialógica abriria realmente espaço para dúvida,
permitindo a real participação do público, que poderia debater a
questão com total liberdade. [...] a obra dialógica é menos
maniqueísta, mostra a complexidade da situação e valoriza todas as
opiniões, de forma que o público tenha espaço para tirar as próprias
conclusões. (CANNITO, 2010, p. 66).
Por certo que cada emissora tem sua tendência política e cultural, porém o
cidadão tem o livre arbítrio para escolher qual a que melhor se adequa ao seu
pensamento. A televisão jamais conseguirá imperar plenamente sobre a escolha
íntima do ser humano. Muitos exemplos se veem mundo afora a demonstrar o
espírito combativo da sociedade organizada, que muitas vezes age no sentido
contrário ao pretendido pelo poder controlador dos meios de comunicação. Lembro o
fim da ditadura militar no Brasil. Apesar da censura imposta aos meios de
comunicação, obrigados a uma programação intencionalmente “alienada” em
matéria sócio-política, a população brasileira se rebelou primeiro nas urnas e depois
nas ruas (campanha das diretas) para instaurar a democracia no país.
2.3 A televisão em comunhão com o telespectador
A ideia da comunicação como comunhão vem do teórico americano James
Carey, autor do livro Comunicação como Cultura (1989), no qual sustenta que a
43
comunicação não é somente transmissão de informação, mas igualmente comunhão
e compartilhamento de emoções e experiências.
Essa é a forma como a televisão, em geral, procura "segurar" a audiência:
através do apelo emocional. Seus programas são carregados de sensações visando
sensibilizar o emocional dos telespectadores. Das telenovelas aos telejornais, da
realidade à ficção, em tudo que se passa na TV se vê essa forma de dizer as coisas,
tudo é explorado pelo seu lado emocional, da alegria à tristeza, do riso ao suspense
e ao choro. Uma grande autora de telenovelas no Brasil, Janete Clair, soube muito
bem trabalhar com esse modo de comunicação e, em uma entrevista dada no auge
de seu sucesso, explicou a alta audiência de suas novelas da seguinte maneira:
Eu acho que entendo um pouco da psicologia do povo. Eu sei o que
o povo gosta de ver, o que gostaria de sentir naquele momento.
É uma emoção de alegria, é uma emoção de tristeza, é uma emoção
de drama. Então eu acho que você sabendo dosar isso bem, é quase
que, não digo que uma fórmula pra atingir o sucesso, mas é uma
maneira de se atingir o grande público. É uma comunicação assim de
gente para gente, de emoção para emoção. (CLAIR apud TV Brasil,
2010).
A escritora soube expressar muito bem como se conquista o grande público,
apontando que é preciso estar em comunhão com ele. É a emoção, que sempre
atraiu a atenção do ser humano, desde o tempo da mídia impressa. A linguagem
cinematográfica consegue isso de forma soberba, e a televisão, apesar de lhe faltar
o poder imersivo de uma sala de cinema, usa da mesma tática para conquistar seu
público. Um dos seus pontos fortes, a teledramaturgia sempre teve especial atenção
dos telespectadores, o que levou os profissionais da televisão brasileira ao esmero
no gênero telenovela.
Outra técnica muito empregada pelos profissionais da televisão, para a
comunhão TV-espectador, é o que podemos chamar de “culto à personalidade”,
principalmente se essa “personalidade” trabalhar na emissora que o cultua.
As emissoras de televisão comercial utilizam da promoção de seus profissionais
para cativar, aproximar, tornar íntimo, ao telespectador, aquele personagem de sua
novela, ou de seu telejornal, ou de qualquer outro programa que desejam promover.
Humanizam-no, tornam-o igual e o identificam com o público. O telespectador passa
a conhecer a intimidade dos astros da televisão e muitas vezes se apaixona por
eles. É um intenso frenesi que se provoca pelo excesso de exibição, sob diversas
44
formas possíveis, buscando sempre uma identificação positiva, quase familiar, com o
telespectador.
2.4 Transmissão Direta
Outro aspecto da televisão, no sentido de captar audiência é a
instantaneidade de suas mensagens; é o “ao vivo” que dá ao telespectador a
sensação de onipresença, além de ser prova indiscutível da “realidade”. As notícias,
as competições esportivas, os programas de auditório, shows e outros eventos
transmitidos no exato momento em que acontecem trazem satisfação quase que
participativa do telespectador. Essa característica é da essência da televisão, como
sua primeira forma de transmissão: direta, instantânea, pois a tecnologia de então
era carente de dispositivos para armazenar as imagens (o videoteipe viria depois).
Umberto Eco retrata bem essa característica, em seu livro “Apocalípticos e
Integrados”, quando escreve:
na transmissão direta, iria a televisão encontrar aquelas
características pelas quais se pode distinguir de outras formas de
comunicação ou espetáculo, podendo-se mesmo individuar no
ensinamento da transmissão direta o débito do cinema novo para
com a TV. [...]
com a transmissão direta televisional [...] foi-se afirmando um modo
de “contar” os fatos totalmente diverso (que o cinema): a transmissão
direta envia ao ar as imagens de um acontecimento no momento
mesmo em que acontece, e o diretor vê-se, de um lado, tendo de
organizar um “relato” cujo ritmo, cuja dosagem entre essencial e
inessencial seja profundamente diversa da que ocorre no cinema:
habituando, assim, o público a um novo tipo de tecido narrativo,
continuamente se desfiando no supérfluo, mas igualmente capaz de
fazer-nos saborear, de modo novo, a complexa casualidade dos
eventos cotidianos (que o filme, no seu trabalho de seleção e
depuração narrativa, nos habituara a esquecer). (ECO, 1997, p. 326327).
A transmissão "ao vivo" fez da televisão a ferramenta da vanguarda dos anos
1960, pela supremacia em relação às outras mídias, principalmente a impressa. O
poder da instantaneidade satisfazia, como ainda satisfaz, o fascínio das pessoas por
se sentirem presente no momento do fato. Com certeza essa é uma das
características mais marcantes da televisão.
45
2.5 A audiência
A televisão se tornou o aparelho doméstico de comunicação audiovisual e faz
parte dos primeiros aparelhos de uma residência. Ela pode ser assistida
confortavelmente dentro do lar, enquanto se faz qualquer outra coisa, ou
simplesmente relaxado num sofá ou cama; se tornou um aparelho de relaxamento e
desse modo é usada pelos produtores de mensagens para a televisão. Dada a
facilidade de aquisição, gratuidade da recepção (na TV aberta) e encantamento que
produz, a mensagem televisiva chega a quase todas as residências do planeta.
Com essa abrangência de transmissão, a televisão se tornou o principal meio
de comunicação e, até hoje, mesmo com o surgimento da Internet é obrigatório o
seu uso por quem pretende transmitir mensagem para o maior número de pessoas
possível. Quem quiser atingir maior audiência em menor tempo tem que fazer uso da
comunicação televisiva.
Com a sua hegemonia em audiência, a televisão é uma grande fonte de lucro
para a indústria cultural, que por ela vende todo tipo de produto de consumo. E no
mercado publicitário, quanto mais audiência, mais caro custa o segundo de
transmissão. Por esse motivo as emissoras comerciais disputam entre si a liderança
nas pesquisas de audiência. A concorrência entre as emissoras faz com que se
aperfeiçoe a todo instante a linguagem televisiva. As técnicas de transmissão e a
construção da mensagem em constantes transformações visam à eficácia plena do
meio de comunicação. Mas o aperfeiçoamento da técnica nem sempre traz benefício
para o telespectador. A disputa desenfreada pela audiência faz com que se dê mais
valor ao poder de atração da mensagem (por pior que seja o seu conteúdo) em
detrimento do seu valor intelectual; o que interessa é chamar a atenção do
telespectador. “O sangue e o sexo, o drama e o crime sempre fizeram vender”
(BOURDIEU, 1997, p. 22)
Então o que se vê são imagens espetaculares, apelativas, efeitos especiais,
feitos sobre-humanos, imagens do macro, do micro, do nano, tudo que possa atrair a
atenção do telespectador; tudo que possa convencê-lo da boa qualidade do que se
vê. Esse sensacionalismo a qualquer custo, muitas vezes, leva a um conteúdo sem
valor
artístico, cultural
ou
científico.
São
mensagens
para
se
consumir
instantaneamente e descartar da mente, desprovidas de caráter crítico e criativo.
Sobre o tema, Pierre Bourdieu cita um clássico exemplo:
46
...quanto mais um órgão de imprensa ou um meio de expressão
qualquer pretende atingir um público extenso, mais ele deve perder
suas asperezas, tudo o que pode dividir, excluir – pensem na ParisMatch -, mais ele deve aplicar-se em não “chocar ninguém”, como se
diz, em jamais levantar problemas ou apenas problemas sem
história. Na vida cotidiana, fala-se muito da chuva e do tempo bom
porque é o problema com o qual se está certo de não causar choque
– salvo se se discute com um camponês que tem necessidade de
chuva enquanto se está de férias, é o assunto soft por excelência.
(BOURDIEU, 1997, p. 63).
A busca pela audiência leva as emissoras a explorar o grotesco, sob as mais
variadas formas, desde a exposição de seres disformes, situações inusitadas do
cotidiano, às atitudes insanas das celebridades. Tudo é elevado ao extremo pelos
programas sensacionalistas. Essa busca desenfreada teve seu ápice nos anos
1970, com programas de baixíssimo conteúdo de valor social, mas de alta carga de
aberrações físicas e psíquicas. A manifestação do bizarro tem como um exemplo o
programa de grande sucesso na TV americana chamado "Jackass", lembrado por
Muniz Sodré, ao falar do grotesco na televisão:
Esse tipo de programa segue a tendência recente da televisão em
testar os limites de sua audiência, procurando conquistar
espectadores adolescentes que, como já se sabe, têm na internet (e
não na tevê) o seu medium favorito. Jackass tenta, segundo o
apresentador, "ir ao limite de todas as situações: quanto mais
desagradáveis e nojentas, melhor".[...]
A citação de um exemplo norte-americano serve para mostrar que
parece fazer escola no centro do Império o padrão de gosto
responsável por grandes audiências na programação brasileira
desde fins dos anos 60: o grotesco chocante (escatológico e
teratológico). (SODRÉ, 2002, p. 104).
Mas nem sempre acontece assim. Muitas emissoras, principalmente as
públicas, têm conteúdo de valor. Programas importantes são produzidos na
televisão; debates, documentários, reportagens especiais, entrevistas e muitos
outros gêneros oferecem informações valiosas. É claro que em razão do tempo
reduzido dos programas é impossível se aprofundar em determinado tema, mas,
mesmo assim, o valor da mensagem serve como o início de uma pesquisa a ser
aprofundada. Agora facilitada pela Internet.
Para Eco (1997), em verdade, muitos benefícios vieram com a massmedia,6
como o de que a televisão deu às massas acesso aos bens de valor cultural
6
Mencionados no capítulo anterior (item 1.2, p. 25).
47
contribuindo para a formação humana, elevando o nível de “castas” inferiores,
difundindo obras a preços baixos e sensibilizando o homem contemporâneo face ao
mundo, tornando-o mais participante da vida associada (ECO, 1997, p. 47-48).
Se fizermos uma comparação do homem de período anterior ao da televisão
e o atual, veremos que há um ganho no desenvolvimento humano, trazido por essa
mídia. Direta ou indiretamente (via Internet), a televisão é o principal meio de
comunicação de massa, colaborando para as políticas públicas em todas as áreas,
desde a cultural até a científica. As mensagens da televisão formaram o cidadão da
pós-modernidade. A sua área de abrangência tomou conta do planeta, hoje
transmitindo para várias telas, de todos os tamanhos, com extrema qualidade, desde
os gigantescos telões, passando pelos computares até os celulares.
2.6 A TV Digital
A radiodifusão tem avançado em qualidade, com as novas tecnologias.
O meio analógico passa agora a ser digital. A era da informática também chegou ao
processamento de imagens em movimento para televisão, numa velocidade bem
mais rápida que na Internet.
Para conseguir transmitir imagem em movimento pela web é preciso
comprimir uma quantidade enorme de dados, e isso se faz com o sacrifício da
qualidade. Basta fazer uma comparação entre as WEB-TVs e a TV Digital. Em qual
meio é melhor assistir aos jogos de um campeonato ao vivo de futebol? A resposta é
ainda a televisão. Por certo, com o tempo essa diferença será alterada. Os avanços
tecnológicos caminham para a convergência digital.
Enquanto a Internet não alcança esse estado de arte, a televisão digital
mantém-se como a opção para quem quer assistir, confortavelmente, imagens de
alta qualidade e gratuita. Um bom exemplo de TV digital pode se ver no Brasil. Aqui
acontece a migração digital nas televisões. O Sinal da TV Digital, em expansão
chega às áreas metropolitanas, para a maioria dos brasileiros. O padrão de TV
digital adotado pelo país é o japonês, com um sistema misto de tecnologia própria. O
Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre – ISDB-TB7 - tem como características:
 transmissão simultânea em alta definição (HDTV) e em
definição padrão (SDTV);
7
Sistema derivado do sistema japonês ISDB-T.
48
 a transmissão para receptores móveis e portáteis (sinal oneseg); e
 a interatividade.
Um novo padrão de compressão é utilizado e a interatividade será
desenvolvida com base em middleware8 brasileiro, o Ginga. Nele existe um conjunto
de interfaces de programação (API) que foram criadas por pesquisadores brasileiros
para oferecer suporte às necessidades específicas de aplicações de inclusão social.
A interatividade permitirá maior navegabilidade e escolhas na televisão. Ela é
a funcionalidade que proporciona ao telespectador a "possibilidade de atuar sobre o
conteúdo ou a forma de comunicação acessível localmente ou mediante canal de
retorno para a emissora de televisão pública digital", como definido na Norma Geral
para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital (BRASIL, 2009). O
telespectador deixará de ser passivo consumidor para, através de um sistema
operacional controlado remotamente, ter mais opções entre informações e produtos.
O uso da interatividade no ISDB-T pode ser feito de forma local (sem conexão
para retorno de dados) ou de forma plena, através da rede mundial de
computadores.
Em relação a essa possibilidade (a da interatividade local) é
importante se considerar que uma grande parcela da população brasileira não tem
conexão à Internet em casa (mas possui televisão). Sem dúvida, o grande uso da
interatividade na TV digital será possibilitado com a utilização da web, atualmente
limitada pela dificuldade de acesso à banda larga no país. Na realidade, a
interatividade é uma previsão futura, pois os centros de pesquisa ainda estão no
princípio da produção de softwares de controle, o que é motivo de muita crítica na
sociedade.
A multiprogramação também é uma novidade da TV digital. É o serviço de
transmissão de vários programas, simultaneamente, em subdivisões da faixa de 6
MHZ (freqüência designada para que a emissora transmita seu sinal digitalizado).
Quer dizer, uma emissora de televisão pode transmitir um jogo num canal, uma
entrevista em outro canal, textos em outro e slide-show em outro, todos dentro da
freqüência que lhe é concedida.
8
Middleware ou mediador é um programa de computador que faz e mediação entre software e demais
aplicações. É utilizado para mover ou transportar informações e dados entre programas de diferentes protocolos
de comunicação, plataformas e dependências do sistema operacioal (fonte: Wikipédia, 2011).
49
Existem aspectos legais e comerciais relacionados a multiprogramação que
ainda precisam ser equacionados. A Norma Geral para Execução dos Serviços de
Televisão Pública Digital nº 01/2009 (BRASIL, 2009), do Ministério das
Comunicações, proibiu as redes comerciais e emissoras públicas estaduais de
utilizarem a multiprogramação na TV digital. Da parte de alguns radiodifusores,
existe a preocupação de que a multiprogramação possa pulverizar as receitas
publicitárias que sustenta as emissoras comercias. O primeiro problema passa por
uma mudança de marco regulatório, o segundo pela busca de novos modelos de
comercialização por parte das emissoras. Atualmente, apenas os canais
consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União (TV Brasil, TV
Senado, TV Câmara e TV Justiça) podem utilizar a multiprogramação. Uma exceção
a essa regra foi obtida pela TV Cultura de São Paulo que no ano de 2009 conseguiu
autorização do Ministério das Comunicações para usar transmissões simultâneas
em caráter experimental científico.
Aos poucos, o Brasil vem consolidando a TV digital ideal dentro das
possibilidades do suporte tecnológico, com destaque para a qualidade visual,
multiprogramação
e interatividade controlada por
middleware
nacional, de
arquitetura aberta, construído com a contribuição de profissionais de diversas áreas
do conhecimento e que, com certeza, tornará uma referência para o mundo.
2.7 A Internet
A mudança no sistema de comunicação ocorreu de forma revolucionária com
o surgimento da Internet. As possibilidades da rede mundial são inimagináveis. Os
bancos de dados, o cruzamento de informações, os fóruns de debates, as pesquisas
compartilhadas
e
muitas
outras,
têm
contribuído
enormemente
para
o
desenvolvimento social. A World Wide Web vai ganhando papel de destaque na
contemporaneidade, como meio de comunicação eficaz e democrático. É o
aperfeiçoamento da comunicação dentro do mundo globalizado. As velhas mídias,
pouco a pouco, vão sendo complementadas por essa nova mídia. Como disse
Moniz Sodré, o fenômeno Internet é a “maturação tecnológica do avanço científico,
que resulta em hibridização e rotinização de processos de trabalho e recursos
técnicos já existentes sobre outras formas (telefonia, televisão, computação) há
algum tempo” (SODRÉ, 2009, p. 13).
50
Do papel para a tela eletrônica, a Internet é o novo jornal. Padrões e
conceitos de comunicação da imprensa escrita foram os primeiros a serem
absorvidos pela rede mundial de computadores. O layout do jornal impresso passa
para a tela do computador, e suas páginas são agora "viradas" pelos links. Os livros
também estão sendo disponibilizados pelo e-book e leitores eletrônicos (tablet). A
biblioteca virtual tem um acervo de informações jamais antes imaginado.
O telefone e os correios também estão presentes no ciberespaço. Pela
Internet é possível conversar através de canal de voz, ou texto, ou imagem, ou tudo
ao mesmo tempo e também enviar cartas, via web-mail. A música é ouvida e
consumida nas ondas do ciberespaço de forma livre e afeta profundamente a
indústria fonográfica. Arquivos de áudios dos mais diversos estão disponibilizados e
rádios são transmitidas na web.
A televisão também está nessa nova rede de comunicação e transmite
simultaneamente com a mídia original. Novas formas de distribuição de conteúdo
audiovisual foram introduzidas. A produção de áudio-vídeo se tornou mais
democrática e sua visualização pode ser on demand - arquivos de vídeo acessíveis
a qualquer tempo. Todo internauta tem a possibilidade de disponibilizar seu vídeo na
Internet e, ainda mais, pode fazer uma transmissão ao vivo, via web-cam.
As emissoras de televisão já estão na web, com programação on line. Alguns
sites de provedores também têm seus canais de TV on line, com qualidade
satisfatória para pequenas janelas de players.
Deve-se destacar também o
YouTube, que adaptou com maestria o audiovisual para a Internet e oferece ao
usuário vasta gama de opções de vídeos e filmes, acessados a qualquer tempo e
lugar que tenha conexão da Internet. O YouTube atinge, em determinados casos,
um número de acesso muitas vezes superior à audiência da televisão aberta. Só lhe
falta atingir a qualidade oferecida pelas TVs digitais, mas com o avanço tecnológico
isso será possível no futuro.
Televisão, rádio, cinema, imprensa escrita, enfim todas as formas de
comunicação se encontram na rede – web. O mundo gira em torno dela, sob a
atração de uma força centrípeta, convergindo para a Internet. O seu infinito espectro
de informações atrai o internauta “consumidor” e é seguido pela indústria da
comunicação, com os seus métodos de “audiência a qualquer preço”, já conhecidos
na televisão.
51
Essa convergência virtual, essa migração midiática para a Internet vem
acontecendo ao longo do tempo. Uma implosão que aconteceu a partir dos anos 80
e avança ao centro na medida em que aumenta a velocidade da transmissão digital.
Agora é preciso estar no ciberespaço. E a tendência é usá-lo cada vez mais,
embora seja impossível negar a natureza de cada mídia. Os meios de comunicação
continuam em atividade, com grande avanço qualitativo, por uma necessidade de
sobrevivência frente à força da Internet.
A taxa de transferência de dados ainda é o limite. A qualidade das mídias de
comunicação na Internet é proporcional à capacidade do fluxo de dados. Algumas
formas se satisfazem com os níveis atuais de transferência de dados. Por exemplo:
a mídia escrita. O jornal eletrônico tem a mesma qualidade (e até mais recursos) que
o jornal impresso. Pode se dizer que a imprensa escrita já foi totalmente absorvida
pela Internet.
Mas as antigas mídias terciárias, eletrônicas, estas, embora em aproximação
ao centro, ainda estão longe do olho do furacão Web. A Internet ainda não
conseguiu absorver totalmente as emissões analógicas do rádio e da TV, ainda lhe
falta igual qualidade de definição da imagem comparada com a TV digital, mas isso,
com certeza, um dia será alcançado e com a mesma gratuidade da TV aberta.
2.8 O Fluxo de dados
A transmissão pela rede mundial de computadores é feita através de sinal
digital e analógico, modulado e demodulado (modem). A transferência de dados é
limitada à capacidade do meio utilizado.
Um problema a ultrapassar é a velocidade da transmissão: a quantidade de
bits possíveis de transmitir por segundo. Esse fluxo depende da largura de banda
(bandwidth), medida da faixa de freqüência, em hertz, de um sistema ou sinal.
Quanto maior a faixa, maior a bandwidth do canal e maior a capacidade de
transmissão.
A largura de banda varia bastante entre os países e depende da localização
geográfica do usuário. Onde o mercado consumidor exige maior fluxo de dados se
tem maior bandwidth. As pesquisas indicam os Estados Unidos como o local do
planeta de maior fluxo de informação, um pólo fortalecido na Europa Ocidental,
52
seguido por outro mais enfraquecido na América do Sul seguido da África
(CASTELL, 2009, p. 431-435).
As grandes corporações, centros de pesquisas, órgãos governamentais e
instituições do gênero, dispõem de tecnologia de ponta e conseguem atingir alto
nível de transmissão de dados, através de sistemas especializados e caros. Mas em
relação ao consumidor comum, à grande massa, essa velocidade ainda está fora de
alcance. Para esse importante segmento social, até nos países mais desenvolvidos,
a Internet ainda é lenta. Embora, a cada dia, se aumente o acesso à banda larga,
ela ainda é lenta para transmitir áudio e vídeo com qualidade e sem paradas
repentinas, e esse fato, público e notório, ainda põe em vantagem a televisão para o
entretenimento passivo.
2.9 Tendências
A tecnologia atual criou uma enorme variedade de telas com capacidade de
transmissão audiovisual. Telas de cristal líquido (LCD), plasma, LED são as mais
conhecidas. As televisões atuais variam entre o pequenino dispositivo cabível no
bolso e a enorme tela pendurada na parede. A televisão pode ser assistida pela
Internet e esta pode ser acessada por aparelhos de televisão. O celular reproduz
ambas. Enfim, surgem novas formas de assistir TV e também de interagir com a
comunicação.
Toda essa mudança na cultura midiática se identifica nesta pesquisa como
consequência de três causas preponderantes: o sistema digital de informações, a
Internet e a mobilidade.
O sistema digital alterou substancialmente a forma de fazer e ver televisão.
Com o mundo digital surgiram novas utilidades para o televisor, que passou a servir
para jogar ou assistir filmes em DVD. Como o sistema digital melhorou
consideravelmente a qualidade da imagem e do som a um custo menor, tornaram-se
acessíveis ao público equipamentos até antes impossíveis de serem adquiridos pelo
cidadão comum, de médio poder aquisitivo. Pela computação gráfica pode se
ampliar os limites da criação audiovisual para muito além do real, com imagens
belíssimas similares à realidade. Cenários que simulam a realidade são normais nas
produções atuais.
53
O sistema de produção de conteúdo foi ampliado consideravelmente e muito
mais gente começou a produzir. As produtoras de vídeo se multiplicaram. As
pequenas emissoras de televisão tiveram condições de aparelhar melhor seus
núcleos de produção e edição. E agora, no Brasil, começa a ser introduzida a
transmissão digital, ainda em fase de implantação, que promete dar um novo avanço
na funcionalidade e interatividade da TV.
Hoje em dia quase todos conhecem a Internet, embora ainda esteja longe o
dia de todos terem acesso a ela. Faz parte da vida da maioria das pessoas de forma
multiuso – presta serviços e estabelece vínculos dos mais diversos. Nesta pesquisa,
seleciono
somente
o
aspecto
comunicacional
da
Internet.
Ela
substitui,
perfeitamente, a função da imprensa escrita e da comunicação pessoa a pessoa,
sendo mais eficaz e rápida. O progresso da Internet tem nos mostrado avanço em
velocidade de transmissão, a indicar que num futuro breve será possível assistir
programas ou filmes com a mesma qualidade da televisão atual.
O terceiro evento que muda a forma de assistir televisão é o aparecimento
dos dispositivos móveis que podem receber o sinal de televisão digital e/ou da
Internet. São aparelhos híbridos que podem ser usados em qualquer ponto da área
de abrangência do sinal transmitido. Pelas normas reguladoras da TV digital é
previsto um sistema denominado one-seg para transmitir para aparelhos portáteis
móveis. Na atualidade o mercado tende a ter telas grandes para a televisão, médias
para os computadores e pequenas paras os móveis. As três telas recebem os sinais
emitidos no ciberespaço: dados, vídeo e áudio.
Portanto no universo midiático, os aparelhos de informação se multiplicaram,
o que vem sendo detectado por todos os institutos de pesquisa do planeta. O
Instituto Nielsen, dos Estados Unidos, em pesquisa de 2009, constatou a hegemonia
da televisão sobre os demais meios de comunicação ali comparados. Mas ao lado
se mostra o intenso uso do celular com acesso a Internet, fato a demonstrar
tendência de acessos multiscreen, termo usado para os que usam diversos
aparelhos para acessar informações, educação e entretenimento.
Em raras ocasiões nos deparamos com textos que insistem em comparar o
uso da Internet com o da televisão e concluem que a TV como se vê atualmente está
com os dias contados. Essas afirmativas são equivocadas e se baseiam apenas em
índices que apontam queda na audiência da TV aberta. A este respeito, muito bem
expôs Muniz Sodré, ao escrever:
54
A passagem da comunicação de massa às novas possibilidades
técnicas não significa a extinção da mídia tradicional, mas a
coexistência e mesmo a integração da esfera atual (trabalhado na
esfera pública por jornais, rádios, televisão, etc.) com a do
ciberespaço, onde são proeminentes as tecnologias digitalizadas do
virtual. Situando o cinema (que já teria perdido a antiga influência)
como primeira geração do audiovisual, Salaun põe em segundo lugar
a televisão massiva (combinação do espectro hertziano com
financiamento publicitário e audiência cotidiana); em terceiro, a
televisão fragmentada, que se define por rede multiforme (satélite,
cabo), financiamento variado (assinaturas, pay-per-view, publicidade
local, etc.) e audiência não necessariamente cotidiana; finalmente a
televisão interativa, que hibridiza televisão com computador e articula
rede de banda larga com financiamento dependente do tempo de
utilização. Como se percebe, a televisão não é “coisa uma”, mas um
médium em evolução. (SODRÉ, 2009, p. 78/79).
Ora, obviamente, com o surgimento de novas formas de assistir televisão o
número de televisores ligados tende a diminuir, mas apenas reflete um ajustamento
aos novos meios tecnológicos. Os índices dos principais Institutos de Pesquisa do
planeta apontam no sentido da manutenção do poder da televisão, embora dividam
sua audiência com a Internet.
No resultado das suas pesquisas de 2010, o Instituto Nielsen, dos Estados
Unidos, apontou um aumento constante na aquisição de aparelhos de televisão, nos
últimos dez anos (NIELSEN, 2010, p. 4). Na pesquisa “State of the Media: Consumer
Usage Reporte 2011”, divulgada no início de 2012, o Instituto Nielsen, confirma a
predominância da televisão, entre as novas mídias, dentro dos lares em todo os
continentes e especificamente aos Estados Unidos, o instituto aponta a preferência
pela TV tradicional para assistir programas e filmes (NIELSEN, 2012, p. 2/8), apesar
do uso crescente, com a mesma finalidade, em outras mídias como celulares e
Internet.
Na Europa o European Interactive Advertising Association – EIAA -, identifica
a resistência da audiência na televisão, agora usada em multi-screen, ou seja, a
televisão passa a ser vista na tela do computador ou do celular.
No Brasil, a Internet ainda está muito longe de superar o uso de televisão nos
domicílios, mas o uso de celular se integrou totalmente ao sistema de comunicação.
Isso que nos mostra a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em
pesquisa realizada em 2008, pela qual se vê que 95,1% dos domicílios tem
55
televisão, enquanto 23,8 % tem acesso à Internet e 75,5 % dos lares tem celular
(IBGE, 2008).
Na realidade, o que está ocorrendo é uma adequação dos meios de
comunicação. Um fato emblemático da atual situação nessa disputa das mídias é o
lançamento pela Microsoft, em 2011, de seu set-top-box, ou seja, aquela caixinha
que converte o sinal da Internet para a TV digital. Essa mesma caixa conversora, já
foi lançada pela Google e pela Apple. Quer dizer: a Internet está migrando para a
televisão digital. E a TV digital está migrando para a Internet e para as TVs móveis.
Assim podemos dizer que a tendência atual é do telespectador/consumidor de
muitas telas e as emissoras de radiodifusão passam a produzir para todas as mídias
possíveis.
2.10
A formação da mídia televisiva no Brasil
A literatura brasileira é abundante quanto ao aspecto histórico da televisão no
país, prescindindo aqui transcrever em demasia sobre referido tema, preferindo-me
concentrar especificamente na evolução da linguagem televisiva, a fim de
contextualizar o assunto para um entendimento das razões expostas mais adiante,
ao tratar sobre a TV pública no Brasil.
Diferentemente dos países europeus, onde a televisão surgiu pela iniciativa
do Estado, com objetivos relevantes para a formação do cidadão em sociedade, no
Brasil ela começou através da iniciativa privada, com objetivo de lucro no
oferecimento de produtos para o consumidor. O interesse comercial motivou a
criação da TV no país. O empreendimento de Assis Chateaubriand foi patrocinado
pelos seus futuros anunciantes: Companhia Antarctica Paulista, a Sul América
Seguros de Vida e suas subsidiárias, o Moinho Santista e a Organização Francisco
Pignatari. Logo no primeiro discurso de Assis Chateaubriand durante inauguração da
TV
Tupi
Difusora
de
São
Paulo,
já
estava
inserida
a
propaganda
(CHATEAUBRIAND, 2011).
Nos anos 1950, a televisão brasileira se limitou a transmitir nas duas
principais cidades do país: Rio de Janeiro, a capital do Brasil e São Paulo, a cidade
mais populosa e desenvolvida. A primeira emissora brasileira, TV Tupi Difusora de
São Paulo, Canal 3, foi inaugurada no ano de 1950, na cidade de São Paulo e, no
ano seguinte foi vez da televisão carioca surgir, como TV Tupi, Canal 6, do Rio de
56
Janeiro, seguida, em 1952, da Rádio Televisão Paulista, no canal 5, e, em 1953, a
TV Record, canal 7, em São Paulo. Todas eram precariamente estruturadas em
equipamento, instalação física e técnicos especializados, mas já seguindo o modelo
adotado pelo rádio de arrecadar receitas anunciando produtos para consumo.
Outras concessões foram cedidas nessa primeira década, com destaque para a
predecessora da atual com o mesmo nome, TV Cultura, canal 2, de São Paulo, que,
em 1958, surgiu também como uma TV comercial, do grupo de Assis Chateaubriand.
Aquela TV Cultura era a TV de “segunda linha” das Emissoras Associadas e recebia
o equipamento descartado pela principal, TV Tupi.
No começo as coisas foram difíceis; a pouquíssima quantidade de aparelhos
e a péssima qualidade da imagem e som repeliam maior interesse da indústria
cultural. Poucos se empolgavam em investir na televisão. Foi preciso mais de uma
década para se atingir um número razoável de telespectadores e despertar a cobiça
de investidores. Podemos dizer que o nível de investimento subiu na proporção em
que progrediu a qualidade de imagem e som da televisão.
No início, a produção televisiva brasileira se caracterizava pelo improviso e
carência de profissionais. A programação vinha do rádio e do teatro, como também
os profissionais que fizeram as primeiras produções e transmissões. Essa migração
trouxe para a televisão as radionovelas e as peças teatrais, que viam a TV como
objeto de entretenimento, como já vinha sendo tratada em outros países da América.
A televisão passa a ser vista como um meio de distração.
No Brasil a produção para televisão se deu a partir das próprias emissoras,
diferentemente dos Estados Unidos, onde a televisão repassou essa atividade para
os grandes estúdios cinematográficos.
Nos primeiros anos, o teleteatro foi o programa de maior interesse do público.
As peças, selecionadas dentre as de maior valor artístico cultural na dramaturgia e
literatura mundial, eram encenadas e transmitidas ao vivo (não havia o videoteipe).
Atores teatrais consagrados fizeram as primeiras peças da televisão brasileira e dela
se beneficiaram com a divulgação de seus trabalhos. Um conteúdo de qualidade
era produzido em condições precárias e de baixa qualidade técnica para um
diminuto público da elite, que preferia o teatro à TV.
Além do teleteatro, a televisão também transmitia as telenovelas, oriundas
dos radialistas que, antes, produziam as radionovelas. As primeiras telenovelas
57
ainda utilizavam a figura do narrador, como no rádio. Os autores adaptavam
romances de sucesso mundial para a televisão.
A capacidade de produção então era pouca e os capítulos eram exibidos uma
ou duas vezes por semana. A primeira telenovela brasileira foi uma adaptação de
um sucesso do rádio; “Sua Vida me Pertence”, exibida pela TV Tupi em 1951, com
duração de 15 minutos cada capítulo. Os roteiros das telenovelas eram produzidos
por estrangeiros (argentinos, cubanos ou mexicanos) e tinham como base os
grandes sucessos da literatura.
Nos primeiros anos também começaram os seriados, nos quais os
personagens, a cada episódio, viviam situações diferentes; eram independentes um
dos outros, mantendo apenas um elenco básico. A televisão brasileira também
transmitia muitos seriados e filmes importados, geralmente americanos, gravados
em película 16 mm, que traziam a cultura americana para dentro dos lares
brasileiros. A televisão assim era uma coadjuvante do cinema na disseminação da
cultura de consumo de produtos norte-americanos. Os Estados Unidos, além de nos
impor seus equipamentos também nos impunha sua cultura, como até hoje o faz
com suas séries e sitcoms9 (MESSA, 2006, p. 2).
A carência de conhecimento técnico e das possibilidades de uso da mídia
fizeram da primeira década da televisão brasileira um período de experimentação e
improviso. Os radialistas traziam sua experiência nas produções do rádio, linguagem
auditiva. Assim, os programas da televisão podiam ser somente ouvidos que
também seriam entendidos. Um programa vindo do rádio, com muito sucesso na
televisão, em sua primeira década, era “O Céu é o Limite”, transmitido pela TV Tupi
em São Paulo e no Rio de Janeiro, apresentado por Aurélio Campos (SP) e J.
Silvestre (RJ)
O primeiro telejornal da televisão também sofreu grande influência do rádio. O
“Repórter Esso” estreou em abril de 1952, na TV Tupi do Rio, como o mesmo
formato do rádio, com apenas o apresentador falando, ao vivo. No final dessa
década e início da seguinte começaram a surgir novas emissoras em outros
estados, levando-se em conta suas importâncias políticas e comerciais. Belo
Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza foram as novas
capitais a terem um canal de televisão. A integração do país pela televisão ainda
9
Abreviação da expressão situation comedy, traduzido como “comédia de costumes”, histórias curtas centradas
na vida e nas atividades de uma família ou grupo (MESSA, 2006, p. 2).
58
levaria pouco mais de uma década e se concretizaria com os sistemas de satélite da
Embratel. Pouco material tem-se dessa época, pois inexistia o videoteipe (criado em
1962), como também, pela escassez de película para gravação.
Nos anos 1960 a televisão começou a romper seus vínculos com o rádio; a
TV passou a ter sua própria linguagem, com sotaque brasileiro, mas também com
grande influência estrangeira, principalmente da hegemônica indústria norteamericana.
Boa parte do exibido na TV brasileira era produzida pelos grandes
estúdios dos Estados Unidos e quase toda a programação era de entretenimento,
sem maiores intenções em educar e formar cidadãos críticos.
O televisor foi tomando lugar de destaque nos lares brasileiros, como o
grande objeto de divertimento familiar. Esse fenômeno foi notado pelos produtores,
mais atentos ao pensar a programação, de acordo com as atividades das pessoas
em suas residências.
Em 1963, foi lançado o “Jornal de Vanguarda”, criado pelo jornalista Fernando
Barbosa Lima para a TV Excelsior, um telejornal que marcou a trajetória do
telejornalismo. Utilizava repórteres e matérias gravadas num novo sistema de
gravação: o videoteipe. O formato serviria de modelo durante muitos anos para
outros telejornais.
Em 1964 havia no país 34 emissoras de televisão e mais de 1,8 milhão de
aparelhos. A televisão se consolidava como o mais importante veículo de
comunicação para a massa.
Uma visão mais profissional tomou conta dos trabalhadores da televisão,
mormente com a chegada de novas emissoras, destacando-se a TV Excelsior, em
1960 e a TV Globo em 1965, fortes concorrentes para as demais já instaladas. A
mudança trazida pela TV Excelsior é muito bem narrada por Ana Paula Goulart
Ribeiro e Igor Sacramento:
A chegada da Excelsior balançou o mercado. A emissora foi a
primeira a ser administrada com uma visão empresarial moderna.
Isso significou um processo de racionalização em vários níveis: na
produção, na programação e na gestão dos negócios. A emissora do
Grupo Simonsen realizou o 1º Festival Nacional da Música Popular
Brasileira, produziu a primeira telenovela diária, introduziu os
princípios de horizontalidade e de verticalidade na programação (os
programas eram exibidos de segunda a sexta e em horários fixos) e
substituiu as adaptações de obras estrangeiras, comuns à época, por
programas com linguagem coloquial e temáticas nacionais.
(RIBEIRO, 2010, p. 109).
59
A TV Excelsior, porém, teve vida curta, sem fôlego financeiro, suprida
somente pelo capital nacional e desalinhada com o regime militar que se instaurou
no país em 1964. Após boicotes, censura e endividamento, o Grupo Simonsen
perdeu a concessão em 1970.
Por outro lado, a TV Globo teve rápida expansão - se enquadrou ao contexto
socioeconômico e político da época -, favorecida pelo plano de integração nacional
do governo militar e pelo capital estrangeiro (TORVES, 2007, p. 37). No mesmo ano
em que inaugurou sua emissora no Rio de Janeiro, também adquiriu a antiga
concessão da TV Paulista, canal 5, de São Paulo.
A Rede Globo soube usar o cientificismo da comunicação para “falar” com o
telespectador, criando uma identificação com a massa, a qual já estava muito mais
consistente e abrangente. Uma linguagem simples e direta, dentro do universo
popular - como contam Ribeiro e Sacramento:
Quando surgiu, a emissora seguiu um modelo mais tradicional de
produção. Procurou se identificar de forma mais direta com o público
popular que, naquele momento, já tinha condições de dispor de
aparelhos de televisão. Com essa proposta, investiu numa
dramaturgia tradicional e contratou diversos “animadores de
auditório” – como eram conhecidos os apresentadores dos
programas de variedades. Mas, apesar da ênfase numa
programação popular, a Globo não abandonou o formato do
teleteatro, característico da “televisão artística” ou de elite dos anos
1950 – período em que a “TV de Vanguarda” se mitificou como a sua
síntese. (RIBEIRO, 2010, p. 110).
Nos anos 1960 surgiram diversos programas entre jornalísticos e de
entretenimento, este último formato consolidando seu sucesso na preferência
dos telespectadores. Na área da educação, a televisão ainda deixava muito a
desejar. Enquanto a Globo ascendia, a Excelsior declinava e a TV Tupi se
sustentava precariamente.
No regime de exceção, em 1964 e mais intensamente em 1968, com a
decretação do Ato Institucional n. 5 e o endurecimento da ditadura militar, a televisão
se afastou compulsoriamente da política. A programação se concentrou mais no
entretenimento. Por outro lado, o plano de integração nacional do Governo, criando
a infraestrutura para interligar o país através da radiodifusão, favoreceu a formação
das grandes redes.
60
Nesse período começaram a aparecer os programas de auditório com
exploração do grotesco, da baixaria e toda forma de sensacionalismo que pudesse
atrair a atenção do telespectador. Entre os programas de maior audiência estavam o
"Dercy de Verdade", apresentado por Dercy Gonçalves, o "Discoteca do Chacrinha”
e "Buzina do Chacrinha", por Abelardo Barbosa, o Chacrinha, o programa da Hebe
Camargo, do Flávio Cavalcanti, o programa Telecatch e outros. Também os
programas de jornalismo policial ganharam força apelando para a exploração do
“mundo cão”, destacando-se entre eles “O Homem do Sapato Branco”, apresentado
por Jacinto Figueira Júnior, em 1968/69.
Muitos outros programas estrearam na década de 1960, explorando aspecto
mais lúdico, como os jogos. Um especialista neste gênero foi o programa Silvio
Santos, que começou em 1968, transmitido pela TV Globo.
O caráter popularesco dos programas gerou muitas críticas entre a elite
intelectualizada do país. Surgiram campanhas contra o “baixo nível” da programação
dominante naquele momento.
No início dos anos 1960, a televisão teve sua primeira experiência na área de
educação: em 1961, a Secretaria de Educação de São Paulo criou o Curso de
Admissão pela TV, produzido pelo Estado e transmitido gratuitamente pela TV
Cultura, Canal 2, a partir desse ano. Importante frisar que se tratava ainda da TV
Cultura comercial, dos Diários Associados, como bem lembra Jorge da Cunha Lima.
Seguindo sua narrativa do que chamou "pré-história” da TV pública paulista (LIMA,
2008, p. 20), diz o autor:
a iniciativa paulista de montar uma estrutura de educação a distância
seguia em frente: em 1963, o governador Adhemar de Barros criou o
Sefort (Serviço de Educação e Formação de Base pelo Rádio e TV).
Graças à solicitude das Emissoras Associadas, que ofereceram mais
horários em sua grade, ampliou-se a programação educativa
veiculada na TV Cultura, com aulas de literatura, artes plásticas,
educação musical e curso de madureza, aos sábados. (LIMA, 2008,
p. 32).
Em meados dos anos 1960 já se fazia sentir a necessidade de uma TV
educativa. O MEC solicitou ao CONTEL (Conselho de Telecomunicações) a reserva
de canais educativos e em 1966 é criada a Fundação Centro Brasileiro de TV
Educativa FCBTVE - destinado a fomentar ao Sistema Nacional de Televisão
Educativa. O Decreto 236, de 1967, define a TV Educativa da seguinte forma: “A
61
televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante
a transmissão de aulas, de conferências, de palestras e de debates”.
Em 15 de junho de 1969 foi inaugurada a TV Educativa de São Paulo, a
mesma TV Cultura, Canal 2, adquirida das Emissoras Associadas e, a partir de
então, administrada pela Fundação Padre Anchieta, subsidiada pelo Governo do
Estado. Em relação à antiga TV Cultura, comercial, houve uma verdadeira
reengenharia: a nova televisão parou para planejar, adquirir novos e modernos
equipamentos e entrar no ar com pessoal altamente capacitado, já com a
experiência de duas décadas de televisão e também na área educativa e cultural. A
intelectualidade da Universidade de São Paulo (USP) estava inserida na gênese da
primeira emissora pública do país. A USP já vinha desenvolvendo importantes
trabalhos na área da televisão educativa. Os primeiros programas da nova TV
pública eram ainda mais de caráter educativo do que cultural, mas já no início a TV
Cultura criou duas vertentes de trabalho: a assessoria educativa e a cultural.
Apesar de sua baixa audiência, o aparecimento das televisões educativas
mostrava às comerciais e ao público em geral, que era possível fazer uma
programação de melhor qualidade educativo/cultural. Esse novo estilo de televisão
por
certo
influenciou
na
melhoria
do
conteúdo
das
principais emissoras,
pressionadas pelas críticas de diversos setores. O certo é que a pressão surtiu
efeito, como contam Ribeiro e Sacramento:
A crítica ao “baixo nível” da programação constituiu um fator de
pressão fundamental para a mudança de perfil da televisão brasileira
nos anos 1970. Na TV Globo, a transformação foi evidente, mas
resultou de um processo que começou antes. Já em 1966, um ano
depois da inauguração da emissora, Roberto Marinho trouxe novos
profissionais para comandarem as áreas de administração, de
produção e de programação da TV. A parte financeira foi assumida
por Joe Wallach, executivo do grupo Time-Life. A comercialização
passou a ser comandada por José Ulisses Arce. E, como diretor
geral, foi nomeado Walter Clark, que em 1967 contratou José
Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, com quem já havia trabalhado
na TV Rio, para dirigir a área de programação/produção. Clark tinha
a incumbência de ser o regente dessas três áreas.
Juntos, Boni e Clark estruturaram na emissora uma grade de
programação, segundo o conceito já utilizado pela TV Excelsior.
Seguiam os princípios de horizontalidade e de verticalidade: o
primeiro consistia na reserva de horário para determinados
programas ao longo da semana, e o outro dizia respeito à
organização diária em diferentes faixas de horário: de manhã,
programação infantil; à tarde, programas femininos; e, à noite,
telejornal e telenovelas. Essas práticas permitiram a sistematização e
o aumento da venda de espaço publicitário, além da fidelização do
62
público. Foram Boni e Walter Clark que tiveram a ideia de levar ao ar
no horário nobre um telejornal (o “Jornal Nacional”) intercalado por
duas novelas. Também foi obra desses executivos a estruturação do
núcleo de novelas da TV Globo. E a criação de diversos programas
de grande sucesso, como o “Fantástico” e o “Globo Repórter”, ambos
de 1973, já frutos de uma desejada televisão nacional de qualidade.
As mudanças propostas por eles levaram a TV Globo ao primeiro
lugar na audiência e foram, aos poucos, consolidando a sua
liderança absoluta.
Junto com a Excelsior, a TV Globo foi uma das primeiras emissoras a
se pautar mais seriamente pelas questões de mercado, criando
departamentos de pesquisa e marketing. (RIBEIRO, 2010, p. 112).
A hegemonia da Globo foi impulsionada também pela política de integração
nacional implantada pelo governo militar, em 1965, quando criou a Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), que dispôs de um sistema de
propagação através de micro-ondas, a permitir a transmissão televisiva para várias
capitais simultaneamente. O Jornal Nacional foi o primeiro programa a ter ampliada
sua transmissão pelo novo sistema, em 1969.
A primeira grande rede de televisão começou a se formar a partir daí. No
começo alcançando poucas capitais e se expandindo com o apoio tecnológico da
Embratel. Em poucos anos a Globo consolidou a sua rede, transmitindo para os
principais estados do país, no mesmo instante. O Jornal Nacional foi o programa
escolhido para iniciar essa integração do país, servindo ao projeto de Governo,
como também, aumentando os lucros da Globo ao atrair novas emissoras filiadas e
anunciantes. Sobre a escolha diz Walter Clark:
Nós precisávamos de um programa diário, que entrasse ao vivo em
vários estados, para estimular outras emissoras a se afiliarem à
Rede Globo. Com mais emissoras, poderíamos oferecer aos nossos
clientes a audiência de outras praças, cobrando mais caro por isso.
E, obviamente, não havia nenhum programa de TV diário melhor
para fazer essa integração do que um telejornal. (CLARK, 1991, p.
213).
O Jornal Nacional inovou no telejornalismo. Segundo a narrativa de Ribeiro e
Sacramento, o Jornal Nacional
era produzido para a família brasileira, reunida no ambiente
doméstico, e usava uma linguagem mais direta e coloquial, bastante
distante do modelo radiofônico dos primeiros programas,
caracterizada por uma locução em voz grave e em tom sério. Suas
manchetes eram, em geral, curtas e rápidas. O texto era lido
alternadamente por dois apresentadores de forma ágil e dinâmica.
(RIBEIRO, 2010, p. 115).
63
No final dos anos 1960 estava consolidada a linguagem da televisão
brasileira, totalmente voltada ao entretenimento e só indiretamente com algum teor
educativo no seu conteúdo, exceto pelas tele-aulas do madureza ginasial10, que
tratava diretamente da educação.
Nos anos 1970 a integração de várias emissoras do país se tornou uma
realidade. Outros grandes grupos de telecomunicação se formaram, como a
Bandeirantes, Manchete. Em 1970 o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) contou quatro milhões de aparelhos, com cerca de 25 milhões de
telespectadores.
O sistema de TV em cores foi implantando no país apenas em 1972, com
atraso de alguns anos em relação à América do Norte. A TV em cores ampliou a
criatividade da produção e a qualidade da imagem, facilitando ainda mais
comunicação televisiva.
A transmissão da imagem colorida representa o avanço tecnológico que se
alastrou em todos os setores da sociedade, principalmente nos meios de
comunicação. Para formar uma indústria brasileira forte no campo da eletrônica de
televisão, o governo implantou um sistema diferente do padrão americano (NTSC)
que se impunha pelo mundo. No Brasil se adotou o sistema PAL-M, como parte de
uma política de fortalecimento da indústria nacional.
No campo da produção, também se incentivava a produção local, com temas
brasileiros. Após duas décadas de aprendizado a televisão brasileira já estava
madura o bastante para desenvolver a sua própria linguagem. A programação das
televisões passou a explorar mais o local, o regional e o nacional.
As telenovelas começaram a trabalhar com temas nacionais e trazia a público
um pouco mais da cultura “tupiniquim”. É claro que, ainda nos anos 1960, existiam
fortes restrições impostas pela censura. A televisão operava dentro de um limite
possível. Uma novela de grande sucesso em 1968 foi “Beto Rockefeller”, de Bráulio
Pedroso, cuja trama estava inserida dentro do cotidiano nacional, dando um maior
realismo ao gênero da telenovela, excluído, obviamente, o debate político.
Nos anos 1970, a telenovela se consolidou como programa predileto da
família brasileira, alcançando pico máximo de audiência no Rio de Janeiro e São
10
Curso preparatório para um exame final objetivando aprovação no ginásio ou no curso colegial, equivalente
hoje aos quatro últimos anos do ensino fundamental e ensino médio, respectivamente.
64
Paulo, segundo o IBOPE, como foi o caso da novela “Selva de Pedra”, de Janete
Clair. A partir de então a telenovela mostra a vida do nosso povo, como seus
anseios e suas alegrias. Com sua amplitude, a telenovela passa a ter influência
singular na sociedade, como conta Torves:
A novela padronizou comportamentos e moda, a partir do centro
cultural e de produção, eixo Rio-São Paulo, para as demais regiões
do país. Como a programação regional tem índice insignificante
comparativamente com a grade nacional, com exceção da região sul
e leste, mas que, de qualquer forma, também é muito baixa (3%), é
comum no norte e no nordeste do país, jovens com padrões e
referências cariocas e paulistas que contrastam com a realidade
local. Estas disfunções vão desde a linguagem, com as gírias dos
grandes centros, a moda e, principalmente, a cultura, colocadas
como referência de comportamento e de atitudes na sua vida diária.
Há um prejuízo para as culturas e os valores regionais, tão ricos em
sua diversidade. Também tem se verificado que esta influência afeta
padrões de consumo e de hábitos alimentares e cria um imaginário
muito distante da realidade das comunidades, gerando, ao mesmo
tempo, um viver de faz-de-conta, com uma frustração ao se defrontar
no dia seguinte com o viver o real em condições desfavoráveis, mas
que, a cada noite, diante da televisão, pode ser “anestesiado” para
continuar o ciclo alienante, sem crítica e sem reflexão, tanto como
indivíduo quanto coletivo, segundo Ramos (1986). (TORVES, 2010,
p. 47-48).
Em 1973, entrou no ar o sinal da TV Educativa do Rio de Janeiro, ligada a
FUNTEVÊ, do Governo Federal, quatro anos após a inauguração da TV Cultura de
São Paulo e duas décadas apos as emissoras comerciais estarem transmitindo e
formando o conteúdo da cultura televisiva brasileira. O "padrão Globo" era, e ainda
é, o que prevalecia na preferência nacional, tornando-se modelo para as demais
emissoras, porém vedado às educativas de então, obrigadas a transmitir somente
aulas, conferências e palestras, por força do decreto 236/1967, como dito antes (ps.
60-61).
Enquanto nos anos seguintes esse padrão evoluía e consolidava a audiência
nos moldes da programação das TVs comerciais lideradas pela Globo, as emissoras
educativas estavam estancadas nos seus estreitos limites legais, o que as mantinha
muito distantes dos índices satisfatórios de audiência.
Somente uma "rebelião" poderia tirar as TVs educativas desse destino
traçado pelo lobby das emissoras comerciais perante o legislativo brasileiro. E isso
que aconteceu pelo viés da cultura. A outorgas das emissoras educativas tiveram
duas vertentes: algumas foram entregues a entidades de caráter educativo e outras
65
ficaram sob a responsabilidade de órgãos estatais ligados à cultura. Obviamente, as
emissoras tenderiam a explorar o campo onde estavam situadas, com isso as
emissoras "culturais", passam a mostrar a cultura brasileira com o objetivo
educacional, assim mantinham-se dentro do princípio em que foram constituídas.
Essa programação cultural logo foi absorvida por todas as emissoras educativas, o
que as tornaram mais simpáticas perante o grande público. A partir de então, as
emissoras educativas passaram a usar a cultura como conteúdo de educação, mas
ainda continuavam a depender do Estado financiador.
3 A televisão pública
Para falarmos em TV pública torna-se necessário primeiramente apresentar
alguns traços do que se costuma chamar de “público” ou “coisa pública”. Pode-se
dizer que o que se entende por público ou 'coisa pública' localiza-se no limite entre o
Estado e o mercado, outros dois conceitos que entram em cena quando se trata de
pensar o que é ou deveria ser uma TV pública. Público e 'coisa pública' é uma
instância que se localiza entre Estado e mercado, mas como algo que os ultrapassa.
Nesse sentido pode se referir a algo que é comum a todos e que não pertence a
ninguém em particular.
Considerada numa perspectiva histórica a distinção entre público e privado é
tematizada pela primeira vez na Grécia antiga em especial na Atenas democrática.
As mudanças ocorridas nas estruturas sociais e políticas do mundo grego
encontraram um ponto singular com a experiência desenvolvida na polis ateniense
entre 510 e 323 a.C. que consagrou a prática democrática nas deliberações
políticas. É essa experiência que inaugura no Ocidente a distinção entre público e
privado. De acordo com Hannah Arendt (2007) localiza-se na polis grega o
aparecimento de uma oposição entre esfera privada e esfera pública. Nas palavras
da filósofa,
Segundo o pensamento grego a capacidade humana de organização
política não apenas difere mas é diretamente oposta a essa
associação natural cujo centro é constituído pela casa (oikia) e pela
família. O surgimento da cidade-estado significava que o homem
recebera, ‘além de sua vida privada, uma espécie de segunda vida, o
seu bios politikos. (ARENDT, 2007, p. 33).
Esse bios politikos significava para o cidadão grego uma vida ativa e
participativa na polis, designando a existência de um espaço de deliberação
ocupado pelo cidadão. Apenas para registro é importante destacar que grande
parcela da população estava excluída desse espaço. Nessa distinção dos papéis
sociais o que importa destacar é o fato de que apenas os cidadãos – homens
adultos nascidos em Atenas, filhos de homens livres oriundos de famílias locais
participavam da esfera pública. Nessa esfera a liberdade tinha um sentido
marcadamente político e a polis era o espaço onde ela se exercia. O espaço público
era não apenas uma condição da liberdade como também uma condição de
67
realização do próprio sentido da existência humana. Nele decidia-se os rumos que
as questões relativas a cidade deveriam tomar através da participação do cidadão.
Essa experiência grega da esfera pública tornou-se paradigmática para o
pensamento político ocidental e funciona como um contraponto para pensarmos as
novas relações entre o público e o privado que surgem na modernidade com a
emergência do capitalismo e da sociedade burguesa. É nesse contexto que a
televisão ao lado de outros meios de comunicação de massa irá assumir um papel
estratégico nas mudanças que irão ocorrer na esfera pública.
De acordo com Habermas (1984) na segunda metade do século XVIII se
localiza a constituição da esfera pública paralelamente a consolidação do
capitalismo burguês na Europa. Para esse filósofo nesse momento emerge um
espaço de discussão e ação política que envolve um público intelectualizado. É
nesse cenário segundo Habermas que surge o ideal de “público” ou “coisa pública”.
Essa esfera pública é constituída pelo conjunto das “pessoas privadas reunidas em
um público” (1984, p. 42) que se sobressai por sua capacidade de julgamento.
Ao longo da modernidade essa esfera, tal como descrita acima por Habermas
no livro Mudança estrutural na esfera pública (1984) sofrerá mudanças profundas à
medida que as leis do mercado penetram na esfera das pessoas privadas
consideradas enquanto público. Quando isso ocorre o exercício da crítica perde sua
força porque a capacidade de julgamento é capturada pela publicidade e pelo
marketing dando lugar ao consumo. Como resultado desse processo a esfera da
comunicação pública se enfraquece perdendo sua capacidade crítica. Essa esfera
se expandiu com os meios de comunicação massiva e se transformou em
comunicação de uma via, principalmente com a televisão. Como observa Bucci
(2004, p. 233) “Não é mais a emergência dos sujeitos autônomos que nela tomam
parte, mas a ação dos próprios meios”. Segundo ele,
A esfera pública deixa de ser refletida (crítica e dialeticamente) na
imprensa: ela é posta, como audiência, pelos meios. Antes, a esfera
pública era a força que gerava seus meios (a imprensa de opinião).
Agora, os meios (de massa), expressão do capital na forma de força
comunicacional, é que geram a esfera pública. (BUCCI, 2004, p.
233).
Considerando o tema desse capítulo e o exposto anteriormente, em se
tratando de televisão, poderia se dizer que, quando pública destina-se diretamente
ao cidadão com direito à informação, cultura, educação e entretenimento, tudo isso
68
com um principal objetivo: o de prover ao telespectador condições para melhor
decidir o seu destino e o da sociedade em que vive. Mas como essa televisão é do
público ela deve ser por ele financiada e, por falta de mecanismo legal, no Brasil
quem assume esse papel representativo é o Estado. O Estado financia a televisão
pública, mas parece inadequado dizer ser ele o seu dono. A televisão pública é dos
cidadãos.
Essa explicação poderia satisfazer a principal característica do que se chama
televisão pública: criada para o benefício do cidadão, sem o jugo do Estado e do
mercado. Para atingir esse conceito a televisão pública precisa cumprir sua
obrigação de dar informação e educação com entretenimento, pois sem entreter ela
perde a sua audiência. Como exposto no capítulo anterior a “cultura televisiva” no
Brasil foi construída com a linguagem do entretenimento, da diversão, do show, do
jogo, da novela, mais dentro dos mundos lúdico e ficcional, do que do real,
concebidos por JOST (2010)11. O contato do telespectador com a TV no Brasil deuse através dessa linguagem, mas a TV pública não pode se restringir ao lúdico e
ficcional. Nesse sentido sua relação com a esfera pública é fundamental.
A televisão pública precisa assumir relevante papel no espaço público,
entendido esse como “o campo gerado pela comunicação social”, nas palavras de
Eugênio Bucci, lembrando Habermas, pois é nessa esfera pública que surge o
debate público, constituindo ela “uma rede para a comunicação e pontos de vista”
(HABERMAS apud BUCCI, 2004, p. 232).
Mas essa mudança no espaço público se deve, também, em parte pelo
domínio das emissoras comerciais que preferem ter um telespectador passivo e
suscetível de convencimento, atendido assim seus interesses de lucro em vez de
despertar a consciência crítica do cidadão. Nesse caso, a responsabilidade social
passa a ser das emissoras dominantes (com maior audiência), as quais assumem
um papel de caráter público, algumas vezes bem representado, pois a televisão nos
traz importantes informações, ainda que influenciadas pelos seus interesses
comerciais.
Atualmente, a construção de uma esfera pública como a proposta por
Habermas - a reunião de um público, formado por pessoas privadas, que elaboram
11
Vide item 2.2.
69
uma opinião pública com base na racionalidade do melhor argumento, e fora da
influência do poder político e econômico, e da ação estratégica – tornou-se inviável.
Sem dúvida é correta a crítica de Habermas à superficialização da política e do
debate político decorrentes da fragilidade da opinião pública; somam-se a esses
problemas a burocratização e a mercantilização crescente do espaço público e a
utilização dos métodos quantitativos e qualitativos para avaliar a opinião pública que
contam com a manipulação que a mídia e o marketing exercem neste sentido. Mas
de todas as conseqüências provocadas pelo deslocamento de sentido da esfera
pública decorrentes das transformações do capitalismo ao longo do século XIX e XX
a mais importante é a impossibilidade de se delinear hoje o “ideal de coisa pública”,
num cenário onde aumentam a concentração de capitais e a intervenção do Estado
nos negócios, resultando no estreitamento dos laços do setor público com o setor
privado (HABERMAS, 1984, p. 208).
No entanto, isto não quer dizer que a midiatização da sociedade e da política,
tenha eliminado a existência da opinião pública e de outras mediações da sociedade
ou que se tornou impossível a construção de uma esfera pública democrática onde a
TV pública ocupe papel relevante no que diz respeito aos direitos do cidadão. Autores
como Jesus Martín-Barbero, Omar Rincón e German Rey (RINCÓN, Televisão
pública: do consumidor ao cidadão, 2002), dentre outros, trazem importantes
contribuições para pensarmos as relações entre público e privado e o exercício da
cidadania no contexto contemporâneo tendo como foco a questão da TV pública.
Para tratar do caráter público Barbero se apoia nos estudos de H. Arendt e R.
Sennet. Segundo o autor dos Meios as mediações para esses dois pensadores
o caráter público configura-se como "o que é comum, o mundo
próprio de todos", o que implica - como a própria Arendt já afirmava em que isso seja, ao mesmo tempo, "o que se difunde, o que se
'anuncia' entre a maioria". E é isso o que Sennet sublinha, quando se
refere ao caráter público como aquele espaço da cidade (desde a
ágora grega) no qual as pessoas se juntam para intercambiar
informações e opiniões, para perambular ouvindo e se entreter
polemizando. (MARTÍN-BARBERO, 2002, p. 50).
Além dos autores citados para esclarecer esta questão Barbero recorre a
Germán Rey que
explicitou e desenvolveu essa articulação, que funde o caráter
público com o interesse comum, espaço cidadão e interação
comunicativa: circulação de interesses e discursos em plural, já que
o que têm em comum não nega absolutamente o que têm de
70
heterogêneos; pois é isso que permite o reconhecimento da
diversidade da qual é feita a opinião pública, o seu contraste. O
próprio da cidadania hoje é estar associada ao "reconhecimento
recíproco" - ou seja, ao direito de informar e ser informado, de falar e
ser ouvido, imprescindível para poder participar das decisões que
dizem respeito à coletividade. (MARTÍN-BARBERO, 2002, p. 50-51).
Esse caráter público melhor se amolda à TV Pública, livre de pressão ou
interesses individuais ou empresariais. Portanto um dos objetivos da televisão
pública deve ser o de ocupar o espaço público diversificando essa mensagem
impositiva, de interesse ideológico, transformando-a numa linguagem reflexiva,
considerando o telespectador como cidadão e não apenas como consumidor.
Um exemplo usado por muitos autores do que seria uma televisão pública de
qualidade é o a da British Broadcasting Corporation (BBC), a TV pública britânica,
com mais de 80 anos de existência. A primeira emissora do Reino Unido era uma TV
instalada pelo poder público, sem interesse comercial, como foram as pioneiras em
outros países da Europa. “Mantida pelo público e por ele controlada de perto através
de mecanismos institucionais eficientes, a BBC consegue prestar um serviço de
radiodifusão reconhecido mundialmente por sua qualidade” (LEAL, 2008).
Formalmente o conselho é nomeado pela rainha, entretanto, na
prática, os nomes são indicados pelo primeiro-ministro. Os
conselheiros são personalidades independentes, sem vínculos com
organizações nem com a TV comercial. O modelo de financiamento
tende a garantir plena autonomia à BBC. Cada cidadão paga uma
taxa anual de contribuição para a manutenção do sistema. A BBC
tem sido alvo de debates públicos em torno de sua qualidade,
especialmente na própria Inglaterra, todavia a maturidade de seu
sistema, a internacionalização e qualidade da programação assim
como os níveis de audiência tendem a comprová-la como uma
experiência bem sucedida. (CURY, 2009, p. 27).
Nos Estados Unidos o sistema de televisão pública é formado por quase
quatrocentas emissoras locais e por dois canais nacionais, Public Broadcasting
Service (PBS) e Corporation for Public Broadcasting (CPB), que se organizam de
forma independente, podendo ou não retransmitir a programação gerada no sistema
por quaisquer das emissoras constituintes ou fora dele.
A ex-vice-presidente de programação da PBS, Alyce Myatt, em palestra
proferida no encontro “O Desafio da TV Pública”, realizado em 2003, no Rio de
Janeiro, apresentou a PBS, informando ter sido ela criada pelas emissoras que
compõem o sistema e usar diferentes fontes de recursos, com o objetivo de oferecer
71
ao espectador americano uma programação educativa de qualidade, medida sobre a
eficácia na formação social do cidadão, objetivo da TV pública. A CPB foi criada pelo
governo dos EUA em 1967 e recebe uma dotação governamental anual, que, em
parte, é repassada para a PBS, como também para as emissoras locais e produtoras
independentes. O orçamento da PBS também é composto por verbas vindas dos
próprios telespectadores das emissoras locais, através de campanhas anuais para
levantamento de recursos e por financiamentos de empresas que pagam para
colocar seus logotipos no final ou no início do programa (MYATT, 2003, p. 20-21).
Algumas emissoras do sistema público americano produzem programas, mas
a maioria da programação veiculada é de produção independente oferecida à PBS,
que tem critérios de escolha. Os programas
financiamento da
própria PBS,
selecionados podem obter
ou por fundações
privadas
ou agências
governamentais (MYATT, 2003, p. 22).
No Brasil o conceito de TV pública apareceu tardiamente. Em 1988, a
Constituição Cidadã estabeleceu, no seu artigo 223, competência ao Poder
Executivo para "outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o
serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da
complementaridade dos sistemas privado, público e estatal" (BRASIL, 1988).
Embora previsto na Constituição, ainda faltava instituir o sistema público de
radiodifusão.
Curiosamente, a primeira iniciativa legal para a implantação de emissoras de
caráter público, ou ao menos de interesse público, surgiu pela radiodifusão paga.
Em 1995, foi promulgada a lei 8.977,12 a Lei do Cabo, que em seu artigo 23, ainda
vigente, estabelece que a operadora de TV a Cabo deve tornar disponíveis canais
básicos de utilização gratuita (embora o usuário pague pela assinatura do pacote de
canais ofertado pela operadora), destinados ao legislativo municipal/estadual, à
Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, às universidades, à educação e
cultura, à comunidade e ao Supremo Tribunal Federal, além de canais para
prestação eventual e permanente de serviços.
Paradoxalmente a televisão pública surgida pela Lei do Cabo excluía quem
mais necessitava dos programas por ela exibidos, a população de baixa renda, sem
12
hoje revogada em parte pela lei 12.485, de 2011.
72
condições para arcar com a assinatura, e a que habitava local sem o sinal da TV a
Cabo, no interior do país.
Na TV aberta, gratuita, a televisão pública continuava a ser o anseio das
detentoras de canais educativos (geralmente mantidas pelas unidades federativas
do país ou universidades federais) por autonomia frente à ingerência estatal dentro
de suas grades de programação.
Essa reivindicação ganhou força nas duas últimas décadas, a partir da ideia
de autonomia disseminada pela TV Cultura de São Paulo, ao reunir as emissoras
educativas dos estados na Associação Brasileira das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais, ABEPEC. A TV Cultura, constituída pelo Estado, é
administrada por uma fundação de direito privado, a Fundação Padre Anchieta FPA, cujo órgão de decisão, o Conselho Curador, é formado por representantes da
sociedade paulista, que, na sua maioria, são eleitos ou indicados por instituições
sem qualquer ligação ao Estado.
O exemplo da TV Cultura despertou o desejo das demais emissoras
educativas estaduais em se livrar das ingerências administrativa e programática dos
políticos que as viam como um canal para promoção, de caráter eleitoreiro.
Com a reunião das emissoras educativas, se formou a Rede Pública de
Televisão transmitindo em conjunto e simultaneamente programas educativos e
culturais entre todas as TVs que a compõem, porém sem regulação legal.
Essa necessidade de regras legais era sentida também pelas demais
emissoras de interesse pública, como as TVs universitárias, as comunitárias e as
legislativas, que se manifestavam pelas suas entidades representativas.
Na primeira década de 2000, era uníssono o clamor pela definição de uma
política pública para as emissoras educativas. A pressão das emissoras e entidades
sociais era intensa como se vê pelo artigo publicado pela Presidente da TVE Brasil,
em 2006, Beth Carmona, que assim argumentava:
Hoje, a população e o Estado começam a se dar conta da
necessidade de uma televisão voltada para a sociedade, com uma
programação que valorize o público não somente como consumidor,
mas fundamentalmente como cidadão. Um sistema público de
comunicação é necessário para a democracia. Os parâmetros de
qualidade dos conteúdos, a valorização da economia do audiovisual,
a formação de profissionais de comunicação com espírito social, a
experimentação, a diversidade de idéias e opiniões, são apenas
alguns compromissos e missões do sistema público. Organizações
Não Governamentais como TVER, Andi (Agência de Notícias dos
73
Direitos da Infância) e Midiativa (Centro Brasileiro de Mídia para
Crianças e Adolescentes), a Comissão dos Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, com iniciativas como a campanha "Quem
financia a baixaria é contra a cidadania", a existência do Conselho de
Comunicação Social, o movimento de democratização da
comunicação, o coletivo InterVozes, são apenas algumas das ações
que vêm debatendo os temas referentes à comunicação social com a
opinião pública e com diferentes setores da sociedade. (CARMONA,
2006).
Como Beth Carmona dizia, esses eram apenas alguns dos polos de debate
sobre a TV Pública. Houve muitas outras reuniões, audiências, grupos de trabalho e
outros tipos de concentração social para decidir qual a televisão pública que os
brasileiros queriam. Esses encontros abrangiam toda a sociedade brasileira e foram
preparatórios para o encontro maior, em Brasília, num fórum nacional que entrou
para a história das emissoras públicas de televisão no Brasil.
3.1 Breve História da TV pública no Brasil
Em meados dos anos 1960 a sociedade brasileira almejava um caráter mais
educativo para a televisão e o MEC solicitou ao CONTEL (Conselho de
Telecomunicações) a reserva de canais destinados exclusivamente à educação. Até
então inexistia emissora com essa característica e somente a emissora dos Diários
Associados em São Paulo transmitia aulas pela televisão, por solicitação da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
A legislação então vigente, o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei
4.117, de 2 de agosto de 1962) sequer tratava da matéria, situação que só foi
alterada com a sua regulamentação pelo Decreto 236, de 27 de fevereiro de 1967,
que ao mesmo tempo introduziu a radiodifusão educativa e impôs a ela inadequadas
restrições quanto aos programas produzidos, limitados a transmissões de aula,
conferências, palestras e debates (BRASIL, 1967).
A operação desses canais ficou definida pela primazia da União, depois dos
Estados, dos Territórios, dos Municípios, das Universidades e das Fundações com
estatutos adequados às regras do Código Brasileiro de Comunicações. A publicidade
comercial foi proibida desde o início das TVs Educativas. Assim, a legislação
brasileira diferenciou a radiodifusão educativa e a comercial. Aos canais comerciais
foi obrigada a transmissão de um número mínimo de programas educativos.
74
Com o decreto 236/67, coube ao Ministério da Educação e Cultura normatizar
e estabelecer critérios para reger as TVs educativas. A primeira outorga de emissora
educativa ocorreu em 1966, para a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE-,
que inaugurou a TV Universitária de Pernambuco, vinculada ao MEC, com suas
primeiras transmissões a partir de julho de 1968, em fase experimental
(FIGUEIREDO, 2002).
Em 1967 foi criada a Fundação Centro Brasileiro de TV
Educativa
–
FCBTVE -, a primeira experiência permanente do Governo Federal em Teleducação.
Seis anos após a sua criação o seu primeiro presidente, Gilson Amado, conseguiu
que esta Fundação ganhasse a outorga do canal dois, TVE do Rio de Janeiro.
(MACIEL, 2011, p. 3)
As duas TVs educativas mais importantes do país eram a TVE do Rio de
Janeiro, Canal 2, vinculada ao Governo Federal, criada em 1967, mas que somente
entrou no ar em 1973 e a TV Cultura de São Paulo, inaugurada em 15 de junho de
1969, vinculada ao Governo do estado de São Paulo, que criou a Fundação Padre
Anchieta – FPA - para a administrar.
Durante esta fase de pioneirismo diversos projetos foram executados, dentre
eles: “SACI”, do Ministério da Educação; “Meu Pedacinho do Chão”, da TV Cultura
de São Paulo; “João da Silva” e “Conquistas”, ambos produzidos pela FCBTVE
(MACIEL, 2011, p. 3)
Em 1972, o MEC criou o Programa Nacional de Teleducação – PRONTEL -,
com o objetivo de coordenar as atividades das emissoras educativas na implantação
de um sistema de educação pela TV e rádio. Foi o nascimento da rede das TVs
educativas de televisão.
Em 1976, o MEC, juntamente com o Ministério das Comunicações, baixou a
Portaria Interministerial MEC/MINICOM n. 832, de 08/11/1976, que estabelecia
critérios para sua manifestação em relação à concessão de canais de radiodifusão
com finalidade educativa. Com isso, a concessão de canais educativos passava a
ser feita pelo Ministério das Comunicações, após a emissão de um Parecer Técnico
do Ministério da Educação (FRADKIN, 2007).
Da primeira emissora educativa, em 1967, até 1977 surgiram mais oito
emissoras. A TVE do Amazonas, concedida ao Governo do Estado, assim como a
TVE do Ceará, a TVE do Espírito Santo e a TVE do Maranhão. Sob a gestão do
Governo Federal, vinculada ao Ministério da Educação, foi criada a TVE do Rio de
75
Janeiro. A TV Universitária do Rio Grande do Norte, ligada à Universidade Federal
daquele estado, TVE do Rio Grande do Sul, vinculada ao Governo do Estado e a TV
Cultura de São Paulo, administrada por uma fundação privada ligada ao Governo de
São Paulo, pela sua Secretaria de Cultura (FRADKIN, 2007).
As emissoras educativas começaram como uma linha auxiliar no campo da
educação e a programação era constituída por filmes educacionais, tele-aulas de
nível médio de Linguagem, de Educação Moral e Cívica, de Conhecimentos Gerais,
de Matemática e de Ciências. Após um primeiro momento de expectativa sobre os
resultados do ensino pela TV, se comprovou que, além de ineficiente, o modelo era
extremamente oneroso para o Estado. A TV Cultura de São Paulo foi a primeira a se
afastar desta linha TV-aula e a buscar como eixo de sua programação a cultura e
assim seguiram as demais emissoras educativas (TORVES, 2007, p. 90).
Em 1975 foi criada a Empresa Brasileira de Radiodifusão – Radiobrás -, uma
empresa pública, autorizada pela lei 6.301, de 15/12/1975, com o objetivo de
implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão do Governo
Federal. As emissoras de organismos federais pré-existentes (TVE do Rio de Janeiro
e as TVs universitárias de Pernambuco e Rio Grande do Norte) continuaram com
autonomia em relação à Radiobrás, porém ficou vetado aos demais organismos
federais (universidades, escolas técnicas, empresas públicas, e outros) solicitação
de novos canais educativos. Qualquer entidade federal que desejasse um canal
educativo deveria constituir fundação para a solicitação perante o MEC. A Radiobrás
passou a gerir novos canais de radiodifusão do Governo Federal, com finalidade
mais informativa do que educativa.
Em 1978, o PRONTEL organizou a primeira reunião das TVs educativas, que
resultou na formação da rede das emissoras educativas com o objetivo de transmitir
a Copa do Mundo de Futebol, de 1978, cujos direitos de transmissão haviam sido
concedidos à TV Cultura de São Paulo, que os compartilhou com os demais canais
educativos (FRADKIN, 2007).
Em 1979, o PRONTEL, transformado em Secretaria de Aplicações
Tecnológicas – SEAT/MEC -, realizou uma nova reunião das emissoras educativas e
nessa foi criado o Sistema Nacional de Televisão Educativa – SINTED -,
subordinado política e administrativamente à SEAT/MEC, sendo que a sua
operacionalidade ficou a cargo da TVE do Rio de Janeiro (FRADKIN, 2007).
76
Em 1982, O MEC, pela Portaria Interministerial MEC/MINICOM n. 162, de 20
de agosto, delegou para a Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa – FCBTVE a função de representar o Ministério de Educação e Cultura nos procedimentos de
reserva de canais de radiodifusão e emitir parecer sobre a concessão ou permissão
de execução de serviços de radiodifusão educativos (BRASIL, 1982).
A FCBTVE já administrava a TVE do Rio de Janeiro e com a nova função
favoreceu a televisão carioca a liderar a geração dos programas educativos e
culturais por ela transmitidos para outras emissoras educativas do país.
Com a edição da Portaria 162, a TV Cultura deixou de participar do SINTED,
em protesto contra a determinação que as televisões educativas fossem
subordinadas à TVE do Rio de Janeiro. Segundo Jorge da Cunha Lima, “A FPA
nunca tomou conhecimento dessa portaria” (LIMA, 2008, p. 173).
Nesse mesmo ano de 1982 a FCBTVE passou a ser identificada pela sigla
FUNTEVÊ, com a mesma denominação anterior (Fundação Centro Brasileiro de TV
Educativa), e incorporou a SEAT e o Serviço de Radiodifusão Educativa do MEC –
SER - e assim também as coordenações político-administrativa e operacional do
SINTED, então convertido em SINRED - Sistema Nacional de Radiodifusão
Educativa -, por força da citada Portaria MEC/MINICOM n. 162/1982 (FRADKIN,
2007).
Fazia parte da FUNTEVÊ, um complexo de rádio e de televisão com objetivos
educacionais. O sistema de rádio – Sistema Educativo Roquette Pinto –
compreendia uma rádio FM, duas emissoras AM e quatro OC e o da TV tinha duas
geradoras, a TVE do Rio e o Centro de Televisão Educativa do Nordeste, em São
Luiz, no Maranhão.
O SINRED tinha como objetivo permitir que as emissoras integrantes
veiculassem uma programação formada por programas produzidos por todas,
constituindo assim a primeira rede nacional de televisão pública (FRADKIN, 2007).
Segundo Fradkin (2007), na prática, tal princípio democrático era ineficiente
dada as dificuldades de toda ordem sofridas pelas pequenas emissoras, muito longe
de se equipararem ao aparato disponível para as duas maiores TVs educativas, a
TVE do Rio de Janeiro e a TV Cultura de São Paulo, as que efetivamente
participavam na produção de programas da rede criada pelo SINRED.
A TVE do Rio de Janeiro, como coordenadora do SINRED, fez uso do sistema
de micro-ondas da Embratel para gerar as imagens da programação transmitida em
77
conjunto pelas emissoras integrantes, passando, em 1987, a ser a única com acesso
ao então novo satélite Brasilsat 1, assim reforçando sua condição de coordenadora
operacional da rede (FRADKIN, 2007).
Em 1988, o número de emissoras educativas duplicou. Algumas eram
geradoras outras retransmissoras simultâneas, estas somente com permissão para a
retransmissão em tempo real da programação da geradora (“cabeça de rede”).
Em julho de 1988, com a edição do Decreto n. 96.291, regulamentado pela Portaria
MINICOM n. 93/89, estabeleceu-se a possibilidade das emissoras retransmissoras
de televisão educativa realizar inserções locais de programas de interesse
comunitário, noticiosos ou de outra natureza de interesse da comunidade local.
Surgiram então as retransmissoras mistas, transmitindo a programação da “cabeça
de rede” e fazendo inserção de programas locais. Essa norma incentivou o
surgimento de novas emissoras educativas de caráter misto, algumas se
autodenominando “televisões comunitárias”. Muitas dessas emissoras concedidas
como educativas desvirtuaram de sua natureza para transmitir a mesma
programação das TVs comerciais ou servir a interesses políticos locais. Tal distorção
causou, posteriormente, a extinção das retransmissoras mistas, transformadas em
geradoras, pelo Decreto 2.593/1998, muitas delas concedidas à seitas religiosas, e
outras, embora tornadas geradoras, continuaram a retransmitir a programação das
“cabeças de rede”, por absoluta falta de condições financeiras para implantar
totalmente a programação local (FRADKIN, 2007).
Em 1990, a FUNTEVÊ passou a denominar-se Fundação Roquette Pinto –
FRP -, por força do disposto na lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990.
Em certo momento, mais precisamente a partir de 1993, a TVE do Rio de
Janeiro passou a ter um forte declínio de sua programação, em razão de séria crise
financeira ou de financiamento (pelo Governo Federal). O Sistema Nacional de
Radiodifusão Educativa – SINRED - foi dividido então com a TV Cultura. De acordo
com Fradkin (2007):
a TV Cultura da Fundação padre Anchieta, de São Paulo passou a
ter acesso ao satélite, provocando uma imediata divisão no frágil
equilíbrio que sustentava o Sistema (área da televisão), pois sua
programação, àquela época, era de qualidade indiscutivelmente
superior. Essa divisão foi caracterizada pelo fato de algumas
emissoras terem passado a retransmitir a programação da TV
Cultura.
78
Em 1994, o MEC editou as Portarias n. 1014 e 1015, de 08 de julho de 1994,
reformulando o SINRED e criando o PROSINRED, um programa destinado a
reequipar todas as emissoras educativas, beneficiando algumas emissoras que
tinham projetos submetidos à FRP, como foi o caso da TV Universidade da
Universidade Federal de Mato Grosso, que recebeu equipamentos para sua
produção local.
Em 1995, ocorreu uma modificação na esfera federal do sistema de
transmissão educativa, sendo a Fundação Roquette Pinto transferida do Ministério
da Educação para a Secretaria de Estado de Comunicação do Governo – SECOM.
O MEC abriu mão de sua prerrogativa de emissão de pareceres para outorga de
concessão dos canais educativos, passando o Ministério das Comunicações a
assumir todo o processo de concessão dos referidos canais.
O SINRED, na prática, passou a ter duas emissoras educativas gerando suas
programações para as demais: A TVE do Rio de Janeiro e a TV Cultura de São
Paulo. Surgiu então a “rede de duas cabeças”, como era chamado o sistema que
reunia as TVs educativas.
Em 1996 o SINRED foi informalmente desativado ficando a rede das TVs
educativas sem coordenação de um órgão federal, passando a TV Cultura de São
Paulo a ter hegemonia na distribuição de sua programação entre as emissoras da
rede (FRADKIN, 2007).
Com a extinção do SINRED a necessidade de uma nova entidade
aglutinadora das emissoras educativas, fez surgir a Associação Brasileira das
Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC -, criada oficialmente em 28
de outubro de 1998, durante assembleia geral, na sede da TV Cultura, em São
Paulo, com presença de dirigentes de 20 emissoras de televisão educativas e
culturais do País (ABEPEC, 2011).
Um ano depois, em agosto de 1999, foi constituída a Rede Pública de
Televisão, formada pelas emissoras da ABEPEC, com a proposta de mostrar a
riqueza da diversidade e pluralidade cultural do País, preservando as raízes,
tradições e as particularidades dos habitantes de cada região.
A programação das emissoras associadas segue aos princípios éticos
definidos pelos associados da ABEPEC em respeito à sociedade brasileira, que
merece assistir a uma programação de qualidade, com conteúdo que enriqueça seus
conhecimentos e proporcione entretenimento e diversão saudáveis (ABEPEC, 2011).
79
As emissoras associadas transmitiam um misto das duas principais emissoras da
rede pública, a TV Cultura de São Paulo e a TVE do Rio de Janeiro.
Essa associação foi de grande importância na colocação do conceito de TV
pública no Brasil. Dada a sua desvinculação ao Governo Federal aliada à aspiração
das TVs educativas por maior autonomia e compromisso na formação da cidadania,
começa a batalha pela implantação dos ideais de uma televisão verdadeiramente
pública.
Entre os princípios que norteiam a atuação da ABEPEC, podemos destacar:
independência; mecanismos de gestão que garantam a viabilidade técnica e
financeira da emissora; ter na TV pública um fator de integração, inclusão social;
defesa da pluralidade, da diversidade e direitos das minorias, valorizando-se as
culturas regionais e a identidade nacional; valorização da criatividade e inovação na
produção de programas educativos e culturais; a não submissão às imposições
mercadológicas, em respeito ao telespectador como cidadão (ABEPEC, 2011).
A crise na Fundação Roquette Pinto, em razão da sua dependência ao
Governo Federal, em forte contingenciamento de despesas, proporcionou a busca
pela solução de maior autonomia para as emissoras federais. Em 1998, surgiu uma
nova figura jurídica, a organização social, como solução para a precariedade em que
estava a TVE do Rio de Janeiro. Com base no permissivo do artigo 1º, da lei 9.637,
de 15 de maio de 1998, o Poder Executivo extinguiu a Fundação Roquette Pinto, e
cedeu seu patrimônio para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto
- ACERP, qualificada como organização social, uma empresa privada “que, por
intermédio de um contrato de gestão assinado com o Governo Federal, se obrigava
a prestar serviços públicos” (FRADKIN, 2007). Com isso houve a alteração da
natureza jurídica da Fundação Roquette Pinto que passou a ser uma empresa que
deveria gerenciar os canais federais, a TVE do Rio de Janeiro e São Luiz do
Maranhão. A TVE do Rio de Janeiro passou a denominar-se TVE BRASIL.
Como se vê pelo relato histórico, as emissoras, que inicialmente tinham a
finalidade estritamente educativa, assumiram posteriormente um caráter mais amplo,
cultural, pelo qual procuravam se livrar das amarras legais e se desvencilhar da
subordinação ao Estado mantenedor para alcançar autonomia na sua produção.
Apesar da tentativa sempre estiveram sob o jugo estatal. A emissora que conseguiu
ir pouco além desse controle foi a TV Cultura de São Paulo, que se destacou pela
produção criativa, principalmente na premiada educação infantil.
80
Dado seu caráter educativo/cultural, as ditas emissoras públicas sempre
estiveram distante do simples entretenimento. Em toda a programação há o aspecto
educativo, que às vezes a torna monótona e enfadonha, como uma longa aula de
ensino Médio. O que se vê são fortes tentativas de sair dessa inaudita programação
educativa para uma comunicação educativa/cultural.
O Sistema de TV Educativa opera no Brasil em canais abertos. A Constituição
brasileira define esse sistema como público e estatal. As TVs educativas estariam
enquadradas como públicas, dada a sua linha de programação, entretanto todas são
sustentadas pelos estados da federação e podem também ser classificadas como
estatais.
A rede pública institucionalizada pela ABEPEC teve como geradora principal a
TV Cultura de São Paulo e a TVE Rede Brasil do Rio de Janeiro, agora TV Brasil. As
demais emissoras que a compõem têm programação local, algumas colocando um
ou outro programa na rede, transmitindo para todas as emissoras afiliadas.
Desde 2005 a ABEPEC teve forte participação na elaboração de políticas
públicas tendo participado ativamente das discussões sobre a televisão pública
brasileira.
3.2 Um marco histórico para a radiodifusão pública
No novo milênio muito se falou no país sobre a TV pública. O tema veio num
crescente até culminar em maio de 2007 com a realização do Primeiro Fórum
Nacional de TVs Públicas, uma iniciativa pioneira do Ministério da Cultura, quando
ministro Gilberto Gil, por meio da Secretaria do Audiovisual, sob a chefia de Orlando
Senna e com apoio do Gabinete da Presidência da República.
Durante os nove meses que antecederam o Fórum houve amplo debate sobre
a televisão que o público brasileiro gostaria de ter e ver. Foram formados grupos
temáticos de trabalho e audiências públicas para definir temas e assuntos a serem
debatidos no Fórum. A preparação do Primeiro Fórum Nacional de TVs Públicas
mobilizou setores do governo federal e da sociedade civil e reuniu, de forma
pioneira, o mais completo conjunto de informações, visões e propostas a respeito do
desenvolvimento do campo público de televisão no Brasil. Além de envolver diversos
órgãos federais, como o SAv/MinC, Radiobrás, TVE/Rede Brasil, a proposta de
articulação institucional rumo ao Fórum recebeu adesão imediata da Associação
81
Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), da Associação
Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), da Associação Brasileira de Canais
Comunitários (ABCCOM) e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios
Legislativas (ASTRAL). Pelo esforço dessas instituições foi possível traçar o
diagnóstico do campo público de televisão (BRASIL, 2012).
Nas reuniões dos dias 08 a 11 de maio de 2007, em Brasília, estiveram
presentes
representantes
das
emissoras
públicas,
educativas,
culturais,
universitárias, legislativas e comunitárias, e mais ativistas da sociedade civil e
militantes dos movimentos sociais, profissionais da cultura, cineastas, produtores
independentes, comunicadores, acadêmicos e telespectadores, que assinaram, por
fim, o “Manifesto Pela TV Pública Independente e Democrática”.
Por esse documento os representantes de todos os setores da comunicação
pública, antes relacionados, estabeleceram afirmativas e recomendações da TV
pública idealizada pela sociedade civil organizada. São elas:
 A TV Pública deve ser a expressão maior da diversidade de
gênero, étnico-racial, cultural e social brasileiras, promovendo o
diálogo entre as múltiplas identidades do país;
 A TV Pública deve ser instrumento de universalização dos
direitos à informação, à comunicação, à educação e à cultura, bem
como dos outros direitos humanos e sociais;
 A TV Pública deve estar ao alcance de todos os cidadãos e
cidadãs;
 A TV Pública deve ser independente e autônoma em relação a
governos e ao mercado, devendo seu financiamento ter origem em
fontes múltiplas, com a participação significativa de orçamentos
públicos e de fundos não-contingenciáveis;
 As diretrizes de gestão, programação e a fiscalização dessa
programação da TV Pública devem ser atribuição de órgão colegiado
deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o
Governo não devem ter maioria;
 A TV Pública tem o compromisso de fomentar a produção
independente, ampliando significativamente a presença desses
conteúdos em sua grade de programação;
 A programação da TV Pública deve contemplar a produção
regional;
 A programação da TV Pública não deve estar orientada
estritamente por critérios mercadológicos, mas não deve abrir mão
de buscar o interesse do maior número possível de telespectadores;
 A TV Pública considera o cinema brasileiro um parceiro
estratégico para a realização de sua missão e enxerga-se como
aliada na expansão da sua produção e difusão;
 O Campo Público de Televisão recebe positivamente a criação e
inserção de uma TV Pública organizada pelo Governo Federal, a
82
partir da fusão de duas instituições integrantes do campo público e
promotoras deste Fórum (ACERP e Radiobrás)
Além dessas afirmativas o documento recomenda:
 A nova rede pública organizada pelo Governo Federal deve
ampliar e fortalecer, de maneira horizontal, as redes já existentes;
 A regulamentação da Constituição Federal em seu capítulo
sobre Comunicação Social, especificamente os artigos 220, 221 e
223;
 O processo em curso deve ser entendido como parte da
construção de um sistema público de comunicação, como prevê a
Constituição Federal de 1988;
 A construção e adoção de novos parâmetros de aferição de
audiência e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a
TV Pública foi criada;
 A participação decisiva da União em um amplo programa de
financiamento voltado para a produção de conteúdos audiovisuais,
por meio de mecanismos inovadores;

Promover mecanismos que viabilizem a produção e veiculação
de comunicação pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. (TVU, 2007).
O Manifesto das TVs Públicas ainda propõem medidas em face do processo
de migração digital, como construção de uma infraestrutura técnica integradora das
plataformas por meio de operador de rede, incentivo à multiprogramação, inclusão
digital, produção de conteúdos digitais interativos inovadores, apoio à pesquisa,
abertura das TVs públicas a cabo, apoio do BNDS e fomento ao debate sobre a
propriedade intelectual no universo digital.
Em 07 de abril de 2008, foi editada a lei 11.652, a Lei da TV Pública, que no
seu artigo 2º, estabelece, para os serviços de radiodifusão pública, os seguintes
princípios:
I - complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal;
II - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de
fontes de produção e distribuição do conteúdo;
III - produção e programação com finalidades educativas, artísticas,
culturais, científicas e informativas;
IV - promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à
produção independente;
V - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família;
VI - não discriminação religiosa, político partidária, filosófica, étnica,
de gênero ou de opção sexual;
VII - observância de preceitos éticos no exercício das atividades de
radiodifusão;
83
VIII - autonomia em relação ao Governo Federal para definir
produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema
público de radiodifusão; e
IX - participação da sociedade civil no controle da aplicação dos
princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a
pluralidade da sociedade brasileira.
No artigo seguinte, a Lei da TV Pública determina os objetivos dos serviços de
radiodifusão pública:
I - oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de
relevância nacional e internacional;
II - desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante
programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e
promotora de cidadania;
III - fomentar a construção da cidadania, a consolidação da
democracia e a participação na sociedade, garantindo o direito à
informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à
comunicação;
IV - cooperar com os processos educacionais e de formação do
cidadão;
V - apoiar processos de inclusão social e socialização da produção
de conhecimento garantindo espaços para exibição de produções
regionais e independentes;
VI - buscar excelência em conteúdos e linguagens e desenvolver
formatos criativos e inovadores, constituindo-se em centro de
inovação e formação de talentos;
VII - direcionar sua produção e programação pelas finalidades
educativas, artísticas, culturais, informativas, científicas e promotoras
da cidadania, sem com isso retirar seu caráter competitivo na busca
do interesse do maior número de ouvintes ou telespectadores;
VIII - promover parcerias e fomentar produção audiovisual nacional,
contribuindo para a expansão de sua produção e difusão; e
IX - estimular a produção e garantir a veiculação, inclusive na rede
mundial de computadores, de conteúdos interativos, especialmente
aqueles voltados para a universalização da prestação de serviços
públicos.
O termo “Televisão pública” apesar de estar cerca de duas décadas em uso
no Brasil, somente em 2008 foi instituído normativamente, pela lei 11.652/2008, que
estabelece princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública no país e
autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação – EBC-13,
13
o ato de criação da EBC é de 31 de outubro de 2007, autorizada por Medida Provisória 398/2007, depois
convertida na lei 11.652/2008.
84
designando-a como empresa pública agente de serviço de radiodifusão pública.
O Governo Federal editou a Lei da TV púbica após amplo debate nacional através
do Primeiro Fórum das TVs Públicas, realizado em 2007, no qual apresentou a EBC
e ouviu as reivindicações dos trabalhadores das TVs educativas do Brasil.
Já vimos que a previsão de um sistema público de radiodifusão está inserida
no artigo 223 da Constituição Federal de 1988 quando estabelece o princípio de
complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, porém demorou
vinte anos para se consolidar a radiodifusão pública. Até então a televisão ligada ao
Estado era de caráter educativo, previsto em lei. As ditas TVs públicas antes de
2008, eram em verdade concessionárias ou permissionárias de canais educativos,
como continuam sendo as TVs estaduais. Os canais educativos são outorgados à
União, Estados, Territórios, Municípios, Universidades Brasileiras ou Fundações
constituídas no Brasil (art. 14, do Decreto 236/1967).
3.3 A TV pública institucionalizada.
A TV Brasil é uma das entidades administradas pela Empresa Brasil de
Comunicação - EBC e foi instituída para ser a televisão pública do Brasil. Sua
inauguração é datada de 02 de dezembro de 2007, um mês depois da criação da
EBC. O grupo técnico que elaborou os estudos preliminares sobre a EBC e a TV
Pública foi coordenado por Delcimar Pires, então assessor do secretário-particular
do presidente Lula, ministro Gilberto Carvalho. Dele participaram pessoas ligadas ao
Ministério da Cultura, destacando-se os nomes de Orlando Senna, Mário Borgneth e
Leopoldo Nunes, e à Secretaria de comunicação do governo federal, entre elas Beth
Carmona e Rosa Crescente, dirigentes da TVE Rede Brasil. Também tiveram papel
importante Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás, e seu sucessor, José Roberto
Garcez, o assessor do Ministro Franklin Martins, Eduardo Castro, e o assessor da
então ministra Dilma Rousseff, André Barbosa. Figuras externas ao Governo
também participaram, informalmente, como o professor Laurindo Lalo Leal Filho
(EBC, 2011, p. 32-33).
Para presidir a EBC foi convidada a jornalista Tereza Cruvinel, que em seu
discurso de posse, em 2007, ressaltava o caráter de complementaridade da TV
Pública dizendo que esta
85
deve apostar naquilo que a TV comercial não mostra e que venha ao
encontro de anseios da cidadania. Revelando Brasis que a TV
comercial, por sua própria lógica, não revela. Renovando-se,
renovando a linguagem e recorrendo a este grande filão de qualidade
e criatividade que é a produção audiovisual independente no Brasil,
em todas as regiões. (TEOBALDO, 2010).
A lei 11.652/2008 define a EBC como empresa pública, organizada sob
regime de sociedade anônima de capital fechado, na qual é acionista única a União,
vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a
missão de implantar e gerir um sistema encarregado de prestar serviços de
radiodifusão pública no âmbito da União.
A meta a atingir envolvia muitas tarefas, sendo uma dos principais, e
considerada a "mais desafiadora" pela Diretora-presidente fundadora, Tereza
Cruvinel, "a de romper o paradigma da televisão brasileira, que nasceu e se
desenvolveu sob o modelo comercial e o binômio audiência-publicidade" (EBC,
2011, p. 12). Em seguida, explica Cruvinel:
Sob este modelo, a TV comercial deu grandes passos, mas, também
por conta dele, deixou de prestar alguns serviços públicos de
radiodifusão. Serviços que, nas democracias maduras, costumam ser
prestados pela televisão pública, com sua programação diferenciada,
de cunho mais educativo, cultural e informativo. No Brasil, muitos
diziam na época da criação da EBC, que havia ficado tarde para
termos uma TV Pública: o modelo comercial, com vantagem de 60
anos, impôs um modo de fazer e ver televisão. No espectro, quase
todas as freqüências já foram ocupadas pelo setor privado. Apesar
de tudo isso, implantamos a TV Pública. (EBC, 2011, p. 12).
Nesse mesmo texto, onde apresenta o relatório de seu mandato de quatro
anos, findo em 31 de outubro de 2011, a Diretora-presidente, em breve síntese,
ressalta os aspectos mais relevantes da sua gestão nos primeiros quatro anos da
EBC, assim relatando:
No legado institucional, asseguramos a implantação e funcionamento
do Conselho Curador, destinado a vigiar a observância dos princípios
da comunicação pública fixados em nossa Lei de criação. Instituímos
a empresa, implantando a Ouvidoria de Conteúdo, a Auditoria
Independente, os conselhos Fiscal e de Administração. Valorizamos
seus recursos humanos, modernizamos a gestão, implementamos
um agressivo plano de reequipamento e ampliação da infra-estrutura
de produção e transmissão. Fizemos reformas prediais no Rio, em
São Paulo e em São Luiz. Em Brasília, reunimos toda a EBC, antes
espalhada, numa moderna e única sede, o Centro de Mídias
Públicas, localizado no Venâncio 2000. Apostando nas virtudes do
86
sistema brasileiro de TV Digital, estamos na vanguarda das
pesquisas em interatividade. (EBC, 2011, p. 12-13).
A EBC, legalmente, está habilitada, na radiodifusão, a oferecer programação
com foco educativo, informativo, cultural, artístico, cientifico e formador de cidadãos
conscientes e críticos de sua realidade (EBC, 2011, p. 35). Pela narrativa do relatório
dos quatro anos da EBC se mostra a preocupação de seu primeiro corpo
administrativo em executar um projeto baseado no princípio da "independência
editorial e na porosidade para receber influência direta da sociedade" (EBC, 2011, p.
36). O relatório relaciona as mais importantes características da empresa:
1. A existência de um Conselho Curador pluralista e representativo
da sociedade, que tem como principal competência supervisionar a
observância dos princípios legais e das diretrizes anualmente
propostas pela diretoria-executiva e por ela aprovadas.
2. A existência de uma Ouvidoria, relacionada com programação e
conteúdo, através da qual os cidadãos podem apresentar suas
queixas, críticas, sugestões e quaisquer formas de manifestação,
cabendo à Ouvidoria realizar a mediação entre os usuários dos
canais públicos e os responsáveis por eles.
3. O mandato fixo de quatro anos para o diretor-presidente,
garantindo-lhe independência e imunidade às pressões de ordem
política, bem como estabilidade para a diretoria-executiva e a gestão
da empresa. (EBC, 2011, p. 36).
Outra obrigação legal da EBC é a de constituir a rede pública de televisão.
Quando dessa determinação da lei 11.652/2008, já havia uma rede constituída pelas
emissoras educativas e culturais, que se intitulava rede pública de televisão. As
coisas não acontecem por salto, repentinamente. A estruturação de uma rede de
televisões públicas já estava em andamento há alguns anos no Brasil, quando a
EBC veio com a missão de fazê-la. Já haviam diversas emissoras educativas e
culturais que transmitiam a programação da antiga TVE Rede Brasil, do Rio de
Janeiro e da TV Cultura de São Paulo, a exemplo da TV Universidade de Cuiabá. E
assim, com "meio caminho andado", a EBC implantou a rede pública de televisão.
Hoje os brasileiros podem sintonizar a TV Brasil por diferentes sistemas de acesso
ao sinal:
- TV aberta, sinal próprio, canais da TV Brasil:

Canais analógicos geradores de Brasília, São Paulo e São
Luis.

Canais digitais espelhando as geradoras acima, mais Belo
Horizonte e Porto Alegre.
87

Emissoras geradoras próprias em Cuiabá, Recife, Natal, João
Pessoa e Boa Vista, mas operadas por universidades federais
através de convênio, seguindo o modelo de rede da EBC.14

Canais retransmissores em Juiz de Fora e Uberlândia (MG),
Campos, Cabo Frio, Macaé e Rio das Ostras (RJ), Pelotas, Caxias e
Santa Maria (RS), Chapecó (SC), Marília (SP) e Tabatinga (AM).
- TV aberta - Emissoras que formam a Rede Pública de Televisão:

TV Aldeia - AC

TV Brasil Pantanal - MS

TVE - BA

TVE - CE

TVE - ES

TVE - RS

TV Cultura do Amazonas

TV Cultura do Pará

TV Minas

TV Universitária de Recife - PE

TV Universitária de Natal - RN

TV Universitária de João Pessoa - PB

TV Universitária de Goiás – GO. (EBC, 2011, p. 57).
A TV Pública também chegou a todas as TVs por assinatura, por força da lei
de criação da EBC, que obriga as operadoras de TV a distribuírem a programação
da TV Pública. A TV Brasil ainda é transmitida por satélite, através da banda C,
recebida por usuário de antena parabólica e também é disponibilizada na Internet,
através da TV Web, pelo site www.tvbrasil.org.br/tvweb (EBC, 2011, p. 58).
Em 31 de outubro de 2011 encerrou-se o mandato da primeira Diretorapresidente da EBC, assumindo então o cargo o jornalista Nelson Breve15, que em
seu discurso de posse assim proclamou:
Coube a mim liderar a equipe que cuidará dessa criança na sua
segunda infância. Neste ciclo, a criança EBC criará sua
personalidade e mostrará com mais intensidade seu valor como bem
público. Para isso terá que consolidar seu sistema de produção de
conteúdos, sua estrutura de distribuição, sua rede de parcerias, seu
modelo de financiamento e sua organização administrativa. (EBC,
2012).
Além de consolidar o que foi estruturado na "primeira infância" da empresa,
o Diretor-presidente da EBC, terá uma missão que poderá colocar a TV pública em
um novo patamar no espaço público. O grande passo a ser dado até o final de seu
quarto ano de mandato é a implantação da rede pública digital, para o que a EBC já
dispõe de importante projeto. "Para a EBC, nunca houve dúvida de que a TV Pública
14
15
é o caso da TV Universidade de Cuiabá.
antes Superintendente de Comunicação Multimídia da EBC.
88
só será plenamente competitiva no sistema digital. No mundo analógico, que está
chegando ao fim, nunca houve espaço para a TV Pública", diz o relatório dos
primeiros quatro anos (EBC, 2011, p. 61).
3.4 A Migração Digital na Rede Pública de televisão
O Decreto 5.820/2006 que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital, SBTVD,
estabelece no seu art. 13, o seguinte:
A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens
em tecnologia digital, observadas as normas de operação
compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações,
dentre outros, para transmissão de:
I - Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos,
projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;
II - Canal de Educação: para transmissão destinada ao
desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à
distância de alunos e capacitação de professores;
III - Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções
culturais e programas regionais; e
IV - Canal de Cidadania: para transmissão de programações das
comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos,
projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e
municipal. (BRASIL, 2006).
O referido dispositivo legal ainda precisa de regulamentação e a esses quatro
canais (ou redes) deverão se aglutinar as emissoras legislativas federais existentes
(TV Câmara e TV Senado) e a do judiciário (TV Justiça). A rede pública gerida pela
EBC não é mencionada no Decreto 5.820/2006 por ser ele anterior à criação da
empresa, o que deverá ser alterado quando da implantação dos canais públicos
digitais. Ao todo, existiriam seis redes públicas digitais no plano federal, afora a TV
pública estadual, as universitárias e as comunitárias.
Para garantir a mais rápida implantação e desenvolvimento destas redes e da
sua própria rede digital, a EBC tem uma proposta inovadora no país, que é a
utilização de um "Operador Único de Rede Pública Digital" (EBC, 2012)16. O projeto
prevê uma plataforma de transmissões em sistema digital que será utilizada por
todas as emissoras públicas e estatais federais, o que vai baratear custos e acelerar
a migração para a nova tecnologia. Essa plataforma deverá ser utilizada pelos
canais da EBC e também pela TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e pelas novas
16
Sugerida no Primeiro Fórum Nacional das TVs Públicas, vide item 3.2, p. 82.
89
redes previstas pelo decreto da TV Digital: o Canal da Educação (MEC), o Canal da
Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (TVs digitais municipais). Televisões estaduais,
como as educativas que formam rede com a TV Brasil em sistema analógico,
também poderão optar pela operação conjunta (EBC, 2012).
As emissoras privadas poderão alugar segmentos da plataforma para a
transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios
de transmissão digital. Em alguns países, como o Japão, emissoras públicas e
privadas transmitem a partir de uma mesma plataforma. Na primeira fase, o sistema
alcançará mais de 60 por cento da população brasileira (EBC, 2012).
O projeto será implantado pela EBC por meio de parceria público-privada.
Uma empresa ou consórcio de empresas será escolhido por licitação para implantar
e operar o sistema (EBC, 2012). O diretor da EBC Serviços, José Roberto Garcez,
em entrevista recente concedida ao programa "Assuntando", da TV Universidade,
em Cuiabá, fez uma ligeira apresentação do projeto:
É um projeto que visa constituir uma plataforma unificada das
emissoras públicas, pra que elas tenham uma economia de escala.
Como é que funciona isso? É assim: hoje cada emissora tem que
instalar suas estruturas. O modelo do Brasil é diferente do resto do
mundo. Essa operadora de serviços é realidade em vários países.
Aqui não. Aqui cada televisão tem a sua estrutura. Ela opera o seu
transmissor, as suas equipes. Nós queremos montar uma estrutura,
onde todas as emissoras públicas estarão unificadas. A operação
será conjunto, reduzindo muito os custos, com uma torre só, fazendo
com que as emissoras, sim, terão que custear a instalação de seus
equipamentos, os transmissores e outros equipamentos, mas isso eu
acho que há projeto de financiamento; o Governo estuda e os custos
estão caindo bastante. Eu acho que será possível fazer essa
transição sem maiores problemas. Se esse projeto de operador de
rede for levar até as últimas consequencias e nós tivemos
sinalização positiva da presidente Dilma nos últimos dias e o projeto
faz parte do PPA, plano plurianual dos próximos quatro anos e nós
temos recursos previstos nesse projeto, para que implantando essa
estrutura, todo o conjunto das emissoras públicas ajude a superar
aquilo que falei no início do nosso programa, de que as emissoras
hoje tem o sinal de baixa qualidade e não alcança toda a população.
Esse projeto vai permitir que todos nós tenhamos um alcance muito
maior da população. (TVU, 2011).
O Operador Único é deveras interessante, principalmente para as pequenas
emissoras da rede pública, com baixo orçamento, como é o caso da TV
Universidade da UFMT, que poderão dividir custos técnico-operacionais com as
90
demais emissoras públicas da cidade. Pelo relatório dos quatro anos da EBC, se tem
notícia do estágio do projeto, em outubro de 2011:
O projeto foi apresentado à presidenta Dilma Rousseff pela ministrachefe da Secom, Helena Chagas, e pela EBC, obtendo a promessa
de que se tornará uma prioridade do Governo. Está inscrito no PPA.
Seu custo, pelo modelo EBC/Telebrás, chegaria a R$ 1,9 bilhão,
pouco inferior ao do modelo PPA. Mas tratando-se de um projeto do
Estado brasileiro, sua implantação envolverá decisões e
financiamento do Governo que escapam ao controle da EBC. (EBC,
2011, p. 69).
As palavras do diretor da EBC Serviços, as notícias publicadas no site da
EBC e o seu relatório dão a entender que o projeto ainda está por ser aprovado pelo
Governo Federal, o que nos leva a ter certa cautela para confirmar a implantação do
referido sistema.
3.5 A publicidade na TV pública
Com exceção do Poder Executivo Federal regido pela lei 11.652/2008, as
unidades federativas, universidades ou fundações continuam seguindo o Decreto
236/1967 e leis posteriores que amenizaram o seu rigor.
Uma forma de sair do engessamento estatal é a gerência por fundação. Essa
estratégia, permitida pela lei, dá certa autonomia as emissoras educativas para
agilizar compras e contratação de serviços, mas, de qualquer forma, ainda são
mantidas pelo Estado e estão, de modo indireto, submetidas às regras da
administração pública. Esse foi o caso da Fundação Roquette Pinto – FRP -, que
administrava a TVE do Rio, e ainda é o da Fundação Padre Anchieta, pessoa
jurídica de direito privado, que gerencia a TV Cultura de São Paulo.
Há muito tempo que a legislação brasileira estava defasada da realidade das
televisões mantidas pelo Estado ou fundações. Essas emissoras ultrapassavam os
limites ditados pelo artigo 13 do Decreto 236/1967, de transmissão de aulas,
conferências, palestras e debates, mas eram barradas pelo parágrafo único do
mesmo dispositivo legal, que proibia o uso de publicidade em qualquer hipótese17.
17
O Parágrafo único do art. 13 assim determina: A televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada
a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas
transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos.
91
O Decreto-Lei 236/1967 continua em vigor, porém perdeu força diante de
outras normas posteriormente editadas permitindo outra prática. A restrição a que se
refere o parágrafo único do art. 13 do referido decreto foi implicitamente revogada
pela lei nº 7.505, de 02/07/1986, também conhecida como Lei Sarney, que
determinava que as pessoas jurídicas que viessem a produzir operações de caráter
cultural e artístico pudessem receber doações, patrocínios e investimentos e, ainda,
que pudessem divulgá-los. O Art. 2º,VI, da Lei Sarney incluiu, entre as operações
passíveis de serem incentivadas, a produção de vídeos, filmes e outras formas de
reprodução videofonográfica, de caráter cultural.
Em 1991 foi promulgada a lei nº 8.313, de 23/12/1991, conhecida como Lei
Rouanet, que estabeleceu como área cultural possível de receber incentivos, em seu
art. 25, IX, “a rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial”.
Em 1998, com a Lei das Organizações Sociais (lei 9.637/1998) a publicidade
na TVE Rede Brasil passou a ser permitida na forma de apoio cultural. O artigo 19,
da referida norma estabelece o seguinte:
As entidades que absorverem atividades de rádio e televisão
educativa poderão receber recursos e veicular publicidade
institucional de entidades de direito público ou privado, a título de
apoio cultural, admitindo-se o patrocínio de programas, eventos e
projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras
práticas que configurem comercialização de seus intervalos.
O citado dispositivo só é válido para as organizações sociais, as demais
emissoras buscavam brechas na lei que as permitissem veicular publicidade.
Finalmente, a lei 11.652/2008, que instituiu o sistema de radiodifusão pública
explorado pelo Poder Executivo Federal, proclamou no seu art. 11, que os recursos
da EBC serão constituídos, entre outros, de apoio cultural de entidades de direito
público e de direito privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e
projetos; de publicidade institucional de entidades de direito público e de direito
privado, vedada a veiculação de anúncios de produtos ou serviços; ou da
distribuição da publicidade legal dos órgãos e entidades da administração pública
federa (BRASIL, 2008). No parágrafo primeiro a referida norma entende apoio
cultural como pagamento de custos relativos à produção de programação ou de um
programa específico, sendo permitida a citação da entidade apoiadora, bem como
de sua ação institucional, sem qualquer tratamento publicitário. No parágrafo
92
seguinte limita o tempo destinado à publicidade institucional a 15% (quinze por
cento) do tempo total de programação da EBC.
Como se vê, a Lei da TV Pública permite a publicidade, mas com ressalvas.
A arrecadação com publicidade é insuficiente para a manutenção das emissoras, o
que as mantêm dependentes da verba do Estado e implicitamente submissas a ele.
Desta forma, as televisões educativas vêm buscando receitas próprias, entre
as quais a venda de espaço na grade para publicidade das empresas públicas e até
privadas, como é o caso da TV Cultura de São Paulo, que, através do que denomina
"Mídia Promocional e Institucional: venda de patrocínios e apoios culturais" (TV
CULTURA, 2012), tem veiculado propaganda de grandes grupos comerciais
varejistas.
A inserção de publicidade na programação da TV pública é rejeitada pelas
pessoas que defendem a independência da televisão em relação ao capital, porém
algumas representações de emissoras defendem o uso da propaganda institucional
e ainda há outras que pregam a venda da publicidade como alternativa de
sobrevivência, como é o caso da TV Cultura de São Paulo, que justifica tal prática
em seu site:
A atual gestão da Fundação Padre Anchieta acredita que não se faz
serviço público de televisão sem a ajuda dos poderes públicos. Pela
própria natureza das emissoras e para que elas possam permanecer
independentes do mercado é preciso defender a consolidação de
verbas provenientes do Estado.
Crê, por outro lado, que os patrocínios e parcerias são a chave para
garantir a criação, implantação e manutenção de novos projetos,
sempre tendo como objetivo uma programação de alta qualidade.
Independência do mercado não significa, contudo, manter-se alheio a
ele, não somente as emissoras públicas, mas toda e qualquer
emissora de radiodifusão deve manter-se atenta às significativas
mudanças advindas do mercado, na razão em que são também
indicativos das preferências de público que, sempre devem ser
contempladas no sentido de oferecer alternativas de qualidade.
Mas isso não basta. Para crescer e cumprir sua vocação educativa e
cultural, especialmente num universo que se torna cada dia mais e
mais competitivo, as emissoras da Fundação também precisam ter
receitas próprias originadas a partir de contatos com diferentes
setores da sociedade, tanto no âmbito público como privado. (TV
CULTURA, 2012).
O assunto é polêmico. Muitos veem a publicidade comercial como uma
liberdade frente ao Estado, porém com submissão ao capital. De qualquer forma, o
93
uso da publicidade está permitido atualmente, mas as emissoras públicas têm ainda
a maior parte da sua receita atrelada ao orçamento do Estado mantenedor.
A maioria das TVs educativas se diz pública, mas na prática é, de certo modo,
estatal. As outorgas são para canais educativos; as emissoras almejam autonomia
em sua programação, mas estão subordinadas ao chefe, geralmente o Poder
Executivo Estadual. Como disse Gabriel Priolli (2007): “uma televisão pública que
tenha independência política do governo, mas dependa do dinheiro que venha dele,
nunca terá real autonomia”.
Apesar dessa submissão financeira, a principal característica da televisão
pública, a diferenciá-la da televisão estatal ou educativa, é, em tese, a sua gestão
democrática e
independente,
representada pelo conselho curador
ou
de
programação.
O anseio das emissoras educativas autointituladas públicas, pela autonomia
com relação ao Estado mantenedor, está normatizado; no entanto, na prática existe
essa almejada independência?
Para aceitarmos uma resposta afirmativa devemos relativizar o termo, pois a
sua plenitude é inalcançável por qualquer instituto social. A liberdade é permitida
dentro dos princípios constitucionais e legais a serem seguidos e por eles se delimita
a atuação da TV pública.
3.6 A representatividade social
Obedecidos aos princípios legais, a autonomia buscada pelas TVs públicas é
mais consistente quanto às diretrizes de gestão da programação e fiscalização.
Estas são atribuições de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade,
no qual o Estado ou o governo não deve ter maioria, conforme estabelece a Carta
do Segundo Fórum das TVs Públicas, realizado em 2009.
A figura desse órgão colegiado gestor está representada, na maioria das
emissoras públicas, pelo conselho curador. Ele pode variar quanto à forma,
funcionamento, composição e duração do mandato dos conselheiros, mas têm em
comum o controle da linha programática da emissora e o zelo pela obediência aos
princípios constitucionais e legais.
O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV
Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do
94
Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos
Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.
Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm
mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas
próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades
representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de
indicações.
Indicados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam
a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de
opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações
políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento
(EBC, 2011).
No caso da TV Cultura de São Paulo, administrada pela Fundação Padre
Anchieta, esta tem seu Conselho Curador composto por 47 membros, sendo três
vitalícios (escolhidos pela doadora do fundo constitutivo, Renata Crespi da Silva
Prado), 20 natos (representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, de secretarias estaduais, universidades e outras instituições), 23 eletivos e
um representante dos empregados da fundação. Só podem ser elegíveis
personalidades indicadas no mínimo por oito conselheiros e eleitos pela maioria
absoluta dos votos dos conselheiros (24). O Conselho Curador elege a Diretoria
Executiva, composta por quatro membros. (FPA, 2011).
No Segundo Fórum das TVs Públicas, promovido pelas entidades do setor,
ABEPEC, ABTU, Astral e ABCcom, que resultou em mais reivindicações e alguns
esclarecimentos, emitiu-se uma carta final, escrito a muitas mãos, na qual se
esclarece e diferencia a TV estatal da TV pública:
... há um sistema de radiodifusão público, que é estatal, não tem fins
lucrativos e obedece, com exclusividade e não preferencialmente,
aos princípios do artigo 221 e da lei 11652. Sua programação está
voltada à divulgação e transparência dos atos institucionais e à
prestação de contas da administração pública em suas três esferas
de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O II Fórum entende ainda que há um sistema de radiodifusão público
não-estatal que opera sem intenção de lucro, que deve obediência
exclusiva aos princípios do artigo 221, que deve observar os
princípios e objetivos contidos na Lei 11.652, que já vigoram para
regular o sistema público de comunicação em âmbito nacional. A
diferença fundamental entre os dois sistemas é que, no sistema de
95
radiodifusão público não-estatal, as diretrizes de gestão da
programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão
colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado
ou o governo não devem ter maioria. (TVU, 2009).
No Brasil existem emissoras de caráter estatal e de interesse público
que prestam importantes serviços à sociedade, sob o ponto de vista de informação
ao cidadão. Os três poderes da União têm seus canais de comunicação, como é o
caso do Executivo, com o NBR, por cabo ou parabólica, que oferece informações
sobre políticas, ações e o dia a dia do Governo Federal; o legislativo, estadual e
federal, a exemplo da TV Senado, que transmite para todo o país via satélite, cabo,
ou canal aberto em algumas capitais, o debate político de seu plenário ou de
comissões específicas,com temas de maior relevância para os brasileiros; ou o
Judiciário, com a TV Justiça, por enquanto restrita às TVs à cabo, trazendo a esfera
judicante para perto do cidadão, com programas informativos sobre o seu direito e
transmitindo decisões dos tribunais.
3.7 Características das TVs públicas
As emissoras públicas de televisão, ao longo de sua existência, formaram
uma identidade própria, constituída por diversas peculiaridades que lhes dá esse
caráter de canal da cidadania. Existem muitos aspectos utilizados por estudiosos do
tema, dos quais seleciono os que mais me parecem adequados a caracterizar a
televisão pública.
Podemos dizer que as reivindicações da sociedade brasileira, representada
pelos participantes do Fórum das TVs Públicas e relacionadas no documento final do
encontro, derivam de algumas definições teóricas, que fazem do meio televisão um
instrumento de defesa da democracia e do cidadão.
Essa concepção vem dos
primórdios da TV pública, quando a Europa pós-guerra necessitava de um meio que
pudesse reunir a esfacelada população europeia, sobrevivente das agruras da
Segunda Guerra Mundial. As nações fizeram da televisão o canal para a
reconstrução da cultura e da cidadania. Dessa época surgiram a televisão da
Alemanha, a TV1 francesa e a BBC de Londres.
O princípio básico das TVs públicas, de defender a democracia e o cidadão,
em minha concepção, depende de algumas atitudes perante a sociedade.
96
3.7.1 Autonomia
A expressão tem relação com o poder mantenedor. Televisão autônoma é
aquela protegida contra a possibilidade de manipulação. É instrumento de vigilância
da democracia, capaz de denunciar atos de abuso de poder.
A sociedade brasileira externou esse desejo no Primeiro Fórum das TVs
Públicas, quando afirmou, no Manifesto final, que “a TV Pública deve ser
independente e autônoma em relação a governos e ao mercado” (TVU, 2007).
Essa independência foi contemplada pela lei 11.652/2008, como um dos
princípios fundamentais estabelecidos no seu art. 2º, que assim proclama:
“autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e
distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.
A autonomia das televisões públicas, como visto antes, é operacionalizada
através de um órgão representativo da sociedade, do público. No Brasil algumas
televisões têm sua programação escolhida por um Conselho Curador, de natureza
consultiva e deliberativa, como é o caso da TV Brasil e da TV Cultura. Esse conselho
é composto por representantes populares e pessoas ligadas ao ente mantenedor.
Como mencionado no item 3.6 (ps. 93-94), os conselhos das duas maiores
emissoras públicas no Brasil, a TV Brasil e a TV Cultura, seguem as indicações para
uma boa representatividade social e têm em suas maiorias representantes da
sociedade para deliberar e determinar o conteúdo da programação.
A lei ainda estabelece que “as determinações expedidas pelo Conselho
Curador, no exercício de suas atribuições, são de observância cogente pelos órgãos
de administração” (art. 15, parágrafo 6º, lei 11.652), portanto o órgão deliberativo
pode determinar até atividades administrativas.
Porém na prática as TVs públicas têm autonomia limitada, justamente pela
dependência financeira ao agente mantenedor. Muito difícil ouvir críticas políticas ou
econômicas ao Estado dentro de um programa da televisão pública e quando se as
ouve é suavizada pela abordagem jornalística.
A política é raramente tratada nas televisões sustentadas pelo Estado. De
certo modo parece melhor assim, pois qualquer comentário implica numa posição
frente à questão tratada, o que poderia favorecer interesses partidários. Assim, é
mais fácil encontrar essa discussão nas TVs comerciais, cada uma defendendo a
sua posição. Mas esse aparente afastamento político precisa ser cauteloso, pois é
97
relevante papel para a TV pública a formação política do cidadão, questão a ser
equacionada de forma a evitar favorecimento individual, trazendo o debate político
para a televisão de forma democrática e isonômica.
Apesar da dependência estatal, as TVs públicas gozam de autonomia para
compor sua programação pela vontade popular representada pelo Conselho Curador
e dentro dos princípios estatuídos em lei.
A autonomia se limita a escolha da programação, desde que em sintonia com
os princípios morais e éticos da sociedade civil organizada e dentro da possibilidade
orçamentária.
3.7.2 TV Cidadã
A construção da cidadania é um dos objetivos da TV pública. Ela tem
compromisso com o cidadão, com a valorização do ser social e o engrandecimento
de seu espírito crítico e de sua cultura. O ponto de vista da TV pública deve ser o do
cidadão, a fim de informar-lhe de seus direitos e deveres, no enfrentamento de
temas atuais, nos debates sociais e políticos, fornecendo-lhe subsídios para decidir
seu destino e da sociedade em que vive.
A programação da emissora pública por ser produzida em sintonia com o
cidadão passa a ser sua voz, ou seja, profissionais da comunicação expõem o
pensamento da sociedade. Como diz Barbero, “a televisão pública acaba sendo,
hoje, um decisivo lugar de inscrição de novas cidadanias, onde a emancipação
social e cultural adquire uma face contemporânea” (MARTÍN-BARBERO, 2002, p.
57).
No Primeiro Fórum das TVs Públicas, essa valorização da cidadania foi
afirmada no seu manifesto final, quando os participantes conclamavam que “a TV
Pública deve estar ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs”. E mais à frente, no
mesmo parágrafo, explicitavam o dever das emissoras públicas em “promover
mecanismos que viabilizem a produção e veiculação de comunicação pelos
cidadãos e cidadãs brasileiros” (TVU, 2007).
A lei 11.652/2008, no artigo 3º, é enfática nos objetivos da emissora pública
de radiodifusão no sentido de desenvolver a consciência crítica do cidadão, através
de toda sua programação (inciso II), fomentar a construção da cidadania (inciso III) e
cooperar com a formação do cidadão (inciso IV).
98
A cidadania é direito de todos, mas poucos tem consciência da importância
desse conceito. A televisão, como meio, serve como instrumento para posicionar o
telespectador frente às imposições que sofre socialmente, munindo-lhe de saberes
para reivindicar seus direitos e, por outro lado, cumprir seus deveres. E a televisão
pública é a que se encontra em melhores condições para desempenhar essa função,
pois está livre de interesses comerciais e políticos.
3.7.3 Pluralismo
A TV pública deve ser pluralista, isto é, deve abranger na sua programação a
diversidade social. Mostrar a riqueza da cultura local e universal em todos os
campos; no político, religioso, étnico, de gênero, idade e regional.
Essa
heterogeneidade abrange a maioria e a minoria. É isso que se espera de uma
emissora representante de todos.
No manifesto do Primeiro Fórum das TVs Públicas o pluralismo é uma das
afirmativas expostas no documento:
A TV Pública deve ser a expressão maior das diversidades de
gênero, étnico-racial, cultural e social brasileiras, promovendo o
diálogo entre as múltiplas identidades do país (TVU, 2007, p. 2)
A lei 11.652/2008 acolheu a tese do pluralismo entre os seus princípios,
determinando no inciso II, do seu artigo 2º, a “promoção do acesso à informação por
meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo”. Além desse
item, o referido dispositivo de lei, estabelece a diversidade quando, no seu inciso VI,
impõe como princípio da TV pública a “não discriminação religiosa, político
partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual”.
O pluralismo parece ser o antídoto contra a massificação. É a fórmula para se
evitar a homogeneização da mensagem, dando oportunidade para as diversas
nuances culturais. Na TV
pública a pluralidade pode ser explorada graças a
despreocupação com a busca de audiência máxima, irrelevante diante do objetivo
maior de mostrar a diversidade cultural do país.
Com a diversidade cultural na sua tela, a televisão pública ultrapassa a
barreira do massivo e adentra nessa nova era da comunicação fragmentada em
determinados grupos.
99
3.7.4 Atitude inovadora
A inovação em programas, na televisão comercial, é um risco. Pode dar certo,
atingindo alto índice de audiência, como também pode ser um fracasso. Quando se
cria um programa com nova linguagem, novo formato, é impossível saber com
antecedência qual será sua receptividade perante o público. Por via das dúvidas, as
emissoras detentoras de maior audiência preferem manter-se numa frequência
constante na sua linha programática. Os programas que dão audiência são mantidos
na sua fórmula de sucesso e muitas vezes são replicados em outros semelhantes, a
exemplo dos programas de auditório, das telenovelas, dos telejornais que
proliferaram na mídia televisiva.
A inovação fica para as pequenas emissoras que podem arriscar e muitas
vezes descobrir novas formas de sucesso para a televisão, que logo serão
apropriadas pelas grandes redes, tal como aconteceu com os realities shows antes
do sucesso. A inovação é possível na comunicação massiva e a TV pública deve
usar desse recurso enriquecedor da cultura televisual.
Sem se afastar de seu objetivo de conquistar audiência, a TV pública deve
buscar novas linguagens para a televisão. Ela tem condições de ousar e criar novas
formas de comunicar pela tela da tevê, em conciliação com o seu caráter de cultura
de massa. Como diz Diego Portales Cifuentes:
Uma busca permanente e novas expressões através dos diferentes
gêneros e formatos, a expressão de novos rostos e vozes
marginalizados pelos outros meios, a experimentação artística, o
fomento à criatividade e à inovação.
Essa atitude inovadora é complementar da busca de grandes
audiências, e tenta gerar um círculo virtuoso através de novas
vantagens competitivas. Trata-se de criar um estilo de programas
que proporcionem identidade entre as estórias contadas e uma
massa significativa de telespectadores. (CIFUENTES, 2007, p. 151).
Newton Cannito propõe a inovação estética como um paradigma a ser
seguido pela televisão pública, e a define nestes termos:
Inovação não é necessariamente vanguardismo desvinculado da
preocupação com o público. Televisão não é videoarte, é outra
linguagem com características próprias. O princípio número um deve
ser sempre mantido: a televisão pública deve se preocupar com o
público. Inovação nesse caso, portanto, é buscar novas
representações da sociedade que reconquistem as audiências.
Mesmo em uma telenovela, mesmo em um formato de ficção
100
aparentemente tradicional, a inovação pode estar na capacidade de
criar novos personagens e conflitos que representem o mundo de
hoje. Isso é inovação em televisão, e esse deve ser o objetivo da
televisão pública. (CANNITO, 2010, p. 232).
No Brasil a atitude inovadora foi lembrada no Primeiro fórum das TVs
públicas, que propõe, no seu documento final, a “produção de conteúdos digitais
interativos inovadores” (TVU, 2007) e também foi contemplada pela lei 11.652/2008,
que, no inciso VI, do seu artigo 3º, coloca entre seus objetivos “buscar excelência
em conteúdos e linguagens e desenvolver formatos criativos e inovadores,
constituindo-se em centro de inovação e formação de talentos” (BRASIL, 2008).
A inovação na televisão pública serve para desenvolver a linguagem televisiva
de forma descomprometida com interesses comerciais ou ideológicos, desprendida
do medo do fracasso e com a finalidade de aperfeiçoamento do meio de
comunicação como uma linguagem dialógica.
Na atitude inovadora, os que produzem nas TVs públicas devem observar que
a televisão entra numa nova era, na qual ela produz para diversas telas, com
possibilidades tecnológicas de estabelecer novas formas dialógicas, mais eficazes
na construção social, na qual as emissoras públicas de radiodifusão devem ter papel
proeminente.
3.7.5 Comunicação massiva
A televisão pública está na esfera de maior amplitude de audiência, na faixa
das TVs abertas, gratuitas, feita para a maioria da população desprovida de
condições para contratar serviços de TV por assinatura. A quantidade de pessoas
que assistem à televisão aberta é de grande escala. As emissoras públicas precisam
fazer uma programação que também chegue às massas.
Apesar de estar dando visibilidade às minorias sociais, a TV pública precisa
atingir a um maior número de telespectadores.
É da natureza de seu meio a
comunicação massiva. Sua função é mostrar a minoria para a maioria, é transformar
o regional em universal, transformação essa que se efetiva a medida que o povo tem
nela um papel ativo, participativo e crítico.
Embora coincida neste aspecto com a TV comercial, a busca pela maior
audiência na TV pública tem finalidade diferente. Na primeira a procura é impor-se
num mercado de consumo altamente lucrativo, enquanto na segunda se pretende
101
desenvolver a potencialidade do cidadão comum, sem a ambição de acumular
capital.
É impróprio pensar que a TV pública, por abraçar nichos desprezados pela TV
comercial, esteja fadada a transmitir para pequenos guetos ou grupos. Em verdade,
a TV pública, usando de sua linguagem inovadora, da ousadia que lhe é permitida,
por seu descompromisso com o conservadorismo lucrativo, pode dar um tempero
especial àquilo que é rejeitado pela maioria das emissoras comerciais.
Conquistar uma maior audiência foi uma preocupação dos representantes das
TVs públicas no Brasil, que no manifesto resultante do Primeiro Fórum das TVs
Públicas, afirmavam: “a programação da TV Pública não deve estar orientada
estritamente por critérios mercadológicos, mas não deve abrir mão de buscar o
interesse do maior número possível de telespectadores” (TVU, 2007).
E a Lei da TV Pública (lei 11.652/2008) contemplou essa preocupação da
sociedade, quando no seu artigo 3º, inciso VII, determina como um dos objetivos:
direcionar sua produção e programação pelas finalidades educativas,
artísticas, culturais, informativas, científicas e promotoras da
cidadania, sem com isso retirar seu caráter competitivo na busca do
interesse do maior número de ouvintes ou telespectadores. (BRASIL,
2008).
A falta de audiência expressiva é ainda um problema a ser resolvido na nova
TV pública brasileira. A EBC tece, no seu relatório dos primeiros 4 anos,
considerações relevantes ao apreciar resultados de pesquisas de audiência no país.
Diz o documento:
Na discussão sobre audiência, a TV Brasil exige, como preliminar, a
distinção entre audiência e relevância. Uma emissora poder ter altos
índices de audiência e ser irrelevante. E até ser nociva à sociedade.
[...]
A TV Pública não pode ser medida com a fita métrica da TV
comercial, na qual os pontos de audiência viram cifrões de
publicidade. Sua medida tem que ser a de seu papel na democracia
e na formação da cidadania, especialmente na formação das
crianças. Sua relevância deve ser medida por suas contribuições à
sociedade e à cultura de seu tempo, pelos serviços que presta, pelas
janelas que abre aos produtores, criadores ou grupos sociais que
não teriam oportunidades nas outras emissoras. Logo, a TV Brasil
buscará sempre aumentar a audiência, mas sem se afastar de seus
princípios e compromissos. (EBC, 2011, p. 109-110).
O relatório da EBC reconhece a sua baixa audiência (EBC, 2011, p. 111) e
apresenta a tabela reproduzida abaixo, com os índices das médias da audiência das
102
principais emissoras abertas, na cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 2008 a
2010, no horário das 07h às 2h:
ANOS
2008
2009
2010
TV Brasil
0,38
0,39
0,39
Índice de Audiência Domiciliar %
Band
CNT
RedeTV
Globo
1,8
0,34
1,32
17,9
2,11
0,47
1,21
18,65
1,95
0,44
1,11
16,62
Record
7,5
8,24
8,1
SBT
6,68
6,84
6,74
Tabela 1 – Índices de audiência de emissoras abertas no Rio de Janeiro - Ibope/Media Workstation (EBC, 2011)
Pelos números se vê que ainda há uma longa escada para a TV Pública
galgar, até atingir um patamar satisfatório para a sua completa eficácia.
A comunicação de massa é inerente à televisão aberta, pois através dela é
possível comunicar-se com todas as classes da sociedade. É gratuita e por isso
chega a todos os lares do país. As emissoras públicas só poderão alcançar seu
objeto de construir uma sociedade mais justa e igualitária quando conseguirem
atingir o grande público, caminho que ainda tem muito para ser percorrido.
Porém, essa comunicação massiva deve ser vista com forte ressalva, diante
das mudanças culturais ocorridas com o surgimento das novas tecnologias: a
multiplicação de canais comunicativos, a valorização do individual, a facilidade da
produção dirigida a público específico, que proporcionaram uma nova forma de
interação, voltada a nichos específicos da população. A atenção para os segmentos
sociais diversos é a tônica dessa nova sociedade contemporânea. A abrangência da
comunicação massiva agora se limita a uma massa específica.
Os que fazem a TV pública devem preocupar menos com transmissão para a
grande massa, pois ela esta se dissipando, e concentrar sua área de abrangência na
localização social de seu telespectador e a partir dele disseminar o seu propósito
deontológico, fazendo dele um agente propagador.
4. A TV Universidade
4.1 Breve história da TVU
Sob a vigência do Decreto-Lei 236/1967, que permitia às universidades
requererem outorga de canais de televisão educativa, a Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT) vislumbrou, a partir de 1987, a possibilidade de obter
permissão governamental para transmitir programas de caráter educativo, no canal
reservado às emissoras educativas (02E), pelo sinal aberto, de acesso gratuito. Em
Mato Grosso inexistia interesse do Estado nesse sentido.
Começou então, a se projetar na UFMT, o uso da mídia eletrônica para a
educação. A instituição contou com pleno apoio da bancada política de Mato Grosso
no Congresso Nacional que apresentou ao Ministro da Educação, o projeto de
implantação de TV educativa em Cuiabá, sob a responsabilidade da UFMT (TVU
1987).
Idealizada e requerida em 1987, na gestão do reitor Eduardo De Lamônica
Freire, implantada como retransmissora na cidade de Cuiabá, MT, em 1990, na
administração do reitor Augusto Frederico Muller Junior, a TV Universidade entrou
no ar com programação local, em 1995, na gestão da reitora Luzia Guimarães. Nas
administrações seguintes foi incrementado o seu aparelhamento e pessoal.
O projeto de implantação do canal 2E foi elaborado a partir de seu aspecto
técnico (como meio eletrônico), vinculado então ao Departamento de Engenharia
Elétrica, chefiado por Ildomar Freitas de Oliveira e assessorado por Alcides Teixeira
da Silva, ambos professores da UFMT.
Os primeiros requerimentos, em nome da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso, assinados pelo Reitor Eduardo De Lamônica Freire, foram dirigidos, o
primeiro, ao Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL, órgão do
Ministério das Comunicações, pelo qual solicitava a aprovação de projeto de
localização e instalação da retransmissora, e, o segundo, à Fundação Centro
Brasileiro de TV Educativa - FUNTEVÊ, requerendo autorização para retransmitir em
Cuiabá, no Canal 2E, o sinal da TVE do Rio de Janeiro (TVU, 1987).
Em 21 de dezembro de 1987, a FUNTEVÊ, pelo seu então presidente
Roberto D. M. Parreira, em resposta ao ofício da UFMT, comunicou ao reitor que a
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso estava autorizada a retransmitir o
104
sinal da TVE do Rio de Janeiro, através do Canal 2E, na cidade de Cuiabá (TVU,
1987).
Em continuidade, o DENTEL, pela Portaria nº 043, de 11 de maio de 1988,
outorgou permissão de retransmissão simultânea18, à Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso - UFMT para retransmitir os sinais gerados pela TV
Educativa do Rio de Janeiro, vinculada à Fundação Centro Brasileira de TV
Educativa (FUNTEVÊ), depois Fundação Roquete Pinto.
Em Cuiabá, a retransmissora da UFMT entrou no ar, pela TV aberta, em 05
de maio de 1990, data considerada de sua inauguração. A partir de então a TV da
UFMT começa a retransmitir, pelo canal 2, VHF, em Cuiabá, o sinal da TVE do Rio
de Janeiro. Nessa condição de retransmissora bastavam dois técnicos em
transmissão e o local para receber e retransmitir o sinal para a grande Cuiabá. Como
a UFMT ainda não dispunha de torre própria, alugou um espaço na torre de uma
emissora local, TV Brasil Oeste, e nela instalou um transmissor de 2 kW e todo o
equipamento para a recepção e transmissão.
A parte administrativa ficou funcionando no campus da UFMT em Cuiabá,
num pequeno espaço composto por cinco salas do Instituto de Ciências Exatas e
Tecnológicas - ICET. A TV ficava subordinada à reitoria da UFMT, e dispunha de
uma supervisão de vídeo que gerenciava os atos burocráticos, pois inexistia
produção local.
A inserção de programação local passou a ser um anseio da população
cuiabana, principalmente dos produtores e profissionais de televisão, que viam na
TV educativa, de caráter público e estatal, um novo campo de produção cultural, livre
das regras do mercado e aberto à criatividade e arte, com o objetivo da valorização
do regional.
No início dos anos 1990, o Governo Federal adotou política de estímulo à
teleducação no Brasil. O Ministério da Educação e Infra-Estrutura edita então a
Portaria Interministerial nº 236, de 29 de outubro de 1991, estabelecendo regras
para autorizar retransmissão mista nas localidades onde se dispunha de canal
educativo pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV.
O caminho estava aberto para transformar a retransmissora da TVE do Rio de
Janeiro em uma televisão local, também geradora de programas.
18
Permitida somente a retransmissão, sem geração de programação local.
105
Em 1992, a UFMT formalizou, junto à Fundação Roquete Pinto (antes
FUNTEVÊ),
solicitação
para
modificar
a
retransmissora
simultânea
para
retransmissora mista, retransmitindo o sinal do Rio de Janeiro e gerando
programação local. A UFMT instituiu uma comissão para organizar e projetar a TV
da universidade como geradora de programas por ela produzidos.
O projeto de produção local de programas da TV foi elaborado por uma
equipe interdisciplinar, composta por dez pessoas, de diversas áreas relacionadas
com a televisão19, coordenada por Maria da Glória Albues Martins, então na
Assessoria da Reitoria da UFMT. Desse projeto surgiu o nome da emissora: TV
Universidade (TVU).
Na apresentação do Projeto da TV Universidade se expôs a função da
televisão de valorar a cultura local, na qual se podia vislumbrar o desejo da emissora
em fazer a educação pelo viés da cultura. Diz o texto:
A necessidade de se ver e à sua circunstância é o ponto de partida
para o reconhecimento do indivíduo como sujeito e ser social. Dessa
observação nasce a reflexão, ato propiciatório do conhecimento. E
do conhecimento a possibilidade concreta do indivíduo de
participação no todo social e na sua transformação.
A função de uma televisão educativa nos parece de fundamental
importância nesse processo de conhecer e reconhecer como
instrumento mesmo de uma nova pedagogia e na inauguração de
uma nova didática que transcenda – e muito – a mera transmissão
de conhecimentos compartimentalizados nos currículos acadêmicos.
Erudição se importa para uma região. Mas a região só se conhece
quando capaz de exportar o reconhecimento da própria cultura.
Esta é a nossa intenção, o nosso compromisso e, por que não dizer,
a grande aventura à qual – inteiros – nos propomos lançar: a
conquista da construção da nossa visualidade estética e ética. Todos
juntos, professores, alunos, técnicos, realizadores, artistas, autores,
jovens, velhos e crianças. Toda esta nossa gente do mato. Do Mato
Grosso. (TVU, 1993).
O projeto também contemplava a melhoria do sinal transmitido pelo canal 2.
O transmissor de 2 kW era insuficiente para abranger a totalidade do município, o
que ensejou colocar no projeto a necessidade de aquisição de um transmissor mais
potente, de 10 kW, construção de sede própria, com sala para o transmissor, torre
autoportante de 100 metros e nova antena de amplo espectro. Também estava
19
Equipe de Elaboração do Projeto: Lucila Meirelles, João Batista Epaminondas, Regina Deliberai, Heraldo
Coiado, Josane Salles, Kátia Luzia Brandão Caldas Meirelles, Carlos Alberto Bertholine, Menotti Reiners
Griggi, Alcides Teixeira da Silva, Marta Bastos Catunda e Maria da Glória Albues Martins.
106
prevista a melhoria na recepção, com novos equipamentos para receber o sinal da
TVE pelo satélite Brasilsat, da Embratel (TVU, 1993).
O projeto de Geração Local da TV Universidade foi apresentado ao Ministério
da Educação e do Desporto (MEC), com a justificativa de que
a TV Universidade tenha uma linha de programação pertinente as
questões básicas da UFMT no sentido de garantir a difusão de seu
conjunto de conhecimentos, democratizando e socializando esses
“saberes” junto a comunidade local e regional.
Além disso, a TV Universidade pretende atender às necessidades da
própria comunidade garantindo um espaço para as questões de seu
interesse, oportunizando-as como objetos de discussão, divulgação e
reflexão. (TVU, 1993).
A justificativa para a implantação da geração local passava então pelo viés da
educação, como também ao final do mesmo item do projeto, a proposta
complementa:
A UFMT considera, então, uma necessidade premente a implantação
de uma televisão, com uma programação própria, desvinculada dos
padrões já cristalizados pela mídia comercial e livre do
academicismo, reencontrando o caminho da comunicação popular,
inteligente, sensível e contemporânea. (TVU, 1993).
Na proposta apresentada ao MEC se vê nitidamente características da TV
pública que pretendia se implantar em Cuiabá. Programação de qualidade,
linguagem inovadora, valorização da cultura regional e do conhecimento, num claro
objetivo de contribuir para a formação do cidadão apto a decidir por uma melhor
sociedade. Em entrevista, Maria da Glória Albues Martins, coordenadora do GT que
idealizou a TVU, assim relata os fatos:
Eu nunca pensei na TV da universidade como uma TV universitária.
Eu sempre pensei como uma TV que fosse ela própria um campo de
experiência de inovação da possibilidade de criar uma nova
linguagem porque, mesmo as TVs abertas, as TVs comerciais, que a
gente tem aqui, a programação também era muito pequena, na
verdade, mais restritas aos telejornais e tal. Então eu achava que no
campo da comunicação tudo era possível e que era possível fazer
uma televisão que tivesse uma cara própria, uma televisão que
nascesse da nossa visão, do nosso olhar, de pessoas como nós, que
nós temos no interior do Brasil. [...]
Uma das coisas discutidas que surgiu na época é de que o curso de
comunicação queria que a TV fosse uma espécie de laboratório para
o curso. Eu não achava que devia ser assim porque eu não via essa
função didático-pedagógica ligada à TV. Naquele momento eu queria
mais que a TV alçasse vôo, que a TV realmente criasse essa
linguagem e tudo. Onde os alunos poderiam vir, depois, pra testar o
107
que eu estou dizendo. Que fosse um lugar de excelência tal que os
alunos que passassem pelo estágio na TV, digamos até contaria no
currículo do futuro profissional que ele seria.
Então eu acho que basicamente a intenção foi essa de tentar ver,
avaliar, refletir, pensar a nossa própria circunstancialidade. E que, de
qualquer forma, por ser uma TV que estava dentro de um campus
universitário, a ideia também era que o conhecimento produzido na
universidade fosse também divulgado, que as teses de mestrado e
doutorado, os ensaios, enfim, não ficassem la dentro das gavetas,
como na verdade, infelizmente, até hoje ainda fiquem. Mas que
pudessem ser traduzidos também dentro de uma linguagem do
audiovisual para que o público se inteirasse, para que se rompesse
esse muro invisível, mas que tá aí presente entre a sociedade e a
universidade.
Havia também esse desejo de movimento de que a universidade
estivesse mais próxima da população. Eu via como um caminho de
mão dupla. A universidade indo ao encontro da sociedade e a
sociedade também indo ao encontro da universidade. Então para
começar a pensar isso aí, nós pedimos criar um grupo de trabalho e
50 % das pessoas que estavam nesse grupo eram da universidade,
pessoas ligadas à área da comunicação e as outras pessoas eram
diversos profissionais que não tinham nenhuma ligação, porque eu
achava que devia começar pra valer. Então pra começar pra valer,
não seria só a universidade, com suas pessoas, pensando sozinha a
TV. Então, logo de cara, vamos pensar juntos. Por isso esses
profissionais de televisão, jornalistas, são pessoas que a gente
trouxe. (MARTINS, 2011).
Em 04 de agosto de 1993, o presidente da Fundação Roquete Pinto, Paulo
Branco, emitiu autorização para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
retransmitir, em caráter misto, os sinais de TV gerados pela TVE do Rio de Janeiro
(TVU, 1993). A transmissão dos programas locais estava restrita a determinados
horários e um limite de tempo diário para as inserções locais (2h30/dia). Parte da
programação nacional era de retransmissão obrigatória, como os noticiários,
programas ao vivo ou educativos da TVE-RJ. A TVU teve de se comprometer a
seguir a legislação vigente no que tange à proibição de explorar comercialmente o
canal e a programação veiculada. O uso da TV com finalidade comercial estava
proibido.
Para gerenciar a TV Universidade, a UFMT, na gestão do Reitor Augusto
Frederico Muller, em 1993, criou a Supervisão de TV, ficando como primeira
Supervisora Maria da Glória Albues Martins, que antes exercia a função de
Supervisora de Vídeo.
108
Obtida a permissão como retransmissora mista, a TVU começou então uma
nova fase de sua história: a produção local de programas para a televisão,
conjuntamente com a retransmissão da programação da TVE do Rio de Janeiro.
Apesar de no projeto da TVU haver previsão de uma equipe de profissionais
que pudesse manter a televisão em atividade permanente, à UFMT foi permitido, em
1995, abrir concurso para admitir alguns poucos profissionais de produção e
transmissão: um cinegrafista, um editor, um diretor de imagem, um engenheiro de
televisão. O restante do quadro de pessoal seria completado com os servidores da
própria universidade, a serem treinados para tanto. Então vieram somar à pequena
turma dos concursados mais um eletricista, um motorista, uma secretária e uma
produtora, todos do quadro de servidores da UFMT. Foi nessa época que fui
admitido, através de concurso, no quadro de servidores da UFMT como diretor de
imagem da TVU, portanto, sua história eu acompanho desde então, sendo
testemunha de muitos fatos narrados adiante.
Em meados de 1995, chegou o equipamento de produção. Inicialmente
consistia em duas câmeras externas e duas de estúdio, Betacam PVW, uma ilha de
edição roll on 20 Betacam SP, três mesas de áudio de 12 e 8 canais, mesa de efeito
DFS500, unidade de edição BVE 2000, monitores e muitos outros acessórios. Esse
equipamento era o que havia de melhor para a produção de televisão e poucas
emissoras dispunham de algo similar.
Com a chegada do equipamento a TVU passou a ocupar algumas salas do
bloco Casarão21
Fotografia 1 – Bloco Casarão atualmente
Fonte – Acervo fotográfico do autor, 2012.
20
21
ou seja, com dois reprodutores (players) e um gravador (rec).
nome popular dado a antigo prédio onde funcionam diversos órgãos administrativos da UFMT.
109
Fotografia 2 – Entrada atual da TVU – Bloco Casarão, térreo, UFMT
Fonte – Acervo fotográfico do autor, 2012.
O espaço da TVU, no “Casarão”, era suficiente para ter um pequeno estúdio,
ilha mestre e de edição e demais instalações de infraestrutura para produção,
jornalismo e administração.
Além desse espaço específico para as atividades inerentes à televisão, a TVU
tinha e tem à disposição outras áreas do campus da UFMT, como o teatro, salas de
aula, auditórios e muito mais. Também grande parte da administração e manutenção
da TVU era e ainda é feita através dos órgãos técnico-administrativos da instituição,
como o setor de recursos humanos, almoxarifado, garagem, marcenaria, enfim toda
a infra-estrutura necessária para o funcionamento da emissora.
Como previsto no projeto, em 1995, foi adquirido um novo transmissor de 10
kW,
operado com válvula
aquecida
(valvulado).
O
funcionamento
desse
equipamento exigia um prédio apropriadamente construído e climatizado para essa
finalidade. O projeto de engenharia existia, mas a UFMT tinha orçamento limitado e
novas linhas de financiamento estavam contingenciadas. Com isso o transmissor
ficou guardado inativo, à espera de local apropriado.
No início da implantação da programação local, o grande problema
continuava sendo a falta da torre de transmissão e a sala do transmissor. A
programação local da TVU era produzida no campus da UFMT e gerada, por
transmissor de micro-ondas de curta distância (link), para um receptor instalado na
110
torre alugada e de lá se retransmitia para Cuiabá, ainda pelo antigo transmissor de 2
kW.
As primeiras transmissões locais, em caráter experimental, foram inserções
de 30 segundos com chamadas para a Reunião da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência – SBPC, em 1995, realizada no campus da Universidade
Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.
Desse evento cientifico foram feitas
transmissões ao vivo de alguns de seus seminários. Nesse mesmo ano, foram
também transmitidas ao vivo, algumas palestras da reunião do Conselho de Reitores
das Universidade Brasileiras (CRUB) realizada na UFMT. As transmissões se
limitavam a reproduzir as sessões ocorridas no teatro da UFMT.
Também foram produzidos VTs22 institucionais da UFMT, de caráter
informativo para a comunidade cuiabana. Essas “vinhetas” faziam parte do projeto
inicial da programação local.
O projeto de geração local da TV UNIVERSIDADE tinha uma grande
variedade de programas (27 ao todo) a serem por ela produzidos em curto, médio ou
longo prazo, todos de relevante valor cultural para a região, dando à TV uma
identidade cultural mais do que educativa, como era a tendência da época para as
emissoras educativas do país.
A maioria dos programas do projeto inicial ficou apenas no papel,
impossibilitada de produção por falta de disponibilidade financeira. Alguns outros
foram produzidos dentro de seu planejamento inicial e outros foram reformulados e
adaptados às condições da pequena emissora.
O lançamento oficial da programação da TVU ocorreu em 10 de dezembro de
1995, com uma entrevista de dois reitores, o primeiro da UFMT, Gabriel Novis Neves
e a então no cargo, Luzia Guimarães.23
O primeiro programa em série produzido pela TVU se deu em parceria com o
Centro de Trabalho Indigenista – CTI –, uma organização não governamental de
São Paulo, dedicada ao registro audiovisual das diversas nações indígenas do país.
A programação local passou então a transmitir o “Programa de Índio”,24 uma
coprodução, mensal, na qual participavam ativamente indígenas de diversas nações
mato-grossenses principalmente, além de profissionais das duas coprodutoras. A
22
produções em videoteipe de curta duração, variando de trinta segundos a três minutos.
Apresentação do jornalista Pedro Pinto de Oliveira.
24
Direção de Maria da Glória Albues Martins e Vincent Careli.
23
111
temática veio ao encontro de princípios da televisão pública, tais como o da
complementaridade do sistema público ao privado, promoção da cultura nacional,
respeito à pluralidade nacional. A TVU, naquele momento, dava visibilidade às
diversas minorias étnicas que formam as nações indígenas da Amazônia e CentroOeste, mostrando ao povo brasileiro a diversidade nacional, a cultura dos habitantes
da selva e do cerrado e também os seus problemas e suas necessidades. O
programa cumpria com o objetivo da TV pública de desenvolver a consciência crítica
do cidadão, fomentar a construção da cidadania e inclusão social.
O “Programa de Índio” foi um sucesso, inclusive sendo exibido em rede
nacional pela TVE do Rio de Janeiro e retransmissoras; o programa também teve
projeção no exterior, porém a produção durou pouco tempo. Foram realizados
apenas quatro programas, pois a falta de condições financeiras impediu a
continuidade da sua produção. A partir daí se sentiu a necessidade de maior apoio
financeiro para grandes produções. O apoio cultural era a solução para a época,
buscado pelas demais emissoras públicas do país que tinham as mesmas
dificuldades, mas a baixa qualidade do sinal e as limitações legais quanto à
publicidade afastavam possíveis interessados em apoiar a produção da TVU.
Em abril de 1996, a Supervisora da TVU afastou-se para exercer cargo
público municipal, quando assumi provisoriamente a Supervisão da TVU até a
nomeação de outro supervisor indicado pelo novo reitor que estaria assumindo o
cargo alguns meses depois. Nessa época, a TVU estava com bom equipamento de
produção, mas faltavam profissionais para as atividades da televisão e a
transmissão ainda continuava limitada a 2 kW.
Dada a limitação de pessoal e inexistência de orçamento para a televisão, a
única opção foi produzir um programa dentro das possibilidades existentes na
universidade. O primeiro programa diário (de segunda a sexta-feira) realizado pela
TVU foi o “Estação UFMT”25, previsto no projeto inicial com o nome “Agenda”. O
programa de cinco minutos trazia informações sobre os eventos culturais,
educacionais e científicos que ocorriam na UFMT e na cidade. Era gravado em
estúdio, com apresentador sobreposto em recorte (chroma key) com fundo
produzido em computador e geração de caracteres, As informações eram obtidas
com o auxílio da Assessoria de Comunicação Social da UFMT - ASCOM.
25
Apresentação Roberto Silva, depois Andréia Sversut.
112
Também nessa época se produziu um programa de entrevistas de estúdio
chamado "Conversando”26, de segunda a sexta-feira, com 25 minutos de duração,
do qual participavam, como entrevistados, pesquisadores da própria instituição, da
sociedade local e nacional em passagem pela UFMT para eventos ou palestras. O
“Conversando” ficou no ar por quase dois anos.
A partir de 1997, na gestão do reitor Fernando Nogueira, a UFMT é atingida
por grave crise enfrentada pelas universidades federais que começavam a ter
dificuldade em manter suas atividades regulares, em consequência da política
recessiva imposta pelo Governo Federal, com contingenciamento de verbas e a
redução de servidores, incentivados a sair do serviço público federal pelo Programa
de Demissão Voluntária (PDV). Também as TVs educativas sofriam grandes
dificuldades e buscavam soluções criativas para superar a falta de verba e a
legislação que proibia qualquer uso comercial da emissora. A crise das
universidades federais atingiu profundamente a TVU. Nesse ano, a produção local
se limitou a manter sua programação informativa, voltada mais para as atividades da
UFMT de interesse da população local, utilizando dos recursos disponíveis no
campus da universidade.
Em 1997 assumiu a Supervisão da TVU a professora Kátia Brandão Caldas
Meirelles, com todo esse quadro de penúria para administrar. O velho transmissor
estava em péssimas condições, o contrato de arrendamento da torre da TV Brasil
Oeste estava vencendo e perduravam as necessidades anteriores de construção de
torre e sala de transmissão.
Em 1998, a programação local foi interrompida ficando somente a
retransmissão da TVE Brasil. Nesse ano iniciam-se procedimentos com o objetivo de
melhorar o sinal da transmissão da TVU, o que implicava em construção da torre e
sala do transmissor.
No ano seguinte, o Governo do Estado de Mato Grosso doou uma torre
estaiada27 para a UFMT, de 100 metros de altura, a qual foi levantada no campus da
universidade em Cuiabá, à frente, uns oitenta metros, de onde estava instalada a TV
Universidade. Com isso facilitou a transmissão local, cujo controle pode ser operado
diretamente da ilha master da TVU para o transmissor, sem uso de link de microondas, além de eliminar um estágio intermediário que deteriorava a qualidade da
26
27
Apresentação Creuza Medeiros, produção Nelice Ligabo.
sustentada por fortes cabos de aço (cordoalhas) esticados de vários pontos da torre até o solo
113
imagem e som transmitidos e se livrar do contrato de arrendamento que exigia
processo licitatório toda vez que fosse renovado.
Fotografia 3 – Torre da TVU
Fonte – Acervo fotográfico do autor, 2012.
Apesar de ter a torre, a emissora ainda precisava do prédio para os
equipamentos da transmissão. No ano 1999, buscou-se uma solução inusitada para
colocar em funcionamento o transmissor de 10 kW, guardado há cinco anos: adaptar
um container para servir de abrigo para ele. E isso foi feito. Colocou-se o container
bem abaixo da torre de transmissão, devidamente refrigerado e com espaço exato
para a colocação do transmissor. Também a antena de alta qualidade, foi finalmente
instalada no topo da torre. E assim foi ligado o transmissor de 10 kW.
114
Mesmo com grande potência, esse transmissor sofria pela falta de condições
adequadas. O superaquecimento e alta umidade ambiente jamais permitiram fazer
funcionar satisfatoriamente a válvula incandescente do transmissor Telavo de 10
kW. A TVU operava a menos de um décimo da sua potência de transmissão. A
construção de instalações próprias passou a ser necessidade urgente.
Durante alguns meses funcionou bem o sistema de transmissão, mas
problemas técnicos começaram a deteriorar novamente o sinal da emissora. Nessa
época a TVU perdeu seu engenheiro de televisão, Alfredo Martins, falecido
precocemente em acidente aéreo. A assistência técnica passou a ser por demanda,
quando havia problema se chamava um técnico local. As universidades estavam
proibidas de contratar novos técnicos. Os pareceres eram emitidos pelo engenheiro
de telecomunicações, Professor Alcides Teixeira da Silva, lotado no Departamento
de Engenharia Elétrica da UFMT, com intensa carga horária de aulas, mas que,
gentilmente, cedia seu tempo restante para se dedicar às análises da transmissão
da TVU.
O sistema de refrigeração do container era ineficiente, sempre falhava e
causava aquecimento excessivo; a corrente elétrica do local era instável e sujeita a
falhas; inexistia um sistema eficaz contra descargas elétricas atmosféricas (raios) e a
antena apresentava falhas de passagem do sinal, assim apenas parte da
transmissão se propagava pela região urbana da cidade. Eram problemas
seríssimos e de difícil solução. Exigiam técnicos especializados, indisponíveis em
Cuiabá, e, em consequência, a contratação demandava mais tempo. Muitas vezes
eram problemas que interrompiam a transmissão e a emissora ficava fora do ar a
espera dos trâmites burocráticos da instituição no processo de contratação.
Com intenção de solucionar o problema do transmissor, diversos técnicos
foram chamados a trabalhar nele, mas nenhum conseguiu acionar a válvula e, pelo
contrário, de tanto mexerem, acabaram por danificar irreparavelmente essa peça
central do transmissor, passando ele a funcionar com menos de 1kW de potência.
Isso perdurou por sete anos.
Nessa fase de baixa potência, no final do ano 2000, na primeira gestão do
reitor Paulo Speller, Marluce de Oliveira Machado Scaloppe, do Departamento de
Comunicação Social da UFMT, assumiu a Supervisão da TVU, com a missão de
voltar com a produção local, inclusive com um telejornal ao vivo, além de continuar a
busca pela sempre prioritária melhoria do sinal transmitido pela emissora cuiabana.
115
Em março de 2001, com a melhoria das condições financeiras da
universidade, a TVU começou a produzir o telejornal "TVU Notícias”,28 transmitido ao
vivo, de segunda a sexta, com prevalência em matérias sobre cultura, saúde e
educação, as que mais representam a identidade de uma emissora educativa e
cultural. A linha do jornalismo da TVU seguia os parâmetros da televisão pública.
Não havia reportagem apelativa ou sensacionalista. A produção estava a cargo dos
servidores e mais alguns profissionais contratados. O telejornal vai ao ar ainda nos
dias de hoje, com novo nome - "Repórter Mato Grosso" -, com o mesmo estilo em
que iniciou. Mudaram-se as pessoas, o cenário, mas o formato permaneceu.29
Junto
com
o
“TVU
Notícias”
também
era
produzido
o
programa
"Agenda TVU"30, de segunda a sexta-feira, com 5 minutos de duração. Como o
nome já diz, tratava-se de um programa informativo de eventos da cidade, com
ênfase aos culturais e educacionais.
Em 2003, estreou na TVU mais um programa, o "Por Dentro da UFMT"31, de
entrevistas, de segunda a sexta, no qual se divulgavam as pesquisas, trabalhos,
cursos e tudo mais que a Universidade tinha de interesse público.
Nesse mesmo ano, assumiu a Supervisão da TV a servidora Nelice Ligabo,
que, com o objetivo de estruturar o quadro de profissionais da TVU, realizou cursos
e treinamentos e deu manutenção à programação local.
Nesta época o equipamento da TVU, formado ainda pelas mesmas potentes,
mas antigas, máquinas BETACAM, que faziam a gravação e edição, apresentavam
frequentes problemas pelo excessivo tempo de uso, muitas vezes parando a
produção, situação vivenciada por mim, como diretor de imagem da emissora.
A manutenção tornava-se difícil e cara. Era hora de renovar o maquinário da
produção. A partir de então começou a se mudar da mídia analógica para a digital,
com a chegada de uma ilha de edição não linear AVID Mojo e câmeras de vídeo
digital, para gravações externas.
No ano de 2004 a TVU firmou parceria com a Secretaria de Educação de
Mato Grosso no sentido de produzir um programa semanal, no qual eram
28
Direção de jornalismo Marluce Scallope, apresentação do jornalista José Porto.
Atualmente o “Repórter Mato Grosso” tem a direção jornalística e apresentação da jornalista Suzi Bonfim e do
jornalista Sérgio Fernandes.
30
Apresentação Josiane Dias e Tâmara Figueiredo, profissionais formadas pela UFMT.
31
Apresentação Sonia Fiori, produção Nelice Ligabo.
29
116
apresentados projetos e ações de relevante valor social realizados pela Secretaria
do Estado. O nome do programa era "Palavra Aberta"32.
Em outubro de 2004, assumi novamente, agora em caráter efetivo, o cargo de
Supervisor da TV, com o objetivo de melhorar a transmissão da TVU, modernizar o
equipamento e aumentar a produção local. Nesse mesmo ano é dado, pela
administração da UFMT, sinal verde para a construção do prédio para abrigar o
sistema de transmissão da TVU, e o seu projeto começou a ser elaborado pela Próreitoria de planejamento da universidade.
Em 2005 começou a utilização da Internet para divulgação e veiculação dos
programas da TVU. No site da UFMT foi disponibilizado um link para se assistir as
entrevistas realizadas no estúdio da TVU. Nessa época começaram os primeiros
intercâmbios de programas pela RedeIFES, projeto realizado pela Universidade
Federal do Paraná com colaboração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em
2003, e com o apoio da ANDIFES, em 2006. A RedeIFES tinha, e tem, como
objetivo realizar a integração e a disseminação de conhecimento em todo o território
brasileiro, através de uma rede formada pelas televisões das Instituições Federais
de Ensino Superior - IFES, que disponibilizam,entre si, seus programas na Internet
pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, para downloads e uploads
(REDEIFES, 2011).
Em 2005 houve também mudança na programação local: o "Por Dentro da
UFMT" saiu do ar, e os outros dois (“TVU Notícias” e o "Agenda TVU") foram
reunidos num só programa chamado "Edição TVU"33, de 30 minutos de duração,
A aspiração dos profissionais comprometidos com a TVU se tornou realidade
em 2007, quando inaugurada a nova sala de transmissão, com toda a infra-estrutura
necessária para pleno funcionamento dos equipamentos de transmissão.
32
33
apresentação Cristina Azevedo.
Apresentação Sergio Fernandes, repórter Nivaldo Queiroz.
117
Fotografia 4 – Prédio dos transmissores
Fonte – Acervo fotográfico do autor, 2012.
Também um pequeno transmissor da Linear, com 2 kW de potência, começou
a operar nessa nova sala. A antena de transmissão foi reparada, desobstruiu-se a
passagem do sinal transmitido. Mesmo com a fraca potência, se conseguia ter uma
cobertura de aproximadamente sessenta por cento da cidade de Cuiabá (TVU,
2007). O velho transmissor de 10 kW foi aposentado, sem nunca ter operado na sua
plenitude.
Em 2008 a TVU idealizou uma série de interprogramas para divulgar o
conhecimento acadêmico e buscou parcerias dentro da própria instituição, rica em
informações de interesse público. Nessa proposta de atuação foram produzidos
diversos VTs de três minutos de duração, em parceria com alguns departamentos da
UFMT. Destacou-se o "Momento da Literatura", no qual eram comentados obras e
autores regionais e nacionais. Esse projeto foi coproduzido com o Grupo de Estudos
R.G.Dick, do Instituto de Linguagens da UFMT, sob a coordenação de Mário César
Leite e trouxe importante contribuição para o registro de autores mato-grossenses.
Nesse ano, a TVU também produziu um série de vinhetas de um minuto sobre
todos os livros lançados pela Editora da UFMT em 2008, de diversos escritores
mato-grossenses, grande parte doutores e mestres da universidade.
Convém também citar os interprogramas "Momento da Economia", que
comentava sobre questões econômicas nacionais e internacionais de interesse local
e tinha como coordenador José Manuel Martha, do Departamento de Economia da
UFMT; e "Pingos de Antropologia", pela qual se divulgava essa ciência pouco
conhecida pela sociedade, projeto sob a coordenação de Maria de Fátima Roberto
Machado, do Departamento de Antropologia da UFMT.
118
Em 2008, com a assunção da nova Reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, houve
mudança na estrutura administrativa da UFMT, sendo criada, pela Resolução CD 44,
de 31 de outubro de 2008, a Secretaria de Comunicação e Multimeios - Secomm,
sendo nomeado para o cargo de Secretário Benedito Diélcio Moreira, do
Departamento de Comunicação Social da UFMT, com larga experiência na área de
televisão. Essa nova secretaria tem o objetivo de “divulgação da produção intelectual
e artística gerada na universidade [...] com propósitos informativos, educativos e de
cidadania” (UFMT, 2008). A ela está subordinada a Coordenação de Jornalismo e
Imprensa, antiga ASCOM, a qual tem a Supervisão de TV sob sua alçada, conforme
determinado na Resolução CD 3, de 14 de janeiro de 2009 (UFMT, 2009).
Ilustração 1 - Quadro da estrutura da Secomm/UFMT. (UFMT, 2012).
Através da gestão da nova Secretaria de Comunicação e Multimeios, a
produção da TVU passou a ter mais comprometimento em estreitar a relação
instituição/sociedade; se torna mais “estatizada”, porém com a finalidade de
fortalecer a cidadania (UFMT, 2012), identificando-se aí com os objetivos da TV
pública.
Em 2009, a estrutura operacional da TVU, podia ser vista da forma a seguir:
119
Ilustração 2 - Organograma da TVU. (TVU, 2009).
O aumento da programação local, então, se tornou objetivo prioritário para a
TVU, que começou a busca por processos participativos com os produtores
independentes do estado. O primeiro semestre de 2009 se caracterizou pelo
planejamento de uma nova programação e a aquisição de equipamentos para atingir
esse objetivo. A área de jornalismo e produção recebeu cinco novos computadores.
Novos ramais telefônicos e mobiliário foram adquiridos. A parte técnica ganhou duas
novas ilhas de edição não linear e novos cenários para o estúdio de gravação. A
participação de estudantes se multiplicou com a implantação de seis projetos de
extensão34, beneficiando mais de uma dezena de alunos da UFMT.
No segundo semestre de 2009, a TVU produzia seis novos programas:

"Musica Contemporânea" – programa produzido em parceria com o
Departamento de Artes, Curso de Licenciatura em Música do IL-UFMT, sob a
coordenação de Roberto Victorio, mostrava esse ímpar estilo musical de uma
forma didática;

"Instrumental UFMT", também produzido com o Departamento de Artes, sob a
coordenação de Teresinha Prada, gravado nos auditórios da UFMT,
apresentava à sociedade cuiabana os diversos grupos musicais da região;
34
“Agora Quando?!”, 2009; “Edição TVU”, 2008; “Interprogramas”, 2009; “Memórias”, 2009; “TVU Notícias”,
2009; e “Assuntando”, 2009.
120

"Assuntando", sob a responsabilidade e apresentação do jornalista Sérgio
Fernandes, o programa, ainda no ar, é composto de uma entrevista com
personalidades de grande conhecimento na área política e econômica;

"Ponto de Encontro", tendo como responsável e apresentadora a jornalista
Natália Roseira, o programa entrevista profissionais ligados a assuntos
contemporâneos sobre comportamento, saúde e educação;

"Agora Quando?!" – programa produzido pelo departamento de comunicação
social da UFMT, sob a responsabilidade de Pedro Pinto de Oliveira, usa forma
peculiar de entrevista, dentro de uma sala de aula os alunos entrevistam um
profissional ligado a área da comunicação;

"Especial TVU" - utilizava do acervo da TVU para rememorar os grandes
eventos culturais ocorridos na universidade ou através dela, o programa é
feito sob a supervisão da chefia da TVU. (TVU, 2009).
Além dos novos programas, passaram a ser produzidos na TVU dois
interprogramas35: “Memória da UFMT”, que mostrava a história da universidade; e
"Arte Vida", com matérias sobre artistas plásticos locais.
A programação produzida pela TVU, a partir de setembro de 2009, passou a
ocupar uma hora e trinta minutos da grade da TV BRASIL, com os seguintes
programas, dias e horários:
Dias/Semana
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Horário
11h30 as 12h00
18h30 as 19h00
19h00 as 19h30
11h30 as 12h00
18h30 as 19h00
19h00 as 19h30
11h30 as 12h00
18h30 as 19h00
19h00 as 19h30
11h30 as 12h00
18h30 as 19h00
19h00 as 19h30
11h30 as 12h00
18h30 as 19h00
Programas
TVU Notícias
TVU Notícias 2ª ed.
Especial TVU
TVU Notícias
TVU Notícias 2ª ed.
Assuntando
TVU Notícias
TVU Notícias 2ª ed.
Agora Quando?!
TVU Notícias
TVU Notícias 2ª ed.
Ponto de Encontro
TVU Notícias
TVU Notícias 2ª ed.
Instrumental UFMT e Música Contemporânea
19h00 as 19h30
em revezamento
Tabela 2 – Programação da TVU em 2010. (TVU – 2011).
35
Pequenos VTs de até 3 minutos, inseridos nos intervalos entre os programas.
121
Essa grade de programação foi mantida durante o ano de 2010, quando
assumiu a Supervisão da TV, Benedito Alencar de Arruda, do Departamento de
Engenharia Elétrica da UFMT, com a principal missão de preparar a TVU para a
migração digital.
Em 2011 ocorreram novas mudanças na programação. O telejornal "TVU
Notícias" é substituído pelo “Repórter Mato Grosso”, que vai ao ar, ainda hoje, de
segunda a sexta, das 18h30 às 18h50 e segue a linha editorial do jornalismo da rede
pública, de valorizar a cultura e a informação, mas sem matérias apelativas.
Atualmente, além do telejornal, a TVU exibe cinco programas semanais, cada
um num dia da semana. Na segunda-feira, vai ao ar o UFMT Ciências, que
apresenta as pesquisas científicas realizadas na UFMT; na terça-feira vai ao ar o
programa “Assuntando”, de entrevistas, agora com uma hora de duração, no qual
pode se aprofundar em determinado assunto de interesse público; na quarta-feira, é
exibido o “Agora Quando?”, programa de formato inovador, produzido pelos alunos
de comunicação social da UFMT, dentro da sala de aula, onde entrevistam
personalidades da mídia, local ou nacional; na quinta-feira é exibido o programa
"Você no Cinema", no qual a sétima arte é debatida com experientes profissionais da
área, não só regional mas também nacional; e na sexta-feira é veiculado o programa
“Convidado de Sexta”, de conteúdo cultural, onde é entrevistado algum artista,
alternado com apresentação de sua obra, geralmente musical. A grade local, a partir
do setembro de 2011, ficou assim definida:
Dias/Semana
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Horário
18h30 às 18h30
19h30 às 20h00
18h30 às 19h30
18h30 às 19h30
18h30 às 19h30
19h30 às 20h00
18h30 às 19h30
19h30 às 20h00
18h30 às 19h30
19h30 às 20h00
Programas
UFMT Ciência
Repórter Mato Grosso
Assuntando
Repórter Mato Grosso
Agora Quando?!
Repórter Mato Grosso
Você no Cinema
Repórter Mato Grosso
Convidado de Sexta
Repórter Mato Grosso
Tabela 3 – Programação TVU 2011. (TVU 2011).36
36
O projeto para 2012 altera a grade de programação, com a exibição do programa “UFMT Ciência”, de segunda
a sexta-feira, com dez minutos de duração, após o “Repórter Mato Grosso”, que passa a ser exibido das 18h30 às
18h50, remanejando os programas daquele horário para 19h00 até as 20h00.
122
Programas especiais foram gravados ao longo da existência da TVU.
Diversas apresentações da Orquestra Sinfônica da UFMT, inclusive a única ópera
apresentada em Cuiabá, a “Flauta Mágica”, de Mozart, foi gravada pelas câmeras da
TVU. Três bienais de música contemporânea em Cuiabá também foram gravadas.
Esses grandes eventos geraram produtos derivados, como DVD e CD para
distribuição. Muitos outros eventos culturais relevantes para a cidade estão
arquivados na emissora, tais como gravação de shows e cobertura de grandes
acontecimentos, que iam ao ar eventualmente.
É importante lembrar que a TVU fez a cobertura de duas grandes reuniões da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Cuiabá, uma regional
e outra nacional, em 1995 e 2004, respectivamente, divulgando pesquisas científicas
e projetos apresentados nos eventos. Importantes personagens do cenário estadual,
nacional e até internacional foram entrevistados nos estúdios da TVU, nas duas
reuniões como em muitos outros eventos nacionais ou internacionais realizados na
UFMT. Diversas questões ambientais também receberam total cobertura da TVU, a
exemplo da 8ª Conferência Internacional de Áreas Úmidas (8ª INTECOL), realizada
pela UFMT, na qual se reuniram cientistas de diversos países com o intuito de
discutir o futuro dos biomas do planeta onde se concentram significativos volumes
de água.
A TVU participou, representando Mato Grosso, de três em quatro edições do
programa DOCTV, do Ministério da Cultura. O DOCTV é um programa de fomento à
produção audiovisual em todos os Estados do Brasil e é realizado em parceria com a
Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC) e
Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAV/MINC). Outro projeto, o
ANIMATV, com o mesmo objetivo de fomento à produção audiovisual, mas voltado
para a animação, também foi lançado em Mato Grosso através da TVU, no ano de
2007.
4.2 A relação TV Brasil e a TVU, ou EBC e UFMT.
Em 2006 a situação jurídica da TV UNIVERSIDADE estava irregular junto aos
órgãos federais, sua permissão era em carater precário, até que outra entidade
requeresse o canal, que constava como vago na Agência Nacional de
Telecomunicacoões - ANATEL. A outorga definitiva estava vetada, pois o Governo
123
Federal não poderia outorgar permissão à ele próprio, uma vez que a Instituição
Federal de Ensino faz parte da administração indireta, além de que a União já
dispunha de empresa própria para exercer a comunicação, a Radiobrás.
Duas soluções foram apontadas: a primeira seria constituir uma Fundação
privada para requerer a concessão e administrar o canal (como acontece com
algumas TVs públicas); a segunda solução era estabelecer uma parceria com o
órgão federal competente para operar os canais educativos, naquela época a
Radiobrás, que requereria a concessão para si.
A segunda opção pareceu a melhor e foi o caminho escolhido pela UFMT.
Através de solicitação formal do então Reitor da UFMT, Paulo Speller, iniciou-se um
processo junto à Radiobrás propondo estabelecer parceria pela qual a UFMT
administraria o canal 2E (educativo) em Cuiabá, cuja concessão seria requerida pela
Radiobrás, junto ao Ministério das Comunicações. Na parceria, a TVU da UFMT
continuaria a manter programação local na grade de programação da TVE Brasil.
Na prática nada mudava. A TVU continuava retransmitindo a TVE Brasil, do
Rio de Janeiro e inserindo programação local. Porém mudava o detentor da outorga
que passava a ser a Radiobrás e não mais a UFMT.
Nesse período de negociação, em 2007, foi criada a Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), que incorporou a Radiobrás, a TVE Brasil, e todas as outras
emissoras de rádio e televisão do Governo Federal. Na área de televisão, surgiu a
TV Brasil, com o escopo de ser a primeira televisão instituída com o caráter de TV
pública. A proposta de parceria da UFMT com a Radiobrás é transferida então para
a EBC.
Existe um fato em comum à Empresa Brasil de Comunicação e a
Universidade Federal de Mato Grosso, relevante para o estabelecimento da parceria
entre as duas instituições: ambas são entidades de natureza Pública Federal, sendo
útil a conjugação de esforços para formação da Rede Nacional de Comunicação
Pública/Televisão – RNCP/TV, prevista na lei 11.652/2008, art. 8º, III (BRASIL,
2008).
Esse foi um facilitador para a EBC cumprir sua finalidade de implantar e
operar a emissora em Cuiabá. Ela conta com o apoio de uma instituição federal de
peso dentro da sociedade local. Ambas com a mesma finalidade pública e
subordinadas ao mesmo Estado mantenedor, o que evita conflitos políticos.
124
Em 2009 a EBC recebeu a concessão do canal 2 em Cuiabá e firmou um
contrato com a UFMT para retransmitir a TV Brasil, podendo manter a antiga
denominação local, TV UNIVERSIDADE, e fazer as inserções locais.
A parceria foi e ainda está sendo benéfica para a TVU, pois a EBC faz
significativo investimento na sua concessão de Cuiabá, tendo já instalado um novo
transmissor, agora com 5 kW, da STB, novos equipamentos de transmissão e
produção. A EBC também contribui na manutenção de uma equipe para gerar
matérias para a rede nacional da TV Brasil.
No contrato a TVU está autorizada a produzir até quatro horas de
programação diária, dentro da grade de programação da TV Brasil. A produção pode
ser independente, mas é vedada a venda de espaço na grade programação. Na
prática é muito difícil para a TVU produzir diariamente quatro horas de programas.
Nem as emissoras comerciais da cidade conseguem produzir tal quantidade.
Pela relação contratual entre as duas instituições, a EBC, permissionária dos
serviços de radiodifusão pública em Cuiabá, autoriza, com exclusividade, a UFMT a
executar os mesmos serviços no município, na área de cobertura do canal 2,
retransmitindo os sinais gerados da programação básica da TV Brasil, pela rede
pública de televisão ou fazendo a inserção de programas locais.
A programação local fica sob a responsabilidade de um Conselho de
Programação com representação da EBC, da UFMT e da sociedade civil, estando
suas decisões subordinadas às normas que regulamentam a EBC. Esse conselho
ainda está sendo instituído, conforme relata o Secretário de Comunicação da UFMT,
Diélcio Moreira:
O nosso conselho curador é o conselho curador da EBC, porque a
TV universitária canal 2 pertence, por decreto presidencial, à EBC.
O conselho de programação vai ser instituído aqui. Estamos
discutindo ainda como ele vai ser. A ideia é incluir os responsáveis
pela televisão, o curso de comunicação social, as associações de
audiovisual organizadas aí no mercado.
Então está sendo discutido isso e nós devemos o mais rapidamente
possível nomear esse conselho, a reitora deve nomear, convidar
essas pessoas e instalar esse conselho. (MOREIRA, 2011).
Segundo as regras do contrato (2010), ao Conselho de Programação
compete: avaliar periodicamente a programação geral, de forma científica e racional,
com o objetivo de torná-la diferenciada e competitiva; conduzir o processo de
seleção e definição de novos programas locais; delinear sobre a realização de
programas especiais; deliberar sobre propostas de coprodução local e licenciamento
125
de programas locais. Quando inexistir consenso nas matérias controvertidas, estas
devem ser submetidas ao Comitê de Programação e Rede da EBC para apreciação.
Para o atendimento das exigências técnicas legais necessárias à execução
dos serviços, as duas instituições atuam de forma colaborativa. A UFMT se obriga a
assumir as despesas relativas à instalação de novos equipamentos, manutenção e
operação da estação geradora local, com funcionários ou prestadores de serviços e
tarifas incidentes sobre o serviço, inclusive direitos autorais incidentes sobre o
conteúdo dos programas locais. É da UFMT também a responsabilidade por danos
ou prejuízos causados por ato da TVU. A EBC pode assumir alguns investimentos,
que serão consignados em contrato separado e outros que, unilateralmente,
entender pertinentes como forma de cooperação (TVU, 2009).
A programação exibida pela TVU deve ser composta de programas gerados
pela TV Brasil, constantes da grade de programação obrigatória a todas as
emissoras da rede e por inserções de programas locais, por, no mínimo, 04 horas
diárias. A programação local deve ser de produção própria da TVU ou de produtores
independentes, sendo vedada a venda de espaço na grade. Caso não consiga
produzir as quatro horas diárias, a dispensa da obrigação cabe ser decidida pela
EBC, o que é o caso da TVU, que produz e veicula uma hora e trinta minutos de
programação.
As inserções de apoiadores ou patrocinadores da programação da Rede
Nacional de Comunicação Pública – Televisão - RNCP/TV devem ser mantidas pela
TVU. Por isso a UFMT tem o direito de receber, proporcionalmente à audiência da
TVU em relação às demais emissoras da rede pública, repasse da verba recebida
pela veiculação dos apoios e patrocínios da programação nacional. Essa
proporcionalidade é calculada, pela EBC, em um e meio por cento (1,5 %) do rateio
entre as emissoras que compõe a RNCP/TV.
Dispõe ainda o contrato, que a TVU poderá inserir apoiadores locais, nos
seus programas e nos nacionais transmitidos localmente, nestes últimos desde que
submetidos à verificação da EBC, para evitar superposição de empresas
concorrentes ou impróprias. O patrocínio e a publicidade institucional nos intervalos
locais e nacionais (agora permitidos legalmente), não devem fazer comercialização
de produtos ou serviços.
126
4.3 A TVU na contemporaneidade tecnológica
As mudanças decorrentes de novas tecnologias têm chegado à TVU. Os seus
equipamentos de produção são digitais, utilizando gravações em cartões e disco
rígido (Hard disk), e ainda em fitas magnéticas (DVCAM).
Os gravadores são
também DVCAM e a edição de programas é feita agora em estações de trabalho
indicadas pelo seu bom desempenho em produção e armazenagem.
Fotografia 5 – Mesa de áudio, efeito e ilhas de edição não-linear
Fonte – Acervo fotográfico do autor, 2012.
Fotografia 6 – Três ilhas de edição não linear
Fonte – Acervo fotográfico do autor, 2012.
Em meio a esse equipamento de última geração, ainda subsistem e atendem
as necessidades da TV velhos monitores, câmeras de estúdio, teleprompter, mesas
de áudio e outras coisas menores. O pessoal técnico está desatualizado da nova
127
tecnologia, ficando subutilizado as workstations (ilhas não linear) e prejudicada a
qualidade final da produção. Em matéria de qualidade podemos dizer que é
aceitável para o jornalismo broadcast37 básico, sem grandes sofisticações.
Mas as condições de produção da TVU ainda precisarão se adequar à TV
digital. A qualidade da imagem digital é muito superior ao sinal analógico. Os
detalhes mostrados pelo sinal digital impressionam pelo realismo reproduzido na
televisão, muitas vezes superando até a própria realidade, com cores mais
realçadas, precisão de foco e também cenários virtuais. O tamanho da tela aumenta
em muitas polegadas sem perda de qualidade, como também muda seu aspecto,
mais retangular, alargando-se lateralmente.
A transmissão digital será feita na faixa de espectro em UHF e as emissoras
deixarão de transmitir na faixa VHF baixa (canais 02 a 06). Para a TVU de Cuiabá
está reservado um canal UHF para a implantação da TV digital, porém ainda não
consignado pelo Ministério das Comunicações.
O receptor da TVU para receber o sinal da TV Brasil é digital, mas a
retransmissão ainda continua analógica. A emissora converte o sinal recebido e o
retransmite para o canal 02 local, em VHF (analógico). Com a produção local
também é a mesma coisa: a emissora produz em digital e transmite em analógico. A
migração para a transmissão digital da TVU ainda está em fase de planejamento, a
depender de iniciativas e do cronograma da concessionária EBC. A situação atual é
contada pelo atual Supervisor da TVU, Benedito Alencar de Arruda, que assim
relata:
todo o parque de equipamentos dentro de estúdio, controle master,
recepção, de receptor de satélite, questão do conversor do master, já
agora, na remessa que vem, está todo adaptado para a mudança
para digital, embora nós não vamos ainda transmitir a digital. Para
não ter aquela questão de adaptação depois. O próprio transmissor
nosso já tem módulos preparados para adaptação ao digital. Então já
está mais ou menos encaminhado. Relembrando que a lei para a
conversão para o sistema digital é 2016, junho de 2016. Até lá tudo
terá que ser convertido para o digital. Então, a manter esse
cronograma, nós estamos com boas perspectivas. E como a EBC,
ela é front, ela atua como vanguarda nessa questão, até para dar o
exemplo, porque a parte privada está resistindo muito à implantação
da digital, porque é muito caro. Eles estão protelando a implantação,
porque não é só você instalar uma antena, não. Todos os
equipamentos internos têm que ser modificados. De câmera a
controle master. Tudo isso é muito investimento. Além de tudo você
não garante que vai ter uma recepção. Todo mundo vai ter que trocar
37
Termo para indicar material produzido para a televisão.
128
seus aparelhos ou adaptar seus aparelhos em casa. Então essa é
uma das queixas dos empresários em deslanchar rapidamente a
conversão do analógico para o digital. Já a EBC é obrigada, até por
questão de princípios, de ser vanguarda nesta questão. Então por
isso já estão todos os equipamentos novos adaptados para o digital,
que assim que nós tenhamos o transmissor e a antena também,
teremos que mudar também a antena, aí já fica mais fácil. (ARRUDA,
2011).
Enquanto a TV digital ainda é perspectiva para o futuro, a Internet já é
realidade na TVU. Ela utiliza da rede mundial de computadores (Internet) quando
envia matérias, via protocolo FTP (File Transfer Protocol)38, para veiculação em rede
nacional na programação da TV Brasil. Faz isso, em média, uma vez por semana. A
UFMT é provedora de Internet e possui alta tecnologia de transmissão de dados.
O uso da Internet para intercâmbio de programas também é feito pela TVU,
através da RedeIFES, entre as TVs das IFES, mencionada anteriormente. A ideia
atende ao princípio da TV pública de construção da cidadania através da educação.
O sistema funciona perfeitamente, sendo possível fazer downloads e uploads numa
taxa de transferência satisfatória, mas o pleno aproveitamento dessa rede ainda não
se concretizou. Apesar do êxito tecnológico, a linguagem da maioria dos programas
disponibilizados ainda é muito regionalizada, dificultando o seu encaixe na grade
local. Mas, de qualquer forma, a RedeIFES é um projeto que viabiliza a divulgação
do conhecimento e poderá contribuir para o aperfeiçoamento da produção de
programas pelas emissoras universitárias, inclusive fazendo a introdução das TVs
universitárias na contemporaneidade, disponibilizando no ciberespaço o conteúdo
por elas produzido.
A interatividade, fenômeno da contemporaneidade, ainda não pode ser
implantada na programação da TVU, que funciona exclusivamente como
transmissora sem retorno do telespectador. A interação se dá somente pelo telefone
ou pela Internet.
A TV Universidade mantém em funcionamento um site (TVU, 2011) com as
informações de sua programação e disponibiliza diversas reportagens para os
internautas, além de exibir a programação ao vivo pela Internet e disponibilizar o
conteúdo produzido, por um portal a ser disponibilizado pela RedeIFES.
A grande expectativa gira em torno da implantação da TV digital, cujo prazo
limite para se efetivar expira em 2016. O projeto está sendo elaborado pela EBC,
38
Protocolo de Transferência de Arquivos.
129
que procura contemplar os telespectadores da rede pública com uma rede bem
estruturada e sincronizada entre si. Mas por enquanto é só expectativa, saindo do
âmbito desta pesquisa.
4.4 Peculiaridades da emissora universitária
A televisão gerenciada por uma universidade federal traz características da
sua condição. A TVU não tem personalidade jurídica própria e nem uma fundação
exclusiva para sua administração. Ela é um órgão dentro da uma imensa instituição
pública de ensino superior, a UFMT, que congrega a diversidade inerente à sua
proposta social.
Entre as vantagens pode ser destacada a infraestrutura da universidade, que
colabora para a redução do custo da emissora. A UFMT oferece para a sua televisão
todo o seu complexo administrativo, facilitando sobremaneira as atividades
gerenciais da emissora, a exemplo do setor de recursos humanos, folha de
pagamento, planejamento, cerimonial e muitos outros setores da universidade.
A TVU conta com grande participação do curso de comunicação social da
UFMT na produção de seus programas. Inúmeros estudantes passam pelos diversos
setores da televisão, como estagiários ou bolsistas, contribuindo com disposição e
criatividade. Professores do curso também fazem da TVU um órgão de apoio para
experimentação e produção de conteúdo.
Também para o conteúdo da programação existe uma ampla fonte de
matérias dentro da universidade, local do conhecimento, das pesquisas e de
atividades de extensão com o Estado de Mato Grosso e até com o exterior (a UFMT
é pioneira no desenvolvimento da educação a distância, por exemplo). Essa
universalidade é um grande facilitador para a produção de programas de interesse
público e educativos, finalidade da emissora.
O espaço físico disponível no campus da UFMT também facilita produções de
programas em auditório, salas de aula, teatro e muitas outras áreas específicas,
além de contar com o pessoal de apoio de cada setor.
Entre as dificuldades inerentes às Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES) está o orçamento limitado e restrições a contratação de pessoal, serviços e
compras. Esses são os principais motivos para que se fique muito aquém do que lhe
é permitido inserir dentro da grade de programação.
130
Um fato exclusivo das TVs universitárias é que elas acompanham os
movimentos das suas instituições: se a universidade vai bem, a TV também vai, mas
se houver uma crise na instituição, ela atingirá também a sua televisão. Um exemplo
típico, do qual fui testemunha por algumas vezes, ao longo do tempo em que lá
trabalho, são os movimentos de paralisação dos servidores. Nas greves a TV
também para, ao menos com a transmissão local, que é o que ocorre na UFMT.
O orçamento da UFMT é feito de acordo com a disponibilidade de verbas a
ela concedidas pelo Ministério da Educação. Nesse orçamento pouca coisa sobra
para a televisão. Existem inúmeras prioridades para os gastos, tendo como máximas
o ensino e a pesquisa. Em razão desse orçamento limitado a TVU ficou, e ainda fica,
muitos anos a espera de novos equipamentos.
O ritmo lento da burocracia estatal, precavido, muitas vezes inviabiliza
soluções rápidas para os problemas diários de uma emissora de televisão, que
opera em condições mínimas de funcionamento, sem equipamento reserva ou de
reposição. A quebra de um aparelho, muitas vezes, leva dias ou semanas para o
reparo. A dependência da TVU a setores administrativos da UFMT dificulta o
dinamismo que se deve ter na televisão, tanto em compra de peças de reposição,
como em novos equipamentos e contratação de profissionais para serviços
especializados. Toda e qualquer solicitação da televisão tem o mesmo trâmite dos
demais setores da instituição, que exige procedimentos licitatórios rígidos, os quais
muitas vezes impossibilita, ou retarda por meses, a compra de equipamentos por
demais específicos ou de apenas um fabricante. Assim também acontece com
certos serviços realizados apenas por um profissional de Cuiabá ou de outra cidade.
Acrescenta-se ainda o orçamento limitado da UFMT, priorizado para o ensino,
pesquisa e a extensão.
Durante os primeiros anos da TV Universidade, a mentalidade da academia
estava mais voltada para o ensino, tinha certo desconhecimento da potencialidade e
das necessidades de uma emissora de televisão. O planejamento da Universidade
se sustentava em três pilares acadêmicos: ensino, pesquisa e extensão. Nesse
caso, a televisão deveria se encaixar dentro de um desses setores. Aos poucos a
TVU foi conquistando seu espaço na academia e se tornando um órgão diferenciado
dentro da instituição, mostrando que suas peculiaridades podem enquadrá-la em
categoria própria, como órgão de comunicação a serviço dos objetivos da instituição
coincidentes com os da televisão pública, que é a construção da cidadania.
131
No balanço entre as situações positivas e negativas da televisão universitária,
pode se admitir um resultado favorável à emissora, pois a academia traz muitas
facilidades para a produção de conteúdo de valor, o que vem atender uma das
principais características da TV pública, que é fazer uma programação que desperte
o espírito crítico do telespectador.
Outro fato importante a se ressaltar é que a televisão de uma instituição
pública de ensino está circunstancialmente inscrita como emissora pública, com a
mesma finalidade da organização a qual pertence.
As dificuldades encontradas na universidade foram amenizadas com nova
forma de administrar a TVU. Duas modificações alavancaram a emissora para um
patamar acima em seu desenvolvimento: a criação da Secretaria de Comunicação
na UFMT, em 2008 deu maior destaque para a televisão, valorizando seu papel
dentro da instituição, como canal de interação com a sociedade; também a opção
por ser uma emissora “preposta” da Empresa Brasil de Comunicação, trouxe um
novo fôlego à TV Universidade, que agora conta com investimentos maiores, feitos
pela permissionária EBC.
4.5 A TVU como TV pública
Apesar de transmitir programação de interesse público, a emissora da
Universidade Federal de Mato Grosso tem características que podem enquadrá-la
como uma televisão ligada ao Estado, através da sua Instituição Federal de Ensino
Superior – IFES.
A orientação da TVU é dada pelas instâncias superiores da UFMT. Muitas
pautas são originadas na Coordenação de Jornalismo e Imprensa ou na Secretaria
de Comunicação e Multimeios da UFMT e a programação é construída
internamente, sem participação de produtores externos.
O orçamento da TVU é predominantemente constituído por verbas da UFMT.
A Supervisão de TV sequer tem previsão orçamentária e somente é contemplada
pela sua própria existência como parte da Coordenação de Jornalismo e Imprensa e
Secretaria de Comunicação e Multimeios, ou eventualmente por outros setores da
universidade em projetos específicos. Mais recentemente com a parceria firmada
com a EBC, a TVU passou dela a receber alguns equipamentos e verba para manter
uma equipe de reportagem. A emissora atua como um órgão funcional da UFMT e
132
produz matérias sobre a instituição e que, coincidentemente, pela natureza, são de
interesse público. Com a reorganização da estrutura administrativa da UFMT,
também é confirmado o compromisso da TVU com o público e estabelecido os
seguintes princípios e objetivos para a emissora:
garantia da pluralidade de conteúdo e de fontes de produção; o
acesso do cidadão à informação plural para sua formação crítica;
programação voltada para a educação, a cultura e a informação
de interesse público; a participação da sociedade civil na gestão
e na programação; a promoção da cultura regional em toda a sua
diversidade; o incentivo à produção independente, entre outros.
Nesse contexto, a TVU pode conquistar uma audiência cativa em
Mato Grosso, sem renunciar aos seus princípios de oferecer
uma programação diferenciada e de qualidade. (UFMT, 2012).
O maior problema desse atrelamento aos planos e projetos da universidade é
que ela perde a estabilidade na sua política de comunicação, ficando à mercê do
administrador do turno e dos funcionários do momento. Enquanto emissora estatal,
suas transformações são lentas e sua programação é alheia à concorrência e
despreocupada com a audiência.
Mas o fato de estar ligada à uma instituição federal de ensino a beneficia no
sentido de usufruir de todo o conhecimento existente dentro da academia, podendo
dela extrair uma programação de alto valor educacional, o que vem ao encontro de
um dos principais objetivos da TV pública que é o de suprir o espectador de
informações importantes para seu aperfeiçoamento como indivíduo social.
A análise do caráter público de uma emissora de televisão passa
obrigatoriamente pela verificação do conteúdo de sua programação, pois essa é a
razão de existir de uma televisão, transmitir programas audiovisuais para o grande
público. A programação veiculada pela TVU é formada em quase sua totalidade
pelos programas da TV Brasil. Para dizer se a TVU tem caráter público, primeiro é
preciso analisar se a cabeça da Rede, a TV Brasil, pode ser considerada uma
emissora pública de televisão. Uma matéria veiculado no programa “O Público na
TV” 39, produzido pela Ouvidoria da EBC, relata bem a produção da TV Brasil:
A TV Brasil transmite 20 horas diárias40 de conteúdos informativos,
educativos, culturais, científicos que chegam, total ou parcialmente, a
24 Estados e ao Distrito Federal pela Rede de Emissoras Públicas.
Há dois anos, com a renovação de vinte e cinco por cento da grade
39
40
Apresentação Regina Lima.
Agora é 24 horas no ar.
133
de programação, a TV Brasil leva aos lares brasileiros 13 programas
jornalísticos e 17 documentários, que valorizam a diversidade do
país. A grade conta também com sete programas musicais, 11
culturais e quatro programas que atendem especificamente a
cinéfilos e amantes da dramaturgia. O público infanto-juvenil tem seis
horas de programação diárias. A cidadania é contemplada com
quatorze programas e os temas educação e esporte contam com
mais 11 programas. (EBC, 2011).
É importante verificar as principais características das emissoras públicas
dentro do seu conteúdo programático, observado o princípio constitucional da
complementaridade com os demais setores - privado e estatal.
4.5.1 Programação construtiva
Forte característica da TV pública é seu compromisso com a construção da
cidadania. Teóricos latinos como Martín-Barbero, Germán Rey e Omar Rincón
(RINCÓN, 2002, p. 30) são categóricos em selecionar essa premissa como condição
sine qua non para o pleno exercício da televisão pública. Programas de qualidade,
que despertem a consciência crítica do cidadão, que eduquem e informem
plenamente o telespectador são a base das TVs públicas.
Ao assistir a programação da TV Brasil se vê claramente essa característica.
Os programas têm conteúdo de alto valor socioeducativo dentro de grande
variedade de gêneros. A programação infantil é ponto forte da emissora, que utiliza
das séries premiadas da TV Cultura, como o “Castelo Ra Tim Bum” ou os desenhos
animados que possuem a condição de serem educativos, livres da violência
apelativa das televisões comerciais, sem esquecer-se das séries brasileiras como "O
Menino Maluquinho"e "A Turma do Pererê".
Os programas para a faixa jovem também sobressaem na programação, com
linguagem inovadora, moldados dentro de bons princípios morais. Os programas de
música procuram dar oportunidade às pequenas bandas ou músicos talentosos
excluídos das grandes emissoras comerciais. A TV Brasil traz também para o debate
público temas de relevância na sociedade, principalmente os de repercussão entre
os jovens, que precisam ser esclarecidos sobre tabus, preconceitos e saúde.
A programação para a faixa adulta da população, também, é de alta
qualidade. Há programas de muitos anos, como o “Roda Viva”, gerado pela TV
Cultura de São Paulo, dentro de formato único nas televisões brasileiras, pelo qual o
134
entrevistado, sempre uma personalidade de relevante valor social, fica no centro de
uma roda de jornalistas e representantes da sociedade respondendo às questões de
sua área de atuação e de interesse nacional e internacional.
Outro programa único na televisão brasileira, desde 2005 no ar, o
“Observatório da Imprensa”41, é a versão televisiva do site criado pelo Labjor Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp – que analisa o
desempenho da mídia brasileira, caso único de um veículo originário da Internet
converter-se num veículo de massas. O Observatório da Imprensa é interativo e seu
público participa por telefone ou e-mail, além de votarem pelo site em pesquisa
sobre o tema a ser tratado naquela semana. O programa é produzido e gerado pelo
Rio de Janeiro. Apresentado o tema, por uma reportagem, convidados especialistas
o comentam, via Embratel, das principais capitais brasileiras e, pela Internet, das
mais importantes cidades do mundo (TV BRASIL, 2011).
O Observatório da Imprensa é um instrumento estratégico no processo de
aumentar o grau de participação da sociedade brasileira em tudo o que lhe
concerne. E tem sido um valioso estímulo para as discussões internas que hoje
converteram-se em rotina nas redações. O programa instiga o avanço na qualidade
do jornalismo brasileiro e na atitude crítica do público diante da imprensa.
Os telejornais da TV Brasil também se adequam a veiculação de conteúdo de
valor informativo, excluindo matérias sensacionalistas ou apelativas. O telejornal da
noite “Repórter Brasil” segue linha editorial sóbria e imparcial, como deve ser o
jornalismo público. A TV Brasil veicula inúmeros documentários, inclusive alguns da
BBC, e programas musicais explorando a música brasileira e a chamada música
erudita. A emissora também transmite produções independentes e realiza diversos
concursos de projeto e produção de programas para serem veiculados pela rede
pública de televisão. Enfim, toda a programação da TV Brasil tem relevo na
formação da cidadania.
Na TVU, o telejornalismo é pautado com matérias de relevância científica e
educacional. A maioria da pauta é de eventos da Universidade Federal, que, por ser
uma instituição pública de ensino superior, traz nos seus propósitos sempre a
educação e pesquisa como base de suas atividades, o que repercute na qualidade
41
apresentação Alberto Dines.
135
das matérias produzidas na TVU. As realizações da UFMT, além de serem
divulgadas pela TVU, servem de pauta para todas as emissoras de televisão locais.
A TVU retransmite mais de noventa por cento dos programas da TV Brasil, e
insere uma programação local, também de conteúdo com relevante valor
sociocultural. Ao longo de sua existência a TV Universidade pautou sua linha de
programação de acordo com o seu projeto inicial de uma televisão educativa e
cultural e ao mesmo tempo divulgou as atividades da UFMT.
Como demonstrado no item anterior, sobre os programas da TVU, a sua linha
segue as diretrizes traçadas na sua proposta inicial de produzir programas culturais
e informativos, com isso contribuindo para a formação do cidadão cuiabano e matogrossense. Portanto, em relação à programação da TVU, pode se dizer que ela é
típica de uma TV pública.
4.5.2 Programação abrangente – Televisão pluralista
A programação da TV Brasil procura atingir a diversidade cultural brasileira de
forma democrática e pluralista. Para isso existe uma vasta gama de programas, dos
mais variados gêneros. Existem projetos específicos para oportunizar as culturas
regionais do país de se apresentarem para o grande público, para a massa, através
da TV Brasil.
Um exemplo bem sucedido desta experiência é o DOCTV, uma iniciativa das
TVs públicas (ABEPEC), com aval do Ministério da Cultura e sua Secretaria do
Audiovisual (SAv), capitaneadas pelo Setor de Documentários da TV Cultura de São
Paulo (Fundação Padre Anchieta), e auxiliada pela Associação Brasileira de
Documentaristas (ABD). Pelo DOCTV é oferecido aos produtores independentes de
todos os estados brasileiros um concurso de projeto e coprodução de documentários
exibidos pela rede pública de televisão e comercializados no mercado audiovisual.
Em cada Estado, a TV pública local é responsável pela realização do concurso,
inclusive entrando com contrapartida de aproximadamente 20 % do prêmio.
Nas quatro edições, o concurso de documentários DOCTV foi realizado da
forma democrática, restringindo-se as exigências do edital às questões técnicas da
televisão, como formato de vídeo, áudio, duração, para se ajustar ao padrão
broadcast. O tema dos documentários é sobre a cultura local e a escolha do
vencedor se faz através de uma comissão, formada por cinco membros ligados à
136
cultura audiovisual do estado participante. Alguns estados foram contemplados com
dois documentários outros com um, dependendo do volume de produção de cada.
O DOCTV se estendeu além das fronteiras nacional e abriu concurso para os
países da América Latina e aos de língua portuguesa, buscando documentar as
ligações culturais do Brasil com os seus vizinhos e com os de semelhança de
linguagem.
A parceria com o Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual
(SAv) é iniciativa estratégica para alcançar maior abrangência dentro da diversidade
cultural brasileira. Anualmente a SAv publica diversos editais para produção de
programas a serem veiculados nas TVs públicas.
Outro exemplo marcante neste aspecto foi o I Programa de Fomento à
Produção e Teledifusão de Séries de Animação Brasileiras– ANIMATV, um
programa da Secretaria do Audiovisual e da Secretaria de Políticas Culturais do
Ministério da Cultura, Empresa Brasil de Comunicação – TV Brasil, Fundação Padre
Anchieta – TV Cultura, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais – ABEPEC, com o apoio institucional da Associação Brasileira de Cinema
de Animação – ABCA. Como o nome do programa diz, o ANIMATV é um concurso
público para a produção de séries de animação a serem veiculados pela rede
pública de televisão. O concurso foi um grande estímulo para a produção de
animação no país, árido campo de trabalho, de alto custo e pouco investimento.
Pela primeira vez na história do audiovisual brasileiro, foi aberta oportunidade aos
produtores de filmes de animação para fazerem grandes produções em desenho
animado ou animação 3D.
Muitos outros concursos são realizados anualmente, contemplando os
segmentos relegados para segundo plano pelas emissoras comerciais. No momento
em que escrevo, passa uma longa matéria no telejornal “Repórter Brasil” sobre os
jogos parapanamericanos, evento pouco divulgado pelas emissoras comerciais.
Na rede pública também existe a iniciativa de divulgar as diferentes etnias que
formam a cultura brasileira, os afro-descentes e os indígenas são participantes
frequentes da programação da TV Brasil. Essa mesma política é adotada pela TV
Universidade, que tem dado visualidade às minorias rejeitadas pelas TVs
comerciais, oportunizando a elas reivindicarem seus direitos, apresentarem sua arte
e defenderem suas opções.
137
Também recursos audiovisuais para deficientes auditivos são usados ao
longo de programação da rede pública, inclusive reservando um telejornal para esse
segmento, o “Jornal Visual”.
A programação gerada pela TV Brasil para a rede pública de televisão
contempla a diversidade cultural brasileira. Nesse quesito podemos afirmar que a TV
Brasil cumpre o seu papel de emissora pública de televisão.
4.5.3 Programação inovadora
A linguagem de televisão brasileira está consolidada pelas fórmulas criadas
pelas emissoras comerciais, que colocaram esse meio de comunicação massiva a
serviço do capital, por questão da própria sobrevivência. A partir dessas fórmulas a
televisão procura captar o maior número de telespectadores. São procedimentos
estáveis que visam manter o telespectador dentro de sua expectativa, sem
sobressalto, relaxado, apenas absorto na mensagem.
Inovar na linguagem televisiva comercial significa arriscar, o que é mais
propício a quem não tem muito a perder. Em razão disso muitos programas de
sucesso nas grandes redes surgem em pequenas emissoras, a exemplo do
“Domingão do Faustão”, agora sucesso da TV Globo, antes era uma pequena
produção com o nome “Perdidos na Noite” que estreou pela Rede Gazeta, depois
transferido para a TV Record, e depois em rede nacional pela Rede Bandeirantes
até chegar à Globo (WIKIPÉDIA, 2011).
Boa parte dos programas da TV Brasil tem linguagem própria, fora dos
padrões das grandes redes comerciais. Geralmente se usa inovação nos programas
para os jovens, a exemplo do “Aglomerado”42, uma parceria entre a TV Brasil e
Central Única das Favelas (Cufa), gravado embaixo do viaduto de Madureira, no
coração do subúrbio carioca, está sintonizado com a cultura que surge nas ruas. O
programa traz entretenimento, conteúdo e informação deste universo urbano, recebe
público, convidados e artistas em entrevistas e números musicais. O programa é
permeado por matérias e quadros com o objetivo de abrir um canal de informações
sobre ações sociais, educacionais, ecologia, humor, arte, gastronomia, esportes.
Outro local de gravação inusitado foi no programa "Atitude no Telhado",
derivado do "Atitude.com", exibido pela antiga TVE Brasil, cuja gravação era feita em
42
apresentação Nega Gizza e MV Bill.
138
cima de uma laje, ao ar livre, onde ao fundo se viam os arcos de Santa Tereza, no
Rio de Janeiro. Era um programa para jovens, com apresentações e entrevistas com
bandas de pop-rock e similares. Diversos outros programas saíram dos estúdios
indo ter como cenário o ambiente no qual está circunscrito o seu conteúdo, o seu
gênero.
Nas gravações de estúdios a TV Brasil inova nos temas tratados nos seus
programas. Também o programa “Comentário Geral”, apresentado por Luiza
Sarmento, tem estilo único, no qual o tema para cada programa é uma determinada
palavra. Uma “revista eletrônica” temática, desenvolvida a partir de uma palavra ou
expressão e de seus mais diversos desdobramentos, que conduz o espectador a
refletir sobre uma palavra. Cada episódio conta com um mosaico de VTs que contém
comentários de artistas, intelectuais, especialistas e pessoas comuns que têm
proximidade com o tema do dia (TV Brasil, 2011).
A criatividade vem sendo mostrada na programação da TV Brasil, cumprindo
assim um papel de busca por novas formas de se fazer pensar. A linguagem
inovadora deve ser a forma predominante de produção dos programas da TV
pública, mas sempre com o objetivo de conquistar, com ela, grandes audiências. Por
isso, a rede pública de televisão utiliza, também, de alguns formatos usados pelas
TVs comerciais, inclusive lançando mão das minisséries, unindo a história com o
melodrama, a exemplo da série “Equador”, produzida em 30 capítulos, envolvendo
120 atores, quase 500 técnicos, milhares de figurantes e produzida pela TVI –
Televisão Independente de Portugal. A série é baseada no livro homônimo do
escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, sucesso de público da televisão
portuguesa (TV Brasil, 2011).
Muitos documentários da BBC também são veiculados pela TV Brasil para a
rede pública de televisão, com a linguagem clássica dos documentários, porém com
a qualidade de conteúdo que uma TV pública deve ter. No caso, a qualidade de
conteúdo é determinada pelos parâmetros da TV pública, ou seja, programação
educativa e auxiliar na formação de cidadãos aptos a decidirem pelo melhor caminho
para o desenvolvimento da sociedade.
139
4.5.4 Comunicação massiva
Atingir um alto número de telespectadores deve ser a meta de toda TV aberta,
tanto as comerciais, como as estatais, públicas, educativas, culturais, religiosas e
legislativas, cada qual com sua razão ideológica particular.
A TV aberta é gratuita e, por isso mesmo é por onde circulam os sinais mais
propagados pelo meio televisão, chegando a todos os lares que possuem televisor.
Esse é o tipo de sinal que devem ter as emissoras públicas de televisão, pois só
através dele se alcança todas as classes sociais, principalmente a menos favorecida
pelas TVs a cabos, via satélite e até a Internet.
Mas alcançar essa ampla receptividade também vem a ser o grande problema
da rede pública de televisão do Brasil. A audiência das emissoras públicas e
educativas é baixíssima. Os índices divulgados pelos institutos de pesquisa mostram
que em torno de 2% da população assistem as emissoras da rede pública, em
alguns casos o índice é apenas traço (-).
O fato tem diversas causas, dentre as quais seleciono a histórica como uma
das principais. Na história da televisão brasileira, as emissoras educativas
apareceram nos anos 1970, ou seja, vinte anos depois da consolidação de um
sistema de uso comercial da mídia. O grande público aprendeu a ver TV como algo
relaxante e lúdico. O mundo lúdico, citado por François Jost (2010), é o que prevaleu
na televisão brasileira, desde os seus primórdios. Jogos, músicas, entretenimento,
brincadeiras, comédias era o que de melhor se fazia na TV, até o surgimento das
aulas pela televisão.
As TVs educativas brasileiras foram instituídas com a proibição de atuarem
nesse mundo lúdico em que operavam as demais emissoras do país. As TVs
educativas surgiram falando uma linguagem diferente da usada pelas outras
emissoras. Elas nasceram com o estigma de serem emissoras chatas, nas quais só
se podia assistir aulas ou oradores. Tal mito foi construído por força de Decreto
236/67, que ao instituir as TVs educativas restringiu suas transmissões a aulas,
conferências, palestras e debates.
Como bem lembrou HOINEFF
pode parecer a uma grande parte dos espectadores que a televisão
pública não é nada mais do que residual. O problema é que o
mercado também tem a mesma percepção, o que afeta diretamente
140
tanto os modelos de produção como os mecanismos de criação da
TV pública. (HOINEFF, 2003, p. 41).
Então, o caráter secundário com que surgiram as TVs educativas no país
levou ao afastamento de possíveis investidores da TV pública e até mesmo um
sistema de autofinanciamento que a libertasse da dependência estatal.
No caso particular da TVU de Cuiabá, bem como em muitas outras
associadas à rede pública, herdeiras da baixa audiência histórica e do parco
financiamento, outro fator a diminuir a audiência é a baixa qualidade da transmissão,
em parte como consequência financeira, mas também pela falta de equipamentos e
pessoal especializado.
Como foi relatado no histórico da TVU, a transmissão local nunca alcançou a
excelência em qualidade. A falta de financiamento levou a produção da TVU a
improvisar, frente a ausência de estrutura adequada. Poucos equipamentos de
reserva, instalações elétricas
instáveis e número insuficiente de técnicos
especializados para manutenção permanente do sinal, tem a impedido conquistar e
manter uma boa qualidade da transmissão.
A luta pela melhoria do sinal sempre foi meta inalcançada pela TVU, que só
há pouco tempo, sob uma nova forma de gestão, em associação à EBC, pode ver
seu sinal ampliado para 5 kW, com o novo transmissor adquirido pela empresa
pública, mas que ainda encontra problemas periódicos de manutenção.
Outra causa da baixa audiência deve-se também ao fato da proliferação de
novos canais e novas mídias que vem reduzindo drasticamente o uso da TV aberta.
4.5.5 Autonomia
A independência em relação ao poder estatal ou do mercado é a forma como
a TV pública pode direcionar seus programas para o objetivo primordial de dar
subsídios ao cidadão no seu posicionamento social.
As emissoras da rede pública brasileira têm procurado instituir essa
autonomia através do uso de um conselho representativo da sociedade, a exemplo
da britânica BBC, a TV pública modelo.
Como exposto no capítulo anterior, a EBC possui seu Conselho Curador que
delibera sobre a sua programação. Esse conselho, formado por brasileiros “de
reputação ilibada e reconhecido espírito público”, tem a maioria (15 de 22) escolhida
141
“segundo critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais,
sendo que cada uma das regiões do Brasil deverá ser representada por pelo menos
1 (um) conselheiro”, conforme determina o art. 15, IV, lei 11.652/2008 (BRASIL,
2008).
A legislação também determina a autonomia da TV em relação ao Governo
Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo na rede
pública de televisão (art. 2º, lei 11.652/2008). A autonomia é visível nos programas
da TV Brasil, cujo conteúdo está além da promoção do ente mantenedor. A linha
programática é bem distribuída procurando abranger todos os segmentos da
sociedade.
A programação da TV Cultura de São Paulo vem de longa data sendo
elaborada pelo seu Conselho Curador, de ampla representatividade da sociedade.
Das emissoras brasileiras é a que mais se aproximava da autonomia almejada por
todas. Agora a TV pública nos é dada pelo Governo Federal, com a criação da TV
Brasil e o reconhecimento legal de uma rede pública de radiodifusão.
Por certo que, em tempo de paz, a autonomia é fácil de existir. Mais difícil é
poder afirmá-la em momentos de exceção, que felizmente o país superou há pouco
mais de duas décadas. Mas a dependência financeira ainda é entrave para
realmente se proclamar totalmente autônoma. O financiamento da TV Brasil é
totalmente subsidiado pelo Governo Federal e os membros da diretoria devem ser
aprovados pelo Presidente da República.
No caso da TVU essa autonomia ainda é mais dificultada, pois a programação
local é estabelecida de acordo com a capacidade de produção da emissora e muitas
vezes pelo interesse da instituição. Pelo contrato com a EBC, a TVU se obriga a
manter um conselho de programação, que represente os anseios da sociedade
local. Esse órgao, ainda em formação, será constituído em sua maioria por membros
da UFMT, o que leva a colocar em dúvida a sua independência em relação ao
conteúdo produzido pela TVU.
A autonomia na definição da programação da TVU está mais no compromisso
democrático de seus dirigentes do que na sua formação estatutária. Na elaboração
dos programas sempre se leva em conta os princípios que norteiam as TVs públicas.
142
Considerações finais
O meu objetivo nesse trabalho foi pensar a TV pública brasileira na
contemporaneidade com ênfase para a TV Universidade, da Universidade Federal
de Mato Grosso. Ao longo da pesquisa investiguei a formação da televisão pública
no país, com a criação da TV Brasil e a rede de emissoras por ela comandada.
Usei como foco nessa ramificação a TVU de Cuiabá. A questão “A TVU segue todos
os princípios e cumpre os objetivos de uma emissora pública de televisão?”
funcionou como uma espécie de fio condutor da análise do tema proposto. Essa
questão foi investigada no contexto atual da cibercultura e suas novas tecnologias
observando-se a integração da TVU nesse novo ambiente tecnocultural, composto
pelas novas formas de transmissão trazidas com a tecnologia digital, que são a TV
Digital, a Internet e o celular.
A televisão se tornou desde o século passado importante instrumento de
mudança na cultura das sociedades organizadas do planeta. Através dela a grande
maioria das pessoas pode ampliar seu conhecimento do mundo em que vive. A
televisão ajudou a romper preconceitos e promover avanço em diversas áreas do
conhecimento, principalmente o popular. Mas não só de glórias ela pode ser
coroada. Assim como traz benefícios, também, influencia negativamente as pessoas
com pouca visão crítica, que acreditam em tudo que vêem e ouvem, muitas vezes
caindo em manipulação ideológica ou comercial.
No Brasil,
a
televisão
surgiu
com
intenções
comerciais
frente
ao
telespectador, em detrimento de suas possibilidades educativas e culturais. Ela se
firmou como uma máquina de distração e relaxamento, tendo para isso todo um
favorecimento político durante décadas. Objetivos mais dignos para a televisão só
foram introduzidos com o aparecimento das TVs estatais (entenda-se aqui as das
universidades também), as quais, ante a sólida cultura lúdica implantada
anteriormente, tiveram e ainda têm enorme dificuldade em mudar o gosto do
telespectador brasileiro. Somam-se ainda, para o fracasso de audiência, o baixo
orçamento a elas reservado e o desvio de finalidade (para satisfação do “governante
da vez”). A solução para a comunidade dessas televisões estatais vinha apontando
para a criação de uma TV pública, mais autônoma e democrática.
143
A TV pública no Brasil é uma ideia mais recente, de cerca de uma década e
meia, que apareceu institucionalizada legalmente na última metade desse tempo.
Se comparada às sexagenárias emissoras comerciais, a TV pública é recém-nascida
de uma gestação que demorou bastante tempo. Podemos dizer que 2008 é o ano
em que se implantou legalmente o sistema público de radiodifusão no país, com a
criação da EBC e a TV Brasil. Até então havia televisões educativas autointituladas
públicas, mas em verdade, quase todas eram e ainda são emissoras com forte
ingerência do Estado ou da Instituição mantenedora. A exceção foi a TV Cultura de
São Paulo, que ao longo de sua existência sempre pugnou por ser TV pública,
mesmo sendo mantida pelo governo do seu estado, o que ocorre com as demais
emissoras estaduais.
A legislação anterior a 2008 sequer mencionava sobre um sistema público de
radiodifusão, embora a Constituição de 1988 tenha previsto, no seu artigo 223, a
complementaridade entre o sistema privado, público e estatal, porém, como norma
geral, exigia regulamentação legal, o que levou duas décadas para acontecer. Após
a Constituição, as emissoras educativas e culturais dos Estados e da União
começaram a se visualizarem públicas, ao menos no aspecto do conteúdo. Essas
emissoras se uniram e pavimentaram a estrada para o reconhecimento legal das
emissoras públicas de televisão.
Vinte anos após a previsão constitucional, a TV pública é instituída para
complementar a programação comercial. A lei 11.652/2008 regulamentou a matéria
sobre a televisão pública brasileira, com seus princípios, objetivos e características.
A Lei da TV pública foi fruto de reivindicação das emissoras educativas, que se
recusaram a seguir as regras massacrantes da legislação anterior (Dec.236/1967);
se organizaram e estabeleceram os ideais de como deveria ser a rede pública no
Brasil.
As novas regras estão agora estabelecidas, atendendo reivindicações dos
representantes das emissoras comprometidas com a construção da cidadania.
Porém a lei por si só é insuficiente para se consolidar um sistema público de
radiodifusão, em toda a sua plenitude.
A rede pública de televisão tem desempenhado a contento algumas de suas
atribuições na edificação de um sistema democrático de comunicação, porém
existem objetivos ainda difíceis de serem alcançados. A independência frente ao
144
Estado e a participação popular são objetivos ainda muito distantes das emissoras
públicas brasileiras.
Pela experiência na TVU, pude ver a maioria das emissoras da rede pública
se caracterizar como um “híbrido” de educativa, cultural, pública e estatal. Pelos
seus princípios estão elas comprometidas com a educação e cultura, no
cumprimento de seu objetivo de construir a plena cidadania, a custas do Estado que
as mantém inclusive administrativamente.
A TV pública brasileira se caracteriza como tal por força de seu conteúdo de
programação mais do que pela gestão. O fato de quase todas, estatais e
universitárias de canal aberto, estarem vinculadas a entes públicos lhes gera um
caráter público imanente.
Um grande obstáculo a ser superado é a forma de financiamento para a TV
pública brasileira. A sua submissão ao financiamento estatal a prende à boa vontade
do seu "patrocinador". Um sistema de receitas independente do governo federal ou
estadual, conforme o caso, é importante passo para alcançar a autonomia total e,
com certeza, continuará sendo a busca constante de todos os que aspiram a TV
pública "cidadã". O quantum desse financiamento também é outro problema a ser
superado. O valor do orçamento da TV pública é irrisório, deixando-a muito aquém
de obter condições técnicas e humanas para ganhar audiência. Isso preocupa
também no aspecto da migração digital, que demanda soma expressiva de dinheiro.
A TV digital pode vir a ser a grande chance para as emissoras públicas
alcançarem audiência satisfatória para a eficácia de seu objetivo deontológico,
comprometido com o desenvolvimento social do país.
Importante passo foi dado com a criação da EBC, instituindo a TV Brasil como
emissora pública de radiodifusão e destinando uma boa estrutura para sua
consolidação. A TV Brasil desempenha seu papel satisfatoriamente, veicula
programas de alto valor cultural e científico, porém deixa a desejar quanto à sua
abrangência social, dada a sua baixa audiência.
A programação da rede pública de televisão, de caráter educativo e cultural,
tem uma grande rejeição pela população, acostumada a “digestão rápida e divertida”
dos
programas
das
emissoras
comerciais.
A
conquista
da
audiência
obrigatoriamente enfrenta esse problema, o que leva as emissoras públicas a
produzirem o conteúdo educativo-cultural na mesma linguagem das comerciais.
Por certo existem bons exemplos a serem seguidos nas emissoras privadas, de
145
programas que trabalham dialogicamente com o público, trazendo-lhe subsídio para
um debate social sobre temas controvertidos. Isso a TV pública deve seguir,
sabendo inserir na sua programação educativa a emoção, a paixão e o desejo de
interagir. A TV pública precisa entrar em comunhão com o telespectador, partilhando
com ele uma intimidade cativante, pela qual se identifica o povo brasileiro, com seus
costumes e tradições.
Aos que fazem a TV pública é importante estarem atentos nessa busca por
audiência, para evitar a prática de exploração do grotesco ou de amenidades vazias
e, consequentemente, sacrificar um aprofundamento do tema tratado. Os programas
da rede pública de televisão devem procurar audiência, sim, mas com técnicas que
preservam a boa qualidade didática e cultural do produto exibido. Acima da
preocupação em conquistar audiência a TV pública deve dar voz aos nichos culturais
abandonados pelas emissoras comerciais. A massa se dissipou com o surgimento
das novas mídias e nelas deve se integrar a TV pública possibilitando assim a
interação com os milhares de fragmentos liberados da cultura massiva, a fim de
alcançar efetiva participação no espaço público.
A TVU ao longo de sua existência sempre manteve esse “espírito” público.
Desde a sua implantação, quando traçou seus princípios, objetivou catalisar forças
no sentido de valorizar a cultura brasileira e matogrossense, o que vem fazendo,
desde então, na sua produção local.
Quando considerada do ponto de vista de sua eficácia, a TVU é uma
emissora pública que apresenta uma série de problemas. Primeiramente por
enfrentar dificuldades extremas de orçamento, causando grande perda de qualidade
no seu sinal transmitido e, em consequência, baixa audiência e desinteresse da
população em participar da construção desse canal de divulgação da cultura local.
Essa precariedade financeira atinge também as suas produções, limitadas em
número de profissionais, locações, cenários, equipamentos, efeitos, sonorização,
iluminação entre tantos quesitos necessários para se produzir televisão.
Por outro lado, a TVU tem a vantagem de ter o universal ao seu alcance, por
se tratar de uma emissora administrada por uma universidade. O que ao mesmo
tempo a torna estatal - por transmitir conteúdo relativo a institução a qual pertence -,
também a faz pública por ter esse conteúdo sempre valor de interesse público,
emanado de uma instituição pública de ensino superior.
146
A complementaridade vem sendo aplicada na programação da TV pública em
Cuiabá, tanto nos programas da rede como nos locais. Assuntos mais científicos e
de utilidade pública fazem parte da programação da TVU.
O pluralismo também é obedecido, oportunizando às minorias – desprezadas
pelas emissoras comerciais - mostrar suas reivindicações e talento no canal público
de Cuiabá.
O domínio da transmissão digital, com sua possibilidade de mobilidade,
interatividade e multiprogramação, ainda está longe de ser alcançado, com o prazo
limite se expirando em 2016, mas certamente a transmissão digital poderá ser a
grande oportunidade para obtenção da tão almejada qualidade técnica.
Considerando os aspectos positivos e negativos da TV pública no Brasil,
mencionados nessas considerações finais, pode-se dizer que ao longo dos anos a
TVU como emissora pública vem conquistando seu espaço na academia e se
tornando um órgão diferenciado dentro da instituição. Suas peculiaridades podem
enquadrá-la em categoria própria, como órgão de comunicação a serviço dos
objetivos da instituição, coincidentes com os da televisão pública, principalmente o
da construção da cidadania. Este objetivo é contemplado na programação da TVU
que segue as diretrizes traçadas na proposta inicial de produzir programas culturais
e informativos e contribui para a formação do cidadão cuiabano e matogrossense.
Portanto, do ponto de vista da sua programação pode-se dizer que a TVU realiza os
objetivos de uma TV pública.
Devemos entender que a TV pública é uma nova televisão, que ainda vai
demandar muitos anos, até décadas, para se consolidar como a TV ideal, mas o
importante que está aí a planta desabrochada em Cuiabá, vinda de uma semente de
longa germinação e já traz frutos, mas que a longo prazo propiciará uma grande
colheita.
Agora deve todo cidadão cuidar do crescimento de algo relevante para o
desenvolvimento humano em toda a sua plenitude de vida.
147
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