UNIVERSIDADE GAMA FILHO
REGINA CÉLIA RACHEL
VANTAGENS E DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE
PESQUISA
CORUMBÁ, MS
AGOSTO, 2009
REGINA CÉLIA RACHEL
VANTAGENS E DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE
PESQUISA
REGINA CÉLIA RACHEL
VANTAGENS E DIFICULDADES DA UTILIZAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE
PESQUISA
Monografia apresentada à Universidade
Gama Filho como requisito parcial para
obtenção do título de Especialista
Administração
Pública
–
Controle,
Monitoramento e Avaliação no Setor
Público
Orientador: Fernando Moutinho Ramalho
Bittencourt
Corumbá
2009
REGINA CÉLIA RACHEL
VANTAGENS E DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE
PESQUISA
Monografia julgada e aprovada
Prof. Orientador: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
Agradecimentos
Agradeço primeiramente a Deus por ter me ajudado a conquistar o emprego em uma
empresa como a Embrapa.
Agradeço à Embrapa pela oportunidade da realização deste curso dentro do seu
processo de especialização Lato Sensu.
Agradeço aos chefes da Embrapa Pantanal, em especial, ao Dr. Thierry Ribeiro
Tomich, meu chefe imediato, pela ajuda, colaboração e compreensão pelos vários
dias exigidos para a dedicação a este trabalho.
Agradeço aos meus amigos do Setor de Patrimônio e Material, em especial a minha
amiga Alessandra C.D.C. Garcia pela enorme ajuda e divulgação dos dados
elaborados para o seu uso pessoal no setor, que sem eles não teria sido possível a
conclusão desse trabalho.
Agradeço ao grande amigo Antonio Arantes Bueno Sobrinho, supervisor responsável
pelos laboratórios da Embrapa Pantanal pela ajuda no levantamento dos dados e
elaboração dos gráficos imprescindíveis para esse trabalho.
Aos vários amigos pesquisadores que mesmo assoberbados se propuseram a ler e
contribuir com esse trabalho.
Agradeço ao professor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt por ter aceitado ser
meu orientador e pelas valiosas contribuições a esse trabalho.
Mas quero fazer um agradecimento muito especial aos meus filhos e irmãos pelo
amor, carinho, compreensão, força e respeito a mim dedicados.
Resumo
Objetivou-se com este trabalho avaliar e explorar quantitativamente e
qualitativamente a utilização do “pregão eletrônico” em empresa pública de
pesquisa, nos critérios economicidade, agilidade e eficácia, bem como explorar a
opinião e identificar a percepção dos compradores e usuários quanto a agilidade do
processo e a qualidade do produto adquirido. Neste trabalho não está contida
nenhuma discussão quanto a base legal ou mesmo comparativa entre as
modalidades de licitação. Desta forma, foram coletados e avaliados dados de
registros das compras de materiais, investimentos e serviços realizados pela
Embrapa Pantanal, no ano de 2008. Também foram identificados os clientes
internos dos processos de compra desse período, visando a exploração de opinião
quanto à agilidade do processo e qualidade dos produtos adquiridos, através da
aplicação de questionários semi-estruturados, bem como os pontos a serem
melhorados no processo de compra, buscando aperfeiçoamento e melhorias deste
sistema na Embrapa Pantanal. Os resultados apontam que quando avaliado de
forma detalhada o pregão eletrônico na questão de economicidade atinge índices
consideráveis de prejuízos e na agilidade os índices atingidos são considerados
ineficientes. Já os resultados quanto a qualidade do produto e satisfação do cliente
sugere que as expectativas não são atendidas, também ficando aquém do esperado.
Palavras-chave: modalidade de compra, Pregão Eletrônico, economicidade,
agilidade.
Sumário
1.Introdução ................................................................................................. 11
2.Revisão Bibliográfica ............................................................................... 14
2.1.O Pregão ............................................................................................ 15
2.2.Bens e Serviços Comuns ................................................................. 16
2.3.Valor de Referência .......................................................................... 18
3.Metodologia............................................................................................... 19
4.Resultado e Discussão............................................................................. 23
4.1.Análise do Pregão Eletrônico .......................................................... 25
4.1.1.Análise de Pregão Eletrônico para contratação de serviço .. 28
4.1,2.Análise de Pregão Eletrônico para aquisição de investimentos
............................................................................................................. 32
4.1.3.Análise de Pregão Eletrônico para aquisição de material..... 37
4.2.Análise da percepção dos clientes solicitantes e usuários dos bens e
serviços adquiridos em pregão eletrônico........................................... 58
5.Conclusões ............................................................................................... 71
6.Recomendações ....................................................................................... 72
7.Referências Bibliográficas....................................................................... 74
8.Anexo......................................................................................................... 75
11
1. Introdução
No âmbito da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal os
processos de contratação de obras, serviços, publicidade, compras, alienações e
locações estão normatizados pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 implantada
pelo Governo Federal. Dentre as modalidades estabelecidas por essa lei para
disciplinar esses processos no setor público estão a concorrência, a tomada de
preços, o convite, o concurso e o leilão. Adicionalmente existe ainda o pregão,
definido pela Lei n° 10.520 de 2002. Todas essas modalidades operam pelo
princípio de que deve ser contratado pelo Estado aquele que oferecer a proposta
mais vantajosa, ou seja, conforme Art. 4º - Inciso X da Lei 10.520/02 “para
julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço,
observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital”.
Atualmente, a modalidade de licitação mais utilizada nos órgãos públicos é o
Pregão Eletrônico, uma ferramenta de comércio que utiliza as tecnologias da
informática com o objetivo de dotar o mercado de um sistema operacional eficiente e
que proporcione a competição e a transparência nos negócios, tanto para o setor
privado quanto para o público. O Pregão está regulamentado pelo Decreto nº 5.450,
de 31 de maio de 2005. No âmbito da União, conforme notícia veicula no portal do
Comprasnet em 01/06/2005 está estabelecida que na modalidade de licitação para
aquisição de bens e serviços comuns é obrigatória a modalidade pregão, sendo
preferencial a utilização da sua forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada
inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. Isso está reafirmado no
Decreto nº 5.504, de 5 agosto de 2005, onde está disposta também a exigência de
utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou
privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência
de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de
convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos1.
Estão submetidos ao referido decreto, além dos órgãos da administração
pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União. Visando a execução da lei, foram
12
criados alguns portais para realização dessa modalidade de licitação. Citamos, como
exemplo, Comprasnet do Governo Federal, Licitações-e do Banco do Brasil e o
Pregão Eletrônico da Caixa Econômica Federal.
Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, empresa
pública de pesquisa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, o pregão foi implantado em 2005 e é realizado através do portal do
Comprasnet. A Embrapa Pantanal é uma das 41 Unidades Descentralizada que
compõe a Embrapa. Para viabilizar a execução dos seus projetos, essa instituição
conta com recursos do Tesouro Nacional e de fontes externas nacionais e
internacionais, desta forma submetendo-a ao Decreto n° 5.450/05. No entanto,
existem muitas peculiaridades em uma empresa de pesquisa que dificultam muito as
compras através da modalidade Pregão Eletrônico. Por exemplo, na compra de
produtos importados o valor do produto é estimado em reais, baseado no valor do
dólar na época da solicitação. Em períodos de crise econômica, quando geralmente
há valorização do dólar americano (U$), moeda em que são cotados tais produtos
até se finalizar o processo do pregão o valor final do produto no fornecedor pode se
tornar muito superior ao valor estimado anteriormente. Nessa situação não se
consegue adquirir o produto, o que pode acarretar perdas irrecuperáveis para a
pesquisa em execução, que em muitos casos não poderá ser realizada em outro
período.
Quando são buscadas referências quanto à utilização desta modalidade,
encontra-se uma grande quantidade de artigos comentando as vantagens e
eficiência do sistema. No próprio portal da Comprasnet, no dia 23/06/2009 foi
vinculada a notícia “Pregão Eletrônico economiza R$ 3,8 bilhões para os cofres
públicos em 2008” onde o primeiro parágrafo do texto diz: “O Governo Federal
economizou R$ 3,8 bilhões com o Pregão Eletrônico em 2008. Esse valor
corresponde a uma redução de 24% entre o valor de referência (o valor máximo que
o Governo está disposto a pagar na aquisição de um bem ou na contratação de um
serviço) e o que efetivamente foi pago pelos órgãos públicos”.
Ainda, segundo a noticia “desde o momento em que é publicado o edital, o
pregão na forma eletrônica é o que consome menos tempo: levam-se cerca de 17
dias para efetivar uma aquisição. Já sob o sistema de carta-convite, são 22 dias e na
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tomada de preços, 90 dias. Uma concorrência leva quatro meses para efetivar-se”.
Portanto, em algumas situações, são evidentes as vantagens do uso do Pregão
Eletrônico no que se refere à redução de custos para efetuar os processos de
compras e à agilidade com a emissão das atas e homologações no ato da realização
do evento. Por ser um sistema “on line”, não se faz necessária a presença dos
representantes, facilitando a consulta de preços em todo o Brasil, já que é um
sistema aberto e de acesso livre. Outro fator favorável refere-se à questão da
segurança, pois as empresas para participarem de um pregão têm que estar
cadastradas nos portais criados para esse fim. Mas seriam esses os principais
problemas do pregão? Será que na sua forma eletrônica não surgiram problemas
bem maiores a ponto de comprometer os recursos a serem gastos pelo governo? Ao
se avaliar a redução de custos item a item e a sua vinculação à qualidade do
produto, ou seja, o grau de satisfação dos clientes compradores com o processo
e/ou com o produto adquirido teria-se a mesma conclusão que das vantagens do
pregão eletrônico?
Este estudo vem com o objetivo de avaliar e explorar quantitativamente e
qualitativamente a utilização do pregão eletrônico em empresa pública de pesquisa,
nos critérios economicidade, agilidade e eficácia, nas compras realizadas em 2008
através da modalidade Pregão Eletrônico na Embrapa Pantanal, bem como explorar
a opinião e identificar a percepção dos compradores e usuários quanto a agilidade
do processo e qualidade do produto adquirido. A intenção não foi avaliar os aspectos
legais dessa modalidade de compra, nem tão pouco compará-la a outras
modalidades de licitação, mas sim saber se o Pregão Eletrônico é economicamente
viável, não só no primeiro instante e no seu valor global, mas também na questão
item a item e por tipo de aquisição e suas características como ferramenta de
administração.
Buscou-se também explorar a opinião dos clientes compradores, ou seja, de
quem adquiriu ou contratou os bens e serviços através dessa modalidade e se está
sendo mantida a agilidade no processo e a qualidade dos produtos. Aproveitou-se a
oportunidade da realização do trabalho para também apontar alguns pontos
passíveis de serem melhorados quanto ao processo de compras na Embrapa
Pantanal.
14
2. Revisão Bibliográfica
Em 1993 foi promulgada a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei
nº 8.666/93 (BRASIL, 1993) que regulamentou os processos licitatórios, definindo as
modalidades, os requisitos mínimos para habilitação de fornecedores, as
penalidades para aqueles que não respeitarem os artigos da lei e vincula a abertura
de processo licitatório conforme o orçamento do órgão.
Conforme Almeida (2006) são seis as modalidades de licitação existentes e
definidas pela Lei: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o
pregão, sendo que o pregão foi regulamentado somente em 2002 pela Lei nº 10.520.
O mesmo autor explica que o que difere uma modalidade de outra é o valor máximo
estimado para contratação, os prazos mínimos para entrega das propostas e prazos
a serem cumpridos para a divulgação dos itens na Imprensa Oficial. Pela Lei n°
8.666/93 estão inclusos ainda na diferenciação das modalidades os critérios de
julgamento: menor preço (unitário ou global) onde o que decide o processo é a
menor preço, melhor técnica, onde o que prevalece na prestação do objeto é a
qualidade, a técnica e preço onde o que conta é o mínimo de técnica exigido
seguido do preço e finalmente o maior lance ou oferta, onde a intenção da proposta
é o maior valor.
Ainda na Lei 10.520, no Art. 24 estão definidos alguns motivos que
possibilitam a Administração Pública dispensar a licitação, tais como na licitação de
obras e serviços de engenharia ou para caso de aquisição de outros serviços e
compras desde que, para ambos os casos, o valor seja até 10% dez do valor
estabelecido no Art. 23, Inciso I e II, respectivamente. Esses são dois exemplos
dentre os 28 incisos estabelecidos na Lei para se dispensar a licitação. Já o Art. 25
da mesma Lei refere-se a inexigibilidade de licitação podendo ser utilizada no caso
de haver inviabilidade de competição e está descrita em três incisos de quando isso
pode acontecer.
15
2.1. O Pregão
Visando o aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração
Pública Federal e redução de despesas (Fernandes, 2000) ou na busca de maior
agilidade (Bittencourt, 2004) o Governo Federal criou, paralelamente, o Pregão, que
é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns através de
lances onde a proposta vencedora é a de menor preço. Na sua forma eletrônica veio
com o objetivo de acelerar os processos e proporcionar maior competitividade entre
os fornecedores que estiverem cadastrados no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais, que é uma ferramenta de operacionalização interna do
funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao Sistema de Serviços Gerais –
SISG, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é órgão central
normativo. Segundo Fernandes (2000), o estabelecimento do Pregão faz parte do
aperfeiçoamento da legislação sobre licitação, que é uma ação prevista no
Programa Redução de Custos, integrante do Plano Plurianual 2000-2003, que veio
implementando um conjunto de medidas voltadas para a modernização dos
processos de compra e contratação, bem como introdução de controles gerenciais
de custo e a aplicação de tecnologias da informática nas licitações.
A redução de custo e aumento na economia tem se mostrado tão eficiente
nas aquisições realizada por Pregão Eletrônico que o governo tem se mostrado
tendencioso a estudar a modificação da Lei n° 8.666/93 no sentido de inverter o
processo de todas as modalidades de licitação, iniciando a análise das propostas
dos concorrentes pelo preço, que é o último item a ser levado em consideração
atualmente, reduzindo assim prazos e custos do processo, além de realizar as
demais modalidades também por meio eletrônico (Almeida, 2006).
O pregoeiro é que tem a função de conduzir o Pregão Eletrônico e para isso é
necessário ser qualificado. No entanto, a lei não deixa claro qual o nível dessa
qualificação. Ele é o principal agente desse processo, pois tem a responsabilidade
de agir e tomar decisões baseadas no bom senso, razoabilidade, ponderação,
estimulando a competição, sem perder o foco frente às situações inusitadas não
prevista na lei e às adversidades de propostas inexeqüíveis.
16
Desde o momento em que é publicado o edital, o pregão na forma eletrônica
é o que consome menos tempo: levam-se cerca de 17 dias para efetivar uma
aquisição. Já sob o sistema de carta-convite, são 22 dias e na tomada de preços, 90
dias. Uma concorrência leva quatro meses para efetivar-se.
2.2. Bens e Serviços Comuns
O pregão pode ser adotado para todos os tipos de compras e contratações de
bens e serviços comuns e, segundo informações do Setor de Patrimônio e Material,
no caso da Embrapa Pantanal, os bens e serviços são identificados da seguinte
forma:
1 Material de Consumo: Bens não duráveis
2 Investimento: Bens considerados duráveis como: cadeira, computador,
refrigerador, conforme catálogo da Sede.
3 Serviço: Serviço de qualquer natureza
4 Obras: Obras de qualquer dimensão
A definição de bens e serviços comuns é muito subjetiva, pois o limite entre o
que é comum do que não é comum é muito tênue.
Segundo Almeida (2006), a Lei n° 10.520/02, bens e serviços comuns devem
ser entendidos como todo bem que possa ser adquirido corriqueiramente no dia a
dia da Administração Pública, cujas especificações sejam claras e o produto
facilmente encontrado no mercado, podendo assim, ser adquirido pelo menor preço.
Ou seja, produtos e serviços que demandem uma especificação com maior
complexidade técnica não podem ser realizadas na modalidade pregão.
Já para Fernandes (2000), bens e serviços comuns são aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definida no edital, por
meio de especificações usuais no mercado. Ou seja, produtos e serviços oferecidos
por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, possibilitando a
17
decisão pelo menor preço.
O Decreto nº 3.555/00, no seu Anexo II classifica, de uma forma abrangente e
genérica, quais são os bens e serviços comuns. No entanto nessa listagem não
constam equipamentos, programas e serviços de informática que por força da
normatização em vigor estabelece que para a contratação de bens e serviços de
informática e automação, é obrigatória a licitação do tipo técnica e preço, exceto
equipamentos e utensílios de informática, os microcomputadores de mesa,
notebook, monitor de vídeo e impressora (Almeida, 2006). Outros tipos de
contratações não permitidas por pregão são obras e serviços de engenharia, as
locações imobiliárias e as alienações em geral (Lei 8.248/91 e Decreto 1.070/94).
Ainda conforme Almeida (2006), a caracterização de um bem ou serviço não
comum como comum deve ser entendido como uma conduta reprovável e
antijurídica, caso se reconheça que o objetivo foi evitar o uso de um outro tipo de
modalidade licitatória mais adequada em função da agilidade, podendo essa atitude
ser interpretada como criminosa e passível de punição.
A celeridade que os processos realizados mediante Pregão Eletrônico tem
proporcionado é inquestionável, segundoJusten Filho, 2007, pois enquanto na
modalidade concorrência levaria em média 120 dias para ser realizado na íntegra,
na modalidade pregão esse lapso temporal seria reduzido para uma média de 15
dias, devido.a fatores como a inversão da fase de habilitação, por exemplo, que tem
por finalidade verificar a idoneidade e a capacitação do proponente em contratar
com a Administração Pública. Enquanto numa modalidade comum a habilitação dos
proponentes é verificada antes da classificação e julgamento das propostas, no
pregão ocorre uma inversão. A habilitação passa a ser posterior ao julgamento,
habilitando apenas o proponente vencedor do certame, contribuindo assim para um
processo de desburocratização dos atos da Administração Pública.
18
2.3. Valor de Referência
O pregão eletrônico está sustentado pelo valor de referência, ou seja, o que
decide se um pregão atingiu um índice de economicidade bom ou ruim é o valor de
referência ou valor estimado.
Segundo portal do Comprasnet o Governo Federal disponibilizou o Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG que tem sido uma
ferramenta para a modernização da área de serviços gerais na Administração
Federal, em especial nas atividades de cadastramento de fornecedores, catálogo de
materiais e serviços e registro de preços de bens e serviços. Após a habilitação no
SIASG, os usuários da Administração Pública têm acesso ao Sistema de Preços
Praticados - SISPP é um subsistema do SIASG onde é permitido o registro de
preços praticados nas compras de bens e serviços no âmbito da Administração
Pública Federal. Ele deveria servir para consulta dos gestores públicos quanto aos
preços praticados nos resultados das licitações realizadas no âmbito o SISG, já
encerradas possibilitando o estabelecimento de referencial de preços para novas
aquisições.
Nesse mesmo patamar existe o subsistema denominado Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF que é responsável pelo
cadastramento e habilitação de pessoas físicas ou jurídicas que desejam participar
de licitações promovidas pelos órgãos/entidades integrantes do SISG. Ele possibilita
o acompanhamento do desempenho dos fornecedores cadastrados e ampliação das
opções de compra do Governo Federal.
Mesmo com essas ferramentas o Ministério da Saúde concebeu através do
Ministro José Serra o Banco de Preços Praticados na Área Hospitalar - BPPH que
se refere a especificação e preços de medicamentos, materiais médicos
hospitalares, insumos e serviços terceirizados utilizados em hospitais da rede
pública. Segundo Nota Técnica do Ministério da Saúdo, os preços informados nesse
sistema referem-se a um conjunto de itens que constituem aproximadamente 80%
dos gastos dentro do respectivo grupo (medicamentos, materiais médico
hospitalares, insumos hospitalares e serviços terceirizados). Já os preços praticados
pela indústria e por prestadores de serviços nas instituições hospitalares são
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resultados de um conjunto de condições negociais e de variáveis de mercado, como
volume de compra, marca do produto, matéria prima, distância e prazos de
pagamento que não devem ser ignoradas na análise comparativa. Sem falar na
credibilidade do comprador no mercado, seu prestígio enquanto formador de opinião
e a forma de contratação das prestações de serviços que também devem ser
levados em consideração.
3. Metodologia
Este estudo foi conduzido na Embrapa Pantanal, localizada em Corumbá, MS.
O setor local responsável pelo processo de compras é o Setor de Patrimônio e
Material - SPM, subordinado ao Departamento de Recursos e Material - DRM da
Embrapa Sede (Brasília, DF).
Realizou-se, junto ao setor, levantamento de dados do ano de 2008,
referentes ao volume total de recursos utilizados pela Embrapa Pantanal em
processos de compra e aplicou-se a fórmula de economicidade para identificação do
índice de economia atingido levando-se em consideração o valor de referencia
global e o valor global contratado. Em seguida foram identificadas as modalidades
de licitação utilizadas nos processos de compra, bem como os índices de economia
atingido em cada uma delas.
Na fase seguinte foi separado o montante referente a aquisições através de
pregão eletrônico, objeto deste estudo, para contratação de serviços, e aquisição de
investimentos e materiais e identificaram-se os índices de economicidade nos três
tipos de aquisições em relação ao valor total para se saber se havia diferenças
significativas entre esses tipos de aquisições.
Posteriormente levantou-se junto ao SPM e ao portal do comprasnet a
quantidade de pregoes realizados pela Embrapa Pantanal em 2008 com
identificação dos pregoes validos e cancelados, bem como as respectivas
quantidades de itens em cada pregão. Desse total foram selecionados aqueles
considerados válidos realizados no último trimestre do ano 2008 e identificou-se por
tipo de aquisição e tipo de objeto.
Para se chegar a análise detalhada, foram selecionados três pregões, sendo
20
um pregão para cada tipo de aquisição, visando a obtenção do índice de
economicidade item a item, o índice de eficácia e o índice de agilidade do pregão.
Nas contratações de serviços o pregão selecionado foi o 282008, “Contratação de
empresa para Prestação de Serviços de Manutenção de cerca de arame liso e
aceiros na Fazenda Nhumirim”, serviço a ser realizado no Campo Experimental da
Embrapa Pantanal. Para o caso do investimento foi selecionado o pregão 162008
por estar relacionado às compras para laboratório, já que o estudo foca uma
empresa de pesquisa que realiza muitas análises laboratoriais. Para as aquisições
de material o pregão 142008 foi o selecionado, tendo em vista possui 374 itens, se
tornando assim o mais representativo de todos.
Para se chegar ao valor economizado e ao percentual de economia atingido
em cada uma das etapas acima, utilizou-se o critério de economicidade pela fórmula
abaixo:
IE/PA = (VRG – VGC)/VRG*100, onde:
IE/PA - Índice de Economia/Prejuízo Atingido
VRG – Valor de Referência Global
VGC – Valor Global Contratado
Na questão da agilidade foram levadas em consideração as seguintes
informações:
Mês de realização do pregão = Novembro e Dezembro de 2008
Prazo de entrega do produto ou realização do serviço = 30 dias previsto no edital
Referência do mês (RM) = Estabeleceu-se valores de 0 a 6 para cada mês previsto
para entrega
Data de entrega efetiva do produto ou realização do serviços = 30 dias a 210 dias
Para melhor entendimento sobre o cálculo do índice de agilidade utilizado
elaborou-se a Tabela 1 a seguir.
21
Tabela 1. Informações referente as entregas ou prestação de serviços dos pregões
a serem analisados item a item.
Prazo de
Entrega
(dias)
Referência
do Mês RM
Índice de
Dedução Mensal
- IDM (100%/6)
Índice de Dedução
Mensal Cumulativo IDMC
(RM x IDM )
Índice de
Agilidade - IA
30
0
0%
0%
100%
60
1
16,7%
16,7%
83,3%
90
2
16,7%
33,4%
66,6%
120
3
16,7%
50,1%
49,9%
150
4
16,7%
66,8%
33,2%
180
5
16,7%
83,5%
16,5%
210
6
16,7%
100%
0%
(100%-IDMC)
Sendo assim, estabeleceu-se que a fórmula para cálculo do índice de agilidade
demonstrada a seguir:
IA = 100 – IDMC onde:
IA = Índice de Agilidade
100% = Percentual atingido pelo fornecedor que entregou ou prestou serviço em até
30 dias conforme estabelecido em edital
IDM = Índice de Dedução Mensal
IDMC = Índice de Dedução Mensal Cumulativo
Portanto, estabeleceu-se que para as entregas ou prestação de serviços
realizados em até 30 dias, conforme descrição em edital, a Referência do Mês – RM
será zero, assim como o seu Índice de Dedução Mensal – IDM, o Índice de Dedução
Cumulativo e o seu Índice de Agilidade – IA foi estabelecido como 100%, tendo em
vista o cumprimento do prazo previsto em edital. A seguir, dividiu-se o percentual
máximo de 100% pelo total máximo de meses de referência levados em
consideração para entrega ou realização do produto ou serviço, que neste estudo
22
foram seis, chegando-se assim ao Índice de Dedução Mensal de 16,7% ao mês,
cumulativamente a cada 30 dias de atraso.
Esse cálculo foi aplicado nos três tipos de pregões selecionados para análise,
assim como o cálculo do índice de eficácia.
O índice
de eficácia (IE) foi estabelecido através da totalização de itens
programados para aquisição em relação aos aceitos e habilitados em cada pregão.
Para isso elaborou-se a fórmula a seguir para cálculo do referido índice:
IE = (QTIP−IAH) / QTIP * 100 onde:
IE = Índice de Eficácia
QTIP = Quantidade total de itens programados para aquisição
IAH = Quantidade total de itens aceito e habilitados
Posteriormente aos levantamentos dos índices de efetividade, agilidade e
eficácia chegou-se na questão seguinte prevista neste estudo que é a de se obter a
percepção dos usuários dos produtos quanto a qualidade do produto e agilidade do
processo. Para isso, foi aplicado um questionário semi-estruturado com questões de
múltipla escolha aos clientes internos selecionados a partir dos pedidos de compra
encaminhados ao SPM. Esse questionário foi enviado por e-mail, visando mensurar
o grau de satisfação com relação ao processo de compras e aos produtos adquiridos
pelo Pregão Eletrônico. Foi solicitado aos entrevistados que respondessem as
questões relativas ao seu papel no processo (solicitante, usuário do material/serviço
ou ambos), às cotações de preços e prazos de entrega dos produtos, tempo gasto
no processo, entre outras questões. O questionário encontra-se descrito na íntegra
no Anexo 1.
Finalmente, foram demonstradas as conclusões obtidas e sugeridas algumas
recomendações para aperfeiçoar a utilização do pregão eletrônico, bem como
melhorias no processo de compras da Embrapa Pantanal.
23
4. Resultados e Discussão
Levando-se em consideração o valor de referência e o valor contratado dos
pregões, em termos gerais, no ano de 2008 verificou-se que a Embrapa Pantanal
atingiu um índice de 8% de economia no volume de compras efetuado (Tabela 2).
Tabela 2. Volume total de recursos utilizados pela Embrapa Pantanal em processos
de compra, entre todas as modalidades, com identificação do valor total
economizado e o índice de economia atingido no ano de 2008.
Valor de
Referência
Global (R$)
Valor Global
Contratado (R$)
3.321.514,32
3.056.055,68
Valor Total de
Índice de
Economia/Prejuízo Economia/Prejuízo
(R$)
Atingido
265.458,64
8%
Fonte: Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Pantanal (2008)
Sendo assim, pode se afirmar que foram economizados R$ 265.458,64 para
os cofres da Embrapa Pantanal. No entanto, mas a frente, na avaliação mais
detalhada será discutida se essa vantagem se mantém. Esse resultado pode ser
mais bem evidenciado analisando-se os resultados referentes a cada modalidade
utilizada para se adquirir serviços, investimentos e materiais em 2008 (Tabela 3).
24
Tabela 3. Volume de recursos utilizados e o índice de economia atingido em cada
modalidade pela Embrapa Pantanal em processos de compras no ano de 2008.
Modalidade
Valor de
Referência
Global
(R$)
Valor Global
Valor Total de
Contratado Economia/Prejuízo
(R$)
(R$)
Índice de
Economia/
Prejuízo
Convite
225.000,00
220.367,60
4.632,40
2%
Tomada de
Preço
664.658,28
630.181,07
34.477,21
5%
1.250.228,53
1.089.635,05
160.593,48
13%
Dispensa
902.233,45
836.477,90
65.755,55
7%
Inexigibilidade
279.394,06
279.394,06
0,00
0%
Pregão
Fonte: Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Pantanal (2008)
Em todas as modalidades observou-se que ocorreram índices positivos de
economia. No entanto, o maior índice ficou na modalidade Pregão Eletrônico, que
atingiu 13%.
Silva (2009) ressalta que são notórias as vantagens do pregão eletrônico que
explicam a sua rápida e entusiástica adoção por parte do setor público, bem como
sua boa receptividade junto ao mercado fornecedor. Esta inovação toca em um
ponto vulnerável, o processo de compras. Ao fazer suas contratações, o Estado
precisa administrar a aplicação de um montante volumoso de recursos (princípios
orçamentários) e o cumprimento de uma legislação rigorosa.
No entanto veremos se essa opinião permanece quando avalia-se os pregão
de forma detalhada.
25
4.1. Análise do Pregão Eletrônico
Considerando somente o volume de recursos utilizados por meio do Pregão
Eletrônico para aquisição de serviços, investimentos e materiais, onde também
foram verificados índices positivos de economia (Tabela 4).
Tabela 4. Volume de recursos utilizados pela Embrapa Pantanal para aquisição de
serviços, investimentos e materiais, através de Pregão Eletrônico, no ano de 2008 e
respectivos valores e índice de economia ou prejuízo.
Pregão Eletrônico
Tipo de
Aquisição
Valor de
Referência
Global
(R$)
Valor Global
Contratado
(R$)
Valor Total de
Economia/Prejuízo
(R$)
Índice de
Economia/
Prejuízo
Serviços
261.067,48
246.332,48
14.735,00
23%
Investimentos
574.711,86
494.641,97
80.069,89
45%
Materiais
414.449,19
348.660,60
65.788,59
32%
1.250.228,53
1.089.635,05
160.593,48
100%
Total
Fonte: Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Pantanal (2008)
Portanto, pode-se afirmar que, do total economizado nas aquisições através
de pregão eletrônico a mais evidente ficou nas aquisições de investimentos com
45% de economicidade.
Segundo dados do SPM e do portal do Comprasnet, em 2008 foram
realizados 30 (trinta) pregões para aquisição de serviços, investimentos e materiais,
pela Embrapa Pantanal, conforme Tabela 5.
26
Tabela 5. Número de pregões realizados pela Embrapa Pantanal, em 2008, para
aquisição de serviços, investimentos e materiais.
Pregões
realizados
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Nº Pregão
Data de realização
Quantidade de Itens
12008
22008
32008
42008
52008
62008
72008
82008
92008
102008
112008
122008
132008
142008
152008
162008
172008
182008
192008
202008
212008
222008
232008
242008
252008
262008
272008
282008
292008
302008
11/04/2008
Cancelado
10/07/2008
Cancelado
02/09/2008
31/07/2008
30/07/2008
22/07/2008
02/09/2008
19/09/2008
18/08/2008
16/10/2008
08/10/2008
01/12/2008
05/11/2008
03/11/2008
10/11/2008
27/11/2008
Cancelado
07/11/2008
10/12/2008
28/11/2008
26/11/2008
11/12/2008
05/12/2008
Cancelado
20/11/2008
15/12/2008
18/12/2008
19/12/2008
5
0
37
0
1
2
5
1
72
1
2
1
46
374
14
12
3
2
0
26
8
61
13
1
94
0
1
1
1
1
Fonte: Portal comprasnet (2008)
Do total de pregões realizados em 2008, quatro foram cancelados ou
desertos.
Do total de 30 pregões, quatro foram cancelados por terem sido considerados
desertos, sendo que o pregão 22008 foi repetido no pregão 42008, mas também não
foi obtido sucesso sendo necessária a sua mudança para presencial. O pregão
192008 também foi cancelado por decisão do Pregoeiro, pois segundo ele “o pregão
foi aberto mesmo com as propostas com percentuais acima do permitido com
relação ao nosso limite referencial, na tentativa de baixar na fase de lances, porém
27
sem sucesso, não restando alternativa senão cancelar a licitação”. No entanto, o
mesmo objeto foi adquirido no pregão 272008.
Outro fato relevante é que dos 30 pregões realizados, 19 deles foram no
último trimestre de 2008, evidenciando que o volume de compras da Embrapa
Pantanal, foi muito maior no último trimestre do ano.
Se considerarmos que os pregões são numerados sequencialmente,
podemos observar que em ordem cronológica existem pregões que demoraram
muito até a sua realização, como por exemplo o pregão 132008 que foi realizado em
08/10/2008, o 142008 foi realizado em 01/12/2008 e o 152008 em 05/11/2008.
Dando continuidade, selecionados os 17 pregões válidos do último trimestre
de 2008, identificaram-se os tipo de aquisição (Tabela 6).
Tabela 6. Informações referentes aos pregões validos realizados pela Embrapa
Pantanal no último trimestre de 2008, por tipo de aquisição.
Pregões realizados
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Nº Pregão
152008
162008
212008
232008
242008
272008
132008
142008
172008
202008
222008
252008
122008
182008
282008
292008
302008
Tipo de aquisição
Investimento
Investimento
Investimento
Investimento
Investimento
Investimento
Material
Material
Material
Material
Material
Material
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Fonte: Setor de Patrimônio e Material (2008)
Com isso chegou-se ao valor de cinco pregões para contratação de Serviço,
seis para aquisição de Investimento e seis para aquisição de Material.
28
4.1.1. Análise do Pregão Eletrônico para contratação de serviço
Sabendo-se quais os tipos de pregões, levantou-se quais os tipos de objetos
por tipo de aquisição para identificação dos valores e dos índices de economia ou
prejuízo encontrados em cada um deles.
Na Tabelas 7 estão sendo apresentadas as informações das aquisições
referentes a Serviços.
Verificou-se que nas seis contratações de serviços realizados pela Embrapa
Pantanal no último trimestre de 2008, a que obteve o maior índice de economia, com
40% foi aquela sob o número de processo 164 e a com menor índice foi a sob o
número do processo 232, com um índice de prejuízo de -17%. No entanto, na sua
totalidade, o índice médio de economia foi de 6% evidenciando a economicidade nas
contratações de serviços neste período, mas na sua questão global, pois na questão
pontual, os índices de prejuízo ou de não economia ficaram mascarados ou
absorvidos, já que do total de cinco pregões somente em dois foram atingidos índice
de economia.
Para a análise detalhada na questão item a item, como já mencionado
anteriormente, com relação a serviços será analisado o pregão sob o número de
processo 232, realizado em 15 de dezembro de 2008. (Tabela 8).
29
Tabela 7. Informações referentes aos pregões realizados no último trimestre de 2008, para aquisição de Serviços pela Embrapa
Pantanal, com os seus respectivos objetos.
Pregão Eletrônico – Serviço
Valor Global
Contratado
(R$)
Valor Total
Economizado
(R$)
Índice de
Economia ou
Prejuízo
(%)
Nº Processo
Objeto (qtde de itens)
Nº Pregão
Valor Global
de Referência
(R$)
164
Contratação de empresa
especializada para
execução de Serviços
de Retifica de Motor e
Revisão de Bomba e
Bicos Injetores, com
fornecimento de peças
(2)
18/08
30.205,00
18.035,00
12.170,00
40%
261
Serviços de reforma do
sistema centralizado de
gases especiais e
redistribuição dos ramais
de nitrogênio, hidrogênio
e Ar sintético, no
Laboratório de Solos (1)
30/08
28.000,00
28.000,00
0,00
0%
30
118
Contratação de empresa
de Prestação de
Serviços de Vigilância
Armada para as
dependências da
Embrapa Pantanal (1)
12/08
105.462,48
98.397,48
7.065,00
7%
232
Contratação de empresa
para Prestação de
Serviços de Manutenção
de cerca de arame liso e
aceiros na Fazenda
Nhumirim (1)
28/08
30.000,00
35.000,00
-5.000,00
-17%
257
Contratação de Serviços
de Engenharia de
Segurança do Trabalho
(1)
29/08
32.400,00
32.400,00
0,00
0%
Média de economia
Fonte: Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Pantanal (2008)
6%
31
Tabela 8. Informações referentes ao pregão 28/2008, “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
cerca de arame liso e aceiros na fazenda Nhumirim”, realizado em 15 de dezembro de 2008.
Pregão 28/2008 – Serviços
Item
1
Valor de
Referência
(R$)
Melhor
Lance
(R$)
Valor
Negociado/
Contratado
Valor Global de
Economia/
Prejuízo
(R$)
Lance Mais
Alto
(R$)
30.000,00
35.000,00
35.000,00
-5.000,00
190.000,00
Variação entre
Data de
melhor e maior lance Entrega (dias)
543%
30
IE
IA
100% 100%
Fonte: Dados parciais do Setor de Patrimônio e Material (2008)
Segundo informações do SPM, neste caso, a proposta foi aceita, mesmo com um índice de prejuízo de -17%, tendo em
vista erro na especificação do serviço por parte da Embrapa Pantanal e por existir a necessidade de execução do serviço e sua
contratação ainda no ano de 2008 para que o recurso não fosse devolvido à União o que poderia inviabilizar a sua contratação no
ano seguinte por falta de recursos.
Quanto a eficácia a questão ficou bem evidente, pois que esse pregão foi composto de um item somente que foi aceito e
habilitado, o que proporcionou o um índice de 100% de eficácia.
32
Na questão da agilidade, ainda segundo informações do setor que solicitou a
contratação do serviço, o serviço foi executado antes do vencimento do prazo
estimulado em edital. Portanto, atingiu-se assim o índice de 100% de agilidade.
Tomando-se por base que cada pregão é um quanto distinto, os clientes dos
dois pregões que não atingiram índice de economia não devem concordar com a
questão da economicidade do sistema. Assim, como o cliente do pregão que obteve
prejuízo que deve considerar o sistema completamente ineficiente, pois, para ele,
não houve interferência dos outros pregões em que foram obtidos sucessos.
Outro fato que deve ser levado em consideração é que o segundo lance
atingiu 543% de diferença do melhor lance. Essa diferença, segundo informações do
setor, ocorre muitas vezes, devido o fornecedor ter sido convocado pelo governo a
participar do pregão e no momento de estipular o lance colocar qualquer valor
simplesmente para caracterizar sua participação. Se o valor dele for menor, ele
entrará na concorrência, caso negativo, nem se manifesta.
Existem várias hipóteses para que as contratações de serviços não obtenham
tanto sucesso quanto os outros tipos de aquisições. O custo de mão-de-obra e a
falta de concorrência entre empresas de prestação de serviços são exemplos disso.
Normalmente as empresas de municípios distantes dos grandes centros, não estão
legalizadas ou informatizadas e, conseqüentemente, sem cadastro no Comprasnet,
impossibilitando sua participação em pregão eletrônico, deixando isso a cargo das
empresas mais distantes do local de realização do serviço. No entanto, se o valor a
ser gasto com mão-de-obra não compensar, a empresa nem oferta o seu produto,
ou seja não entra na concorrência.
4.1.2. Análise do Pregão Eletrônico para aquisição de investimentos
Na questão de investimento os índices são um pouco melhores, conforme
demonstração a seguir na Tabela 9.
33
Tabela 9. Informações referentes aos pregões realizados no último trimestre de 2008, para aquisição de itens considerados
investimentos, pela Embrapa Pantanal, com os seus respectivos objetos.
Pregão Eletrônico – Investimento
Processo
Objeto
Valor Global
Nº Pregão de Referência
(R$)
Valor Global
Contratado
(R$)
Valor Total
Economizado
(R$)
Índice de
Economia/
Prejuízo
156
Aquisição de equipamentos
de informática (14)
15/08
25.908,68
21.208,88
4.699,80
18%
157
Aquisição de Equipamentos
de Laboratórios (12)
16/08
54.908,68
47.323,60
7.585,08
13%
174
Aquisição de mobiliário em
geral (8)
21/08
21.104,00
11.666,80
9.437,20
45%
178
Aquisição de Equipamentos
de Informática e Mobiliário de
Escritório (13)
23/08
9.252,00
7.112,30
2.139,70
23%
187
Aquisição e instalação de
Central Telefônica Digital
para 150 ramais com
fornecimento de materiais
para Infraestrutura
24/08
80.000,00
39.990,00
40.010,00
50%
34
222
Aquisição de Equipamento de
Fertirrigação - Conjunto Moto
Bomba (1)
27/08 e
(19/08)
55.958,50
54.888,00
Média de economia
1.070,50
2%
25%
Fonte: Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Pantanal (2008)
Nesse tipo de aquisição todos os objetos obtiveram índices de economia, atingindo uma média de 25% de economia. Mas
foi o processo 187 que obteve o maior índice atingido de 50% de economia. De início pensou-se que isso poderia ter ocorrido
devido a facilidade de se especificar os produtos, que, segundo informações do setor de compras, especificar um objeto de
investimento é bem mais fácil, pois normalmente se tem precisão da especificação do produto pretendido, ocorrendo casos de
muitas vezes serem colocadas informações inclusive da similaridade quanto a marca. Porém, o que fica mais aparente é a
hipótese da super estimação ou mesmo erro na elaboração do valor de referência.
No entanto, isso só fica evidente na análise detalhada item a item, o que foi feito no pregão 16/2008, referente a “Aquisição
de equipamentos de Laboratórios”, realizado em 03 de novembro de 2008 e demonstramos os resultados a seguir na Tabela 10.
35
Tabela 10. Informações referentes ao pregão 16/2008, “Aquisição de equipamentos de laboratórios, realizado em 03 de
novembro de 2008”.
Pregão 16/2008 - Investimento
Valor de
Item Referência
(R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Melhor
Lance
(R$)
5.045,00 5.100,00
24.720,00 24.380,00
2.100,00 1.495,00
2.100,00
895,00
2.300,00
999,00
2.052,56 1.025,00
2.244,97
638,00
686,55 1.098,00
2.294,60 2.394,00
1.365,00 1.490,00
5.200,00 3.925,00
4.800,00 4.260,00
Valor
Negociado/
Contratado
5.045,00
24.380,00
1.495,00
895,00
999,00
1.025,00
638,00
897,00
2.294,60
1.470,00
3.925,00
4.260,00
Valor Total de
Lance Mais
Economia/
Alto
Prejuízo
(R$)
(R$)
0,00 200.000,00
340,00
65.000,00
605,00
7.000,00
1.205,00
4.586,00
1.301,00
6.500,00
1.027,56
30.000,00
1.606,97
14.307,00
- 210,45
1.317,00
0,00
8.900,00
-105,00
15.000,00
1.275,00
50.000,00
540,00
50.000,00
Índice médio de economia
Fonte: Portal do Comprasnet e Setor de Patrimônio e Material (2008)
Índice de
Economia/
Prejuízo
0%
1%
29%
57%
57%
50%
72%
-31%
0%
-8%
25%
11%
15%
Variação
entre
melhor e
maior
lance
(%)
368
412
551
2827
2142
20
272
907
1174
1074
849
368
Índice de
Agilidade –
Índice de Data de
IA (%)
Eficácia - entrega
IE
(dias)
100%
30
90
210
150
150
60
210
150
150
150
60
60
100%
66,6%
0%
33,2%
33,2%
83,3%
0%
33,2%
33,2%
33,2%
83,3%
83,3%
36
Nesse pregão, dentre todos os itens o que atingiu o maior índice de
economicidade foi o item 7, com 72% e o de menor economia foi o item 8, com -31%
de prejuízo, mas dos doze itens seis ficaram abaixo do índice médio que foi de 15%.
Isso demonstra que na questão item a item a economicidade não é tão bom como se
pensa.
Na questão da eficácia o índice atingido foi de 100% já que dos 12 itens
programados para aquisição, todos foram aceitos e habilitados, ou seja, nenhum
item foi cancelado.
Quanto à da agilidade, pela metodologia estabelecida, verificou-se que
somente o item um atingiu 100% de agilidade e os itens três e sete atingiram zero no
índice de agilidade, pois o produto foi entregue com 210 dias de atraso em relação a
realização do pregão. Isso demonstra que no pregão a questão da agilidade é
contestável e por mais que o portal do Comprasnet veicule notícias dizendo que o
pregão na sua forma eletrônica é o que consome menos tempo para efetivar uma
aquisição (01/06/2005) essa agilidade não chega para quem efetivamente adquiriu o
produto.
Isso é um problema muito sério em uma empresa de pesquisa, pois as
solicitações de compras são feitas de acordo com demanda atividades de projetos
que em muitas situações as atividades são temporais, ou seja, dependem de
condições climáticas, de floração da época, de sanidade animal, regime hídrico etc.
Caso o produto chegue somente depois de uma fase dessa não será possível a
realização da atividade. Isso pode inviabilizar a execução de um projeto.
Quanto aos lances ofertados neste pregão o que ficou evidente foram as
diferenças entre os valores do melhor lance e o maior lance que nos itens 4 e 5
chegam a atingir os índices de 2827% e 2142%, respectivamente. Aqui mais uma
vez, fica o registro da questão de um fornecedor dar lance em um determinado item
simplesmente para garantir sua participação em pregão, conforme já mencionado
anteriormente.
Para Fernandes (2000), um pregão começa com um valor respaldado na
realidade do mercado e quem exagerar na proposta correrá o risco de ficar fora da
37
disputa. No entanto, não é o que percebemos, pois como é possível uma empresa
ofertar um preço tão mais alto que o valor de referência?
Outro fato significante foram os índices de 31% e 8% de prejuízo no item 8 e
10, respectivamente, onde, no item 8 a decisão pela compra foi pela dificuldade de
cotação, tanto que somente uma empresa ofertou o lance, mas mesmo assim, o
pregoeiro conseguiu reduzir esse índice em 6% já que o mesmo poderia ter chegado
a 37%.
Visando melhor pontualidade identificou-se, através de informações do setor
de compras e laboratórios, que o item 4 da tabela 9 é um Phmetro digital portátil, e
que esse aparelho deveria servir para leitura no campo. No entanto, o aparelho que
foi adquirido é de difícil utilização para esse fim devido a sua fragilidade.
Já o item 11 é um germinador de sementes com fotoperiodo que chegou com
o manual de instrução nada explicativo, dificultando a sua operacionalização e
instalação. Com isso, até o momento o equipamento não pode ser utilizado.
É claro que existem as medidas a serem tomadas em cada caso. No entanto,
entende-se que, o que o cliente quer é adquirir seu produto e não ter que adquirir
conhecimentos jurídicos suficientes para punir o seu fornecedor. Portanto, como o
pregão eletrônico também veio como forma de agilizar uma compra, esses tipos de
problemas deveriam ser previstos e com medidas corretivas mais eficientes em prol
do cliente.
4.1.3. Análise do Pregão Eletrônico para aquisição de materiais
A seguir serão apresentados os resultados obtidos nas aquisições de
materiais, conforme Tabela 11.
38
Tabela 11. Informações referentes aos pregões realizados no último trimestre de 2008, para aquisição de materiais, pela
Embrapa Pantanal, com os seus respectivos objetos.
Pregão Eletrônico – Materiais
Índice de
Economia/
Prejuízo
Nº Pregão
Valor Global de
Referência
(R$)
Valor Global
Contratado
(R$)
Valor Total
Economizado
(R$)
119
Aquisição de
material de
expediente/
informática (46)
13/08
25.844,23
16.751,10
9.093,13
35%
143
Aquisição de
reagentes,
materiais de
laboratório e
curtentes (374)
14/08
102.631,40
94.184,12
8.447,28
8%
163
Aquisição de lascas
de itaúba, esticador
de
eucalipto
e
arame liso – PAC
(3)
17/08
48.530,00
43.037,60
5.492,40
11%
171
Aquisição de Peças
Pneus
e
20/08
25.502,00
12.994,84
12.507,16
49%
Processo
Objeto
39
Lubrificantes
automotivos (26)
177
Aquisição
de
Gêneros
alimentícios
e
Materiais
de
Limpeza, para a
Fazenda Nhumirim
da
Embrapa
Pantanal (61)
22/08
14.000,00
12.761,46
1.238,54
9%
190
Aquisição de
Materiais de
Expediente e
Suprimentos de
Informática (94)
25/08
13.979,04
13.080,18
898,86
6%
Total de itens
604
Fonte: Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Pantanal (2008)
Média de economia
20%
40
Nos pregões de materiais somente dois deles, os registrados como processos
119 e 171 foram os que atingiram índices acima da média de 20%, com 35% e 49%
respectivamente.
Essas seriam duas boas possibilidades de se fazer a análise item a item. No
entanto, como o total de itens entre todos os pregões de material foi de 604 e só
pregão 142008 possui 374 deles, tornando-se o mais representativo em relação a
quantidade de itens, ele foi o selecionado para a análise detalhada. Portanto,
analisou-se o pregão 142008, referente ao objeto “Aquisição de reagentes, materiais
de laboratório e curtentes”, realizado em 01 de dezembro de 2008.
Nesse pregão, primeiramente decidiu-se pela verificação quanto a eficácia.
Para isso, aplicou-se a fórmula elaborada para se estabelecer o índice atingido na
eficácia, conforme demonstramos a seguir, Tabela 12.
Tabela 12. Informações do pregão 14/2008, realizado em 01 de dezembro de 2008,
referente a “Aquisição de reagentes, materiais de laboratório e curtentes”, quanto ao
tipo de habilitação, quantidade de itens e índice de contratação.
Habilitação do Produto
QTIP
IAH
Índice de
Eficiácia - IE
374
310
83%
Com isso, podemos afirmar que do total de 374 itens, 310 foram efetivamente
adquiridos atingindo assim o índice de 83% de eficácia. No entanto, o que não pode
ser desconsiderado é que neste caso, 64 foram cancelados, evidenciando um índice
de 17% de ineficácia.
Em um caso como este, caso esses itens façam parte de um conjunto de
solicitação de compra, o pesquisador pode ter atividade do seu projeto inviabilizadas
pela falta de qualquer item que seja.
Sabendo-se que 64 itens não foram adquiridos, decidiu-se por levantar junto
ao portal do Comprasnet, o motivo alegado para isso e apresentamos as
informações a seguir na Tabela 13.
41
Tabela 13. Informações do pregão 14/2008, realizado em 01 de dezembro de 2008,
referente a “Aquisição de reagentes, materiais de laboratório e curtentes”, quanto ao
tipo de cancelamento, quantidade de itens e índice de cancelamento.
Pregão 142008 - Materiais
Tipo de Habilitação do Produto
Qtde de itens
Índice de
cancelamento
47
17
64
73%
27%
100%
Cancelado na aceitação
Cancelado por inexistência de proposta
Total
Portanto, pode-se dizer que do total de 64 itens 27% foram cancelados por
inexistência de proposta, ou seja, nenhuma empresa ofertou lance para o produto.
O que leva um fornecedor a não cotar um determinado item que
supostamente seria um bem comum? Será que a especificação não foi bem feita?
Ou será que o bem não era tão comum assim que poderia ser adquirido de forma
corriqueira como descreve Almeida (2006)? Outro fato que talvez favoreça a não
cotação de produtos em pregões de empresas de pesquisa seja o baixo volume nas
quantidades dos produtos, pois como os produtos solicitados são em pequenas
quantidades não despertam interesses dos fornecedores.
Quanto aos 73% restantes, foram cancelados na aceitação da proposta e o
motivo para isso está descrito como “valor manifestadamente acima de nossa
referência, sem negociação com valor acessível ao nosso poder de compra”1.
Isso evidencia problemas na elaboração do valor de referência, pois se não
se chegou a um consenso na negociação é porque o valor estabelecido estava bem
abaixo do valor de mercado ou houve erro na elaboração desses valores.
Em seguida, na questão da agilidade levantou-se as informações necessárias
para o cálculo do índice de agilidade cujo resultado estão demonstrados a seguir na
Tabela 14.
1
Justificativa registrada no portal do comprasnet.gov.br
42
Tabela 14 Informações do pregão 14/2008, realizado em 01 de dezembro de 2008,
referente às datas de recebimento dos itens, quantidade de dias para recebimento,
bem como os índices de concentração das datas.
Total de Item
Data de entrega (dias)
Índice de Agilidade
65
145
50
12
17
7
12
2
30
60
90
120
150
180
210
Não foram entregues
100%
83,3%
66,6%
49,9%
33,2%
16,5%
0%
0%
Fonte: Dados Parciais do Setor de Patrimônio e Material (2008)
Assim, podemos afirmar que dos 310 itens adquiridos 65 deles obtiveram um
índice de 100% na agilidade, ou seja, foram entregues dentro do prazo estipulado
em edital. No entanto dois itens atingiram zero no índice de agilidade, pois até o
mês de julho de 2009 não tinham sido entregues.
Portanto, com relação a questão da agilidade do processo as vantagens na
questão da agilidade não são tão significativas já que o maior interessado nessa
agilidade que é o comprador não consegue ser atingido por ela.
Será que para quem adquiri um produto ou serviço interessa que a agilidade
está na geração automática da ata do pregão? Ou que foi economizado tempo na
habilitação dos fornecedores? Ou o que ele quer mesmo é o produto que ele
solicitou para compra?
A seguir, para a questão item a item aplicou-se a fórmula de economicidade
em todos os itens aceitos e habilitados (Tabela 15).
43
Tabela 15. Informações referentes ao pregão 14/2008, realizado em 01 de dezembro de 2008, para “Aquisição de reagentes,
materiais de laboratório e curtentes”.
Pregão 14/2008 - Materiais
Item
1
5
6
7
8
9
10
11
12
13
16
17
18
19
20
22
23
24
Valor de
Referência
(R$)
765,60
52,50
49,44
7.551,60
44,25
44,25
159,00
149,40
192,00
369,60
122,00
124,40
81,75
66,36
115,95
266,61
25,20
68,04
Melhor
Lance
(R$)
700,00
250,00
20,00
3.850,00
22,97
23,39
224,00
50,00
90,00
359,99
250,00
126,00
140,00
329,99
85,00
100,99
74,99
47,43
Diferença
Valor
entre
Índice de
Lance Mais Negociado/ Economia/
melhor e
Alto (R$)
Contratado Prejuízo (%)
lance mais
(R$)
alto(%)
2.800,00
850,00
680,00
16.416,00
319,23
296,64
2.580,00
1.455,00
600,00
550,00
400,00
200,00
232,80
1.000,00
390,40
500,00
953,19
1.400,00
700,00
250,00
20,00
2.566,40
22,95
23,37
160,00
50,00
90,00
359,92
200,00
126,00
81,75
329,98
85,00
100,99
48,00
47,39
9%
-376%
60%
66%
48%
47%
-1%
67%
53%
3%
-64%
-1%
0%
-397
27%
62%
-90%
30%
300%
240%
3300%
326%
1290%
1168%
1052%
2810%
567%
53%
60%
59%
66%
203%
359%
395%
1171%
2852%
Ganho
entre
melhor
lance e
valor
contratado
(%)
0
0
0
33
0
0
29
0
0
0
20
0
42
0
0
0
36
0
Valor de
Economia/
Prejuízo
(R$)
Número de
empresas
participantes
65,60
-197,50
29,44
4.985,20
21,30
20,88
-1,00
99,40
102,00
9,68
-78,00
-1,60
0,00
-263,62
30,95
165,62
-22,80
20,65
3
2
3
5
5
5
4
3
4
7
4
3
6
4
4
4
5
6
44
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
37,92
33,44
21,90
49,52
197,60
187,00
524,00
400,00
229,00
182,00
168,00
2.185,50
150,90
52,50
110,61
279,45
83,00
133,50
72,50
79,00
14,50
14,50
17,50
20,00
27,50
41,40
128,00
141,75
59,99
10,00
19,43
42,80
200,00
209,00
198,00
120,00
101,00
95,00
155,70
296,00
145,00
112,50
104,67
420,00
80,00
102,00
40,00
40,00
9,50
9,49
9,12
9,77
14,19
14,00
14,00
109,00
1.000,00
1.341,05
37,00
1.836,00
407,60
1.280,00
1.100,00
1.000,00
800,00
600,00
13.500,00
3.000,00
1.500,00
180,00
948,99
1.500,00
1.000,00
1.000,00
200,00
200,00
100,00
100,00
100,00
100,00
150,00
128,00
330,00
487,00
37,92
10,00
19,43
42,80
197,60
202,00
198,00
120,00
101,00
95,00
155,70
296,00
144,90
112,50
104,67
390,00
80,00
102,00
40,00
40,00
9,50
9,45
9,10
9,75
14,15
14,00
14,00
109,00
0%
70%
11%
14%
0%
-8%
62%
70%
56%
48%
7%
86%
4%
-114%
5%
-40%
4%
24%
45%
49%
34%
35%
48%
51%
49%
66%
89%
23%
1567%
13311%
90%
4190%
104%
512%
456%
733%
692%
532%
8571%
914%
934%
60%
807%
257%
1150%
880%
400%
400%
953%
954%
996%
924%
957%
814%
2257%
347%
37
0
0
0
1
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
23,44
2,47
6,72
0,00
-15,00
326,00
280,00
128,00
87,00
12,30
1.889,50
6,00
-60,00
5,94
-110,55
3,00
31,50
32,50
39,00
5,00
5,05
8,40
10,25
13,35
27,40
114,00
32,75
5
5
4
5
5
7
8
9
9
8
5
6
6
4
7
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
8
7
3
45
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
74
77
98
105
106
109
110
111
216,00
194,40
183,60
88,08
30,00
496,00
136,00
124,75
119,72
94,53
537,38
112,00
82,80
210,00
92,25
180,50
387,00
90,25
196,50
296,00
67,75
106,00
94,00
141,75
66,80
210,00
28,86
27,78
200,00
180,00
170,00
49,79
15,30
559,00
190,00
75,00
140,00
200,00
165,00
470,00
190,00
1.800,00
168,00
336,00
598,00
168,00
620,00
2.240,00
480,00
250,00
390,00
300,00
170,00
500,00
90,00
90,00
400,00
360,00
340,00
192,00
60,00
1.200,00
480,00
250,00
380,00
230,00
1.500,00
500,00
500,00
17.400,00
500,00
1.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
2.240,00
480,00
250,00
390,00
300,00
170,00
500,00
90,00
90,00
200,00
180,00
170,00
49,68
15,30
496,00
185,60
75,00
119,72
94,53
165,00
440,00
150,00
300,00
168,00
336,00
598,00
168,00
360,00
230,00
172,00
220,00
280,00
255,00
125,00
480,00
84,00
90,00
7%
7%
7%
44%
49%
0%
-36%
40%
0%
0%
69%
-293%
-81%
-43%
-82%
-86%
-55%
-86%
-83%
22%
-154%
-108%
-198%
-80%
-87%
-129%
-191%
-224%
100%
100%
100%
286%
292%
115%
153%
233%
171%
15%
809%
6%
163%
867%
198%
198%
234%
198%
61%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
11
2
0
14
53
0
6
21
83
0
0
0
0
42
90
64
12
28
15
26
4
7
0
16,00
14,40
13,60
38,40
14,70
0,00
-49,60
49,75
0,00
0,00
372,38
-328,00
-67,20
-90,00
-75,75
-155,50
-211,00
-77,75
-163,50
66,00
-104,25
-114,00
-186,00
-113,25
-58,20
-270,00
-55,14
-62,22
4
4
4
6
6
4
4
3
2
2
11
2
2
2
3
3
3
3
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
46
112
113
114
115
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
33,99
62,88
23,82
22,71
46,77
25,71
37,23
14,10
70,71
204,87
125,97
72,90
169,29
132,36
130,41
93,93
236,16
307,32
135,00
211,30
336,40
295,80
403,30
339,50
259,30
172,30
219,40
88,20
99,00
120,00
48,00
75,00
96,00
60,00
75,00
60,00
135,00
270,00
360,00
360,00
1.590,00
360,00
360,00
240,00
480,00
480,00
300,00
450,00
650,00
650,00
650,00
650,00
500,00
450,00
480,00
250,00
99,00
120,00
48,00
75,00
96,00
60,00
75,00
60,00
135,00
270,00
360,00
360,00
1.590,00
360,00
360,00
240,00
480,00
480,00
300,00
450,00
650,00
650,00
650,00
650,00
500,00
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180,00
25,00
29,50
409,80
159,90
162,00
69,95
77,50
68,00
78,00
180,00
88,98
64,47
400,00
57,00
70,00
78,34
0%
0%
54%
64%
52%
45%
40%
52%
52%
0%
33%
38%
9%
25%
60%
50%
55%
29%
-19%
-5%
-20%
40%
19%
61%
15%
41%
34%
26%
0%
0%
673%
1011%
669%
1403%
186%
372%
392%
224%
213%
178%
900%
747%
303%
838%
517%
614%
1190%
635%
541%
456%
125%
365%
670%
3409%
2757%
2453%
50
42
0
0
0
0
0
0
0
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0,00
260,60
160,00
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137,10
133,20
0,00
40,00
110,00
2,50
10,00
610,20
162,60
195,00
28,70
-12,50
-3,00
-13,00
120,00
21,18
100,77
68,00
39,60
35,80
27,46
1
1
2
5
5
5
5
5
5
6
6
5
6
6
5
6
5
5
6
6
6
4
4
4
5
5
6
5
51
265
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
261,50
30,60
1.153,92
798,72
1.032,00
16,00
1.650,60
3.480,00
962,80
328,00
1.080,00
285,00
1.777,68
762,00
1.185,10
255,00
269,50
385,00
1.228,20
2.142,45
1.032,00
36,32
18,98
15,62
139,36
72,80
6,12
64,50
287,00
36,00
963,99
608,00
112,00
16,00
2.788,00
1.304,00
1.800,00
640,00
4.500,00
256,74
1.450,00
665,00
1.092,40
255,00
279,55
399,30
948,00
1.009,00
959,00
30,00
12,00
19,89
15,80
11,95
4,50
15,00
1.000,00
260,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
200,00
21.200,00
15.200,00
10.000,00
37.200,00
16.800,00
1.740,00
1.770,00
710,00
1.092,40
2.000,00
1.400,00
2.000,00
7.000,00
10.800,00
6.300,00
190,00
968,00
86,14
162,00
260,00
400,00
250,00
261,50
30,60
963,96
920,00
1.196,80
16,00
2.400,00
1.304,00
1.601,00
545,00
2.700,00
256,74
1.449,99
280,00
1.092,40
255,00
269,50
385,00
948,00
1.008,99
958,98
30,00
12,00
16,00
15,80
11,94
4,50
15,00
0%
0%
16%
-15%
-16%
0%
-45%
63%
-66%
-66%
-150%
10%
18%
63%
8%
0%
0%
0%
23%
53%
7%
17%
37%
-2%
89%
84%
26%
77%
248%
622%
211%
229%
3471%
1150%
660%
1066%
456%
5713%
273%
578%
22%
7%
0%
684%
401%
401%
638%
970%
557%
533%
7967%
333%
925%
2076%
8789%
1567%
9
15
0
-51
-969
0
14
0
11
15
40
0
0
58
0
0
4
4
0
0
0
0
0
20
0
0
0
0
0,00
0,00
189,96
-121,28
-164,80
0,00
-749,40
2.176,00
-638,20
-217,00
-1.620,00
28,26
327,69
482,00
92,70
0,00
0,00
0,00
280,20
1.133,46
73,02
6,32
6,98
-0,38
123,56
60,86
1,62
49,50
6
4
7
4
6
4
7
6
4
3
3
8
3
2
1
3
6
7
7
6
7
3
3
3
3
4
7
2
52
295
300
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
102,00
537,38
316,55
340,60
218,56
817,63
60,39
200,90
75,60
237,30
330,00
330,00
660,10
695,75
792,50
37,00
39,40
235,00
15,00
17,50
24,00
60,00
156,00
327,75
60,00
72,00
123,00
45,20
28,80
136,47
7,00
690,00
20,00
169,00
49,80
463,20
100,00
266,98
198,00
213,00
1.167,00
649,00
1.185,00
17,50
22,50
227,00
9,00
11,25
133,20
49,00
24,00
195,00
62,49
48,00
1.000,00
48,00
600,00
1.500,00
322,00
692,00
223,00
1.500,00
1.500,00
1.092,44
813,68
1.398,45
200,00
214,00
2.630,00
3.475,00
2.500,00
250,00
250,00
3.950,00
150,00
150,00
200,00
150,00
4.000,00
1.500,00
150,00
200,00
1.000,00
500,00
28,80
136,47
7,00
340,60
20,00
169,00
49,80
272,00
75,60
237,30
198,00
213,00
1.128,00
649,00
792,50
17,50
22,50
227,00
9,00
11,25
126,00
49,00
24,00
195,00
62,45
48,00
130,00
42,50
72%
75%
98%
0%
91%
79%
18%
-35%
0%
0%
40%
35%
-71%
7%
0%
53%
43%
3%
40%
36%
-425%
18%
85%
41%
-4%
33%
-6%
6%
1983%
999%
4500%
0%
1015%
788%
2912%
136%
714%
424%
1%
0%
125%
435%
111%
1329%
1011%
1640%
1567%
1233%
50%
206%
16567%
669%
140%
317%
0%
942%
0
0
0
51
0
0
0
41
24
11
0
0
3
0
33
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
87
11
73,20
400,91
309,55
0,00
198,56
648,63
10,59
-71,10
0,00
0,00
132,00
117,00
-467,90
46,75
0,00
19,50
16,90
8,00
6,00
6,25
-102,00
11,00
132,00
132,75
-2,45
24,00
-7,00
2,70
2
9
4
4
4
5
4
4
2
3
4
4
2
8
2
3
3
2
3
3
4
4
3
4
6
4
1
5
53
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
495,00
242,65
337,50
171,00
437,00
139,46
602,60
377,00
34,76
26,45
12,00
12,00
45,00
240,00
240,00
110,00
156,40
443,00
1.020,00
563,00
750,00
750,00
690,00
23,50
945,00
55,25
63,00
51,94
160,00
136,47
136,47
131,41
136,47
116,25
198,00
140,00
21,00
24,00
250,00
250,00
100,00
1.500,00
1.500,00
600,00
1.000,00
269,00
1.000,00
290,00
480,00
330,00
974,00
10,20
1.100,00
24,89
64,00
60,00
1.000,00
541,50
500,00
500,00
720,00
500,00
700,00
500,00
40,00
24,00
1.600,00
1.600,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
2.000,00
4.000,00
2.000,00
4.500,00
3.000,00
1.200,00
1.500,00
150,00
1.500,00
250,00
208,00
400,00
160,00
136,47
137,47
131,41
136,47
116,25
198,00
140,00
21,00
24,00
25,00
25,00
50,00
300,00
300,00
110,00
180,00
269,00
1.000,00
290,00
480,00
330,00
974,00
10,20
945,00
24,85
63,00
51,94
68%
44%
59%
23%
69%
17%
67%
63%
40%
9%
-108%
-108%
-11%
-25%
-25%
0%
-15%
39%
2%
48%
36%
56%
-41%
57%
0%
55%
0%
0%
525%
297%
266%
280%
428%
330%
254%
257%
90%
0%
540%
540%
900%
100%
100%
67%
100%
1387%
100%
1452%
525%
264%
54%
1371%
36%
904%
225%
567%
0
0
-1
0
0
0
0
0
0
0
90
90
50
80
80
82
82
0
0
0
0
0
0
0
14
0
2
13
335,00
106,18
200,03
39,59
300,53
23,21
404,60
237,00
13,76
2,45
-13,00
-13,00
-5,00
-60,00
-60,00
0,00
-23,60
174,00
20,00
273,00
270,00
420,00
-284,00
13,30
0,00
30,40
0,00
0,00
2
8
4
5
8
8
8
2
2
1
3
3
2
1
1
1
1
2
1
2
2
3
2
3
1
4
4
3
54
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
95,10
61,50
142,00
153,00
190,00
784,05
94,79
1.720,00
2.940,00
236,28
400,59
30,00
120,00
40,00
194,99
174,99
163,00
600,00
144,00
72.325,76
1.300,00
535,00
540,00
30,00
6.093,60
95,10
500,00
40,00
400,00
162,00
1.000,00
153,00
500,00
163,00
600,00
600,00
2.078,16
105,00
72.325,76
2.175,52
1.600,00
1.300,00
7.896,00
399,99
1.500,00
400,59
280,00
30,00
Índice médio de economia
0%
35%
-14%
0%
14%
23%
-11%
-26%
56%
-69%
0%
0%
-19%
4978%
1150%
105%
471%
207%
0%
1343%
0%
23%
1376%
178%
833%
21
0
17
13
0
0
27
97
0
25
26
0
0,00
21,50
-20,00
0,00
27,00
184,05
-10,21
-455,52
1.640,00
-163,71
0,00
0,00
3
5
3
3
4
1
3
2
3
3
2
2
Fonte: Portal Comprasnet e Setor de Patrimônio e Material (2008)
No caso deste pregão, a avaliação das aquisições de materiais é bem mais complexa, pois existe um universo maior de
variáveis.
55
Na análise detalhada item a item o que se evidenciou foi a grande variação
entre o índice de economia ou prejuízo, onde o maior índice atingido foi de 98% no
item 308 e o menor -478% de prejuízo no item 160. Isso acarretou um índice médio
de -19% de prejuízo evidenciando que na questão item a item a questão da
economicidade não é tão vantajosa como afirma Fernandes (2000).
De acordo com a tabela 15, podemos afirmar que na aquisição de 310 itens,
146 obtiveram economia, ou seja, o valor contratado foi menor que o valor de
referência, 42 foram contratados pelo preço de referência e 122 tiveram a
contratação acima do valor de referência, obtendo assim um índice de prejuízo. Ou
seja, dos 310 itens adquiridos, 39% deles foram adquiridos com prejuízos
demonstrando com isso, que na questão item a item o pregão não representa uma
ferramenta de economia eficiente.
Como a variação apresentada foi significativamente grande estabeleceram-se
intervalos de porcentagem para verificar em que faixas de variação se encontravam
os percentuais de lucro do pregão 14/2008, Tabela 16.
Tabela 16. Informações do pregão 14/2008, referente à quantidade de itens com o
devido intervalo da porcentagem de lucro.
Total de Itens
146
Quantidade de itens
Porcentagem de lucro
65
1% a 35%
51
36% a 60%
30
60% a 100%
Portanto podemos dizer que o maior intervalo de lucro está na faixa de 1% a
35%, com 65 itens. Ou ainda, podemos afirmar que os melhores percentuais de
lucro estão na menor faixa atingindo somente 20% dos itens.
56
Na questão de prejuízo os resultados estão representados na tabela 17.
Tabela 17. Informações do pregão 14/2008, referente à quantidade de itens com o
devido intervalo da porcentagem de prejuízo.
Total de Itens
Quantidade de itens
Porcentagem de prejuízo
49
479% a 100%
65
99% a 11%
8
10% a 1%
122
Fonte: Dados parciais do Setor de Patrimônio e Material (2008)
Com relação aos prejuízos o que fica evidente é que a maior concentração
está entre 11% e 99%, com 65 itens, representando 53% dos itens. No entanto 40%
dos itens estão no intervalo com os maiores índices de prejuízos. Isso mais uma vez
demonstra que na questão item a item o índice de economicidade deixa muito a
desejar e deveria ser levado em consideração nas tomadas de decisão por parte do
governo.
Outro fato a ser ressaltado é a variação entre o melhor lance e o lance mais
alto, nos itens 170 e 195, por exemplo, chegam a atingir os maiores índices de
variação, com 127.900% e 122.567%, respectivamente.
Interessante também é o lance do item 370, por exemplo, em que duas
empresas ofertaram os lances e o valor de referência era de R$ 1.720,00. O melhor
lance foi desclassificado por não aceitar negociação no valor. O próximo lance foi de
R$ 72.325,76, ou seja, 42 vezes maior que o valor de referência. No entanto, essa
mesma empresa aceitou a negociação e chegou no valor de R$ 2.175,52.
No item 333 o caso foi parecido, pois o lance foi de uma única empresa e a
mesma ofereceu o lance no valor de R$ 1.000,00, mas aceitou a negociação do
produto para R$ 130,00.
A questão é: como pode um fornecedor aceitar perder tanto?
57
Isso demonstra que ao contrário do que Fernandes, 2000, diz um pregão não
começa com um valor respaldado na realidade do mercado.
Onde fica o SISPP ou o SICAF nisso? Mesmo sendo uma das suas
responsabilidades
o
acompanhamento
do
desempenho
dos
fornecedores
cadastrados neles, não se percebe em que momento isso efetivamente é realizado.
Isso significa que esses sistemas não são suficientes para se ter um referencial
confiável para se estabelecer o valor de referência de produtos e serviços.
Segundo informações do setor de compra, na Embrapa Pantanal, e
supostamente em muitas outras instituições, ele não é utilizado, pois os valores
registrados lá são regionais e o pregão trabalha com preços a nível nacional. No
caso da Embrapa Pantanal, por exemplo, que fica em Corumbá, MS, os valores de
referências são altos em relação a nível nacional, pois o local mais próximo da
cidade com oferta suficiente a ser levada em consideração fica a 430 km de
distância,
com
isso,
segundo
alegação
dos
fornecedores,
encarecendo
consideravelmente o produto. No entanto questiona-se: como outras empresas
conseguem ofertar o seu produto e entregá-lo em Corumbá, MS, com valor bem
menor que o local?
No entanto, existem experiências supostamente mais eficientes como, por
exemplo, o caso do BPPH - Banco de Preços Praticados na Área Hospitalar do
Ministério da Saúde, onde com certeza deve haver problemas, mas minimizados
com essa alternativa.
Assim fica evidente que realmente o valor de referência está na mão do
fornecedor e que como afirma Silva (2009), são notórias as vantagens do pregão
eletrônico que explicam a sua boa receptividade junto ao mercado fornecedor.
Porém essa vantagem não deveria estar evidenciada somente a nível do fornecedor
ou a nível do Estado que precisa administrar a aplicação de um montante volumoso
de recursos (princípios orçamentários) e o cumprimento de uma legislação rigorosa.
Deveria também estar se pensando na satisfação do comprador, que quer
vantagens tanto na redução de custo, mas principalmente primando pela qualidade.
58
4.2. Análise da percepção dos clientes solicitantes e usuários dos bens
e serviços adquiridos em Pregão Eletrônico
Após levantamento das modalidades utilizadas pela Embrapa Pantanais, em
2008, foram identificados, através das solicitações de compra apresentadas ao SPM
nesse período, um total de 42 clientes internos, que fizeram parte do processo de
compra por Pregão Eletrônico. Desse total, 28 devolveram os questionários
respondidos, o que corresponde a um índice de 65% de devolução dos
questionários respondidos.
Alguns clientes encontraram dificuldades em responder algumas questões,
por terem achado que não ter ficado claro se a pergunta se referia ao processo de
compra da Embrapa Pantanal ou às aquisições de compras por meio de Pregão
Eletrônico. Quando mais de uma pessoa entrou em contato fazendo o mesmo
questionamento, fizemos o esclarecimento, mas providenciamos o envio de uma
nova mensagem esclarecendo a que ponto se tratava a pergunta. Do total de 17
questões, oito foram para evidenciar problemas no processo de compra e nove
visaram problemas com produtos adquiridos em pregão.
Quanto às questões levantadas, a primeira teve o objetivo de identificar o
nível de envolvimento do cliente no processo. Ou seja, se ele atuou como solicitante
da compra, usuário dos produtos ou ambas. Isso se fez necessário para que
verificássemos se a opinião de quem faz a solicitação de compra e diferente daquele
que realmente utiliza o material, já que existia a hipótese de um cliente fazer a
solicitação de compra e um outro cliente trabalhar com o material, se perdendo as
informações do tipo de material recebido. Os resultados estão na Figura 1.
59
56
Solicitante
26
19
Usuário
Ambos
Figura 1. Papel do cliente no do processo de compras da Embrapa Pantanal.
Portanto, os dados demonstraram que dentre todos os que responderam o
questionário 56% atuaram com ambos os papéis, eliminando-se assim a
possibilidade levantada de perdas de informação, o que aumentou o grau de
credibilidade das respostas quanto aos produtos recebidos.
No momento de elaboração de um projeto de pesquisa, o pesquisador líder
do projeto deve estimar valores a serem gastos com material e serviços. Esses
valores são estimados através de cotação de preços praticados no mercado. Essa
estimativa se feita de forma inadequada pode comprometer a execução de um
projeto, caso a aquisição seja imprescindível ao seu andamento. Portanto, a
segunda questão foi levantar informações dessa cotação, ou seja, se o valor
equivalente ao preço real no momento da aquisição foi subestimado, quando o valor
for menor ao preço real no momento da aquisição, superestimado, quando o valor
for acima do preço real no momento da aquisição, ou se foi adequado, Figura 2.
60
44
37
Adequado
Subestimado
Superestimado
15
Não soube responder
4
Figura 2. Adequação dos valores estimados a serem gastos com material e
serviços.
Sendo assim, podemos afirmar que 4% superestimou os seus valores, mas
44% fizeram uma estimativa adequada dos valores necessários às aquisições de
materiais e serviços. Neste caso, alguns clientes fizeram algumas observações nos
questionários dizendo ter feito a cotação de produtos com especificações de grau de
qualidade superior ao que foi adquirido, em alguns casos, inclusive, especificando a
marca. No entanto, quando a solicitação de compra foi submetida ao setor
responsável o produto foi adquirido através de Pregão Eletrônico pelo menor preço,
reduzindo o custo, mas não comprando produto que atendiam em termos de
qualidade. Outro fato a ser registrado foi o índice de 37% não ter conseguido
responder essa questão. Isso ocorreu tendo em vista o questionário ter sido
submetido a clientes de todos os níveis. Porém, somente pesquisadores e analistas
é que podem elaborar e submeter projetos, impossibilitando assim as respostas de
quem não tivesse essa prerrogativa.
Questionados quanto aos prazos necessários para a realização de uma
compra, do início ao final do processo, 70% dos clientes responderam não
conhecerem os prazos, conforme Figura 3.
61
70
Conhece prazos
30
Não conhece prazos
Figura 3. Conhecimento dos clientes quanto aos prazos estabelecidos para o
processo de compra.
Esse resultado foi questionado pela equipe do setor de compras, pois os
mesmos alegaram sempre informar os referidos prazos quando perguntados.
Ao avaliarem qualitativamente o tempo gasto no processo de compra do seu
início, que é o momento da elaboração da solicitação de compra, ao seu final, que é
o recebimento do material ou serviço adquirido, obtivemos os resultados abaixo,
(Figura 4).
52
44
Muito demorado
Demorado
Sem demora
Rápido
4
0
Figura 4. Avaliação dos clientes quanto ao tempo gasto do início ao final no
processo de compras.
Sendo assim, 52% dos clientes consideraram o processo de compra muito
demorado e 44% demorado. Essa resposta está respaldada na Tabela 6, onde
evidenciou-se na realização entre um pregão e outro e na Tabela 15 onde dois itens
62
atingiram zero no índice de agilidade e que até o mês de julho de 2009 não tinham
sido entregues. A realização de pregão eletrônico não é a opção favorita do SPM,
pois demanda muita burocracia e gastos em que as vezes, dependendo do valor,
não se justificando enfrentá-la para a realização da compra. No entanto, mesmo não
sendo de responsabilidade do SPM pela demora ou da realização do pregão ou pela
demora no recebimento do produto ou serviço adquirido é sobre ele que recaem as
reclamações.
Para os clientes que responderam “muito demorado” ou “demorado” foram
submetidas três alternativas, de múltipla escolha, prováveis para a causa das
respostas, e mais uma aberta com o item outros, visando identificação de
alternativas não previstas no questionário e apresentamos os resultados a seguir na
Figura 5.
64
Muita buracracia até o
pregão
Demora no
recebimento
25
Demora na
conferência
6
6
Outros
Figura 5. Opinião dos clientes sobre o que emperra o processo de compra.
Pela visão dos clientes internos, o que emperra o processo de compra é muita
burocracia até o pregão, com um percentual de 64%. Outros 25% disseram ser a
demora no recebimento dos produtos ou serviços e 6% acreditam que a demora
está na conferência pelo almoxarife e entrega ao solicitante. Porém, 6% disseram
serem outros os motivos para isso ocorrer, tais como, por exemplo, a falta de rotina
para que cada ator saiba qual a sua parte no processo e ainda a falta de aviso, por
parte do setor responsável, de que o material adquirido encontra-se no almoxarifado
para ser retirado. Isso também foi questionado pela equipe de compras que afirmou
sempre avisar quando da chegada dos produtos adquiridos.
63
Quanto à questão do material e serviço solicitado comparado com o recebido
o resultado está apresentado na Figura 6.
67
Totalmente
33
Parcialmente
Figura 6. Comparação quanto ao material ou serviço solicitado x adquirido no
processo de compras.
Podemos dizer que para os clientes que solicitaram aquisições por Pregão
Eletrônico em 2008, 67% afirmaram que as aquisições realizadas em 2008, foram
parciais. Nas observações dessas respostas foi registrado que no momento da
elaboração do pedido de compra, são incluídos diversos itens na solicitação, no
entanto, na maioria das vezes delas, só se consegue adquirir parte da solicitação,
desse forma atendendo parcialmente a solicitação de compra. Isso está evidenciado
na Tabela 13, onde foi demonstrado que dos 374 itens, 64 foram cancelados.
Algumas hipóteses para a não aquisição dos produtos ou serviços foram
levantadas e estão demonstradas na Figura 7.
Não foi cotado
30
25
20
15
10
Problemas com o
preço
Fora da
especificação
Não foi informado
Outros
Figura 7. Informação dos clientes quanto a aquisição parcial ou não aquisição dos
materiais e serviços.
64
Para 40% dos clientes o motivo alegado para a não aquisição dos produtos
ou serviços foram problemas com a especificação, ou seja, o produto ou serviço
estava fora da especificação pretendida ou ainda problemas com o preço.
Isso recai no fato do SISPP não está sendo utilizado de forma adequada, seja
pela falta de credibilidade do sistema ou por não conter as informações necessárias.
Com isso podemos pensar, será que realmente todos os produtos e serviços de uma
empresa de pesquisa podem ser considerados como bens e serviços comuns,
segundo definição de Almeida 2006? Com relação ao preço a questão fica muito
pior principalmente quando consultamos a Tabela 15 e verificamos as variações
entre o valor de referência x valor contratado x melhor lance demonstrando todo o
problema na elaboração do valor de referência. Não caberia aqui um banco de
dados próprio e específico para empresas de pesquisas com especificações de
materiais de uso exclusivo em pesquisa?
Além desses problemas, 30% dos clientes disseram não terem sido
informados dos motivos pela não aquisição ou aquisição parcial demonstrando
dificuldades no processo de compra na Embrapa Pantanal. No entanto a equipe de
compra também questiona essa informação e afirmam sempre manter informados os
seus clientes.
Quando questionamos sobre os produtos adquiridos obtivemos as respostas
demonstradas nas Figuras 8 e 9.
63
Esperado
37
Não esperado
Figura 8. Expectativa do cliente no recebimento do material ou serviço adquirido.
Questionados quanto à expectativa dos materiais e serviços adquiridos em
relação ao esperado as respostas estão demonstradas na Figura 9.
65
50
40
Inferior
Superior
Deixou a desejar
Inadequado
5
5
Figura 9. Avaliação do cliente quanto ao material ou serviço recebido.
Quanto ao material ou serviço recebido 90% afirmaram ter sido contratado
serviço ou adquirido produto que deixam a deseja ou inferior ao esperado.
Sobre a questão da qualidade do material os resultados estão demonstrados
na Figura 10 e 11.
71
Ruim
Regular
Boa
21
7
Figura 10. Avaliação da qualidade do material ou serviço adquirido.
Com relação a qualidade dos produtos adquiridos ou serviços contratados
pode-se dizer que para a maioria dos clientes, já que somaram 79%, disseram ser
de qualidade regular ou ruim.
Quanto a confiabilidade nas marcas o resultado das respostas segue na
Figura 11.
66
53
22
25
Conhecida e confiável
Conhecida e não
confiável
Desconhecida
Figura 11. Confiabilidade nas marcas dos produtos adquiridos.
Na questão confiabilidade das marcas pode-se dizer que para a maioria dos
clientes são adquiridos produtos ou serviços de marcas desconhecidas ou
conhecidas e não confiável.
Isso para uma empresa de pesquisa é muito mais grave do que se imagina,
tendo em vista que várias metodologias são estabelecidas com produtos de marcas
reconhecidas internacionalmente. No caso da utilização de produtos de baixa
qualidade ou de marcas diferentes daquelas utilizadas quando da criação da
metodologia para protocolo de análise pode interferir nos resultados de análises e
comprometer projetos de pesquisas que se basearem nesses resultados. Mesmo
que exista a prerrogativa de se justificar a especificação de marca, nem sempre são
suficientes para que sejam aprovadas as solicitações.
Quando da aquisição de material ou serviço adquirido em Pregão Eletrônico
de marca desconhecida perguntados sobre a necessidade de descarte ou
inutilização de material ou serviço adquirido as respostas estão representadas na
Figura 12.
67
56
44
Sim
Não
Figura 12. Necessidade de descarte ou inutilização de material adquirido em Pregão
Eletrônico.
Do total de clientes respondentes 44% disseram ter sido necessário o
descarte ou inutilização dos produtos. No entanto, a alternativa encontrada para
minimizar o prejuízo ao projeto e aos cofres públicos, foi a utilização desses
produtos em outros fins, quando possível, não previstos inicialmente.
No entanto, esse resultado é questionável tendo em vista que o SPM tem
justificado que compra o que é solicitado. Sendo assim, o problema deve estar na
especificação do produto ou mesmo na qualidade do produto ofertado. Um dos
graves problemas evidenciado nesse ponto é que o Governo trata todos os
fornecedores como iguais, ou seja, como se todos os produtos seguissem um único
e adequado padrão de produção e qualidade, o que, de acordo com essas
respostas, sugere não ser verdadeiro.
Levando-se em consideração a possibilidade de descarte, foi questionado se
haveria a necessidade de uma nova solicitação de compra e obtivemos o resultado
expresso na Figura 13.
68
57
43
Sim
Não
Figura 13. Índice de clientes que tiveram necessidade de uma nova compra.
Sendo assim, identificou-se que 57% dos clientes necessitaram da realização
de uma nova solicitação de compra.
Em uma empresa que basicamente trabalha com recursos do tesouro e que
tem todo o rigor da lei em sua prestação de contas, para um pesquisador justificar
que não realizou determinada atividade por falta de material ou equipamento é
extremamente difícil. E quando não consegue justificar terá que devolver o recurso à
União, caracterizando ineficiência financeira e orçamentária.
Sobre a disponibilidade de recursos para uma nova solicitação e quais os
prejuízos causados pela falta de recurso demonstrou-se os resultados nas Figuras
14 e 15.
53
Sim
47
Não
Figura 14. Índice de clientes que tiveram recursos para a nova compra.
69
Pode-se verificar que 47% dos disseram não ter conseguido disponibilidade
de recursos para uma nova solicitação de compra. Se houve prejuízo no andamento
de seu projeto pela falta do produto solicitado as respostas estão tabuladas na
Figura 15.
55
Sim
Não
45
Figura 15. Índice de clientes que tiveram prejuízos no andamento de seu projeto por
falta do material ou serviço solicitado.
Quanto aos prejuízos causados pela falta do material ou serviço solicitado
45% disseram ter tido grandes prejuízos no desenvolvimento das atividades e
conseqüentemente a finalização de projetos.
Sobre o questionamento sobre o grau de satisfação quanto ao processo de
compra da Embrapa Pantanal as respostas estão apresentadas na Figura 16.
56
Ruim
Regular
22
Bom
19
Ótimo
4
Figura 16. Grau de satisfação dos clientes quanto ao processo de compras da
Embrapa Pantanal.
70
Pode-se dizer que para 56% dos clientes o processo de compras da Embrapa
Pantanal é considerado regular, mas para 23% o processo é considerado bom ou
ótimo.
No entanto, dentre os clientes que avaliaram o processo como bom e ótimo,
alguns fizeram questão de incluir ressalvas dizendo que isso só se deve ao
comprometimento e qualidade da equipe de compra e do responsável pelos
laboratórios da Unidade.
Já na avaliação pelos clientes quanto ao grau de satisfação nas aquisições de
materiais e serviços por meio de Pregão Eletrônico o resultado consta na Figura 17.
48
41
Ruim
Regular
Bom
7
Ótimo
4
Figura 17. Grau de satisfação dos clientes quanto a compras realizadas através de
Pregão Eletrônico.
Do total de clientes respondentes dos questionários 89% classificaram o seu
grau de satisfação como ruim e regular.
71
5. Conclusões
1. Uma empresa de pesquisa, por não ter foco comercial, trabalha com baixa
quantidade de produtos e muitas vezes produtos de difícil acesso e
especificação. Existe uma tendência forte para que não se considere o
produto de uma empresa de pesquisa como bens comuns.
2. Na Embrapa Pantanal o pregão eletrônico tem atingido bons índices de
economia no seu valor global, com isso atendendo o princípio da
economicidade. No entanto na questão item a item, essa questão deixa a
desejar, pois atinge índices de prejuízos significativos.
3. Existem grandes dificuldades na elaboração do valor de referência, como a
não cooperação dos fornecedores por não terem interesse em cotar produtos,
principalmente quando percebem que a cotação será utilizada em pregão
eletrônico, e por instituições governamentais. Quando cotam o produto, já
cotam com valores superestimados para terem margem de negociação e com
isso chegando ao valor que eles praticam normalmente, sem perder sua
margem de lucro.
4. O pregão eletrônico é um sistema que não é auto-sustentável, já que
depende inteiramente do valor de referência ou valor estimado e esse valor
está na mão dos fornecedores.
5. No pregão eletrônico a qualidade dos produtos não está sendo levada em
consideração, pois não existe uma ferramenta para monitoramento a
mensuração da qualidade dos produtos ofertados em pregão eletrônico. Isso
se comprova na Embrapa Pantanal através do elevado número de clientes
que disseram ter recebido produtos com qualidade regular e ruim e que o
produto deixou a desejar.
6. A proposta mais vantajosa nem sempre é a de menor valor. Quando se
contrata um bem ou serviço de má qualidade isso poderá ser bem mais lesivo
ao erário público do que a contratação por um preço um pouco maior.
72
7. Quanto a agilidade não se considerou que o pregão é uma ferramenta ágil e
eficaz para os clientes compradores e usuários, tendo em vista recebimentos
de produtos com mais de 200 dias após a realização do pregão.
8. Quanto a eficácia o pregão também não foi considerado uma ferramenta
eficaz, pois atinge volume considerados altos em cancelamento de itens.
9. A satisfação do cliente em relação ao SPM é considerada boa, principalmente
quanto a sua equipe.
10. A satisfação do cliente em relação a compras através de pregão eletrônico foi
considerada baixa.
6. Recomendações
1. O Ministério da Agricultura deveria priorizar a criação de um banco de
produtos de uso exclusivo em pesquisa, com especificações claras e preços
praticados na área de pesquisa.
2. Uma segunda alternativa seria disponibilizar uma atualização mais eficiente
do SISPP levando-se em consideração todas as variáveis de mercado como
volume de compra, marca do produto, matéria prima, distância e prazos de
pagamento que não devem ser ignoradas na análise comparativa. Deve-se
levar em conta também a credibilidade do comprador no mercado e o seu
prestígio enquanto formador de opinião.
3. Uma outra alternativa, quanto ao valor de referência, seria, já que o pregão
fomenta competitividade, que todos os fornecedores cadastrados no SICAF
sejam obrigados a disponibilizar virtualmente, talvez em sua própria página na
Internet, os preços praticados por sua empresa, com livre acesso ou acesso
exclusivo aos pregoeiros, possibilitando assim, facilidade na elaboração do
valor de referência e melhor competitividade entre os fornecedores.
4. A Embrapa Pantanal deveria estipular critérios, dentro das possibilidades
jurídicas, para se montar pregões eletrônicos, como, por exemplo, programar
pregões por quadrimestre, tendo em vista que os recursos de projetos são
liberados quadrimestralmente evitando assim a concentração de gastos no
último trimestre do ano.
73
5. Que o Governo Federal adote medidas de mensuração da qualidade dos
produtos ofertados em pregão eletrônico, por meio da opinião dos clientes
consumidores ou mesmo através dos pregoeiros, que são os responsáveis
pelas aquisições dos produtos e serviços.
6. O SPM da Embrapa Pantanal deverá melhor a sua forma de divulgação de
informações. Uma sugestão seria disponibilização das mesmas na página do
setor que faz parte da intranet da Unidade.
74
7. Referências Bibliográficas
ALMEIDA, T. B. B. de. Avaliação do sistema pregão eletrônico e sua adequação
a uma instituição de pesquisa e ensino em ciência e tecnologia em Saúde.
2006. 144 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública), Centro de Pesquisas Aggeu
Guimarães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2006. Disponível em: <
http://www.cpqam.fiocruz.br/bibpdf/2006almeida-tbb.pdf >. Acesso em 01 de mar.
2009.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências. Brasília, DF, 1993.
BRASIL. Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 - DOU DE 18/07/2002 – Disponível
em: <http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2002/10520.htm>. Acesso em
01 jul 2009.
COMPRASNET. O decreto nº 5.450/2005, publicado no diário oficial, torna
obrigatório o pregão nas compras governa. Disponível em:
<http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=160>. Acesso em 2
jul. 2009.
COMPRASNET. Pregão eletrônico economiza R$3,8 bilhões para os cofres
públicos em 2008. Disponível em:
<http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=259>. Acesso em 4
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BITTENCOURT, SIDINEY. Pregão passo a passo. 3. ed. Rio de Janeiro. 292 p.
FERNANDES, C. C. C. Pregão: uma nova modalidade em licitação. set. 2000. 44 p.
Disponível em: <www.comprasnet.gov.br/publicacoes/licitacao.pdf>. Acesso em 10
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Websartigos. com. 2007. Disponível em:
<http://www.webartigos.com/articles/2121/1/pregatildeo-eletrocircnico/pagina1.html>.
Acesso em 10 jul. 2009.
NIEBUHR, J. de M. Pregão presencial e eletrônico. Curitiba: Zenite, 2004. 7p
SILVA, D. M. D. da. Pregão Eletrônico: vantagens para a Administração Pública.
Disponível
em:
<http://www.soartigos.com/articles/223/1/Pregao-EletronicoVantagens-Para-A-Administracao-Publica/Page1.html. Acesso em 01 de jul 2009.
VUOLO, V. S. BPPH – Banco de Preços Praticados na Área Hospitalar.
Ministério
da
Saúde.
109
p.
Disponível
em:
<http://www.ip.pbh.gov.br/ANO1_N2_PDF/ip0102vuolo.pdf> Acesso em 2 ago. 2009.
75
8. Anexo
QUESTIONÁRIO
Estou elaborando minha monografia de especialização intitulada “Avaliação da Utilização do
Pregão Eletrônico em Uma Empresa Pública de Pesquisa”.
A intenção desse trabalho é fazer uma avaliação de alguns pontos do processo de compra
da Embrapa Pantanal, bem como das aquisições de materiais e serviços, através de Pregão
Eletrônico, desde a solicitação de compra dos materiais e serviços, até a sua utilização pelo
usuário final, levando-se em consideração a qualidade dos produtos e grau de satisfação
dos clientes. Para tal foi elaborado este questionário referente aos materiais e serviços
solicitados para compra em 2008 e os efetivamente recebidos. Sendo assim, estão listadas
abaixo algumas questões a serem avaliadas (neste questionário, na aquisição de materiais
estão incluídos todo tipo de material, inclusive equipamentos).
1. No processo de compra de materiais e serviços em 2008 seu papel foi de:
a) ( ) Solicitante b) ( ) Usuário
c) ( ) Ambas as alternativas
2. Caso seja o solicitante, no momento de elaboração do projeto é realizada uma cotação
de preços para estimar o valor a ser utilizado. Levando-se em consideração essa cotação, o
montante estimado em seu projeto para aquisição de materiais e serviços os recursos foi:
a) ( ) Adequado
b) ( ) Subestimado
c) ( ) Superestimado
3. Você conhece os prazos estabelecidos para os processos de compra na Embrapa?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não
4. Quanto ao tempo, você avalia o processo de compra do seu início ao seu final
como?
a) ( ) Muito demorado
b) ( ) Demorado
c) ( ) Sem demora
c) ( ) Rápido
5. Caso tenha respondido muito demorado ou demorado, o que você acredita que
emperra o processo?
a) ( ) Muita burocracia entre a solicitação de compra e o início do pregão
b) ( ) Demora entre a compra e o recebimento do material ou serviço pelo
almoxarifado
c) ( ) Demora entre a conferência pelo almoxarife e entrega ao solicitante
c) ( ) Outros. Citar. ______________________________________________
6. O material ou serviço solicitado foi adquirido?
a) ( ) Totalmente
b) ( ) Parcialmente
c) ( ) Não foi adquirido
7. Em caso da aquisição não ter ocorrido, na sua opinião, isso foi devido a que?:
a) ( ) Não foi cotado
b) ( ) Problemas com preço (valor de referência x valor mercado x valor
inexeqüível)
c) ( ) Fora da especificação
76
d) ( ) Não foi informado
c) ( ) Outros. Citar: ________________________________________________
8. O material ou serviços recebido foi o esperado?
a) ( ) Sim b) ( ) Não
9. Em caso negativo, o material ou serviço recebido foi:
a) ( ) De qualidade inferior ao esperado
b) ( ) De qualidade superior ao esperado
c) ( ) Deixou a desejar
d) ( ) Inadequado
10. Quanto à qualidade do material ou serviço adquirido qual a sua avaliação?
a) ( ) Ruim
b) ( ) Regular
c) ( ) Boa
d) ( ) Ótima
11. Quanto à marca do material adquirido você diria que é:
a) ( ) Conhecida e confiável
b) ( ) Conhecida e não confiável
c) ( ) Desconhecida
12. Já foi necessário o descarte ou inutilização de algum tipo de material ou serviço
adquirido em Pregão Eletrônico?
a) ( ) Sim b) ( ) Não
Em caso positivo, porque?
_________________________________________________________
13. Caso positivo, foi necessário uma nova solicitação de compra do referido material ou
serviço descartado ou inutilizado?
a) ( ) Sim b) ( ) Não
Porque? _________________________________________________________
14. Voce teve recurso para uma nova solicitação de compra?
a) ( ) Sim b) ( ) Não
15. Caso negativo, isso prejudicou o andamento do seu projeto?
a) ( ) Sim b) ( ) Não.
Caso positivo, porque?
____________________________________________________
16. Quanto à satisfação do processo de compra da Embrapa Pantanal a sua avaliação?
a) ( ) Ruim
b) ( ) Regular
c) ( ) Bom
d) ( ) Ótimo
17. Quanto a aquisição de materiais e serviços por meio do Pregão Eletrônico qual a sua
avaliação?
a) ( ) Ruim
b) ( ) Regular
c) ( ) Bom
d) ( ) Ótimo